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[en] PORTRAITS OF A TIME: THE FICTIONAL SERIE GIRLS FROM IPANEMA MOST BEAUTIFUL THING AND THE WORLD OF BOSSA NOVA / [pt] RETRATO DE UM TEMPO: O SERIADO COISA MAIS LINDA E O MUNDO DA BOSSA NOVARAFAELA OLIVEIRA DA ROCHA 04 April 2024 (has links)
[pt] Esta dissertação analisa a primeira temporada da série Coisa mais linda,
lançada em 2019 pela Netflix, a fim de compreender como essa obra de ficção
constrói imaginários e representações acerca dos anos dourados no Rio de Janeiro.
O intuito é discutir de que forma o consumo de narrativas contemporâneas
serializadas cria significados e promove idealizações de um período histórico. O
passado é elemento estratégico para processos de rememoração e abordagem de
temáticas que dialogam com o atual contexto de recepção e suas demandas por
protagonismo de personagens femininas e equidade racial. O período de 1955 a
1960 no Brasil foi marcado por inúmeros impactos culturais, políticos e
econômicos, como o surgimento da Bossa Nova, cuja influência pode ser estendida
para aspectos do vestuário e das visualidades, mantendo-se relevante até hoje. Por
meio da metodologia da Análise Textual, o estudo se concentra nas representações
orquestradas pela narrativa audiovisual para expressar o espírito de um tempo e sua
relação com o presente. / [en] This dissertation analyses the first season of the serie Girls from Ipanema
(in portuguese Coisa Mais Linda), released in 2019 by Netflix, in order to
understand how the work of this ficction builts imagineries and representation about
the brazilian golden age in Rio de Janeiro. The aim is to discuss how the
consumption of the contemporary narratives serialized create meanings and
promote idealizations of a historic period. The past is a strategic element to
remembrances and approach themes that dialogues with the current context of
reception and the demands of female protagonist and racial equity. The period of
1955 to 1960 in Brazil was marked by countless cultural, political and economic
impacts, such as the emergence of Bossa Nova, whose influence can be extended
to clothing and visuals aspects, remaining relevant until nowadays. Through the
methodology of Textual Analysis, the study focuses on the representations
orchestrated by the audiovisual narrative to express the spirit of a time and your
relationship with the present.
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[en] THE THING IN ITSELF, THE TRANSCENDENTAL OBJECT AND THE NOUMENON: CONCEPTS AND CONNECTIONS IN THE CRITIQUE OF PURE REASON / [pt] A COISA EM SI MESMA, O OBJETO TRANSCENDENTAL E O NÚMENO: CONCEITOS E CONEXÕES NA CRÍTICA DA RAZÃO PURATHOMAZ ESTRELLA DE BETTENCOURT 10 May 2019 (has links)
[pt] Guiada pelo duplo propósito de esclarecer o significado dos conceitos de númeno, objeto transcendental e coisa em si mesma e de encontrar uma interpretação satisfatória para o problema da afecção transcendental, esta tese se desdobra em três partes. A primeira investiga a origem do conceito de númeno na Dissertação inaugural e analisa seus desdobramentos nas duas edições da Crítica da razão pura. Observaremos que o númeno pensado em seu sentido positivo passa a ser descrito como um conceito problemático, enquanto pensado em seu sentido negativo se revela imprescindível para a doutrina da sensibilidade. A segunda parte trata da definição kantiana de objeto transcendental e de suas relações com a coisa em si mesma e com a apercepção transcendental. Veremos que apesar de Kant associar o conceito de objeto transcendental à apercepção transcendental, ele não identifica o objeto em si mesmo com a apercepção. A terceira parte examina extensivamente o papel da coisa em si mesma em momentos cruciais da Crítica. A partir dessa perspectiva mais abrangente, notaremos que a noção de coisa em si mesma se relaciona com a razão e com entendimento de modos específicos, orientando e delimitando o conhecimento. A chave da interpretação erguida ao longo desse percurso é encontrada na conclusão da tese. Poderemos então finalmente mostrar que os conceitos de númeno, objeto transcendental e coisa em si mesma têm, cada um, uma função crítica sob a perspectiva da reflexão transcendental e, além disso, que a afecção pode ser considerada, assim como os objetos, tanto do ponto de vista empírico como do transcendental. / [en] Guided by the dual purpose of clarifying the meanings of the concepts of noumenon, transcendental object and the thing in itself and finding a satisfactory interpretation of the problem of transcendental affection, this thesis unfolds itself in three parts. The first researches the origin of the concept of noumenon in the Inaugural Dissertation and analyzes its development in both editions of the Critique of Pure Reason. We shall observe that noumenon thought in its positive sense turns out to be described as a problematic concept, while thought in its negative