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[en] THE CALLING THE FEDERATE AGENTS IN TRIAL DEMANDS OF SUPPLY OF HIGH COST MEDICINE / [pt] O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS ENTES FEDERADOS EM DEMANDAS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

CARLOS ANTÔNIO PETTER BOMFÁ 22 July 2016 (has links)
[pt] O Poder Judiciário brasileiro está sendo inundado por uma onda de ações relacionadas ao direito fundamental à saúde, deparando-se, recentemente, com um problema de grande repercussão constitucional, que é a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Na tentativa de distribuir o pesado ônus de fornecimento de medicamentos de alto custo, alguns Estados estão utilizando o instituto do chamamento ao processo para incluir os demais entes federados à lide, o que não vem sendo admitido na jurisprudência. Dentro desse contexto fático e jurídico, desenvolve-se a presente dissertação em três capítulos, para analisar a saúde pública no Brasil e o fenômeno da judicialização de fornecimento medicamentos de alto custo pelo Estado. O estudo também apoia-se em dados estatísticos relacionados às ações judiciais envolvendo o direito à saúde – mas precisamente sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado do Espírito Santo –, o que comprova a importância econômica e social do tema, tendo em vista as possibilidades materiais do Estado na efetiva e satisfatória promoção do direito à saúde da população. Dedica-se o capítulo final à demonstração da viabilidade do chamamento ao processo dos demais entes coobrigados solidariamente, para distribuição do ônus pelo fornecimento de medicamentos de alto custo, como instrumento de efetivação, não apenas do devido processo legal, senão, também, do princípio constitucional da solidariedade social. / [en] The Brazilian Justice Power has been flooded by a wave of lawsuits related to the fundamental right of health, facing, recently, a problem of great constitutional repercussion, which is the obligatorily of high cost medicine supplyment by the State, over which will be decided the new paths for Brazilian public health, especially in regards to the reach of the principles of wholeness. In an attempt to distribute the heavy cost of supliment of high cost medicine, some States are using the calling to the process of the other federate agents to integrate the whole, which hasn t been permitted in the jurisprudence, over the argument of being a mere proselyting tool. In this factual and juridical context, the present dissertation is done in three chapters, to analyze, at first, the public health in Brazil, in the second, the matter of the judge mentation of the suppliment of high cost medicines to the State; and, in third, the admissibility of the calling to the process in these demands. The study is based in the statistic data research related to the lawsuits involving the right to health, supported, also, in the analysis of concrete cases, which proves the academicals, political, economic and social importance of the subject, keeping in mind the speeches regarding the material possibilities of the State in the effective and satisfactory availability of health rights to the population. This final chapter is dedicated to the demonstration of the availability of the calling to the process of the other agents co-obligated in solidarity, for the distribution of the cost for the suppliment of high cost medicine, as an instrument of effectuating, not just the legal lawsuit, as well as the constitutional right of social solidarity.
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Desenvolvimento de método simples e rápido para determinação multiclasse de resíduos de medicamentos veterinários em rim, fígado e músculo bovino por UHPLC-MS/MS / Development of simple and quick method for determination multiclasse of veterinary drug residues in kidney, liver and bovine muscle by UHPLC-MS/MS

