Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-08-08T13:28:15Z No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-08-08T13:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / This dissertation presents a communication approach to the understanding of the organizational strategy of a public institution of education in the Federal District, based on the systemic theory of Niklas Luhmann and the discursive theory of Eliseo Verón. This systemic-discursive perspective enabled the exploration of communication elements, which were articulated in a theoretical model aimed at understanding the strategy called the Communicational Decisional Network, and in this context, the organization was understood as a social system constituted by communication in the form of a decision. The objective was to understand, principally, what the meanings of strategy are and how it is (re) constructed in communication. To do so, we conducted a qualitative research, through a case study, with individual interviews and document analysis, which took into account aspects of the organization's strategy. From the communication elements such as decision, identification, institutionalization, mediation, organizational culture and organizational communication, it was possible to understand which decisions were revealed in the texts analyzed. The decisions go through these discourses revealing an authoritative and formal dynamic of organizational communication in parallel with the informal dimensions including the diverse perceptions of the different actors involved in the strategic process. However, it is worth mentioning that with the analysis of the data from the communicational decision network it was possible to reaffirm the possibility of thinking about the organizational strategy and how it is carried out within the scope of the researched scenario. / Esta dissertação apresenta uma abordagem comunicacional para a compreensão da estratégia organizacional de uma instituição pública de ensino do Distrito Federal, fundamentada na teoria sistêmica de Niklas Luhmann e na teoria discursiva de Eliseo Verón. Essa perspectiva sistêmico-discursiva possibilitou a exploração de elementos comunicacionais, que foram articulados em um modelo teórico voltado para a compreensão da estratégia chamado Rede Decisória Comunicacional, e nesse contexto, a organização foi compreendida como um sistema social constituído por comunicação em forma de decisão. O objetivo foi compreender, principalmente, quais os sentidos da estratégia e como a mesma é (re) construída em comunicação. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso, com entrevistas individuais e análise de documentos, que levaram em consideração aspectos da estratégia da organização. A partir dos elementos comunicacionais como a decisão, a identificação, a institucionalização, a mediação, a cultura organizacional e a comunicação organizacional, foi possível compreender quais decisões foram reveladas nos textos analisados. As decisões atravessam esses discursos revelando uma dinâmica autorizada e formal da comunicação organizacional em paralelo com as dimensões informais incluindo as diversas percepções dos diferentes atores envolvidos no processo estratégico. No entanto, vale ressaltar que com a análise dos dados a partir da rede decisória comunicacional foi possível reafirmar a possibilidade de pensar a estratégia organizacional e como ela se realiza no âmbito do cenário pesquisado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition, terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical method, will contribute to the perception of the importance of compliance with the constitutional application of resources to finance the Social Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social, pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas, utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação dos recursos para o custeio da Seguridade Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Antonio Fernandes Campilongo.pdf: 1454277 bytes, checksum: 1d4e82c20f61e046d8da8eb9f8a9b8df (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / This research aims to carry out the confrontation between the tax administrative procedure, in particular regarding the correlation between the proceeding fact and the decision to be produced in each of those procedural modalities. Facing this analysis, it intends to verify whether the informant principles of the criminal process can be imported, subsidiarily, to the tax administrative procedure, without any communication rumor, so as to authorize the tax release review by the administrative authorities in the exercise of atypical trial activities. To do so, it resorts, under the scientific-theoretical approach, of both the logicalsemantic constructivism and the theory of autopoietic systems, in order to achieve an approximation of those theories and, thus, better understand how the syntactical closure and the semantic and pragmatic opening of the legal systems would occur, as well as the operational closure and the cognitive opening, defended by the mentioned theories. This provides the understanding and reasoning about how the communication operations in the legal system occur, how and at what time the legal facts enter the system and how important is the process in terms of legal safety, for its legitimacy. By taking the moment in time analysis of the insertion of the legal criminal fact and the tax legal fact in the legal system, as well as the legitimate authorities to enter them in a relevant language, the study herein tries to prove that the subsidiary application of the institutes of the amendment or libel change in criminal proceedings do not have the same connotation as the release review by mistake in fact or error straight