Trata-se de uma revisão integrativa da literatura com os objetivos de identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao direito à informação em saúde. A questão norteadora para a pesquisa foi: Quais as evidências disponíveis sobre o direito à informação em saúde? As bases de dados Hein Online, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed e Web of Science foram selecionadas para a busca de estudos primários indexados nos últimos 10 anos. Os descritores controlados e não controlados foram selecionados de acordo com cada base de dados. Dos 6888 estudos localizados e considerando os critérios de seleção foram excluídos 2433 por não serem artigos de periódico, 907 por não serem estudos primários, 3346 devido à ausência de relação ao tema. Do total de 202 elegíveis, 183 não respondiam à questão norteadora e 15 estudos primários foram incluídos na revisão integrativa. Para a extração dos dados foi utilizado um instrumento validado. A análise dos dados foi descritiva e apresentada em três categorias: conhecimento de pacientes sobre seu direito à informação, conhecimento de pacientes e profissionais de saúde sobre direito à informação do paciente e conhecimento de profissionais de saúde sobre o direito à informação do paciente. O desenvolvimento desta revisão integrativa da literatura permitiu, por meio dos resultados obtidos, encontrar as principais evidências relacionadas ao direito à informação em saúde. Em todas as categorias verifica-se a necessidade de capacitação de profissionais de saúde em relação ao direito dos usuários de serviços de saúde. Assim, a educação dos profissionais mostra-se como uma possibilidade de se fazer cumprir o direito à informação do paciente, melhorando a prática assistencial e consequentemente as condições de saúde das pessoas / The aim of this integrative literature review was to identify, critically evaluate and summarize evidence from primary studies related to the right to health information. The guiding question for the research was : What evidence is available on the right to health information ? The Hein Online databases, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed and Web of Science were selected for the search for primary studies indexed in the last 10 years. The controlled and uncontrolled descriptors were selected according to each database. From over 6888 studies and considering the selection criteria, 2433 were excluded for not being journal articles, 907 for not being primary studies, 3346 due to the lack of relationship with the theme. Of the 202 eligible ones, 183 did not respond to the guiding question and 15 primary studies were included in the integrative review. To entry the data, a validated instrument was used. Data analysis was descriptive and presented in three categories: knowledge of patients about their right to information, knowledge of patients and health professionals on patient\'s right to information and knowledge of health professionals on the right to patient information. The development of this integrative literature showed, through the results, the main evidence related to the right to health information. In all categories, there is a need to train health professionals in relation to the right of health services users. Thus the education of professionals emerges as a possibility to enforce the right to patient information, improving care practice and consequently the health of the people

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho.pdf: 1518327 bytes, checksum: 57c67b18a326439fe55735c46dcd12fe (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / The innovations in the exercise of citizenship after the evolution of technology lead to reflections in the Law area, concerning information, liberty of expression and respect to private life. The use of cyberspace as a way to practice juridical acts was transformed by the creation and popularization of internet, which made possible the information process as no other way of communication could ever have done, due to the fact that it allowed people to inform, be informed and keep informed in an easier way. The modern conception of citizenship requires, not only solidarity to demand the rights for which the whole society is interested, but also covers the needing that all people have access to technology, otherwise it would make very difficult to exercise their rights. Inserted in the research area Citizenship Modeling the State , due to the needing of revision and consolidation of the concept of citizenship and the rising importance of the right to information, when internet plays a preponderant role on citizens life, the objectives of this thesis are: to analyze the role of the right to information on the cyberspace, reflecting about how it models the performance of the State and leads to the exercise of an active citizenship, modernizing democracy, and also to evaluate if this right is present in the construction of the rules for a civil regulation of the internet. The methodology comprehended a documental research, using both national and foreign literature, and also the current legal rules, the Law Project (and Substitutive) that intends to create the Civil Regulation of Internet and the case law, based on the literature of authors such as Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy and Pinsky. This thesis was divided in three chapters: the first one regards the transformations of society, related to the right to information; the second one studies the internet and its role on the exercise of citizenship; the third one analyzes how the creation of a civil regulation of internet in Brazil may promote the exercise of the right to information and consolidate citizenship. It was supported that the rules regarding the exercise of the right