sense reveals to be essential to the doctrine of sensibility. The second part deals with the Kantian definition of the transcendental object and its connections with the thing in itself and with transcendental apperception. We shall see that although Kant associates the concept of the transcendental object with the transcendental apperception, he does not identify the object in itself with the apperception. The third part examines thoroughly the role of the thing in itself in crucial moments of the Critique. From this broader perspective, we shall notice that the notion of thing in itself relates to reason and understanding in specific ways, guiding and delimiting knowledge. The key to the interpretation built throughout this course is found in the conclusion of the thesis. We shall finally be able to show that the concepts of noumenon, transcendental object and thing in itself have, each, a critical function from the perspective of the transcendental reflection and, furthermore, that the affection can be considered, as well as the objects, either from the empirical or from the transcendental point of view.
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Julgamentos parciais no processo civil / Partial judgments in civil procedureCorreia Filho, Antonio Carlos Nachif 19 March 2015 (has links)
Este trabalho trata fundamentalmente da admissibilidade dos julgamentos parciais do mérito e de questões de mérito no sistema processual civil brasileiro, considerando especialmente o modelo constitucional de processo civil, bem como no sistema processual prospectivo previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, que deve entrar vigor em breve. Com este objetivo, será abordado no início da dissertação o dogma da unidade estrutural da sentença, sua origem, fundamentos e aplicabilidade no processo civil brasileiro, já que esse dogma parece ser o principal óbice que se opõe à realização dos julgamentos parciais. Em seguida, procede-se à análise da natureza dos pronunciamentos judiciais em que se realizam os julgamentos parciais, quando admitidos no CPC/73, para defini-los como decisões interlocutórias de mérito (ou de questões de mérito) ou sentenças parciais e intermediárias. Além disso, pretende-se estabelecer os pressupostos autorizadores dos julgamentos parciais, para que, assim, esses julgamentos sejam realizados de forma eficiente e em prol da efetividade da tutela jurisdicional. Trata-se ainda os julgamentos parciais na arbitragem e suas particularidades decorrentes das disposições específicas da Lei de Arbitragem e das características específicas do processo arbitral. Finalmente, nos capítulos finais deste estudo enfrentam-se os obstáculos que geralmente se colocam à realização dos julgamentos parciais relativamente ao âmbito recursal e à formação da coisa julgada. Para esse fim, são abordados a teoria dos capítulos de sentença, os efeitos dos recursos e, especialmente, a formação gradual da coisa julgada à luz da doutrina, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e também do Projeto de Novo Código de Processo Civil. / This paper deals essentially with the possibility of rendering partial judgments on the merits and on issues of merits in the Brazilian Civil Procedure, considering especially the constitutional framework of civil procedure, as well as in the prospective procedural system provided by the New Code of Civil Procedure bill, which shall be in force soon. With this goal, the principle of the indivisibility of the award on merits, its origins, its grounds and its applicability to the Brazilian Civil Procedure are addressed in the beginning of the dissertation, as this principle seems to be the main obstacle against the partial judgments. Following this, the nature of the judicial decisions in wich the partial judgments take place when admitted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 shall be analysed, in order to characterize them either as interlocutory decisions on the merits (or on issues of merits) or as partial and intermediate awards. In addition, there is a focus on clarifying the conditions in which partial judgments can be rendered, in order to carried out in and efficient fashion, and hence contributing to the effectiveness of the judicial relief. Moreover, the partial judgments in arbitration, as well as their particularities arisen from the specific provisions under the Arbitration Act and singular characteristics of arbitral procedure are analysed. The final chapters of this paper face the obstacles associated with appeals and with claim preclusion that are usually posed against the rendering of partial judgments. For this scope, there shall be addressed the theory of chapters of the award, the effects of the appeals, and specially the gradual claim preclusion in view of the scholars opinions, the case law of the Higher Courts, and also under the New Code of Civil Procedure bill.
