No marco do direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado analisa o desaparecimento forçado de pessoas, que, em razão de constituir grave violação de direitos humanos, foi tipificado crime contra a humanidade. Desse modo, tem por fim verificar o surgimento desse fenômeno nos regimes ditatoriais da América Latina, e o tratamento dispensado a ele pela comunidade internacional, observando-se a interdependência de ramos do direito internacional face ao desaparecimento. Ademais, visa a fazer uma aproximação entre memória e direitos humanos, temática intrinsecamente relacionada com o desaparecimento forçado de pessoas. Nessa perspectiva, apresenta uma análise dos casos de desaparecimento julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à sua compreensão acerca do direito à verdade, extraindo-se a afinidade desse direito com a construção de memórias. Dessa maneira, este estudo considera a relação direta entre a manipulação de memórias do passado, pelo ocultamento dos fatos relativos a crimes da natureza do desaparecimento forçado, e as violações de direitos humanos que ocorrem no presente. / Within the framework of international human rights, this thesis analyzes the enforced disappearance of persons, which was typified as a crime against humanity due the fact of being a serious violation of human rights. Thus, it aims to determine the emergence of this phenomenon during dictatorial regimes in Latin America, and its treatment by the international community, emphasizing the interdependence between different international law branches to the disappearance. Moreover, it aims to make a connection between memory and human rights, a theme closely linked to enforced disappearance of persons. Through this perspective, it presents an analysis of disappearance cases judged by the Inter-American Court of Human Rights in order to depict its understanding about the right to the truth, extracting the affinity of this right with the construction of memory. Accordingly, this study considers the relationship between the manipulation of memories about the past through the concealment of facts related to enforced disappearance crimes, and ongoing human rights violations.

A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, corte com sede na Tanzânia, criada sob os auspícios da ONU e encarregada de processar as pessoas responsáveis por sérias violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante o genocídio da população tutsi organizado por membros do governo e do exército de Ruanda em 1994, e que vitimou mais de 800.000 civis. Estuda-se a evolução do Direito Internacional Penal ao longo do século XX até a criação do Tribunal e a história e a organização política de Ruanda até a eclosão da guerra civil e do genocídio. Apresenta-se a estrutura, a competência e a dinâmica dos julgamentos, promove-se o estudo de quatro casos paradigmáticos julgados, e verificam-se os resultados concretos alcançados pelo Tribunal para impedir a impunidade, apontando este órgão judicial como importante precursor do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 1998. O trabalho também ambiciona perpetuar a lembrança de um dos maiores massacres da história, comparável ao próprio Holocausto, e o tratamento dado pelo Direito e pela comunidade internacional ao episódio / This dissertation examines the performance of the International Criminal Tribunal for Rwanda, Tanzania-based court, created under the auspices of the UN, in charge of prosecuting people responsible for serious violations of International Humanitarian Law committed during the genocide of the Tutsi population, organized by members of the government and the army of Rwanda in 1994, which killed over 800,000 civilians. It is studied the evolution of International Criminal Law over the twentieth century until the establishment of the Court, and also the history and the political organization in Rwanda until the outbreak of civil war and genocide. This dissertation presents the structure, competence and dynamics of the trials, promotes the study of four paradigmatic cases tried, and verifies the concrete results achieved by the Court to prevent impunity, pointing this judicial body as an important forerunner of the International Criminal Court created by the Rome Statute in 1998. The study also aspires to perpetuate the memory of one of the greatest massacres in history, comparable to the Holocaust itself, and treatment given by the law and by the international community to the episode

Esta Dissertação cuja elaboração está focada em uma perspectiva histórico-dialética tem por objetivo analisar o processo de consagração do Patrimônio Cultural da Humanidade [UNESCO] e o Programa Monumenta [Municípios / Governo Federal / BID] a fim de identificar, em Diamantina cidade histórica do sertão mineiro através de uma análise crítica, como o par dialético preservação / mercantilização produz o espaço urbano em tela e como transforma a realidade e o imaginário do residente. Denominamos essa contradição como dialética da construção destrutiva, que envolve os bens culturais do mundo, na contemporaneidade. Esta dialética estabelece-se no próprio percurso de consagração do Patrimônio Mundial, quando temos, por um lado, a UNESCO, que luta pela preservação inconteste dos bens culturais e naturais do mundo, em contraposição à tendência contemporânea de mercantilização, banalização e destruição dos espaços da história, da memória, da cultura, da natureza e da vida, quando da implantação de um turismo negligente com a sociedade e com o lugar. Dialética da construção destrutiva que rebate sobre o espaço urbano, a cidade histórica viva enquanto totalidade, ao ser reconhecida, simultaneamente, como símbolo de cultura e de mercadoria. Assumimos uma postura crítica frente a simultaneidade da preservação e da mercantilização do patrimônio um processo contraditório dada a preponderância do caráter estético, fetichista, classista e de cenarização na apropriação das cidades históricas e na refuncionalização dos bens culturais, em detrimento ao seu valor de uso civilizatório. Analisamos esta realidade que se evidencia, incipientemente, em Diamantina (Patrimônio Mundial e mercadoria global), sobretudo, com a conquista da chancela da UNESCO e com a implantação do polêmico Programa Monumenta. Veremos que a cidade histórica, ao ser tomada pela indústria cultural por via de um turismo descompromissado com a sociedade e com o lugar, é destituída de sua particularidade no fortalecimento do sentimento de pertencimento ao lugar e na edificação da cidadania. Ante ao frénésie pela Lista do Patrimônio Mundial, que esboça a lógica mercantil que envolve os bens culturais, na atualidade, urge a implementação da gestão participativa dos lugares do patrimônio e o enfoque no planejamento da cidade histórica enquanto totalidade, não focado nos limites do núcleo tombado. Por fim, é no contexto da dialética entre o uso e a troca que se dá na apropriação do espaço urbano, e entre a preservação e a mercantilização do patrimônio cultural que direcionamos esta pesquisa, que identifica a fragmentação articulada propiciada pela dialética da construção destrutiva que impactua o território urbano de Diamantina, no sertão de Minas Gerais. / This dissertation - whose production is focused on a historical dialectic perspective - aims to analyze the process of consecration of the Cultural Heritage of Humanity [UNESCO] and Monumenta Program [Municipalities / Government / BID] to identify, in Diamantina historical city in Minas Geraiss backwoods through a critical analysis , as the dialectical pair preservation/ merchandising produces the urban space on screen and how changes the reality and the resident imaginary. We call this contradiction destructive dialectic of construction, which involves the cultural goods of the world, in the contemporary. This dialectic establishes itself in the path of the consecration of World Heritage, when we have, on the one hand, UNESCO, which fights for the preservation of cultural and natural worlds goods, as opposed to the contemporary trend of commercialization, trivialization and destruction of space of history, memory, culture, nature and life, where the deployment of a tourism careless with society and with the place. Dialectic of destructive construction that swings on the urban space, the historic city living as a whole, to be recognized as both the symbol of culture and commodity. We assume a critical posture in face of the simultaneity of the \"preservation\" and the commercialization of heritage - a contentious process - given the preponderance of the aesthetic character, fetishist, class and of giving background on ownership of historic towns and of giving refunction of cultural goods, rather than its value in civilization use. We analised this reality that there is, incipiently, in Diamantina (World Heritage and global commodity), especially with the conquest of the seal of UNESCO and with the deployment of the controversial Monumenta Program. We will see that the historic town, when taken by the \"culture industry\" through a tourism uncompromised with society and the place, is devoid of its particularity in the strengthening of the feeling of belonging to place and the edifying of citizenship. In face of the frénésie by the Worlds Heritage List, that outlines the commercial logic that envelops the cultural goods, in the present, urges the implementation of participatory management on places of the heritage and the approach of planning of the historical city as totality, not focused in the limits of the spot listed center. Finally, it is in the context of the dialectic between the use and exchange that occurs in the ownership of urban space, and between the \"preservation\" and the commercialization of cultural heritage that we directed this research, which identifies the articulated fragmentation provided by the dialectic of destructive construction that impacts the municipal area of Diamantina in the backwoods of Minas Gerais.

[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.

