Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-18T13:38:39Z No. of bitstreams: 1 carolinagaviolisilva.pdf: 20781992 bytes, checksum: ed0b1def4566a06759104e0888ea0877 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-24T12:01:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carolinagaviolisilva.pdf: 20781992 bytes, checksum: ed0b1def4566a06759104e0888ea0877 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolinagaviolisilva.pdf: 20781992 bytes, checksum: ed0b1def4566a06759104e0888ea0877 (MD5) Previous issue date: 2017 / As fronteiras entre os produtos televisivos e seu público estão cada vez mais borradas graças às redes sociais e à facilidade de comunicação. O público não é só mais um número de audiência. Reality shows como o Big Brother Brasil têm se destacado pela adaptação de seus fãs ao modelo multiplataforma e pela fluidez de gênero, proporcionando um agenciamento mais efetivo. A pesquisa busca compreender como as interações dos fãs do Big Brother Brasil 16 no Twitter se dão e influenciam o andamento e o resultado final do reality. A hipótese é a de que esse processo ocorre através do próprio formato do programa e das características da cultura participativa adquiridas pelos fãs. Os dados discutidos são fruto de mineração de dados ‘através das plataformas Opsocial e TweetReach nos 12 paredões da edição 2016 do BBB. Além disso, observamos durante este período a movimentação dos fandoms mais influentes e participativos em termos de engajamento. Com isso, foi possível perceber um padrão de ação desses fãs e como se dava o fluxo comunicacional entre o Twitter e o BBB16, e como a primeira tela (televisão), influenciava a outra, o Twitter. Foram obtidos 58 relatórios nos 12 paredões, além de screenshots em tempo real de tweets ao longo do programa de eliminação, obtendo assim uma média de 20 screenshots por paredão. Após esta fase, os dados coletados foram agrupados a cada semana, comparando os resultados de cada plataforma e o resultado oficial da emissora. Assim, obtivemos um percentual de 88% de acertos, mostrando que, em 10 dos 12 paredões, os participantes mais comentados no Twitter foram os reais eliminados. Concluímos que, fatores como a multiplicidade de leituras diferenciadas propiciadas pelo formato do programa e que proporcionam um engajamento mais efetivo dos fãs, agem no modo como esses influenciam o andamento e resultado final do BBB16 através do Twitter. Além disso, as características da cultura participativa, também dos próprios fãs e das audiências criativas também participam deste fluxo comunicacional. / The limits between television products and their audience are increasingly blurred thanks to social networks and the ease of communication. The viewers are not just another audience number. Reality shows like Big Brother Brazil have stood out by adapting their fans to the multiplatform model and thanks to the fluidity of gender, providing a more effective agencying. The research seeks to understand how the interactions of Big Brother Brazil 16 fans on Twitter happens and influence the progress and the final result of the reality show. The data discussed are the result of mining through the Opsocial and TweetReach platforms in the 12 elimination nights of the 2016 edition of the BBB. In addition, we observed during this period the movement of the most influential and participatory fandoms in terms of engagement. This way, it was possible to perceive a pattern of action of these fans and how the communication flow between Twitter and the BBB16 happened, and how one screen (television) influenced the other, the Twitter. 58 reports on the 12 elimination nights were obtained, plus screenshots in real time of tweets throughout the elimination program, obtaining an average of 20 screenshots per break. After this phase, the data collected were grouped each week, comparing the results of each platform and the official result of the television station. Thus, we obtained a percentage of 88% of hits, showing that in 10 of the 12 elimination nights or in Brazilian Portuguese "paredões”, the participants most commented on Twitter were the eliminated ones. We conclude that factors such as the multiplicity of differentiated readings provided by the format of the program and which provide a more effective engagement of the fans, act in the way the fans influence the progress and final result of the BBB16 through Twitter. In addition, the characteristics of the participatory culture and also the fans themselves and the elements of creative audiences also participate in this communication flow.

