Esta tese analisou os efeitos das políticas públicas sobre o subsistema de provisão hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, entre os anos de 1990 e 2012. O foco da investigação foi o impacto das políticas de descentralização, regionalização da saúde e políticas específicas para a área hospitalar na configuração de atores societais e estatais envolvidos com hospitais, suas ideias, interesses e estratégias de ação. A pesquisa foi um estudo de caso do setor hospitalar do SUS. O referencial teórico das políticas públicas foi o quadro analítico escolhido para responder à problemática dessa tese. Observou-se que as políticas públicas de saúde, ao longo da história do Brasil, foram decisivas para a organização do subsistema de provisão hospitalar. As regras exaradas pelo Estado constituíram a rede de hospitais existente, influenciaram o processo de medicalização dessas entidades e contribuíram para a organização dos atores estatais e societais, sociais e de mercado, que participam do setor hospitalar. As políticas de descentralização e regionalização do sistema de saúde, implementadas entre 1990 e 2012, influenciaram diretamente a reconfiguração do subsistema de provisão hospitalar do SUS. Ampliou a participação dos atores estatais de estados e municípios na condução das políticas, bem como a relação desses gestores com os atores societais, sociais e de mercado, do setor hospitalar. Desfez-se a aliança entre a burocracia estatal federal e os representantes do setor hospitalar privado lucrativo, que constituía uma comunidade de política influente, em especial na década de 1970, anterior à Reforma do Sistema de Saúde brasileiro, ocorrida após 1988. A partir de 1990, diversificaram-se os atores do setor hospitalar que participam do subsistema. Foi possível, com esse trabalho, explicitar as diferenças de ideias, interesses e estratégias dos diversos segmentos hospitalares que, usualmente, eram tratados como homogêneos. Por fim, observou-se que a implementação de políticas públicas contribui para produzir novos atores, bem como para potencializar a organização de atores coletivos que influenciarão as políticas futuras. Os atores alteram suas ideias e estratégias, buscando adaptar-se às novas regras do jogo, para manter seus interesses, mas também os modificam. Adotam propostas de outros atores, refazendo alianças e acordos para se manterem atuantes na arena política. / This thesis analyzed the effects of public policies on the provision of the hospital subsystem of the National Health System (SUS) in Brazil between the years of 1990 and 2012. The focus of the investigation was the impact of political decentralization, regionalization of health and specific policies for the hospital area in the configuration of state and societal actors involved with hospitals – their ideas, interests and action strategies. The research was a case study of the hospital sector of SUS. The theoretical referential of public policies was the chosen analytical framework to respond to the problems of this thesis. It was observed that public health policies, throughout the history of Brazil, were decisive for the organization of the hospital provision subsystem. The rules printed by the state constituted the existing network of hospitals, influenced the process of medicalization of these entities and contributed to the organization of state, societal, social and market actors participating in the hospital sector. The policies of decentralization and regionalization of the health system, implemented between 1990 and 2012, directly influenced the reconfiguration of the hospital provision subsystem of the SUS. They expanded the involvement of state actors of states and municipalities in implementing policies, as well as the relationship of these managers with societal, social and market actors of the hospital sector. The alliance broke up between federal state bureaucracy and representatives of the profitable private hospital sector, which constituted an influential political community, especially in the 1970s, prior to the Reformation of the Brazilian Health System, which occurred after 1988. Since 1990, the hospital sector actors that participate in the subsystem diversified. It was possible, with this work, to explicitate the differences of ideas, interests and strategies of the various hospital segments that usually were treated as homogeneous. Finally, it was observed that the implementation of public policies contributed to produce new actors as well as to potentialize the organization of collective actors that will influence future policies. The actors change their ideas and strategies, seeking to adapt to the new rules of the game to keep their interests, but also modify them. They adopt proposals of other actors, redoing alliances and agreements to remain active in the political arena.

nÃo hà / A participaÃÃo social, enquanto processo de conquista e potÃncia, foi se construindo na sociedade brasileira em um cenÃrio de opressÃo e resistÃncia. à um dos princÃpios organizativos do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), garantido como direito pela ConstituiÃÃo Federal de 1988 e Lei n 8.142/1990 e institucionalizado por meio dos Conselhos e ConferÃncias de SaÃde. A EstratÃgia SaÃde da FamÃlia (ESF) tem buscado fomentar a participaÃÃo social, ainda permeada de entraves, mas com possibilidades de materializaÃÃo. A pesquisa objetivou analisar as percepÃÃes de lideranÃas comunitÃrias e profissionais de saÃde sobre a participaÃÃo social na ESF do territÃrio de Vila UniÃo em Sobral-CE. Teve abordagem qualitativa e foi desenvolvida no perÃodo de 2012 a 2014 por meio de estudo de caso e pesquisa de campo exploratÃrio-descritivo. Os dados foram coletados mediante Grupos Focais com lideranÃas comunitÃrias e profissionais de saÃde da ESF e submetidos à AnÃlise de ConteÃdo. Os resultados evidenciaram sentidos, expressÃes, conquistas, fragilidades e desafios da participaÃÃo social na ESF. Os sentidos apresentados estÃo associados: ao engajamento polÃtico, à transformaÃÃo social, à luta por polÃticas sociais, ao empoderamento, à construÃÃo coletiva, à solidariedade e à educaÃÃo libertadora. Quanto Ãs expressÃes, foram identificados espaÃos institucionalizados ou nÃo, que revelam as inÃmeras formas de participar na saÃde. Como conquistas, sobressaÃram: a atuaÃÃo de lÃderes comunitÃrios e profissionais de saÃde nos movimentos participativos, o Conselho Local de Desenvolvimento Social e SaÃde (CLDSS), a inserÃÃo comunitÃria no planejamento do Centro de SaÃde e ampliaÃÃo do acesso aos serviÃos de saÃde. Como fragilidades foram levantadas: a baixa adesÃo comunitÃria e de profissionais aos processos participativos, o sentimento de descrenÃa e falta de pertencimento ao coletivo, a pouca efetividade do CLDSS, a participaÃÃo vinculada a benefÃcios pessoais e o enfraquecimento de AssociaÃÃes ComunitÃrias. Os desafios enfrentados pela participaÃÃo social estÃo atrelados à universalizaÃÃo do direito à saÃde, à valorizaÃÃo dos sujeitos envolvidos nesse processo e ao fortalecimento de espaÃos de participaÃÃo. O estudo proporcionou reflexÃes relevantes sobre a interface da participaÃÃo e produÃÃo do cuidado à saÃde na ESF e apontou contribuiÃÃes para uma polÃtica democrÃtica e justa no Ãmbito do SUS. / Social participation can be understood as a process of struggle for power and social achievements. This process has been developed within Brazilian society against a great backdrop of oppression and resistance. Concerning the public health in Brazil, given by the SUS (Brazilian National Health System), social participation is realized as a principle guaranteed by the Constitution of 1988 and the Law n. 8.142/1990, later institutionalized through the Health Councils and Conferences. The dissemination of the Family Health Strategy (ESF) has sought to enforce and promote social participation, but there are still many barriers for the materialization of this principle. The purpose of this study is to analyze perceptions among community leaders and health professionals about social participation and the health system in the territory of Vila UniÃo, in the municipality of Sobral (state of CearÃ). It was adopted a qualitative approach developed through a case study and the used of exploratory-descriptive research between 2012 and 2014. Data were collected through focus groups with community leaders and health professionals from the ESF and it was subjected to content analysis. The results showed some meanings, expressions, achievements, weaknesses and challenges to social participation in the ESF. The meanings presented can be associated with political engagement, social change, demands for social policies, empowerment, collective construction, solidarity and âliberating educationâ. As for expressions externalized, ESF was conceived as spaces, institutionalized or not, that allow several forms to participate in local health. As achievements, the highlights were the important role of health professionals and community leaders in participatory movements, the conception of Local Board of Health and Social Development (CLDSS), the community inclusion in the process of planning the Health Centre, and the expansion of access to health services. As weaknesses, it was reported the low adherence of health professional to participatory processes, the feeling of disbelief and lack of belonging to the community, some low effectiveness of CLDSS, participation linked to personal benefits, and the weakening of Community Associations. The challenges of social participation are direct linked to the universalization of the right to health, the appreciation of the actors involved in this process, and the strengthening of participatory arenas. Therefore, the study provides important insights about the interface of participation and the production of health care in the ESF, and it contributes to a fair and democratic policy in the SUS.

Esta tese analisou os efeitos das políticas públicas sobre o subsistema de provisão hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, entre os anos de 1990 e 2012. O foco da investigação foi o impacto das políticas de descentralização, regionalização da saúde e políticas específicas para a área hospitalar na configuração de atores societais e estatais envolvidos com hospitais, suas ideias, interesses e estratégias de ação. A pesquisa foi um estudo de caso do setor hospitalar do SUS. O referencial teórico das políticas públicas foi o quadro analítico escolhido para responder à problemática dessa tese. Observou-se que as políticas públicas de saúde, ao longo da história do Brasil, foram decisivas para a organização do subsistema de provisão hospitalar. As regras exaradas pelo Estado constituíram a rede de hospitais existente, influenciaram o processo de medicalização dessas entidades e contribuíram para a organização dos atores estatais e societais, sociais e de mercado, que participam do setor hospitalar. As políticas de descentralização e regionalização do sistema de saúde, implementadas entre 1990 e 2012, influenciaram diretamente a reconfiguração do subsistema de provisão hospitalar do SUS. Ampliou a participação dos atores estatais de estados e municípios na condução das políticas, bem como a relação desses gestores com os atores societais, sociais e de