A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação, as quais se convencionou, para os fins do presente trabalho, chamar de firmas descapitalizadas com alto endividamento. A pesquisa tomou por base dados dos anos de 2001 a 2003 das 500 maiores empresas operando no Brasil segundo a Revista Exame, implicando em uma amostra final de 214 firmas. A hipótese central da pesquisa restou confirmada: o nível de tributação do lucro da firma afeta sua decisão quanto à estrutura de capital, e a relação se dá no mesmo sentido, ou seja, quanto maior a incidência tributária, maior será o endividamento. Contrariamente ao esperado, essa relação foi verificada também para as firmas descapitalizadas com alto endividamento. Os resultados confirmaram as expectativas da teoria do tradeoff em relação aos fatores tributação e estrutura de ativos, enquanto que, com relação à lucratividade, foi confirmada a teoria do pecking order. Outras variáveis de controle foram consideradas, tendo o tamanho da firma e o setor mostrado algum poder explicativo. Uma contribuição adicional do trabalho consiste em uma espécie de análise epistemológica da pesquisa tributária, onde se busca fomentar a perspectiva interdisciplinar no trato da matéria, tendo em vista a importância e complexidade do tema, caracterizado por problemas que requerem muitas vezes uma visão multifacetada do profissional ou pesquisador, constatando-se a carência de uma abordagem interdisciplinar no trato das questões. Percebe-se que o paradigma disciplinar reinante limita a análise das questões e impede a evolução do conhecimento sobre a matéria tributária. Nesse aspecto, foi proposta uma classificação da pesquisa tributária dentro de uma perspectiva interdisciplinar. Para isso, partiu-se da identificação de estudos anteriores imbuídos do mesmo escopo, analisando-os criticamente, acrescentando novas contribuições e sintetizando com uma classificação que se julga suficientemente completa para abranger todo e qualquer estudo relacionado à matéria tributária. A classificação almejada levou em conta mais a temática central de estudo do que propriamente a disciplina que se debruça sobre ela ou a formação do pesquisador que conduz normalmente determinado tipo de estudo. Chegou-se ao seguinte quadro de classificação da pesquisa tributária: (1) obediência tributária; (2) auditoria e gestão tributária pública; (3) impacto dos tributos nas decisões dos contribuintes; (4) tributação ótima e eficiência econômica dos tributos; (5) aspectos macroeconômicos da tributação; e (6) pesquisa legal, subdividida em jurídico-tributária, contabilidade e auditoria tributária e planejamento tributário. / The tax matter was never so in evidence as in the present days. In Brazil, the tax burden grew significantly in the last years, reaching now about 36% of the gross domestic product (GDP). At international level, there is a constant discussion with relationship to the swinging among direct and indirect taxes. Refer, also, relative problems to the tax evasion, to the tax planning and the governments of countless countries concern with the proliferation of tax heavens and the effect of that on the domestic economy, what finishes draining on the subject of the international tax competition. That brief scenery gives the notion of the importance and relevance of the tax thematic, on its several dimensions and aspects. The present work analyzes the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil, and two research hypotheses were placed to prove: the first, following the steps of previous studies, it looked for a pure and simple way to verify the existence of impact of the profits factor taxation in the debt of the firms, and which is the sense of that influence. The second hypothesis, intended to verify if that relationship feels in the same way for the case of firms with high debt and that they present low taxation level, which was stipulated, for the meanings of the present work, to name it firms decapitalized with high debt \". The research took for database the years from 2001 to 2003 of the 500 larger companies operating in Brazil according to the Revista Exame, implicating in a final sample of 214 firms. The central hypothesis of the research remained confirmed: the level of profits taxation of the firm affects its decision with relationship to the capital structure, and the relationship feels in the same sense, in other words, as larger the tax incidence, higher will be the debt. Contrarily to the expected, that relationship was also verified for the firms decapitalized with high debt. The results confirmed the expectations of the tradeoff theory in relation to the factors taxation and asset structure, while, with relationship to the profitability, the pecking order theory was confirmed. Another variations of control were considered, showing that the firm\' size and industry have some explanatory power. An additional contribution of the work consists in a type of epistemological analysis of the tax research, where it tried to foment the interdisciplinary approach in the treatment of the matter, viewing the importance and complexity of the theme, characterized by problems that request, many times, a multifaceted vision of the professional or researcher, being verified the lack of an interdisciplinary approach in the treatment of subjects. It is noticed that the paradigm to discipline that reigns limits the analysis of the subjects and hinders the evolution of the knowledge on the tax matter. In that aspect, a classification of the tax research was proposed inside of an interdisciplinary perspective. For that, started from an identification of dipped previous studies of the same mark, analyzing them critically, increasing new contributions and synthesizing with a classification that feels sufficiently completes to embrace all and any study related to the tax matter. The classification took more in account the thematic study headquarters than properly the discipline that leans over it or the researcher\'s formation that usually leads certain study type. It was founded the following picture of classification of the tax research: (1) tax compliance; (2) public tax auditing and management; (3) the effect of tax on the taxpayers decisions; (4) optimal taxation and economic efficiency of the rate; (5) macroeconomic aspects of taxation; and (6) legal research, subdivided in tax law, tax accounting and auditing and tax planning.