[pt] A presente tese é um estudo sobre a transexualidade no Direito brasileiro. A partir de questões centrais ligadas à dignidade da pessoa humana o estudo analisa a construção do conceito da transexualidade ao longo da História, especialmente da História da Medicina, em busca de uma explicação do tratamento discriminatório que os transexuais são constantemente submetidos no meio social. Busca-se a origem da visão da transexualidade como algo anormal, doente, que precise de conserto, para então desconstruir esse estereótipo que se firmou com o tempo e que predomina até hoje, inclusive no meio jurídico. Os princípios constitucionais de Igualdade, Dignidade, e Direito à Intimidade são usados como base na elaboração de uma proposta de tratamento respeitoso às pessoas que apresentam esse comportamento tido como desviante, mas que nada mais é que a expressão de sua identidade. A ausência de atuação do Poder Legislativo, a atuação discrepante do Poder Judiciário em situações fáticas idênticas, e a insuficiência das medidas do Poder Executivo servem para mostrar a urgência do enfrentamento do tema pelo Direito pátrio. O exame de outros ordenamentos jurídicos é feito para a elaboração de sugestões para a superação enfrentada pelos problemas acima, especialmente no que diz respeito à mudança do registro civil. / [en] The current thesis is a study about the transsexuality in the Brazilian Law. Based on central issues related to the dignity of the human person, the study analyzes the construction of the concept of transsexuality throughout history, especially of the Medicine History, searching for answers about the discriminatory treatment that the transsexuals are constantly submitted in the social environment. The origin of the vision of transsexuality is sought as something abnormal, sick, in need of repair, to finally deconstruct this stereotype that was established over time and that prevails nowadays, including in the legal environment. The constitutional principles of Equality, Dignity and the Right to Intimacy are used as the basis in the elaboration of a respectful treatment proposal to the people who present this behavior as deviant, but which is nothing more than the expression of its identity. The lack of actions of the Legislative Power, the discrepant action of the Judiciary in identical factual situations and the insufficiency of the Executive Power measures serve to show the urgency of the confrontation of the subject by the Brazilian Law. The examination of other legal systems is done for the elaboration of suggestions aiming the overcoming of the above problems, especially regarding the change of civil registry.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo de Athaide.pdf: 591143 bytes, checksum: 564faf937fe9b228853934b586cd835a (MD5) Previous issue date: 2013-05-28 / The leitmotif of this thesis is to penetrate the current process of formation of referential contemporary identity through the construction of so-called trans identity, which aggregates the population groups transvestites, transsexuals and transgendered Brazilians. Initiated during the dynamic National Meeting of Transvestites and Transgenders That Fight against AIDS in June 2007, I sought to penetrate the significance that occurs and the formation of these roles in a specific socio-political representation through the interview technique of depth. Urbanites who are not part of this highlighted classificatory structure and had no place to interact with the like of so many outsiders, and therefore start questioning the various social markers in order to deconstruct them, encouraging the creation of spaces where the "different" can also contribute to the construction of identity references that are not conventional. Attitude. It is the completion of the trans person's identity and transformation into the urban lifestyle. Understood as the inclusion of these people in a particular interaction aiming to break free from the shackles of a negating modernity and contribute to the formation of other historical period called hypermodernity / O fio condutor dessa dissertação foi devassar o atual processo de formação do referencial identitário contemporâneo, através da construção da chamada identidade trans, que agrega os grupos populacionais de pessoas travestis, transexuais e transgêneros, brasileiros. Iniciada durante a dinâmica do Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta contra a AIDS, em junho de 2007, busquei devassar como ocorre à significação e a formação desses papéis numa determinada representação sociopolítica, através da técnica de entrevista de profundidade e do estudo de caso. Urbanóides que não fazem parte das estruturas classificatórias destacadas e não encontram espaço pra interagirem como tantos outros outsiders, e por isso, passam a questionar os diversos marcadores sociais no sentido de desconstruí-los, fomentando a criação de espaços onde o diferente possa também contribuir pra a construção de referências identitárias não convencionais. Atitude. É a conclusão do processo de transformação identitária da pessoa trans rumo ao modo de vida urbano. Compreendido como a inserção dessas pessoas em uma determinada interação visando se libertar dos grilhões de uma modernidade negadora e contribuir pra a formação de outro período histórico denominado de hipermodernidade

