Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-29T17:09:44Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613228 bytes, checksum: 413a904d28e67ca0f9efc4509d9e4bcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T17:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613228 bytes, checksum: 413a904d28e67ca0f9efc4509d9e4bcc (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dialectic rationality is applied to the field of human knowledge where there is no absolute essential, which law is one of the expressions. Legal norms are therefore, endoxa, good consensus shared in a given society without truth qualifying. This makes the validity of judicial decisions to be connected to the use of legal norms, not to an unquestionable foundation presented as reason. The use of such non- absolute premises was described by Aristotle through the dialectical and rhetorical (enthymeme) syllogisms. Based on this theory, Perelman developed the auditorium idea (universal and particular) and the use of particular arguments in speech. For this author, the speaker is able to search the accession of listeners (audience) and for this makes use of the premises already accepted by them, which guarantees validity. The judge makes the same process in judicial decisions, he decides and only then he searches at the legal order for sufficient elements to justify his decision before other citizens. This perspective is associated to the context of discovery and to the context of justification studied by Atienza. On the formation of the judicial decision, Cardozo points to the existence of subconscious elements, ie, the influence of non-legal factors in this process. In relation to the justification for the decision taken, Vihweg points to the topic-problematic reasoning, and Esser refers to the use of pragmatic legal principles. What judges do, in this way, is to use the legal norms to justify decisions, even if other factors were predominant for the choice made. In Brazil, a panel of judges at the beginning of the 1990s, known as the Alternative Law Movement, said to make use of law in an ideologically motivated way. Amilton Bueno de Carvalho divided into three forms this alternative practice: combative positivity; alternative use of the law; and alternative right in the strict sense. There is a connection between legal alternativism and topic - problematic use of legal norms, Analyzing some decisions of the movement this argument founds its foundation, for what these judges did, to justify decisions, it was to address the right in a pragmatic way. From this perspective, social reality prevails at the time of preparation of the judicial decision, but legal norms are the basis of the justification provided. / A racionalidade dialética é aplicada ao campo do conhecimento humano onde não há fundamentos absolutos, do qual o direito é uma das expressões. As normas jurídicas são, portanto, éndoxa, boas opiniões compartilhadas em uma dada sociedade, sem qualificativo de verdade. Isto faz com que a validade das decisões judiciais esteja ligada à forma de utilização das normas jurídicas, não a um fundamento inquestionável apresentado como razão. O uso de tais premissas não absolutas foi descrito por Aristóteles por meio dos silogismos dialéticos e retóricos (entimema). Com base nesta teoria, Perelman desenvolveu a ideia de auditório (universal e particular) e o uso de argumentos particulares no discurso. Para este autor, o que o orador busca é conseguir a adesão dos ouvintes (auditório) e para isto utiliza-se das premissas já aceitas por estes, o que lhe garante validade. No direito, o magistrado faz o mesmo processo, decide e depois busca no ordenamento jurídico os elementos suficientes para justificar sua decisão perante os demais cidadãos. Esta perspectiva está ligada ao contexto da descoberta e ao contexto da justificação, tratados por Atienza. Sobre a formação da decisão judicial, Cardozo aponta para a existência de elementos subconscientes, ou seja, influência de fatores não jurídicos neste processo. Em relação à justificação da decisão tomada, Viehweg aponta para o raciocínio tópico-problemático, e Esser refere-se ao uso de princípios (jurídicos) pragmatistas. O que os magistrados fazem, desta forma, é utilizar as normas jurídicas para justificar as decisões tomadas, mesmo que outros fatores tenham sido preponderantes para a escolha feita. No Brasil, um grupo de juízes, no começo da década de 1990, conhecidos como Movimento do Direito Alternativo, afirmou fazer uso das normas jurídicas de forma ideologicamente direcionada. Amilton Bueno de Carvalho divide em três as formas desta atuação alternativista: positividade combativa; uso alternativo do direito; e direito alternativo em sentido estrito. Há uma aproximação entre o alternativismo jurídico e uso tópico-problemático das normas jurídicas. Analisando algumas decisões do movimento esta tese encontra fundamento, pois o que estes magistrados fizeram, ao justificar as decisões tomadas, foi abordar o direito de forma pragmatista. Nesta perspectiva, a realidade social tem primazia na hora de elaboração da decisão judicial, mas as normas jurídicas são as bases da justificação apresentada.