Rizzetti, Tiele Medianeira 10 March 2017 (has links)
In food security area, the application of good agricultural practices is a growing concern for public health in the Brazilian domestic market and for the competitiveness countries in the external market. To ensure safety of food from animal origin, monitoring is required and Maximum Residue Limits (MRLs) must be evaluated. Therefore, the development of appropriate analytical methods for residues determination is necessary. In this work a simple, fast and efficient multiclass method of sample preparation was developed for the determination of veterinary drugs residues in bovine kidney, liver and muscle. Determination step was performed by ultra-high-performance liquid chromatographic–tandem mass spectrometry (UHPLC-MS/MS). UHPLC-MS/MS and sample preparation conditions were optimized using experimental designs. Extraction and clean up were performed by solid-liquid extraction and dispersive solid-phase extraction (d-SPE). Central composite designs were used in order to optimize the clean up step. The proposed method was validated using acetonitrile as solvent extraction followed by clean up with EMR-Lipid® sorbent and aqueous solution of 5% trichloroacetic acid (m/v). The proposed method was validated according to the criteria of the European Commission Decision 2002/657/EC. Linearity presented r2 ≥ 0.99 for most the evaluated compounds and recoveries values and RSD in the range recommended by EU. Decision limit (CCα) and detection capability (CCβ) presented values around the maximum residue limits (MRL) of each compound. Monensin was the only compound that did not present satisfactory results for bovine kidney and muscle. The developed sample preparation followed by UHPLC-MS/MS analysis was efficient for the determination of veterinary drug residues in bovine liver, kidney and muscle. The proposed methodology has been successfully applied in real samples and also in proficiency test and proved to be a great option for routine analysis. / No âmbito da segurança dos alimentos a aplicação das boas práticas agropecuárias é uma preocupação crescente tanto para a saúde pública no mercado interno brasileiro quanto para à competitividade do país no mercado externo. Para garantir a inocuidade dos alimentos de origem animal são realizados monitoramentos em diferentes tipos de amostras e adotados Limites Máximos de Resíduo (LMR). Diante disso, se faz necessário o desenvolvimento de métodos analíticos adequados para determinação de resíduos. Neste trabalho desenvolveu-se um método multiclasse de preparo de amostras simples, rápido e eficaz para a determinação de resíduos de medicamentos veterinários em rim, fígado e músculo bovino. A etapa de determinação foi realizada por cromatografia líquida de ultra eficiência acoplada à espectrometria de massas em série (UHPLC-MS/MS). O sistema UHPLC-MS/MS e a etapa de preparo de amostra foram otimizados com auxílio de planejamento experimental. As etapas de extração e limpeza do extrato foram realizadas por extração sólido-líquido e extração em fase sólida dispersiva (d-SPE). Planejamentos composto central foram utilizados para otimização da etapa de limpeza do extrato. O procedimento otimizado consistiu de extração por acetonitrila, seguido de limpeza com o sorvente EMR-Lipid® e solução aquosa de 5% (m/v) ácido tricloroacético. O método proposto foi validado de acordo com os critérios de referência da Decisão 2002/657/CE da Comunidade Europeia. A linearidade apresentou r2 ≥ 0,99 para maioria dos compostos avaliados e os valores de recuperação e RSD estão na faixa recomendada pela Comunidade Europeia. O limite de decisão (CCα) e a capacidade de detecção (CCβ) apresentaram valores em torno dos LMR de cada composto. Apenas a monensina não obteve resultados satisfatórios para rim e músculo bovino. O preparo de amostra desenvolvido seguida de análise por UHPLC-MS/MS foi eficiente para a determinação de resíduos de medicamentos veterinários em rim, fígado e músculo bovino. A metodologia proposta foi aplicada com sucesso em amostras reais e também em ensaio de proficiência e provou ser uma ótima opção para análise de rotina.
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A tutela executiva nas ações coletivas em defesa do consumidor: as iniciativas e as estratégias dos legitimados para viabilizar a efetividade dos interesses individuais homogêneos nas execuções coletivas frente aos limites interpretativos impostos pelo poder judiciário. / Enforcement in class actions on behalf of consumers: the initiatives and the strategies of entities those can file non mandatory class actions to enable efectiveness against the decission of the judiciary

Maria Elisa Cesar Novais 13 June 2013 (has links)
A efetividade do provimento jurisdicional é a mais importante das atividades da jurisdição. A simples declaração de um direito não é suficiente, se não for possível usufrui-lo. No caso de ações coletivas, a efetividade é a resposta para a pacificação de conflitos sociais de grandes dimensões. Todavia a efetividade de uma demanda coletiva é um dos maiores desafios tanto do Poder Judiciário como dos legitimados à ação coletiva, em vista das dificuldades que se apresentam na legislação, ensejando interpretações divergentes e que, por vezes, provocam o detrimento da tutela coletiva. O presente trabalho, a partir de dados empíricos sobre a experiência de uma espécie de legitimado à ação coletiva associação civil e mediante pesquisa estruturada da jurisprudência que se forma sobre o assunto, pretende levantar pontos sensíveis para a baixa efetividade dos provimentos jurisdicionais proferidos em ações coletivas. Os pontos sensíveis enfatizados são objeto de discussão e teorização, com o objetivo de apresentar caminhos e pontuar profundas dificuldades para a efetividade da tutela coletiva, sem a pretensão de dar solução para tais problemas, mas a ideia de alguns encaminhamentos, buscando a experiência no Direito Comparado. Conclui-se, essencialmente, que o caminho para a efetividade da demanda coletiva passa pela execução coletiva e pela tutela mandamental, que precisam ser melhor trabalhadas pelos legitimados e melhor apreciadas e compreendidas pelo Poder Judiciário. / The effectiveness of the jurisdictional provision is the most important activity of jurisdiction. The simple declaration of a right is not enough, if you can not enjoy it. In the case of class actions, the effectiveness is the answer to the pacification of large range social conflicts. Nonetheless, the effectiveness of a class action is a major challenge both the judiciary as the public and private entities those can file a class action, in view of the difficulties that arise in the legislation, allowing for different interpretations and that, sometimes, cause the detriment of collective defense. This paper, based on empirical data on the experience of a kind of private entity that can file a class action non-governmental organization and through structured research that establishes the cases on the subject, aims to raise sensitive issues for the low effectiveness of courts judgments in class action. Tender points emphasized are the subject of discussion and theorizing, with the goal of presenting paths and deep trouble for the effectiveness of collective defense, without claiming to provide solutions to such problems, but the idea of some referrals, seeking experience in Comparative Law. It is concluded, essentially, that the path to the effectiveness of collective class action goes through the collective enforcement by supervisory writ, that need to be worked by public and private entities those can file a class action and better appreciated and understood by the judiciary.
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Acesso a medicamentos como direito humano / