Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-20T14:47:59Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T18:29:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T18:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / El presente trabajo tiene como reto analizar la existencia, en el derecho brasile?o, de una herramienta jur?dica para los pueblos ind?genas juzgaren y punieren sus miembros, seg?n un sistema jur?dico proprio, a los casos de relevancia para el derecho penal. La metodolog?a utilizada fue la de revisi?n bibliogr?fica en la doctrina y jurisprudencia especializada. En el primer cap?tulo, se enfoc? el derecho indigenista en Brasil de una manera general, haci?ndose un recorrido hist?rico de sus cambios en los variados periodos de la historia brasile?a. En ?l seg?n cap?tulo, lo intento fue de demonstrar que los sistemas jur?dicos nacionales tuvieran como caracter?stica un tratamiento colonialista y tutelar de los pueblos originarios, adem?s de analizarse la manera con que el sistema socioecon?mico tuvo un rollo en el etnocidio de los pueblos originarios, trabajando-se, de igual manera, con conceptos de multiculturalismo. En ?l ultimo capitulo, se abord? m?s espec?ficamente el tema de la pesquisa, desde un an?lisis de las modernas escuelas jur?dicas que tratan jur?dicamente de la cuesti?n ind?gena. Para tanto, fueran revisados algunos presupuestos del pluralismo jur?dico y del neoconstitucionalismo latinoamericano, cuando experiencias de otros pa?ses en la tem?tica de la jurisdicci?n ind?gena fueran referidas. ?ltimamente, se hizo el an?lisis del derecho brasile?o, enfoc?ndose en art?culo 57 del Estatuto del Indio. Se plante? la noci?n de que el Brasil no tiene una jurisdicci?n penal propia de los ind?genas, pero relega a los pueblos originarios una autonom?a penal, forma especial de resoluci?n de conflictos. Esa autonom?a debe ser limitada por la jurisdicci?n estatal, protegi?ndose, principalmente, los derechos constitucionales, como la prohibici?n expresa de penas degradantes y de la pena de muerte. En el final del cap?tulo dos casos jur?dicos acerca del tema fueran analizados. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a exist?ncia, no direito brasileiro, de um mecanismo jur?dico para os povos ind?genas julgarem e punir seus membros, de acordo com um sistema jur?dico pr?prio, casos de relev?ncia para o direito penal. A metodologia utilizada foi a de revis?o bibliogr?fica na doutrina e na jurisprud?ncia especializada. No primeiro cap?tulo, abordou-se o direito indigenista no Brasil de modo geral, fazendo-se uma not?cia hist?rica de suas mudan?as ao longo dos diversos per?odos da hist?ria brasileira.No segundo cap?tulo, buscou-se demonstrar que os sistemas jur?dicos nacionais tiveram como marca o tratamento colonialista e tutelar dos povos origin?rios, al?m de se fazer uma an?lise da maneira com que o sistema socioecon?mico influiu para o etnoc?dio dos povos origin?rios. No ?ltimo cap?tulo, abordou-se de maneira mais espec?fica o tema da pesquisa, a partir de uma an?lise das modernas correntes jur?dicas que tratam juridicamente da quest?o ind?gena. Para tanto, foram revisados alguns pressupostos do pluralismo jur?dico e do neoconstitucionalismo latino-americano, quando experi?ncias de outros pa?ses na tem?tica da jurisdi??o ind?gena foram abordadas. Por fim, passou-se ? an?lise do direito brasileiro, focando-se no artigo 57 do Estatuto do ?ndio. Obteve-se, como resultado do estudo proposto, a no??o de que o Brasil n?o conta com uma jurisdi??o penal pr?pria dos ind?genas, mas que relega aos povos origin?rios uma autonomia penal, forma especial de resolu??o de conflitos. Essa autonomia deve ser limitada pela jurisdi??o estatal, protegendo-se, mormente, os direitos constitucionais, com a proibi??o expressa de penas degradantes e a pena de morte. Ao final do cap?tulo, ainda, faz-se uma an?lise de dois casos que versaram sobre o tema.