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:10:10Z No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:12:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) Previous issue date: 2010-04-22 / In this paper, we present the conclusions drawn from a research on case law conducted with the Administrative Board for Tax Appeals, through which we could identify some of the characteristics involved in tax-planning transactions that tend to be deemed either legally grounded or groundless against Tax Authorities. Thus, the existence of inconsistent transactions made in a short period of time, combined with the existence of a regular alternative way which proves more burdensome and which may lead to the same results achieved through those transactions made by taxpayers, as well as the existence of related parties, shell companies, fictitious companies, companies domiciled in tax havens, the neutralization of undesired effects, the exercise of unusual transactions and transactions that stray from the purposes of the typical legal businesses involved, are elements that, among others, tend to influence the outcome of cases. We also verified that, in addition to some inconsistencies found, transactions bearing the same characteristics tend to produce the same result as regards the legality of the transactions. However, the legal institutions applied to serve as the basis for such result (such as simulation, abuse of right, business purpose, etc.) vary greatly and present no uniformity. We have found that the institutions themselves, as they have been dealt with in the judgments, were mixed up and no longer find conceptual correspondence with the legal institutes known by scholars. The majority of judgments demonstrated a hybrid institute: a simulation resulting from the inconsistency between the form and its substance and/or resulting from the absence of business purpose. Finally, after having mentioned the characteristics and challenges of the current regulatory model for transactions involving tax planning in our legal system, we have compared the incentives furnished by the possible configurations that can be afforded to the mechanisms that regulate the conducts examined, and we concluded that an enforcement strategy prioritizing the regulation of these conducts based on threatening to adopt severe and unusual penalties is unable to fight the needs of Brazilian reality. Therefore, we understand that a model that prioritizes the capacity to detect infractions, by requiring information transparency and disclosure, and which also avails itself of responsive regulation strategies is the most suitable to serve such needs. / No presente trabalho, apresentamos as conclusões de uma pesquisa jurisprudencial que realizamos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio da qual foi possível identificar algumas características para as operações de planejamento tributário que tendem a ser julgadas oponíveis ou não oponíveis ao Fisco. Assim, a existência de operações incongruentes entre si praticadas num curto intervalo de tempo, associada à existência de um caminho alternativo usual mais oneroso e apto a alcançar os mesmos resultados das operações realizadas pelo contribuinte, bem como a existência de partes relacionadas, sociedades aparentes, sociedades fictícias, sociedades residentes em paraísos fiscais, a neutralização de efeitos indesejáveis, a prática de operações não-usuais e que se desviam da finalidade dos negócios jurídicos típicos envolvidos são propriedades que, dentre outras, tendem a influenciar o resultado dos julgados. Verificamos, também, que, a par de algumas incoerências encontradas, as operações com as mesmas características tendem a ter o mesmo desfecho quanto à legitimidade das operações, porém os institutos utilizados para fundamentar tal resultado (como simulação, abuso de direito, propósito negocial, etc.) não mantêm uma uniformidade. Constatamos que os próprios institutos, da forma pela qual vêm sendo manejados nas decisões, foram misturados e não encontram mais correspondência conceitual com as figuras conhecidas pela doutrina. Na maioria dos julgados foi possível identificar um instituto híbrido: a simulação decorrente do descompasso entre a forma e a sua substância e/ou decorrente da ausência de propósito negocial. Por fim, após apontarmos as características e desafios do atual modelo regulatório das operações de planejamento tributário no nosso sistema jurídico, comparamos os incentivos fornecidos pelas possíveis configurações que se pode dar aos mecanismos regulatórios das condutas estudadas e concluímos que uma estratégia de 'enforcement' que prioriza a regulação destas condutas por meio da ameaça de severas e raras penalidades não consegue fazer frente às demandas da realidade brasileira. Assim, entendemos que um modelo que priorize a capacidade de detecção das infrações, através de exigências de transparência e de abertura de informações ('disclosure'), e que também se vale de estratégias de 'responsive regulation' é o mais adequado a atender a tais demandas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nicole Najjar Prado de Oliveira.pdf: 35223176 bytes, checksum: ce90c5dd883866cdfa47c54df03dc0d7 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / The purpose of this study is to present the conclusion regarding the analysis of the a sample of Administrative Board of Tax Appeals CARF case laws involving tax planning, focused on the identification of the grounds of these decisions. In the first part, constitutional institutes concerning to the matter were carefully explored, with a special highlight for the lawfulness, tipicity and fiscal capacity principles. In addition, it was also subject to our review the defects of the legal transactions, since the majority of CARF decisions relies on them to disregard the acts conducted by taxpayers. From the empirical research, it was noted certain common qualities related to the sample of decisions under analysis, which revealed that transactions that imply on tax saving, structured through indirect legal acts, and performed within a short period of time and between related parties are likely significant