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Estabilização da tutela antecipadaCabezas, Mariana de Souza 02 March 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-03-02 / The present master thesis deals with a new mechanism introduced by the new
Brazilian Civil Procedure Code, called urgent interim relief , which stabilizes
the effects of decisions that grant advance protection. Such interim relief is
required in an anticipatory manner, prior to the defendant s response; in case
the relief is granted and no appeal is filed against it aiming to invalidate,
revoke or reform it, within two years, then the decision is stabilized. The matter
was addressed under the perspective that this mechanism was included by
the Brazilian legislator among other mechanisms of different jurisdictional
reliefs, granted in summary proceedings, in which the adversary system is not
only postponed, but also depends on the interested party s request for it to
happen. The analysis carried out herein took the new approach given to the
constitutional concept of jurisdictional relief as a starting point; thus, it
encompasses the objective of enhancing several principles and rights
protected by the due process of law guarantee, which included the principles
of effectiveness, adversarial system, full defense and the right to trial within a
reasonable time. Historically, the grant of jurisdictional reliefs has always been
linked to an ordinary process that privileged a full examination of the facts
involved in the controversy, thus worshiping the principles of certainty and
legal safety. Such dogma was overruled, along with other ones, and the main
reason for it derived from giving autonomy for these interim reliefs. However,
controversies always arise from major changes; therefore, this thesis also
analyzes the setbacks generally mentioned concerning the stabilization of this
interim relief, as well as verifies its possible comparison with the effects
caused by res judicata / A presente dissertação cuidou da análise da possibilidade, prevista no novo
Código de Processo Civil, de estabilização dos efeitos da decisão concessiva
da tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente, à
míngua da competente impugnação pela parte contrária e do transcurso do
prazo de dois anos previsto para o ajuizamento de ação tendente a invalidar,
revogar ou reformá-la. Abordou-se a matéria sob a perspectiva de sua
inserção no rol de mecanismos tendentes à conferência de tutela jurisdicional
diferenciada, mediante provimento sumário autônomo, em que o contraditório
é diferido e eventual, pois dependente do impulso processual da parte
interessada e legitimada a fazê-lo. Para tanto, analisou-se o novo enfoque
conferido ao conceito de tutela jurisdicional, com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, como forma de melhor concretizar os princípios
constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional, do contraditório, da
ampla defesa e da razoável duração do processo, corolários do devido
processo legal. Isso porque, historicamente, a prestação da tutela jurisdicional
sempre esteve subordinada a um formato do processo que primava pela
ordinariedade, mediante a cognição exauriente, em vista dos reclamos,
igualmente relevantes, de paridade de armas entre os litigantes e dos
imperativos de certeza e segurança jurídica. Verificou-se a superação desse
dogma, e ainda, da instrumentalidade, acessoriedade e provisoriedade da
tutela de urgência, mediante a autonomização daquela que for requerida em
caráter antecedente. E, por fim, analisou-se as controvérsias em torno da
estabilidade conferida ao provimento antecipatório e sua eventual
equiparação aos efeitos da coisa julgada material
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Ação rescisória no processo coletivoPiaz, Livia Cipriano Dal 04 June 2008 (has links)
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Livia Cipriano Dal Piaz.pdf: 1104260 bytes, checksum: b49efc505e5a5ad811a6e926327763fc (MD5)
Previous issue date: 2008-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject Motion for annulment of judgment in class action has been
chosen because, notwithstanding its importance, there is a lack of respective
approach in specific monograph.
The scope is to establish a parallel between the known discussions that
surround the motion for annulment of judgment in the ordinary civil procedure and
those that belongs exclusively to class action, aiming at better structuring the
suitability of such lawsuit in claims related to the defense of transindividual rights.
Accordingly, this study consists of three parts. Firstly, the study tries to put
into context the origin of the need to protect mass conflicts, clarify the concept of
collective rights, as well as its principles and applicable legal rulings. The second part
is dedicated to court decision and res judicata, considering that we understand it to
be the essential introduction to the study of motion for annulment of judgment. In this
perspective, it is convenient to organize the chapter as of the general analysis of
legal opinion, highlighting court decisions based on the traditional procedural
doctrine, and pointing out the relevant circumstances found in class action disputes.
In relation to res judicata, however, due to the richness of the work involving class
action, we understand to be more adequate to bring only general considerations
towards its formation in individual disputes, so we may cover in a more specific way
the different aspects of res judicata of class action judgments. Finally, the last
chapter attempts to point out the main issues related to the motion for annulment of
judgment, analyzing in each aspect if the applicability of the traditional rules in class
action should be taken into consideration to find out not only the similarities, but
mainly, the aspects in which the motion for annulment of judgment filed collectively is
and should be different / O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não
obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica.
Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já
conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e
aquelas que são típicas dos processos coletivos, visando melhor estruturar o
cabimento da referida ação nas demandas para defesa de direitos transindividuais.
Desta maneira, este estudo é composto em três partes. Num primeiro
momento procurou-se contextualizar a origem da necessidade de se tutelar os
conflitos de massa, esclarecer o conceito de direito coletivo, assim como seus
princípios e o regime jurídico aplicável. A segunda parte é dedicada à sentença e à
coisa julgada, tendo em vista entendermos que se constitui introdução necessária ao
estudo da ação rescisória. Nessa perspectiva, consideramos conveniente organizar
o capítulo a partir da análise geral dos pronunciamentos judiciais, com destaque
especial para as sentenças, tomando como base a doutrina processual tradicional e
apontando as particularidades relevantes encontradas nas lides coletivas. No que se
refere à coisa julgada, contudo, pela riqueza das obras de processo coletivo,
pareceu-nos mais adequado tecer apenas considerações gerais sobre sua formação
nas lides individuais, para então nos determos de forma mais profunda nas várias
especificidades da coisa julgada coletiva. Finalmente, o último capítulo busca
destacar as questões fundamentais sobre a ação rescisória, analisando em cada
ponto se se deve concluir pela aplicabilidade das regras tradicionais ao processo
coletivo, de modo a descobrir não só as semelhanças, mas, principalmente, em
quais aspectos a ação rescisória coletiva é e deve ser díspar
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Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditórioSilva, Nelson Finotti 18 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-18 / Since the 1988 Constitution, Brazilian procedural system has suffered deep changes
with the inclusion of principles and procedural warranties within it. These did not exist
before and provoke effects into all civil procedural jural order. The principles and
constitutional warranties are the basis of the procedural system, remanding the right
operator to investigate and reread the procedural rules from National Constitution. The
Constitution is embodied in a historical period and cannot be separated from this time
concrete reality. The principles and the warranties point the direction and whatever the
rule supported by them is not supposed to contradict the imposed North; thus, the
interpreter has no right to any conclusion that might vitiate all constitutional structure. It
is undisputed that the1988 Constitution has brought a new conception of State and the
values assured by it. Specifically concerning the civil procedure, the procedural system,
as mentioned before, supported by constitutional fundamental principles and imposing a
jural political order as a whole, has been maintained upon four bases: the jurisdiction,
the action, the defense and the proceeding. These constitute the normative constitutional
structure and the present work seeks to, through examining the constitutional principles
and warranties of the access to justice and adversary, reevaluate the institute of
procedural substitute and the res judicata in the presence of constitutional normative
