Orientador: Antônio Alberto Machado / Banca: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Fabiana Cristina Severi / Resumo: O presente trabalho busca inicialmente diagnosticar a insuficiência na efetivação judicial dos direitos humanos fundamentais. Tal investigação se dá a partir do enfoque na dimensão argumentativa do fenômeno da construção judicial do direito; em sequência, busca-se delinear propostas de estratégias de efetivação judicial destes mesmos direitos humanos fundamentais no âmbito de uma dogmática jurídica crítica. O marco teórico para tal proposta é, inicialmente, a teoria da argumentação e o neoconstitucionalismo, passando-se depois para a utilização da teoria crítica dos direitos humanos. Tem-se que estes dois marcos teóricos são os mais adequados para a compreensão e operacionalização dos objetivos propostos. Cabe também mencionar que a adição da teoria crítica dos direitos humanos é uma necessidade epistemológica da teoria da argumentação, vez que a mesma requer considerações de ordem ideológica e moral para sua aplicabilidade na práxis jurídica. A seu turno, a efetivação judicial dos direitos humanos fundamentais é uma urgência prática, vez que, após a Constituição de 1988, o Poder Judiciário em geral e o STF em especial vêm assumindo cada vez mais a pauta política da sociedade. Em outras palavras, o fenômeno da judicialização da política e dos direitos humanos fundamentais bem como da politização do Poder Judiciário é uma realidade atual e pulsante, merecendo, portanto, ser adequadamente investigado. Por fim, o trabalho busca também problematizar a própria teoria da argumentação e o neoconstitucionalismo em face de seu limite, qual seja, o quadrado paradigmático, nos termos desenvolvidos por Machado e expostos no corpo trabalho / Abstract: This study aims to initially diagnose the failure of the realization of fundamental human rights in court. This research starts from the focus on the argumentative dimension of the phenomenon of judicial construction of the law; in sequence, seeks to outline proposals for effective legal strategies of these same fundamental human rights within a legal dogmatic criticism. The theoretical basis for this proposal is initially argumentation theory and neoconstitutionalism, moving then to the use of critical theory of human rights. Both frameworks are best suited to understanding and operationalization of the proposed objectives. It is also worth mentioning that the addition of critical theory of human rights is an epistemological necessity of argumentation theory, as it requires the same ideological considerations and moral support its use in legal practice. In turn, the realization of fundamental human rights in court is a practical urgency, since that, after the 1988 Constitution, the judiciary in general and the STF in particular have increasingly assuming the political agenda of society. In other words, the phenomenon of judicialization of politics and fundamental human rights as well as the politicization of the judiciary is a current pulsating reality, deserving therefore be properly investigated. Finally, the work also seeks to problematize the very theory of argumentation and neoconstitutionalism in the face of its limit, for example, the paradigmatic square developed by Machado and exposed in the body work / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-03T14:48:40Z No. of bitstreams: 1 2008_JulianaAmorimSouza.pdf: 882214 bytes, checksum: 315611c6076d89d2f7d913797c93994d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-21T12:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JulianaAmorimSouza.pdf: 882214 bytes, checksum: 315611c6076d89d2f7d913797c93994d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T12:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JulianaAmorimSouza.pdf: 882214 bytes, checksum: 315611c6076d89d2f7d913797c93994d (MD5) / O presente trabalho dedica-se à explicitação da concepção de Direito na ótica de Habermas, em especial sua relação com a Moral e a Democracia. Para Habermas, o Direito ocupa posição de destaque na teoria crítica na medida em que desempenha, com primazia, a função integradora social nas sociedades complexas atuais. Especificamente, busca-se esclarecer o conceito de Direito para o autor, considerando-se a redefinição empreendida, por ele, entre sua Teoria da Ação Comunicativa e sua Teoria Discursiva do Direito, segundo a qual o Direito passou de meio ou instituição a mediador entre facticidade e validade, compreendidas enquanto sua tensão estrutural. Objetiva-se esclarecer as relações do Direito com a Moral e a Democracia, no que concerne às convergências e distinções, a partir do princípio do discurso. Faz-se referência a um possível diálogo crítico entre Habermas e Apel acerca da concepção discursiva de Direito. Isso se dá a partir do confronto da teoria habermasiana com a ética do discurso de Apel, em especial a partir de duas críticas