O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

A discussão sobre a questão habitacional é complexa e apresenta inúmeros paradigmas sobre suas formas de provisão. No contexto das sociedades contemporâneas de mercado, a habitação tende a se tornar um objeto de especulação financeira. Dessa forma, práticas participativas na produção habitacional exercem importante papel propositivo de transformação das bases de atuação da sociedade civil, contribuindo na promoção de justiça social e democracia. Tais práticas, de forte embasamento ideológico e político desencadeiam autonomia ao usuário pelo domínio de seus processos de gestão. Assim, estimulam um uso mais efetivo dos recursos, reduzindo custos e criando melhores soluções arquitetônicas. A qualidade da habitação resultante de tais processos é entendida como superior àquelas produzidas em processos convencionais. Contudo, ainda que consista em uma discussão antiga, poucas pesquisas empíricas analisam casos concretos que justifiquem a validade de tal hipótese. Amparada por uma vasta revi-são bibliográfica sobre teorias e práticas de participação da sociedade civil e do usuário, a presente pesquisa debruçou-se sobre o contexto atual da produção habitacional brasileira, analisando o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sua modalidade participativa: o Entidades (MCMV-E).A análise sobre as dinâmicas do processo e os aspectos físico-espaciais do produto visou compreender a relação entre a participação de tais atores e os benefícios acarretados na qualidade do ambiente construído. O método empregado utilizou abordagens qualitativas e reflexivas, através da metodologia de Estudo de Caso. Para a realização de uma análise comparativa, seis unidades de análise foram escolhidas, três pertencentes à modalidade Faixa 1 - Entidades (FDS) e três à Faixa 1 - Regular (FAR). O levantamento de dados qualitativos da pesquisa baseou-se em formas de evidências como documentos, registros em arquivos, entrevistas e observação direta. Resultados apontam inúmeras contradições em tal modalidade do programa, coerentes com as políticas de concessões praticadas nos governos responsáveis por sua criação. Conflitos da estrutura do programa com a autogestão, burocracia, falta de integração das políticas sociais e concorrência fundiária acabam por prejudicar os objetivos emancipatórios fundamentais da modalidade, colocando em questão a legitimidade e a eficácia da abordagem participativa no programa. Não obstante, é constatada uma notável distinção entre modalidades, trazendo rebatimentos positivos tanto do ponto de vista da qualidade do ambiente construído quanto das práticas de resistência ao desenvolvimento privado nas grandes cidades brasileiras.Ainda que o contexto analisado esteja em constante transformação, a pesquisa buscou realizar uma leitura crítica da atual produção da habitação participativa no Brasil, colaborando com a discussão sobre direito à habitação, participação e qualidade do ambiente construído. / Housing is a complex subject and its provision presents several paradigms. On contemporary free-market societies, housing tends to become an objects of financial speculation. Thus, participatory practices in housing production play an important role in civil society transformation, contributing to social justice and democracy. With a strong ideological and political foundation, such practices trigger user autonomy and control of management processes. Therefore, they stimulate a more effective use of resources, reducing costs and creating better architectural solutions. Quality of housing resulted from such processes is understood to be superior to those produced in conventional processes. However, although an old discussion, few empirical studies analyze cases that justify such hypothesis. Based on a literature review of theories of civil society and user participation practices, the research focused on current brazilian housing production, analyzing the Minha Casa Minha Vida (MCMV) program and its participatory modality: Entidades (MCMV-E). Process analysis and product physical--spatial aspects analysis aimed to understand the relationship between the participation of such actors and the quality of the built environment. Using qualitative and reflexive approaches through Case Study methodology, a comparative analysis of six units of analysis was carried out, with three cases belonging to Faixa 1 - Entidades (FDS) and three to Faixa 1 - Regular (FAR).The qualitative data survey was based on evidence such as documents, archives, interviews and direct observation. Results shows contradictions in this program modality, in accordance with policies of concessions practiced in the governments. Conflicts of program structure with self-management, bureaucracy, lack of integration of social policies and land competition end up undermining fundamental emancipatory objectives of the modality, questioning the legitimacy and effectiveness of the participatory approach in the program. Nonetheless, there is a notable distinction between modalities, bringing positive repercussions both from quality of the built environment to practices of private development resistance in Brazilian cities. Although analyzed context is in constant transformation, the researchs ought to carry out a critical reading of the current participatory housing production in Brazil, contributing with the discussion about right to housing, participation and quality of the built environment.