Neste trabalho nos propomos a analisar as possibilidades e limites de um paradigma intercultural para o Direito na América Latina, tendo em vista: i. a produção da literatura especializada a respeito do tratamento jus-político da alteridade cultural nas últimas 5 décadas e situando a proposta intercultural nessa bibliografia; ii. verificando as características específicas da América Latina para a integração jurídica e consolidação democrática que propõe a interculturalidade e iii. buscando na afirmação e no desenvolvimento dos direitos indígenas elementos que indiquem caminhos para a interculturalidade na região. Para tanto parte-se da formulação de categorias para a organização do conhecimento produzido na temática e sua colocação no contexto contemporâneo (capítulo 1). No que respeita à conceituação da interculturalidade, buscou-se trabalhar a partir dos debates especializados e do léxico teórico e político que perpassa o termo, de modo que se eximiu do propósito de conceituar a partir do plano normativo. A diferença do conceito desenvolvido a partir do texto normativo, método comum ao Direito, tratou-se de ampliar os conteúdos implícitos no debate intercultural a partir de sua relação com os campos teórico-científico e político-social (capítulos 2 e 3). Por fim, fez-se o esforço de análise sistêmica da normatividade internacional relacionada ao tema indígena buscando os elementos de interculturalidade que tal sistema oferece. Na conclusão apontam-se ainda alguns campos de pesquisa interculturais para a teoria do direito. / The aim of this thesis is to analyse the limits and possibilities of a intercultural paradigm to the Theory of Law in In Latin America, considering: i. the extent academic production of the last 5 decades towards the jus-political treatment of alterity and placing interculturality amongst it; ii. verifying the specific characteristics of Latin America to the juridical integration and to democracy consolidation which is proposed by the interculturalism; and iii. seeking in the process of consolidation and development of indigenous rights some of the elements that indicates the paths to the interculturality proposals in the region. In this purpose this work initiates its analysis by proposing some categories in order to organize the knowledge produced in this field and its locus in the contemporary context (chapter 1). In the conceptualization of the interculturality the method chosen was to get its initial meaning by the contents and terms theoretical and political debates on the issue. In this sense, in spite of being a very common recourse in civil law systems to make use of the normative or legal conceptualizations, it was not the choice of method in this work. The reason why the traditional method was not chosen is that it was considered crucial to the object of this research to show the implicit contents in the intercultural debate departing from its lexical connotation in both theoretical-scientific and social-political fields (chapters 2 and 3). At last, there is an effort to analyze systematically the international law related to the indigenous peoples\' rights, searching for the intercultural elements offered in it. In the conclusive pages, some new intercultural research fields in Theory of Law are pointed out.