to information and applicable to the cyberspace of internet may consolidate citizenship, concluding that the Law Project 2.126/11 (and Substitutive) contains the main rules in order to cover these objectives, as an effective public policy related to the exercise of citizenship. / As inovações no exercício da cidadania, com a evolução da tecnologia, propiciam reflexões no campo jurídico, que conduzem a olhares cruzados entre informação, liberdade de expressão e respeito à vida privada. A utilização do espaço virtual como meio de prática de atos jurídicos não só foi revolucionada após o surgimento e a popularização da internet, mas também viabilizou o processo de informação como nenhum outro meio de comunicação poderia fazer, ao permitir que as pessoas informem, informem-se e se mantenham informadas com maior velocidade. A concepção contemporânea de cidadania requer, não apenas solidariedade para pleitear os direitos de interesse da sociedade, mas já abrange também a necessidade de que todos tenham acesso à internet, sob pena de dificultar sobremaneira o exercício dos seus direitos. Enquadrada na linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado , ante a patente necessidade de revisão e consolidação do conceito de cidadania e a crescente importância do direito de informação, quando a internet passa a ocupar um papel preponderante no dia-a-dia dos cidadãos, a presente tese tem, por objetivos, analisar o papel do direito de informação no espaço virtual da internet, refletindo sobre como ele modela a atuação do Estado e conduz ao exercício de uma cidadania ativa, modernizando a democracia, e também avaliar como esse direito está presente na construção das normas jurídicas para um marco civil da internet. A metodologia compreendeu uma pesquisa documental, utilizando a literatura nacional e estrangeira, além das normas jurídicas em vigor e do projeto de lei (e Substitutivo) que pretende instituir o Marco Civil da Internet e da jurisprudência, e o marco teórico foi baseado na doutrina de autores como Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy e Pinsky. Esta tese foi dividida em três capítulos: o primeiro trata das transformações da sociedade, relacionadas ao direito de informação; o segundo estuda a internet e o seu papel no exercício da cidadania; o terceiro analisa como a criação de um marco civil da internet no Brasil pode promover o exercício do direito de informação e a consolidação da cidadania. Sustentou-se que as normas jurídicas relativas ao exercício do direito de informação e aplicáveis ao espaço virtual da internet podem consolidar a cidadania, concluindo que o Projeto de Lei 2.126/11 (e Substitutivo) contempla as principais regras no sentido de concretizar tais ideais, constituindo uma verdadeira política pública direcionada ao exercício do direito de informação e da cidadania.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-28T19:09:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-28T19:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Universidade Federal Fluminense / Trata da temática de inclusão do surdo em ambientes virtuais e dos padrões de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exercício do direito à informação deste cidadão. Para tanto aborda questões relacionadas à aquisição da linguagem de leitura, do domínio da escrita, da alfabetização e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usuário nos ambientes tanto físico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito à informação co-relacionando com o direito ao acesso a documentos de cunho público, bem como todo tipo de informação contida em espaços físicos ou não, e que não tenham caráter sigiloso. Aponta para os ambientes virtuais das bibliotecas federais brasileiras a fim de verificar pelas recomendações de acessibilidade e heurísticas de usabilidade, se estes ambientes informacionais proporcionam uma interação com a interface de seus sites que permitam navegabilidade deste tipo de usuário. Enfoca a questão da legislação como princípio norteador para que o surdo exerça seus direitos de acesso e uso à informação em todos os setores de cunho público. O recorte foi realizado nos sistemas de bibliotecas universitárias federais que agrupam em seu site, todas as unidades de informação das Universidades Federais pesquisadas, a fim de para mapear se este espaço atende às recomendações e permitam o acesso e navegação para inclusão do usuário surdo nos espaços acadêmicos virtuais. / It’s a thematic of the inclusion of the deaf in virtual environment and standards of accessibility and usability as essential to the exercise of the right to information of this citizen. For that addresses issues related to language acquisition of reading, the domain of writing, literacy and literacies to emphasize the difficulty encountered by this user in both physical and virtual environments. Discusses the concept of right to information co-relating with the right to access public documents imprint, as well as all kinds of information in physical space or not, and have not confidential. Points to the virtual environments of the Brazilian federal libraries to check the accessibility guidelines and usability heuristics, if these information environments provide an interaction with the interface of your sites that allow this type of user navigation. Focuses on the question of law as the guiding principle for the Deaf exercise their rights of access and use of information in all areas of a public nature. The clipping was performed in systems that involve federal university libraries on your site, all information units of Federal Universities surveyed, in order to map up this space meets the recommendations and standards enabling access and navigation to include deaf user academics in virtual spaces.

