Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mailiz Garibotti Lusa.pdf: 3747546 bytes, checksum: b669724dc1bb7e1c7e44cf7cdb1b3259 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / T his dissertacion deals with the Countryside Women Movement in its organization and performance in the State of Santa Catarina (CWM/SC). Its objective is to analyze the process of struggles of this rural and femenist social movement examining the dynamics of its social organization and political articulation, as well as the strategies created to attain its target. It is debated, in this essay, the conception of the rural world, the social movements in Brazil, highlighting the ones linked to the countryside; the processes of construction of the identity, autonomy and leadership of the countryside women and of the Countryside Women Movement, starting from their day-by-day routine life and work; the social-historical trajectory of the CWM/SC and its struggles and conquests; and the relationship between the Social Work and rural space as well. For the elaboration of this work it has been taken as a landmark of therotical-methodological ground a critical-dialectic perspective. It has also been adopted the qualitative approach of investigation, associated with the search of exploitation type, notwithstanding, in its development an advance has already been made in the level of description and explanation of the existent reality. As far as the technical procedures are concerned, it has been applied the documental and bibliographical searches, besides interviews oriented by a semistructured itinerary. The three last interviews were conducted with three countryside women, militants and leaders of the Contryside Women Movement in the Catarinas Lands. Along the development of these interviews it were dicussed theoriticalanalytical categories such as, rural environment, country agriculture, social movements, relations with gender, identity, day-by-day routine, critical conscience, leadership, autonomy, public politics and Social Work. In the final considerations it has been focused on the fact that the rural space being composed by a diversity of elements demands attention to its reward, as well as, professional competence to deal with the rural space. Furthermore, it has also been highlighted the importance of the social movements in the dialectic match of the society that play as a social power, generators of cultural, political and social transformations and, sometimes, economical ones. Yet, it cooperates to the recognition of the performance of the Countryside Women Movement of Santa Catarina in the field of conquest and guarantee of rights and, in the area of attainment of public politics for the countryside as well. Finally this work indicates thus, the rural space as an imperative and urgent field of investigation and professional performance of the Social Work / Esta dissertação de mestrado trata do Movimento de Mulheres Camponesas em sua organização e atuação no Estado de Santa Catarina (MMC/SC). Tem por finalidade analisar o processo de lutas desse movimento social campesino e feminista, observando a dinâmica de sua organização social, articulação política, bem como as estratégias criadas para efetivação de seus objetivos. Nela debate-se a concepção de mundo rural; os movimentos sociais no Brasil, com destaque para aqueles ligados ao campo; os processos de construção da identidade, autonomia e protagonismo das mulheres camponesas e do Movimento de Mulheres Camponesas, a partir de seus cotidianos de vida e de trabalho; a trajetória sóciohistórica do MMC/SC e nele as lutas e conquistas; bem como a relação entre Serviço Social e espaço rural. Para sua elaboração utilizou-se como marco de fundamentação teórico-metodológica a perspectiva crítico-dialética, adotando-se a abordagem qualitativa de investigação associada à pesquisa de tipo exploratório, muito embora em seu desenvolvimento já se avance para o nível de descrição e explicação da realidade encontrada. Enquanto técnicas procedimentais foram empregadas a pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas orientadas por roteiro semi-estruturado. Estas últimas foram realizadas com três mulheres camponesas, militantes e dirigentes do Movimento de Mulheres Camponesas em Terras Catarinenses. Em seu desenvolvimento são discutidas categorias teórico-analíticas como, meio rural, agricultura camponesa, movimentos sociais, relações de gênero, identidade, cotidiano, consciência crítica, luta social, protagonismo, autonomia, políticas públicas e Serviço Social. Nas considerações finais aponta-se para o fato de que o espaço rural é constituído por uma diversidade de elementos, os quais exigem atenção no seu reconhecimento, bem como competência profissional para trabalhá-los. Também se assinala a importância dos movimentos sociais no jogo dialético da sociedade, os quais atuam como forças sociais geradoras de transformações sociais, políticas, culturais e, em algumas vezes, econômicas. Colabora-se ainda para o reconhecimento da atuação do Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina, na esfera da conquista e garantia dos direitos, bem como no âmbito da efetivação das Políticas Públicas para o campo. E, por fim, pretende indicar o espaço rural como campo urgente de investigações e de atuação profissional do Serviço Social