characteristics at CARF s trials. Besides that, it called our attention the magnitude of influence that the so called business purpose has on the judgment process by CARF´s judges. The results suggest that, despite the discrepancy regarding the qualification of the illicit act (sham, fraud, abuse of rights, etc...), transactions with similar characteristics tend to have the same outcome when it comes to decision reasoning. In fact, the study supports that there is hegemony of use of the sham institute to base the disregard of acts, mostly on the grounds of lack of business purpose to justify the practice by taxpayers. At last, we critically analyzed the reasoning of such decisions based on pre-juridical criteria. We stressed our opinion that the assessment of the tax law should not depend on external factors, such as the time taken between the transactions, their parties or even the existence of such a subjective concept as business purpose, in breach of lawfulness and tipicity principles / Neste trabalho, apresentamos as conclusões da pesquisa jurisprudencial realizada junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF, em casos envolvendo planejamento tributário, com o enfoque de identificar a fundamentação dessas decisões. Como ponto de partida, analisamos cuidadosamente os institutos constitucionais afetos à matéria, sendo especialmente destacados os princípios da legalidade, tipicidade e capacidade contributiva. Neste contexto, também foi objeto de estudo os vícios dos negócios jurídicos e institutos correlatos, já que a maioria das decisões do CARF os utiliza como fundamento para possibilitar a desconsideração de atos praticados pelos contribuintes. Neste contexto, da pesquisa empírica, pudemos notar a existência de certas características presentes nas decisões dos casos selecionados, que nos fizeram concluir que operações que impliquem economia de tributos, alcançadas por meio de negócios jurídicos indiretos, compostas por atos encadeados em curto espaço de tempo e realizados entre partes relacionadas são algumas das propriedades relevantes nos julgamentos da matéria pelo CARF. Além disso, nos chamou a atenção a magnitude de influência que o chamado propósito negocial tem sobre a tomada de decisão pelos julgadores do CARF. Foi possível notarmos que, a despeito de eventual discrepância com relação à tipificação do ilícito (simulação, fraude, abuso de direito e etc...), operações com características semelhantes tendem a ter suas decisões fundamentadas da mesma forma. Em realidade, o que pudemos concluir foi a hegemonia da utilização do instituto da simulação para embasar a desconsideração dos atos praticados, na maioria dos casos, sob o argumento de não haver propósito negocial apto a justificar a conduta realizada pelos contribuintes. Por fim, analisamos criticamente a fundamentação dessas decisões em critérios préjurídicos. Enfatizamos nossa opinião de que a incidência da norma jurídica tributária não deve depender de fatores externos ao Direito, tais como o tempo decorrido entre as operações, as partes que a realizaram ou até mesmo a existência ou não de conceito tão subjetivo como é o propósito negocial, sob pena de macularmos o princípio da legalidade e da tipicidade

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Bosco de Santana.pdf: 2125179 bytes, checksum: 4352cae6e3fa0c2319e27fe8518f3688 (MD5) Previous issue date: 2011-08-04 / The Goods transitions operation tax, Intersatates or intermunicipality transports services prices and comunitcation Vat (value added tax, a tax added to the price of goods and services), Unless otherwise laws, it is included at use or consumption goods prices, at Intersatates or Intermunici transports services prices and communication, affecting the payment of final consumer. To be indirect is the main characteristic, as others contributing on tax burden that falls on individuals. Excluding the goods its incidence, or consumer's payment, or the company making the transfer due to the coffers public is commonly known as the tax benefit. The main objective of this study, through analysis of financial statements of four industrial sector of the electronics industry - two large and two of smaller size - which benefit from the tax incentive granted by the Government the State of Minas Gerais under conditions previously established. The results obtained by means of indices revealed that companies focus resources in current assets, since the investment in fixed assets represent less than 50% of total operating assets. In addition, work with low net profit margins and low return on assets net operating assets and when one takes into account the average tariff of VAT / O Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, salvo disposição de Lei em contrário, é incluído no preço das mercadorias de uso e ou consumo e no preço dos serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação, de forma que atinge ao consumidor para o seu pagamento. Sua principal característica é a de ser indireto, dentre outros contribui com boa parcela da carga tributária que recai sobre os indivíduos. Excluir a mercadoria de sua incidência, ou o consumidor do pagamento, ou a empresa de fazer o devido repasse para os cofres públicos é comumente conhecido como beneficio fiscal. Este estudo teve por objetivo investigar, por meio da análise das demonstrações contábeis de quatro empresas do setor industrial do ramo eletroeletrônico duas de grande porte e duas de porte menor beneficiárias do incentivo fiscal concedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais mediante condições previamente estabelecidas. Os resultados apurados por meio de índices revelaram que as empresas concentram seus recursos no ativo circulante, visto que os investimentos em imobilizados representam menos que 50% do total do ativo operacional. Além disso, trabalham com reduzidas margens de lucro líquido, baixa rentabilidade do patrimônio líquido e do ativo operacional quando se leva em conta as alíquotas médias do ICMS que incidiu sobre as operações de saídas