Orientador: Murilo César Soares / Banca: Magali do Nascimento Cunha / Banca: Maximiliano Martin Vicente / Resumo: Às vésperas de completar 100 anos em 2010, o pentecostalismo no Brasil se mostra como um fenômeno complexo, multifacetado, desafiando comunicadores, empresários da mídia, sociólogos, pastores, crentes, ateus e também pesquisadores da comunicação social, já que na contemporaneidade as experiências religiosas são impulsionadas pela adoção da cultura mediática. Essas experiências fermentam em programas como o Show da Fé comandado pelo líder da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), R. R. Soares, instituição religiosa objeto deste estudo. Visto acreditar que fenômenos sociais não são uniformes e tampouco que os produtos religiosos sejam livres de contradições, a pesquisa busca compreender a visibilidade mediática religiosa no tecido das relações sociais dos adeptos que assistem o Show da Fé. Ou seja, a pesquisa analisa a comunicação religiosa sob um outro ângulo, distinto da visão linear da transmisssão da mensagem, entendendo aquela comunicação como processo mediado pelas práticas sociais e culturais que se constroem no cotidiano, onde a constituição da subjetividade é resultado das maneiras pelas quais os sujeitos interagem entre si perante a mensagem. Assim, a pesquisa - um estudo de recepção na linha das mediações socioculturais - permitiu, entre outros aspectos, observar nos usos e hábitos de consumo televisivo a dialética denomiada por Martín-Barbero consumo objetivação de desejos/lugar de diferenciação social e processo ritual, evidenciando que o grupo de pertença exerce influência para a ressignificação do desejo do adepto. Foi possível identificar que a chave do gênero do programa Show da Fè é o poder de acionar ou despertar no imaginário dos adeptos um outro mundo, cujo senso de ordem interna, integração e direção faz com que o homem se sinta mais forte para suportar as dificuldades da existência. / Abstract: On the verge of completing 100 years in 2010, Pentecostalism in Brazil turns out to be a complex, multifaceted, phenomenon, which challenges communication, media entrepreneurs, sociologists, preachers, believers, atheists and social communication reserachers, once nowadays new religious experiences are moved by the adoption of the mediatic culture. There are now widely shown experiences on broadcasts such as "Show da Fé" (The show of faith) hosted by R. R. Soares, the leader of "Igreja Internacional da Graça de Deus" (International Church of the Grace of God), which is the religious institution being this study's main topic. Having in mind the belief that social phenomenons are not uniform and also being aware that it is not possible to believe that the religious products are free from contradiction, the research opted to look for understanding the religious mediatic visibility through the thread of social relationships of those who adopt "The show of faith". It means the research analyses the religious communication form a different angle, distinct from the linear view of message transmission, understanding that sort of communication as the process mediated by cultural and social practices which are built everyday, where the constitution of subjectivity is a way of analyzing the ways through which the individuals interact with the message. Thus, the research- a study on reception following the research line of the socio-cultural meditiation - allowed, among other aspects, to notice in the uses and habits of television consumerism the dialect named by Martin-Barbero as wish/place of social differentiation and ritual process objectification consumerism, evidencing that the group of belonging exerts influence for the re-seignification of the follower's wish. It was possible to identify that the key for the broadcast genre of Show da Fé (The show of faith) is the power... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:09Z No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T18:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / This dissertation intends to show that the State Civil Small Claims Courts, regulated by the Law 9.099/95, guided by the principIes of orality, simplicity, infonnality, procedural economy and celerity, which were created because of the need to make a greatest access to justice viable, mainly among the poorest, with the reduction of costs and simplification of procedures that could make the judgements within a reasonable period possible, in the forensic custom rcality, are being misconstrued from their purposes. In this sense, the study shows numbers that confinn that the Small Claims Courts accomplished their aim to provide the access to the judiciary, but started to sufTer from the same problem of ordinary justice: slowness in the delay of jurisdictional execution. Besides the structure incompatibility with the CUlTent demand that will obviously cause slowness in the Small Claims Courts, the study shows the reason for this way of acting of the judges, responsible for the administration of the process, that reproduce in the Small Claims Courts the fonnality and the inherent bureaucracy of regular Civil law, when it establishes, in evident lack of measure with the law in its principies, a procedure with two fonnal audiences, one for conciliation, another when an agreement is 110t reached, for instruction and judgement, in separated days, increasing the time of process duration. The study concludes that the use of a single fonnal audience, besides being a legal detennination, is also in syntony with its principIes, and provides celerity in the judgements, reducing the cost and the waiting time of the litigants, obstacles to the access to justice which the law 9.099/95 tried to remove. / Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.