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 61060100584.pdf: 6451200 bytes, checksum: 63eee7ad33f7a0fc2a857e79c9ad14f7 (MD5) 1_61060100584.pdf: 11952670 bytes, checksum: 7f4c7ef60278d0e661201f688d83933f (MD5) Previous issue date: 2008-08-18T00:00:00Z / Esta pesquisa é um estudo de caso que analisa a experiência realizada pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na gestão do sistema de serviços de saúde para a população indígena do alto rio Negro - Amazonas, no período de 2002 a 2006. Foram realizadas entrevistas com atores-chave por meio de roteiro semi-estruturado e analise de documentos. Os resultados indicam uma falta de articulação entre as conveniadas. Verificou-se que não houve transparência de decisões entre as partes, ou preocupação com a qualificação para tratar de uma questão tão complexa quanto a saúde dos indígenas do rio negro. Ainda, os recursos eram transferidos de maneira irregular e em volume insuficiente, causando descontinuidade e problemas de gestão da política. Conclui-se que ainda exista um caminho a ser percorrido pelas organizações que se submeteram a executar a gestão da saúde indígena dos povos rio-negrinos para a obtenção de um serviço de qualidade em razão de suas especificidades e a da complexidade da gestão. / This research is a case study that analyzes the experience endured by the Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, in accord with the Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, in the management of the system of services of health for the indigenous population of the Black river, in the Amazon, from 2002 till 2006. Interviews with key-actor using of half-structuralized questionnaires had been carried through and also analyze of documents. The results indicate a lack of coordination between the covenant parts. It was verified that the decisions on one of the covenant organizations were not transparent to the other. Also, there was no concern with the qualification in order to deal with such a complex question as the health of the indigenous inhabitants of the Black river. Still, the resources were transferred with irregularity and in insufficient amount, causing discontinuity and problems for managing the policy. One concludes that there is a long way to be covered by the organizations disposed to implement effective health policies for the indigenous people at the Black river due to its cultural uniqueness and complexity.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Embora a Lei do Estatuto das Cidades tenha tornado o Plano Diretor obrigatório a boa parte das cidades brasileiras, ainda são elaborados sem a participação da sociedade e pouco aplicáveis à realidade local. A fim de planejar e gerir seus serviços, o Saneamento, assim como outros setores, necessita de um Plano Municipal estruturado junto ao Plano Diretor. Ao aproximar os temas saneamento e planejamento urbano, este trabalho tende a contribuir para aumentar a aplicabilidade dos futuros Planos e conseqüentemente proporcionar a construção de espaços mais justos e saudáveis. A metodologia desta dissertação consiste em pesquisa teórica de objetivo descritivo e exploratório, onde são apresentados os referenciais Históricos e Teóricos do Planejamento Urbano e do Saneamento Ambiental, buscando sempre mostrar onde as duas áreas se encontravam no decorrer da história. Com uma abordagem predominantemente qualitativa, este trabalho apresenta o processo de urbanização e faz uma breve avaliação da política urbana e habitacional brasileira a fim de apresentar o momento em que os Planos Diretores estavam sendo elaborados, além de mostrar a base ideológica por eles seguida. Este trabalho apresenta, ainda, conceitos de Saneamento, apresenta os elementos que perpassam os Planos Diretores e os Planos Municipais de Saneamento e os instrumentos legais de planejamento e gestão a fim de aplicá-los corretamente ao processo de elaboração destes Planos. / Although the City's Statutory Law has turned the Master Plan into an obligation to most of Brazilian cities, they are still developed without the public's participation and are seldom applicable to one's reality. In order to plan and manage their services, the Sanitation, among others sectors, needs a City Plan structured along with the Master Plan. This essay, hopes to connect the Sanitation' and Urban Planning' themes so to contribute to the applicability of future Plans and thus to provide the building of healthier, fairer spaces. This essay's methodology consists in theoretical research of descriptive and exploratory objects, where are shown the Historical and Theoretical references of Urban Planning and Environmental Sanitation, always pin pointing where the two areas have met during history. With a qualitative based approach, this essay presents the urbanization process and a brief evaluation of the Brazilian urban and housing politics in order to show the moment that the Master Plan's were being prepared, and furthermore, to provide the ideological base followed by those. This essay also presents the Sanitation concepts, the elements that span both the Master and the City's Sanitation Plan's and the legal planning and management instruments in order to apply them correctly on the making of those Plans.

