Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan. / This essay aimed to test Stepan\'s proposition (1999) on overrepresentation of less populous Brazilian states in the Congress. According to the author, this overrepresentation allows congressmen from less populous states to gather in order to block reforms which go against their interests. So as to test Stepan\'s proposition, we have chosen as case study the republishing of the \"Law of Informatics\" (Law 8.248, October 23rd, 1991) in two moments: under Fernando Henrique Cardoso (FHC) Presidency (Law 10.176/2001) and under Luiz Inácio Lula da Silva Presidency (Law 11.077/2004). The analysis comprehends the full transit of the bill, from Executive proposal through governmental sanction, and attempts to understand the way this issue came into object of attention both under FHC and Lula. The transit of the \"Law of Informatics\" within these two moments was guided by regional issues which opposed congressmen from de state of Amazonas, who were against some aspects of the law, and the ones from São Paulo, who were more interested in renovating the fiscal benefits granted by the law. The aftermath was unfavorable to Amazonas\'s congressmen, who were not able to make up a group capable of defending their interests. Thus, we did not manage to confirm Stepan\'s proposition.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-10T13:37:40Z No. of bitstreams: 1 Danilo Brum de Magalhães Júnior_.pdf: 1609183 bytes, checksum: 4c8b9520285e0268159f9cc40ce19774 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T13:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Brum de Magalhães Júnior_.pdf: 1609183 bytes, checksum: 4c8b9520285e0268159f9cc40ce19774 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Nenhuma / A presente dissertação tem como objetivo geral a investigação da adequação da arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo como pano de fundo a legislação brasileira. Isto porque, apesar das normas de Direito concorrencial serem imperativas, terem caráter eminentemente público e serem comumente associadas à noção de ordem pública, controvérsias envolvendo Direito concorrencial podem se originar de relações jurídicas privadas, envolvendo Direitos patrimoniais disponíveis, aptas a serem resolvidas pela arbitragem. Neste contexto, de forma mais específica, buscou-se na presente dissertação: (a) analisar o que a legislação e a doutrina dizem sobre o instituto da arbitragem e sobre o Direito concorrencial; (b) analisar a possibilidade jurídica da utilização do procedimento arbitral (arbitrabilidade) como alternativa para resolução de conflitos privados que envolvam matéria concorrencial no Brasil; (c) analisar a possibilidade de aplicação das normas de Direito concorrencial brasileira pelos árbitros; e (d) investigar as situações em que a arbitragem pode ser utilizada para solucionar disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no Direito brasileiro. Como conclusão, defende-se que, dentro de certos requisitos abordados no trabalho, a arbitragem é um instrumento juridicamente adequado para resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo o árbitro um dever de aplicar o Direito Concorrencial na sua integralidade, ou seja, dentro da sistemática da Lei 12.529/11. Ademais, será defendido que, de modo geral, procedimentos arbitrais envolvendo matéria concorrencial se inserem em um contexto de private enforcement do Direito Concorrencial, embora haja excepcionalmente um apertado espaço para utilização no public enforcement, o que vem sendo incentivado pelo CADE em casos recentes. Dentro deste contexto, a esfera de competência do árbitro seria adstrita à determinação de consequências civis relevantes para aplicação do direito concorrencial, o que não se confunde com a atuação administrativa do CADE na proteção da concorrência como direito difuso. / The purpose of this dissertation is to investigate the adequacy of arbitration as a method for resolving private disputes involving antitrust law, based on Brazilian Law. This is because, despite Brazilian antitrust law having mandatory rules, being eminently of a public policy (ordre publique) nature, controversies involving competitive law disputes involving competition law may originate from private legal relationships, involving available and patrimonial rights, apt to be resolved by arbitration. In this context, in a more specific way, we sought in this dissertation: (a) to analyze what the legislation and the doctrine say about the institute of the arbitration and on the Competition Law; (b) to analyze the legal possibility of using the arbitration procedure (arbitrability) as an alternative method for resolving private disputes involving antitrust law in Brazil; (c) analyze the possibility of applying the Brazilian antitrust rules by the arbitrators; and (d) investigate situations which the arbitration should be used to resolve private disputes involving antitrust matters according to Brazilian law. As a conclusion, it is argued that, under certain circumstances, arbitration is a legally adequate instrument for resolving private disputes involving antitrust matters, having the arbitrator a duty to apply the Antitrust Law in its entirety, according to the framework of Law 12.529/11. In general, arbitration proceedings involving antitrust matters fall within a context of private enforcement of antitrust law, although there is a limited space for use in public enforcement, which has been encouraged by CADE in recent cases. Therefore, the jurisdiction of the arbitrator would be determined by the determination of civil consequences relevant to the application of the antitrust law, which should not be confused with CADE's administrative performance in the protection of competition as a diffuse right.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / El nuevo sistema de justicia penal introdujo vías alternativas de solución a los conflictos penales. En este sentido, las salidas alternativas son herramientas que tiene el Estado para suspender la función persecutora, renunciando al juicio penal respectivo. La acogida de estas salidas por parte de los Tribunales se ha evidenciado en la aplicación de estos mecanismos en un sinnúmero de casos de diversa naturaleza, tales como aquellos que dicen relación con delitos cometidos en contexto de violencia intrafamiliar, en el ámbito de la responsabilidad penal adolescente, en causas relacionadas con delitos económicos y de corrupción, entre otros. Así las cosas, las salidas alternativas se constituyen como una solución rápida y eficaz del conflicto penal. En general, la aplicación de las salidas alternativas resulta pertinente e idónea en un gran número de casos, sin embargo ha sido ampliamente discutido su uso en cierto tipo de delitos en atención a la gravedad y trascendencia de los hechos y personas involucradas. Un claro ejemplo de ello es lo que sucede en el ámbito de los delitos de corrupción; este tipo de ilícitos ha adquirido gran relevancia en los últimos años por la cantidad, complejidad y exposición pública que traen aparejados los mismos, además, por sus características particulares, y a pesar de no ser un fenómeno exclusivo del sector público, estos hechos no sólo menoscaban las bases del sistema político imperante, sino que también producen un gran impacto en la sociedad y socavan las instituciones que sustentan el régimen democrático. El objetivo por tanto de este trabajo es analizar la utilización de cada salida alternativa en los distintos tipos de delitos relacionados a la corrupción y el rol que cumplen en su aplicación ciertos intervinientes procesales, desde una perspectiva crítica

Submitted by Luciana Farias (admiacs2@vm.uff.br) on 2017-07-14T19:19:24Z No. of bitstreams: 1 tese_michelle_roxo.pdf: 31524791 bytes, checksum: 3f4831ed2fbc4e9e1a161acbb2d02a9a (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-07-21T12:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_michelle_roxo.pdf: 31524791 bytes, checksum: 3f4831ed2fbc4e9e1a161acbb2d02a9a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T12:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_michelle_roxo.pdf: 31524791 bytes, checksum: 3f4831ed2fbc4e9e1a161acbb2d02a9a (MD5) / FIAM-FAAM Centro Universitário / A tese analisa o trabalho de produção da identidade dos jornalistas brasileiros via sistema universitário de ensino e a tentativa de afirmação de um lugar de fala socialmente distinto para esses atores com base neste processo formativo, evidenciando algumas disputas e tensões que marcam a trajetória dos debates curriculares na área e que se relacionam ao próprio esforço de definição do modelo dos cursos de comunicação... / The thesis analyzes the work of producing the identity of Brazilian journalists via university system of education and attempt to claim a place socially distinct speech for these actors based on this training process, highlighting some disputes and tensions that mark the course of the debates on curricular area and that relate to the actual effort of defining the model of communication courses ..