Neste trabalho nos propomos a analisar as possibilidades e limites de um paradigma intercultural para o Direito na América Latina, tendo em vista: i. a produção da literatura especializada a respeito do tratamento jus-político da alteridade cultural nas últimas 5 décadas e situando a proposta intercultural nessa bibliografia; ii. verificando as características específicas da América Latina para a integração jurídica e consolidação democrática que propõe a interculturalidade e iii. buscando na afirmação e no desenvolvimento dos direitos indígenas elementos que indiquem caminhos para a interculturalidade na região. Para tanto parte-se da formulação de categorias para a organização do conhecimento produzido na temática e sua colocação no contexto contemporâneo (capítulo 1). No que respeita à conceituação da interculturalidade, buscou-se trabalhar a partir dos debates especializados e do léxico teórico e político que perpassa o termo, de modo que se eximiu do propósito de conceituar a partir do plano normativo. A diferença do conceito desenvolvido a partir do texto normativo, método comum ao Direito, tratou-se de ampliar os conteúdos implícitos no debate intercultural a partir de sua relação com os campos teórico-científico e político-social (capítulos 2 e 3). Por fim, fez-se o esforço de análise sistêmica da normatividade internacional relacionada ao tema indígena buscando os elementos de interculturalidade que tal sistema oferece. Na conclusão apontam-se ainda alguns campos de pesquisa interculturais para a teoria do direito. / The aim of this thesis is to analyse the limits and possibilities of a intercultural paradigm to the Theory of Law in In Latin America, considering: i. the extent academic production of the last 5 decades towards the jus-political treatment of alterity and placing interculturality amongst it; ii. verifying the specific characteristics of Latin America to the juridical integration and to democracy consolidation which is proposed by the interculturalism; and iii. seeking in the process of consolidation and development of indigenous rights some of the elements that indicates the paths to the interculturality proposals in the region. In this purpose this work initiates its analysis by proposing some categories in order to organize the knowledge produced in this field and its locus in the contemporary context (chapter 1). In the conceptualization of the interculturality the method chosen was to get its initial meaning by the contents and terms theoretical and political debates on the issue. In this sense, in spite of being a very common recourse in civil law systems to make use of the normative or legal conceptualizations, it was not the choice of method in this work. The reason why the traditional method was not chosen is that it was considered crucial to the object of this research to show the implicit contents in the intercultural debate departing from its lexical connotation in both theoretical-scientific and social-political fields (chapters 2 and 3). At last, there is an effort to analyze systematically the international law related to the indigenous peoples\' rights, searching for the intercultural elements offered in it. In the conclusive pages, some new intercultural research fields in Theory of Law are pointed out.

Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-01T19:31:32Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 848601 bytes, checksum: 6456379b2d824a99344982cf84a20006 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Aline, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - título da dissertação: o título é divergente ao título apresentado na ATA. 2 - o nome da fundação não possuí acento, favor retirar o 'Getúlio' de todas as páginas que constam. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-07-06T19:20:39Z (GMT) / Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-07T00:26:01Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-07-07T11:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T12:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Previous issue date: 2016-06-02 / This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution is considered a turning point on constitutionalism and pluralism by aiming to overcome the absence of indigenous contributions to state-building. In addition, Colombian legal experience stands out among countries that explicitly incorporated legal pluralism into its Constitutions, influenced by Covenant 169 of International Labor Organization. The Colombian Constitutional Court’s case law on indigenous law is considered a model and an inspiration for recent developments in Bolivia. The dissertation focuses in two areas: jurisdictional autonomy, or the ability to solve conflicts based on their own norms and procedures, and control mechanisms for those decisions. The methodology consists on literature review and documental analysis of judicial rulings and legal texts. I argue that the accommodation of political autonomies and legal practices of different cultures depends on the creation of meta-institutions and meta-rules to solve conflicts and promote coordination between legal orders, allowing cultural groups to interact equally, control the dynamics of their cultural identities and feel part of the same political community. The practice of Brazilian institutions, however, is much more focused on applying state law to Indians than to control indigenous law, which suggests that the assimilation paradigm prevails over multicultural conceptions of state and society, even when legal texts do have rules about legal pluralism. In other words, state institutions see Indians as people who become legally able as they familiarize with dominant culture, and not as people who can transit between different legal orders. Other Latin American experiences on legal pluralism show a hard path, full of open questions. The most pressing are the possibility of human rights violations by indigenous authorities and the tension between political centralization and political autonomy. The crucial aspect of the first problem is who is supposed to judge violations and under which criteria, in order to avoid culturally biased decisions. The second problem depends on overcoming authoritarian traits on central governments and the predominance of already consolidated state structures over indigenous institutions. There remains a mismatch between a constitutional discourse of equality between legal orders and a practice of subordination of indigenous institutions to state institutions. / O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-29T14:26:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T13:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T13:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Este trabalho reúne um relato de experiências em diálogo com a proposição teórica de vários autores que tem como tema geral o relacionamento entre povos indígenas e o estado brasileiro em conflito e negociação na construção de uma política indigenista estatal. Os índios e índias, a partir da constituição das organizações e entidades de seu movimento social, seja em níveis local, regional e nacional, elaboraram conceituações e ações políticas que se tornaram referências para a investigação social e acadêmica. Ao mesmo tempo, a organização estatal referendou-se na sua tradição de pensamento e ação sobre os índios, herança dos tempos coloniais, onde as populações originárias padeciam sob a tutela do estado, por serem consideradas incapazes de pensar, tomar decisões, ou seja, eram desprovidas de cidadania plena. The present work brings together a narrative of experiences in dialogue with the theoretical propositions of several authors whose general theme of the relationship between indigenous peoples and the Brazilian state in conflict and negotiation seeking to build an indigenous public policy. Indigenous men and women, from the creation of the organizations and bodies of their social movement, whether at local, regional and national levels, developed concepts, policies and actions that have become benchmarks for social and academic research. At the same time, the state organization endorsed itself on its tradition of thought and action about indigenous peoples and communities, an inheritage of colonial times in which native populations suffered under the tutelage of the state, due to them being considered unable to think, make decisions, or in other words, were deprived of full citizenship.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-14T15:34:13Z No. of bitstreams: 1 Elba Monique Chagas da Cunha.pdf: 1667190 bytes, checksum: 73b2f8d22ef200dc4fab3497b1eccb06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elba Monique Chagas da Cunha.pdf: 1667190 bytes, checksum: 73b2f8d22ef200dc4fab3497b1eccb06 (MD5) Previous issue date: 2013-07-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the middle of eighteenth century, there was a politics change that was planned by Francisco Xavier de Mendonça Furtado, the Governor of Grão-Pará do Maranhão between Portuguese crown to the Indians that was considered in a single law which is knowed for the historiography for the Indians Directory or for the Pombalino directory. Some studies show us that pombalinas reforms in the Brazil have basically three points: economic, political-administrative, cultural-teaching. In the captaincy of Pernambuco, furthermore theses three aims, the directory was responsible for bring “peace” and “stillness” to the unrefined backwoods that was considered a cattleman region linked with the main colonial mercantile activities, did not enjoy stability and tranquility desired by society and crown. In this period, there are news about Indians groups like: Paraquió, Xocó, Mangueza, Pipãe and others, causing destruction to cattle farms of the region, creating panic and instability in the towns and villages. These Indian incursions woks like a strategic to the implantation of the new Indians politics that view incorporate or reincorporate the Indians divided in villages established, become this villages controlled by the government. At this assignment we will discuss the process of implantation of new Indian politics trying to understand how the natives living with the social force that tried to control them with this news politics and how the backwoods of Pernambuco become ,from the action of this Indians that participated of the change, making conflicts and alliances like a resistance way, as well as understand the process of developed of people already organized in villages had helped in the implementation of the new guidelines. / Em meados do Século XVIII, houve uma mudança na política planejada por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador de Grão-Pará do Maranhão junto com a Coroa Portuguesa para os indígenas que foi compilada em uma única lei conhecida pela Historiografia pelo Diretório dos Índios ou pelo Diretório Pombalino. Estudiosos apontam que as reformas pombalinas no Brasil tinham basicamente três pontos fundamentais: o econômico, o político-administrativo e o cultural-pedagógico. Na Capitania de Pernambuco, além destes três objetivos, o Diretório foi responsável por trazer a “paz” e “tranquilidade” aos incultos sertões que, apesar de ser considerada uma região pecuarista integrada as principais atividades mercantis coloniais, não usufruía da estabilidade e tranquilidade almejada pela sociedade e pela Coroa. Nesse período, têm-se notícias de grupos indígenas como os Paraquió, Xocó, Mangueza, Pipãe, dentre outros, causando destruição a fazendas de gado da região, gerando pânico e instabilidades para as vilas e povoados. Estas incursões indígenas serviram como justificativa para a implantação da nova política indigenista que visava incorporar e/ou reincorporar os índios em aldeamentos estabelecidos, transformando-os em vilas controladas pelo Estado.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-01-24T18:31:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Rodrigo Lins.pdf: 14227653 bytes, checksum: d701cbd8702b97da52d66c36185fd2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T18:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Rodrigo Lins.pdf: 14227653 bytes, checksum: d701cbd8702b97da52d66c36185fd2f2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / A dissertação “O Estado e a Questão Indígena: crimes e corrupção no SPI e na FUNAI (19641969)” tem foco na atuação do Estado em relação às populações indígenas durante as administrações do SPI e da FUNAI, com ênfase nos governos militares e seus aspectos políticos, econômicos e sociais. Nesse período, a imprensa brasileira e a internacional divulgavam casos de crimes contra indígenas, tais como de inoculação de doenças e alimentos contaminados, de prisões, de espancamentos, de cárcere privado, de massacres e de genocídios (com uso de dinamites, metralhadoras) envolvendo funcionários e diretores do SPI que exploravam terras indígenas para venda de gado, madeira, extração de minérios e arrendamentos, em negociatas com empresas. Este estudo verificou que, a partir do Golpe de 1964, governos autoritários e repressivos implantaram uma política desenvolvimentista e de expansionismo, principalmente nas regiões do Norte e Centro-Oeste do Brasil, prejudicando os indígenas e ocasionando mais invasões em suas terras por fazendeiros, madeireiros, seringalistas. Verifica-se ainda que, paralelamente à abertura de rodovias e a ampliação de outras vias, multiplicaram-se as instalações de empresas para a exploração de recursos naturais e extrativistas. Nesse contexto, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), um órgão que seria associado a esta mesma política, surge baseada na Doutrina de Segurança Nacional. Neste sentido, com base em uma política indigenista, o governo militar estabeleceu mecanismos repressivos de controle e vigilância nos postos indígenas por meio da criação da Guarda Rural Indígena e do Reformatório Agrícola Indígena Krenak. Os indígenas, que resistiram às invasões de suas terras, tornaram-se “inimigos internos”. O recorte deste estudo foi escolhido devido à carência de pesquisas historiográficas relacionadas à História dos Povos Indígenas, no período das administrações do SPI e da FUNAI (entre 1910 a 1969), com destaque específico na década de 1960, nos governos dos Marechais Castelo Branco (19641967) e Costa e Silva (1967-1969). Para isso, utilizamos diversas fontes, desde jornais, imagens, mapas, legislação e relatórios até uma bibliografia de referência. Dentre esses, destacamos o Relatório Figueiredo, composto por Comissões de Inquérito e outros documentos investigativos dos casos-crimes de violência e de corrupção ocorridos no SPI, uma fonte “redescoberta” após mais de 40 anos pela Comissão Nacional da Verdade e base para esta monografia de dissertação. / The dissertation “The State and the Indian Question: crimes and corruption in the SPI and FUNAI (1964-1969)” is focused on the study about the action of the State in relation to the indian population during the management of SPI and FUNAI, emphasizing the military government and its politic, economic and social aspects. During this period, international and Brazilian press disclosed cases of crimes against indians, such as diseases inoculation and contaminated food, imprisonment, spanking, carnage and genocide (using dynamite, machine guns) involving administrative assistants and main directors of SPI, who explores of ore and lease in business deals with companies. This study has verified that since the coup of 1964, authoritarian and repressive governments implanted developmentalist and expanding policy mainly in the North and middle West of Brazil, impairing the indians and bringing on more invasion in their lands on behalf of the farmers lumberman. One can still verify that at the same time of the roads opening and enlargement of others ways companies exploitation for natural and extractive resoucers have multiplied. In this context the Indian National Foundation (FUNAI), a department that would be associated the policy developmentalist and of expansionism begins based on the National Security doctrine. In this sense, based on a policy indians, the military government repressive mechanisms of control and surveillance in the indian station with the creation of the indian rural guard and of the Krenak indian agricultural reformatory. The indians who resisted to the invasion of their lands became "internal enemies". The snippet of this study was chosen due to the need of historical researches about the indian peoples in the period of the administration of SPI and FUNAI (between 1910 e 1969). With specific focus in the 1960's, in the government of the marshals Castelo Branco (1964-1967) and Costa e Silva (1967-1969). For this purpose we have disposed of several soucers as newspapers, imagens, maps, legislation and report and even a bibliography as referency. Among this, we destak the Figueiredo report, composed of inquest commissions and other documents of investigation about the cases-crimes of violence and corruption ocurred in SPI, a source redescovered after than 40 years for the National commission of truth and basis of this.

