Este trabalho analisa os principais pontos controvertidos introduzidos pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, no tocante à prisão preventiva, à luz dos modelos estrangeiros e do sistema interamericano de Direitos Humanos, sempre pautado pela busca de equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. O principal objetivo do trabalho foi buscar subsídios para a interpretação das disposições internas controvertidas, pautando-se nos modelos e standards internacionais, com o intuito de se aprofundar o estudo do tema. Para se chegar ao contexto de edição da referida lei e melhor compreendê-la, analisam-se as influências que deram origem ao atual Código de Processo Penal e a sua fisionomia originária, que possuía, sobretudo no tema da prisão preventiva, contexto marcadamente autoritário. Após, são analisadas as diversas alterações pelas quais o Código sofreu em relação ao tema, sob o influxo de movimentos internacionais existentes no século XX, que culminaram com a edição da Lei 12.403. Em seguida, é analisada a Convenção Americana de Direitos Humanos, especialmente tendo em vista a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando verificar os standards internacionais relativos ao tema da prisão preventiva, de força vinculante e autoaplicáveis no direito interno. Também é analisado o direito comparado, buscando-se apoio em três países (Itália, Portugal e Chile), seja porque inspiraram diretamente a Lei 12.403, seja porque passaram por reformas semelhantes às introduzidas pela Lei 12.403. Com suporte na doutrina e jurisprudência destes países, clareiam-se diversos pontos controvertidos da nova Lei. Ao final, buscou-se apresentar algumas propostas para interpretação da prisão preventiva, sendo que, para tanto, foram propostos e analisados cinco modelos de prisão preventiva atualmente existentes no ordenamento nacional (prisão preventiva originária, derivada, esclarecedora, sancionatória e protetiva). / This work analyses the main controversial issues introduced by the Law 12.403, enacted on May 4th, 2011, regarding preventive detention in the light of foreign models and the Inter-American Human Rights System, always guided by the search for the balance between efficiency and the system of guarantees. The main objective was to seek grants for the interpretation of the controversial internal rules, always focusing on models and international standards, in order to deepen the study of the subject. To understand the context of the Law 12.403 and understand it better, we analyse the influences that gave rise to the current Criminal Procedure Code and its original physiognomy, which had, especially, on the issue of custody, a markedly authoritarian context. After, the text analyses the different changes the Code suffered, under the influence of international movements in the twentieth century, culminating in the enactment of the Law 12.403. Then, this work analyses the American Convention on Human Rights, especially in the view of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, seeking to verify the international standards related to the subject of preventive detention, which is binding and self-applicable internally. It is also analysed the comparative law, seeking support in three countries (Italy, Portugal and Chile), either because they directly inspired the Law 12.403 or because they went through similar reforms as those introduced by the Law 12.403. Supported in the doctrine reforms and case law of these countries, many controversial aspects of the new law are lightened up. At the end, we present some proposals for the interpretation of the provisional detention, and, the five detention models currently existing in the national law (original, derived, clarifying, punitive and protective detention), are analysed.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ellen Taline de Ramos.pdf: 1143730 bytes, checksum: 31d7f81dce9a16bd483fc3ceaa340666 (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 / The theme of prisons and education is a field on the rise which is being studied more and more and has been acquiring greater visibility. It is believed that including this research in the list of studies about the incarcerated population can contribute to the understanding of this site, as well as value the incarcerated individuals by emphasizing their humanity. In addition, it is also believed to be extremely important to unveil the feminine universe present inside these walls and behind these bars, giving a voice to women who are both oppressed and discriminated against. In this way, the current research seeks to understand the specificities of education inside correctional institutions; envisage how classes are organized, the motivations women have for continuing their studies while inside the prison, and their academic trajectories; and finally to verify, with the notions of resistance and adaptation as parameters, these women s conceptions of education and identify aspects that can lead to their development. In order to achieve its objectives, the research was carried out in two different women s correctional facilities in the state of São Paulo using two distinct procedures: one through field observation and field notes taken while visiting together with a religious institution and the other realized after approval from the State Penitentiary Administration s Ethics Committee, making use