O moderno conceito de democracia não se sustenta apenas sob o pilar único do modelo representativo. O respeito aos direitos fundamentais faz-se elemento imprescindível para o delineamento do Estado Democrático de Direito. Não obstante, a cláusula de que todo poder emana no povo também deve ser revisitada no estágio atual, de modo a contemplar instrumentos da democracia participativa, que devem se imbricar ao processo representativo. Esta ideologia participativa também é sentida perante o Poder Judiciário, com reflexos sensíveis às garantias processuais, mormente ao contraditório. Deste modo, é pela ótica dos princípios irradiados pelo Estado Democrático de Direito que a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas deve ser analisada. Por este paradigma instituído pela Constituição Federal de 1988, torna-se poder-dever do Poder Judiciário, juntamente com as demais funções estatais, concorrer para a efetivação dos objetivos constitucionais, o que representa a possibilidade de deliberação judicial em assuntos de largo espectro político e social. Não há dúvidas de que esta intervenção tem limites, de modo a impedir qualquer invasão indevida do Poder Judiciário em assuntos que, a priori, são de atribuição das demais funções estatais, executiva e legislativa. Por esta razão, torna-se imprescindível definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, o que exige o estudo da interpretação constitucional e da discricionariedade administrativa. Para o cumprimento deste mister, a escolha do instrumento processual adequado torna-se condição sine qua non com vistas ao alcance de uma decisão justa. Afastando-se do modelo individualista, o processo coletivo acompanha a evolução do direito material, impulsionado por um contexto dominado pelos valores da solidariedade e do coletivismo. As políticas públicas, compreendidas enquanto método para a distribuição igualitária dos bens comuns, são direcionadas sempre a uma coletividade. Diante disso, a tutela de direitos essencialmente coletivos, é, preferencialmente, a forma mais adequada para o controle das políticas públicas perante o Poder Judiciário, pois a característica da indivisibilidade do direito preserva o valor da isonomia inerente às políticas públicas. Aliados à técnica processual coletiva, estão outros instrumentos que corroboram para a democratização do provimento jurisdicional. O primeiro deles refere-se à análise da representatividade adequada do legitimado coletivo. Em uma abordagem política da representação dos membros ausentes, a proposta é que o órgão julgador possa analisar, no caso concreto, se os interesses sociais foram adequadamente postulados na ação coletiva. Ademais, a realização de audiências públicas durante o curso do processo torna-se um mecanismo de participação popular, evitando-se que o debate sobre as importantes deliberações políticas restrinja-se às partes processuais formais, tornando-o eminentemente técnico. Por fim, a intervenção do amicus curiae nos processos coletivos, que tem como pauta o controle das políticas públicas, qualifica o debate, trazendo importantes vozes da sociedade que, por sua experiência e conhecimento, podem contribuir para uma escorreita deliberação judicial. / The modern democracy concept cannot hold itself under the sole pillar of the representative model. The respect of the fundamental rights becomes a mandatory element for the Democratic State of Rights outlining. Inspite of this, the clause that all power emanates from the people must be taken into consideration in the current stage, so as to contemplate participative democracy instruments that have to conform to the representative process. This participative ideology is also felt in the face of the Judiciary Power, with meaningful reflexes on the processual guarantees, mainly to the principle of an adversarial process. Thus, it is through the optic of the principles irradiated by the Democratic State of Rights that the intervention of the Judiciary Power in the control of public policies must be analyzed. By this model instituted by the Federal Constitution of 1988, it becomes power-duty of the Judiciary Power, together with the other state functions, collaborate for the effetivation of the constitutional aims, which represent the possibility of Judiciary deliberation in matters of wide political and social spectrum. There is no doubt that this intervention has limits, so as to avoid an undue invasion of the Judiciary Power in matters that, a priori, are attribution of the other state functions, as the Executive and Legislative. For this reason, it becomes mandatory to define the parameters of the juridical activities in the control of public politics, which demands the study of the constitucional interpretation and of the administrative discritionarity. To ful-fill this aim, the choice of the proper processual becomes a sine qua