Esta pesquisa trata da questão indígena na formação do Estado nacional brasileiro, especialmente nas duas primeiras décadas. Assim, estudou-se o período comprendido entre 1822 e 1845 com vistas a perceber como o Império e seus membros foram se relacionando com as populações nativas até o momento em que foi implementado o primeiro projeto referente a elas, o \"Regulamento acerca das missões de catequese e civilização dos índios\" (decreto n.º 426, de 24/07/1845). Para apreender esse processo buscou-se mapear as leis e medidas administrativas adotadas no centro do Império, bem como os discursos produzidos por intelectuais e políticos. Além disso, para obter uma dimensão mais concreta da vivência dos nacionais com os indígenas, optou-se por estudar como essa relação se deu na província de São Paulo, procurando reconstruir os conflitos entre os grupos nativos e os paulistas. / This dissertation analyzes the behavior presented by members of the Brazilian Empire and their political actions regarding the country\'s native peoples in the beginning of the national state building process. The research focuses on the period comprehended between 1822 and 1845, year when was passed the first imperial act that dealt specifically with indigenous population, the \"Regulamento acerca das missões de catequese e civilização dos índios\" (edict n.º 426, in 24/07/1845). The analyses of laws, administrative projects and speeches delivered by intellectuals and politicians enabled the unfolding of the major aspects that characterized this process. Finally, in order to apprehend a more concrete dimension of the relation between Brazilians and native peoples the research also focused on the conflicts that occurred in the Province of São Paulo.

Na segunda metade do século XVIII, acirraram-se as disputas entre espanhóis e portugueses pela definição da soberania territorial sobre as colônias americanas. Com as indefinições demarcatórias deflagradas pelo Tratado de Madrid (1750), ambas as Coroas buscaram estabelecer o uti possidetis sobre os territórios fronteiriços através da instalação de fortes militares, povoações e reduções de índios. Esta tese problematiza a expansão dos impérios ibéricos sobre os vales dos rios Guaporé e Paraguai, buscando analisar seus impactos sócioeconômicos sobre populações indígenas e colonos. O objetivo principal é analisar os dispositivos de controle social empregados pelas administrações de ambos os impérios sobre os grupos indígenas que habitavam essa área e sobre os colonos destacados para servir em fortificações e povoações, e as relações de poder entre uns e outros. Dividida em três partes, a tese estuda as formas de controle do espaço nas fortificações, vilas e reduções; as estratégias das políticas indigenistas para atrair e incorporar os grupos fronteiriços às povoações; e a vida cotidiana desses estabelecimentos, especialmente no que tange ao recrutamento militar, ao abastecimento e aos custos para colonos e provedorias das províncias. A hipótese defendida é a de que a delegação de poderes a caciques de grupos aliados e a transferência de parte dos custos da defesa militar das fronteiras aos colonos foram os dispositivos básicos que sustentaram, ainda que com especificidades de cada lado, tanto a expansão portuguesa quanto a espanhola sobre essas regiões centrais da América do Sul. / The disputes between Spaniards and Portuguese on the definition of the territorial sovereignty on American colonies were stimulated in the second half of the seventeenth century. With the fail of the Treaty of Madrid (1750) to demarcate the frontier, both Crowns pretended to establish the uti possidetis through the installation of military forts, villages and missions. This thesis analyses the expansion of the Iberian empires on the valleys of the rivers Guaporé and Paraguay, and focuses on their socioeconomic impacts on indigenous populations and settlers. The main objective is to analyze the mechanisms of social control used by the administrations of both empires on the indigenous groups that inhabited that area and on the settlers that serve in fortifications and lived in villages, and the relationships of power among them. Divided in three parts, this thesis studies the forms of control of the space in the fortifications, villages and missions; the strategies of the indigenist policy to attract and relocate Indians to reservations; and the daily life of those establishments, especially with respect to the military recruitment, provisioning and the costs for settlers and Real Treasury. I argue that the delegation of powers to caciques of allied groups and the transfer of part of the military costs to the same settlers were the basic devices with which the system could be sustained, although with specificities on each side, in both Portuguese and Spaniard expansion on those central areas of South America.