CRUZ FILHO, Carlos Araújo. Avaliação interdisciplinar da estratégia nordeste territorial / FNE do município de Tejuçuoca (CE) - (2008- 2012). 2014. 121f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-11T12:07:48Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_cacfilho.pdf: 1300207 bytes, checksum: b2e2c53c2b6d09503e673a47bf601d0b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-11T12:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_cacfilho.pdf: 1300207 bytes, checksum: b2e2c53c2b6d09503e673a47bf601d0b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-11T12:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_cacfilho.pdf: 1300207 bytes, checksum: b2e2c53c2b6d09503e673a47bf601d0b (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has the objective to evaluate the Nordeste Territorial Strategy of the Banco do Nordeste, a developed bank from Northeast Region from Brazil; a strategy organized and worked in Tejuçuoca City, in the Ceará State, at the period of 2008 to 2012, when a lot of institutional actions from Banco do Nordeste and partners had been implemented in the locality, also and mainly on account of the disposal of financial resources through the Region Public Fund, known as Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), intended to enterprises that attend the requirements of the program in that Region. The FNE is part of a roll of public politics of the Federal Government with the responsibility to support companies and entrepreneurs of any size who exert productive activities in the Northeast Region, North of Minas Gerais and North of Espirito Santo. This work evaluates if the objectives considered for the strategy implemented through Banco do Nordeste has being correctly attended, since this program deals mainly with public resources. Also, this work verifies and indicates if changes or improvements in the conditions of life in terms of job and income creation had been reached by the beneficiaries of the loan resources granted by the Bank. Researches were made through questionnaires to the managers of the program, customers that had been attended through, Agents of Development and others stakeholders, objectifying to catch additional information. Finally, the proposal of this work aims also to deal with political, instrumental and technical questionings, considering the possibility of creation of new ranks of job and, consequently, improvement of life conditions of all the involved ones. / Este trabalho tem o objetivo de avaliar a Estratégia Nordeste Territorial do Banco do Nordeste organizada e trabalhada no município de Tejuçuoca (CE), no período de 2008 a 2012, quando diversas ações institucionais a partir do Banco do Nordeste e parceiros foram implementadas na localidade, inclusive e principalmente por conta da disponibilização de recursos financeiros através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para empreendimentos que atendem aos requisitos do programa. O FNE faz parte do rol de políticas públicas do Governo Federal com a responsabilidade de financiar empresas e empresários de qualquer porte que exercem atividades produtivas na Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Para tanto, esta trabalho avalia se os objetivos propostos pela estratégia implementada pelo Banco do Nordeste estão sendo atendidos, posto que primordialmente foram concedidos financiamentos através do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE) aos agentes produtivos. Também, este trabalho verifica e indica se mudanças ou melhorias nas condições de vida em termos de geração de emprego e renda, foram alcançados pelo beneficiários dos recursos financeiros concedidos pelo Banco. Foram realizadas pesquisas junto aos gestores do programa, clientes e Agentes de Desenvolvimento que fazem parte do processo, objetivando captar informações adicionais que foram analisadas. Finalmente, a proposta deste trabalho visa atender também a questionamentos de ordem política, instrumental e técnica, diante da possibilidade de criação de novos postos de emprego e conseqüente melhoria das condições de vida de todos os envolvidos, através da concessão de financiamentos pelo BNB com os recursos do FNE.