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual cenário do Poder Judiciário brasileiro. Com esse propósito, a princípio, aborda-se a necessidade de adequação de tal disciplina à realidade social, a fim de que esse processo consiga satisfazer os direitos violados em um prazo razoável, o que passa invariavelmente pela correlata melhoria dos serviços judiciários prestados no Brasil. Por meio de dados estatísticos oficiais, do posicionamento atual da doutrina nacional e dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estuda-se, então, a existência de relação entre a chamada crise do processo e a tutela coletiva, bem como em que medida os interesses individuais homogêneos se prestam para a democratização do acesso à Justiça e para tal melhoria nos serviços judiciários brasileiros. Em seguida, analisa-se criticamente referida sistemática, a fim de, na medida do possível, identificar em que pontos apresenta-se deficiente e/ou omissa, sugerir o melhor e maior aproveitamento da lege lata, bem como formular propostas de lege ferenda viáveis para suprir tais pontos e, consequentemente, aperfeiçoar a tutela prestada / The thesis aims to demonstrate that the systematic approach of homogeneous individual interests (rights of a fluid class member similar to those in a class action for damages of the US Law) in Brazil, as set forth on articles 95 to 100 of the Brazilian Consumer Code, is insufficient and innefective, especially vis-à-vis the characteristics of the Brazilian Judiciary, justifying, therefore, its legislative review. With such objective, a priori, it is adressed the necessity of adequating such discipline to the Brazilian social reality in order to guarantee that lawful authorities shall be able to respond to law breaks in a reasonable period of time, what, in correlation, requires improvements on the judicial services rendered in Brazil. By means of official data, the current understanding of national authors and most recent precedents of the Brazilian Supreme Federal Court and the Brazilian Superior Justice Court, the thesis investigates the existence of a relation between the so-called process crisis and class actions in Brazil, as well as to what extent the homogeneous individual interests are efficient in fostering the democratization of the access to justice in Brazil and, ulteriorly, the improvement of judicial services in the country. Finally, the systematic approach of the homogeneous individual interests in Brazil is critically assessed so to, as far as possible, identify its flaws, suggest best and major manners to enshrine lege lata, as well as formulate viable proposals of lege ferenda that can overcome such flaws and, consequently, enhance the injunctions based thereon.

O presente trabalho aborda a atuação de atores privados nos programas brasileiros de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua contribuição específica é tratar aqueles atores como grupos de interesse que perseguem objetivos próprios. A literatura que se dedica ao estudo de atores privados na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) tem considerado as organizações não-governamentais como os atores privados clássicos desse tipo de atividade. Alicerçada em premissas construtivistas, parcela substancial de tal literatura defende que os atores privados que atuam na CID se diferenciam dos outros atores por realizarem a prática de advocacy e, assim, defenderem interesses coletivos. Ao mesmo tempo, a globalização e o processo de liberalização política que atingiu diferentes países latino-americanos modificaram a natureza da política externa, que, além de representar interesses coletivos no plano internacional, passou a ter de negociar mais intensamente interesses setoriais, a partir de sua inserção no conflito distributivo interno. Apesar disso, o estudo da atuação desses atores privados como grupos de interesse na formulação de política externa ainda constitui uma área a ser explorada na literatura. Tal lacuna se aprofunda significativamente nos estudos sobre a atuação de atores privados na CID. Esta tese busca, por meio do diálogo com a literatura pertinente, auxiliar no preenchimento desses vazios. / This thesis approaches the participation of private actors in the Brazilian international cooperation for development programs. Its specific contribution is to treat those actors as interest groups who pursuit self-interests. The literature about private actors in international cooperation for development considers non-governmental organizations to be the classic private actors involved in this activity. Based on constructivist assumptions, a substantial part of that literature proposes the private actors who participate in international cooperation for development are different from the other actors because the former makes advocacy instead of lobbying and, therefore, support collective interests. At the same time, globalization and the process of political liberalization which occurred in many Latin- American countries modified the nature of foreign policy. In this new scenario, beyond to represent collective interests in the international arena, foreign policy decision makers have been pressured to negotiate with specific interests. Despite of that, the field of study about interest groups in foreign policy decision making process rests almost unexplored. This gap deepen significantly in the literature about private actors in international cooperation for development. This thesis objective is to help to fill those gaps.