Este trabalho tem por objetivo debater a contribuição e o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de produção e desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a), do Estatuto de Roma, que trata do crime contra a humanidade. Para isso, analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Duko Tadie Draen Erdemovi, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se a teoria das fontes, mais especificamente, o costume internacional, seu fundamento, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus sujeitos criadores e veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, apontam-se as práticas destoantes do costume e a dificuldade de sua determinação, para então indicar o binômio valor e poder como elementos que influenciam sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor paz mundial e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume ou de seus elementos. Por fim, com a análise da coincidência de resultados no que tange à estrutura de algumas das elementares decididas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a) do Estatuto de Roma, pode-se concluir que a jurisprudência estudada veiculou parte da opinio iuris do direito costumeiro sobre crimes contra a humanidade, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema. / This work aims to discuss the contribution and the role that the jurisprudence of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia played in the production and development of international criminal customary law on crimes against humanity and its influence in shaping the article 7o(1),(2)(a), of the Rome Statute, about crime against humanity. In order to accomplish this task, it analyses how the Court defined valid custom on the chapeau elements of crime against humanity in the Duko Tadi and Draen Erdemovi cases. Next, it considers the theory of sources, more specifically, international custom, its basis, its two elements (combination of state practice and opinion juris), as well as its subjects and forms of externalization, including international decisions. About this, it points out the dissonant ways custom emerges and the difficulty of its determination, then indicating values and power as elements that influence its manifestation. After, it analyses the political and juridical contexts in which the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia was established, relating it with the protection of world peace, as a value, and the changes in the power structures of international order. Then, it unpacks the contribution of the above decisions (Duko Tadi and Draen Erdemovi cases) as vehicles of externalization of custom or, at least, one of its elements. Finally, with the analyse of the coincidence between the chapeau elements of crimes against humanity as decided by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia and the current normative content of article 7o(1),(2)(a),of the Rome Statute, it can be concluded that the jurisprudence studied ran part of the opinion jurisabout crimes against humanity as an element of custom, thus, contributing to the development of international criminal law on that issue.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Aurelio Sposito Lima.pdf: 1157908 bytes, checksum: ff037a1601342b5a06004c85f7eb2b6b (MD5) Previous issue date: 2008-10-30 / The present work will study two possible perspectives regarding the Kantian view. We will analyze the possible approximation of the humanist Kantian view and the relativist individualism present in this society. Then we will analyze the appropriation made by Hannah Arendt of the Kantian aesthetic judgment, considering such judgment from the point of view of the whole mankind. We shall study the Introduction and the first half of Immanuel Kant s Critique of Judgment . Then, we will analyze the appropriation by Hannah Arendt of said judgment by studying her Lectures on Kant's Political Philosophy ; in this book, Arendt uses the reflective judgment to lay the basis for a judgment in which the corner stone is the observation of a particular event from the point of view of the whole of humanity. Such judgment is only possible when employed the broaden thought / O presente trabalho estudará duas possíveis perspectivas do sujeito kantiano. Analisaremos a possível aproximação entre o sujeito kantiano humanista e o individualismo relativista presente em nossa sociedade. Depois analisaremos a apropriação realizada por Hannah Arendt do juízo estético kantiano, tendo em vista um julgamento do ponto de vista de toda a humanidade. Trata-se de uma perspectiva humanista do sujeito kantiano, que entende possível o seu resgate para a pós-modernidade. Estudaremos a introdução e a primeira metade da Crítica da Faculdade do Juízo de Immanuel Kant. Depois analisaremos a apropriação realizada por Hannah Arendt do juízo reflexivo, a partir de um estudo de suas Lições sobre a Filosofia Política de Kant . Nesta obra, Arendt aproveitará do juízo reflexivo para lançar bases a um julgamento que tenha como ponto central a observação de um acontecimento particular do ponto de vista de toda a humanidade. Tal julgamento é possível apenas a partir do pensamento alargado