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3926.pdf: 1330769 bytes, checksum: 9e56c6c003b95da36bf4396f0093f5f2 (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / Universidade Federal de Sao Carlos / The present work seeks to analyze the relationship between the mediators in the judicial sector Judicial Mediation in the city of São Paulo called Comarca Azul and agents of the world of law: lawyers and judges. Just as lawyers, mediators develop different strategies to achieve better positions and distinctions within this field. Our goal was to understand the meanings of these local around the mediation field marked by the pursuit of ownership of the practice of this activity and the authority to speak and act with legitimacy. The methodology used was based on a qualitative approach with interviews, participant observation and document analysis, aiming to realize negotiations and dispute within the group of professionals in the legal world. / Com a presente pesquisa busca-se analisar as relações existentes entre os mediadores judiciais no âmbito do setor de Mediação Judicial na cidade do interior paulista denominada Comarca Azul e os agentes do mundo do direito: advogados e juízes. Da mesma forma que os advogados, os mediadores desenvolvem diversas estratégias para alcançar as melhores posições e distinções dentro deste campo. Nosso objetivo foi compreender os sentidos destas disputas locais em torno da mediação, campo marcado pela busca da apropriação da prática desta atividade e pela autoridade de falar e agir com legitimidade. A metodologia empregada foi baseada numa abordagem qualitativa com a realização de entrevistas, observação participante e análise documental, com intuito de perceber as negociações e a disputa dentro do grupo dos profissionais do mundo jurídico.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El Capítulo I “La sociedad, el conflicto y sus formas de solución” brinda las nociones básicas para comprender cómo los conflictos inciden en el comportamiento de la sociedad. En este sentido, se hace indispensable determinar cuándo las controversias adquieren una relevancia tal que obligan al cuerpo social a adoptar medidas de solución que propendan al respeto de los derechos particulares y a la debida observancia del ordenamiento jurídico. Por ello, se estudian los tres métodos de solución de conflictos, a saber, la autotutela, la autocomposición y la heterocomposición. El Capítulo II “El Conflicto Ambiental” aborda el estudio de esta clase de controversias desde una perspectiva sociológica. Se trata entonces de una delimitación de su análisis a la generalidad de las controversias en que se suscitan en el seno de la sociedad, sin analizar su contenido desde el ámbito jurídico. De esta forma, se ve qué rol cumplen el Estado, la comunidad y los sectores productivos en la génesis, desarrollo y solución en lo que se denomina “conflictos socioambientales”. Finalmente, se analiza cómo el Sistema Normativo Ambiental vigente en nuestro país se hace cargo de estas controversias, determinando en qué momento éstas son jurídicamente trascendentes. El Capítulo III “El Litigio Ambiental” estudia los conflictos ambientales desde una perspectiva jurídica. El objetivo es establecer qué características lo diferencian de los conflictos ambientales, pues entre éstos y aquellos existe una relación de género a especie. En consecuencia, y valiéndome de la Ley 20.600 que crea los Tribunales Ambientales, se establece cuál es el objeto de la pretensión y quiénes son los sujetos activos y pasivos de estos litigios. Seguidamente, se proponen tres funciones que deberá ejercer la Judicatura Ambiental en el conocimiento de los litigios ambientales: la función revisora, la función contralora y la función instructora. Para cada una de ellas se presenta su forma de ejercicio, así como sus consecuencias en la tramitación de estos procedimientos. Finalmente, se analizan los mecanismos de solución de conflictos que prescribe la LTA. En lo que respecta a la conciliación en los procedimientos de reparación del medio ambiente dañado, se recurrirá a lo dispuesto ii en el Código de Procedimiento Civil, pues la naturaleza de esta institución procesal como trámite esencial de primera instancia en los juicios ordinarios de mayor cuantía le es aplicable a la conciliación tratada en la Ley 20.600, habida consideración del carácter general y supletorio del procedimiento contemplado en el Código Adjetivo. En cuanto a los demás procedimientos que estatuye la ley en comento, su estudio se aborda desde los Principios Formativos del Procedimiento, entregando al lector una visión acabada de las principales normas