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Sanches Campoi.pdf: 2496965 bytes, checksum: 1c99b032431f3a067db8d8cbb2ba2a27 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / The transportation services are presented as an essential link of the logistic chain and require considerable levels of resources in the process of making goods and services available to the end consumer. This work has applied tax planning to logistics, more specifically, tax planning applied to the ICMS (Value Added Tax on Sales and Services) applicable to transportation services. Goal: To determine the less costly system between the ICMS credit systems generated by the purchases and that of 20% over the ICMS debt seen in the sales. In order to do so, tax planning was applied to the case study of a company within the goods transportation segment and the lower ICMS to be withheld was studied, having analyzed by State of the Country and having discussed the planning relevant variables. It also puts the case study into a context, approaching the tax planning concepts, ICMS legal aspects, logistics, transportation, goods transportation, the right to ICMS credit in both systems and it has presented a research that verifies which system is the most used by the goods transportation segment, and how ICMS credits are accounted for. It has concluded that the 20% granted credit system is the one that is less costly, in all States and months of the period analyzed, resulting in a withholding 10.3% lower in comparison to the other system, given the relevance of the difference variable between the purchases and sales rates in the planning. It has also concluded that the tax planning application enables the transportation operators to adopt, consciously, the best tax practices. It is an attitude that supports the logistic goal of making goods and services available at reasonable costs and the appropriate application of resources in the goods and services flows / Os serviços de transportes apresentam-se como elo fundamental da cadeia logística e demandam níveis consideráveis de recursos no processo de colocação de bens e serviços à disposição do consumidor final. Este trabalho aplicou planejamento tributário à logística, especificamente, planejamento tributário aplicado ao ICMS incidente nos serviços de transporte. Objetivo: Determinar a forma menos onerosa entre as sistemáticas de crédito de ICMS: Crédito de ICMS gerado pelas compras e a de 20% sobre o débito de ICMS apurado nas vendas. Para tanto, aplicou planejamento tributário no estudo de caso de uma empresa do ramo de transporte de valores e apurou a opção de menor ICMS a recolher, analisando por Estado da Federação e discutindo as variáveis relevantes do planejamento. Também contextualiza o estudo de caso, abordando os conceitos de planejamento tributário, contornos legais do ICMS, logística, transporte, transporte de valores, o direito a crédito de ICMS nas duas sistemáticas e apresentou pesquisa que afere qual a sistemática mais utilizada pelo setor de transporte de valores, e como se contabilizam os créditos de ICMS. Concluiu ser a sistemática do crédito outorgado de 20%, a de menor ônus tributário, em todos os Estados e meses do período em análise, resultando recolhimento 10,3% menor em relação a outra sistemática, pela relevância da variável diferença entre as alíquotas das compras e vendas no planejamento. Também concluiu-se que a aplicação do planejamento tributário permite aos operadores de transporte adotar, conscientemente, as melhores práticas tributárias. Atitude que corrobora com o objetivo logístico de disponibilizar bens e serviços a custos razoáveis e a aplicação adequada de recursos nos fluxos de mercadorias e serviços

As pesquisas que abordam a temática de planejamento tributário, nas últimas décadas, têm identificado que o tamanho das organizações é um fator determinante à adoção de práticas de planejamento tributário. No entanto, existe certa controvérsia, nessa questão, uma vez que as pesquisas têm encontrado relações tanto positivas quanto negativas entre o tamanho das organizações e o nível de planejamento tributário praticado. Os autores justificam essa relação partindo do pressuposto do custo reputacional, em que empresas maiores possuem maior monitoramento por parte da autoridade tributária e dos demais stakeholders. Outros argumentam que as empresas maiores possuem mais recursos e mais influência política para reduzirem suas cargas tributárias. Porém, ambas análises consideram uma relação linear entre o tamanho das empresas e o nível e planejamento tributário, ignorando particularidades econômicas, financeiras e operacionais das empresas. Tal assunção, considerando todas as empresas numa única amostra, pode-se levar a conclusões controversas, ao considerar que todas as empresas possuem as mesmas estruturas e estratégias ao longo do tempo. Desse modo, essa pesquisa tem por objetivo identificar se o estágio de ciclo de vida organizacional impacta o nível de planejamento tributário. Assim, entende-se que a Teoria do Ciclo de Vida Organizacional distingue as empresas pelas suas estruturas e estratégias adotadas, a exemplo do modelo proposto por Dickinson (2011) o qual classifica os estágios de ciclo de vida a partir da necessidade e disponibilidade de recursos, por meio dos sinais dos fluxos de caixa (operacional, de investimento e de financiamento). Assim, espera-se compreender melhor a relação entre o nível de planejamento tributário e as decisões de endividamento, de intensidade de capital, de investimento em capital de giro e a interação dos mecanismos de governança corporativa nos diferentes estágios de ciclo de vida. Para a realização das análises empíricas foram empregados testes de Kruskal Wallis, regressões de dados em painel e regressões quantílicas com dados anuais das empresas brasileiras de capital aberto que compuseram o índice IBrX 100 da BM&FBOVESPA, no período de 2008 a 2015. Os resultados apontam que as empresas em estágios inicias e avançados de ciclo de vida organizacional possuem maiores níveis de planejamento tributário do que as empresas em estágio de maturidade. Considerando as métricas de planejamento tributário ETR Corrente, BTD e DVA, por ciclo de vida, nos testes de Kruskal Wallis, obteve-se que as empresas em estágios iniciais possuem níveis maiores de planejamento tributários do que as empresas da maturidade. Já nos estágios Avançados, constatou-se que as métricas ETR Corrente, Cash ETR e DVA também apresentam níveis maiores de planejamento tributário do que as empresas maduras. As análises