RIBEIRO, Janille Maria Lima. Laços afetivos que (des)ligam famílias, adolescentes e abrigo. 2008. 172 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-03-21T18:45:35Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_JMLRibeiro.PDF: 2031313 bytes, checksum: c20fa94eb25cbe9b3ad475335c4e6bd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-22T12:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_JMLRibeiro.PDF: 2031313 bytes, checksum: c20fa94eb25cbe9b3ad475335c4e6bd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-22T12:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_JMLRibeiro.PDF: 2031313 bytes, checksum: c20fa94eb25cbe9b3ad475335c4e6bd3 (MD5) Previous issue date: 2008 / In the daily of many Brazilian families there are those which do not achieve for some reasons such, as the lack of attendance of the State, the protection of their children that go (in the end), sometimes, to a shelter institutions. In the shelter the adolescent needs to be the less possible time to return to it’s family and to the community conviviality if he or she can and want to. While they are in the institution, they are affected by emotions and feelings related to the own shelter and the origin family. There are bows of affection that connect and disconnect institutionalized adolescents to their family and to the shelter where they are settled. The purpose of this work is to research what affections are and if these affections effeet the right to a family and community conviviality, contributing and problematizing for the construction of measures for this. The public of this research is adolescent from 12 (twelve) to 18 (eighteen) years old that are enjoying the shelter as a protection measure. Two shelters were researched, one of them only for boys, of a No-government Organization and the other one only for girls with government nature in the city of Fortaleza, Ceará. Intending to apprehend the adolescents’affects with this certain atmosphere an Affectionate Map instrument was used, adapted to this research in order to know the adolescents’ affections related to the shelter. To deepen subjects from the Maps and knowing the affections related to the original family. It was used individual interview. A Diary of Field was also used and it allowed to enrich the work of the collection of data. First, the data were picked collected through the Affectionate Maps and then the interviews were made. The Diary of Field received registration since the very first moment of the collection afterwards. It was possible to notice through these instruments that the attraction image prevailed the adolescents considering the opportunities they had while sheltered. The protection supplied by the institution marked a new image apprehended in the analysis of the Affectionate Maps, the refuge one as derivation of the contrast image. It was also seen that a long period of shelter does not generate pertinence, he or she does not associate it to a positive steem by the atmosphere and it also contributes to a “separation” of the adolescents and their families. The adolescents did not to be indefinitely in the institution, they wanted to return to their home because the shelter was not felt as one by them. It was glimpsed that the affectionate bows between adolescents and their families are kept besides the distance. The opportunities and the protection offered by the shelter are what keeps the adolescents in. It was verified the shelter exercises a mediator function while it protects and prepares the adolescents returning to their family and also offers attractions to them to be inserted in a world of more opportunities. Practicing that mediator function, the shelter contributes to the effect of the right to the family and community conviviality. However, the research suggests that the reception institutions respect the beginnings of the measure of the shelter protection which has it’s exceptional character in last instance and temporary. It is necessary to effect the rights of the adolescents and their families for their worthily care and protection, offering them what is necessary for their powerful growth. It is no longer a need for the adolescents to be in a vulnerability situation to have access to basic rights such as a family and community conviviality. / No cotidiano de muitas famílias brasileiras existem aquelas que não conseguem por motivos, como a falta de assistência do Estado, proteger seus filhos menores de idade que acabam, algumas vezes, indo para instituições de abrigamento. No abrigo o (a) adolescente precisa ficar o menor tempo possível para retornar ao convívio familiar e comunitário caso possa e queira. Enquanto estão na instituição, os (as) adolescentes são afetados por emoções e sentimentos em relação ao próprio abrigo e em relação à família de origem. Existem laços de afeto que ligam e desligam adolescentes institucionalizados, suas famílias e o abrigo onde se encontram. Conhecer que afetos são estes e se estes afetos remetem à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária são propósitos deste trabalho para problematizar e contribuir na construção de medidas que visem ao convívio familiar e comunitário potencializador. O público desta pesquisa são adolescentes de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos que estejam usufruindo do abrigamento