à arquitetônica da diferenciação do discurso elaborada por Habermas na obra Direito e Democracia: entre facticidade e validade , consistentes nas problemáticas: (i) da neutralidade do princípio do discurso; e (ii) da identidade entre os princípios do direito e da democracia. A partir desse diálogo, são apresentadas algumas considerações críticas, à guisa de conclusão, sobre o conceito habermasiano de Direito, destacando-se alguns pontos entendidos como fragilidades, tais como o consensualismo exacerbado e o confronto ínsito ao Direito entre consenso e coerção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper is dedicated to the explanation of the concept of Law from the perspective of Habermas, particularly its relationship with Moral and Democracy. For Habermas, the Law holds a prominent position in critical theory as it plays, with primacy, the role of social integrative function in complex societies today. Specifically, it seeks to clarify the concept of Law to the author, considering the redefinition undertaken by him between his Theory of Communicative Action and its discourse of Law, in which Law is defined as institution and, after, intermediary structure between facticity and validity, understood as a structural tension. The purpose of the research is, moreover, to clarify the relations among Law, Moral and Democracy, in terms of convergence and distinctions from the perspective of the principle of discourse. Reference is made to a possible critical dialogue between Habermas and Apel about the discursive conception of Law. This happens from the confrontation of the Habermasian theory with two critical observations made by Apel regarding his conception of the architectural differentiation of discourse elaborated in "Law and Democracy: between facticity and validity", namely the issues of; (i) the principle of neutrality, and (ii) the principle of discourse and identity, proposed by Habermas. From this dialog, there are some critical considerations on the Habermasian concept of law, including some points perceived as weaknesses, such as consensualism exacerbated and the confrontation between consensus and coercion that is characteristic of Law.

A crescente complexidade das relações intersubjetivas faz com que a criação e a forma de aplicação à norma jurídica evoluam superando a esfera da legalidade. Como parâmetro supralegal, destaca-se a formulação do direito natural em Aristóteles e Tomás de Aquino por fornecer características muito importantes para o panorama atual ao tratar da phronesis/prudentia e da mutabilidade da natureza humana. Tal formulação busca uma atitude pensada e adaptável às conjunturas sem descuidar dos princípios básicos atemporais e dos requisitos da razoabilidade prática definidos por Finnis. Nesse ínterim, a ideia de pré-compreensão em Gadamer, que afirma existir uma compreensão prévia funcionando como pressuposto subjetivo hermenêutico presidindo toda a compreensão, caso for adaptada ao direito, constata que, no processo de tomada da decisão jurídica, a ação interpretativa parte de um conjunto de conceitos e conhecimentos prévios, os quais, de certa forma sedimentados, possibilitam alcançar suas conclusões com um mínimo de previsibilidade. O pensamento de Finnis acerca da lei natural, fundada na razoabilidade prática, e a construção de uma hermenêutica filosófica, como a de Gadamer, levam a crer na possibilidade de uma fundamentação ética para a hermenêutica e para o direito, sem olvidar do caráter contingencial e temporal das suas estruturas de compreensão e aplicação. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / The increasing complexity of intersubjective relations makes the creation and application way to the legal rule develops overcoming the sphere of legality and, as supralegal parameter, highlights the natural law formulation in Aristotle and Thomas Aquinas, for providing very important features to the current situation when dealing with phronesis/prudentia and the mutability of human nature, looking for a thoughtful and adaptable attitude to the situations without neglecting basic timeless principles and practical reasonableness requirements defined by Finnis. In the meantime, the idea of pre-understanding in Gadamer, who says there is a prior understanding working as hermeneutic subjective assumption presiding over all understanding, in case is adapted to the law, appear that, in making the legal decision to the interpretive action as a part of a set concepts and prior knowledge, which somehow sedimented, reaching its conclusions with a minimum of predictability. The thought of Finnis about natural law, based on practical reasonableness and the construction of a philosophical hermeneutics as Gadamer, lead us to believe in the possibility of an ethical foundation for hermeneutics and to the right, without forgetting the contingent and temporary nature of their understanding and application of structures.