por meio de regressões quantílicas reafirmam esses resultados, para as métricas de BTD e de ETR Corrente. Esses achados remetem à conclusão de que empresas em estágios iniciais possuem menores custos reputacionais devido a maior propensão ao risco, em virtude da sua participação de mercado ainda não estar consolidada. Já as empresas em estágios avançados, dadas as baixas oportunidades de investimento, adotam estratégias menos defensivas, uma vez que nesses estágios não dispõem de condições financeiras e econômicas favoráveis para captar recursos, pois os ativos já estão depreciados e não servem como garantia real. Portanto, as adoções de planejamento tributário nas empresas analisadas indicam que há uma relação entre as particularidades econômicas e financeiras das empresas, classificadas pelos estágios de ciclo de vida, com as estratégias tributárias adotadas para a obtenção de economia fiscal. / Research addressing the issue of tax planning in recent decades, have identified that the size of the organizations is a determining factor for the adoption of tax planning practices. However, there is some controversy in this matter, since research has found both positive and negative relationship between the size of organizations and tax planning practiced. The authors explain this relationship assuming the reputational cost, where larger firms have greater monitoring by the tax authority and other stakeholders. Others argue that larger companies have more resources and more political influence to reduce their tax burdens. However, both research suggests a linear relationship between the size of companies and the level and tax planning, ignoring economic, financial and operational peculiarities of the company. Such an assumption, considering all companies in a single sample, can lead to controversial conclusions, considering that all companies have the same structures and strategies over time. Thus, this research aims to identify the organizational life cycle stage impacts the level of tax planning. Thus, it is understood that the Organizational Life Cycle Theory recognizes companies for their structures and strategies adopted, such as the model proposed by Dickinson (2011) which classifies the stages of life cycle from the need and availability of resources through the signs of the cash flows (operating, investing and financing). Therefore, we hope to better understand the relationship between the level of tax planning and borrowing decisions, capital intensity, investment in working capital and the interaction of corporate governance mechanisms in different stages of life cycle. To carry out the empirical analysis were used Kruskal Wallis test, regressions in data panel and quantile regressions using annual data of Brazilian public companies that composed the IBrX 100 from BM&FBOVESPA, in the period 2008 to 2015. The results show that companies in initial and advanced stages of organizational life cycle have higher tax planning levels than companies in the maturity stage. Considering the tax planning metrics ETR, BTD and DVA by life cycle, in the Kruskal Wallis test was found that the companies in early stages have higher levels of tax planning than the mature companies. Already in the Advanced stages, it was found that the metrics ETR Current, Cash ETR and DVA also have higher levels of tax planning than mature companies. Analyses by quantile regressions reaffirm these results to the metrics of BTD and ETR current. These findings refer to the conclusion that companies in early stages have lower costs reputational due to higher propensity for risk, by virtue of its market share has not yet been consolidated. The companies in advanced stages, given the low investment opportunities, adopt less defensive strategies, since these stages do not have the financial and economic conditions favorable to raise funds because the assets are already depreciated and do not serve as collateral. Therefore, the adoption of tax planning in the analyzed companies indicate that there is a relationship between economic and financial characteristics of companies, classified by the stages of life cycle, with tax strategies adopted to achieve tax savings.

Submitted by Bruno Nepomuceno (bnepomucenos@gmail.com) on 2017-05-15T18:51:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_depósito-final_15.05.17.pdf: 5007161 bytes, checksum: 28e7652209a104298e7db176a60de312 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-15T19:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_depósito-final_15.05.17.pdf: 5007161 bytes, checksum: 28e7652209a104298e7db176a60de312 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T20:03:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_depósito-final_15.05.17.pdf: 5007161 bytes, checksum: 28e7652209a104298e7db176a60de312 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost a 'shelf product', tax planning has always been a broadly sold strategy. However, the State has changed, the values have changed, and the globalisation dramatized reality, highlighting that the legalistic perspective that had once underpinned with certainty the path through the legal loopholes, in fact, distorted the system, enhanced the non-compliance and tax evasion and, in various ways, jeopardized the tax equality. As an attempt to mitigate its effects, discreet and uncompleted steps were taken (in) in Congress, with the edition of a General Anti-Avoidance Rule, although deprived of regulation, (ii) in the case law, with foreigner innovations, in an endeavor to deal with the rule, and (iii) in the doctrine, to substantiate the postures, usually opposed to any step taken, either from a revenue or business bias. In the midst of all this, several attempts arose to regulate the so-called General Anti-Avoidance Rule. The study outlines, therefore, first and foremost, a terminological panorama with the related figures to the theme and an evolution of the debate in the doctrine. Thereafter, it’s revealed the behavior of the federal administrative court. Before the demands and international guidelines, it seeks to lead the debate to the global level, reasoning possible paradigms, to conclude if they would represent models to be transplanted. Soon after, it ranges the whole legislative construction around the issue, as tries of regulation. Ultimately, all the normative formulations are subjected to tests, on the basis of several criteria, with the intent of that, before the envisaged policy and founded on an argument of economic substance and reservations of business purpose, recommendations be provided for a regulation of the brazilian General Anti-Avoidance Rule. / O anseio de arrecadação, para abastecer os cofres públicos, e a liberdade de organizar os negócios, com a menor carga tributária possível, polarizam os interesses do governo e dos contribuintes. Quase 'produto de prateleira', o planejamento tributário ainda é uma estratégia amplamente vendida. Todavia, o Estado mudou, os valores mudaram, e a globalização dramatizou a realidade, evidenciando que a perspectiva legalista que outrora fundamentou com segurança o percurso por brechas da lei, na verdade, distorceu o sistema, acentuou a sonegação e, por diversas vias, comprometeu a isonomia tributária. Como tentativa de mitigar os efeitos, passos discretos e incompletos foram dados (i) no Congresso, com a edição de uma Norma Geral Antielisiva, mas carente de regulação, (ii) na jurisprudência, com inovações estrangeiras, como tentativa de lidar com a Norma, e (iii) na doutrina, para fundamentar as posturas, geralmente contrárias a qualquer passo dado, seja por viés fiscalista ou empresarial. Em meio a tudo isso, inúmeras tentativas surgiram de se regular a denominada Norma Geral Antielisiva. O estudo traça, então, inicialmente, um panorama terminológico com as figuras correlatas ao tema e uma evolução do debate na doutrina. Em seguida, é revelado o comportamento do tribunal administrativo federal. Diante das demandas e diretrizes internacionais, procura-se levar o debate ao plano global, cogitando possíveis paradigmas, para se concluir se representariam modelos a serem transplantados. Logo depois, percorre-se toda a construção legislativa em torno do tema, como tentativas de regulação. Por fim, todas as formulações normativas são postas à prova com base em critérios diversos, com o propósito de que, diante da política pretendida, baseadas em um argumento de substância econômica e ressalvas de propósito negocial, recomendações sejam dadas para uma regulação da Norma Geral Antielisiva brasileira.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2272.pdf: 8334544 bytes, checksum: a9fb41afdb769431e813acd163cce26a (MD5) Previous issue date: 2007-12-18 / Location is a central variable in mathematical models of real estate appraisal. The main goal of this dissertation is to propose a method for the treatment of this variable in a specific kind of appraisal, but very relevant, known as PGV (in Brazil, anything like an assessment roll). Besides being a important instrument of urban tax policies, PGVs also have their usefulness in urban planning for revealing the dynamics of real estate valuation. The study focuses in São Carlos (São Paulo State, Brazil), a city of nearly 210.000 inhabitants. It is a city of intermediary size, whose spatial patterns of real estate valuation are not quite simple, like in small towns, but factors whose effects have maximum expression in the metropolitan environment start to consolidate. The main of them is segregation, and the conditions of competition for the best location occur in the field of real estate market. This study aims to explore the amplitude of the city, with its variability of characteristics, incorporating in the object of study the locations of the urban core and expansion areas. It discusses the influence or correlation of factors such as demand for public services, infrastructures, attributes of location, neighbourhood aspects, urban amenities and aspects of illegality in the composition of the market value of these properties. Thus, diversity and variability of characteristics widen the study of the valuation pattern of the urban land. The innovative approach of this study is to link two fields of knowledge apparently distincts the inferential methodologies of mass evaluation and the studies of intra-urban location. The common potencial issue is tax application. It means, to the local governments, to consider the city as it shows itself, ensuring not only the success in evaluative formulations, but the respect for the principles of fairness that should characterize the tax policies. / A Localização é uma variável central em modelos matemáticos de avaliação imobiliária. A presente dissertação tem como principal objetivo propor um método para o tratamento desta variável em um tipo de avaliação bastante específico, mas de grande relevância, comumente conhecido como Planta de Valores Genéricos (PVG). Além de importante instrumento de políticas tributárias urbanas, as PVG têm grande utilidade no planejamento urbano, ao refletir a dinâmica da valorização imobiliária. O estudo concentra-se em São Carlos (SP), um município de aproximadamente 210.000 habitantes (IBGE 2002). É uma cidade de porte intermediário cujos padrões espaciais de valorização imobiliária não são tão simples, como em pequenos municípios, mas delineiam-se fatores cujos efeitos têm expressão máxima no ambiente metropolitano. Um dos principais deles é a segregação e as condições de competição pelas melhores localizações ocorrem no âmbito do mercado imobiliário. O trabalho procura explorar a amplitude da cidade, com sua variabilidade de características, incorporando ao objeto em estudo as localizações do núcleo urbano e nas áreas de expansão. Trata-se da influência ou correlação de fatores como oferta de serviços, infraestruturas, atributos de localização, aspectos de vizinhança, amenidades urbanas e aspectos de ilegalidade na composição do valor de mercado destes imóveis. Assim, amplia-se a diversidade e variabilidade de características no estudo do padrão de valorização do solo urbano. O enfoque inovador do presente estudo é unir dois campos do conhecimento aparentemente distintos - as metodologias inferenciais de avaliação em massa e os estudos de localização intra-urbana. O tema potencialmente comum é a aplicação tributária. Significa, para os governos municipais, considerar a cidade tal como ela se configura, garantindo-se não só o êxito nas formulações avaliatórias, mas sobretudo o respeito aos princípios de impessoalidade que devem caracterizar as políticas tributárias.

As pesquisas que abordam a temática de planejamento tributário, nas últimas décadas, têm identificado que o tamanho das organizações é um fator determinante à adoção de práticas de planejamento tributário. No entanto, existe certa controvérsia, nessa questão, uma vez que as pesquisas têm encontrado relações tanto positivas quanto negativas entre o tamanho das organizações e o nível de planejamento tributário praticado. Os autores justificam essa relação partindo do pressuposto do custo reputacional, em que empresas maiores possuem maior monitoramento por parte da autoridade tributária e dos demais stakeholders. Outros argumentam que as empresas maiores possuem mais recursos e mais influência política para reduzirem suas cargas tributárias. Porém, ambas análises consideram uma relação linear entre o tamanho das empresas e o nível e planejamento tributário, ignorando particularidades econômicas, financeiras e operacionais das empresas. Tal assunção, considerando todas as empresas numa única amostra, pode-se levar a conclusões controversas, ao considerar que todas as empresas possuem as mesmas estruturas e estratégias ao longo do tempo. Desse modo, essa pesquisa tem por objetivo identificar se o estágio de ciclo de vida organizacional impacta o nível de planejamento tributário. Assim, entende-se que a Teoria do Ciclo de Vida Organizacional distingue as empresas pelas suas estruturas e estratégias adotadas, a exemplo do modelo proposto por Dickinson (2011) o qual classifica os estágios de ciclo de vida a partir da necessidade e disponibilidade de recursos, por meio dos sinais dos fluxos de caixa (operacional, de investimento e de financiamento). Assim, espera-se compreender melhor a relação entre o nível de planejamento tributário e as decisões de endividamento, de intensidade de capital, de investimento em capital de giro e a interação dos mecanismos de governança corporativa nos diferentes estágios de ciclo de vida. Para a realização das análises empíricas foram empregados testes de Kruskal Wallis, regressões de dados em painel e regressões quantílicas com dados anuais das empresas brasileiras de capital aberto que compuseram o índice IBrX 100 da BM&FBOVESPA, no período de 2008 a 2015. Os resultados apontam que as empresas em estágios inicias e avançados de ciclo de vida organizacional possuem maiores níveis de planejamento tributário do que as empresas em estágio de maturidade. Considerando as métricas de planejamento tributário ETR Corrente, BTD e DVA, por ciclo de vida, nos testes de Kruskal Wallis, obteve-se que as empresas em estágios iniciais possuem níveis maiores de planejamento tributários do que as empresas da maturidade. Já nos estágios Avançados, constatou-se que as métricas ETR Corrente, Cash ETR e DVA também apresentam níveis maiores de planejamento tributário do que as empresas maduras. As análises por meio de regressões quantílicas reafirmam esses resultados, para as métricas de BTD e de ETR Corrente. Esses achados remetem à conclusão de que empresas em estágios iniciais possuem menores custos reputacionais devido a maior propensão ao risco, em virtude da sua participação de mercado ainda não estar consolidada. Já as empresas em estágios avançados, dadas as baixas oportunidades de investimento, adotam estratégias menos defensivas, uma vez que nesses estágios não dispõem de condições financeiras e econômicas favoráveis para captar recursos, pois os ativos já estão depreciados e não servem como garantia real. Portanto, as adoções de planejamento tributário nas empresas analisadas indicam que há uma relação entre as particularidades econômicas e financeiras das empresas, classificadas pelos estágios de ciclo de vida, com as estratégias tributárias adotadas para a obtenção de economia fiscal. / Research addressing the issue of tax planning in recent decades, have identified that the size of the organizations is a determining factor for the adoption of tax planning practices. However, there is some controversy in this matter, since research has found both positive and negative relationship between the size of organizations and tax planning practiced. The authors explain this relationship assuming the reputational cost, where larger firms have greater monitoring by the tax authority and other stakeholders. Others argue that larger companies have more resources and more political influence to reduce their tax burdens. However, both research suggests a linear relationship between the size of companies and the level and tax planning, ignoring economic, financial and operational peculiarities of the company. Such an assumption, considering all companies in a single sample, can lead to controversial conclusions, considering that all companies have the same structures and strategies over time. Thus, this research aims to identify the organizational life cycle stage impacts the level of tax planning. Thus, it is understood that the Organizational Life Cycle Theory recognizes companies for their structures and strategies adopted, such as the model proposed by Dickinson (2011) which classifies the stages of life cycle from the need and availability of resources through the signs of the cash flows (operating, investing and financing). Therefore, we hope to better understand the relationship between the level of tax planning and borrowing decisions, capital intensity, investment in working capital and the interaction of corporate governance mechanisms in different stages of life cycle. To carry out the empirical analysis were used Kruskal Wallis test, regressions in data panel and quantile regressions using annual data of Brazilian public companies that composed the IBrX 100 from BM&FBOVESPA, in the period 2008 to 2015. The results show that companies in initial and advanced stages of organizational life cycle have higher tax planning levels than companies in the maturity stage. Considering the tax planning metrics ETR, BTD and DVA by life cycle, in the Kruskal Wallis test was found that the companies in early stages have higher levels of tax planning than the mature companies. Already in the Advanced stages, it was found that the metrics ETR Current, Cash ETR and DVA also have higher levels of tax planning than mature companies. Analyses by quantile regressions reaffirm these results to the metrics of BTD and ETR current. These findings refer to the conclusion that companies in early stages have lower costs reputational due to higher propensity for risk, by virtue of its market share has not yet been consolidated. The companies in advanced stages, given the low investment opportunities, adopt less defensive strategies, since these stages do not have the financial and economic conditions favorable to raise funds because the assets are already depreciated and do not serve as collateral. Therefore, the adoption of tax planning in the analyzed companies indicate that there is a relationship between economic and financial characteristics of companies, classified by the stages of life cycle, with tax strategies adopted to achieve tax savings.