force of mentioned principles and warranties / A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, remetendo o operador do direito a investigar e reler as normas processuais a partir da Constituição Federal. A Constituição está condicionada a um momento histórico, não podendo se separar desta realidade concreta de seu tempo. A nova realidade constitucional resgatou a força normativa da Constituição. Os princípios e garantias apontam a direção e qualquer que seja a norma que neles se sustenta, não pode contrariar o norte imposto; não cabe, pois, ao intérprete nenhuma conclusão que possa contrariar os princípios e garantias constitucionais, sob pena de comprometer toda a estrutura constitucional. Não há a menor dúvida de que a Constituição de 1988 trouxe uma nova concepção de Estado e valores por ele protegidos e, no que diz respeito ao processo civil em particular, o sistema processual, como já afirmado, sustentado em princípios fundamentais constitucionais impondo uma ordem político-jurídica como um todo, tem a sua sustentação em quatro alicerces: a jurisdição, a ação, a defesa e o processo. Constituem estes a estrutura normativa constitucional e o presente trabalho procura, através do exame dos princípios e garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório, rever o instituto do substituto processual e a coisa julgada, diante da força normativa constitucional dos princípios e garantias mencionados
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Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucionalAbboud, Georges 06 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-06 / The present work aims to examine the principle procedural aspects related to the
unconstitutional decision. Thus, the following institutes will be explained: claim
preclusion (res judicata), erga omnes effect and binding effect. All of them will be
explained and compared with the similar effects of the comparative law. After
identifying these effects and demonstrating their differences, we will examine how
they affect the different types of unconstitutional decisions. Therefore, the
interpretative, manipulative and restrictive decisions will be discussed. Finally, we
will examine the recent institute of abridgment of law, showing what the similarities
and differences in relation to the decisions in the concentrated control of
constitutionality / O presente trabalho tem por escopo examinar os principais aspectos processuais
relacionados à decisão de inconstitucionalidade. Assim, serão analisados os
seguintes institutos: coisa julgada, efeito erga omnes e efeito vinculante. Todos
eles serão explicados e confrontados com os efeitos existentes no direito
comparado. Após identificarmos esses efeitos e demonstrarmos suas diferenças,
passaremos a examinar como eles incidem na tipologia das decisões de
inconstitucionalidade. Desse modo, abordaremos as decisões interpretativas,
manipulativas e limitativas. Por fim, examinaremos o recente instituto das súmulas
vinculantes, demonstrando quais são suas semelhanças e diferenças em relação
às decisões proferidas no controle concentrado de constitucionalidade
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Eficácia preclusiva da coisa julgadaSá, Renato Montans de 10 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-10 / The judicial estoppel exercises an undeniable safety function in the legal
relationships submitted to the Judiciary. The mandatory, as an essential characteristic of
the jurisdiction, can only be completely in force if what has not been decided cannot be
either invalidated or reduced by a later decision. However, this protection provided by the
State is circumscribed by limits set by the law. The protection granted by the res iudicata
cannot be bigger than the res iudicanda. Its limits are contained within the dispute itself.
In spite of the fact of the dispute being polysemy, it being possible to confuse it with the
process itself, it constitutes, to the end proposed by this paper, the conflict of interests (or
part of it) projected to the process. The doctrine does not conflict by assessing that the
judicial estoppel is an institution of an eminently practical nature: immunization of the
decision submitted to the jurisdiction. In this way, only the part that modifies the reality of
the subjects of the process interests to the stability of the judicial estoppel, meaning, the
dispositive. Our ordinance does not create this same protection for the logical iter that
took the judger to reach his conclusions. In spite of it being important and essential for the
understanding of what has been decided, the fundaments are not reached by the res
iudicata. The fundaments have a close relationship with the causa petendi formulated by
the author and the causa excipiendi presented by the defendant as if an imaginary shaft
that connected the two ends, as assessed by the authorized doctrine. The system would be
reduced to an almost inexistent safety if new arguments that modified the causa could be
drawn in a new demand since they had not been drawn in the first one. The present paper
has as its objective to face what material of the first process becomes unchangeable or
irrelevant (according to the doctrine) for further discussions. In this way, the study of the