O estudo desenvolvido nesta dissertação trata do conceito hegeliano da administração da justiça a partir da obra Filosofia do Direito. (FD, 2003). Essa concepção hegeliana da administração do direito faz parte do conceito de sociedade civil englobada na Eticidade, a terceira parte da Filosofia do Direito. Essa subseção é composta pelos parágrafos 209 a 229, e trata da aplicação do direito. Esta dissertação examina se a instituição do Direito é real e efetiva para a sociedade e para os seus cidadãos; como se formam e se aplicam as leis na sociedade e para seus cidadãos, e por que as mesmas são tão importantes para a estabilidade e para o convívio das pessoas em um Estado segundo a teoria do direito hegeliano. Mas, como se pode dizer que o direito hegeliano, em sua teoria da pena, é estável, tendo em vista as variações na aplicação das leis? E, também em vista do diferente modo como os delinquentes são julgados? Estas respostas serão dadas no tribunal pela pena, que é sancionada a cada caso particular, analisando a intenção pela qual o cidadão se desviou do convívio com os demais membros da sociedade e vendo os danos causados por um infrator. O trabalho também trata dos problemas do “direito de dizer não” e do “direito de necessidade ou emergência”. Também retoma os conceitos de dolo e culpa presentes na moralidade hegeliana. Mas, para que a pena seja efetiva, requer-se que a sociedade possua códigos que permitam que todos os cidadãos reconheçam as leis como guias, assim como os costumes para o bom convívio. Portanto, é importante compreender como as leis se formam e se efetivam na sociedade, o que são e o porquê de sua existência. / The study developed in this dissertation deals with the Hegelian concept of the administration of justice from the work entitled “Filosofia do Direito” (legal philosophy). (FD, 2003). This Hegelian conception of the administration of the law is part of the concept of the civil society encompassed in ethics, the third part of the philosophy of law. This subsection is composed of paragraphs 209-229, and deals with the application of the law. This paper examines if the institution of the law is real and effective for the society and for its citizens; how the laws are formed and applied in social groups, and why they are so important to the stability and coexistence of people in a state according to the Hegelian theory of law. But how can it be said that the Hegelian right, in its theory of punishment, is stable, in view of the variations in the application of laws? Also, in view of the different ways offenders are judged? These answers will be given in court by the penalty chosen, which is given to each particular case, analyzing the intention for which the citizen has deviated from interacting with other members of society and seeing the damage caused by the offenders. This work also deals with the problems of the "right to say no" and the "right of necessity or emergency". It also incorporates the concepts of intent and unintentional guilt present in Hegelian morality. For the penalty to be effective, it is required that society sees it in the form of codes, which will allow all citizens to recognize them as models, and at the same time as costumes needed for a good living. Therefore, it is important to understand how the laws are formed and actualized in society, as this is the reason for their existence.