The objective of the study was to determine the predictive power of certain ideological (right-wing authoritarianism, belief in a just world, social dominance orientation, ideo­ logical self-positioning), cognitive (causal attributions of poverty and prejudice against poor people) and socio-demographic variables on the justification of social inequality. A correlational design was employed. Participants were 305 male and female students from the National University of Cordoba, Argentina ages 18-60 (M=22.95; SD=4.75). Results indicate particularities of the predictive power of these variables depending on the evaluated dimension of the justification of social inequality. Based on these results, the contribution of political psychology to the understanding of the psychosocial mechanisms that enable the legitimation of unequal situations is discussed. / El presente trabajo buscó conocer el poder predictivo de variables ideológicas (autoritarismo, creencia en un mundo justo, orientación a la dominancia social, autoposicionamiento ideo­ lógico), cognitivas (atribuciones causales sobre la pobreza, prejuicio hacia personas pobres) y sociodemográficas sobre la justificación de la desigualdad social. Se realizó un estudio cuantitativo correlacional. Participaron 305 estudiantes de ambos sexos de 18 a 60 años (M=22.95; DE=4.75) de la Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. Los resultados indican particularidades en torno al poder predictivo de estas variables dependiendo de la dimensión de la justificación de la desigualdad social evaluada. En función de estos resul­ tados, se precisa el aporte de la psicología política a la comprensión de los mecanismos psicosociales que posibilitan la legitimación de la desigualdad. / O trabalho buscou conhecer o poder preditivo de variáveis ideológicas (autoritarismo, crença em um mundo justo, orientação a dominância social, auto-posicionamento ideoló­ gico), cognitivas (atribuições causais sobre a pobreza, preconceito contra as pessoas pobres) e sócio-demográficas sobre a justificação da desigualdade social. Foi realizado um estudo quantitativo correlacional. Participaram 305 estudantes de ambos os sexos com idades entre 18 a 60 anos (M = 22.95, SD = 4.75) da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Os resultados indicam particularidades sobre o poder preditivo destas variáveis, dependendo da dimensão da justificação da desigualdade social avaliada. Com base nestes resultados, a contribuição da psicologia política para a compreensão dos mecanismos psicossociais que permitem a legitimação da desigualdade é enfatizada.

Orientador: Luiz César Marques Filho / Acompanha volume das figuras / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T01:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gomes_Waldemar_D.pdf: 14480882 bytes, checksum: c4ca4dbc7e0d446d6cc4b910a9597a3e (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O sepulcro do Papa Júlio II foi finalizado por Michelangelo em 1545 em San Pietro in Vincoli, em Roma. O projeto final contou com 7 esculturas: 4 do artista e 3 de seus discípulos. Alguns estudiosos têm considerado que ele reuniu esculturas feitas em diversos momentos para se ver livre de uma encomenda que durou 40 anos. As recentes abordagens do significado das esculturas da Vida Ativa e da Vida Contemplativa apontam para a existência de um programa iconográfico definido. Antonio Forcellino afirma que Michelangelo se inspirou no conteúdo do livro Il Beneficio di Cristo para idealizar essas esculturas. Enrico Guidoni diz que o mestre se baseou nas iniciais de Vittoria Colonna e Faustina Mancini para concebê-las. Para Marina Gandini as duas alegorias femininas representam as formas de vida de Moisés, enquanto Maria Forcellino entende que Michelangelo teria tomado Maria Madalena e Santa Caterina como modelo ao criá-las. Quando elaborou essas esculturas, Michelangelo mantinha estreitos laços de amizade com alguns integrantes do movimento reformador italiano e comungava dos mesmos preceitos doutrinários das correntes religiosas dos valdesiani e dos "spirituali" do Circolo di Viterbo. Ao introduzir aquelas duas alegorias no monumento, o artista teria perenizado naqueles mármores a relação entre fé e obras - simbolização daquelas duas formas de vida no mundo cristão -, no tocante à justificação, tal qual essa questão era vista por aqueles reformadores, ou seja, de que apenas a fé detinha o mérito de justificar o pecador diante de Deus, sendo essa fé operadora das boas obras. Ao concebê-las o mestre não teria se baseado em qualquer escrito específico e sim em suas próprias reflexões e conversas mantidas com os interlocutores daquelas correntes sobre a questão da justificação / Abstract: The sepulcher of the pope Jules II was finished by Michelangelo in 1545 at the Church of Saint Peter in Chains, in Rome. The final project counted on 7 sculptures: 4 of them by Michelangelo?s own hands and 3 sculptures made by his assistents. Some Scholars have considered that him assembled sculptures made in different moments of his life to be free of an order that lasted 40 years. The recent approaches on the meaning of the sculptures of Activ Life and Contemplative Life point to the existence of an iconographic programme previously defined by the master. Antonio Forcellino says Michelangelo was inspired by the content of the little book Il Beneficio di Cristo to idealize these sculptures. Enrico Guidoni tells that the master had based on the first letters of the Vittoria Colonna and Faustina Mancini?s names to creat them. To Marina Gandini these sculptures are the two forms of the lives of Moses and for Maria Forcellino Michelangelo took Mary Magdalene and Saint Catherine as models to make them. When he worked on these sculptures Michelangelo had narrow ties of friendship with some persons of the italian reformed movement and communicated some doctrinaire ideals of the religious corrents of the valdesiani and the "spirituali" of the Circle of Viterbo. By introducing that two alegories in that sepulchral monument the artist has immortalized on that marbles the relationship between faith and good works - symbolizations of that two forms of life in the Cristian world -, concerning the justification question, like this question was seen by those reformers, that is to say, that only the faith had the merit to justify the sinner before God, being the good works operated by the faith. In creating them the master did not base in any specific written, but in both his own reflections and the talks he had with the interlocuters of those religious groups on the justification question / Doutorado / Historia da Arte / Doutor em História

Orientador: Silvio Seno Chibeni / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T18:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sousa_ClaudineyJosede_D.pdf: 2248193 bytes, checksum: 2086e31340227c88d3d49873a49aee2f (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A adoção do modelo da ciência da natureza física, por parte de Hume, para a elaboração de seu projeto de uma ciência da natureza humana, permite ao autor construir um novo sistema de conhecimento, erigido sobre um fundamento inteiramente novo e seguro, mas exige, por outro lado, uma quase completa redefinição de velhos conceitos epistemológicos e uma revisão de teorias e concepções tradicionalmente aceitas em filosofia. Neste trabalho procuraremos avaliar esse audacioso empreendimento a partir do estudo da teoria humeana das crenças (mais particularmente, das crenças causais e da crença na existência dos corpos), destacando duas grandes concepções sobre a atitude do autor, a cética e a naturalista, quase sempre vistas como radicalmente diferentes e incompatíveis: i) por um lado os que tendem a enfatizar o lado negativo de sua filosofia, por entender que ele teria restringido o espaço tradicionalmente conferido à razão, como conceito normativo em filosofia, e exaltado conceitos desautorizados dessa tarefa, como hábito e imaginação (nesse grupo de autores estão, por exemplo, Thomas Reid, Thomas Hill Green e Bertrand Russell); ii) e por outro, os que realçam aspectos positivos e a subordinação da razão aos sentimentos para destacar o caráter irresistível e inevitável de nossas crenças naturais como critério para distinção e escolha entre crenças (a figura central deste segundo grupo de autores é Norman Kemp Smith). Veremos que no século XX o debate sobre a epistemologia humeana continua estimulador: John Wright, Galen Strawson e Edward Craig, são exemplos de uma tendência a conciliar as duas interpretações para uma melhor compreensão de sua epistemologia, mostrando que as duas posturas podem ser complementares ao invés de excludentes. Tendo examinado algumas das principais contribuições desse debate, posicionamos-nos em defesa da concepção segundo a qual o projeto de Hume pode ser visto como um trabalho precursor daquilo que hoje conhecemos como naturalismo epistemológico, embora, de uma forma geral, alguns autores que exploram essa perspectiva contemporânea, notadamente Quine, não reconheçam as contribuições de Hume. Acreditamos, porém, que o filósofo moderno teria fornecido, de forma pioneira, os parâmetros para uma visão científica e experimental sobre os processos e produtos cognitivos, de um modo inteiramente diferente daquele elaborado pela especulação filosófica apriorista. Sem ter que restringir a filosofia à mera extensão do fazer científico, defendemos que Hume se preocupa em preservar o caráter normativo desse empreendimento, como propuseram Kemp Smith, Louis Loeb, Michael Costa, entre outros. A base para a defesa dessa concepção estaria em sua reavaliação do estatuto epistemológico do conceito de crença que, embora seja um complemento essencial do conhecimento, contrapõe-se diretamente a este (conforme sugere Locke em seu Essay). Sendo assim, o tema central de nosso trabalho será a maneira como Hume procede a essa difícil tarefa de conciliar naturalismo e normatividade em sua teoria da crença, antecipando propostas muito conhecidas no século XX como o confiabilismo de Alvin Goldman, que analisaremos com o intuito de estabelecer pontos de contato entre o naturalismo pioneiro de Hume e a epistemologia contemporânea / Abstract: The adoption of natural science as a model for the project for a science of human nature led Hume to build a new system of knowledge, built, as he hoped, on an entirely new and secure foundation. But the implementation of this project would require an almost complete redefinition of old philosophical concepts, and a reappraisal of traditionally accepted philosophical theories. In the present work we attempt to evaluate this bold intellectual enterprise, taking as focal point Hume's theory of belief (and, more particularly, causal beliefs and belief in the existence of bodies), analyzing two major interpretative trends, the naturalistic and the skeptical, often seen as radically different and incompatible: i) To the latter belong those authors who tend to emphasize the negative side of Hume's philosophy by holding that he would have restricted the space traditionally accorded to reason as normative concept in philosophy, and that his theory of belief does not in fact have epistemological import, to the extent in which it is based on concepts such as habit and imagination (to this group belong, for instance, Thomas Reid, Thomas Hill Green and Bertrand Russell); ii) In the other, more recent interpretative trend, are those who seek to bring out the positive aspects of his theory, taking Hume's proposed subordination of reason to the sentiments as a way to highlight the inevitable and irresistible character of our natural beliefs, an not their epistemic devaluation. Norman Kemp Smith is the leading proponent of this position, taken up more recently by authors such as John Wright, Galen Strawson and Edward Craig. In fact, these authors seek to reconcile the two interpretations, by showing that the two positions can be complementary rather than exclusive. Having examined some of the major contributions of this debate, we argue that Hume's project can be seen as a pioneering work containing some central elements of the position now know as epistemological naturalism, although many of the philosophers who explore this contemporary perspective do not to acknowledge Hume's contributions. We believe, however, that in Hume we find guidelines for a scientific and experimental study of the cognitive processes and products which still retain much interest nowadays. Without reducing philosophy to a mere brach of natural science (as Quine famously proposed), Hume was, we argue, concerned to preserve the normative character of epistemology. The basis for the defense of this position is the reassessment of the epistemological status of the concept of belief. Thus, we try to show that the way in which Hume seeks to combine naturalism and normativity in his theory of belief bears resemblance to proposals such Alvin Goldman's reliabilism / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio de Moura Cavalcanti Neto.pdf: 1566983 bytes, checksum: 13d32595adf825086320591e5d34cf6b (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / This paper aims to discuss mainly the legality of the theory of the accomplished fact. The jurisprudence always refers to such theory as an exceptional circumstance, but it is not enough to close the debate regarding the issue. On the contrary, it is important to stress that the exceptional being has nothing to do with being legal. This argument has been only used in lawsuits filed against Public authorities, which demonstrates that, in cases where the public authority is not the defendant, there would be no accomplished fact. This conception indicates clearly that the legal institutions that permeate the debate about accomplished fact have been inserted in the context of liquid modernity , in which the rigid rules of behavior give way to personal desires of each agent. The problem is more serious when the debate involves decisions issued by the Judiciary, once, in a democratic State, such decisions cannot prevail on the Legislative Power s expressions. Concerning the issue subject of this paper, the manifestations of the Legislative Power are clear and fruitful: regulate the summary injunction with depth as well as the juridical fact. If the current jurisprudence has a penchant for removal of these concepts clearly defined in the name of principles, there is no way to note something about the accomplished fact without making a foray brief about the theory of principles discussed in the works of Humberto Avila, Marcelo Neves, Robert Alexy and Ronald Dworkin. If this is essential, so is the definition of what is an accomplished fact, that is and how the natural, physical or social events are held in the legal world without any normative implications (chronological time, the practice of acts during the term the summary trust, good faith in the action of the measure applicant and so forth). After this time, the argument of the accomplished fact has to be compared with the corresponding assumptions and with those established by the jurisprudence itself, in an analytical study to allow, with some confidence, understand what effectively it comes and keeps compatibility with the juridical discourses rationality. Based on the analysis made in this paper, it is allowed a clear conclusion towards the lack of legality of the theory the accomplished fact, which it should not be relied upon in the litigations against the Public authorities for suffering from lack of normative justification and democratic argument. It is an argument of authority, subjective and uncontrollable that, without a critical perspective, can preserve the legal system situations that are remarkably strange / Questionar a juridicidade da teoria do fato consumado é o grande objetivo do presente trabalho. A referência sempre viva na jurisprudência de que se trata de situação excepcionalíssima não basta para fechar a discussão. Muito pelo contrário, o ser excepcional não tem nada a ver com ser jurídico. Esse argumento é utilizado unicamente em demandas contra o Poder Público, demonstrando que, se não fosse ele o demandado, não haveria fato consumado. Isso demonstra com clareza que os institutos jurídicos que permeiam o debate foram inseridos em um contexto de modernidade líquida, em que as rígidas regras de conduta cedem lugar aos desejos pessoais de cada agente. O problema é mais grave, entretanto, quando estão em discussão decisões do Poder Judiciário, que em um Estado Democrático de Direito, em regra, não podem anular as expressões do Poder Legislativo. Na temática, as manifestações do Legislativo são claras e férteis: regulam as tutelas sumárias com profundidade, bem como o fato jurídico. Se a jurisprudência tem se inclinado pelo afastamento desses conceitos tão bem definidos em nome de princípios, não há como constatar algo a respeito do fato consumado sem fazer uma breve incursão na teoria dos princípios, a partir das obras de Humberto Ávila, Marcelo Neves, Robert Alexy e Ronald Dworkin. Se isso é indispensável, também é a definição do que é o fato consumado, em que consiste e como os fatos naturais, físicos ou sociais são mantidos no mundo jurídico sem qualquer incidência normativa (o tempo cronológico, a prática de atos durante a vigência da tutela sumária, a boa-fé na ação do requerente da medida etc). Após esse momento, o argumento do fato consumado precisa ser cotejado com as premissas fixadas e com aquelas estabelecidas pela própria jurisprudência, em um estudo analítico que permita, com alguma segurança, compreender do que efetivamente se trata e se guarda compatibilidade com a racionalidade do discurso jurídico. Feita essa análise, é permitida uma conclusão clara no sentido da carência de juridicidade da teoria do fato consumado, que não deve ser invocada nas lides contra o Poder Público por padecer de falta de justificação normativa e argumentação democrática. É argumento de autoridade, subjetivo e incontrolável que, sem uma perspectiva crítica, pode preservar no sistema jurídico situações que lhe são notavelmente estranhas

