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Biocombustíveis, governança global e comércio internacional: Rumo a um novo paradigma energético? / Biofuels, global governance and international trade: toward a new energetic paradigm?

Luizella Giardino Barbosa Branco 06 March 2012 (has links)
Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona. / When considering this important transitional moment in which the traditional energy matrices are gradually replaced by a mix of renewable sources, among which biofuels stand out: for its ability of contributing to the preservation of the environment and of generating economic benefits to its producers; this work aims to contribute with the energy landscape that is starting to take shape. Due to the current State incapacity in dealing with a specific set of questions, one witnesses the contribution of non-governmental actors (such as non governmental organizations, transnational companies and civil society, among others) side by side with national structures in order to solve widespread human problems. Regarding the lack of global energy governance that may operate in the interest of importers, exporters and investors in the energy sector, who should act as a promoter of social and economic development vis a vis developing countries; and, finally, considering the absence of a multilateral energy agreement, the present work aims to investigate the possibilities of possible regulation of international biofuels trade. Hence, admitting the excellent performance that Brazil withholds in the production and exportation of this product, also in the technological area, the present thesis seeks the adequate forum as well as to preview fair conditions for production, investment, subsidies concession, adoptions of technical standards in distribution, trade and competition amongst other law related issues.
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[en] THE INTERNATIONAL OVERLAPS OF GENDER, SEXUALITY AND HUMAN RIGHTS: CONTEMPORARY SUBJECTS AND THE REVIVAL OF THE POLITICAL / [pt] AS SOBREPOSIÇÕES INTERNACIONAIS DE GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS: SUJEITOS CONTEMPORÂNEOS E O RESGATE DO POLÍTICO

RICARDO PRATA FILHO 30 July 2018 (has links)
[pt] O trabalho em questão visa entender como o discurso de direitos humanos e o discurso de orientação sexual e identidade de gênero se sobrepõem no cenário internacional, criando tensões e normatividades que minam diferentes formas de ser, viver ou pensar gênero e sexualidade e esvaziam o político dessas questões na arena internacional. Nesse sentido, o discurso de direitos humanos, como uma solução preexistente para problemas diversos com foco no indivíduo e em uma noção procedimental de justiça, deve ser reavaliado de forma superar sua geografia euro-americana e o frequente embate entre cosmopolitismo e comunitarismo. O modo pelo qual os direitos humanos são aplicados requer sujeitos estáticos, que também são reforçados por meio do discurso de orientação sexual e identidade de gênero, reafirmando os binários ocidentais de gênero e sexualidade e suas normatividades. Direitos relacionados à sexualidade e ao gênero são encarados como mais uma geração de direitos humanos, tendo como guias documentos como a Declaração Universal de Direitos Humanos e negligenciando diálogos contingentes dados em intercâmbio social. O trabalho dialoga com uma abordagem radical e coletiva de direitos humanos, sexualidade e gênero para que se resgate o político dessas questões e a noção de justiça social, bem como se considere as múltiplas constituições dos sujeitos pelo mundo. Em resumo, uma primeira parte se dedica às lacunas nas teorias de RI sobre os temas tratados e, depois, em uma segunda parte, as problematizações e as alternativas são trabalhadas focando mais na prática de relações internacionais em fóruns multilaterais. / [en] The paper aims to understand how the human rights discourse and the sexual orientation and gender identity discourse overlap in the international realm, raising tensions and normativities which undermine different forms of being, living or thinking gender and sexuality and remove the political of these issues in the international arena. In this sense, the human rights discourse, as a pre-existing solution for various problems with focus on the individual and in a procedural view of justice, needs to be revaluated to overcome its Euro-American geography and the frequent debate between cosmopolitism and communitarianism. The way by which human rights are applied demands static subjects that are also reinforced by the sexual orientation and gender identity discourse, reaffirming the western binaries of gender and sexuality and their normativities. Rights related to sexuality and gender are approached as another generation of human rights, having as reference documents like the Universal Declaration of Human Rights and neglecting contingent dialogues in social exchange. The paper dialogues with a radical and collective perspective of human rights, sexuality and gender to recover the political of these issues and the notion of social justice, as well as to consider the multiple constitutions of subjects around the world. In sum, a first part of this paper works with the silence of IR theories about the above-mentioned themes and, then, in a second part, the problems and alternatives are thought with focus on the practice of international relations in international forums.
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Violência na Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (1874-1888) : livres e escravos nas barras da justiça /

Paula, Fernando Nogueira de. January 2010 (has links)
Orientador: Lélio Luiz de Oliveira / Banca: Antonio Theodoro Grilo / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos - violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / Abstract: This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts - violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes / Mestre
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Biocombustíveis, governança global e comércio internacional: Rumo a um novo paradigma energético? / Biofuels, global governance and international trade: toward a new energetic paradigm?

Luizella Giardino Barbosa Branco 06 March 2012 (has links)
Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona. / When considering this important transitional moment in which the traditional energy matrices are gradually replaced by a mix of renewable sources, among which biofuels stand out: for its ability of contributing to the preservation of the environment and of generating economic benefits to its producers; this work aims to contribute with the energy landscape that is starting to take shape. Due to the current State incapacity in dealing with a specific set of questions, one witnesses the contribution of non-governmental actors (such as non governmental organizations, transnational companies and civil society, among others) side by side with national structures in order to solve widespread human problems. Regarding the lack of global energy governance that may operate in the interest of importers, exporters and investors in the energy sector, who should act as a promoter of social and economic development vis a vis developing countries; and, finally, considering the absence of a multilateral energy agreement, the present work aims to investigate the possibilities of possible regulation of international biofuels trade. Hence, admitting the excellent performance that Brazil withholds in the production and exportation of this product, also in the technological area, the present thesis seeks the adequate forum as well as to preview fair conditions for production, investment, subsidies concession, adoptions of technical standards in distribution, trade and competition amongst other law related issues.
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Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes contra a humanidade do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia / Sources of international law: a study of the jurisprudence of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslav

Janaina Rodrigues Valle 24 February 2015 (has links)
Este trabalho tem por objetivo debater a contribuição e o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de produção e desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a), do Estatuto de Roma, que trata do crime contra a humanidade. Para isso, analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Duko Tadie Draen Erdemovi, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se a teoria das fontes, mais especificamente, o costume internacional, seu fundamento, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus sujeitos criadores e veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, apontam-se as práticas destoantes do costume e a dificuldade de sua determinação, para então indicar o binômio valor e poder como elementos que influenciam sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor paz mundial e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume ou de seus elementos. Por fim, com a análise da coincidência de resultados no que tange à estrutura de algumas das elementares decididas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a) do Estatuto de Roma, pode-se concluir que a jurisprudência estudada veiculou parte da opinio iuris do direito costumeiro sobre crimes contra a humanidade, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema. / This work aims to discuss the contribution and the role that the jurisprudence of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia played in the production and development of international criminal customary law on crimes against humanity and its influence in shaping the article 7o(1),(2)(a), of the Rome Statute, about crime against humanity. In order to accomplish this task, it analyses how the Court defined valid custom on the chapeau elements of crime against humanity in the Duko Tadi and Draen Erdemovi cases. Next, it considers the theory of sources, more specifically, international custom, its basis, its two elements (combination of state practice and opinion juris), as well as its subjects and forms of externalization, including international decisions. About this, it points out the dissonant ways custom emerges and the difficulty of its determination, then indicating values and power as elements that influence its manifestation. After, it analyses the political and juridical contexts in which the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia was established, relating it with the protection of world peace, as a value, and the changes in the power structures of international order. Then, it unpacks the contribution of the above decisions (Duko Tadi and Draen Erdemovi cases) as vehicles of externalization of custom or, at least, one of its elements. Finally, with the analyse of the coincidence between the chapeau elements of crimes against humanity as decided by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia and the current normative content of article 7o(1),(2)(a),of the Rome Statute, it can be concluded that the jurisprudence studied ran part of the opinion jurisabout crimes against humanity as an element of custom, thus, contributing to the development of international criminal law on that issue.