Cada povo indígena possui um sistema de organização social, aí incluídas as ordenações jurídicas. O estudo das diversas ordenações jurídicas dos povos indígenas e suas relações com os direitos nacionais fez nascer a Antropologia do Direito e, mais tarde, o conceito de pluralismo jurídico. Esse conceito é central para saber como o Estado brasileiro e o Direito dele emanado lida com a multiplicidade de ordenações jurídicas que regulam as comunidades e povos indígenas no Brasil. Trabalhado esse conceito, e fixado o conteúdo e a importância do direito dos povos indígenas de ter respeitadas sua organização social e jurídica, foi feita minuciosa análise das normas do Direito nacional e internacional que permeiam a vida indígena, tendo sempre como referencial a Constituição brasileira de 1988, que, em seu artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Após o exame crítico da legislação, com o objetivo de concluir sobre se a elaboração e a edição das normas se deram de forma consentânea com o pluralismo previsto no artigo 231 e em tantos outros dispositivos constitucionais, foi importante, para responder sobre se o Estado brasileiro reconhece e respeita a organização social e jurídica dos povos indígenas, tratar da elaboração e aplicação da política do Estado brasileiro o que abarcou o trabalho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da atividade do Ministério Público e da sociedade civil organizada, principalmente, dos próprios povos indígenas. Avaliou-se se a política indigenista é consentânea com as normas estudadas e com as aspirações dos povos indígenas, enfatizando e historiando o período que compreende os dois mandatos de presidente da República de Luiz Inácio Lula da Silva e os dois primeiros anos da presidenta Dilma Roussef. Para perceber que a necessidade de reconhecimento e respeito às organizações sociojurídicas dos povos indígenas irradia-se por todas as relações sociais dos indígenas e que o único meio de não tolher a sua autodeterminação é a promoção do diálogo intercultural, com o absoluto respeito aos direitos de informação e de consulta sobre toda a atividade que impacte os povos indígenas, e a busca da construção de políticas não homogeneizantes para todas as áreas, mas, sobretudo, a educação, a saúde, a assistência social e as situações de conflito como do indígena com a lei penal. / The study of the rights of indigenous peoples and their relationship with national law led to the Anthropology of Law and, later, legal pluralism. The author studies the rights of indigenous peoples in national and international scope under the focus of legal pluralism. The central question of this thesis is: does the Brazilian state recognize and respect the legal and social organization of indigenous peoples? The 1988 Brazilian Constitution recognizes indigenous peoples\' right to pursue their traditional ways of life and to the permanent and exclusive possession of their \"traditional lands\". The Union has the duty and authority to demarcate these lands, as well as to protect and enforce all of their assets. In order to answer such question, it was necessary to describe the last 10 years of public policy for indigenous peoples in Brazil as well as the participation of indigenous peoples in Brazilian politics. In summary, it was found that the Brazilian state must take into account the characteristics of each indigenous people to improve its policies about territorial recognition, education, health and social care.