of field notes and audio recordings of 13 women. Information obtained through field notes and interview transcripts were used for analysis and two categories for analysis were established. After analyzing the results, it could be perceived that school, as it is organized within the women s penitentiaries studied, occupies a marginalized position with few investments, lacking teaching materials, adequate spaces and prepared teachers. In addition, another critical point is that a prison education has a lighter course load. In this way, the lack of motivation that women feel towards going to school can be related to their life histories, where education has occupied a peripheral position, generating little meaning for them, with work being historically more highly valued, and it can be inferred that the prison contributes to this lack of academic motivation due to its precarious infrastructure and the possibility for redemption which is still incipient and disorganized . It was possible to verify that these women continue to be alienated at all times, demonstrating their objectives as being fiscal freedom instead of autonomy and emancipation. In this way, it is possible to note that the women only adapt to the ways of the prison without showing signs of resistance; what can clearly be seen in all of the women is a strong motivation to leave the prison and return to their countries, in the case of foreigners, and their families. Following this logic, work and education present themselves as being the main instruments for fighting against idleness. Finally, it can be perceived that a location destined for punishment cannot provide individuals with the possibility for readaptation / resocialization , but instead is a place for the promotion of prejudices and barbarities, which, in the case of women, is potentized by the position women have historically occupied: they should be affable, docile and, above all, submissive. In this way, it can be verified that the identity of the imprisoned women is tangled up in their own and society s prejudices, since they are considered incapable of carrying out their duties (as mothers, women, wives). Their identities continue to be marked by the replication of the traditional, chauvinistic culture, accentuated by these women s attitudes towards life and the drug trade. / Considerando a temática educação e prisão como uma área em ascensão que vem sendo cada vez mais estudada e adquirindo maior visibilidade, esta pesquisa se somar ao rol de estudos voltados para a população carcerária. Contribui para a compreensão do que ocorre nesse ambiente, bem como para entendimento do indivíduo encarcerado a fim de salientar sua humanidade e sua experiência na prisão. Além disso, postula-se ser de extrema importância desvelar o universo feminino presente entre os muros e grades e dar voz a essas mulheres oprimidas e discriminadas. Dessa forma, a presente pesquisa tem por finalidade: compreender as especificidades da educação dentro da instituição prisional, assim como a organização das aulas; identificar a motivação das mulheres para prosseguir no estudo dentro da prisão e analisar suas trajetórias escolares; e, por fim, examinar as concepções de educação para essas mulheres, identificando, assim, aspectos que possam ser remetidos à formação, tendo como parâmetros as noções de resistência e adaptação, propugnada por Adorno. Buscando atingir os objetivos propostos, a pesquisa foi realizada em duas unidades prisionais femininas do Estado de São Paulo, por meio de dois procedimentos distintos: um realizado via observação e registro em diário de campo, a partir das visitas realizadas com determinada instituição religiosa, e outro realizado após aprovação do Comitê de Ética da Secretaria de Administração Penitenciária, utilizando diário de campo e entrevistas áudio gravadas com 13 mulheres. Utilizou-se para análise as informações colhidas via diários de campo e transcrições das entrevistas. O que permitiu elaborar categorias de análise. Após a análise dos resultados, foi possível perceber que a escola como está organizada nas penitenciárias femininas estudadas, ocupa um lugar marginalizado e que não há muito investimento, faltando matérias didáticos, local apropriado e ausência de professores preparados e, além disso, outro ponto crítico da educação prisional é a carga horária reduzida. Assim, considera-se que a desmotivação das mulheres para irem à escola na prisão pode relacionar-se com suas histórias de vida, nas quais a educação ocupou um local periférico, gerando pouco significado para elas. O trabalho historicamente é mais valorizado, mas, somado a isso, infere-se que a prisão contribui para a desmotivação escolar por sua estrutura precária e pelo fato da remição ser ainda incipiente e desorganizada. Foi possível verificar também que essas mulheres se mantêm alienadas o tempo todo, apresentando como objetivos não sua autonomia e emancipação, mas apenas sua liberdade física. Dessa maneira, nota-se que as mulheres apenas se adaptam ao meio carcerário sem apresentar noções de resistência; o que se vê claramente em todas é uma motivação afetiva para saírem da prisão e voltarem aos seus países, no caso das estrangeiras, e ao convívio com seus familiares. Nessa lógica, trabalho e educação apresentam-se como instrumento principal no combate à ociosidade. Por fim, percebe-se que um local destinado a punição não possibilita aos indivíduos a readaptação / ressocialização , mas sim a reprodução e promoção do preconceito e violência, o que, no caso das mulheres, é potencializado pela posição histórica ocupada por elas: devem ser amáveis, dóceis e, sobretudo, submissas. Dessa forma, verificou-se que a identidade da mulher presa encontra-se emaranhada na discriminação social e de si própria, por ser considerada não capaz de cumprir suas funções (mãe, mulher, esposa). Sendo assim, sua identidade continua marcada pela reprodução da cultura tradicional machista, o que pode ser confirmado pelo lugar que ocupam na criminalidade e, principalmente, no tráfico de drogas, principal atividade em que estavam envolvidas

Submitted by Diogo Brunacci (dbrunacci@gmail.com) on 2014-09-19T14:35:00Z No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-09-19T14:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-19T15:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) Previous issue date: 29-08-14 / This study will explore the challenging implementation of policy reforms, focusing the change in the Brazilian Code of Criminal Procedure. The debate refers to the feasibility of adding the detention hearing - right after the arrestment of an individual, allowing the contact between the judge and the arrested person. The Institute for the Defense of the Right to Defense – IDDD proclaims as results of this reform (1) the enhancement of prevention mechanisms and (2) the fight against torture, as well as (3) the effective control of prisons from the Judiciary branch. In addition to this argument, IDDD also plays, not only an influent position as a pressure group, a protagonist role for the criminal code change, through the implementation of the detention hearing. / Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Orientador : José Miguel Rasia / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que visa investigar a eficácia da pena de privação da liberdade como recurso preferencial da sociedade no enfrentamento da criminalidade. Uma unidade de internação da Febem de São Paulo, uma penitenciária feminina, um presídio de regime semiaberto e uma cadeia pública do interior do Estado de São Paulo, com 60 presos entrevistados em cada uma delas compõe a base de dados da pesquisa. Considerou-se variáveis gênero, tempo, idade, duração e local de cumprimento da pena como fatores diferenciais entre os quatro subgrupos. Amparada em documentação oficial, análise de prontuários, entrevistas estruturadas com internos, técnicos e diretores, montou-se conjuntos de variáveis para traçar o perfil de cada preso nas fases pré-prisional e prisional, fazendo-se também a caracterização do que é a vida prisional de cada sujeito dentro da prisão. Procedeu-se à comparações entre a condição de entrada na prisão e a condição atual avaliando como as variáveis escolarização, formação profissional, constituição familiar, exercício de direitos e estrutura de apoio sociofamiliar se transformam em função do tempo e do espaço. A análise dos dados quantitativos e das informações qualitativas apontam para uma condição de extrema vulnerabilidade pessoal e social da quase totalidade dos presos com acentuada deterioração dos principais quesitos necessários ao exercício dos direitos de cidadania, tanto na prisão como fora dela; identifica que a pena e a prisão acabaram por potencializar ao extremo deficiências pessoais e sociais ao ponto de fazer com que seus códigos, símbolos e valores sejam acatados por indivíduos que, desprovidos deles em outras instâncias da vida social, passam a encontrar na prisão e na cultura prisional o principal referencial para nortear o pensamento, o sentimento e a conduta. Identifica, igualmente, estar a prisão cumprindo uma nova instrumentalidade na dinâmica social, servindo como espaço complementar de socialização para amplos segmentos da população, que passam a gravitar em torno do ente preso, com ele(a) estabelecendo relações de diversas naturezas, inclusive criminosas. Identifica também elevado número de familiares de presos com antecedentes criminais e/ou participação, ativa ou passiva, em práticas delinquenciais e que as relações de caráter conjugal nascidas dentro da própria prisão compromete completamente o princípio de individualização da pena, fazendo com que o comportamento delinquente deixe de ser uma patologia individual para se transformar em uma patologia social, com inúmeros exemplos de que a cultura prisional ultrapassou as muralhas da prisão e hoje fundamenta o imaginário de grupos de organizados e comunidades, inclusive com uma geração de crianças concebidas, nascidas e socializadas dentro ou em torno da prisão. Este processo generalizado de criminalização das relações sociofamiliares aponta para o incipiente surgimento de famílias criminosas, permitindo deduzir que a pena e a prisão estejam fomentando uma nova e ousada forma de organização da criminalidade em que os familiares de presos assumem, por vezes de forma explícita e ostensiva, a defesa dos códigos, dos símbolos e dos valores da prisão. A pesquisa aponta que o modelo organizacional e administrativo da prisão concorre para a solidificação da pedagogia do crime dentro de suas muralhas, analisando também a hierarquização dos saberes científicos dentro da prisão e a responsabilidade que possuem na falência da pena como instrumento preferencial de combate à criminalidade. / It is a qualitative research, which aims to investigate the effectiveness of the penalty of deprivation of liberty as a preferred resource of society in the fight against crime. An inpatient unit of Febem in São Paulo, a female penitentiary, a prison of semi-open regime and a public chain in the State of São Paulo, with 60 prisoners interviewed in each one composes the search database. Variables considered gender, age, time, duration and place of fulfillment of the sentence as differential factors among the four sub-groups. Based on official documentation, medical records analysis, structured interviews with interns, technicians and directors, rode to sets of variables to plot the profile of every inmate pré prisional prison and phases, becoming also the characterization of each subject prison life inside the prison. We proceeded to the comparisons between the condition of entry in prison and the current condition evaluating how school variables vocational training, family Constitution, exercise of rights and socio-familiar support structure are transformed in function of time and space. The analysis of the quantitative data and qualitative information pointing to a condition of extreme personal and social vulnerability of almost all of the prisoners with sharp deterioration of the major items required for the exercise of the rights of citizenship, both in and outside prison; identifies that the sentence and the prison eventually enhance personal and social deficiencies in the extreme to the point of making their codes, symbols and values are accepted by individuals who, lacking of them in other instances of social life, will find in prison and prison culture the main benchmark to guide the thinking, feeling and behaviour. Identifies also be prison serving a new instrumentality on social dynamics, serving as a complementary space of socialization for large segments of the population, that they gravitate toward the ente stuck with him (a) establishing relations of various natures, including criminals. Also identifies a large number of relatives of detainees with criminal records and/or participation, active or passive, in delinquenciais practices and relationships of spousal character born within the prison itself completely undermines the principle of individualization of punishment, causing the delinquent behavior is no longer an individual pathology to transform into a social pathology, with numerous examples of prison culture that went beyond the walls of the prison and today is based on the imagination of groups of organized and communities, including with a generation of children conceived, born and socialized in or around the prison. This generalized process of criminalization of relations sociofamiliares points to the incipient emergence of criminal families, allowing them to deduce that the penalty and prison are fomenting a bold new way of organising the crime in which the relatives of prisoners are sometimes explicitly and ostentatious, the defence of codes, symbols and values. The research points out that the organizational and administrative model of prison competes for the solidification of the pedagogy of the crime within its walls, analyzing also the hierarchy of scientific knowledge within the prison and the responsibility we have in bankruptcy of pity as preferred instrument of combating crime.

Procuramos nesta pesquisa, trabalhar a questão da violência voltada à mulher, em especial à mulher detenta. Para tanto, sentimos necessidade de buscar referenciais teóricos que nos desse subsídios para compreensão do significado da violência generalizada, a doméstica e a sexual e a vulnerabilidade às IST- aids e sua articulação com as relações de gênero. Isto nos levou a traçar os seguintes objetivos: fazer uma revisão da literatura sobre as questões mais amplas que envolvem a violência generalizada, e particularmente a sexual; investigar qual a percepção que as mulheres detentas têm sobre a violência, detectando suas possíveis experiências nesse sentido e conseqüentes riscos de infecção pelo IST/HIV-aids; trabalhar, conjuntamente com elas, um programa educativo, desenvolvendo ações e intervenções, visando ao atendimento das questões em apreço, incluindo a elaboração de cartilha sobre violência, IST, aids e drogas, destinada a este público alvo. Para tanto, desenvolvemos um estudo exploratório-descritivo através da pesquisa-ação, fundamentada numa visão humanitária. Priorizamos a abordagem qualitativa cuja análise se deu por categorização – valorizando a subjetividade, ao favorecer a compreensão e a interpretação da fala dos sujeitos pesquisados. Trabalhamos com 15 mulheres detentas, de uma Cadeia Pública Feminina do interior paulista. As técnicas utilizadas foram: a entrevista individual, semi-estruturada, tendo como instrumento, questionário com questões norteadoras; e a observação participante. Os resultados evidenciaram que a violência sexual é repudiada e tida como geradora de marcas psíquicas e emocionais à mulher. Sete (7) do total de pesquisadas, sofreram algum tipo de violência sexual; em cinco (5) casos, os ofensores eram conhecidos. Duas (2) engravidaram de seus ofensores sendo que uma delas ainda se infectou pelo HIV. Sentimentos de rejeição, humilhação, revolta, baixa auto-estima e medo, foram descritos pela maioria delas. Muitas mulheres na delinqüência são agredidas sexualmente, por parceiros, tornando-se mais vulneráveis aos riscos de contágio às IST-aids e a gravidez. Fazem-se necessárias, ações educativas preventivas à violência de gênero e as temáticas interligadas a essa questão, merecendo sejam implantados programas especiais educativos, exames e controle da saúde sexual e reprodutiva da mulher detenta, sob a supervisão de profissionais de saúde gabaritados. / The purpose of this study was to understand the violence against women that are prisoners. Therefore, the author searched for theoretical references that helped her to understand generalized, domestic and sexual violence as well as the vulnerability regarding STD – AIDS and the relationship of violence and gender. As immediate goals, the author aimed at reviewing the literature on questions involving generalized violence and particularly sexual violence and investigating the perception of women prisoners about violence in order to find out possible risks to STD and AIDS infection. The author also had the goal to work with these women through an educative program, developing actions and interventions, including the elaboration of a folder about violence, STD, AIDS and drugs. Thus, this was an exploratory and descriptive study, through action research based on an humane view. The author prioritized a qualitative approach that occurred through a categorization – valuing the subjectivity and favoring the understanding and interpretation of the subjects’ speech. The author worked with 15 women prisoners of a Public Prison located at the interior of the state of São Paulo, Brazil. The techniques used were: individual semi-structured interviews, with a questionnaire composed by guiding questions; and participant observation. Results showed that sexual violence results in psychical and emotional consequences for women. Seven women were victims of some type of violence; in five cases, the aggressors were known. Two women got pregnant and one of them was infected by HIV. Feelings of rejection, humiliation and low self-esteem were described by the majority of the subjects. These women were sexually harassed by their partners and are vulnerable to the risks of being infected by HIV and getting pregnant. As a result, the author recommends educative actions that will prevent violence and the themes related to this problem, through the implementation of special programs, examinations regarding their sexual and reproductive health of the women prisoners, under de supervision of qualified health professionals.

Esta tese tem por objetivo compreender como se dá a reprodução da vida da prisão e as determinações e relações que a ligam ao mundo exterior revelando a razão de ser da prisão em nossa sociedade. Também procura identificar pontos críticos em que a reprodução da vida no interior da prisão se dá de forma particularmente dramática, tornar pública esta realidade e assim, contribuir para a superação dessa ordem que se pauta na política do encarceramento. Superlotadas as unidades prisionais se transformam em pontos que condensam complexas relações que forjam práticas espaciais e uma vida cotidiana carcerária que envolve presos, familiares e ex-detentos, os quais mesmo fora da prisão têm suas vidas atravessadas pelos muros. As regras criadas pelos próprios detentos normatizam as ações, os gestos e o comportamento desejado nas celas, nos pavilhões e na unidade prisional. O universo prisional condensa uma miríade de contradições e a luta pela cela se destaca como principal desafio para quem se encontra detido. Privatizada, para ter acesso à cela deve-se desembolsar um alto valor em dinheiro. Assim, forma-se o binômio cela-pavilhão, que funcionará como ponto central da vida cotidiana carcerária. Territórios serão forjados recortando celas e o piso do pavilhão. Fora do cárcere, parentes de presos e ex-detentos terão suas vidas ritmadas em diferentes gradações pelo que acontece dentro das prisões. A pesquisa se concentrou em algumas unidades prisionais, mas o contato com ex-detentos que testemunharam sobre outras unidades permite uma visão mais global do encarceramento. / This thesis aims to comprehend how the reproduction of life of the prison occurs and the determinations and relations that connects to the exterior world revealing a reason of being of the prison in our society. It also aims to identify critical points in which the reproduction of life inside the prison happens in a particular dramatic way, brings to public this reality and thus, contribute to an overcoming of this order that is guided on the prisoner politics. Overcrowded, these prison unities transform into points that condense complex relations that forge spatial practices in the prison everyday life that evolve prisoners, their families and ex-prisoners whose even though outside the prison, their lives are crossed by the prison walls. The prison universe condenses a myriad of contradictions and the struggle for the cell highlights as the main challenge for the one who is detained. Privatized, to have access to the cell, it must give high quantities of money. This way, it forms a binomial cell-pavilion. Outside of the prison, prisoner relatives and ex-prisoners will have their lives ruled by different gradations for what occur inside the prison. The research concentrated into some prison unities, but the contact with ex-prisoners, who has testified about other unities, permitted a more global vision about incarceration.