mercado, do setor hospitalar. Desfez-se a aliança entre a burocracia estatal federal e os representantes do setor hospitalar privado lucrativo, que constituía uma comunidade de política influente, em especial na década de 1970, anterior à Reforma do Sistema de Saúde brasileiro, ocorrida após 1988. A partir de 1990, diversificaram-se os atores do setor hospitalar que participam do subsistema. Foi possível, com esse trabalho, explicitar as diferenças de ideias, interesses e estratégias dos diversos segmentos hospitalares que, usualmente, eram tratados como homogêneos. Por fim, observou-se que a implementação de políticas públicas contribui para produzir novos atores, bem como para potencializar a organização de atores coletivos que influenciarão as políticas futuras. Os atores alteram suas ideias e estratégias, buscando adaptar-se às novas regras do jogo, para manter seus interesses, mas também os modificam. Adotam propostas de outros atores, refazendo alianças e acordos para se manterem atuantes na arena política. / This thesis analyzed the effects of public policies on the provision of the hospital subsystem of the National Health System (SUS) in Brazil between the years of 1990 and 2012. The focus of the investigation was the impact of political decentralization, regionalization of health and specific policies for the hospital area in the configuration of state and societal actors involved with hospitals – their ideas, interests and action strategies. The research was a case study of the hospital sector of SUS. The theoretical referential of public policies was the chosen analytical framework to respond to the problems of this thesis. It was observed that public health policies, throughout the history of Brazil, were decisive for the organization of the hospital provision subsystem. The rules printed by the state constituted the existing network of hospitals, influenced the process of medicalization of these entities and contributed to the organization of state, societal, social and market actors participating in the hospital sector. The policies of decentralization and regionalization of the health system, implemented between 1990 and 2012, directly influenced the reconfiguration of the hospital provision subsystem of the SUS. They expanded the involvement of state actors of states and municipalities in implementing policies, as well as the relationship of these managers with societal, social and market actors of the hospital sector. The alliance broke up between federal state bureaucracy and representatives of the profitable private hospital sector, which constituted an influential political community, especially in the 1970s, prior to the Reformation of the Brazilian Health System, which occurred after 1988. Since 1990, the hospital sector actors that participate in the subsystem diversified. It was possible, with this work, to explicitate the differences of ideas, interests and strategies of the various hospital segments that usually were treated as homogeneous. Finally, it was observed that the implementation of public policies contributed to produce new actors as well as to potentialize the organization of collective actors that will influence future policies. The actors change their ideas and strategies, seeking to adapt to the new rules of the game to keep their interests, but also modify them. They adopt proposals of other actors, redoing alliances and agreements to remain active in the political arena.

Orientador: Eduardo Fagnani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mesquita_AnaCleusaSerra_M.pdf: 1259647 bytes, checksum: 9d9d72d5a4135faa824cd327a5ada036 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A conquista do direito à saúde no Brasil representou um avanço expressivo no campo da proteção social do país. Contudo, apesar da importante vitória associada à construção jurídico-legal do SUS, a implementação do novo sistema encontra uma série de obstáculos, revelando a dificuldade para consolidar um sistema de saúde universal de fato, e não apenas de direito. Esse descompasso está relacionado ao momento histórico da construção do SUS: os avanços na universalidade da cobertura na saúde coincidem com a crise do Estado Nacional Desenvolvimentista no Brasil. Segue-se então uma etapa de crise econômica, baixo crescimento e ênfase na reforma do Estado visando o ajuste fiscal. Este contexto é agravado ainda pela rearticulação das forças conservadoras a partir de 1990 e pelo ressurgimento vigoroso do ideário liberal. Coloca-se assim, um cenário hostil (pós 1988) para a consolidação de um sistema de saúde universal e redistributivo. Heranças do passado redobram seu fôlego. O estreitamento das bases de financiamento e as dificuldades de superar interesses privatistas poderosos, arraigados na política de saúde desde o final dos anos 1960, colocam sérios obstáculos para a consolidação plena do SUS / Abstract: The acquisition of the right to the health in Brazil represented an expressive progress in the field of the social protection of the country. However, in spite of the important victory associated to the juridical-legal construction of Unified National Health System, or SUS, the implementation of the new system finds a series of obstacles, revealing the difficulty in fact to consolidate a system of universal health, and not just of right. That disconnection is related to the historical moment of the construction of SUS: the progresses in the universality of the covering in the health coincide with the crisis of the ¿Brazilian Developmental State¿. Start, then, a stage of crisis economical, low growth and emphasis in the reform of the State seeking the fiscal adjustment. This context is still worsened by the rearticulation of the conservative forces starting from 1990 and for the vigorous resurgence of the liberal thought. Thus, appear a hostile context (starting from 1988) for the consolidation of a universal and redistributive health system. The narrowing of the financing bases and the difficulties of overcoming privates interests, present in the politics of health from the end of the years 1960, they put serious obstacles for the full consolidation of SUS / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