Este trabalho tem como objetivo conhecer os desafios da assistência a saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) no âmbito da saúde pública no Brasil e elaborar recursos relacionais para ampliação da inclusão desta população e para a qualificação da assistência prestada. Sustenta-se portanto, na premissa de que a assistência à saúde desta população apresenta necessidades de qualificação que, se respondidas, contribuiriam na construção de um projeto de saúde pública equânime, integral, inclusivo e sensível às diferenças. Para a construção do campo no qual este estudo se insere, apresento o contexto das mudanças políticas brasileiras em saúde destacando a congruência entre a Política de Atenção Integral à Saúde LGBT e a Política Nacional de Humanização. Também articulo o meu argumento dentro de um cenário histórico que contribui com a compreensão do deslocamento das descrições das identidades sexuais LGBTs de patológicas para oprimidas. De mesmo modo, delineio uma trajetória histórica das práticas em saúde que, na atualidade, tomam a forma de um sistema de saúde fundado na igualdade e equidade e preocupado em considerar os determinantes sociais das doenças. Por fim, articulo minhas reflexões em um cenário científico permeado por discussões que salientam uma mudança paradigmática - da modernidade a pós-modernidade - e que sustentam a passagem de uma ênfase objetiva e tecnicista para uma abordagem relativista e relacional. A investigação foi realizada em uma Unidade Básica de Saúde de uma cidade de médio porte, na qual conduzi 8 encontros de grupo com uma equipe profissional multidisciplinar. Os encontros de grupo foram gravados em áudio. Realizei a transcrição temática das gravações dos encontros de grupo e organizei seu conteúdo segundo núcleos de sentidos. Estes núcleos deram suporte para a construção de uma narrativa que apresenta os encontros de grupo ao mesmo tempo em que discute aspectos relevantes da assistência à população LGBT em articulação com a literatura científica disponível. A partir desta narrativa, escolhi desenvolver uma argumentação que salienta a responsividade como um recurso para o trabalho em saúde com esta população. Inicialmente apresento uma definição operacional deste recurso e posteriormente, articulo esta definição com uma experiência da pesquisa. Finalmente, apresento algumas considerações acerca do potencial generativo deste recurso para o trabalho em saúde com a população LGBT. / This study aims to understand the challenges of public healthcare assistance to lesbian, gay, bisexual, transvestite and transgender people in Brazil (LGBTs). In addition, it also aims at elaborating relational resources for enhancing available assistance and the inclusion of this population in care services. Therefore, this study is built upon the premise that healthcare assistance to LGBT population presents necessities of improvement that, if adequately met, could contribute to the construction of a public health project that is equitable, integral, inclusive and culturally sensitive. In order to delineate the field in which this study is situated, I present the changes in Brazilian healthcare policies and highlight the Politics of Integral Attention to LGBT as well as the National Politics of Humanization. I also develop my argument within an historical scenario that contributes to our understanding of the shift in LGBT identity descriptions: from pathological to oppressed. Likewise, I introduce the history of healthcare practices that has led to the formulation of the contemporary Brazilian healthcare model in which equity and justice are organizing principles and health is not disconnected from its social determinants. Finally, I develop my argument within a scientific scenario permeated by discussions that emphasize a paradigmatic shift from modernism to post-modernism and lays the groundwork for movement from a technique-oriented and objective emphasis to a relativistic and relational approach.The investigation took place in a Basic Healthcare Center of a middle size city in which I facilitated 8 group meetings with a multidisciplinary team of health professionals. Meetings were audio-recorded. I kept a journal with field notes throughout the research process. I performed a thematic transcription and organized the contents of the transcripts according to groups of meanings. This organization allowed me to create a narrative in which I present each group meeting and, at the same time, discuss relevant aspects of LGBT health assistance as it relates to available literature. From this narrative, I chose to develop an argument that emphasizes responsivity as a resource for healthcare professionals. Initially, I present a definition of responsivity and later I articulate it with the research experience. Finally, I present some considerations about the generative potential of this resource to LGBT healthcare assistance.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-04T16:51:09Z No. of bitstreams: 1 Berta Schumann_.pdf: 1487497 bytes, checksum: 1d3927df54f9d67cd1186e61705c402d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T16:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berta Schumann_.pdf: 1487497 bytes, checksum: 1d3927df54f9d67cd1186e61705c402d (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / Nenhuma / As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças em todos os setores da sociedade, trazendo questionamentos para os quais nem o Direito nem a própria sociedade têm respostas. O direito à saúde, assegurado no artigo 6° da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado com a criação do Sistema Único de Saúde, o qual determinou o acesso universal, integral e igualitário a ele e, nunca a sociedade teve tantas possibilidades de acesso a tantos direitos. Entretanto, viver na era dos direitos não significa ter acesso a eles, pois, quando nos referimos às identidades transexuais, o direito à saúde encontra limites, uma vez que, para os transexuais o direito à saúde plena depende de condições e de critérios impostos por recomendações internacionais, seguidas no Brasil. Segundo elas, somente aquele que for diagnosticado doente terá acesso ao procedimento transexualizador. Esta imposição fere o exercício da autonomia, uma vez que os transexuais ficam limitados pelas normas de gênero diante da patologização da experiência. Na condição de doentes, ao mesmo tempo em que são acolhidos (programa transexualizador), são excluídos por recomendações regidas por explicações