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T09:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naves_MarcioBilharinho_D.pdf: 5253265 bytes, checksum: 9f38425e2e2d515c8d49c0f334c4171f (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: A análise da obra de Pachukanis pennite revelar o nexo profundo entre a crítica de Marx à economia política e a crítica do direito. Partindo do método marxiano, Pachukanis resgata do interior de O Capital a trama complexa que permite estabelecer o estreito vínculo entre a forma mercantil e a forma jurídica, sob a determinação em última instância das relações de produção. Em decorrência, Pachukanis sustenta a impossibilidade teórica de um direito "socialista" e pensa as condições de possibilidade da extinção da forma jurídica na sociedade de transição. O abandono de suas posições primevas, nos anos 30, apenas é o índice de que, fora da problemática aberta por Pachukanis em seus trabalhos originários, se impõe de modo necessário o retomo a uma concepção burguesa do direito / Abstract: The analysis of the work of Pachukanis reveals the deep connection between Marx's critique of political economy and the critique of law. Departing from the Marxian method, Pachukanis finds inside The Capital the complex elements which permit the establishment of the dose link between the commodity form and the legal form, under the ultimate determination of relations of production. As a consequence, Pachukanis affirms the theoretical impossibility of a "socialist" law and posits the conditions which would enable the withering away of the legal form in the transition society. The abandonment of Pachukanis's former positions, in the thirties, is only the sign that, outside the problematic initiated by Pachukanis in his first works, there is the necessary imposition of a retum to a bourgeois concept of law / Doutorado / Doutor em Filosofia

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Schneider.pdf: 1709403 bytes, checksum: 96a5ed316146fa49cfb041d60a0fa4e7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La dissertation s occupe du problème de la configuration de la loi (la Loi/loi, lois) qui transparaît dans les textes de Deleuze et Guattari (que nous appelons DeG), parallèlement agencée à la littérature kafkaïenne, à la jurisprudence et à la notion de résistance. À partir des uvres Mille Plateaux: Capitalisme et Schizophrénie et Kafka. Pour une Littérature Mineure et, des interviews accordées et publiées dans lesquelles les philosophes se montrent des forts critiques du capitalisme , nous proposons un agencement philosophique-littéraire où la littérature et la jurisprudence nous intéressent pour enquêter quelle est la perspective concernant la notion de loi qui passe auprès du projet éthique-politique de la philosophie deleuzo-guattarienne; et, pourquoi la littérature et la jurisprudence sont-elles disposées comme résistantes au capitalisme? Engagés à cette problématique, nous objectivons: mapper la notion de loi qui traverse les uvres et entretiens de DeG ainsi que quelques textes de Franz Kafka; analyser le propos de l agencement entre loi et littérature et montrer que la jurisprudence a un rôle important dans ce processus. La méthodologie que nous utilisons est la cartographique, dans le sens attribué par DeG au plateau Rhizome, où le travail bibliographique n est pas vu seulement comme un résultat de l investigation ou localisation des pistes dans les sources, mais accompagnant un processus, dans un mouvement expérimental avec ces sources, incorporant sentiments et production. Le Projet Escrileituras: um modo de ler-escrever em meio à vida (Écrilectures: une façon de lire écrire au cours de la vie) (CAPES/INEP, 2011-2014) est incorporé à cette méthodologie quand, moyennant notre activité de professeur-chercheur de Philosophie avec les étudiants du Colégio SESI de Francisco Beltrão-PR, des textes kafkaïens ont été travaillés dans des ateliers de transcription et leurs activités escrileitoras (écrilectrices) ont contribuées aux résultats de la recherche. Nous montrons que l analyse de DeG sur la notion de loi retombe contre une image classique de la pensée qui suppose la transcendance de la loi (la Loi), soutenue par la philosophie, par la littérature, par la psychanalyse et par le Droit dogmatique. Nous proposons que la résistance à cette image puisse se donner par le moyen d un agencement entre la littérature kafkaïenne et la jurisprudence de trait expressif, indiquant les puissances créatrices pour une Philosophie du Droit deleuzo-guattarienne. Nous affirmons que celle que nous appelons littérature mineure est plus puissante que n importe qu elle autre car elle s inquiète avec le langage et non pas seulement avec les codes, avec le politique et avec le collectif; la philosophie de la différence valorise les singularités et le rôle du désir face aux extraits molaires (la loi, les lois), mais toujours lié à la vie et ses forces; la jurisprudence, celle-ci est plus importante que la Loi, la loi ou les lois, car c est elle qui crée les droits. De cet agencement émerge une nouvelle image de la loi produite par la jurisprudence conçue comme une technique jurisprudentielle expressionniste et créatrice de droits. / A dissertação se ocupa do problema da configuração da lei (a Lei/lei, leis) que transparece nos textos de Deleuze e Guattari (que chamamos DeG), paralelamente agenciada à literatura kafkiana, à jurisprudência e à noção de resistência. A partir das obras Mil Platôs: Capitalismo e Esquizofrenia e Kafka. Por uma literatura Menor e, das entrevistas concedidas e publicadas nas quais os filósofos se mostram fortes críticos do capitalismo , propomos um agenciamento filosófico-literário em que literatura e jurisprudência nos interessam para investigar qual é a perspectiva acerca da noção de lei que perpassa o projeto ético-político da filosofia deleuze-guattariana; e, por que a literatura e a jurisprudência são agenciadas como resistentes ao capitalismo? Envolvidos por essa problemática, objetivamos: mapear a noção de lei que atravessa as obras e entrevistas de DeG bem como, alguns textos de Franz Kafka; analisar o propósito do agenciamento entre lei e literatura e mostrar que a jurisprudência tem um papel importante nesse processo. A metodologia que usamos é a cartográfica, no sentido atribuído por DeG no platô Rizoma, em que o trabalho bibliográfico não é visto apenas como um resultado da investigação ou localização das pistas nas fontes, mas acompanhando um processo, em um movimento experimental com essas fontes, incorporando sentimentos e produção. O Projeto Escrileituras: um modo de ler-escrever em meio à vida (CAPES/INEP, 2011-2014) é incorporado a essa metodologia, quando por meio de nossa atividade de professor-pesquisador de Filosofia com estudantes do Colégio SESI de Francisco Beltrão-PR, textos kafkianos foram trabalhados em oficinas de transcriação e, cujas atividades escrileitoras contribuíram para os resultados da pesquisa. Mostramos que a análise de DeG sobre a noção de lei recai contra uma imagem clássica do pensamento que supõe a transcendência da lei (a Lei), sustentada pela filosofia, pela literatura, pela psicanálise e pelo Direito dogmático. Propomos que a resistência a essa imagem pode se dar por meio de um agenciamento entre a literatura kafkiana e a jurisprudência de cunho expressivo, indicando as potências criadoras para uma Filosofia do Direito deleuze-guattariana. Afirmamos que a chamada literatura menor é mais potente que qualquer outra porque se preocupa com a linguagem e não somente com os códigos, com o político e com o coletivo; a filosofia da diferença valoriza as singularidades e o papel do desejo frente aos estratos molares (a lei, as leis), mas sempre ligado à vida e suas forças; a jurisprudência, essa é mais importante do que a Lei, a lei ou as leis, pois é ela quem cria os direitos. Desse agenciamento emerge uma nova imagem da lei produzida pela jurisprudência concebida como uma técnica jurisprudencial expressionista e criativa de direitos.

Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T08:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barsalini_Glauco_D.pdf: 1405816 bytes, checksum: 94e8440db87ac34d25bfb65a2e09be1a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese de doutorado tem por escopo discutir aspectos da teoria política de Giorgio Agamben, em especial os conceitos que ele apresenta a respeito do poder soberano, da violência do Estado contemporâneo, da exclusão, em razão do estado de exceção permanente, dos sujeitos sociais por ele chamados homo sacer e, finalmente, dos direitos humanos. A obra política de Giorgio Agamben se ergue sobre um intenso debate ocorrido especialmente entre três importantes pensadores contemporâneos: Carl Schmitt, Walter Benjamin e Hannah Arendt. Enquanto o pensador contemporâneo se utiliza de Schmitt para entender a condição violenta do Estado atual naquilo que corresponde ao estado de exceção e da consequente criação do campo como o espaço da consolidação da exceção; ele se aproxima de Arendt para discutir a democracia como uma proposta para o futuro, na perspectiva da criação efetiva do direito a ter direitos; e se fundamenta em Benjamin para compreender a condição violenta do Estado e do direito contemporâneos, descortinando o engodo gerado pelo mito do contrato social. Este trabalho se divide em seis capítulos, além de sua Introdução. No primeiro, discutiremos a questão da soberania, exceção, Estado e direito, traçando paralelos e demonstrando discordâncias entre fontes diretas e indiretas da obra de Agamben, como Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber e Georg Wilhelm Friedrich Hegel. No segundo capítulo, abordaremos os reflexos, no pensamento