preclusive coming into force of the judicial estoppel has in the theory of a triple identity,
in its entire analysis, the essential structure for the understanding of the institution / A coisa julgada exerce inegável função de segurança das relações jurídicas
submetidas ao Judiciário. A imperatividade, como característica essencial da
jurisdição, somente pode ter sua vigência de maneira plena se aquilo que foi decidido
não puder ser infirmado ou reduzido por posterior decisão. Contudo, esta proteção
conferida pelo Estado está circunscrita a limites estabelecidos pela lei. A proteção
conferida pela res iudicata não pode ser maior que a res iudicanda. Seus limites
encontram-se dentro da lide. A despeito de lide ser expressão polissêmica, podendo se
confundir até mesmo com o próprio processo, constitui, para os fins que este trabalho
propõe o conflito de interesses (ou parcela dele) projetado ao processo. Não destoa a
doutrina em asseverar que a coisa julgada é instituto de natureza eminentemente
prática: imunização da decisão submetida à jurisdição. Dessa forma, somente a parte
que modifica a realidade dos sujeitos do processo interessa à estabilidade da coisa
julgada, vale dizer, o dispositivo. Nosso ordenamento não cria essa mesma proteção
para o iter lógico que levou o julgador a chegar as suas conclusões. A despeito de
importante e essencial para compreender o que foi decidido, a fundamentação não é
alcançada pela autoridade res iudicata. A fundamentação tem estreita relação com a
causa de pedir formulada pelo autor e a causa excipiendi apresentada pelo réu, como
um eixo imaginário que ligasse as duas pontas, como assevera autorizada doutrina. O
sistema seria reduzido a uma segurança quase inexistente se novos argumentos que
alterassem a causa de pedir pudessem ser deduzidos em nova demanda, desde que não
deduzidos na primeira. O presente trabalho tem por objetivo enfrentar qual material do
primeiro processo se torna imutável ou irrelevante (conforme a doutrina) para
posteriores discussões. Desta forma, o estudo da eficácia preclusiva da coisa julgada
tem na teoria da tríplice identidade, e toda sua análise, a estrutura essencial para o
entendimento do instituto
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A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional / The issue of parallel proceedings: the principles of lis pendens and res judicata in international arbitrationAymone, Priscila Knoll 07 June 2011 (has links)
O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na existência de duas arbitragens entre as mesmas partes, sobre a mesma relação jurídica e decorrente da mesma cláusula compromissória; de duas ou mais arbitragens relativas a um grupo de contratos, com diferentes cláusulas compromissórias, envolvendo as mesmas partes; ou ainda uma arbitragem e uma ação judiciais simultâneas relativas à mesma relação jurídica, entre as mesmas partes, decorrente de cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro respectivamente. A arbitragem de investimento, sobretudo, é campo fértil para essa proliferação de procedimentos paralelos oriundos do mesmo investimento, envolvendo investidores diretos ou seus acionistas, com base em tratados bilaterais de investimento (TBIs) ou em contratos. Entretanto, sendo a arbitragem o mecanismo de solução de controvérsias comumente utilizado em contratos internacionais, surgem questões complexas para a regulação dessa problemática. A fim de sistematizar o estudo e responder às indagações sobre a maneira de solucionar e regular os efeitos negativos dos procedimentos paralelos (por exemplo, o risco de decisões contraditórias, a multiplicidade de procedimentos contra o mesmo réu e o excessivo custo despendido nesses procedimentos), dividimos o trabalho da seguinte maneira. Preliminarmente, o tema é introduzido pela conceituação dos procedimentos paralelos e de seus tipos, conflitantes e não-conflitantes. Posteriormente, divide-se o trabalho em duas partes. Na Primeira Parte, são examinados os clássicos princípios da litispendência (Capítulo I) e da coisa julgada (Capítulo II) como medidas para evitar o risco de procedimentos paralelos entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido adotados em países de Civil Law e suas variáveis em países de Common Law, tais como forum non conveniens para a hipótese de litispendência e pleas of estoppel para os efeitos da coisa julgada. Na Segunda Parte, é analisada a possibilidade ou não da transposição da litispendência (Capítulo I) e da coisa julgada (Capítulo II) à arbitragem internacional, além de outros mecanismos mitigadores dos efeitos decorrentes dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, como a conexão de procedimentos e o joinder de uma nova parte; e, em arbitragem de investimento, waiver, fork in the road clause e parallel treaty arbitrations (Capítulo III). / This thesis aims to analyze the phenomenon of parallel proceedings in international arbitration, a reality that emerges from the increase in economic activity