Les institutions internationales ont à la suite de la 2ème guerre mondiale créé un corpus de droits reliés à l’essence de la condition humaine qui sont aussi intuitifs que difficiles à systématiser. Cette émergence se trouve à l’origine de la relation étroite entre le droit international et un noyau intangible de valeurs considérées comme universelles, érigé à la lumière de constructions philosophiques et juridiques du concept d’humanité jusqu’au moment où elles sont saisies par le droit international coutumier et conventionnel dans une logique de protection. Cette protection relève, d’un côté, du droit international pénal à partir notamment de l’édification des concepts de crime contre l’humanité et de génocide ayant comme corolaire également la définition du concept de graves violations et, de l’autre côté, du droit international des droits de l’Homme, en ce qu’il s’est occupé de la sauvegarde de l’individu en tant qu’être à la fois singulier et collectif, mais aussi des droits essentiels à la préservation de sa condition humaine. Le problème majeur qui se pose est celui des difficiles interactions entre le droit international et le droit national, combiné à l’héritage des paradigmes du droit international classique, ce qui nous amène à répondre à la question du comportement des États quand le droit international a pour objet la préservation de ce noyau dur des valeurs humaines. Dans la présente thèse, nous cherchons donc à démontrer que la protection tissée notamment sur la base des prohibitions apporte au droit international une position de suprématie liée à son caractère de jus cogens, de manière à imposer des devoirs non seulement aux États mais aussi aux individus. / Como resultado da Segunda Guerra Mundial, as instituições internacionais criaram um conjunto de direitos relacionados à essência da condição humana que são tão intuitivos quanto difíceis de sistematizar. Dessa emergência tem origem a estreita relação entre o direito internacional e a tutela de um núcleo intangível de valores da comunidade humana em seu conjunto, engendrados à luz das construções filosóficas e jurídicas do conceito de humanidade até o momento em que a mesma passou a ser protegida pelo direito internacional costumeiro e convencional. Essa proteção deu-se, de um lado, pelo direito internacional penal a partir da edificação do conceito de crime contra a humanidade e de genocídio, de modo a possibilitar a identificação do sentido de graves violações e, de outro lado, pelo direito internacional dos direitos humanos, naquilo em que se ocupou da salvaguarda do indivíduo enquanto ser ao mesmo tempo singular e coletivo, assim como dos direitos essenciais à preservação de sua condição humana. O problema maior que se apresenta diz respeito às difíceis interações do direito internacional com o direito nacional, agravado pela herança deixada pelos paradigmas do direito internacional clássico, o que nos leva a buscar responder à pergunta de como se comportam ou devem se comportar os Estados quando o direito internacional tem por objeto resguardar esse núcleo duro de valores humanos. Na presente tese, buscamos demonstrar que a proteção exercida sobretudo sob a base de proibições aporta ao direito internacional uma posição de supremacia que se liga ao seu caráter de jus cogens, de modo a impor obrigações tanto aos Estados quanto aos indivíduos. / Because of World War II, international institutions have created a set of rights related to the essence of the human condition that are as intuitive as they are difficult to systematize. The close relationship between international law and the protection of intangible values of the human community as a whole has its sources from this emergence. Indeed, these values were identified in the light of philosophical and legal constructions about the concept of humanity until the moment when it became protected by the customary and conventional international law. On the one hand, this protection came from the international criminal law and its enlightenment about the conception of crime against humanity and genocide, in a manner that it enabled the identification of the meaning of serious violations. On the other hand, this protection came likewise from international human rights law, in which it took care to safeguard the individual either as a singular and collective human being, as well as of the fundamental rights to the preservation of its human condition. The hardest problem that is presented here is about the difficult interactions between international law and national law. This problem is aggravated by the heritage left by the classic international law paradigms, which leads us to seek the answer concerning how the States react or how States must react when international law aims to safeguard these core human values. In this thesis, we seek to demonstrate that the protection exercised, especially on the basis of prohibitions, places international law in a position of supremacy linked to its character of jus cogens, in order to impose obligations over both States and individuals.

A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiado campo de estudo. Entre as tendências expansivas dos direitos humanos, motivadas pela luta contra a impunidade, e a necessária contenção mecanismo punitivo, princípios, estruturas de aplicação e fundamentação entram em choque, quando se pensava que os direitos humanos e o direito penal originaram-se da mesma matriz liberal de contenção do poder estatal. O tema ganha especial impulso diante da perspectiva expansionista por que passa o direito penal na modernidade, dos influxos da globalização. As decisões dos tribunais penais internacionais, de Nuremberg a Haia, dos tribunais de direitos humanos (europeu e interamericano), fornecem um panorama de como essa relação tem sido construída, favorecendo a aplicação da norma punitiva e flexibilizando garantias clássicas penais e processuais penais. A discussão empreendida busca matizar a luta contra a impunidade que seja tributária dos avanços jurídicos do sistema de garantias, também conquistas sociais e políticas para a efetiva proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, alerta-se