aplicables a la sustanciación de la litis. El Capítulo IV “La Independencia y la Imparcialidad de la Judicatura Ambiental” examina cómo la Ley 20.600 recoge los derechos y garantías que emanan del Debido Proceso. Para ello, se revisa el catálogo de facultades que propone la doctrina estableciendo cuál es el artículo que la recoge. Luego, se estudia la Independencia de los Tribunales Ambientales en su triple acepción, es decir, la independencia orgánica, funcional y personal de los órganos jurisdiccionales, con el objeto de determinar si la Ley que crea los Tribunales Ambientales tiene la aptitud suficiente para asegurar la independencia de esta judicatura especializada. Finalmente, se analiza la imparcialidad de los Tribunales Ambientales y qué actitud debiesen tomar sus Ministros en el conocimiento de los litigios ambientales. El Capítulo V “Los Ministros de la Judicatura Ambiental” pretende analizar desde una perspectiva práctica los estándares de independencia e imparcialidad contemplados en la Ley 20.600, y comprobar su aptitud para asegurar, en la labor jurisdiccional, los principios señalados. Para ello, se examinan los requisitos para acceder al cargo de Ministro, su sistema de nombramiento, las inhabilidades, incompatibilidades y prohibiciones que deben observar en su ejercicio, así como las causales de cesación en el cargo. En base a este estudio, se determinan los aciertos y las falencias del modelo regulatorio escogido

O presente trabalho visa analisar a tensa relação sino-americana no Mar do Sul da China. Para tanto, começa por trazer as principais características que tornam este mar o epicentro dos novos conflitos na região Ásia-Pacífico, para em seguida, por meio de conceitos inovadores, verificar os reais interesses sino-americanos em jogo, no Mar do Sul da China. Em esforço exemplificativo da “disputa” entre Washington e Beijing naquele Mar, trazemos o Impeccable Incident, para no fecho conclusivo da pesquisa, analisar se a tensa relação sino-americana é fruto de um determinado padrão, ou apenas uma ruptura nas políticas externas dos dois países. / The present paper analyzes the tense sino-american relationship in the South China Sea. To do so, we start by bringing the main features that make this Sea, the “epicenter” of the new maritime conflicts in the region of Pacific-Asia, for then through innovative concepts, verify the real sino-american interests in the South China Sea. In an exemplary effort concerning the "dispute" between Washington and Beijing on that Sea, we bring the Impeccable Incident, for in the ending chapter analyze whether the tense sino-american relationship is the result of a pattern, or just a rupture in the external policies of the two countries.

Submitted by Mariana Alves (mariana.alves@fgv.br) on 2016-03-23T20:35:41Z No. of bitstreams: 2 Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-28T18:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T17:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T17:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) Versão Final Mariana Carvalho.pdf: 6304375 bytes, checksum: 74cd2d37483f32c0448ea37a53a3cb4c (MD5) Previous issue date: 2016-01-30 / The present study aims to explore and describe lhe perceplion of legal professionals in Rio de Janeiro about the mediation institute. Mediation has lhe enormous potential to contribute to lhe reduction of legal demands by resolving conflicls lhrough negotiation with the presence of an impartial third party. A legal professional can participate in medialion in many ways and his vision regarding the institute is fundamental in order to promote knowledge, awareness and use of this procedure. By analyzing lhe lheoretical foundations of mediation, lhe Brazilian legislation and lhe analysis of data coilected through a questionnaire, lhe position of legal professionals regarding the mediation institute was raised. / O presente trabalho tem por objetivo explorar e descrever a percepção do profissional jurídico no município do Rio de Janeiro sobre o instituto da mediação. A mediação possui um enorme potencial para contribuir com a diminuição das demandas judicias e solucionar conflitos através da negociação com a presença de um terceiro imparcial. O profissional jurídico pode participar da mediação de diversas maneiras e sua visão com relação ao instituto é fundamental para que ocorra o conhecimento, a divulgação e a utilização desse procedimento. Por meio da análise dos fundamentos teóricos da mediação, da legislação brasileira e dos dados coletados pela aplicação de questionário, foi levantada a posição do profissional jurídico com relação ao instituto da mediação.