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-13T19:40:55Z No. of bitstreams: 1 Santiago Artur Berger Sito.pdf: 1223303 bytes, checksum: 1d8229905ae79f24d71835401e4ee9aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T19:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santiago Artur Berger Sito.pdf: 1223303 bytes, checksum: 1d8229905ae79f24d71835401e4ee9aa (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 / Nenhuma / Em tempos de Constitucionalismo Contemporâneo, o presente trabalho surge com um objetivo pontual e determinado: lançar luzes sobre duas propostas que surgem no interior do constitucionalismo emergente do segundo pós-guerra, para averiguar como ambas as teorias do direito, em uma perspectiva ampla (mas que problematizam a intepretação e a decisão, de certo modo), analisam o problema (interpretativo) deixado pelo(s) positivismo(s). A proposta se compreende dentro de um paradigma filosófico alinhavado com a fenomenologia hermenêutica, que desconsidera os métodos (no sentido cartesiano) como instrumentos de averiguação da verdade. Ao fazê-lo, em um primeiro momento, embrenha-se em perquirir parcela do que foi feito neste ambiente teórico representado pelo Constitucionalismo Contemporâneo, bem como em seus reflexos no Brasil. Em um segundo momento, especificamente duas teorias são estudadas: de um lado, a proposta de Jürgen Habermas, na Teoria Discursiva do Direito, em que são convocados postulados morais de Klaus Günther, filósofo que trabalha a questão dos discursos de fundamentação/justificação e os discursos de aplicação; de outro lado, a Crítica Hermenêutica do Direito, conjuminada por Lenio Luiz Streck, estribado em aportes da Filosofia Hermenêutica de Martin Heidegger, da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, bem como da Teoria Integrativa de Ronald Dworkin. Tais investigações permitirão fazer um comparativo na forma como a interpretação e a compreensão se dão em ambas as vertentes. Por fim, visando obter um comprometimento com o contexto teórico da atualidade, colocam-se as propostas discursivas em foco, concluindo que os aportes hermenêuticos sugerem uma via de acesso ao conhecimento, em direito, mais alinhada com os avanços da filosofia. Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como uma ferramenta de análise que, ao definir suas bases, deixa claro o lugar da fala e, com fidelidade ao programa, pergunta-se pelas condições da interpretação no atual paradigma jusfilosófico. / In times of Contemporary Constitutionalism, this work comes with a timely and specific goal: to shed light on two proposals that arise within the emerging constitutionalism of the second postwar period, to ascertain how two theories of law, in a wide perspective (but that study the issues of interpretation and decision, in a certain way), analyze the problem left by the positivism(s). The proposal is understood within a philosophical paradigm basted with hermeneutic phenomenology, which disregards the methods (in the cartesian way) as a tool for finding the truth. And in doing so, at first, penetrates into a portion of what was done in this theoretical environment represented by the Contemporary Constitutionalism and its consequences in Brazil. In a second step, specifically two theories are studied: on one hand the proposal of Jürgen Habermas, Discoursive Theory of Law, which called moral propositions of Klaus Günther, a philosopher who works the question of the reasons/justification discourses and application discourses; on the other side to Critical Hermeneutics of Law, gathered by Lenio Luiz Streck, using in intakes of Hermeneutic Philosophy of Martin Heidegger, the Philosophical Hermeneutics of Hans-Georg Gadamer, and the Integrative Theory of Ronald Dworkin. Such investigations will allow a comparison in how the interpretation and understanding occur in both brands. Finally, to obtain a commitment to the theoretical context of today, assesses the relevance of the proposals, concluding that the hermeneutic contributions suggest a means of access to knowledge in law, more in line with advances in philosophy. In general, the work presents itself as an analysis tool that, when determining their bases, makes clear the place of speech, and with fidelity to the program, will the conditions of interpretation in the actual law-philosophical paradigm.