A judicializaÃÃo da saÃde no Brasil vem crescendo significativamente nos Ãltimos anos, trazendo consigo uma sÃrie de obstÃculos para o Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), na medida em que o poder pÃblico à chamado a despender recursos para atendimento das aÃÃes impetradas contra os estados. Nesse contexto, a Coordenadoria de AssistÃncia FarmacÃutica do Estado do Cearà (COASF), especificamente, em seu componente excepcional, se traduz no setor mais solicitado por estes instrumentos em face das peculiaridades e complexidades inerentes ao mesmo, tais como inserÃÃo gradativa de novos fÃrmacos no mercado, grande variabilidade de prescritores e, principalmente, o nÃo cumprimento das diretrizes contidas nos Protocolos ClÃnicos e Diretrizes TerapÃuticas (PCDT) do SUS. A judicializaÃÃo tem sido um instrumento de acesso aos medicamentos para alguns, mas ela pode comprometer a racionalidade da gestÃo pÃblica ao impor gastos nÃo programados pelo sistema e que podem gerar custos de oportunidades e desmantelar o prÃprio orÃamento pÃblico. Esta DissertaÃÃo tem como objetivo principal a anÃlise dos gastos das intervenÃÃes do processo de judicializaÃÃo de medicamentos gerenciados pela COASF da Secretaria da SaÃde do Estado do Cearà (SESA-CE). Com o uso de instrumentos economÃtricos, pudemos descrever o comportamento dos gastos com demandas por medicamentos solicitadas de forma administrativa e/ou judicial (GMAJ). O estudo, realizado pelo mÃtodo de testes de raÃzes unitÃrias ADF-Dickey-Fuller aumentado, demonstrou que a sÃrie de GMJA tem comportamento explosivo, ou seja, apresenta raÃzes unitÃrias, demonstrando que estas demandas estÃo crescendo indefinidamente, ao longo do tempo, e que, por hora, ainda nÃo levaram a sÃrie de gastos totais (GTM) da SESA/COASF a ter um comportamento similar ao apresentado pelos GMJA. A tendÃncia deste processo à de que os GTM possam ser comprometidos, visto que o resultado dos GMJA demonstra comportamento explosivo, isto, no entanto, ainda nÃo desequilibra o orÃamento e as finanÃas pÃblicas. / The judicialization of Health in Brazil has been increasing significantly in the past few years, bringing also a series of obstacles to the Brazilian National Health System- Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) â as the public power is asked for disbursing recourses for the attendance of the requested proceedings against the states. It is in this context, that the Coordination of Pharmaceutical Assistance of the State of Cearà - Coordenadoria de AssistÃncia FarmacÃutica do Estado do Cearà (COASF) â specifically, in its exceptional component, translates itself into the most required sector by these instruments in face of the peculiarities and complexities inherent to itself, such as the gradual insertion of new medicines in the marketplace, great variability of people who prescribe and, mainly, the unaccomplished guidelines contained in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines - Protocolos ClÃnicos e Diretrizes TerapÃuticas (PCDT) - of SUS. The judicialization has been an instrument for the access of the medications for some, but it can also compromise the rationality of the public management when it imposes unplanned expenses by the system which may generate opportunity costs and the dismantle of the public budget. This dissertation has as a main goal the analysis of the expenses of the interventions of the process of the judicialization of medications managed by the COASF of the Health Secretariat of Cearà State - Secretaria da SaÃde do Estado do Cearà (SESACE). With the usage of econometric instruments, we could describe the behavior of expenses with the demands for medications requested in a administratively and / or judiciary way (GMAJ). The study, performed by the augmented Dickey-Fuller (ADF) unit root test, demonstrated that the series of GMJA has an explosive behavior, that is, it presents unit roots, demonstrating that these demands are growing indefinitely, as time goes by, and that, per hour, havenât yet taken the series of total expenses (GTM) of SESA/COASF to have a similar behavior to the presented by the GMJA. The tendency of this process is that the GTM could be compromised, since the result of the GMJA demonstrates an explosive behavior, this, however, doesnât unbalance the budget and the public finances.

Introdução: No Brasil, a saúde é um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal de 1988 que propiciou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, dentro de seus princípios de igualdade, universalidade, integralidade e equidade, disponibiliza medicamentos à população por meio de programas da Assistência Farmacêutica. Apesar dos avanços da Política de Assistência Farmacêutica e da ampliação do acesso aos medicamentos, observa-se um aumento significativo da busca por medicamentos/tratamentos de saúde pela via judicial, o que vem se constituindo um desafio aos gestores e prestadores de saúde. Objetivo: Caracterização geral das demandas judiciais de solicitação de medicamentos/tratamentos de saúde impetradas contra a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) no período de 2010 a 2014, com ênfase nos medicamentos solicitados para tratamento da diabetes mellitus, à luz da política de incorporação de novas tecnologias no SUS. Metodologia: Trabalho descritivo com dados secundários referentes aos processos judiciais de solicitação de medicamentos impetrados contra a SES/SP. A fonte de dados foi o sistema informatizado S-Codes. Ao lado da descrição, calculou-se os coeficientes de Gini em relação à quantidade de ações judiciais por patrono e por prescritor nos processos totais e nos processos dos pacientes diabéticos. Foi utilizada a regressão de Poisson com variância robusta para avaliar as associações entre as características das ações nos dois grupos de demandantes, os diabéticos e não diabéticos. Resultados e discussão: No período analisado, houve crescimento de aproximadamente 63% das demandas judiciais para fornecimento de produtos de interesse à saúde, destacando-se os medicamentos. Praticamente 30% dos itens de medicamentos solicitados nos processos judiciais pertenciam aos Programas de AF. Em relação aos medicamentos ajuizados presentes no componente especializado, 77,3% foram prescritos em desacordo com os Protocolos publicados pelo Mistério da Saúde. Dos processos jurídicos deferidos no período, 14,4% indicavam como doença principal nos relatórios médicos a diabetes mellittus. As insulinas análogas glargina (6,3%) e asparte (3,3%) foram os medicamentos mais demandados, ambos não aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para incorporação no SUS, em razão da não comprovação de sua superioridade em relação ao tratamento disponível para diabetes. Observou-se que as ações judiciais dos pacientes diabéticos têm menor chance de serem impetradas por defensores públicos e promotores que por advogados privados. Em relação ao tipo de ação, observou-se maior chance de serem impetradas via mandado de segurança do que via rito ordinário, e menor chance de serem impetradas via ação civil pública em relação ao rito ordinário. A análise do local onde ocorreu a prescrição médica dos itens judicializados mostrou menor chance desta ser elaborada em UBS/centro de saúde, hospitais e clínica especializada/ambulatório de especialidade/policlínica, quando comparadas com a clínica privada. Os dados demonstraram que as ações judiciais dos pacientes diabéticos acentuam as características de natureza privada e individual da demanda. O índice de Gini elaborado sugere concentração de advogados e médicos nas demandas judiciais estudadas, para o total de pacientes e pacientes diabéticos. Conclusão: Houve aumento das ações judiciais mostrando não conformidade destas demandas com os protocolos, diretrizes e regras do SUS, observável tanto no conjunto de demandas quanto nas de solicitação de medicamentos/tratamentos para diabéticos. A judicialização da saúde no estado de São Paulo, com as características apresentadas neste estudo, sugere uma ameaça à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde / Introduction: In Brazil, healthcare is a fundamental right that is guaranteed to the citizen by the Federal Constitution of 1988 which allowed for the creation of the Brazilian Universal Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). According to its principles of equality, universality, integrality and equity, the SUS provides medication to the population through Pharmaceutical Assistance (PA) programs. Despite the advances in PA policies which include the improvement in access to medications, there has been a significant increase in lawsuits related to health products and services, increasingly constituting a challenge to healthcare managers and providers. Objective: To characterize medication lawsuits filed between 2010 and 2014 against the State Health Secretary of São Paulo (Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo - SES/SP), during the period between 2010 and 2014, with emphasis on solicited medication for treating diabetes mellitus, in the light of the policy for incorporation of new technologies in the SUS. Methodology: A descriptive work with secondary data referring to legal proceedings of medicine solicitation filed against the State Health Secretary of São Paulo. The data source was the the S-Codes computerized system. Beside the description, Gini coefficients were calculated in relation to the total processes and in the processes of diabetic pacientes. Poisson regression with robust variance was used to evaluate the associations between the characteristics of actions in the two applicant groups, the diabetics and nondiabetics. Results and discussion: During the analysed period there was an increase of approximately 63% in the judicial demands for the supply of products of healthcare interest, highlighting medicines. Practically 30% of the solicited medicinal items in the judicial proceedings belong to the Pharmaceutical Assistance Programs. In relation to the judged medicines present in the specialized component, 77.3% were prescribed in disagreement with the Protocols published by the Ministry of Health. Out of the granted judicial proceedings in this period, 14.4% indicated diabetes mellitus as the main illness in medical reports. The analogous insulins, glargins (6.3%) and asparte (3.3%), where the most demanded medications, both not approved by the National Commission for Incorporation of Technology for incorporation in the SUS due to the lack of evidence proving superiority in the available treatment for diabetes. It was observed that the judicial proceedings of diabetic patients have less chance of being filed by public defenders and district attorneys than private lawyers. In relation to the kind of lawsuit, one observes that there is a bigger chance of filling a lawsuit through an injunction than through ordinary rite, and less chance of filling a lawsuit through public Civil action in relation to ordinary rite. The analysis of the location in which occurred the medical prescription of the judicialized items, demonstrated a smaller chance of it being elaborated in primary health care units/ medical centre, hospitals and specialized clinics/ speciality environments/polyclinics, when compared to private clinic. The data shows that the judicial proceedings of diabetic patients highlight the private and individual nature of the characteristics of the demand. The Gini Index that was elaborated suggests a concentration of lawyers and doctors in the judicial demands that were studied, for the total of patients and diabetic patients. Conclusion: There was an increase in the judicial actions showing nonconformity of these demands with the protocols, guidelines and rules of the SUS, which is observed both in the collection of demands, and also in the solicitation of medication/treatments for diabetics. The judicialization of health in the state of São Paulo with the presented characteristics in this study suggest a threat to the sustainability of the Unified Healthcare System (SUS). Descriptors: Rigth to health; judicial decisions; National Drug Policy on Pharmaceutical Care; Brazilian National Health System

Orientador: Heloisa Gagheggi Ravanini Gardon Gagliardo / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-19T03:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_JacquelineRossiAlvares_M.pdf: 537774 bytes, checksum: 8346c97aabe361faeadc84b7f2520858 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Recém-nascidos com risco de morbimortalidade são alvo de cuidados neonatais intensivos e de programas de monitoramento do desenvolvimento infantil. No Sistema Único de Saúde, o fisioterapeuta é um dos membros da equipe de atenção a esta população, contribuindo para a promoção da saúde, para a prevenção de alterações do desempenho motor e intervenção reabilitacional. No Programa Recém-nascido de Risco da Prefeitura Municipal de Sorocaba/ SP, o fisioterapeuta realiza o atendimento preventivo para essa população, localizado em uma unidade de saúde pública de atenção secundária. Os objetivos deste estudo foram: investigar a viabilidade de utilização e instrumento padronizado de avaliação do desempenho motor e suas contribuições para ações preventivas e de promoção do desenvolvimento infantil realizadas pelo fisioterapeuta em serviço público, caracterizar a população de recém-nascidos do Programa encaminhados para fisioterapia no que se refere a suas características ao nascimento, diagnóstico e desempenho motor, verificar a existência de associação entre as condições do nascimento e atraso do desempenho motor e analisar o tempo de aplicação do instrumento de escolha. Os lactentes foram selecionados no próprio serviço, no período de setembro de 2009 a fevereiro de 2010, considerando para a inclusão os critérios definidas no Programa RN de Risco, idade corrigida de até 4 meses e que tiveram anuência dos pais mediante termo de consentimento livre e esclarecido. Foram excluídos os lactentes que apresentaram desconforto como choro excessivo, estado de vigília alterado e dispnéia que comprometeram a conclusão da avaliação. A amostra foi constituída de 24 lactentes. Para levantamento dos dados clínicos realizou-se consulta aos encaminhamentos médicos, prontuários, resumos de alta e caderneta de saúde da criança. Para avaliação do desempenho motor utilizou-se o Test of Infant Motor Performance - TIMP (versão 5.1 em português). Os resultados obtidos revelaram que a amostra do estudo representou 77,42% da demanda do serviço no período. Detectou-se que 79,16% (19 lactentes) apresentaram diagnóstico de prematuridade, com média de idade gestacional de 34 semanas e peso ao nascimento de 1.909 gramas. A média de idade corrigida foi de 6 semanas no dia da avaliação. O desempenho motor da amostra estava abaixo da média (com atraso) para 17 lactentes (70,83% da amostra). Ao Teste Exato de Fisher, não foi possível encontrar associação entre o atraso do desempenho e prematuridade (p = 0,605), demais diagnóstico de lactentes a termo (p= 0,608) ou baixo peso entre os prematuros (p = 0,737), para um nível de significância considerado p ? 0, 05. O tempo médio utilizado para realização do TIMP foi de aproximadamente 28 minutos. Mediante os achados conclui-se que a maioria dos lactentes tinha importantes indicadores de risco para o neurodesenvolvimento, que são a prematuridade e o baixo peso, mas para a amostra da pesquisa nenhum indicador foi determinante para a presença de atraso do desempenho motor. O uso do TIMP foi considerado viável, pois a idade de indicação para seu uso atingiu a maioria dos lactentes atendidos no período do estudo, o tempo de sua aplicação foi de acordo com as instruções do teste e atende as necessidades da rotina de um serviço público. O uso do TIMP permitiu ainda a detecção de atraso do desempenho motor da maioria dos lactentes avaliados. A pesquisa forneceu as informações necessárias para conhecer a demanda do serviço, propiciando subsídio para planejamento de ações futuras para crianças com alterações do desenvolvimento motor atendidas pela fisioterapia preventiva no município pelo Sistema Único de Saúde / Abstract: Newborns at risk of morbidity and mortality are subject to intensive neonatal care and monitoring programs of child development. In the Brazilian's National Health System, the physiotherapist is a member of a staff attention to this population contributing to health promotion, prevention of alterations in motor performance and intervention rehabilitational. In Newborn at Risk Program of the Sorocaba / São Paulo, the therapist does preventive intervention of this population, located in a public health unit for secondary care. The objectives of this study were to investigate the viability of use and standardized instrument for assessing motor performance and their contributions to preventive measures and promotion of child development conducted by physiotherapists in public service, to characterize the population of newborns referred for physical therapy program with regard to their birth characteristics, diagnosis, and motor performance, verify the existence of an association between the conditions of birth and delayed motor performance and analyze the application time of the instrument of choice. The infants were selected in the service during the period September 2009 to February 2010, considering the inclusion criteria defined by the Newborn at Risk Program, 4 months corrected age and who had parental consent. Infants were excluded who had discomfort as excessive crying, waking and dyspnea changes that compromised the assessment is complete. The sample consisted of 24 infants. The clinical diagnostics data were collected at medical referrals, medical records, discharge summaries and the child's health record. To evaluate the motor performance, we used the Test of Infant Motor Performance - TIMP (version 5.1 in Portuguese). The results revealed that the study sample represented 77.42% of the demand in the period. We found that 79.16% (19 infants) were diagnosed with preterm birth, with an average of 34 weeks gestational age and birth weight of 1,909 grams. Mean corrected age was 6 weeks on the day of assessment. The motor performance of the sample was below average (with delay) to 17 infants (70.83% of the sample). By Fisher's exact test, could not find an association between the delay performance and prematurity (p = 0.605), other diagnosis of full-term infants (p = 0.608) or low birth weight among infants (p = 0.737), to a level of significance p ? 0,05. The average time used to perform the TIMP was approximately 28 minutes. Through the findings we concluded that the majority of infants had majopr risk factors for neurodevelçpment, wich are prematurity and low weight at birth, but for this research sample was no indicator for determining the presence of delayed motor performance. The use of TIMP was considered viable because of the age indication for its use has reached the majority of infants treated during the study period, the time of its application was in accordance with the instructions of the test and showed the needs of a routine public service. The use of TIMP also allowed the detection of delayed motor performance of the majority of infants evaluated. The research provide the information necessary to know the demand of the service, providing subsidy for planning future actions for children with delayed motor development attended by preventive physical therapy in the municipality by the Brazilian's National Health System / Mestrado / Interdisciplinaridade e Reabilitação / Mestre em Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação

Esse estudo tem como objetivo conhecer as características da relação entre a medicina Homepática e a Biomédica enqua nto partícipes de um campo institucional comum, identificando o movimento de aproximação e afastamento entre homeopatas e médicos da biomedicina e identificando os elementos de caráter ideológico, cultural e técnico-cientifico que fazem parte desse processo, segundo o ponto de vista dos profissionais não homeopatas. Por meio de levantamento da atual situação da Homeopatia no campo da saúde no Brasil, identificam-se os municípios com serviços de homeopatia na rede SUS e as faculdades de medicina que desenvolvem atividades relacionadas à homeopatia. Foram selecionados para a pesquisa os municípios com maior produção ambulatorial de consultas homeopáticas de janeiro a novembro de 2003 (Datasus) e entre as faculdades aquelas de reconhecida relevância na formação médica. Foram entrevistados 48 profissionais de saúde (apenas dois não médicos), sendo 20 docentes/pesquisadores de 11 faculdades de medicina, 16 gestores e 12 médicos que trabalham na rede publica em 6 municípios de cinco estados e do Distrito Federal. As análises foram feitas tendo como categorias de referência as concepções de campo social e cientifico de Bourdieu, as concepções de racionalidades médicas de Madel Luz e os conceitos de modelos ou arranjos tecnológicos do trabalho em saúde de Mendes-Gonçalves, de formação de identidade profissional de médico e ideologia ocupacional de Donnangelo e Schraiber. Foram descritos e analisados através dos depoimentos dos entrevistados: os aspectos considerados facilitadores da aproximação entre as duas medicinas, os que dificultam a ampliação da presença da Homeopatia no campo da saúde, as diferentes formas de apresentação das resistências e as suas concepções sobre a Homeopatia. Entre outros, os resultados apontaram que a 6 legitimação profissional, a construção do SUS e a crise da biomedicina são condições favorecedoras da presença da Homeopatia nas instituições. Mas essas condições não garantem espaços de ensino ou assistência, e as iniciativas dos homeopatas ainda dependem de simpatias locais. Os entrevistados valorizam aspectos da pratica homeopática que recuperam a ideologia ocupacional associada ao ideal de boa prática médica: abordagem integral do paciente, a recuperação da dimensão humanística da medicina e os resultados que obtém ao resolver agravos para os quais os recursos da biomedicina são inadequados ou insuficientes. Facilitam a aproximação com a Academia o interesse no desafio cientifico que representa encontrar novos modelos de pesquisa para explicar, comprovar ou medir a ação da homeopatia e a inclusão de ambientes extrahospitalares como locais de ensino. Dificultam essa aproximação as resistências ao desconhecido e as dificuldades de compreender, com a visão da racionalidade cientifica moderna, a lógica em que a homeopatia opera. Uma outra forma de resistência é considerar a Homeopatia uma medicina apenas para agravos simples e banais, caracterizando-a como uma medicina insegura. O isolamento dos homeopatas e a falta de divulgação da sua cultura foram referidos como razões que mantém o desconhecimento sobre a Homeopatia. Os entrevistados defendem que aceitar os limites de cada medicina e buscar a complementaridade pode levar ao respeito à pluralidade das medicinas, necessária para dar conta de responder à complexidade presente no campo da saúde. / The objective of this study is to access the characteristics of the relationship between homeopathic medicine and biomedicine as both participants of an interinstitucional common field, identifying the approximation and distance movements between homeopathic physicians and biomedicine physicians and identifying the elements of an ideological, cultural and technical-scientific features that are part of this process, according to the non homeopathic professionals’ point of view. The municipalities with homeopathic assistance in the public network of services (SUS) and the medical schools that develop activities related to homeopathy are identified through a survey focusing the current situation of homeopathy in the health field in Brazil. The municipalities with greater clinic production of homeopathic consultations from January to November 2003 (Datasus) and the most recognized schools, as being of major relevance to the medical education, were selected. Forty eight health professionals were interviewed (only two were not physicians), of whom 20 professors of 11 medical schools, 16 managers and 12 physicians that work in the public assistance network in 6 municipalities of five states and the Federal District. The analysis was carried out using as reference categories Bourdieu’s conceptions of social and scientific field, Madel Luz’s conception of medical rationality, Mendes-Gonçalves’ concepts of models or technological arrangements of the health work, Donnangelo and Schraiber’s conceptions of professionals’ identity formation and occupational ideology. The discourses of the interviewed professionals were described and analyzed taking 8 into consideration: the aspects considered facilitators of the approximation between the two medicines; the ones that make difficult the expansion of the homeopathy presence in the health field; presentation forms of resistance; and the professionals’ conceptions of homeopathy. Among others, the results of the study pointed out, as facilitating conditions for the presence of Homeopathy in institutions, he professional legitimation, the construction of the Universal Health System (SUS) and the biomedicine crises. However, these conditions do not guarantee teaching or assistance spaces, and the homeopathy related initiatives still depend on local sympathies. The interviewed professionals valorize aspects of the homeopathic practice that recover the occupational ideology associated to the ideal of good medical practice: integral approach of the patient, the recovering of the humanistic dimension of medicine and the results that are obtained when solving a health problem in occasions when biomedicine’s resources are inadequate or insufficient. The approximation with the academic field is facilitated by the interest in the scientific challenge that represents the encounter of new research models to explain, proof or measure homeopathy’s actions and the inclusion of extra hospital ambiences as teaching places. This approximation is made difficult by the resistance to the unknown and the difficulties of comprehension of the logic in witch homeopathy operates, difficulties related to modern science’s view on rationality. Another form of resistance is to considerate homeopathy as a medicine directed only to simple and minor health problems, characterizing it as an insecure medicine. The isolation of homeopathic professionals and the little divulgation of their culture were mentioned as reasons that sustain the lack of knowledge on Homeopathy. The interviewed professionals defend the acceptation of each medicine’s limits and the searching for complementarities that can lead to respecting the plurality of medicines, conditions that are necessary to formulate an answer to the present state of complexity in the health field.