Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 735704 bytes, checksum: 1f16a90d45263921474a2c36ada0c311 (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The fundamental rights require effective, especially in the era of normative principles of hierarchy and the supremacy of constitutional provisions. In the democratic state of law, are defined in the constitution and other legislative documents infra, guidelines to be implemented from the adoption of public policies, which serve as instruments to achieve the state goals, which, in brief summary should be directed for the common good. The proposal is to analyze the jurisdictional control over public policy, observing the clash between the need for realization of fundamental rights, especially those who serve to ensure the implementation of the existential minimum, and the obligation to uphold the principles of harmonic division of state functions, the legitimacy democratic as well as the limitations resulting from the reserve for microview of the judiciary. To resolve this conflict between the constitutional principles, it is imperative that the principle of proportionality as a way of enabling the exercise of jurisdictional control over public policies, to promote a heightened role of the judiciary nor that fail to enforce constitutional rights due to the inertia of the State in carrying out public policy. / Os direitos fundamentais necessitam de efetivação, em especial na era da normatividade dos princípios e da supremacia hierárquica dos dispositivos constitucionais. No Estado democrático de direito, são definidas, na constituição e demais documentos legislativos infraconstitucionais, diretrizes a serem concretizadas a partir da adoção de políticas públicas, as quais servem como instrumentos para a realização dos objetivos estatais que devem ser direcionados para o bem comum. A proposta é analisar o controle jurisdicional sobre políticas públicas, observando o confronto entre a necessidade de concretização de direitos fundamentais, especialmente aqueles que servem para assegurar a implementação do mínimo existencial, e a obrigatoriedade de observância dos princípios da divisão harmônica das funções estatais, da legitimidade democrática, bem como as limitações decorrentes da reserva do possível e da microvisão do Poder Judiciário. Para solucionar esse embate entre princípios de hierarquia constitucional, será imperiosa a aplicação do princípio da proporcionalidade, como forma de possibilitar o exercício do controle jurisdicional sobre políticas públicas, sem que se promova uma atuação exacerbada dos magistrados nem tampouco que se deixem de efetivar direitos constitucionais em razão da inércia do Estado na realização de políticas públicas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoTS_DISSERT.pdf: 2054262 bytes, checksum: a442d5049733fd558a4becf94783b22a (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / The thesis, prepared with basis on deductive reasoning (through the utilization of general concepts of the fundamental rights theory) and on inductive logic (by means of the consideration of particular situations in which the theme has been approached) deals with the criminal investigation and the prohibition of anonymity in the Brazilian law system. The state criminal investigation activity presents not only a substantial constitutional basis, due to the objective dimension of fundamental rights (which imposes an obligation to protect these essential values), but also a formal constitutional basis, arising from the administrative principles of rule of law, morality and efficiency, referred to in article 37 of the Constitution. The criminal investigation, however, is not an unlimited pursuit, being restrained by the duty to consider fundamental rights that oppose to its realization. One of the limits of the state investigation activity, in the Brazilian law system, is the prohibition of anonymity, referred to in article 5?, IV, of the Constitution. This prohibition is a direct constitutional restriction to the freedom of expression that aims to ensure the credibility of the diffusion of ideas and prevent the abusive exercise of this fundamental right, which could harm both persons and the state, with no possibility of punishment to the offending party. Generally, based on this prohibition, it is affirmed that a criminal investigation cannot begin and progress founded on anonymous communication of crimes. Informations about crimes to the investigative authorities require the correct identification of the stakeholders. Therefore, it is sustained that the prohibition of anonymity also comprehends the prohibition of utilization of pseudonyms and heteronyms. The main purpose of this essay is to recognize the limits and possibilities in starting and conducting criminal investigations based on communication of crimes made by unidentified persons, behind the veil of anonymity or hidden by pseudonyms or heteronyms. Although the prohibition of article 5?, IV, of the Constitution is not submitted to direct or indirect constitutional restrictions, this impediment can be object of mitigation in certain cases, in attention to the constitutional values that support state investigation. The pertinence analysis of the restrictions to the constitutional anonymity prohibition must consider the proportionality, integrated by the partial elements of adequacy, necessity and strict sense proportionality. The criminal investigation is a means to achieve a purpose, the protection of fundamental rights, because the disclosure of facts, through the investigatory activity, gives rise to the accomplishment of measures in order to prevent or punish the violations eventually verified. So, the start and the development of the state criminal investigation activity, based on a crime communication carried out by an unidentified person, will depend on the demonstration that the setting up and continuity of an investigation procedure, in each case, are an adequate, necessary and (in a strict sense) proportional means to the protection of fundamental rights / A disserta??o, elaborada com base no m?todo dedutivo, atrav?s da utiliza??o de conceitos gerais de teoria dos direitos fundamentais, e no m?todo indutivo, mediante a considera??o de situa??es particulares em que o assunto foi abordado, trata da investiga??o criminal e da veda??o ao anonimato no sistema jur?dico brasileiro. A atividade investigat?ria criminal do Estado apresenta um fundamento constitucional substancial ou final?stico, decorrente da dimens?o objetiva dos direitos fundamentais, que imp?e um dever de prote??o eficiente a esses valores b?sicos, e outro formal ou instrumental, derivado dos princ?pios administrativos da legalidade, da moralidade e da efici?ncia, previstos no artigo 37 da Constitui??o. A investiga??o criminal, entretanto, n?o ? ilimitada, submetendo-se a restri??es decorrentes da obrigatoriedade de considera??o de direitos fundamentais que venham a contrapor-se ? sua concretiza??o. Uma das limita??es a que se sujeita a atividade estatal investigat?ria, no sistema jur?dico brasileiro, consiste na veda??o ao anonimato, consagrada no artigo 5?, IV, da Constitui??o. Tal proibi??o ? uma restri??o diretamente constitucional ? liberdade de manifesta??o do pensamento e objetiva assegurar a credibilidade da divulga??o de ideias, bem como evitar que o direito fundamental em refer?ncia seja exercido de forma abusiva, causando danos a particulares e ao poder p?blico, sem que seja poss?vel a puni??o do respons?vel. Normalmente, com base nessa veda??o, afirma-se que uma investiga??o criminal n?o pode iniciar-se ou desenvolver-se a partir de comunica??es an?nimas de il?citos. As informa??es sobre il?citos penais ao poder p?blico, para fins de investiga??o, pressup?em a correta identifica??o dos respectivos interessados. Por isso se sustenta que a veda??o ao anonimato tamb?m abrange a proibi??o do uso de pseud?nimos e heter?nimos. O objetivo principal do trabalho consiste em demarcar os limites e as possibilidades do in?cio e do desenvolvimento de investiga??es criminais com base em comunica??es de il?citos formuladas por pessoas n?o identificadas, sob o manto do anonimato, de pseud?nimos ou de heter?nimos. Embora a proibi??o do artigo 5?, IV, da Constitui??o n?o esteja sujeita a restri??es direta ou indiretamente estabelecidas pelo texto constitucional, tal veda??o pode ser alvo de interven??o em certos casos, em aten??o aos valores constitucionais que fundamentam a investiga??o do Estado. O exame do cabimento e da medida da restri??o ? veda??o constitucional ao anonimato, em prol da efetividade da investiga??o estatal, h? de concretizarse mediante o recurso ? proporcionalidade, formada pelos elementos parciais da adequa??o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. O desempenho da atividade investigat?ria criminal ? um meio para o alcance de uma finalidade, o exerc?cio do dever estatal de prote??o a direitos fundamentais, pois o esclarecimento dos fatos, mediante a investiga??o, permite a ado??o de medidas preventivas ou repressivas em rela??o ?s viola??es eventualmente constatadas. Assim, o in?cio e o desenvolvimento da atividade investigat?ria criminal do Estado com base em uma comunica??o de il?cito formulada por pessoa n?o identificada dependem da demonstra??o de que a instaura??o e a continuidade de uma investiga??o, em cada caso, s?o meios adequados, necess?rios e proporcionais em sentido estrito para a prote??o a direitos fundamentais