L'agriculture biologique est issue d'une longue lutte du consommateur et du citoyen pour connaître et contrôler la qualité de son alimentation. Sa popularité montante confirme que la disponibilité de l'information sur l'offre joue un rôle économique et social central auprès de la demande. Cette tendance appuie l'émergence d'un nouvel élément au sein du corpus des droits de la personne : le droit à l'information. Cette étude aborde les étapes de sa formation et prend pour exemple la filière agroalimentaire biologique. Elle représente un modèle avant-gardiste de l'hybridation entre le droit privé et le droit public. Nous examinons en premier lieu comment l'activité des secteurs agroalimentaires civils et privés a contribué à fomenter le désir d'information du consommateur, pour ensuite le mettre en péril. Parallèlement à cela, nous proposons d'analyser les effets et l'influence du corpus de droits et de principes du développement durable sur la filière biologique, mais surtout sur la reconnaissance du besoin d'information pour le consommateur. Enfin, nous faisons un tour d'horizon de la réglementation publique de l'appellation biologique, de son label et de son étiquette. Pour cela, nous évaluons les mesures en place selon les critères de la véracité, de l'accessibilité et de l'exhaustivité de l'information divulguée au consommateur. À la lumière de notre analyse, le consommateur peut tirer ses propres conclusions sur les meilleures réponses normatives à ses besoins. Quelles mesures entre le droit transnational, le droit international et le droit national offrent le meilleur résultat? Laquelle de ces formes juridiques s'avère en mesure de promouvoir une consommation responsable où le consommateur ne fait plus face aux obstacles à son choix éclairé? / Organic farming is the result of a long struggle of the consumer and the citizen to know and control the quality of its food. Its rising popularity confirms that the availability of information on the supply plays a central role to economic and social demand. This trend supports the emergence of a new element within the corpus of human rights: the right to information. This study examines the stages of its formation and takes for example the organic food chain. It represents a pioneering model of hybridation between private law and public law. We first examine how the activity of civil and private sectors food helped foment the desire of consumer information, and then put it in jeopardy. Along with this, we propose to analyze the impact and influence of the corpus of rights and principles of sustainable development of the organic sector, but especially on the recognition of the need for consumer information. Finally, we present an overview of government regulation of the organic designation, its logo and its label. In order to do this, we evaluate the measures in place according to the criterias of accuracy, accessibility and completeness of the information disclosed to the consumer. In light of our analysis, the consumer can draw their own conclusions on the best normative responses to their needs. What measures between transnational law, international law and national law provide the best outcome? Which of these legal forms is able to promote a form of responsible consumption where consumers no longer face barriers to its choice?

Although these days, we can perceive the right for environmental information as something automated and quite natural in a democratic society, we must realize that it was far from it in the past. Hand in hand with the principle of secretiveness of state administration, the public had virtually no possibility to obtain information concerning not only the state of the environment but also general information concerning almost anything. It is not surprising after all because before 1989, neither the general right for information nor the right for environmental information were protected by law, less alone by the constitution. Nevertheless, the democratic changes which took place after the Velvet Revolution produced changes also in the field of the right for information and this right was, both generally - as a right for information, and specifically - as a right for environmental information, included in the legal regulation of the greatest legal force, the Charter of Fundamental Rights and Freedoms, which became a part of the constitutional order of the Czech Republic on the basis of the resolution of the Czech National Council presidium No. 2/1993 Coll. On the basis of its constitutional protection, the right for environmental information was provided for also by law (Act No. 123/1998 Coll.) and...

Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de \"comunicação governamental\", entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso - a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010). / This dissertation takes as a starting point the concept of public communication, still in development in Brazil, in dialog with foreign (France, Italy and Colombia) and local authors to highlight, among possible agents of public communication, the State itself, once it has the obligation to inform (art. 5º, incise XXXIII of the federal Constitution) and to publicize its acts. In this ally\'s law and sociology to communication studies, according with two constitutional principles of Brazilian public administration: publicity and impersonality (art. 37). This study considers that from the Brazilian re-democratization there was a transition, within the Brazilian State, of the concept of \"governmental communication\" understood here as the one used to build the image of the government and the governors, to the public communication, which is the one who should look over the interests of the collectivity, helping to promote the knowledge and access to governmental programs, following the public investments and granting more social participation in government issues. So, from a case study - the Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, the present dissertation analyses how was the relationship between the State and the society, about the right to access information uphold by the public institutions, mainly from the relationship between the institutions social communications office and the media during the second term of the president Luiz Inácio Lula da Silva government.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivelise Fonseca da Cruz.pdf: 1790533 bytes, checksum: f41f1234dec41e9746cd6ec1be146ccc (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The vast growth of economic liberalism and is necessary to emphasize the man as the center of things, realizing their human dignity through the integral humanism. The incentive of love of neighbor and the exaltation of the fraternity, to compose the relationships and social laws result, then, the preservation and promotion of human health. The strengthening of the brotherhood of the thesis occurs when the clear identification of responsibility of the state, community, society, all in the preservation of fundamental human rights, encouraging the essentiality of the information, exercise and promote the right to food security, opportunity to promote awareness and increasing knowledge of the development of food products from the most diverse. Once the proper identification of obesity as a crop for human rights abuse, is with the literature review that this research aims to clarify the issues that compromise the full experience of human health. And finally, in a positive way, it was pointed out guiding paradigms that help as steps in human progress, in order to facilitate the search for the right to happiness for all in all, for everyone / O amplo crescimento do liberalismo econômico e necessário tem de realçar o homem como centro das coisas, concretizando sua dignidade humana através do humanismo integral. O incentivo do amor ao próximo e a exaltação da fraternidade, ao comporem as relações legislativas e sociais resultam, então, na preservação e promoção da saúde do homem. O reforço da tese da fraternidade ocorre quando da clara identificação da responsabilidade do Estado, da comunidade, da sociedade, de todos na preservação dos direitos fundamentais do homem, no incentivo à essencialidade da informação, no exercício e promoção do direito à segurança alimentar, na possibilidade de se promover a consciência e o crescente conhecimento do desenvolvimento de produtos alimentícios dos mais diversos. Feita a adequada identificação da obesidade como um recorte indevido aos direitos humanos, é com o levantamento bibliográfico realizado que esta pesquisa pretende explicitar as problemáticas que comprometem a vivência plena da saúde humana. E, ao final, de maneira propositiva, apontam-se paradigmas orientadores, que auxiliam como degraus no progresso humano, com o intuito de facilitar a busca pelo direito de felicidade de todos em tudo, para todos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Newton Cunha de Sena.pdf: 995812 bytes, checksum: aed06bdc0a05418c66f7c6e3d5eab63e (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / This study aims to analyze contract termination for just cause, in light of the right to information. The first chapter deals with the right to information, based on the notion of a fundamental right, with emphasis on its types and characteristics. The second chapter further explores the right to information, based on the study of its intrinsic principles. The third chapter discusses the application of the right to information in legal relationships between individuals, analyzing the various theories on the subject. The next chapter analyzes objective good faith, as the concretization of the right to information in horizontal relationships. In the fifth chapter, the study treats discharge with a just cause in the strict sense, and analyzes its nomenclature, concept, and requirements. The sixth chapter examines the right to information in termination for just cause, and in the seventh chapter the effects of the breach of that accessory obligation are analyzed. Finally, in the eighth chapter, based on the doctrinal content discussed earlier, the importance of the right to information in termination for just cause is examined by studying some modalities that are provided for in labor legislation / O presente estudo tem por finalidade analisar a rescisão contratual por justa causa a partir do direito de informação. Desta forma, busca-se demonstrar ao longo dos capítulos a ideia central deste, a partir de uma pesquisa de todos os aspectos que a envolvem. No primeiro capítulo, aborda-se o direito de informação a partir da noção de um direito fundamental -, com destaque às suas espécies e características. O segundo capítulo aprofunda o direito de informação, a partir do estudo dos seus princípios intrínsecos. No terceiro capítulo, estuda-se a aplicação do direito