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Almeida da Paz.pdf: 2591965 bytes, checksum: 52c326898e3392fc23034b0835df3f1d (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / The present study focuses on the hermeneutics of justice and justification, whose emphasis is the Letter to the Romans. It aims at bringing out the substantial content of justification by faith in Pauline theology, within the studied pericope (Rom 1,16-17). Then it examines the consequences of the justication s intelligibility, as the principle of salvation of man (Jew and Greek) through gratuity and divine initiative. The objective is to understand the notion of justification in order to detect its conceptual structure and theological concepts to which it relates, such as justice, gospel, faith, reconciliation, salvation, etc. In addition, the exegetical path used here presents a thorough study of Paul s understanding, which justifies man by his faith in Christ and the Holy Spirit. The conclusion suggests some reflections regarding the contemporaneity of the topic, rather than a hasty understanding that justification might essentially stem from Protestant theology / Este trabalho estuda os aspectos hermenêuticos da justiça e da justificação, na Carta aos Romanos. Seu escopo é trazer à superfície o conteúdo substancial da justificação pela fé na teologia paulina, enfatizada na perícope de Rm 1,16-17. Examina em seguida, os desdobramentos inerentes ao arcabouço da justificação, como princípio de salvação do ser humano (Judeu e Grego), pela gratuidade e iniciativa divina. Objetiva-se compreender a noção de justificação, visando detectar sua estrutura conceitual e os conceitos teológicos com os quais ela se relaciona, tais como justiça, evangelho, fé, reconciliação, salvação etc. Além disso, o caminho exegético aqui seguido, apresentará uma radiografia da compreensão de Paulo, segundo a qual o ser humano é justificado pela fé em Cristo e pelo Espírito. A conclusão propõe algumas reflexões sobre a atualidade do tema, em detrimento de uma compreensão açodada, segundo a qual a justificação é essencialmente fruto da teologia protestante

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / e recent literature in philosophy of science has been reassessing the positivist legacy. One of the items on the agenda is the alleged opposition between the theses put forth by positivists such as Carnap and the so-called post-positivists , such as Kuhn. Although the laer came to be viewed as a critic of several important positivist theses, more recent authors such as Friedman, Reisch, Earman, Irzik and Grünberg, maintain that several of the most characteristic theses of the Kuhnian view of science were already present in Carnap s philosophy. Against this kind of reading, authors such as Oliveira and Psillos argue that within Carnap s philosophy there is no place for Kuhnian theses like incommensurability, holism or the theoryladenness of observations. e first article of this dissertation presents the reasons for each of those readings and assesses them having in view the perspectives from which they are offered. It argues that it is possible to show that some aspects of Kuhn s thesis have a counterpart in the works of Carnap, although those theses vary in importance for Carnap and Kuhn. e second article presents aspects that can be seen as antagonistic in the two views, namely, the conceptions that relate to that distinction made famous by Reichenbach between contexts of discovery and justification. / A literatura recente em filosofia da ciência vêm reavaliando o legado positivista. Um dos itens dessa reavaliação é a suposta oposição entre as teses defendidas por positivistas como Carnap e os chamados pós-positivistas , como Kuhn. Embora este último tenha sido percebido como um crítico de diversas teses positivistas importantes, autores mais recentes como Friedman, Reisch, Earman, Irzik e Grünberg, sustentam que várias das teses mais características da concepção kuhniana da ciência já estariam presentes na filosofia positivista. Contra esse tipo de leitura, autores como Oliveira e Psillos argumentam que não há na filosofia de Carnap e outros positivistas lugar para teses como a da incomensurabilidade, do holismo ou da impregnação teórica das observações, características das concepções kuhnianas. O primeiro artigo desta dissertação apresenta as razões para cada uma dessas leituras e avalia cada uma tendo em vista a perspectiva a partir da qual elas são oferecidas. Defende que é possível mostrar que algumas teses kuhnianas têm uma contraparte já nos trabalhos de Carnap, muito embora tais teses ocupem posições e importâncias diferenciadas em Carnap e Kuhn. O segundo artigo apresenta aspectos que podem ser vistos como antagônicos nas filosofias de ambos, a saber, as concepções que dizem respeito àquela distinção feita famosa por Reichenbach entre contextos de descoberta e justificação.