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A tutela penal dos direitos humanos e o expansionismo punitivo / The Protection of Human Rights and Expansion of Punitive Law

Priscila Akemi Beltrame 12 May 2015 (has links)
A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiado campo de estudo. Entre as tendências expansivas dos direitos humanos, motivadas pela luta contra a impunidade, e a necessária contenção mecanismo punitivo, princípios, estruturas de aplicação e fundamentação entram em choque, quando se pensava que os direitos humanos e o direito penal originaram-se da mesma matriz liberal de contenção do poder estatal. O tema ganha especial impulso diante da perspectiva expansionista por que passa o direito penal na modernidade, dos influxos da globalização. As decisões dos tribunais penais internacionais, de Nuremberg a Haia, dos tribunais de direitos humanos (europeu e interamericano), fornecem um panorama de como essa relação tem sido construída, favorecendo a aplicação da norma punitiva e flexibilizando garantias clássicas penais e processuais penais. A discussão empreendida busca matizar a luta contra a impunidade que seja tributária dos avanços jurídicos do sistema de garantias, também conquistas sociais e políticas para a efetiva proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, alerta-se para o fato de que se estaria produzindo um direito especial motivado pela luta contra os mais graves crimes contra a paz e a segurança mundiais. Finalmente, expõe-se as dificuldades de validação do conteúdo preventivo das normas em direito penal internacional, do déficit democrático de sua produção desconectada da base social sobre a qual atua, e do efeito simbólico de seus enunciados à custa das máximas garantias. / The international criminal law features a special condition for the critical analysis of the expansion of criminal law through human rights. Between the expansive tendencies of human rights, motivated by the fight against impunity, and the necessary containment of punitive mechanism, stands the international criminal law, whose principles, implementation structures and grounds clash, despite the fact that human rights and criminal law originated from the same liberal matrix for the containment of state power. The debate gained particular momentum with the expansionist perspective experienced by the criminal law in modern times of globalization inflows. The decisions of international criminal courts, from Nuremberg to The Hague, human rights tribunals (European and Inter-American), provide an overview of how this relationship has been built, favoring the application of criminal provisions and easing criminal and criminal procedural classical guarantees. The discussion undertaken shades the fight against impunity, that shall be paved by the legal achievements for the effective protection of human rights, warning to the fact that it is producing a special law, away from the legal domestic law principles, motivated by the fight against the most serious crimes against peace and world security. Finally, sets up the difficulties in accepting the preventive content of international criminal provisions, the democratic deficit of its production disconnected of the social contexts in which operates, and the symbolic effect of its legal provisions at the expense of the maximum guarantees.
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A PÁTINA DO TEMPO Concepção e Prática na Política Pública do Patrimônio Histórico em São Luís / A PATINA OF TIME - Conception and Practice in Public Policy of Historical Heritage in São Luis

Santos Neto, Antonio Fonseca dos 15 July 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ANTONIO FONSECA DOS SANTOS NETO.pdf: 12019513 bytes, checksum: f6fc8262c8ebe449285d6d01dc2b378b (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / This research which studies the public policy cycle, the design and the implementation of actions related to the Historical and Cultural Heritage was carried out in the colonial city of São Luís do Maranhão (today's historic center), from the last decades of the 20th century until the year 2006. The city São Luís, a manifestation of the dynamic and active forces in engendering the dawn of the capitalist system, yet commercial, later industrial-urban, in a given area of the tropical world, was chosen by the abstraction of its structural, functional and formal historical elements, identified in the motivation of the referred public policy to "revive it", the project to rebuild and maintain it, adjusted to the service terms of trade. "Revived" or redeveloped, with its antiquity to fulfill a new role, as well as offer cultural heritage in a competitive "city market", according to the requirements of the present stage of the forces in the aforesaid capital flow. Care must be taken of the Historical Heritage, conceptual expression theoretically established under the binding force of modern times of and under the multiple manifestations of memory, identity, time, space, representation, aesthetics, value, urbanism, among others: the city is protected at national and local level by Iphan, and internationally by Unesco; such a yearning claimed in the name of humanity; the city, an artifact, a work of art, for use and trade; the city whose body moves a spectacular symbolic diversity by crossing its cultures, vibrant on the facades of the houses of its immense collection, patios, roofs, sidewalks, poems, legends, and traces expressed in the primordial patina of cultural matters artistically elaborated and reworked. In short: how a human settlement built a structure to organize the exchange of goods between worlds in a given temporality. The city itself, in its metamorphoses has become the object of presenting its portfolio to the historic cities in the world today, by the use/enjoyment of its beauty and passions, inserted in the dynamics of the tourism economy / Cuida-se de estudar, caracterizando, no ciclo da política pública, a concepção e a implementação das ações concernentes ao Patrimônio Histórico e Cultural, levadas a efeito na cidade colonial de São Luís do Maranhão (o Centro Histórico de hoje), nas décadas finais do século XX até o ano de 2006. Toma-se São Luís, a cidade, tal uma manifestação das forças dinâmicas e operantes no engendramento da aurora do sistema do capital, ainda mercantil, depois industrial-urbano, dada numa zona do mundo tropical, decupa-se-a, pela abstração de seus elementos estruturais, formais e funcionais historicamente dados, identificando, na motivação das referidas políticas públicas para revivê-la , o projeto de reconstruí-la e mantê-la, ajustada, a serviço das relações de troca. Revivida , pois, ou requalificada, para, com sua antiguidade, cumprir um novo papel, agora enquanto bem patrimonial-cultural ofertável num competitivo mercado de cidades , segundo as exigências do presente estágio das forças do sobredito capital em fluxos. Cuida-se de Patrimônio Histórico, expressão conceitual histórica e teoricamente elaborada sob a força cogente do tempo da modernidade e sob as plúrimas manifestações quanto à memória, identidade, tempo, espaço, representação, estética, valor, urbanismo, entre mais: a cidade inscrita para a proteção, em nível nacional e local, pelo Iphan, e internacional, pela Unesco, tal um anseio reivindicado em nome da humanidade; a cidade, um artefato, uma obra de arte, para usos e trocas; a cidade em cujo corpo se move uma diversidade simbólica espetacular pelo cruzamento de suas culturas, vibrantes nas fachadas do casario de seu imenso acervo, terreiros, telhados, calçadas, poética, lendas, e dos vestígios expressos na pátina primordial da matéria cultural artisticamente elaborada e reelaborada. Em suma: de como um assentamento humano erguido para organizar a troca das mercadorias entre mundos numa dada temporalidade, ele próprio, em suas metamorfoses, vem a tornar-se o objeto a ofertar no portfólio geral das cidades históricas do mundo de hoje, dando a contemplar e uso/fruir sua beleza e paixões, inserta na dinâmica da economia do turismo.
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GUERRA AO TERROR E TERROR À GUERRA: POLÍTICAS E PRÁTICAS ANTITERROR, LIBERDADE E O FUTURO DAS TIC S / WAR ON TERROR AND TERROR OF WAR: TERROR POLICIES AND PRACTICES, LIBERTY AND TIC S FUTURE

Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck 13 March 2015 (has links)
The present work intends on analyzing the collection of communications and general data employed by public as well as private actors sustained during times of war on terror . In that regard, the issue of this research consists on conceiving an approach to account for those actors responsibility Nation-States along with private companies, both of which, in the context of law s internationalization and aided by the new information and communications technologies, violate Human Rights while claiming them to constitute antiterrorism strategies and policies. Concerning the methodology, classified as phenomenological-hermeneutical, it proceeds with a critical analysis of the International Criminal Court, Regional Justice Systems, and corresponding bibliography, aiming to diagnose what led the war on terror policies to shift towards the antagonist sentiment of a terror of war . Drawn from conclusion, the observed deviation seems to derive from the violations acted upon by the United States of America and its National Security Agency (NSA) which, while maintaining the pseudo-argument of war on terror , tampered communications between not only its own citizens and chiefs of government but also the ones from allied great powers. In accordance with that, and further critics that permeate the International Criminal Court since its creation, accused of being an eminently political entity in its decisions, ineffective in regards to the absence of coercion elements for its determinations, and even lacking in suitable answers to matters of global interest such as terrorism, drug traffic, and new rights transgressions derived from the internet network a revision of the Rome Statute is proposed upon the purpose of, if not to establish new crimes, provide a more autonomous concept of crimes against humanity against the ones of common violence. To that extension, the war on terror has been confirming some human rights freedom of communication and expression, and the right to privacy are also passive to non-violent restrictions. Therefore, it seems imperative to promote the dilation of the concept of crimes against humanity, howbeit being a juridical category, with the purpose as to encompass clandestine or covert violations which, in turn, are consistently promoted by the previously mentioned actors, Nation-States and private companies, namely Facebook and Google that respectively explore the social medias market and web search engines, just as well as VASTec, AT&T, and Amesys, specialized in mass communications interception. / A presente dissertação tem por escopo analisar o escrutínio de informações e comunicações praticado por atores públicos e privados em tempos de guerra ao terror . O problema de pesquisa se resume a pensar como é possível responsabilizar esses atores Estados-Nação e empresas do setor privado que, usando das facilidades técnicas proporcionadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, no contexto da internacionalização do direito, violam direitos humanos sob a justificativa de constituírem estratégias de políticas e práticas antiterror. No que diz respeito à metodologia, a pesquisa se classifica como fenomenológico-hermenêutica, procedendo-se com a análise crítica do Tribunal Penal Internacional e os Sistemas Regionais de Justiça, revisão e análises bibliográficas, no sentido de diagnosticar por que as políticas de guerra ao terror acabaram por se transvestir no antagônico sentimento de terror à guerra . Como efeito, a migração de um extremo a outro, ao que se concluiu, deriva especialmente das ações de violação praticadas pelos Estados Unidos da América e sua Agência Nacional de Segurança (NSA), que se valendo da pseudo-justificativa de guerra ao terror, violaram as comunicações de muitos cidadãos e chefes de Estado, inclusive os de potências aliadas. Em razão disso, bem como pelas demais críticas que, desde sua criação, ostenta o Tribunal Penal Internacional, acusado de ser um órgão eminentemente político, do ponto de vista de suas decisões, inefetivo, se analisada a ausência de elementos coercitivos ao cumprimento de suas determinações, e mesmo a falta de respostas adequadas a questões como de interesse global o terrorismo, tráfico de drogas e as novas formas de violação de direitos por meio da rede de computadores, por exemplo , é que se propõe a revisão do Estatuto de Roma para o fim de, senão criar novas espécies de tipos penais, ao menos autonomizar o conceito de crimes contra a humanidade de ações de violência típica. A política de guerra ao terror tem provado que alguns direitos humanos, tais qual o direito a comunicação e expressão e mesmo o direito à privacidade, também são passíveis de sofrerem restrições não violentas. Portanto, é fundamental que se promova o alargamento do conceito de crimes contra a humanidade enquanto categoria jurídica, para o fim de englobar também as violações ocorridas de maneira clandestina ou a paisana, diuturnamente executadas por atores tais como os Estados-Nação e mesmo empresas como Facebook e Google, que exploram, respectivamente, o mercado de redes sociais e de provedores de pesquisa, ou a VASTec, AT&T e Amesys, especializadas na interceptação de comunicações em massa.
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[pt] A HERANÇA ESPIRITUAL-CARISMÁTICA DE SANTO ANÍBAL MARIA À LUZ DA ESPIRITUALIDADE DE SANTA TERESA DE JESUS / [en] THE SPIRITUAL-CHARISMATIC HERITAGE OF SAINT HANNIBAL MARY DI FRANCIA IN THE LIGHT OF THE SPIRITUALITY OF SAINT TERESA OF JESUS

GISLENE DANIELSKI 30 June 2020 (has links)
[pt] A pesquisa que realizamos fundamenta-se na herança espiritual-carismática de santo Aníbal Maria Di Francia e na doutrina espiritual de santa Teresa de Jesus. Aníbal Maria, através do carisma do Rogate, consagrou sua vida a Deus por meio de uma intensa vida de oração e união a Cristo expressa na caridade em prol dos mais necessitados. Fundou o Instituto das Filhas do Divino Zelo e deu o Rogate como caminho de salvação às suas religiosas e à messe que lhes é confiada. O fundador buscou iluminação para sua vida e para a vida de seu Instituto na espiritualidade carmelita. Em muitos de seus escritos aponta para os santos carmelitas como modelo de vida espiritual e apostólica. Dentre estes, damos destaque à proximidade com santa Teresa de Jesus, doutora da Igreja. Nos escritos da santa de Ávila, Aníbal encontra aspectos que impulsionam a espiritualidade e missão do Rogate. No percurso deste trabalho evidenciamos alguns destes aspectos que incidiram na vida do fundador e que hoje incidem diretamente na vida espiritual-carismática da Filha do Divino Zelo, ressignificando e iluminando o processo de conformação a Cristo dessas religiosas. Destacamos: a oração em santa Teresa, sua profunda contemplação sobre a Sagrada Humanidade de Cristo, o Matrimônio Espiritual, a caridade como reflexo do profundo trato de Amizade com o Divino Esposo, o amor à eucaristia e a Maria. Elementos que colaboram para que a Filha do Divino Zelo esteja sempre mais unida ao Divino Esposo e com Ele possa entregar a própria vida pela salvação das almas e para que a Ele se juntem sempre mais fortes amigos. / [en] The study we carry out is based on the spiritual-charismatic heritage of Saint Hannibal Mary Di Francia and on the spiritual doctrine of Saint Teresa of Jesus. Hannibal, through the charism of Rogate, consecrated his life to God through an intense life of prayer and union with Christ expressed in charity for the most needy. He founded the Institute of the Daughters of Divine Zeal and offered the Rogate as a way of salvation to his sisters and to the duty that is entrusted to them. The founder sought enlightenment for his life and for the life of his Institute in Carmelite spirituality. In many of his writings, he demonstrates the Carmelite saints as a model of spiritual and apostolic life. Among these, we highlight the proximity to St. Teresa of Jesus, Doctor of the Church. In the writings of the Saint of Avila, Hannibal finds aspects that boost Rogate s spirituality and mission. In the course of this study, we highlight some of these aspects that influenced the life of the founder and which today directly affect the spiritual-charismatic life of the Daughter of Divine Zeal, redefining and illuminating the process of conformation to Christ of these nuns. We highlight: prayer aspects in Saint Teresa, her profound contemplation of the Sacred Humanity of Christ, the Spiritual Marriage, charity as a reflection of the profound treatment of Friendship with the Divine Spouse, the love for the Eucharist and Mary. All these listed elements have collaborated so that the Daughter of the Divine Zeal is always more united to the Divine Spouse and with Him can surrender his own life for the salvation of souls in order to allow potential friends to seek God.