aceitas como oficiais, porém, defasadas, vez que não há qualquer exame ou sintoma que leve a concluir que o transexual é transtornado. Isso se alia ao fato de que houve várias alterações nas recomendações que incluem a transexualidade nos catálogos de transtornos mentais ao longo dos anos, demonstrando que são referências não estáticas, logo, passíveis de mudanças, principalmente no sentido de efetivar o direito à saúde. Esta discrepância entre o direito estabelecido pelas recomendações internacionais e o direito como forma de vida social que tem a sua realidade na vontade da sociedade, na realidade jurídica da vida, é o principal enfrentamento da despatologização pelos transexuais. A vulnerabilidade trazida com a patologização demonstra que o Brasil é o país onde mais se cometem assassinatos de transexuais no mundo. Assim, a concepção do transexual como sujeito fora do padrão da normalidade não binária de gênero e rotulado como pessoa doente lhe traz um enorme sofrimento, inclusive com a terminalidade voluntária e precoce da vida. Assim, a presente dissertação pretende induzir uma reflexão sobre o direito à saúde dos transexuais, demonstrando que existe a possiblidade de modificação das condições impostas pelas recomendações internacionais em nosso país, o qual possui autonomia para a manutenção do processo transexualizador no SUS sem a necessidade de diagnóstico patologizante. Estas mudanças nas estruturas e nos programas governamentais no Brasil são possíveis e necessárias, permitindo o acesso ao direito à saúde a todos, independentemente de condições e, principalmente, de identidade de gênero. Dessa forma, o objetivo é trazer à reflexão a eliminação da palavra transtorno e, por consequência, a eliminação do diagnóstico patologizante, haja vista que os transexuais estão engajados na busca pela sua autonomia e identidade, uma vez que não são doentes ou anormais. / The last decades have been marked by major changes in all sectors of society, which ends up raising outstanding questions that neither the law either the society itself have answers. The right to health, guaranteed in the Article 6 of the Federal Constitution of 1988 and regulated by the creation of the Unified Health System, determines the universal, full and equal access to this right, and never before society had so many possibilities and access to so many rights as it has nowadays. However, live the era of rights does not mean actually having access to all of them: when we refer to transgender identities, the right to health is relativized, since for those people the right to full health depends on the criteria and conditions imposed by international standards followed in Brazil, for which only one who is diagnosed ill can have access to transsexual procedures. This hurts the exercise of their autonomy, since transsexuals are limited by gender norms on the pathologizing of experience. The condition of sick person at the same time as they are received (transsexual program) are excluded by rules governed by explanations accepted as official, however, lagged, since there is no examination or symptom that leads to the conclusion that the transsexual is upset, coupled with the fact the various changes that the recommendations that include transsexuality in mental disorders catalogs have suffered over the years, showing that they are not static references, therefore, subject to changes mainly in order to give effect to the right to health. This discrepancy between the rights established as international recommendations and the law as a form of social life, which has its reality in the will of society, the legal reality of life is the main face of depathologization by transsexuals. The vulnerability brought by pathologization shows that Brazil is the country with the highest number of transgender murders in the world. Therefore, the design of the transsexual as a subject non-standard non-binary gender normality and labeled as sick person, brings enormous suffering, including the voluntary and early terminally life. So this dissertation aims to induce a reflection on the right to health of transsexual people, demonstrating that there is the possibility of modifying the conditions imposed by international recommendations in our country, which has autonomy for the maintenance of transsexual processes in Unified Health System without the need of a pathologizing diagnosis. These changes in the Brazilian structures and government programs are possible and necessary, which will allow access to the right to health to all, regardless of conditions and, especially, gender identity. The main goal is to bring to reflect the elimination of the word disorder and, hence, the elimination of pathologic diagnosis, given that transsexuals are engaged in the search of autonomy and identity, since they are not sick or abnormal.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This master thesis consists of four studies, two of theoretical character and two that have analytical and quantitative approach in order to investigate the social identity and self-esteem of transvestites and transwomen and transmen, as well as knowing the influence and role of social support network, formed by family, love relationships and the LGBT community, in the constitution of these. Studies 1 and 2 theorized on how are these phenomena among transgender, being the first a review of social identity and social support and the second, a systematic review of the literature on self-esteem with this part of the population. It was highlighted the importance of social support for the successful development and good formation of self-esteem and social identity in transgender. Study 3 adapted and investigated evidence of validity and reliability of Need for Identification Scale (nID), offering a reliable and valid measure in the measurement of social identity construct. Finally, the study 4, explored the variables mentioned above and