Este trabalho de pesquisa apresenta algumas reflexões sobre a temática prisão, mais especificamente sobre as implicações do aprisionamento de homens e mulheres no exercício de direitos fundamentais de seus filhos, tendo em vista que em muitos casos de encarceramento do pai, da mãe ou de ambos a escolarização e a convivência familiar e comunitária ficam prejudicadas. O trabalho consiste em uma análise crítica da produção acadêmica, de dados e de informações sobre o exercício desses direitos por parte de crianças e adolescentes cujos pais estavam aprisionados no momento de realização dessa pesquisa. A pesquisa historia o processo de institucionalização de crianças no Brasil, com destaque para as políticas de atendimento em prol desta população ao longo da história deste país e foi possível verificar a precariedade e o descaso por parte do poder público na promoção de assistência a essas crianças e adolescentes, delegando à caridade cristã Católica e ao poder privado, na pessoa dos filantropos, a responsabilidade por atender esse setor marginalizado da sociedade. O texto apresenta também a historiografia da família, da criança e da educação, no intuito de aprofundar a investigação sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que são filhos de pais presos e por conseqüência do aprisionamento de seus progenitores se encontram em uma instituição de abrigo, assim como um breve histórico sobre a prisão e seus reflexos na vida daqueles que tiveram seus pais aprisionados. O objetivo desta pesquisa é dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, quiçá a melhoria de políticas de atendimento a crianças e adolescentes filhos de pais encarcerados. Para tanto, este trabalho apresenta uma aprofundada reflexão teórica acerca do tema e discute os dados empíricos da pesquisa, levantados através da realização de visitas aos abrigos. / This research presents some reflections about the subject prison, more specifically about the implications of the imprisonment of men and women in the exercise of fundamentals rights of their children, since in many cases of imprisonment of father, mother or both the schooling and the family and community life are harmed. The work consists in a review of the academic production, of data and of information about the exercise of these rights by children and teenagers which parents were imprisoned during the realization of this research. The study presents the historic of the institucionalization processes of children in Brazil, specially the care policies towards this population along the history of this country and it was possible to verify the precariousness and the neglect by the government in the promotion assistance to these children and teenagers, delegating to the Christian charity and to the private power, in the figure of philanthropists, the responsibility to serve this marginalized sector of the society. The text also presents the historiography of family, child and education, in order to deepen the investigation about public policies of attendance to children and teenagers who are children of imprisoned parents and due to the imprisonment of their parents they are in a youth shelter, as well as a short historic about prison and how it reflects in the life of those who had their parents jailed. The objective of this research is to give more visibility to the subject which is here proposed, contributing, this way, to the debate, perhaps the improvement of the policies of attendance to children and teenagers, children of imprisoned parents. For this purpose, this work presents a depth theoretical reflection about the subject and discuss the empirical data of the research, raised through visits to youth shelters.