of law in the course of the tax administrative procedure / Esta pesquisa tem por objetivo realizar a confrontação entre o processo administrativo tributário e o processo penal, em especial no que tange à correlação entre o fato processual e a decisão a ser produzida em cada uma dessas modalidades processuais. Diante dessa análise, busca verificar se os princípios informadores do processo penal podem ser importados, de forma subsidiária, para o processo administrativo tributário, sem qualquer ruído de comunicação, de maneira a autorizar a revisão do lançamento tributário pelas autoridades administrativas no exercício da atividade atípica de julgamento. Para tanto, socorre-se, sob o enfoque teórico-científico, do construtivismo lógico-semântico e da teoria dos sistemas autopoiéticos, buscando uma aproximação dessas teorias, com o propósito de compreender melhor como ocorreria o fechamento sintático e a abertura semântica e pragmática dos sistemas jurídicos, bem como o fechamento operacional e a abertura cognitiva, defendidos, respectivamente, pelas teorias citadas. Isso propicia a compreensão e a fundamentação acerca de como ocorrem as operações de comunicação no sistema jurídico, como e em que momento os fatos jurídicos ingressam no sistema e de qual é a importância do processo, em termos de segurança jurídica, para a sua legitimação. Pelo exame do momento temporal da inserção do fato jurídico penal e do fato jurídico tributário no sistema jurídico, bem como das autoridades legitimadas para inseri-los em linguagem competente, o presente estudo procura demonstrar que a aplicação subsidiária dos institutos da emenda ou mudança do libelo no processo penal não tem a mesma conotação que a revisão do lançamento por erro de fato ou erro de direito no curso do processo administrativo tributário

Sistemas de levitação magnética são inerentemente não-lineares e, quando con- trolados digitalmente, normalmente, esbarram em limitações do hardware empregado. O objetivo desta tese é apresentar aspectos teóricos e práticos durante a aplicação da teoria de controle H1 não-linear em sistemas de levitação magnética. A primeira con- tribuição desta tese é apresentar um procedimento de projeto de um controlador H1 não-linear que utiliza funções de ponderação com dinâmica, obtidas a partir do projeto de um controlador H1 linear. Assim como no caso linear, essas funções de ponderação possibilitam a rejeição de perturbações, ruídos de sensor, aumento da robustez, den- tre outras especificações. A segunda contribuição é apresentar um procedimento de conversão de uma rotina implementada em ponto-flutuante para ponto-fixo, utilizando minimização de norma l1, que foi implementada em um DSP de 32 bits em ponto- fixo. Resultados experimentais também são apresentados, nos quais a performance do controlador não-linear é especificamente avaliada na fase inicial de levitação. / Electromagnetic suspension systems are inherently nonlinear and often face hard- ware limitation when digitally controlled. The goal of this thesis is to present theoretical and practical aspects during the nonlinear H1 control applied on an electromagnetic suspension system. The first contribution is the design of a nonlinear H1 controller, including dynamic weighting functions, obtained from a linear H1 controller. Just as in the linear case, this dynamic weighting functions provide the disturbance and noise sensor rejection, robustness improvement, among other specifications. The second con- tribution is to present a procedure able to translate a floating-point algorithm into a fixed-point algorithm by using l1 norm minimization due to conversion error, which was then implemented into a 32-bit fixed-point DSP. Experimental results are also pre-sented, in which the performance of the nonlinear controller is evaluated specifically in the initial suspension phase.

The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system. / A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.

Esta tese se orientou pelo objetivo de compreender a configuração do campo da atenção à saúde a partir da produção social da definição dos conceitos que o organizam - direito e descentralização. Para realizá-la defini uma atitude filosófica - a hermenêutica, e uma metodologia - o construcionismo, que permitissem um olhar diferente daquele usualmente aplicado a esse campo e que se orienta pelo positivismo sistêmico. Busquei, também, um referencial teórico que propiciasse a compreensão, de modo articulado e não reducionista, de fenômenos sociais e relações de poder, tendo optado por uma leitura, influenciada por Gadamer, de Pierre Bourdieu e Carlos Matus. Para acompanhar o jogo social e a interação entre atores, escolhi o foco na definição de conceitos, entendendo o discurso como uma prática social, política e ideológica, capaz de gerenciar significados, definir posições dos sujeitos e construir objetos. Parti, então, em busca dos diversos significados potenciais de direito à saúde e descentralização, utilizando-os, ao longo da narrativa, como referência para acompanhar a produção social desse campo. A história que conto começa em 1988 com um campo dominado por atores sociais que definem direito com foco na cidadania e descentralização como devolução parcial, para os governos municipais, com ênfase nas dimensões política, social, administrativa e operacional, até chegar, em 2001, a um campo hegemonizado pelo foco na pobreza e em direitos restritos de consumidores; onde descentralização é definida como um misto de privatização, delegação e devolução parcial, sempre sob a forma, predominantemente, operacional e administrativa. Essa redefinição de conceitos produz uma série de acumulações, descritas ao longo do texto, que provocam a reconfiguração do campo e novas posições dos sujeitos, sem a necessidade de alterar as regras básicas que o regem. Como todo texto, esse também é uma representação, a criação de uma autora, um desempenho de um ponto de vista particular. Nesse sentido, a autoria é, simultaneamente, a representação da experiência dos outros e de um experimento, que é o próprio ato de escrever. O texto desta Tese é expressão desse processo, tendo sido criado de modo a ser coerente com a atitude filosófica e com o referencial teórico escolhido. / The objective of this thesis is to understand the configuration of the health care field as a result of the social production of its core concepts' definition - right and decentralization. In order to achieve this objective, I began by defining a philosophical attitude - hermeneutics, and a methodology - constructionism, that allowed a look, different from the dominant one - based on systemic positivism. I also looked for a theoretical framework to understand social phenomena and power relations, choosing a reading, influenced by Gadamer, of Pierre Bourdieu and Carlos Matus. To follow the social game and the interaction among actors, I choose the focus on concept definitions, understanding discourse as a social, political and ideological practice, that can manage meanings, define positions and construct objects. The next step was the search for the various potential meanings of health as a right and decentralization, that were used, during the narrative, as a reference to follow the field social production. The history begins, in 1988, in a field dominated by social actors that define right with a focus on citizenship and decentralization as partial devolution to municipal governments, emphasizing political, social, administrative and operational dimensions; and arrives in 2001 , when the field is dominated by the focus on poverty and restrict consumer rights, where decentralization is defined as a mix of privatization, delegation and partial devolution, always under a form, predominantly, operational and administrative. This redefinition of concepts produces facts, described during the narrative, that change the field configuration and establish new subjects positions, without the need of changing the basic rules. As all texts, this is also a representation, a piece of authorship, a performance from a particular point of view. In this sense, the authorship is, simultaneously, the representation of others experience and of an experiment - the act of writing. The text produced is the expression of this process, and was created to be coherent with the chosen philosophical attitude and theoretical framework.

O presente trabalho tem por tema o crescimento do ensino superior brasileiro que vem ocorrendo desde o final da década de 1990, impulsionado pela crescente participação de instituições de ensino superior (IES) privadas com fins lucrativos. A partir da realidade do estado do Rio Grande do Sul, procurou-se investigar como se inserem essas instituições com fins lucrativos no mercado educacional brasileiro. Essas instituições se inserem num mercado em concorrência com instituições públicas com oferta de ensino gratuita e instituições privadas sem fins lucrativos. O objetivo principal foi investigar como surgiram e com que diferenciais de atuação se apresentam as IES lucrativas. Utilizou-se para análise o referencial da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que permite observar as instituições como sistemas organizacionais que tem por meio de decisões sua forma de produção e reprodução. Os métodos empregados para a compreensão do processo de expansão e as estratégias das instituições foram a análise de dados disponíveis nos bancos de dados oficiais (INEP, e-MEC) e documentos disponíveis das instituições. Pode-se constatar ao longo do estudo que há diferentes origens e formas de atuação das instituições com fins lucrativos, grupos de instituições com estratégias distintas, desde a especialização em uma área de atuação até grupos de instituições que atuam nacional ou internacionalmente. Por fim, o trabalho permitiu perceber a diversidade do ensino superior com fins lucrativos no Rio Grande do Sul e entender como essas organizações observam a si mesmas e como atuam no ambiente do mercado educacional para garantir a sua existência. / This work is about the growth of the Brazilian higher education that has been occurring since the late 1990s, driven by the increasing participation of for-profit higher education institutions. From the reality of the state of Rio Grande do Sul, we sought to investigate how fit the for-profit institutions in the Brazilian education market. These institutions are part of a market in competition with public institutions that offer free education and private non-profit institutions. The main objective was to investigate how and which are the differential of the for-profit institutions of higher education. Was used to analyze the theory of Niklas Luhmann, allowing to observe the institutions as organizational systems that have through their decisions their form of production and reproduction. The methods employed for understanding the process of expansion and strategies of institutions were the analysis of data available in official databases (INEP , e-MEC) and available documents of the institutions . Can be seen throughout the study different backgrounds and ways of working of for-profit institutions, groups of institutions with different strategies, from specialization in one area of activity to groups of institutions that operate nationally or internationally. Finally, the work allowed us to understand the diversity of for profit higher education in Rio Grande do Sul and understand how these organizations observe themselves and how they act in the educational market environment to ensure their existence.

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos. / The presentwork seeks elements in Niklas Luhmanns systems theory as developed by Gunther Teubner and Marcelo Neves, amongst others to explain the interrelations between the legal, economic and political social subsystems in current society. Based on the theoretical tools gathered, it analyzes the concept of economic constitution as the structural coupling between law and economics, and the State Constitution as a structural coupling between law and politics. Economic crisis is then explained by the inflationary tendencies in the production of symbols and by the conflicts between partial rationalities. The crisis of 2008 strengthened the conclusion that globalization restrains politics and laws capacities to influence the international economic system. In view of that, it is suggested the adoption of Teubners societal constitutionalism as a proposal for XXI centurys democracy. Societal constitutionalism allows the recognition of internal constitutions in each social subsystem and the development of internal public reasoning institutions, where politics can be developed autonomously from State Politics. Finally, the last chapter considers how the measures against economic crises invariably redefine the roles of the Executive, the Legislative and the Judiciary, recognizing some freedom to the Executive, although such freedom does not mean the absence of any checks and balances.

El trabajo es un análisis de la construcción de la decisión legal y ambiental desde la perspectiva de la ecología política, la comprobación juzgado la materia está en los elementos que tienen en cuenta los factores fundamentales de la ecología política, así como la forma en que podría ayudar a decisiones sean más democráticos. Trata de abordar el siguiente problema de investigación: ¿Cuáles son los límites y las posibilidades de influencia e interferencia de Ecología Política, mientras que el elemento influyente y productor de innovaciones en el día de hoy las decisiones ambientales y legales? Para responder a esta pregunta, la metodología y la estrategia de acción de la siguiente manera la tríada: Teoría Básica; Procedimiento y Técnica. Ambos están entrelazados en una compleja relación sistémica a la configuración de un método que permite un enfoque de investigación interdisciplinaria y en sinergia con las diferentes áreas del conocimiento. El marco teórico utilizado la epistemología pragmática-sistémica, la observación de la sociedad a través del conocimiento de la comunicación entre diferentes sistemas (derecho, la política, economía y cultura) para las decisiones de producción que tienen en cuenta la complejidad de estas interrelaciones. La misma permite un enfoque sistémico-complejo e interdisciplinario de investigación sobre la aplicación de la ecología política a las decisiones legales y ambientales. El tipo de investigación que debe utilizarse es la literatura. Como método de procedimiento, la pantalla en estudio utilizó la ley de revisión de la literatura, documentos y caso. Como técnica de recolección de datos se decantó por los fichamentos de producción, opiniones, artículos y resúmenes extendidos. Teniendo en cuenta lo anterior, se concluye que el análisis de las cuestiones ambientales y la aplicación de la legislación ambiental por la perspectiva sistémica de Ecología Política es una herramienta esencial para que haya igualdad de acceso a los bienes ambientales de forma homogénea por la población, y que con tales punto de vista no es el respeto a las diferentes formas de la sociedad y las culturas. Del mismo modo, se concluyó que la ecología política, tiene mucho más que añadir para que sea más democrática de decisiones ambientales, debido a que en su identidad ya tiene la interdisciplinariedad y la ecología de interrelación, la economía, la sociología y la cultura. / Este trabalho é uma análise da construção da decisão jurídico-ambiental, a partir da perspectiva da Ecologia Política, verificando se, nos julgados da matéria, há elementos que considerem os fatores fundamentais da Ecologia Política, bem como de que maneira a mesma auxiliaria em decisões mais democráticas. Buscou-se resolver o seguinte problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades de influência e interferência da Ecologia Política, enquanto elemento influente e produtor de inovações, nas decisões jurídico-ambientais da atualidade? Para responder a esse questionamento, a metodologia e estratégia de ação obedece ao trinômio: Teoria de Base; Procedimento e Técnica. Todos se interpenetram em uma relação sistêmico-complexa para configuração de um método que permita uma abordagem de pesquisa interdisciplinar e em sinergia com as diferentes áreas do conhecimento. Como referencial teórico, utilizou-se a matriz epistemológica pragmático-sistêmica, que observa a sociedade por intermédio do conhecimento comunicacional entre diferentes sistemas (Direito, Política, Economia e Cultura) para produção de decisões que considerem a complexidade nessas inter-relações. A mesma permite um enfoque sistêmico-complexo e interdisciplinar aos pesquisadores acerca da aplicação da Ecologia Política às decisões jurídico-ambientais. O tipo de pesquisa a ser utilizada é a bibliográfica. Como método de procedimento, na pesquisa em tela, utilizou-se a análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Como técnica de coleta de dados, optou-se pela produção de fichamentos, resenhas, artigos e resumos expandidos. Diante do exposto, concluiu-se que, a análise da questão ambiental, e da aplicação do Direito Ambiental pela perspectiva sistêmica da Ecologia Política, é instrumento essencial para que exista acesso igualitário aos bens ambientais de forma homogênea pela população, bem como que, com tal perspectiva, há respeito às diferentes formas de sociedade e de cultura. Da mesma forma, concluiu-se que a Ecologia Política tem muito a acrescentar para tornar a decisão ambiental mais democrática, pois, em sua identidade, já apresenta a interdisciplinaridade e a inter-relação de ecologia, economia, sociologia e cultura.

