The concern with the effect of the public expenses in the economy is recurrent, over all with the impacts of them on the economic growth with this the society waits always an efficient allocation of the public resources, since limits for the expansion of the prescriptions exist that finance the increase of the expenses per capita. This only strengthens the necessity of increase of the productivity of the public expenses. In end the objective of this study is to analyze theoretician and empirically the effect of the public expenses in the sergipana economy in the period of 2000 the 2007, over all the impacts of the investments in infrastructure on the economic growth of the State, of form added, catching the liquid rocking of the participation of the expenses on the internal product. / A preocupação com os efeitos dos gastos públicos na economia é recorrente, sobretudo com os impactos deles sobre o crescimento econômico, com isso a sociedade espera sempre uma alocação eficiente dos recursos públicos, já que existem limites para a expansão das receitas que financiam o aumento dos gastos per capita . Isso só reforça a necessidade de aumento da produtividade dos gastos públicos. O objetivo deste estudo é analisar teórica e empiricamente os efeitos dos gastos públicos na economia sergipana no período de 2000 a 2007, sobretudo os impactos dos investimentos em infraestrutura sobre o crescimento econômico do Estado, de forma agregada, captando o balanço líquido da participação dos gastos sobre o produto interno.

Submitted by Renato Alexandre Janke (renatoalexandrejanke@gmail.com) on 2013-09-10T22:05:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-11T13:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-11T13:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / This dissertation examines the relation between expenses on preschool and fundamental education, from the funds Fundef and Fundeb, and the results of municipal elections. For such are used the sums invested by Brazilian municipalities through these channels on the years of 2005, 2006, 2007 and 2008, and the outcomes of the municipal elections on the years 2000, 2004 and 2008, considering partisan and candidates results. The results suggest that the municipalities that – though the fore mentioned funds – invest more on preschool and fundamental education present a higher probability of partisan or candidate reelection. The findings allows to confirm the existence electoral accountability has an impact on these expenses. / Esta dissertação examina a relação entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleições municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municípios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleições municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em âmbito partidário e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municípios que (pelos fundos citados) despendem mais em educação infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleição partidária ou do candidato. O resultado permite confirmar a existência de avaliação do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada. / This paper deals with the use of public budget as means of intervening in the economic control, demonstrating, in summary, how the Government uses, or at least should use, the public budget as means of planning its actions and any intervention in activities that the private initiative performs. The purpose is to contribute to the legal understanding of various issues pertaining to federal budget preparation and execution, the reflection caused to the economy and the activity performed by the private initiative. It especially regards the realization of public revenues and expenses, preparation of budgetary laws Multiannual Plan (PPA), Annual Budgetary Law (LOA) and Budgetary Directives Law (LDO) , as well as, interests, passions and ideology involved along the entire financial process. Therefore, it is initially assessed the Government role, distinguishing the fields reserved to private sector and that to Public Authorities; moreover, the intervention modalities and those applied to event of levy analyzed, to, then, proceed to the budget analysis, its current design and relevance for the private initiative. It allows the address of issues comprising public revenues, specifically, tax revenues and public expenses. Finally, it regards public credit and, it seeks to evidence how, from the public budget perspective and within the legal boundaries of Government performance, the forecast included to the budget may operate as instrument of promotion, incentive and motivation, or, otherwise, limit, hinder or discourage economic growth and private sector activities.

O estudo trata do conjunto de regras e princípios que regulam a despesa pública no Brasil, tendo como enfoque principal a disciplina da despesa pública o ponto de vista do gestor público. Constatou-se a necessidade de ampliação do conceito de despesa pública, para abranger a despesa pública no seu aspecto agregado e para abranger as despesas off-budget, tais como, o gasto tributário e os benefícios creditícios. A despesa pública em sentido amplo constitui instrumento para a implementação de políticas públicas. O conceito amplo de despesa público resulta numa diversidade de regimes jurídicos do gasto público, que, entretanto, estão sujeitos a um núcleo comum de princípios jurídicos constitucionais. A diversidade de regimes jurídicos decorre da variedade de organizações estatais e paraestatais sujeitas ao controle financeiro e da variedade de operações que podem ser enquadradas como despesa pública em sentido amplo. Dentre os princípios jurídicos que disciplinam o gasto público, destacam-se os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência. O princípio da legalidade da despesa pública é visto sob diferentes aspectos: a legalidade orçamentária, a legalidade global, a legalidade procedimental e a legalidade específica. Os princípios do gasto público e o contexto da despesa pública constituem recursos para a interpretação das normas e para a integração de lacunas. O direito dos gastos públicos não pode ser visto como um subconjunto do direito orçamentário, uma vez que o orçamento constitui apenas um dos condicionantes do gasto público, ainda assim, somente dos gastos sujeitos à legalidade orçamentária. O fenômeno da desorçamentação, a existência de normas de caráter permanente que disciplinam a despesa pública, a possibilidade de alteração e retificação do orçamento pelo poder executivo e a margem de discricionariedade concedida pelas dotações orçamentárias com títulos genéricos evidenciam a reduzida importância da lei orçamentária na disciplina do gasto público. / This study deals with the set of rules and principles governing public spending in Brazil, with the main focus on the public manager´s point of view. It concluded to be necessary to expand the concept of public spending to cover public spending in aggregate and to cover off-budget expenditures, such as the tax expeditures and the loans benefits. The public spending in the broad sense is an instrument for implementation of public policies. The broad concept of public spending results in a diversity of legal systems of public expenditure, which, however, are subject to a common core of constitutional legal principles. Different legal regimes stems from the variety of state and parastatal organizations subject to financial control and the variety of operations that can be classified as public expenditure broadly. Among the legal principles governing public spending, we highlight the principles of legality, legitimacy, economy and transparency. The principle of legality of public expenditure is seen under different aspects: the budget legality, global legality, procedural legality and legal reservation. The principles of public spending and the context of public expenditure are resources for norm interpretation and for the integration of legal gaps. The public expenditures law cannot be seen as a subset of the budget law, once the budget is only one of the determinants of public spending, and even though, only the spending subject to budgetary legality. The phenomenon of off-budget expenditures, the existence of permanent rules governing public expenditure, the possibility of amendment and correction of the budget by the executive power and the discretion granted by the budgetary allocations with generic titles show the reduced importance of the budget law to the legal discipline of public spending.

Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.

Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser uma tarefa difícil de ser implementada em curto prazo no país, dependendo de reformas como a da Previdência, porém um tema que vem ganhando terreno nos últimos anos refere-se à qualidade dos gastos públicos e da tributação, e em última instância, os impactos dos componentes fiscais sobre o crescimento no Brasil. O objetivo principal deste trabalho de dissertação é analisar a relação linear e nãolinear entre os componentes de gastos do governo e o crescimento econômico. Para isso, foram utilizadas as metodologias de estimação por mínimos quadrados aplicada a dados em painel e o modelo de defasagens distribuídas com termo auto-regressivo (modelo ARDL). Neste último modelo, incluem-se a carga tributária e a taxa de investimento. Na especificação linear dos modelos de dados em painel e ARDL encontra-se o consenso de que as parcelas de gastos em educação e transportes são favoráveis ao crescimento da economia. De acordo com o modelo de dados em painel, a atual parcela de gastos correntes é prejudicial ao crescimento da economia. Por outro lado, a atual parcela de gastos de capital encontra-se abaixo do ponto de máximo, implicando que o aumento dos gastos de capital gera efeitos positivos sobre o crescimento. Esta mesma conclusão é encontrada no modelo ARDL para a taxa de investimento. Já o patamar atual da carga tributária encontra-se substancialmente acima dos pontos de máximo calculados no modelo ARDL, indicando a necessidade de sua redução. / In the brazilian economy, the combination of high tax burden and current expenditures is pointed out as one of the main obstacles to the higher economic growth of the country. To get out of this pernicious cycle, the government needs to reduce his level of expenditures to open scope for a reduction of the tax burden. The reduction of expenditures seems to be a difficulty task to be implemented, in the short term, in Brazil, depending on structural reforms as, for example, the Social Security Reform, however, a subject that is becoming more relevant in the last years refers to the quality of public expenditures and taxation, and we could say, the impact of fiscal components on brazilian growth. The main objective of this text is to analyze the linear and non-linear relationship among the components of government expenditures and the economic growth. In this sense, we use the minimum square method applied to panel data, and the Autoregressive distributed lag model (ARDL). In the linear specification of the panel data and ARDL models we reach the consensus that expenditures on education and transport are favorable to economic growth. According to the panel data model, the composition of current expenditures is harmful to economic growth. On the other hand, the composition of capital expenditures is below the maximum point, implying that the increase of capital expenditures has positive effects on economic growth. We get to the same conclusion on the ARDL model regarding the investment rate. At last, but not least, the current level of the tax burden is substantially above the maximum points calculated in the ARDL model, indicating the necessity of its reduction.

Submitted by Caio César de Medeiros Costa (caiocesq@hotmail.com) on 2016-04-27T16:08:30Z No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-27T16:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T16:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Efficiency managing public resources has become an important issue for the academy and for public managers. The importance of the allocative function of the state, and the increased demands of the population also, has elevation the efficiency in the public money management subject to a high degree of relevance. To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

Submitted by Bernardo de Abreu Guelber Fajardo (bernardo.fajardo@fgv.br) on 2016-12-09T18:49:10Z No. of bitstreams: 1 TESE_BernardoFajardo.pdf: 1774119 bytes, checksum: 70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-14T14:21:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_BernardoFajardo.pdf: 1774119 bytes, checksum: 70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T12:07:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_BernardoFajardo.pdf: 1774119 bytes, checksum: 70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / This study presents the thesis that the Brazilian states have an incentive to manipulate its budget revenues’ forecast aiming to expand its discretion in the management of public accounts as a way to escape the limitations imposed by the national federal structure (in political, fiscal and administrative aspects). We start from the assumption that because of the institutional similarity between the state level and the federal level, the strategic behavior of budget revenues’ forecast would be similar to the behavior performed by the incumbent of the central entity. This presupposes that state executives tend to overestimate their budget revenues to accommodate the wishes of state legislators - as described by Pereira and Mueller (2014). The observation of empirical data, however, shows that at specific times, state executives underestimate their budget revenues’ forecasts. The investigation into the apparent contradiction in the behavior of the agents is what motivates the realization of this thesis. Regarding the complexity surrounding the forecast process of budget revenues (Beaver, 1991) in order to give greater rigor to these results, we propose an algebraic exercise to identify the amount of prediction error that can be attributed to the state executives’ discretionary budget manipulation, separating other components as errors arising from random aspects. This exercise is performed for the Total Reveue and for the main component of the states’ Budget Revenue (Tax Revenue), aiming to capture differences in behavior between such items, as noted by Aquino and Azevedo (2015). Finally, econometric panel data models are used to test hypotheses concerning the Brazilian federalism (in its fiscal, political and administrative aspects) to justify the share of discretionary error in each of the analyzed items. The results support the thesis presented, identifying that the Brazilian states use the forecast of discretionary budget revenues according to their momentary needs, so that when it identifies the need to enlarge the support of the Legislative Assembly, it overestimates budgeted revenues to facilitate the accommodation of requests from state parliament. Conversely, in times in which identifies fiscal pressure, the state underestimates up their budget revenues to request more funds transfer from the federal government / Este trabalho apresenta a tese de que os estados brasileiros têm incentivo a manipular a previsão de suas receitas orçamentárias objetivando ampliar sua discricionariedade na gestão das contas públicas como forma de escapar às limitações impostas pela estrutura federativa nacional (em âmbito político, fiscal e administrativo). Partindo-se do pressuposto de que, devido à similaridade institucional entre o nível estadual e o nível federal, o comportamento estratégico de estimação das receitas orçamentárias seria similar ao comportamento realizado pelo incumbente do ente central, coteja-se que os Executivos estaduais tendem a superestimar suas receitas orçamentárias para acomodar os anseios dos parlamentares estaduais – conforme descrito por Pereira e Mueller (2014). A observação dos dados empíricos, porém, dá conta de que em momentos específicos, os Executivos estaduais subestimam a previsão de suas receitas orçamentárias. A investigação acerca da aparente contradição dos comportamentos dos agentes é o que motiva a realização dessa tese. Devido à complexidade que cerca o processo de estimação das receitas orçamentárias (BEAVER, 1991), para que seja conferida maior rigor aos resultados encontrados, propõe-se um exercício algébrico para identificar o montante do erro de previsão que pode ser atribuído à manipulação orçamentária discricionária dos Executivos estaduais, separando de outros componentes como erros oriundos de aspectos aleatórios. Esse exercício é realizado para a Receita Total e para a principal rubrica componentes da Receita Orçamentária dos estados (Receita Tributária), objetivando capturar diferenças dos comportamentos entre tais rubricas, conforme observado por Aquino e Azevedo (2015). Por fim, são utilizados modelos econométricos de dados em painel para testar hipóteses concernentes ao federalismo brasileiro (em seus aspectos fiscal, político e administrativo) que justifiquem a parcela do erro discricionário em cada uma das rubricas analisadas. Os resultados corroboram a tese apresentada, identificando que os estados brasileiros utilizam as estimações de receitas orçamentárias discricionariamente conforme suas necessidades momentâneas, de tal forma que, quando se identifica a necessidade de se ampliar o apoio da Assembleia Legislativa, superestima-se as receitas orçamentárias para facilitar a acomodação das solicitações do parlamento estadual. Em contrapartida, em momentos em que se identifique pressão de aspectos fiscais, subestima-se suas receitas orçamentárias para solicitar mais recursos de transferências ao Governo Federal.

Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2017-01-03T18:28:54Z No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1916644 bytes, checksum: 8e06df5b27af8f80dc7257fc8b3b65b7 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. FORMATAÇÃO Fonte: Arial Tamanho da fonte: 12 Margens: - superior e esquerda: 3 cm - inferior e direita: 2 cm Parágrafo: 1,0cm a partir da margem esquerda de 3 cm. Espaçamento entre linhas: 1,5cm Espaçamento entre Parágrafos: 02 enter; dar 01 enter e escrever no 2º enter. ESTRUTURA Capa (obrigatório)- Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Contra Capa - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Ficha catalográfica/ Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016 Cada tópico deverá estar em uma página. - DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT (A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) em língua estrangeira. A numeração só pode aparecer na lista de Figuras, antes não pode. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. Pâmela Tonsa on 2017-01-04T12:28:49Z (GMT) / Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2017-01-04T23:17:15Z No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-01-05T11:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T12:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / This thesis is composed of three articles. The first one seeks to resume the discussion over the effect of pork barrel politics on vote, using more detailed data and more precise methods to verify the electoral efficacy of budget amendments. In addition, this study explored which mechanisms could convert the amendments into votes, exploring the role of local political actors, like majors and non-profit organization leaders, in the mediation of deputy-voter relations. The second article presents a study on the determinants of the budget amendments execution, focusing on three factors: a) the role of the parties that have representatives in the government ministries; b) the advantage received by the occupants of leadership positions at the Lower House; c) The influence of the fiscal rules that condition the receipt of earmarked grants by the town halls. Finally, the third article takes advantage of data about the amendments applied in health to develop a novel endeavor to assess the extent to which the amendments allocation among municipalities fulfill the local demands for fund resources. / Esta tese é composta de três artigos. O primeiro busca retomar a controversa questão sobre o impacto das emendas orçamentárias no voto, lançando mão de dados e métodos mais acurados para verificar a eficácia eleitoral destes recursos. Adicionalmente, buscou-se explorar quais mecanismos poderiam converter as emendas em voto, explorando o papel de atores políticos locais, como prefeitos e dirigentes de ONGs, na mediação da relação deputado-eleitor. O segundo artigo apresenta um estudo sobre os determinantes da execução orçamentária das emendas individuais, com foco em três fatores: a) o papel dos partidos que se acham representados nos ministérios do governo; b) a vantagem obtida pelos ocupantes de cargos de liderança na Câmara dos deputados; c) A influência das normas fiscais que condicionam o recebimento de transferências voluntárias pelas prefeituras. Por fim, o terceiro artigo utiliza dados sobre as emendas aplicadas na área de saúde para realizar o esforço inédito de avaliar em que medida a alocação das emendas entre os municípios atende às demandas locais por recursos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-11-17T00:00:00Z / Trata-se de um estudo dos principais aspectos na alocação dos dispêndios públicos do Estado de São Paulo, ao longo do periodo de 1979 a 1990, que busca compreender as diferenças e semelhanças ocorridas na estrutura dos gastos públicos entre difentes períodos e governos.