de informação nas relações jurídicas entre particulares, analisando as diversas teorias sobre o tema. Como sequência do trabalho, no capítulo seguinte, busca-se analisar a boa-fé objetiva, como forma de concretização do direito de informação nas relações horizontais. No quinto capítulo, o estudo se refere à rescisão contratual por justa causa, propriamente dita, no qual se busca analisar sua nomenclatura, conceito e os seus requisitos. O sexto capítulo estuda o direito de informação na rescisão por justa causa, sendo que, no sétimo capítulo, o objeto é a análise dos efeitos do descumprimento daquela obrigação acessória. Por fim, no oitavo capítulo, a partir de todo o conteúdo doutrinário anteriormente analisado, faz-se uma abordagem da importância do direito de informação na rescisão por justa causa, ao se estudar algumas espécies previstas na legislação trabalhista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia Cury Chaddad.pdf: 2206986 bytes, checksum: 82564a4366fdadb6ebbc1aee18a566f3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-11 / This study aim to protect the rights to health and adequate food of the population with food allergy, estimated at about 8% of children and 3% to 5% of adults, arguing there is a need for the provision of information about allergens on product labels, as well as along consumers service assistance (such as electronic websites and phone numbers). It is pointed the interrelationship between the right to health and right to life as well as that between the right to health and the right to adequate food, rights whose effective protection depend on the consumers access to information. The relevance of the topic regarding the right to information about the presence of allergens and feasibility of the proposal of the obligation of allergens labeling are demonstrated through the analysis of existing standards relating to food labeling in Brazil, as well as which treatment given to the issue of labeling of allergens in comparative law. Finally, on the premise that people with food hypersensitivity need to maintain a diet that excludes the presence of allergens, as a way to ensure their well-being and their life with dignity, it is pointed to the State's responsibility to protect the rights to health and to adequate food of this portion of the Brazilian population, with the regulating of the duty of providing information about the presence (or absence) of such substances in food available for consumption for part of the food industry, although this presence give up unintentionally (traces), which depends on compliance with good manufacturing practices for food products and careful risk assessment / Este trabalho objetiva tutelar os direitos à saúde e à alimentação adequada da população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, sustentando a necessidade de que haja a disponibilização de informações a respeito de substâncias alérgenas nos rótulos dos produtos, assim como junto aos canais de atendimento ao consumidor (como sítios eletrônicos e telefones). Como fundamentação, aponta para a inter-relação existente entre o direito à saúde e o direito à vida, assim como aquela existente entre o direito à saúde e o direito à alimentação adequada, direitos cuja tutela efetiva dependem do acesso à informação por parte dos consumidores. A relevância do tema, atinente ao direito à informação quanto à presença de alérgenos e a viabilidade da proposta de rotulagem obrigatória, é demonstrada a partir da análise das atuais normas relacionadas à rotulagem de alimentos no Brasil, assim como qual o tratamento conferido ao tema da rotulagem de alérgenos no direito comparado. Por fim, partindo da premissa de que as pessoas com hipersensibilidade alimentar necessitam manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de se garantir o seu bem-estar e sua existência digna, aponta-se a responsabilidade do Estado em proteger os direitos à saúde e à alimentação adequada desta parcela da população brasileira, através da regulamentação do dever de disponibilização de informações quanto à presença (ou ausência) de tais substâncias nos alimentos disponibilizados ao consumo por parte das indústrias alimentícias, ainda que tal presença se dê de forma involuntária (traços), o que depende da observância de boas práticas de produção de produtos destinados à alimentação e criteriosa avaliação de riscos

Medios de comunicación masiva y globalización neoliberal están íntimamente ligados. Por eso, es urgente desarrollar una reflexión sobre cómo los ciudadanos pueden exigir a los grandes medios de comunicación más ética, verdad, respeto a una deontología que permita a los periodistas actuar en función de su conciencia, una descripción en torno a ¿Cómo se ubica un medio o un proyecto comunicativo en este ámbito? ¿Cómo sabremos a qué objetivo obedece? Desarrollamos el estudio de La Jornada, una opción que se traduce en ahondar en el origen del diario, objetivos y fines del rotativo, propiedad de este medio, estructura del periódico y formas de gestión, características del mismo, condiciones laborales de sus trabajadores, líneas de financiación, rutinas de trabajo, protagonistas de la información y relación con los movimientos sociales, distribución, venta y tirada, características del sitio web y tipo de lectores, hábitos de lectura y consumo del medio e impactos. / Mass media and neoliberal globalization are closely linked. It is thus urgent to reflect on the means available to the citizens to demand greater ethics and truth from the Mass media, through a code of deontology enabling journalists to act according to their conscience and also through a description based on the following questions:How does a media, or a communication project, situate itself in that context? How will we know which objectives it pursues? We built up that study around La Jornada, focusing on the origin, means and objectives of the newspaper, its ownership, structure, management and characteristics. We also studied its employees’ working conditions, its credit lines, working routines and relation with social movements as well as its distribution, sales and circulation figures, not to forget its website traffic, readers’ profile, reading habits, and its impact.