and business transactions among companies from different countries or among companies and State entities whose business places are located in different countries. This multiplicity of proceedings can be manifested in a number of scenarios: the existence of two arbitrations between the same parties concerning the same legal relationship and arising out of the same arbitration agreement; two or more arbitrations related to a group of contracts, providing for different arbitration agreements, involving the same parties; or even an arbitration and a court action based on an arbitration agreement and a choice of fórum clause, respectively, simultaneously pending related to the same legal relationship, between the same parties. Investment arbitration, especially, is a breeding ground for the proliferation of parallel proceedings arising out of the same investment, involving direct investors or their shareholders, based on bilateral investment treaties (BITs) or on contracts. However, the regulation of such problematic scenarios raises complex questions, since arbitration is the mechanism for settlement of disputes commonly used in international contracts. In order to systematize this study and to answer questions of how to overcome and regulate the negative effects of parallel proceedings (such as the risk of contradictory decisions, the multiplicity of proceedings against the same respondent and the high costs incurred in these proceedings), this thesis is divided as follows: Preliminarily, the subject matter is introduced by the definition of parallel proceedings and its different types, such as conflicting and non-conflicting parallel proceedings. Subsequently, this thesis is divided into two parts. In the First Part, the classical principles of lis pendens (Chapter I) and res judicata (Chapter II) will be examined as measures to avoid the risk of parallel proceedings between the same parties, the same cause of action and the same object as adopted in the Civil Law countries and its variations in Common Law countries, such as forum non conveniens to the hypothesis of lis pendens and pleas of estoppel to the res judicata effects. The Second Part presents an analysis of the possibility of the transposition of lis pendens (Chapter I) and res judicata (Chapter II) to the field of international arbitration, as well as other mechanisms to mitigate the effects related to parallel proceedings in international arbitration for instance, the consolidation of two arbitrations and joinder of a new party to the arbitration and, in investment arbitration, waiver, fork in the road clause and parallel treaty arbitrations (Chapter III).
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Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legalAlves, Maíra Feltrin 18 October 2012 (has links)
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Maira Feltrin Alves.pdf: 8584122 bytes, checksum: 2ddba294640f1d620f960ca028daaaff (MD5)
Previous issue date: 2012-10-18 / This paper discusses the normative propositions about the res judicata broadly in collective action and, given the dynamics and scope of this kind of action, that legal institution should operate. To be considered both the legal and the guiding principles of constitutional and collective process leading to interpretation from constitucion as to who can give the best possible outcome observing the systematic legal and essence of collective action lato sensu.
The big question that arises is whether or not there would be a limitation of the subjective effects of res judicata in view of the existence of express statutory rule for both.
The issue raises a lot of discussion and must be faced with assertiveness that fits the legal system itself. We tried the method to present deductive logical conclusion indicates that the unconstitutionality of any limitation on the effectiveness of geographically broad and unrestricted res judicata in the collective process / O presente trabalho pretende demonstrar as proposições normativas sobre a coisa julgada na ação coletiva lato sensu e, diante da dinâmica e escopo desse tipo de ação, o referido instituto jurídico deve operar. Para tanto são consideradas as disposições legais e os princípios norteadores constitucionais e do processo coletivo, conduzindo a uma interpretação conforme para que se possa dar o resultado mais adequado possível observando-se a sistemática do ordenamento jurídico e a essência da ação coletiva lato sensu.
A grande questão que se apresenta é se haveria ou não a limitação dos efeitos subjetivos da coisa julgada, tendo em vista a existência de regra legal expressa para tanto.
O tema suscita bastante discussão e precisa ser enfrentado com assertividade para que o sistema jurídico se adéqüe em si mesmo.
Buscou-se o método lógico dedutivo para apresentar a conclusão que indica à inconstitucionalidade de qualquer limitação à eficácia ampla e irrestrita territorialmente da coisa julgada no processo coletivo
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