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Lopes.pdf: 1269587 bytes, checksum: 5d9e235920aae9b3fd0ed4d6035718d3 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The structure of pharmaceutical care in the Brazilian National Health System (SUS - Sistema Único de Saúde) has been considered in recent years a strategy to increase qualification and access to essential medicines. The aim of the present paper is to study the processes related to rare diseases and SUS s medicines policies. The study is predominantly exploratory and of qualitative nature. The methodological approach was the collection of secondary data at Web of Science, and primary data collected with the participation of eleven respondents sampled fromhealth professionals based on referral centers and patients with rare diseases. Main results of the study indicate: 1) Gaps in academic production related to public health policies for rare diseases 2) Need for development and improvement in health management and professional training of health managers. The conclusion is that the development of pharmaceutical services structure constitutes one of the major challenges that managers and professionals in the SUS face to assist patients with rare diseases, either because of the financial resources involved or the need for continuous improvement in search for new strategies for its management and new processes geared to high-cost medicines and rare diseases / A estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde vem sendo considerada nos últimos anos uma estratégia para o aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Esta dissertação tem como principal objetivo estudar os processos relacionados às doenças raras e às políticas de medicamentos do SUS. É um estudo de natureza exploratória e predominantemente qualitativo. A abordagem metodológica utilizada foi a coleta de dados secundários, na base da Web of Science, e de dados primários com a participação de onze entrevistados, profissionais de saúde de Centros de Referência á portadores de doenças raras. Os principais resultados do estudo apontam para: 1) Lacunas na produção acadêmicas relacionadas às políticas públicas de saúde para as doenças raras; 2) Necessidade de aperfeiçoamento e melhoria nos processos de gestão e no preparo profissional dos gestores de saúde. Conclui-se que, a estruturação da assistência farmacêutica constitui-se em um dos grandes desafios que se apresenta a gestores e profissionais do SUS quanto a assistência aos portadores de doenças raras, quer pelos recursos financeiros envolvidos, quer pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de novas estratégias em seu gerenciamento e novos processos voltados aos medicamentos de alto custo e doenças raras

O presente estudo avalia a produção pública de medicamentos no Brasil, abordando as possibilidades de avanços no acesso aos medicamentos essenciais. Fundamentou-se na análise bibliográfica e documental. Esta última análise focou os documentos oficiais, originários dos diversos agentes institucionais vinculados à política de medicamentos do país. A Política Nacional de Medicamentos concentrou-se na provisão da assistência farmacêutica e, em especial, no acesso racional aos medicamentos essenciais. A pesquisa, de caráter histórico, destacou analiticamente o desenvolvimento dessa política desde 2003 até o presente. Nesse contexto, privilegiam-se as características universais do atual sistema de saúde no Brasil e o compromisso do Estado nacional em garantir o acesso a esse direito fundamental. Foram também objeto de destaque nesta pesquisa as alternativas de oferta de medicamentos por intermédio da indústria farmacêutica internacional e nacional. O núcleo deste estudo é a análise da produção dos medicamentos pelos laboratórios oficiais, bem como das dificuldades que esses laboratórios enfrentam em função da descontinuidade histórica de políticas voltadas para o fortalecimento de suas atividades. Assim, permite-se afirmar que a produção dos medicamentos essenciais poderia contribuir de forma decisiva para a inclusão da população historicamente excluída das políticas de saúde a partir de estratégias para o seu fortalecimento continuado, definidas pelo Estado brasileiro. / The present thesis has evaluated the medicine production by the State, addressing its possibilities in improving the access to essential medicines. This study has relied on both bibliographical and documental analysis. The latter was focused on official documents from several institutional agencies linked to the countrys pharmaceutical policy. The National Pharmaceutical Policy has been concentrated on the provision of pharmaceutical assistance, especially on the rational access to essential medicines. From an analytical and historical perspective, this research has highlighted the development of such policy from 2003 to the present day. Within this context, the current universal features of the Brazilian National Health System and the responsibility undertaken by the State to provide access to medicines were emphasized. The alternative offers of medicines by both the national and international pharmaceutical industries were also highlighted. The main goal of this thesis was the analysis of pharmaceutical production by the official laboratories as well as the difficulties faced by these laboratories resulting from a lack of continuity in the policies geared at strengthening its activities. Thus, the present work aims to show that essential medicine production might significantly contribute to the inclusion of those historically excluded from the health policies through continued strengthening policies as defined by the State.