de Agamben, dos antagonismos entre as teorias de Schmitt, Benjamin, Kelsen e Arendt, no que concerne à questão da unidade e da pureza. No capítulo seguinte, concentraremos maior atenção sobre os conceitos de autoridade e poder, momento em que promoveremos um contraponto entre Arendt e Schmitt, observando os reflexos das formulações desses autores na filosofia política de Agamben. No quarto capítulo mostraremos as críticas, divergentes entre si, feitas por Arendt, de um lado, e Schmitt, de outro, sobre o problema da revolução permanente. Então, demonstraremos a influência de Karl Marx sobre a obra de Georges Sorel, e desta sobre a de Benjamin. Nesse momento, relacionaremos o messianismo de Benjamin com a "profecia" da "política que vem", feita por Agamben, além de demonstrarmos as proximidades de tal "profecia" com a concepção anárquica da política social desenvolvida por Foucault. No quinto capítulo, trabalharemos a questão do sagrado, do profano e do tempo que resta, este, tema de livro de Agamben, em que ele tem por referência preciosas formulações de São Paulo. O centro deste capítulo, além da obra mencionada, será o livro Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Finalmente, no capítulo derradeiro, abordaremos os temas direitos humanos e democracia, ao procedermos à conclusão deste trabalho / Abstract: This doctorate thesis has for its objective to discuss aspects of the political theory of Giorgio Agamben, especially the concepts that he presents in regards to the sovereign power, in regards to the violence of the contemporary State, in regards to the exclusion, on account of the state of permanent exception, of the social subjects by him called homo sacer and, finally, in regards to the human rights. The political work of Giorgio Agamben was based upon an intense debate occurring amongst three important contemporary thinkers: Carl Schmitt, Walter Benjamin and Hannah Arendt. While the contemporary thinker uses Schmitt to understand the violent condition of the present State in that that it corresponds to the state of exception and of the consequent creation of the rural environment as the space of the consolidation of the exception; he comes close to Arendt to argue the democracy as a proposal for the future, in the perspective of the effective creation of the right to have rights; and he bases in Benjamin to understand the violent condition of the State and of the contemporary rights, uncovering the decoy generated by the myth of the social contract. This work is composed of six chapters, not including the introduction. In the first chapter, we will discuss the question of sovereignty, governing by exception, State and right, drawing parallels and showing disagreements between direct and indirect sources of the work of Agamben, and Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber and Georg Wilhelm Friedrich Hegel. In the second chapter, we will approach Agamben's thoughts about the consequences of the differences between the theories of Schmitt, Benjamin, Kelsen and Arendt, with respect to the question of unity and purity. In the following chapter, we will focus attention on the concepts of authority and power, when we will promote a counterpoint between Arendt and Schmitt, observing the consequences of the formulations of those authors in the political philosophy of Agamben. In the fourth chapter we will show the criticisms, made by Arendt, on one hand, and Schmitt, on the other, and about the problem of the permanent revolution. We will then demonstrate the influence of Karl Marx over the work of George Sorel, and also the influence of George Sorel over the work of Benjamin. At this moment, we will relate the messianism of Benjamin with the "prophecy" of the "politics that comes", made by Agamben, as well demonstrating the proximity of such "prophecy" with the anarchic conception of the social politics developed by Foucault. In the fifth chapter, we will pursue the question of the sacred, of the profane, and of the time that remains, the latter being the subject of the book of Agamben, in which he has referenced precious formulations of Saint Paul. The focus of this chapter, beyond the work mentioned, will be the book Homo Sacer: the sovereign power and the bare life. Finally, in the last chapter, we will approach the subjects of human rightsand democracy, after which we will proceed to the conclusion of this work / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia

Orientador : Zeljko Loparic / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Piza_SuzedeOliveira_M.pdf: 9650365 bytes, checksum: c09a4f1262dd651801cf7dbb68ef8b1b (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: A pesquisa se centra na explicitação dos procedimentos que dão sentido às idéias e aos conceitos na filosofia kantiana, isto é, os procedimentos esquemáticos. Parte-se da hipótese que o conceito de esquematismo em Kant é um conceito polissêmico, aparecendo não só como esquematismo puro do entendimento (tal como enunciado na primeira Crítica), mas, também como simbolização (através de analogias) e como metáfora. Resguardando as diferenças entre as diversas formas de manifestação do esquematismo, no interior da filosofia kantiana, procuramos destacar o invariável presente em todas elas: as imagens. Esquematismo, simbolização, metáforas e exemplos são denominados por nós nesta exposição de imagens de Kant. A denominação tem a função de destacar o aspecto sensível e imagético dos procedimentos de significação na obra kantiana. Após enunciar os procedimentos de significação, optamos por compreender melhor tais procedimentos concentrando-nos na Doutrina do direito de Kant. O direito, ou domínio jurídico, foi apresentado como lugar privilegiado para se pensar a sensificação-significação, especialmente o esquematismo analógico. Duas interpretações nos guiaram nesta investigação, a saber, a leitura semântica de Zeljko Loparic, cuja base está no livro "A Semântica transcendental de Kant" e o trabalho desenvolvido pelo filósofo' português, Leonel Ribeiro dos Santos "As metáforas da razão" / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Filosofia

Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouvea / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T10:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_JoeltonCleisonArrudado_D.pdf: 2670229 bytes, checksum: 55d7f091c219cd3fd9f048782af6014d (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A crise capitalista em curso, disparada em 2007, colocou novamente no centro do debate político a questão das relações entre a regulação jurídico-estatal e a economia capitalista de mercado. Neste contexto, o problema das relações multiformes entre direito e capitalismo pode ser colocado em nova perspectiva. Nesta tese, por intermédio de uma leitura da crítica da economia política marxiana orientada pela análise da forma valor, buscou-se repropor uma versão radicalizada da crítica marxista do direito, concebendo este como uma instância reguladora intrinsecamente atada ao destino da socialização produtora de mercadorias / Abstract: The ongoing capitalist crisis, triggered in 2007, put back in the center of the political debate the issue of the relations between state-law regulation and capitalist market economy. In this context, the problem of the manifold relations between law and capitalism can be put into new perspective. In this thesis, through a reading of the Marxian critique of political economy driven by an analysis of value-form, we sought to re-propose a radicalized version of the Marxist critique of law, conceiving it as a regulator inextricably tied to the fate of commodities producer socialization / Doutorado / Sociologia / Doutor em Sociologia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Medeiros Campos Borges.pdf: 637068 bytes, checksum: 51100f57b859c83897e211b1ac4d3a87 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / The objective of this dissertation is to relate the several determining and transforming elements of the so-called modern state, especially by means of analysis of the period between the Sixteenth and Eighteenth centuries. It will show the dynamics of the most important phenomena which served to fuel several conflicts of interest throughout history, whose result was, undoubtedly, the claim for a new state order, apart from covering aspects relevant to those movements which competed in causing deep wounds and significant modifications to the organization and structures of the consolidated modern state. Therefore, we shall borrow from some scholars, especially the thinkers who forged this ideology which dawned at the threshold of the Sixteenth century and became in the centuries to come, a necessary instrument in exercising political power in its myriad forms of domination / O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os diversos elementos constitutivos e transformativos do chamado Estado moderno, interessando, especialmente, a análise do período compreendido entre os séculos XVI e XVIII, bem como apontar a dinâmica dos mais importantes fenômenos que serviram para impulsionar diversos conflitos de interesses ao longo da história, cujo resultado foi, inequivocamente, a afirmação de uma nova ordem estatal, além de abordar os aspectos relevantes dos movimentos que concorreram para provocar traumas profundos e modificações significativas na organização e estruturas do Estado moderno já consolidado. Para tanto, nos socorreremos de alguns estudiosos, especialmente dos pensadores que forjaram a ideologia dessa ordem que raiou definitivamente no limiar do século XVI e firmou-se nos séculos vindouros como instrumento necessário ao exercício do poder político em suas variadas formas de dominação