their correlations in transgender through an online questionnaire including scales: of the body Identity questionnaire, of the questionnaire Brazilian Youth, nID Scale, validated in study 3, the ESSS and the marital satisfaction GRIMS Scale. There were 203 participants from all regions of the country, of which 34.8% were transvestites and transwomen. It was found that the bigger the family support, the higher the self-esteem, and the fact of being in hormone therapy, increasing age and satisfaction with social support, predicted greater social identification for the participants towards the identity and expressed gender belonging group. It also alert to the need for social acceptance of transgender modes/ways of existence in society. / A presente dissertação de mestrado é composta por quatro estudos, sendo dois de caráter teórico e dois que possuem abordagem analítico-quantitativa com o objetivo de investigar a identidade social e a autoestima de travestis e homens e mulheres trans, bem como saber a influência e o papel da rede de apoio social, constituída pela família, pelos relacionamentos amorosos e pela comunidade LGBT, na constituição destas. Os estudos 1 e 2 teorizaram sobre como se dão esses fenômenos psi em trangêneros, sendo aquele uma revisão sobre identidade social e apoio social e o segundo, uma revisão sistemática da literatura sobre autoestima com esta parcela populacional. Evidenciou-se a importância do apoio social para o bom desenvolvimento e boa formação da autoestima e da identidade social em pessoas trans. O estudo 3 adaptou e investigou evidências de validade e fidedignidade da Escala de Necessidade de Identificação Social (nID), oferecendo uma medida confiável e válida na mensuração do construto da identidade social. Por fim, no estudo 4, explorou-se as variáveis supracitadas e suas correlações em pessoas trans por meio de um questionário online que incluía escalas: do Questionário de Identidade corporal, do Questionário Juventude Brasileira, a nID, validada no estudo 3, da ESSS e a de Satisfação conjugal GRIMS. Foram 203 participantes de todas as regiões do país sendo que 34,8% travestis e mulheres trans. Verificou-se que quanto maior o apoio familiar maior a autoestima, assim como o fato de estar em hormonoterapia, maior a idade e a satisfação com o suporte social, previram uma identificação social maior por parte dos participantes para com os grupos de pertença de identidade e expressão de gênero. Aponta-se para a necessidade de acolhimento dos modos de existência de transgêneros pela sociedade.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / This dissertation is chacaracterized as a study of media consumption wich articulates the senses formulated in Mundo T-Girl, an online Facebook community mainly composed of transsexuals women and travestis, their context and gender relation. Theoretically, we base ourselves in the perspective of Cultural Consumption, to assert that every consumer has a symbolic dimension subordinate to culture, revealing the meaning structures of social life. Methodologically, the research is configured as an ethnography in online context. The empirical field is Mundo T-Girl, a community on Facebook composed of transsexual women and travestis. We defined as the object of study the comments made about the celebrities. Our problem is to discover the senses that integrate and distinguish transsexual women and travestis. The main objective is to investigate the reasons why its members belong to this online space. For this, we conducted an analysis of the meanings formulated in the consumption of celebrities classified into two major groups: a) rights and political representation; b) gender roles. As results, we realize that the integrative practices in the community includes the adjustment to the current standard of femininity, as well as the discussion of a political project that consider their demands for social inclusion. At the same time, they seek to define the symbolic distance between themselves and women whose behaviors violate the conservative models of gender, as well as the part of society that does not consider them as political beings. / Esta dissertação se caracteriza como um estudo do consumo midiático, que articula os sentidos formulados no Mundo T-Girl, uma comunidade online no Facebook composta, majoritariamente, por mulheres transexuais e travestis, o contexto de suas integrantes e as relações de gênero. Teoricamente, fundamentamo-nos na perspectiva do Consumo Cultural, para afirmar que todo consumo tem uma dimensão simbólica subordinada à cultura, reveladora das estruturas de significado da vida social. Metodologicamente, a pesquisa se configura como um estudo etnográfico, realizado em âmbito online. O cenário empírico da pesquisa está inscrito nas relações sociais estabelecidas no Mundo T-Girl. Definimos como objeto de estudo os comentários realizados na apropriação de conteúdos veiculados nos meios de comunicação. Nossa problemática consiste em apreender os sentidos que integram e distinguem as mulheres transexuais e travestis. O objetivo central é investigar as razões pelas quais as suas integrantes pertencem a esse espaço online. Para isso, realizamos uma análise sobre os sentidos formulados sobre as celebridades mais presentes nas publicações da comunidade, os quais foram classificados em dois grandes grupos: a) direitos e representação política; b) papéis de gênero. Como resultados, percebemos que as práticas integrativas no Mundo T-Girl, que denotam o pertencimento ao espaço online, compreendem o ajustamento ao padrão de feminilidade vigente, bem como a discussão de um projeto político que considere as suas demandas de inclusão social. Ao mesmo tempo, elas buscam marcar a diferenciação e o afastamento simbólico entre si e as mulheres cujas condutas transgridem os modelos conservadores de gênero, assim como à parcela da sociedade que não as considera atores políticos.