Made available in DSpace on 2015-03-03T15:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WalfredoJS_DISSERT.pdf: 711187 bytes, checksum: 343c0d1e1dd3e0a38dfc366e1130bcbd (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / In this work we present a proposal to contribute to the teaching and learning of affine function in the first year of high school having as prerequisite mathematical knowledge of basic education. The proposal focuses on some properties, special cases and applications of affine functions in order to show the importance of the demonstrations while awaken student interest by showing how this function is important to solve everyday problems / Neste trabalho desenvolvemos uma proposta para contribuir com o ensino e aprendizagem das Fun??es Afins no primeiro ano do Ensino M?dio tendo como pr?-requisito o conhecimento matem?tico da educa??o b?sica. A proposta concentra-se em algumas propriedades, casos particulares e aplica??es das Fun??es Afins com o objetivo de mostrar a import?ncia das demonstra??es e ao mesmo tempo despertar o interesse do aluno mostrando como esta fun??o ? importante para solucionar problemas do cotidiano

In this inter view, Ferrajoli explains the positivization of constitutionalism and its relationship to the concept of morality and the role of contemporary democracies. He also discusses the issue of freedom of information relating to property rights, to economic initiative and freedom of expression. Finally, the author refers to the insufficiency of the proportionality test as a tool to resolve conflicts between fundamental rights with constitutional recognition. / En la presente entrevista, el autor explica la positivización del constitucionalismo y su relación con el concepto de moral y el rol de las democracias contemporáneas. Asimismo, discute la problemática de la libertad de información en relación a los derechos de propiedad, a la iniciativa económica y a la libertad de expresión. Finalmente, el autor se refiere a la insuficiencia de la ponderación como herramienta para resolver conflictos entre derechos fundamentales con reconocimiento constitucional.