non with a view to reaching a fair decision. Getting far from the individualist, the collective process follows the evolution of the material right, moved ahead by a context dominated by the solidarity and collectivism values. Politic public actions, understood as a method for the equal distribution of common wellfare, are always directed for a collectivity. So, the guardianship of essentially collective goods is, preferably, the most adequate form for the control of public policies before the Judiciary Power, for the characteristic of the indivisibility of right will preserve the value of the isonomy inherent to public policies. Together with the processual collective technique, there are other instruments which collaborate for the democratization of the juridical provision. The first of them refers to the analysis of the proper representativity of the legitimate collective. In a political approach of the representation of the absent members, the proposal is that the judging organ may analyze, in the concret case, whether the social interests have been properly postulated in the collective action. Furthermore, the realization of public audiences during the process becomes a mechanism of popular participation, avoiding that the debate about the important politic deliberations is restricted to the processual formal parties, making it become eminently technical. Last, the intervention of the amicus curiae in the collective processes, having as aim the control of public policies, gives quality to the debate, bringing in important voices of society, which, for their experience and knowledge, may contribute for a fair judicial deliberation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA MENCIO.pdf: 768599 bytes, checksum: 280b93133a368190aee0e6eb0fac5768 (MD5) Previous issue date: 2007-02-01 / The purpose of the dissertation is to study a juridical approach of the public hearing in the ambit of the urban policy. According to the Federal Constitution, public hearing is a kind of democratic participation that allows people to act directly into de policy decision in the ambit of Executive and Legislative Power. In addition to the Constitution, public hearing is disciplined by other federal acts that take care of environmental law and administrative law. Public Hearing is a public session where administrative office and legislative office argue and talk to people about public problems that concern to environmental and administrative laws. A Federal act 10.257/01 admits in the ambit of democracy city management the public participation in the environmental license expedition which permits the construction of a big impact undertaking, in urban planes and budgetary law. However, public hearing is presented in many federal acts, there is not a legal system that discipline its realization. In such case, the current dissertation analyses the structure of the legal system discipline validity requisite that allows public hearing realization. At last, the dissertation purpose is the study of the acts that regulates public hearing, its characteristic and sanctions produced by the injury of legal system / O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita que à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo. Ao lado da Constituição Federal, a audiência pública foi prevista por outros diplomas federais, que tratam de questões ambientais, urbanísticas, administrativas e dos usuários de serviços públicos, considerados pelo sistema jurídico como direitos difusos e coletivos. Isto porque a audiência pública envolve uma sessão pública de debates, em que os administradores públicos ou membros do Poder Legislativo dialogam e debatem com a população questões que violam esse conjunto de direitos. Recentemente, a audiência pública foi prevista pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01, no âmbito da gestão democrática das cidades, como forma de propiciar a participação da população na expedição de licenças urbanísticas, que envolvem empreendimentos de grandes impactos urbanos, elaboração e aprovação do Plano Diretor e das leis orçamentárias do Município. Contudo, foi constatado que, embora o Instituto tenha sido previsto em vários diplomas jurídicos, não há um conjunto de leis sistemáticas que disciplinam sua condução. Nesse caso, o presente trabalho procurou identificar como o ordenamento jurídico regulamenta os requisitos de validade, que proporcionam a realização da audiência pública. Foi justamente com o intuito de examinar as normas jurídicas que tratam da audiência pública, bem como as suas características e conseqüências jurídicas decorrentes da violação do seu regime jurídico, que a monografia foi desenvolvida

A Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 é inovadora ao recepcionar recursos jurídicos a serem usados em apoio à administração processual de ações que versam sobre atos infracionais de porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, e ato infracional de menor potencial ofensivo, praticados por usuários abusivos de drogas. A pesquisa centra-se na aplicabilidade da Justiça Restaurativa, da Justiça Terapêutica e da Audiência de Custódia por serem recursos que poderão contribuir para a inclusão social do jurisdicionado usuário abusivo de drogas e para a amenização da superlotação carcerária. Para averiguar a aplicabilidade destes recursos, foram disponibilizados à pesquisa 613 autos eletrônicos susceptíveis de aplicabilidade da Lei 11.343/2006, baixados no período de 2012 a 2014, na Comarca de Palmas/TO. Dentre os quais, 135 correspondiam ao tema da pesquisa. Procedeu-se a análise e coletas dos dados em questionário elaborado e aplicado pela pesquisadora, de onde se extraíram os seguintes resultados: perfil dos jurisdicionados, tipos de drogas usadas, atos infracionais praticados, encaminhamentos que visam inclusão social do jurisdicionado, recursos aplicados a colaborar na escolha de inovações e recursos que contribuam para imprimir efetividade à prestação jurisdicional. / The Law 11.343/2006 is innovating once it accepts legal resources to be used in support of the procedural administration of actions that deal with acts of infraction of possession of illicit drugs for personal consumption, and less offensive potential act of infraction, committed by abusive drug users. The research focuses on the applicability of Restorative Justice, Therapeutic Justice and Hearing of Custody as they are resources that may contribute to the social inclusion of the abusive drug user defendant and the mitigation of prison overcrowding. In order to investigate the applicability of these resources, 613 case-files was disclosed once they were susceptible of applicability of the Law 11.343/2006, they were downloaded considering the period between 2012 to 2014, in the Region of Palmas. Among those 613 case-files, 135 corresponded to the research theme. The data were analyzed and collected in a questionnaire prepared by the researcher, and the following results were extracted: profile of the defendants, types of drugs used, infraction acts committed, referrals which aimed the social inclusion of the defendant, resources applied and collaborate in the choice of innovations and resources that render effectiveness to court decisions.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALVA DE JESUS CUTRIM MACHADO.pdf: 420046 bytes, checksum: 816e073b99d0b74ec40354c6ade154af (MD5) Previous issue date: 2012-01-10 / This study aimed to investigate the relationships between environmental variables and behavioral analysis that would promote relations analysis between speaker and listener. It also sought to investigate verbal and nonverbal context. From this perspective four experiments were performed: Experiment I had the following objectives: a) check if there was visual contact control variable (CV) and statement with the head (AC), which reinforce the verbal behavior of the speaker and listener in the total verbal episode b) consider whether different audiences control verbal differentiated responses between the behavior of the speaker and listener in a total verbal episode. Eight people aged 20 to 27 years of age took part of this experiment. The results showed that the control of the variable, visual contact had occured (VC) for most participants, while the variable (AC) there was no control for most participants. Experiment II aimed to systematically replicate the procedure adopted in the study of Simonassi, Tizo, Gomes and Alvarenga (2009) to see if: a) verbal contexts (instructions) and nonverbal (object) control on verbal responses in a total verbal episode b) whether the addition of a new object when presented in the presence of other existing objects controls verbal responses in a total verbal episode. This experiment was conducted with eleven participants aged 18 to 23 years. The results were similar to the experiment cited, and there was verbal control of responses when a new object was introduced: the answer had changed. Experiment III aimed to investigate: a) to test more systematically the possible influence on changing the verbal context (instructions) and verify if it would influence the control of verbal responses in a total verbal episode while maintaining the same nonverbal objects from Experiment II. Experiment III was conducted with eleven participants aged 19 to 25 years. The results showed that the change in the instructions had changed the context when compared to Experiment II. Experiment IV aimed to verify: a) what the written accounts of the participants were like with the same verbal context (instruction) from Experiment III and various contextual objects. This experiment was conducted with eleven participants aged 17 to 25 years. It was found that there was a significant reduction of responses when a different object was presented and there were changes in participants' verbal reports. It was concluded that both the verbal context (instruction) and the non-verbal context (objects) when they were changed, changed the response of the participants in the various experimental conditions. / O presente trabalho teve como objetivo investigar as relações entre as variáveis ambientais e comportamentais que favorecessem a análise das relações entre falante e ouvinte em um episódio verbal total. Também procurou investigar contexto verbal e não verbal. Foram realizados quatro Experimentos: o Experimento I teve como objetivo investigar: a) se houve ocorrência da variável contato visual (CV) e asserção com a cabeça (AC), que reforçam o comportamento verbal do falante no episódio verbal total; b) analisar se audiências diferenciadas controlam respostas verbais diferenciadas no comportamento do falante em um episódio verbal total. Participaram desse experimento, oito alunos com idades entre 20 a 27 anos de idade. Os resultados mostraram que houve controle da variável contato visual (CV) para a maioria dos participantes, enquanto a variável (AC) não houve controle da variável para a maioria dos participantes. Experimento II objetivou replicar de forma sistemática o procedimento adotado no estudo de Simonassi, Tizo, Gomes e Alvarenga (2010) com acréscimo de dois novos objetos, um lápis e uma bola, para verificar: 1) se contextos verbais (instruções) e não verbais (objetos) exercem controle sobre respostas verbais em um episódio verbal total; 2) se o acréscimo de novos objetos quando apresentados na presença dos outros objetos já existentes controlam respostas verbais em um episódio verbal total. Este experimento foi realizado com onze participantes com idades entre 18 a 23 anos. Os resultados foram semelhantes aos do Experimento citado, e houve controle das respostas verbais quando introduziu-se um novo objeto: o responder se modificou. Objetivo do Experimento III foi investigar sistematicamente a possível influencia na mudança dos comportamentos verbais que ocorreram no Experimento II, ou seja, se a modificação de estímulos verbais sob a forma de instrução em um contexto não verbal influenciaria o controle das respostas verbais em um episódio verbal total. Foi realizado com onze participantes com idade entre 19 a 25 anos. Os resultados mostraram que a mudança na instrução alterou o contexto quando comparado ao Experimento II. Experimento IV teve como finalidade investigar sistematicamente uma possível influencia na mudança dos relatos escritos dos participantes. Com o mesmo contexto verbal (instruções) semelhante ao do Experimento III. E a modificação de objetos não verbais. Este experimento foi realizado com onze participantes com idade entre 17 a 25 anos. Verificou-se que houve diminuição significativa das respostas quando o objeto diferente foi apresentado e houve alteração nos relatos verbais dos participantes. Concluiu-se que tanto o contexto verbal (instrução) quanto o contexto não verbal (objetos) quando foram alterados alteravam o responder dos participantes nas diversas condições experimentais.

É certo que os modelos procedimentais devem se adaptar às realidades do caso concreto. Todavia, pouco se tem contribuído no plano acadêmico para que a adequação do procedimento à sua substância seja efetivamente possível, ainda que contrariamente ao modelo disciplinado no Código de Processo Civil. Pretende-se com a presente tese despertar o interesse pelo estudo do procedimento, mais precisamente da necessidade dele estar sempre predisposto a atender às particularidades da demanda individualmente analisada. Partindo-se de uma visão descentralizadora da fonte normativa processual, com releitura da competência concorrente dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre procedimento, admite-se a flexibilização das regras procedi mentais no plano normativo, com adequações do processo às realidades locais. Após, constatado que só a via legal não é suficiente, constrói-se toda uma teoria sobre a flexibilização procedimental , seus condicionamentos (finalidade, contraditório útil e fundamentação) e sua compatibilidade com a previsibilidade e segurança do sistema, bem como com o devido processo constitucional. Ao final, após breve incursão sobre o direito alienígena, indicam-se casos práticos de variação procedimental: a) flexibilização legal genérica; b) flexibilização legal alternativa; c) flexibilização judicial e d) flexibilização voluntária. / It is clear that proceeding models must adapt to reality of the cases. However, little has been contributed by the academic plan so proper utilization of these proceedings can be effectively utilized rigorously, even if contrary to the civil process law. Herein, this dissertation elicits the interest for \"proceeding\" studies, focusing on the necessity for attending individual demands particularly analyzed. Starting with a decentralized standpoint from the regular process source, with re-lecture of the concurrent competence of States and the Union for legislating over the proceedings, flexibility of the proceeding\'s rules is admitted under the \"normative plan\", adapting the process according to local necessities. After realizing that the legal pathway is insufficient, a theory is built regarding the procedural flexibility, their conditions (goal, useful-contradictory, and fundament), and their compatibility with predictability and security of the system, likewise with the proper legal process. Finally, after a brief mention regarding the others systems, it is indicated practical cases of \"ritual-variation\": a) generical and legal authorization; b) alternative and legal authorization, c) judicial flexibility e d) voluntary flexibility.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-02-08T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-08T15:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) Previous issue date: 2018-12-20 / De acordo com o cenário de flagrantes violações de direitos humanos realizadas no interior dos presídios no Brasil, questiona-se a implantação de mecanismos para reduzir o número de presos provisórios que, no país, atualmente representam 40% da população carcerária total. Buscando combater uma cultura de encarceramento em massa, já enraizada, encontram-se institutos como a audiência de apresentação, a qual garante que o acusado seja levado à presença de um juiz em até 24 horas. Tal instituto tem como primeiro pilar a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, além de outros Pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Objetivou-se demonstrar que o referido instituto salvaguarda princípios constitucionais, dentre eles o da presunção da inocência e tem sua eficácia comprovada no sentido de redução do índice de presos, economia aos cofres públicos e ser aplicado em outros países da América Latina já há alguns anos. Em solo pátrio, apenas em 2015 após projeto de incentivo do CNJ, a referida audiência ganhou maior visibilidade e passou a ser aplicada em alguns estados da federação. Dada a comprovação de todos os benefícios adquiridos com a implantação da audiência de apresentação, defende-se sua aplicação integral no país com o objetivo de salvaguardar os direitos humanos. / According to the scenario of gross violations of human rights carried out inside prisons in Brazil, it is questioned the implementation of mechanisms to reduce the number of temporary prisoners, who in our country currently represent 40% of the total prison population. Seeking to combat a culture of mass incarceration, already ingrained, are institutes such as the presentation hearing, which ensures that the accused is brought before a judge within 24 hours. This institute has as its first pillar the Universal Declaration of Human Rights of 1948, in addition to other international covenants of which Brazil is a signatory. The objective was to demonstrate that this institute safeguards constitutional principles, including the presumption of innocence and its proven effectiveness in the sense of reducing the prisoners' index, economy to the public coffers and to be applied in other countries of Latin America already a few years ago . In our country, only in 2015 after the CNJ's incentive project, the referred audience gained greater visibility and began to be applied in some states of the federation. Given the proof of all the benefits acquired with the implementation of the presentation hearing, it is defended its full implementation in the country with the objective of safeguarding human rights.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-13T18:28:19Z No. of bitstreams: 1 Paulo Afonso Brum Vaz_.pdf: 2827775 bytes, checksum: 85e1f0f16ecf4c9015f151511bd86441 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T18:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Afonso Brum Vaz_.pdf: 2827775 bytes, checksum: 85e1f0f16ecf4c9015f151511bd86441 (MD5) Previous issue date: 2015-11-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema desenvolvido na tese é a conciliação no Juizado Especial Federal, microssistema da Justiça Federal. A pesquisa tem como pressuposto o entrelaçamento das ideias de justiça conciliativa, democratização e incremento do nível de cidadania da sociedade brasileira. Começando pelas metamorfoses do contexto sócio-jurídico da pós-modernidade e suas consequências para o monopólio estatal do direito e da justiça, reescrito a partir do pluralismo jurídico e da policontexturalidade, são analisadas as crises do Estado do Bem-Estar Social: política, ideológica, filosófica, financeira e demográfica, afetando drasticamente o nível das prestações sociais, que são a sua essência. As principais externalidades negativas da retirada do Estado do Bem-Estar Social, para os fins da tese, são a limitação e a consequente judiciarização dos direitos sociais. A resposta da Administração da Justiça, na terceira onda globalizada de reformas sobre a acessibilidade à justiça, de Cappelletti e Garth, no Brasil veio com os Juizados Especiais, concebidos para serem uma justiça de proximidade, informal e conciliativa. A judiciarização exacerbada dos direitos sociais previdenciários, no entanto, impactou de maneira prejudicial a funcionalidade do Juizado Especial Federal, cuja estrutura deficitária não consegue atender à demanda em prazo razoável e com a qualidade desejada. O Juizado Especial Federal tende, então, a ordinarizar o procedimento, abandonando os seus princípios estruturantes: sumariedade, oralidade e consensualidade. Distante, não consegue ser uma justiça informal, nem conciliativa. Sem uma teoria da administração do conflito típico do Juizado Especial Federal, que tem o poder público como parte e direitos de natureza patrimonial como objeto, a ideia fundamental de consensualidade resume-se ao voluntarismo e ao esforço pessoal de alguns de seus juízes. Sem incentivo, as procuradorias públicas nunca se engajaram totalmente na política judiciária de tratamento adequado de conflitos do Conselho Nacional de Justiça e, quando participam, é apenas com o propósito de economizar em prejuízo de direitos líquidos e certos que deveriam satisfazer na íntegra. O contributo mais relevante da tese é propor uma virada procedimental para que a audiência prévia de conciliação, momento e oportunidade por excelência da aproximação das partes e do diálogo entre estas, seja efetivamente designada pelos juízes, conforme dispõem os arts. 16 e 17 da Lei n° 9.099/95, 334 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) e 27 da Lei de Mediação e Conciliação, levando-se a sério o princípio constitucional da consensualidade nos Juizados Especiais (art. 98, I, da Constituição da República Federativa do Brasil - CR). / The thesis develops the theme of conciliation in Special Federal Court, a micro system of the Federal Justice. The research presupposes the intertwining of the ideas of conciliative justice, democratization, and the increase of the level of citizenship in Brazilian society. The crises of the State of Well Being – political, ideological, philosophical, financial, and demographic –, which drastically affect the level of the social services that are its essence, are analyzed in the context of the metamorphosis of the post-modern socio-juridical context and its consequences to the State monopoly of Law and justice, which was rewritten as from juridical pluralism and multi-contextualization. To the purposes of this thesis, the main negative externalities of the withdrawal of the State of Well Being are the limitation of social rights and their consequent bringing to courts. The Administration of Justice’s response to that, in Cappelletti’s and Garth’s third globalized wave of reforms on the accessibility to justice, came, in Brazil, with the Special Courts, conceived as an informal and conciliative proximity justice. The overwhelming volume of litigation on social security rights, however, has negatively impacted the functionality of Federal Special Court, whose deficient structure cannot answer to the demand on reasonable time and with the desired quality. These courts tend, then, to simplify their procedure, abandoning their structuring principles of summarization, orality, and consensuality. By being distant, they are unable to function as either an informal or a conciliation justice. Without a theory on the administration of the typical conflict of the Special Federal Courts, which has the State as a litigant and rights of patrimonial nature as object, the fundamental idea of consensuality resumes itself to the voluntarism and personal effort of some of their judges. With no encouragement, public attorneys have never fully engaged in Brazil’s National Council of Justice’s (Conselho Nacional de Justiça) judiciary policy of adequate treatment of conflicts, and, when they do join in the litigation, it is with the sole purpose of saving on financial damages that arise from unquestionable rights that should be fully satisfied. This thesis’ most relevant contribution is to propose a procedural turn so that the preliminary conciliation hearing, which is the ideal moment and opportunity to bringing the litigants together and establishing a dialogue between them, is effectively designated by judges, as is disposed by articles 16 and 17 of Law no. 9099/1995, 334 of NCPC, and 27 of the Law on Mediation and Conciliation (Law no. 13140/2015), taking the constitutional principle of consensuality on Special Courts seriously (article 98, I, of the Brazilian Constitution).