como medida de proteção. Dois abrigos foram pesquisados, sendo um somente para meninos, de uma Organização Não-Governamental e outro abrigo somente para meninas com natureza governamental na cidade de Fortaleza, Ceará. Com o intuito de apreender os afetos dos sujeitos para com determinado ambiente foi utilizado o instrumento Mapa Afetivo, que contou com adaptações feitas para esta pesquisa a fim de conhecer os afetos dos (as) adolescentes em relação ao abrigo. Para aprofundar questões advindas dos Mapas e conhecer os afetos em relação à família de origem utilizou-se a entrevista individual. O Diário de Campo foi também utilizado e permitiu enriquecer o trabalho na coleta de dados. Os dados foram colhidos primeiramente por meio dos Mapas Afetivos e depois foram feitas as entrevistas. O Diário de Campo recebeu registro desde o primeiro momento da coleta. Foi possível perceber por meio destes instrumentos que a imagem de atração preponderou entre os (as) adolescentes, tendo em vista as oportunidades que tiveram enquanto estavam abrigados. A proteção fornecida pela instituição marcou uma nova imagem apreendida na análise dos Mapas Afetivos, a de refúgio, como derivação da imagem contraste. Foi visto também que um longo período de abrigamento não gera pertinência, não se associa a uma estima positiva pelo ambiente e ainda contribui para o desligamento entre jovens e famílias. Os (as) jovens não queriam ficar indefinidamente na instituição, queriam voltar para casa, pois o abrigo não era sentido como casa. Vislumbrou-se que os laços afetivos entre adolescentes e família permanecem mesmo com a distância do abrigamento e o que liga o (a) adolescente ao abrigo são as oportunidades que oferece, assim como a proteção. Verificou-se que o abrigo exerce a função de mediador enquanto protege o(a) adolescente e o(a) prepara para retornar à família e oferece atrações para o(a) jovem inserir-se no mundo de mais oportunidades. Exercendo esta função de mediador, o abrigo contribui para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. No entanto, a pesquisa aponta como sugestões que as instituições de acolhimento respeitem os princípios da medida de proteção de abrigamento que tem caráter excepcional, de última instância e provisório e que haja efetivação dos direitos dos (as) adolescentes e de suas famílias para que estas possam dignamente cuidar e proteger seus adolescentes e oferecer-lhes o que precisam para crescimento pleno e potencializador; que não seja mais necessário ao sujeito estar em situação de vulnerabilidade para ter acesso a direitos básicos como à convivência familiar e comunitária.

FIGUEIREDO, Maria Tereza Sanches. Indicadores do Programa de Prevenção dos Riscos Biológicos: abordagem da educação para promover a saúde ocupacional - um estudo num hospital de ensino. 2006. 277f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-08-06T13:06:52Z No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MTSFIGUEIREDO.pdf: 2503309 bytes, checksum: 5e397c6b53a8ed067e6aacc64c2ea6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-08-16T11:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MTSFIGUEIREDO.pdf: 2503309 bytes, checksum: 5e397c6b53a8ed067e6aacc64c2ea6e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-16T11:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MTSFIGUEIREDO.pdf: 2503309 bytes, checksum: 5e397c6b53a8ed067e6aacc64c2ea6e8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Os riscos biológicos caracterizam-se pela dimensão social no contexto do hospital interrelacionado aos fatores determinantes que predispõem profissionais e comunidade hospitalar potencializam intervenções como substrato de conhecimentos técnicos educativos legais e políticos para a promoção da saúde no local de trabalho O menosprezo em relação aos riscos origina deficiência no controle das ações impossibilita a utilização de indicadores para avaliação e efetivação do programa como parte da política pública O objetivo é analisar as ações de prevenção cujas práticas educativas visam à promoção da saúde a partir de indicadores que subsidiarão a composição de um modelo de avaliação Trata-se de estudo de caso descritivo ecológico observacional e transversal com abordagem qualiquantitativa Os instrumentos de pesquisa utilizados foram questionários com perguntas abertas e fechadas diário de campo e ficha de profilaxia pósexposição ocupacional da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Os dados coletados foram estratificados em profissionais de saúde (Ps) expostos direta ou indiretamente aos riscos biológicos e intencional aos gerentes técnicos da CCIH Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho O tempo de pesquisa foi de vinte e quatro meses no Hospital Universitário João de Barros Barreto em Belém-Pará-Brasil Na análise os dados subjetivos foram categorizados e os objetivos codificados pelo programa Statistical Analysis Software Predictive-SPSS versão 11 1 A elaboração dos indicadores sobre prevenção dos riscos biológicos ocupacionais tem por base o sistema de indicadores sociais e a classificação segundo a lógica matemática O conhecimento dos riscos é restrito pelos Ps técnicos e gerentes e alguns desconhecem embora ações de prevenção isoladas existam Constatou-se que a concepção dos riscos biológicos limita-se à função e atividades desenvolvidas e os indicadores funcionam em forma de registro administrativo ou estatística pública bem como não há avaliação das ações para tomada de decisão valorizando-se como indicador plano de organização setorial política de formação recursos administrativos e intersetoralidade indicadores essenciais para avaliação das ações do programa voltado para os riscos biológicos constituindo-se como política pública para promover a saúde ocupacional.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-21T14:27:07Z No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / O estudo ora apresentado resulta de uma pesquisa que teve como propósito analisar as Políticas Culturais na década de 1995-2005, no estado de Minas Gerais, a partir das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, em especial, aquelas voltadas para os conjuntos documentais custodiados pelas instituições arquivísticas. A hipótese central do tema proposto é de que, apesar de os Arquivos públicos contarem com estruturas de apoio jurídico-financeiro, estas entidades serviram exclusivamente para a adequação deste equipamento cultural (no caso, os Arquivos) às novas exigências do mercado cultural, especialmente regulado pelas Leis de Incentivo à Cultura, não se prestando, portanto, a impulsionar novos espaços de interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil. Contudo, facultaram em alguma medida o “acesso à cultura e à informação arquivística a públicos pouco familiarizados” com o universo dos arquivos. Partimos do pressuposto de que um aumento da visibilidade dos Arquivos configurou-se, sobretudo em razão das ações previstas no novo ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que “garantiu ao cidadão o direito constitucional de acesso à informação, assegurando tal prática como dever do Estado; a publicidade de suas ações, caracterizando um processo de transparência administrativa e; ao considerar os Arquivos como importante suporte da memória”. É também foco de investigação nesta pesquisa compreender os limites e a efetiva participação da sociedade civil, qualificada aqui como Associações Culturais e Sociedade de Amigos do Arquivo, uma vez que essas entidades se prestam como estruturas de apoio à gestão das instituições culturais, especialmente no que se refere à parceria entre estas entidades e os Arquivos Públicos, que se multiplicando a partir da década de 1990, promoveram certa dinamização na ação cultural dessas instituições. / The actual study is the result of a research which aims at analyzing the Cultural Politics of the last decade of the twentieth Century, more precisely 1995-2005 in Minas Gerais State focusing the Public Politics for the Preservation of Cultural Heritage, espacially those related to the collection of documents preserved in archival institutions. The main hypothesis is that although Public Archives count with juridical-financial support those entities have served exclusively for its adapting to the new demanding of the cultural market. That market is regulated, in special by the “Laws of Cultural Support” and therefore they do not serve as a stimulator to new interlocution between the State and the Civil Society. Nevertheless those laws allow in some measure the access to culture and archival information to publics that are not very familiarized with the archival universe. Our thesis is that an increase in the visibility of the Archives was the result of the actions previewed in the new Brazilian Juridical Ordinances starting on the 1988 Constitution. It has guaranteed to the Citizens the Constitutional Right of access to information assuring this practice as a duty of the State; as well as the publicity of its actions, administrative transparency and; on considering the Archives as an important support of memory. It is also an investigation focus of this research to understand the limits and the effective participation of Civil Society, characterized here as Cultural Associations and the Society of Friends of the Archives, as far as those entities work as structures of support in the management of Cultural Institutions. In particular considering them in reference to the partnership between those entities and the Archives. Its multiplying since the decade of 1990 have promoted certain dynamism in those institutions.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Christine Garrido Marquez.pdf: 851265 bytes, checksum: c06509b1f3209f8fa1168c9a6bcc2e9d (MD5) Previous issue date: 2006-08-28 / This text is one of the several sub-projects that are in a development process integrated to the project Public Politics and Childhood Education in Goiás: history, conceptions, projects and pratices, linked to the research line Teacher Formation and Professionalism Process at Education Faculty in Goiás Federal University. We investigated the Brazilian scene that delineates around the public politics of Childhood Education subsidized by the World Bank. We carried through a critical reflection trying to understand the conceptual and political orientations of that Bank about the education, mainly, the childhood education and to identify projects that base their implementation in Brazil, since the 90 s years. Based on a dialectic-historical-social perspective, we developed a documental and bibliographic research. We started from an organizational vision from World Bank