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A internacionalização do terror : o caso argentino

Braga, Leonardo Marmontel January 2012 (has links)
A internacionalização do terror no Cone Sul, durante as décadas de 70 e 80, consistiu na integração dos esforços de um grupo de países para combater um ―inimigo‖ comum: o comunismo. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – com apoio dos Estados Unidos – associaram suas forças militares e serviços secretos para desenvolver um plano de combate internacional contra a ―subversão comunista‖: a denominada Operação Condor. Através dela internacionalizou-se o terrorismo de Estado instaurado nesses países, disseminando a insegurança, a violência e o desrespeito aos direitos humanos em toda a região sul-americana, dando origem a uma verdadeira ―multinacional do terror‖. O Plano Condor visou evitar que a atuação das organizações guerrilheiras existentes nesses países pudesse levar a uma revolução semelhante à ocorrida em Cuba. A Argentina foi um importante ator dessa rede internacional de terror. Perseguiu, reprimiu e colaborou, de forma sistemática e com requintes de violência, na perseguição e no aniquilamento dos opositores do regime ditatorial argentino, bem como dos países vizinhos. Com o golpe de Estado de março de 1976, instalou-se na Argentina a ditadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando o terrorismo do Estado e gerando um clima de insegurança e medo em toda a sociedade argentina. Nesta fase instaurou-se uma política estatal que cometeu diversos crimes de lesa humanidade, no marco do genocídio para alguns, ou do politicídio de vários militantes de movimentos de oposição, tornando-se esta a tática mais utilizada para combater as ideias ―subversivas‖. Milhares de cidadãos abandonaram o país tomando o rumo do exílio para salvar suas vidas, a de seus familiares e para seguir combatendo, desde o exterior, os usurpadores da liberdade na Argentina e lutando pela volta da democracia ao país. / The internationalization of terror in the Southern Cone, between the 70‘s and the 80‘s, was the integration of efforts of a group of countries to combat a ―common enemy‖: the communism. Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay – with support from the United States – connected its military forces and secret services to develop a plan to combat internationally the ―communist subversion‖: the named Operation Condor. It internationalized the State terrorism introduced in those countries, spreading insecurity, violence and disrespecting human rights in the entire South American region, giving rise to a genuine ―multinational of terror‖. The Operation Condor aimed to avoid that those guerrillas organizations, active in its countries, could lead to a revolution similar to which occurred in Cuba. Argentina was an important actor from that international network of terror. It persecuted, repressed and collaborated systematically and with refinements of violence in the harassment and the annihilation of enemies of the Argentinean dictatorial regime, such as from its neighbouring countries. With the coup d‟état of March of 1976 in Argentina it was installed the civil-military dictatorship named Proceso de Reorganización Nacional that trivialized State terrorism and generated an atmosphere of insecurity and fear for the Argentine society as whole. This stage introduced a State policy that committed several crimes against humanity, within the framework of genocide for some, or of the politicide of several militants of the opposition movements, making it the most widely used tactic to combat the ―subversive‖ ideas. Thousands of citizenships abandoned this country taking the road of exile to save their own lives, as well as their families‘ and to keep fighting against, from abroad, the usurpers of freedom in Argentina and struggling for the return of democracy to the country. / La internacionalización del terror en el Cono Sur, durante las décadas del 70 y 80, consistió en la integración de los esfuerzos de un grupo de países para combatir un ―enemigo‖ común: el comunismo. Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay – con el apoyo de los EE.UU. – asociaron sus fuerzas militares y sus servicios secretos para desarrollar un plan de combate internacional contra la ―subversión comunista‖: la denominada Operación Cóndor. Mediante ella se internacionalizó el terrorismo de Estado antes esos países, diseminando la inseguridad, la violencia y el desprecio de los derechos humanos a toda la región sudamericana, originando una verdadera ―multinacional del terror‖. El Operativo Cóndor estuvo destinado a evitar que las acciones de organizaciones guerrilleras existentes en esos países pudieran llevar a una revolución semejante a la que ocurrió en Cuba. La Argentina fue un importante actor de esa red internacional del terror. Persiguió, reprimió y colaboró, sistemática y violentamente, en la persecución y en el aniquilamiento de los opositores del régimen dictatorial argentino, así como lo de los países vecinos. Con el golpe de Estado de marzo de 1976, se estableció en la Argentina la dictadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando el terrorismo de Estado y generando una atmosfera de inseguridad y de miedo a toda la sociedad argentina. En esta fase se introdujo una política estatal que cometió diversos crímenes de lesa humanidad, en el marco del genocidio para algunos, o del politicidio de varios militantes de movimientos de oposición, convirtiéndose esta la táctica más utilizada para combatir las ideas "subversivas". Miles de ciudadanos abandonaron el país tomando el rumbo del exilio para salvar sus vidas, la de sus familiares y para seguir combatiendo, desde afuera, los usurpadores de la libertad en la Argentina y luchando por el regreso de la democracia al país.

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