para o fato de que se estaria produzindo um direito especial motivado pela luta contra os mais graves crimes contra a paz e a segurança mundiais. Finalmente, expõe-se as dificuldades de validação do conteúdo preventivo das normas em direito penal internacional, do déficit democrático de sua produção desconectada da base social sobre a qual atua, e do efeito simbólico de seus enunciados à custa das máximas garantias. / The international criminal law features a special condition for the critical analysis of the expansion of criminal law through human rights. Between the expansive tendencies of human rights, motivated by the fight against impunity, and the necessary containment of punitive mechanism, stands the international criminal law, whose principles, implementation structures and grounds clash, despite the fact that human rights and criminal law originated from the same liberal matrix for the containment of state power. The debate gained particular momentum with the expansionist perspective experienced by the criminal law in modern times of globalization inflows. The decisions of international criminal courts, from Nuremberg to The Hague, human rights tribunals (European and Inter-American), provide an overview of how this relationship has been built, favoring the application of criminal provisions and easing criminal and criminal procedural classical guarantees. The discussion undertaken shades the fight against impunity, that shall be paved by the legal achievements for the effective protection of human rights, warning to the fact that it is producing a special law, away from the legal domestic law principles, motivated by the fight against the most serious crimes against peace and world security. Finally, sets up the difficulties in accepting the preventive content of international criminal provisions, the democratic deficit of its production disconnected of the social contexts in which operates, and the symbolic effect of its legal provisions at the expense of the maximum guarantees.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Petronio Ribeiro.pdf: 1514974 bytes, checksum: d8ed7f3988765871d8b3ef9ffd95e6bd (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study is an analysis of the work of Peter Sloterdijk Spheres from two main categories: religion and human evolution. The first category concerns the vocabulary and the theological and religious narratives that Sloterdijk uses to develop the theory of the spheres. The second consists an a theory of human evolution, that we can glean from esferologia. In this case, it is not thinking humanism and anti-humanism, but the hominismo, wherever, long-term approaches that scale the anthropos. For such an approach, I put the esferologia in dialogue with two central theories in investigations of evolutionary philosophy: the paradox comprehensive and a theory of emergency. There is a region of undecidability between linguistic and biological matrices that determine the anthropos. My hypothesis is that a theory esferologia is able to overcome this structural dichotomy, because it is not a dualistic or monistic, but dyadic philosophy. Resorted to other theoretical concepts and weaves them to the narrative of the spheres. Among them, theories about immunization systems, the general systems theory, the definition of the mediologia and the world-system, all described in the Introduction, where I list the theoretical tools of this work. I focused on the first volume of Spheres, which deals with the bubbles and the discrete processes of human inner. For Sloterdijk, humans are creatures ecstatic about which operates Abroad. The humanity of man consists precisely in infinite immunological effective mediums that anthropos created to achieve preserving immune to extra-human devastation and indifference of nature in relation to specie. In other words, the humanity of the human being lies precisely in its ability to create efficient systems immunologically against the crossing of extra-human forces, increasingly growing in modernity. The human being is an interior which operates on a pure Abroad. It is he who can, through domestication technologies, incorporating non-self to self, the sense of non-sense. Therein lies the long odyssey antropoesferológica species. This journey is an uninterrupted continuum that systematically describes the many concepts that man has of himself, that is, apart from being an emergency sapiens in the mundane scene, in biological terms, it consists in an unceasing caught itself and the ontological structure the anthropos. These images depicting the journey of several emerging fascinations proximity, in his paradoxical way of understanding are the only ways that the precarious anthropos willing to reveal their own humanity. I call these modes of figuration of the ontological structure of human being antropogemas. The spheres are narratives hominizadoras the itinerary of the species. The esferologia search through these antropogemas, reaches the region pre-ontologically understanding that underlies the human vision beyond the bivalent and monovalent, and the dualisms reductionisms and there by overcome internal antinomies present in all such systems / Este estudo consiste em uma análise da obra Esferas de Peter Sloterdijk a partir de duas categorias centrais: religião e hominização. A primeira categoria diz respeito ao vocabulário e às narrativas teológicas e religiosas de que Sloterdijk se vale para desenvolver a teoria das esferas. A segunda consiste em uma teoria sobre a hominização que podemos depreender da esferologia. Nesse caso, não se trata de pensar o humanismo ou o anti-humanismo, mas sim o hominismo, ou