and its educational politics present in the Education Sector Documents (1971, 1974, 1980, 1995 and 2000) to, then, analyze the public politics elaborated, implemented and monitored for the children education from zero to six years old. We carried through a historical rescue of the financing public politics of the Brazilian and childhood educations, considering the extinction of the projects, programs and actions directed toward the first childhood, scattered by the social welfare and attendance areas, health, work and education. In the scope of the public education, we verified that the proposals of the bank became concrete constructed during the Brazilian educational history with the national consent and participation. The Childhood Education is taking place in the agenda of the World Bank, since the 90 s years, monitored by the economic vision that bases its global, particular, and mainly educational politics, enrolled in economic principles and in the public expenses reduction, incorporated as a component of the financed projects, through the informal alternative programs of low cost / Nossa pesquisa compõe um dos vários subprojetos que ora encontram-se em desenvolvimento, integrados ao projeto Políticas Públicas e Educação da Infância em Goiás: história, concepções, projetos e práticas, ligado à linha de pesquisa Formação e Profissionalização Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. Investigamos o cenário brasileiro que se delineia em torno das políticas públicas de Educação Infantil subsidiadas pelo Banco Mundial. Realizamos uma reflexão crítica, buscando compreender as orientações conceituais e políticas do Banco quanto à educação, especialmente, à Educação Infantil e identificar projetos que visam sua implementação no Brasil, a partir dos anos noventa. Com base em uma perspectiva sócio-histórico-dialética, desenvolvemos uma pesquisa documental e bibliográfica. Partimos de uma visão organizacional do Banco Mundial e de suas políticas educacionais presentes nos Documentos Setoriais de Educação (1971, 1974, 1980, 1995 e 2000) para, então, analisar as políticas públicas elaboradas, implementadas e monitoradas para a educação de crianças de zero a seis anos. Realizamos um resgate histórico da política pública de financiamento da Educação Brasileira e da Educação Infantil, considerando a pulverização dos projetos, ações e programas voltados para a primeira infância, disseminados pelas áreas de previdência e assistência social, saúde, trabalho e educação. No âmbito da educação pública, verificamos a materialização das proposições do Banco construídas no transcorrer da história educacional brasileira, com o consentimento e a participação nacional. A Educação Infantil vem ocupando espaço na agenda do Banco Mundial, desde os anos noventa, monitorada pela visão economicista que fundamenta suas políticas globais, setoriais, especialmente as políticas educacionais, pautada em preceitos econômicos e na redução dos gastos públicos, incorporada como componente dos projetos financiados, muitas vezes através de programas alternativos informais de baixo custo

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Pagliusi Rodrigues.pdf: 2108054 bytes, checksum: 02e638a7bb6d0cc3149e4227de1ebbb1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-06 / This work concerns the responsibility of the State with view to its evolution and conformation to the political and juridical superstructure of social stamp, built on a capitalist infrastructure. To follow the evolution of the adjective responsible it is first necessary to be aware of the development of the State. From the appearance of the first model of capitalist State absolutism - to the current paradigm of welfare State, its history is confused with the history of a social class - bourgeoisie that was born, expanded itself, consolidated its power and intends to keep its supremacy. In a first moment, the absolutism served to centralize political power, to unify the territory and to put limits to the powers of feudal lords, but due to the development of trade, driven by the great maritime expeditions and industrialization, it became a hindrance to the capitalism expansion. Therefore, revolutions have been financed - in special the French one- to put an end to absolutism. The fall of the absolutism occasioned the raise of the non-intervention state policy, on the grounds of liberalism. Until this time, the State did not act and, therefore, could not be set as responsible. Considering the social and economic problems generated by liberalism, frequent revolts happened as from the second half of 19th century, culminating in the two world-wars and in the appearance of the Soviet Union, and so the State was requested to intervene again to alleviate the crisis and provide survival for the capitalism. Together to the need for intervention emerged the theory of the State responsibility and in this scenario the more development the State achieved, the more responsibility the State had to support. The matter of such theory is that it was built on a liberal basis for a State of welfare with a view to the strict protection of the individual rights, essentially the property, without concerning about the violation of social rights. It is worth mentioning that the Welfare State is capitalist and, therefore, its performance