Pelo prisma das finalidades da sanção penal, nomeadamente, da ressocialização e da reintegração social, o presente trabalho se lançou a analisar o método empreendido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na administração das penas privativas de liberdade. A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, parceira do poder público e atuante na execução penal. Dispõe de método próprio, com base religiosa, que preza por iniciativas de valorização humana e satisfação dos direitos elementares da população prisional. Tal metodologia foi sistematizada em torno de 12 elementos, que buscam nortear o cumprimento da pena, tendo em vista o fim de recuperação do indivíduo encarcerado. Assim, para que fosse possível compreender a orientação desses elementos, foi desenvolvida pesquisa de caráter empírico qualitativo, com uso das ferramentas de observação participante e aplicação de entrevistas, na unidade masculina da APAC de Itaúna, Minas Gerais. O corpus linguístico obtido foi analisado com as técnicas de análise de conteúdo. Da intepretação dos resultados obtidos, foi possível franquear a aproximação da experiência apaqueana dos referenciais teóricos escolhidos na delimitação dos sentidos de ressocialização e reintegração social, desembocando em reflexões acerca do local em que se situa a APAC com relação aos paradigmas das finalidades da sanção penal. / From the perspective of the purposes of criminal punishment, namely, resocialization and social reintegration, the present work sought to analyze the method used by the Association for the Protection and Assistance to Convicted (APAC) in the administration of custodial sentences. APAC is a non-profit civil entity, a partner of the public power and an institution active in criminal execution. It has its own method, based on religion, initiatives for human valorization and satisfaction of the elementary rights of the prison population. This methodology was systematized in 12 elements, who seek to guide the penalty management, in order to provide the recovery of the incarcerated individuals. To understand the orientation of these elements, a qualitative empirical research was developed, using the tools of observation and interviewing, at the APAC male unit in Itaúna, Minas Gerais. From the analysis of the results obtained it was possible to approximate the APAC experience of the chosen theoretical frameworks.

Audiência de custódia é o termo utilizado no Brasil para conceituar o procedimento de apresentação do indivíduo preso em flagrante delito à autoridade judiciária, nos termos do que prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). Na referida audiência, o magistrado deverá decidir se é caso de relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em flagrante em preventiva – quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão – ou, finalmente, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. A pesquisa centra-se na implantação e levantamento dos resultados da audiência de custódia no Estado do Tocantins, tendo convergido com o projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a instalação do procedimento em todo território nacional. O trabalho realizado consistiu no auxílio ao Tribunal de Justiça para elaboração e aprovação da minuta do ato normativo que regulamentou a audiência de custódia em âmbito estadual (Resolução n° 17/2015-TJTO). Da mesma forma, foi realizado o levantamento do quantitativo de indivíduos que foram colocados em liberdade no momento da análise do auto de prisão em flagrante pela autoridade judiciária, antes da implantação da audiência de custódia, e o quantitativo de indivíduos colocados em liberdade após a implantação do procedimento, tudo isso durante o ano de 2015. Com a pesquisa foi possível aferir a quantidade de liberdades provisórias que foram deferidas no ano de 2015 na Comarca de Palmas, considerando-se a instalação da audiência de custódia no mês de agosto, tendo sido constatado o seguinte resultado: 23,3% no mês de janeiro, 24,2% no mês de fevereiro, 12,2% no mês de março, 13,3% no mês de abril, 15,6% no mês de maio, 16,8% no mês de junho, 23,7% no mês de julho, 62,8% no mês de agosto, 63,6% no mês de setembro, 51,9% no mês de outubro, 40,7% no mês de novembro e 42,5% no mês de dezembro. / Custody hearing is the term used in Brazil to conceptualize the submission procedure of the individual who was arrested in flagrant to judicial authority, in the terms that provides the International Covenant on Civil and Political Rights and the American Convention on Human Rights (San Jose of Costa Rica’s Pact). In that hearing, the judge will decide whether there is reason to relax the illegal arrest, convert the flagrant prison on preventive prison – when present the requirements of Article 312 of the Criminal Procedure Code and the various precautionary measures from prison reveals inadequate or insufficient – or finally, grant provisional prison, with or without bail. The research focuses on the implementation and results of the survey of the custody hearing in the State of Tocantins, having converged to the project developed by the National Council of Justice (CNJ) to install the procedure nationwide. The work consisted in helping the Court of Justice to preparation and approval of the draft normative act that regulates the custody hearing at the state level (Resolution n° 17/2015- TJTO). Similarly, we performed a study of the quantity of individuals that were released by the judicial authority at the time of analysis the flagrant file, before the implementation of the custody hearing and the amount of individuals set free after the implementation of the procedure, all during the year 2015. Through research it was possible to assess the quantity of provisional freedoms that were deferred in 2015 in the District of Palmas, considering the installation of the custody hearing in August and was found the following results: 23,3% in the month January, 24,2% in February, 12,2% in March, 13,3% in April, 15,6% in May, 16,8% in June, 23, 7% in July, 62,8 % in August, 63,6 % in September, 51,9% in October, 40,7% in November and 42,5% in the month of December.