Submitted by Henrique Duz Hass null (henriquehass@gmail.com) on 2017-07-21T14:45:00Z No. of bitstreams: 1 Henrique Duz Hass - Dissertação Mestrado.pdf: 1145429 bytes, checksum: 6b71fed43c52fd64a8a3cc260340014e (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-07-21T20:21:51Z (GMT) / Submitted by Henrique Duz Hass null (henriquehass@gmail.com) on 2017-07-24T14:02:02Z No. of bitstreams: 1 Henrique Duz Hass - Dissertação Mestrado.pdf: 1145429 bytes, checksum: 6b71fed43c52fd64a8a3cc260340014e (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: Inserir o nome da banca examinadora na folha de aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-07-25T17:38:29Z (GMT) / Submitted by Henrique Duz Hass null (henriquehass@gmail.com) on 2017-07-25T17:51:26Z No. of bitstreams: 1 Henrique Duz Hass - Dissertação de Mestrado.pdf: 1139407 bytes, checksum: c26e6bdd8b44d3d2328fb41fa379742f (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-07-25T18:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hass_hd_me_fran.pdf: 1139407 bytes, checksum: c26e6bdd8b44d3d2328fb41fa379742f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T18:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hass_hd_me_fran.pdf: 1139407 bytes, checksum: c26e6bdd8b44d3d2328fb41fa379742f (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Poder Judiciário em lidar com questões relativas a políticas públicas de assistência farmacêutica, bem como examinar a eficiência distributiva pela qual vem promovendo este direito social. O government by policies, a constitucionalização dos direitos sociais e a crise de representatividade política têm levado os Tribunais a assumirem um papel central na efetivação destes direitos. Contudo, trata-se de um tema que necessita aprofundamento, tendo em vista as formas com que o Judiciário intervém e as implicações que provoca. Esta proposta investigativa não pretende discutir a possibilidade de existência do fenômeno, tampouco a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. O diferencial está no enfrentamento da questão a partir da compreensão dos limites da capacidade operacional do sistema jurídico, na análise interdisciplinar de políticas públicas e na demonstração empírica de seus impactos. Pretende-se, assim, examinar se o padrão de funcionamento judicial é adequado e válido para substituir o crivo político-administrativo e lidar com todos os elementos necessários da implementação da política pública e, além disso, se mostra-se consciente do conjunto de processos que constituem uma política pública. Por fim, verificaremos quais os efeitos distributivos da decisão judicial, com base em uma pesquisa documental qualitativa, no intuito de avaliar se a judicialização assiste os mais vulneráveis e reduz as desigualdades sociais ou se, na verdade, acaba por inverter a lógica distributiva, beneficiando os já favorecidos. Tudo isso no intuito de averiguar se o Judiciário é capaz ou não de desempenhar a função política que atualmente desagua nele ou se seu protagonismo evidencia uma disfuncionalidade. / The objective of this study is to analyze the capacity of the Judiciary to deal with issues related to public policies of pharmaceutical assistance, as well as to examine the distributive efficiency that this social right has been promoted. The governments by policies, constitutionalization of social rights and crisis of the political representation have led the Courts to play a central role in the realization of these rights. However, this is a subject that needs to be deepened, considering the ways in which the Judiciary intervenes and the implications that it causes. This investigative proposal does not intend to discuss the possibility of existence of the phenomenon, nor the democratic legitimacy of the judicial action. The differential lies in confronting the issue by understanding the limits of the operational capacity of the legal system, the interdisciplinary analysis of public policies and the empirical demonstration of its impacts. The aim is to examine whether the standard of judicial functioning is adequate and valid to replace the political-administrative sieve and to deal with all the necessary elements of the implementation of public policy. In addition, we intend to analyze if the Judiciary is aware of the set of processes that constitute a public policy. Finally, we verify the distributive effects of the judicial decision, based on a qualitative documentary research, in order to evaluate if the judicialization assists the most vulnerable and reduces social inequalities or reverses the distributive logic. All this in order to find out if the Judiciary is capable of performing the political function that currently drains in him or if its protagonism shows a dysfunctionality.