is restricted by the economic potential of its domestic market, which causes, therefore, a limitation of social rights. Meanwhile, the public responsibility is being understood as equivalent to indemnity but, in fact, this is a partial view of the issue, because it is insufficient as a sanction against violations of social rights, it is able to generate privatization of public resources and makes the State unable to comply with its social desideratum. Thus, the public responsibility should evolve not to serve as an obstacle to the acting of the State, but to impose it to act. / Este trabalho trata da responsabilidade do Estado visando sua evolução e enquadramento à superestrutura política e jurídica de cunho social, erguido sobre uma infra-estrutura capitalista. Para se estar a par da evolução do adjetivo responsável é mister, primeiro, o conhecimento do desenvolvimento do Estado. Desde o surgimento do primeiro modelo de Estado capitalista absolutismo - até o atual paradigma de bem-estar, a sua história é confundida com a de uma classe social burguesia - que nasceu, expandiu, consolidou seu poder e pretende manter sua supremacia. O absolutismo serviu, num primeiro momento, para centralizar o poder político, unificar o território e colocar peias aos poderes dos senhores feudais, mas, pelo desenvolvimento do comércio, empurrado pelas grandes navegações e industrialização, tornou-se um entrave à expansão capitalista. Destarte, foram financiadas revoluções em especial a francesa - para pôr fim ao absolutismo. O ocaso do absolutismo deu azo à política de não-intervenção estatal, calcada num liberalismo. Até esse momento, o Estado era irresponsável pois, se ele não atuava, não haveria como ser responsabilizado. Considerando os problemas sociais e econômicos gerados pelo liberalismo, constantes revoltas aconteceram a partir da 2º metade do século XIX culminando nas duas guerras mundiais e no aparecimento da União Soviética, sendo o Estado chamado para voltar a intervir para minorar as crises e proporcionar sobrevida ao capitalismo. O contraponto ao pedido de intervenção viria com a teorização de sua responsabilidade e, consoante o Estado se desenvolvia, da mesma forma sucedia com a responsabilidade. A problemática dessa teoria é que ela foi assentada em bases liberais para um Estado de bem-estar com vistas à estrita proteção dos direitos individuais, precipuamente os patrimoniais, sem se preocupar com a violação dos direitos sociais. Não se pode perder de vista que o Estado social é capitalista e, por isso, sua atuação é restringida pelo potencial econômico de seu mercado interno, acarretando, por conseguinte, uma limitação aos direitos sociais. Entrementes, vem sendo utilizada a responsabilidade pública como equivalente de indenização, quando, na verdade, essa é uma visão parcial do tema, já que é insuficiente como sanção à violação dos direitos sociais, podendo gerar privatização de recursos públicos e impossibilitar o Estado de cumprir seu desiderato social. Assim, a responsabilidade pública deve evoluir não para servir de óbice ao atuar do Estado, mas sim para impingi-lo a agir.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-14 / The theses is about the control of production, commerce, use and publicity of tobacco by the State, in three ways of performance (state control), according to Federal Constitution of 1988, the Framework Convention on Tobacco Control and the internal Legislation. It is due to the Legislative Power, to elaborate the restritive rules of the using of tobacco; it is due to the Executive Power the planning and the execution of public politics concerning to the prevention of tobacco use; and to Judiciary, to judge the compensation procedure by the healthy damage caused by tobacco use. Because it involves the fundamental right to the health of the smoking and non-smoking citizen (second hand smoking), this work analyses the collision of fundamental rights and the acting of the tobacco industry, for misinformation from the 1920 decade in XX century. At last, it stablishes a comparison between hard cases to judge, taking into account the relationship between right and reality, specially the conclusions of science concerning to the diseases caused by cigarette smoking which can lead to death. / A tese aborda o controle pelo Estado da produção, comercialização, consumo e publicidade do tabaco, numa tríplice esfera de atuação, denominada de dirigismo estatal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e a legislação infraconstitucional no Brasil. Cabe ao Poder Legislativo, notadamente, a elaboração de normas restritivas à utilização do tabaco; cabe ao Executivo o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à prevenção do tabagismo; e, ao Judiciário, o julgamento das ações de indenização pelos danos causados à saúde pelo consumo de cigarro. Em razão de envolver direito fundamental à saúde do cidadão fumante e não fumante (fumante passivo), este trabalho analisa a colisão de direitos fundamentais e a conduta da indústria de tabaco, por defeito de informação perpetrado desde a década de 1920, do século XX. Por fim, estabelece um parâmetro de julgamento de casos difíceis, levando-se em conta a relação direito e realidade, especialmente as conclusões da ciência no tocante às doenças causadas pelo cigarro, que podem levar à morte.