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:56:08Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2227911 bytes, checksum: 2235d971a0dbc124711517cf57d7a9d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2227911 bytes, checksum: 2235d971a0dbc124711517cf57d7a9d7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / This master’s thesis has as its theme the aggressive tax planning of multinational companies, through the use of technical differences between different legal systems (hybrid mismatch arrangements). The perspective adopted will be entirely new, by submitting an understandable canon of international tax law, which is the social adequacy of tax. This proposed solution is intended to harmonize the principle of legality and tipicity, with fairness and tax education. It is, above all, a legal system response to formal crisis that hit in tax matters, especially about the unfair distribution of the tax burden arising from aggressive tax planning of multinationals, both foreign and Brazilian. This type of taxpayer behavior generates a number of negative effects on the human right to development, especially in the global financial crisis times. However, this does not mean that this work disregards the importance of formalism of the tax law, which is a legal area of expertise that values certainty and security. The central issue is the popular growth of a sense of injustice that needs to be properly considered. At this point, it appears that the pure positivist model does not have a structure to take care of the dangers resulting from the expansion of globalization and the speed with which everything happens in the XXI century. There is also the great influence of globalization, which makes markets operate in a dynamic way and complex than ever observed. Thus, it can be stated that the justification for the construction of this text is precisely the importance of the fight against the base erosion and profit shifting (BEPS): taking into account that all rights have a financial cost as less resources are available for national governments, the most affected are the public policies. That said, I must highlight the difficulties of trying to harmonize the social adequacy of a broad discussion that permeates the relationship between tax law and justice. Even today, this relationship between law and morality is still a field without a definitive answer. And if Hans Kelsen is correct, this may be an academic challenge for which there is no final answer. Maybe just ask a little better. In this line, it should be noted, as wisely emphasized Castanheira Neves, which is given to men who speak and take risks, the right to make mistakes. We will talk and therefore accept the risk. / Essa dissertação de mestrado tem como tema o planejamento tributário agressivo de companhias multinacionais, através do aproveitamento de disparidades técnicas entre diferentes ordenamentos jurídicos (hybrid mismatch arrangements). O viés adotado será inteiramente novo, na forma da apresentação de um cânone compreensivo para o direito tributário internacional, que é a adequação social tributária. Essa proposta de solução visa harmonizar o princípio da legalidade e tipicidade, com a igualdade tributária e a educação fiscal. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma resposta do ordenamento jurídico à crise formalista que se abate sobre o campo dos tributos, mormente diante da injusta divisão da carga tributária decorrente do planejamento agressivo de multinacionais, tanto estrangeiras quanto brasileiras. Esse tipo de comportamento do contribuinte gera uma série de efeitos negativos sobre o direito humano ao desenvolvimento, notadamente em tempos de crise financeira mundial. Entretanto, isso não significa que este trabalho esteja desconsiderando a importância do formalismo para o direito tributário, que é uma área do conhecimento jurídico onde se valoriza muito a certeza e a segurança. A questão central é que cresce na população um sentimento de injustiça que precisa ser devidamente considerado. Nesse momento, parece que o modelo positivista puro não dispõe de estrutura para cuidar dos perigos advindos da expansão da globalização e da velocidade com que tudo acontece no século XXI. Também é posto na balança a globalização que faz com que os mercados operem em uma dinâmica e complexidade nunca antes vista. Dessa forma, pode-se afirmar que a justificativa da construção deste texto está justamente na importância da luta contra a erosão das bases tributáveis dos Estados (BEPS): tendo em conta que todos os direitos possuem um custo financeiro, quanto menor forem os recursos à disposição dos governos nacionais, mais prejudicadas estarão as políticas públicas. Dito isto, necessário ressaltar as dificuldades dessa tentativa de harmonização pela adequação social, em uma discussão ampla que perpassa as relações entre direito tributário e justiça. Até hoje esta relação entre direito e moralidade ainda é um campo sem uma resposta definitiva. E se Hans Kelsen estiver correto, pode não ser um desafio acadêmico ao qual se possa encontrar uma resposta final. Talvez apenas perguntar um tanto melhor. Nessa linha, há de se reconhecer, como sabiamente o pediu Castanheira Neves, que seja concedido aos homens que falam e arriscam, o direito ao próprio erro. Falaremos e, portanto, admitimos o risco.