O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional. / The goal of this research is to show that balancing is rational. The particular concrete normative statement resulting from a collision of constitutional rights resolved by balancing can be justified rationally. The aim is to sustain that the problem is not balancing itself, but how it is used to solve the cases of collision of constitutional rights.The balancing can be rational only if supported by reasons given under rules. A crucial proposition of this research is that the balancing, as argumentative activity, must observe the rules of rational legal reasoning. These rules are the rules of the general practice argumentation and the rules of the legal reasoning, raised by the theory of general practical discourse and legal discourse. They make the basis of its own rules of rational balancing.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study examines the phenomenon of consumerism. He has been described as a historical phenomenon that has engaged people through the consumption practices of different ways. Thus, they mainly concern the use of consumer goods as a strategy of political intervention. In this sense, nowadays, consumerism is understood as a heterogeneous and multifaceted phenomenon that is used to materialize moral conceptions and worldviews from critical positions in relation to consumption. Thus, the goal of this dissertation is to investigate this phenomenon in the context of southern Brazil, based on the alternative consumption practices developed within the solidarity economy. So the problem that guides this study is: beyond rationality characterized by self-interest that seeks to maximize gains and minimize losses, what presides agents' choices in alternative markets? The construction of this research problem is theoretically informed by the pragmatic sociology of L. Boltanski and L. Thévenot. Thus, from these theoretical assumptions this study also questions: to what extent should we understand the critical consumption, consumerism or at a trade show solidarity economy as a grammar governed by moral values such as care, authenticity and solidarity. Based on field research carried out at the show solidarity economy of Santa Maria was possible to identify the composition of three ethics that justify and sustain the consumption practices developed in this environment, namely: the ethics of care, the ethics of authenticity and the ethics of solidarity. The choice of this fair as an object of analysis is due to the fact that this initiative proposing an alternative model of consumption, consumption called solidarity. Regarding methodological procedures the study is based on a qualitative approach, making use of techniques of participant observation and semi-structured interviews conducted with consumers at the fair, as well as analyzes of materials and brochures for dissemination of proposals around the consumption solidarity. Data were analyzed using the technique of content analysis with categorical type (not a priori). / O presente estudo aborda o fenômeno do consumerismo. Ele tem sido descrito como um fenômeno histórico que tem engajado pessoas através das práticas de consumo de diferentes maneiras. Assim, elas dizem respeito principalmente à utilização dos bens de consumo como estratégia de intervenção política. Neste sentido, na atualidade o consumerismo é compreendido como um fenômeno heterogêneo e multifacetado que é utilizado para materializar concepções morais e visões de mundo a partir de posições críticas em relação ao consumo. Deste modo, o objetivo desta dissertação é investigar este fenômeno no contexto do sul do Brasil, tendo por base as práticas de consumo alternativo desenvolvidas no âmbito da economia solidária. O problema que norteia o presente estudo é o seguinte: para além de uma racionalidade caracterizada pelo puro interesse que busca maximizar ganhos e minimizar perdas, o quê preside as escolhas dos agentes em mercados alternativos? A construção deste problema de pesquisa é informada teoricamente pela sociologia pragmática de L. Boltanski e L. Thévenot. Desta forma, partindo destes pressupostos teóricos este estudo também questiona: em que medida poderíamos compreender o consumo crítico, ou consumerismo em uma feira de economia solidária, como uma gramática moral governada por valores tais como cuidado, autenticidade e solidariedade. Com base na pesquisa de campo desenvolvida na feira de economia solidária de Santa Maria foi possível identificar a composição de três éticas que justificam e dão sustentação às práticas de consumo desenvolvidas neste ambiente, a saber: a ética do cuidado; a ética da autenticidade e a ética da solidariedade. A escolha desta feira como objeto de análise deve-se ao fato de esta iniciativa propor um modelo de consumo alternativo, chamado de consumo solidário. Em relação aos procedimentos metodológicos o estudo se baseia na abordagem qualitativa, se utilizando de técnicas da observação participante e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os consumidores da feira, bem como análises dos materiais e cartilhas de divulgação das propostas em torno do consumo solidário. Os dados foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo de tipo categorial (não apriorística).