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal. / The system of personal precautionary measures in Brazilian criminal procedure no longer revolves around preventive incarceration, as the legislature has established a listo f less restrictive precautionary measures, as alternatives. In this context, how should the judicial choice of the measure to be applied to cases be directed? The constitutionality of any intervention on the fundamental right of freedom essentially depends upon its constitutional foundation, wich is controlled by its proportionality. Proportionality, therefore, is the corner stone of the system of personal precautionary measures. The decision to impose a personal precautionary measure can never be a result of mysterious individual intuition, but rather be based upon a structured and verifiable cognitive procedure, in an intersubjective manner. Hence the importance of researching the existence of a fundamenta right of the accused to the individualization of personal precautionary measures, to rule out any judicial discretion in their determination. The objective of this paper, therefore, is to propose a rational method, based upon an examination of proportionality, for intersubjective control of the judicial decision justification process that, in criminal procedure, imposes a personal precautionary measure.

O tema desta dissertação é \"o direito fundamental à tutela jurisdicional\" e seu objetivo e determinar qual o seu significado jurídico, estabelecendo: (i) a sua fundamentação constitucional; (ii) a sua estrutura normativa e (iii) o seu conteúdo, a partir dos conceitos analíticos da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. A partir dessa análise, o direito fundamental à tutela jurisdicional é definido como um direito adscrito ao texto do inciso XXXV, do artigo 5°, da Constituição Federal; com a estrutura normativa de um princípio; e classificado funcionalmente como um direito prestacional à efetiva realização por meio do processo do direito material lesionado. Uma vez que o conteúdo definitivo de tal direito só pode ser determinado no caso concreto por meio da utilização da regra da proporcionalidade, com o objetivo de demonstrar o modelo proposto, é desenvolvida a análise de três casos concretos: (a) a constitucionalidade da Lei de Arbitragem; (b) a constitucionalidade da limitação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública; e (c) a constitucionalidade da proibição da utilização de ação civil pública em matéria previdenciária e tributária / The subject o this master thesis is the \"constitutional right of adjudication\". Its objective is to define the meaning of this right by establishing its: (i) constitutional basis; (ii) normative structure; and (iii) content, by utilizing the analytical concepts of Robert Alexy\'s theory of constitutional rights. Based on this analysis, the constitutional right of adjudication is defined as a right derived from the text of article 5th, XXXV, of the Brazilian Constitution; with the normative structure of a principle; and classified as a right to state actions aimed to the effective realization through civil procedure of one\'s right. Since the definitive content of this constitutional right can only be determined in concrete by the utilization of the rule of proportionality, so as to demonstrate utilization of the proposed model, three concrete cases are analyzed: (a) the constitutionality of arbitration law; (b) the constitutionality of the limitation to the concession of injunctions against the public treasury; and (c) the constitutionality of the prohibition to utilize class actions in the subject of social security and tax law.

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1851-4/AL, os entes políticos, especialmente, estados-membros, passaram a fazer uso pleno e generalizado do regime autorizado excepcionalmente pelo art. 150, § 7.º, da Constituição de 1988, dispositivo inserido no texto constitucional por meio da Emenda n.º 3/93. Trata-se do regime de tributação chamado de substituição tributária para frente, por fato gerador presumido, que abre exceção ao princípio da capacidade contributiva em nome da praticabilidade da tributação. E o objeto do presente trabalho é o estudo dos limites à instituição deste tipo de tributação. Diante da possibilidade de restrição ao princípio da capacidade contributiva, essa norma será o primeiro objeto de análise. Parte-se da teoria dos princípios, por meio da qual se distinguem princípios e regras por critérios estruturais para que se defina o direito fundamental à tributação conforme a capacidade contributiva. Distinguem-se dois direitos fundamentais relativos a dita capacidade, uma regra e um princípio, para, em seguida, focarem-se vários aspectos do conteúdo e aplicação desse princípio. Chegando-se à conclusão da aplicação conjunta do princípio da capacidade contributiva com o interesse coletivo na praticabilidade da tributação, passa-se à análise do instrumento de tal aplicação, que é o modelo da proporcionalidade, conseqüente da distinção entre princípios e regras e definição dos princípios de direito fundamental, como normas com limites definidos por circunstâncias externas ao seu próprio conteúdo. Ao final passa-se à análise de algumas possibilidades de aplicação da proporcionalidade na definição dos limites impostos aos legisladores ao instituírem regimes de tributação por fato gerador presumido. / Since the decision of the Federal Supreme Court on the judgement of the Direct Action ADI 1851-4/AL, the political entities, specially state-members, started to make plain and general use of the regime authorized exceptionally by the article 150, § 7.º, of the Constitution of 1988, clause inserted in the constitutional text by the third Emend (1993). It is a tax regime called forward tax substitution for constructed taxable event, that makes an exception to on the ability to pay principle based on the taxation practicability. The object of this essay are the limits of the use of this regime. Noticed the possibility of restriction to the ability to pay principle, this norm is the first object of analysis. It is started by the principles theory, by which principles and rules are distinguished on terms of structure, to then define the constitutional right to be taxed on the proportion of the ability to pay. Two different constitutional rights related to this ability are distinguished, a rule and a principle. Then, various aspects of the content and application of this principle are focused. After noticing the joined application of the ability t pay principle and the public interest on the practicability of the tax system, it passes to the analysis of the instrument of this application, the proportionality model, which is a consequence of the distinction between principles and rules and the definition of principles of constitutional rights, as norms with limits determined by circumstances out of their own content. Then, the work passed to some analysis of some possibilities of application of the proportionality model on the definition of the limits to the legislators to make use of regimes of taxation of constructed events.

Les conflits armés ont toujours été émaillés de nombreuses exactions commises contre les populations civiles, notamment lorsque la guerre présentait une dimension identitaire ou politique relativement affirmée. C'est encore le cas dans de nombreux conflits contemporains. Le droit international n'a pourtant cessé de se renforcer pour garantir à ces populations une meilleure protection contre les effets des hostilités, notamment par la signature de plusieurs conventions internationales à La Haye ou Genève qui constituent aujourd'hui le socle du droit international humanitaire. Il existe donc un contraste flagrant entre l'état du droit et la protection effective des populations sur le terrain. Pourquoi ? Recentré sur l'analyse de la conflictualité contemporaine, ce travail s'efforce d'en rechercher la cause dans l'évolution des cadres de référence des combattants et dans la manière dont ils influent sur leur définition de l'ennemi et sur leur conception de la place des civils dans la guerre. Il démontre comment l'évolution des causes de conflit comme de la pratique des combattants dans les guerres asymétriques ou déstructurées tend à replacer toujours plus les civils au coeur de la guerre. Cela ne signifie pas pour autant que le droit international humanitaire, adopté pour l'essentiel à l'issue des deux Guerres mondiales et au cours des années 1970, soit obsolète. De fait, au contraire, ses principales règles relatives à la protection des populations civiles sont assez souples pour s'adapter aux défis que posent les conflits contemporains, pour peu que les combattants veuillent les appliquer et en faire une interprétation raisonnable et de bonne foi / Armed conflicts have always been interspersed with numerous abuses committed against the civilian populations, notably when the war was of identity or political nature. This is also the case in number of modern conflicts. International law has however continued to strengthen in order to guarantee better protection to civilians against the effect of hostilities, notably by the signing of several conventions at the Hague and Geneva, which today constitute the basis of international humanitarian law. There is, therefore, a sharp contrast between the state of the law and the effective protection of civilians on the field. Why ? Refocusing on the analysis of modern conflicts, this work attempts to look for the cause in the development of soldier's references and in the way they influence their definition of the enemy and their conception of the role of civilians in war. It demonstrates how the evolution of the causes of conflict and the practices of soldiers in asymmetric and deconstructed conflicts tend to place more and more civilians at the heart of the war. This does not mean that international humanitarian law, adopted for the main part after the two World wars and during the seventies, is obsolete. On the contrary, its principal rules relative to the protection of the civilians are flexible enough to adapt to the challenges of modern conflicts, as long as the soldiers are willing to apply them and interpret them reasonably and honestly

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One of the most notorious dilemmas of international rules on the protection of foreign investment is how to decrease the tension between a state’s regulatory freedom and private property rights in addressing indirect expropriation. Bilateral investment treaties need to achieve a crucial balance: to protect the interests of foreign investors and support rights of states to regulate in pursuit of sustainable development. In dealing with indirect expropriation past tribunals relied on different approaches and adopted mutually inconsistent positions. By demonstrating this incoherence, this thesis reviews the most recent BITs and identifies an archetype of investment treaty provisions and language that may result in the interpretation of indirect expropriation most compatible with states being free to act to achieve sustainable development.