Esta pesquisa analisa a produção habitacional vinculada ao Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade cavada no contexto do programa MCMV, sobretudo pelas interações entre os movimentos de moradia de articulação nacional e governo federal. Apesar de se tratar de uma produção ínfima em termos quantitativos, se comparada a toda produção do programa, a presença e permanência dessa modalidade tem uma dimensão política paradigmática, apoiando-se na tradição de políticas habitacionais autogestionárias, envolvendo os mais representativos movimentos de luta por moradia e reforma urbana do país. Parte-se da constatação de que o desenho operacional do programa e o contexto de sua implementação apontam para novos arranjos e relações institucionais entre esferas de governo, agentes financiadores, construtoras, entidades organizadoras sem fins lucrativos e assessorias técnicas; e entre esses agentes e os beneficiários do referido programa, os futuros usuários do produto habitacional e urbano. A pesquisa revela que os dados oficiais produzidos pelo governo não são capazes de demonstrar os processos longos, morosos e cheios de percalços por que as entidades passam até que os empreendimentos sejam contratados. Nota-se que o programa apresenta uma rede de relações onde se destacam e se embaralham entidades distintas, oriundas dos movimentos sociais com organizações sociais de origens e naturezas diversas, que conformam seu caráter institucional e organizativo de um modo bastante focalizado na produção habitacional. Além disso, aponta-se para o fato inexorável de que o MCMV Entidades ativa práticas de mercado que articulam os agentes do programa em torno da disputa por uma marca, expressa física e simbolicamente nos conjuntos habitacionais produzidos. Dessa perspectiva, a pesquisa trabalha a hipótese de que sua produção e desdobramentos urbanos, sobretudo na (re)configuração dos territórios periféricos, insere o MCMV Entidades no quadro de políticas sociais do Brasil contemporâneo e aproxima o programa do contexto de financeirização da moradia e da cidade. / This research analyzes the housing production linked to the My Home, My Life - Minha Casa Minha Vida (MCMV) \"Entities\" modality, a modality struggled in the context of MCMV program, mainly trough the interactions between the housing social movements of national coordination and federal government. Although its production is quantitative negligible if compared to the program net production, the presence and permanence of such kind is of paradigmatic political dimension, based on tradition of self-managed housing policies, involving the most representative social movements fighting for housing and urban reform in the country. The essay\'s first made point is the realization that the operational design of the program and its implementation context lead to new institutional arrangements and relationships between levels of government, financial agents, builders, nonprofit organizers and technical advisory services; and between those agents and beneficiaries of the program, the future users of housing and urban product. The research reveals that the official data produced by the government are not enough to demonstrate the long, slow and full of mishaps processes by which entities pass until the projects are contracted. It is noted that the program unveils a network of relationships where entities stand out and get mixed together, arising from social movements with social organizations from different origins and natures that make up their institutional and organizational character in a way very focused in housing production. In addition, the essays points to the inexorable fact that the MCMV Entities activates market practices which articulate the agents of the program around a race for a \"brand\", physically and symbolically expressed in manufactured housing. From this perspective, the research works on the hypothesis that its production and urban developments, especially in the (re) configuration of the peripheral territories, insert the MCMV entities in the social policy framework of contemporary Brazil, and brings the program closer to the financialization context of housing and the city.

Este trabalho se propõe avaliar e investigar novas tecnologias construtivas de madeira para habitação social no Brasil. O campo desta investigação é o conjunto residencial social de \"Via Cenni\" em Milão Itália. O estudo do caso Cenni, dos seus aspectos financeiros-econômicos, projetuais, construtivos de madeira e de ocupação do conjunto, relacionará este conjunto habitacional às possíveis diretrizes e estudos preliminares para sistemas construtivos de madeira no Brasil. Pretendemos difundir o uso da madeira na construção habitacional social com sistemas semelhantes ao CLT (cross laminated timber) ou XLAM (painéis de laminas maciças fixadas em X) e criar melhoria das condições de vida da população urbana e rural mais necessitada. / The main aim of this thesis is to evaluate and reserch new technologies in wood construction for social housing in Brazil. The field of this investigation is the \"Via Cenni\" residential complex in Milan, Italy. The study of \"Via Cenni\"\'s case, its financial and economics aspects, projectuals, wood building and the complex occupation will connect this residential complex to possible guidelines and to preliminary studies for wood constructions systems in Brazil. It is expected to diffuse the uses of wood in the social housing construction with similar systems to CLT(cross laminated timber) or XLAM (solid blades panels fixed in X) and to improve life conditions to the needy urban and rural population.

A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.