Made available in DSpace on 2014-12-02T11:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014Bitstream added on 2014-12-02T11:20:48Z : No. of bitstreams: 1 000787105.pdf: 439492 bytes, checksum: 6eec42d8e3efaa4a2b636fd851e4c7ec (MD5) / O objetivo desta dissertação é fazer uma investigação a respeito do impacto e influência que a diplomacia, em sua vertente multilateral, pode ter sobre a opção dos membros do governo dos EUA em fazerem uso de suas forças armadas no exterior. A análise é desenvolvida com base no estudo de caso específico da Guerra contra o Iraque, que teve início em março de 2003. Primeiramente desenvolvemos uma delimitação conceitual do que entendemos por unilateralismo e multilateralismo como sendo categorias de classificação do grau de abertura e influência de outros atores na política externa de um determinado Estado. Em seguida, fazemos uma revisão bibliográfica da história da política externa norte-americana, identificando os sentidos e possíveis fontes respectivas do unilateralismo e multilateralismo neste panorama, e quais as suas especificidades. Finalmente, desenvolvemos a análise proposta, através da contextualização da questão iraquiana e do envolvimento norte-americano nela, para em seguida identificarmos na ação dos EUA o grau em que sua atuação diplomática envolveu outros atores e interesses, com vistas a realizarmos uma gradação do seu multilateralismo ou unilateralismo e se esta categorização serve para o melhor entendimento do papel que a diplomacia teria na política externa dos EUA especificamente no caso da guerra resultante deste processo. Nossas conclusões apontam para um balanço complexo, pois as fontes trabalhadas indicam uma forte vocação unilateral na escolha da opção militar para desarmar o Iraque. Porém, ao mesmo tempo é possível notar que houve um amplo e sistemático esforço de convencer aliados e especialmente o Conselho de Segurança da ONU da legitimidade e da necessidade da ação militar contra o Iraque. E este esforço parece não ter sido mais insistente por conta de condições domésticas favoráveis a guerra, como o apoio do Congresso... / The objective of this dissertation is to make an investigation about the impact and influence that diplomacy in its multilateral expression may have in the option of using military forces abroad by members of the government of the United States. The analysis is developed for the specific case of the Iraq war, which started in March 2003. First we present one conceptual understanding of unilateralism and multilateralism as categories of classification of the degree of openness and influence of others actors in the foreign affairs of one State. After this we make one bibliographical review of the history of United States foreign affairs, identifying the meanings and the possible sources of unilateralism and multilateralism in its development, and which are their specificities. Then, we develop the proposed analysis, through the details about the context of the Iraqi crisis and north American involvement in it, and afterwards we identify in the United States action the degree in which its diplomatic action involved others actors and interests, for the purpose of having a scale of its multilateralism or unilateralism. Then we evaluate if these categories are useful for the better understanding of the role diplomacy may have in the United States foreign policy, specifically in the case of the war. Our conclusions points out a complex balance, since our sources indicate a strong unilateral tendency in the choice about the military option to disarm Iraq. However, at the same time we could see an wide and systematic effort to convince allies and specially the UN Security Council of the legitimacy and the need of the military action against Iraq. This effort appears to not have been more insistent on the account of the favorable domestic conditions for the war, with the support of US Congress, and the threat of a veto openly made by others member of the UN, fact which would potentially neutralize any chance of approval of one second resolution with...