seja, as abordagens de longa duração que dimensionam o antropos. Para tal abordagem, coloquei a esferologia em diálogo com duas teorias centrais nas investigações da filosofia evolucionária: o paradoxo compreensivo e a emergência. Existe uma região de indecidibilidade entre as matrizes biológicas e linguísticas que determinam o antropos. Minha hipótese é a de que a esferologia é uma teoria capaz de superar essa dicotomia estrutural, pois ela não é uma filosofia monista nem dualista, mas diádica. Recorri a outros teóricos e conceitos para entretecê-los à narrativa das esferas. Entre eles, as teorias sobre sistemas de imunização, a teoria geral dos sistemas, a mediologia e a definição de sistema-mundo, todas descritas na Introdução, onde enumero o instrumental teórico deste trabalho. Concentrei-me no primeiro volume de Esferas, que trata das Bolhas, ou seja, dos processos discretos de intimização. Para Sloterdijk, os seres humanos são criaturas extáticas sobre as quais opera o Exterior. A humanidade do ser humano consiste justamente nos infinitos mediuns imunológicos eficazes que o antropos criou para conseguir se preservar imune à devastação extra-humana e à indiferença da natureza em relação à espécie. Em outras palavras, a humanidade do ser humano reside justamente na sua capacidade de criar sistemas imunologicamente eficientes contra o atravessamento das forças extra-humanas, cada vez mais crescentes na modernidade. O ser humano é um interior sobre o qual opera um puro Exterior. É aquele que consegue, por meio de tecnologias de domesticação, incorporar o não-próprio ao próprio, o não-sentido ao sentido. Nisso consiste a longa odisseia antropoesferológica da espécie. Essa jornada é um continuum ininterrupto que descreve sistematicamente as diversas concepções que o ser humano tem de si mesmo, ou seja, além de ser uma emergência do sapiens na cena mundana, em termos biológicos, ela consiste em uma incessante autocompreensão e autoapreensão da estrutura ontológica do antropos. Essas imagens que descrevem o itinerário emergente das diversas fascinações de proximidade, em seu paradoxal modo de compreensão, são os meios precários com os quais o antropos conseguiu desvelar a sua própria humanidade. Chamo esses modos de figuração da estrutura ontológica do humano de antropogemas. As esferas são narrativas hominizadoras do itinerário da espécie. A esferologia procura, por meio desses antropogemas, chegar à região pré-compreensiva que fundamenta ontologicamente o humano, para além das visões bivalentes e monovalentes, dos dualismos e dos reducionismos e, desse modo, superar antinomias internas destes sistemas

Submitted by JULIANA SCHWARTZ DAL PIVA (julianadalpiva@gmail.com) on 2016-09-28T01:11:07Z No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-10-06T13:22:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T17:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / This study examined the investigations undertaken into the disappearance of congressman Rubens Paiva between 1971 and 2014 as an iniciative to understand the long and tortuous path that led to a Federal Court recognize that the case configured a crime against humanity - decision which is unprecedented in the Brazilian judiciary. This sentence was given after 40 years of investigations into the crime against the parliamentarian. With different purposes and in different contexts, four state agencies performed investigations about the crime: the inquiry of the Army (1971), the investigation of the Federal Police (1986) then transformed into a Military Police Inquiry and conducted by the Army (1987), the survey made by the National Truth Commission and the Rio Truth Commission (2012-2014) and the investigation of the Federal Public Ministry (2012-2014). In addition, this research incorporated to analyze some specific periods of the Paiva family fight, as the request for investigation made by Eunice Paiva in the Council of the Human Rights (CDDPH) in 1971 and then in 1979. This reflection of the Rubens Paiva case procedures allowed to find representations of the paradoxes with which victims of human rights violations were addressed in different contexts since the military regime, exemplifying the cycles of this struggle. / O presente estudo analisou as investigações empreendidas sobre o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva entre 1971 e 2014 para tentar compreender a longa e tortuosa trajetória que levou a 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal a reconhecer que o caso configurava um crime de lesa-humanidade – decisão até então inédita no Judiciário brasileiro. Essa sentença foi dada após 40 anos de investigações sobre o crime contra o parlamentar. Com diferentes objetivos e em distintos contextos, foram realizados quatro procedimentos de apuração de órgãos estatais sobre o desaparecimento de Rubens Paiva: (I) a Sindicância do Exército (1971), (II) o inquérito da Polícia Federal (1986), depois transformado em Inquérito Policial-Militar e conduzido pelo Exército (1987), (III) a pesquisa da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio (2012-2014) e (IV) a investigação do Ministério Público Federal (2012-2014). Além disso, a pesquisa incorporou para a análise alguns períodos específicos da luta da família Paiva, como o pedido de investigação feito por Eunice Paiva no Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 1971, e depois em 1979. A análise sobre os procedimentos do caso Rubens Paiva permitiu encontrar representações dos paradoxos com as quais as vítimas de violações de direitos humanos foram tratadas em contextos distintos desde o regime militar, exemplificando os ciclos dessa luta.