Die Interessenabnahme von Schülerinnen und Schülern in der Sekundarstufe 1 in allen naturwissenschaftlichen Fächern ist nicht nur bekannt, es liegen bereits diverse Untersuchungen über die Ursachen dieser Abnahme vor. Dabei standen sowohl die fachlichen Inhalte als auch die Tätigkeiten im Unterricht im Fokus der Untersuchungen. Warum aber gerade in der Oberschule das Interesse abnimmt und warum eine derartig starke Abnahme des Interesses nicht bereits in der Grundschule zu beobachten ist, bleibt zu eruieren. Ein direkter Vergleich zwischen der Interessenentwicklung von Schülerinnen und Schülern von der 5. zur 6. Jahrgangsstufe l in Berliner Oberschulen und Grundschulen im Fach Naturwissenschaften soll zur Klärung dieser Frage beitragen. Bei gleichen fachlichen Inhalten kann der Fokus ganz auf den Unterricht und dessen Umsetzung gelegt werden. In der vorliegenden Arbeit wird untersucht, ob Grundschullehrkräfte in ihrem Unterricht das Interesse der Schülerinnen und Schüler besser fördern als Oberschullehrkräfte. Dahingehend wird eine Querschnittstudie sowohl an Grund- als auch an Oberschulen mit Schülerinnen und Schülern der 5. und 6. Jahrgangsstufe durchgeführt. Erhoben werden das Interesse und die Motivation der Lernenden am Unterricht und die im Unterricht eingesetzten Unterrichtsmethoden. Als Basis für eine Förderung der Interessenentwicklung wird die Befriedigung der psychologischen Grundbedürfnisse (Deci & Ryan, 1993) zugrunde gelegt. Die Ergebnisse der Untersuchung weisen keine nennenswerten Unterschiede zwischen den Unterrichts-methoden von Grundschul- und Oberschullehrkräften auf. Gleichzeitig zeigt sich eine Interessenabnahme über die Klassenstufen an Ober- und Grundschulen. Des Weiteren wird ein eindeutiger Unterschied in der Befriedigung der psychologischen Grundbedürfnisse nach Kompetenzerleben, Autonomieerleben und sozia-ler Eingebundenheit über die Schulformen hinweg deutlich. Die Unterschiede in der Befriedigung der psy-chologischen Grundbedürfnisse lassen den Schluss zu, dass es dennoch einen Unterschied im Unterricht zwischen Grund- und Oberschulen geben muss. Darüber hinaus geben Sie Anlass zu der Vermutung, dass der Schulwechsel als solcher einen entscheidenden Einfluss auf die Interessenentwicklung hat. / The decline of student interest in the natural sciences, which occurs in secondary school (7th – 10th) grades, is not only a known fact, but also has been the subject of many research studies to discover its causes. In these studies, both subject matter and classtime activities were the primary focus. Why precise-ly this interest declines in the upper grades and why such a marked decline in interest is not already ob-servable in primary school are the questions at hand. A direct comparison of the development of student interest in the natural sciences between the 5th and 6th grades in a regular primary school as well as those in a special secondary school (grundständiges Gym-nasium), which begins with the 5th grade, can contribute to the clarification of these questions. If the sub-ject matter is the same, the emphasis can be on the instruction itself and its implementation. This thesis presents a study that elucidates if primary school teachers are more capable of stimulating the interests of students in their classes than their special secondary school counterparts. For that reason a cross-sectional study of students in the 5th and 6th grades at primary schools and special secondary schools was conducted in which the interest and motivations of students and the teaching methods em-ployed were examined. In this study, the satisfaction of psychological basic needs served as the basis for the stimulation of inter-est development (Deci & Ryan, 1993). The results of this research show no substantial differences between the teaching methods of primary and special secondary school teachers. However, the decline of interest between the grades examined could be verified across primary and special secondary schools. Furthermore, a clear difference in the satisfaction of psychological basic needs across school forms could be shown. These differences suggest, that there has to be a distinction between educa-tion in primary and special secondary schools after all. In addition one can conclude from this research that the progression to a higher school level itself has a decisive impact on interest development.

[pt] A coexistência de valores e interesses diversos nas sociedades atuais exige que o ordenamento jurídico não se deixe mover por normas unilateralmente fixadas ou valores absolutos. No Brasil, a Constituição que assegura o direito à intimidade, considerado pela doutrina e jurisprudência fundamento do sigilo bancário, estabelece ser facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade ao princípio da capacidade econômica do contribuinte, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes, sendo vedado atribuir tratamento desigual àqueles que se encontrem em situação equivalente. Além disso, é inegável o fato de que as instituições financeiras vêm sendo utilizadas com finalidade ilícita, servindo de meio para a realização de crimes como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, cujo combate tem sido intensificado tanto no Brasil, quanto no cenário mundial. Neste processo, surge a tensão entre o interesse público na obtenção, pela autoridade fiscal, de dados que podem comprovar a realização de ilícitos e proporcionar a concretização dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, e a necessidade de proteção da esfera privada do indivíduo, objeto da presente dissertação. / [en] The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy s right), considered by the doctrine and by the jurisprudence as a ground of the bank secrecy, establishes that it is facilitated to the tax administration, specially to onfer effectiveness to the principle of the economic capacity of the taxpayers, to identify, respected the individual rights and the law terms, the assets, their incomes and their economic activities, being forbidden to attribute different treatment to those who are found under an equivalent situation. Moreover, the fact that the financial institutions are being used for illegal purposes is undeniable, serving as a way for the performance of crimes such as money laundering and foreing currency s evasion, which combat has been intensified as much as in Brazil as in the world scenery. In this process, the tension between the public interest raises, to obtain from the fiscal authority, the data that can prove the performance of illegal acts and that can provide the realization of the isonomy principles and of the tax- paying ability, as well as the protection needed of the individual private sphere, object of this present work.

Ausgehend von der Selbstbestimmungstheorie wird in der Dissertation angenommen, dass bestimmte Merkmale des Unterrichts das Autonomieerleben von Schülern und Schülerinnen positiv oder negativ beeinflussen. Hypothese: Autonomiefördernder Unterricht erhöht das Interesse und die erlebte Kompetenz. Ausgehend von einem dynamischen Verständnis von Unterrichtskontexten, wird der Einfluss von Lernsituation und individuellen motivationalen Ressourcen auf das Motivationserleben der Lernenden in einem intraindividuellen Ansatz untersucht. Unterrichtserleben und Motivation von Schülern und Schülerinnen wurden in einem Prä-Post-Design über den Zeitraum eines Jahres untersucht. Kernstück ist eine 3-wöchige Erhebungsphase, in der Unterrichtserleben und Motivation täglich für drei Fächer erfasst wurden. Manuskript I der Dissertation basiert auf der Interessenstheorie und zeigt den differenziellen Einfluss von stabilem individuellen Interesse und variablen Unterrichtsmerkmalen auf das Erleben von Interesse im Unterricht. Manuskript II zeigt, dass das fachspezifische Selbstkonzept und die wahrgenommenen Unterrichtsmerkmale das Kompetenzerleben der Schüler beeinflussen. Die Autonomieunterstützung im Unterricht hat über das die Autonomie fördernde Klima und Kontrollverhalten der Lehrkraft hinaus einen Effekt auf das Kompetenzerleben der Schüler und Schülerinnen. Manuskript III untersucht individuelle Unterschiede und zeigt, dass manche Schüler stärkere Schwankungen ihres fachspezifischen Selbstkonzepts erleben als andere. Selbstkonzeptinstabilität geht mit Prüfungsangst einher und ist ein Prädiktor für schlechtere Noten. Die vorliegende Dissertation konnte somit in einem intraindividuellen Ansatz zeigen, dass Lernsituation und individuelle Schülerressourcen zur Motivation in konkreten Lernumwelten beitragen. / This dissertation focuses on how student motivation emerges and changes in the day-to-day classroom context. Drawing on self-determination theory, it proposes that specific features of the classroom instruction—and of what teachers say and do—may either support or frustrate students’ need for autonomy. Autonomy-supportive instruction is hypothesized to enhance interest and competence perception in the classroom. At the same time, students’ classroom experience is affected by their individual resources such as interest, integrated values, or positive self-concepts. Given the dynamic nature of the classroom context, the overarching aim of this dissertation is to take a short-term, intraindividual approach to understand how both the learning situation and individual motivational resources shape students’ motivational experience. The dissertation comprises three manuscripts investigating student motivation in a pre–post design over a 1 year period, including a 3-week lesson-specific measurement phase in which students’ classroom experience were assessed daily. Drawing on interest theory, manuscript I shows that stable individual interest and perceived characteristics of classroom instruction make distinct contributions to students’ day-to-day interest experience. Similarly, manuscript II shows that both domain-specific self-concept and perceived characteristics of classroom instruction shape students’ felt competence in lessons. In particular, empirical support was found for the hypothesis that cognitive autonomy support has effects on student motivation over and above the effects of autonomy-supportive climate and controlling behaviors. From an individual differences perspective, manuscript III shows that some students experience higher day-to-day fluctuation in their domain-specific self-concepts than others. Self-concept instability was found to be associated with test anxiety and to predict lower school grades 1 year later. Taking a short-term intraindividual approach, this dissertation thus shows that both the learning situation and individual student resources contribute to motivation in context. An understanding of how motivation evolves over different contexts and time frames of instructional events, in everyday classroom life, and across the school career can usefully inform theories of motivation in context.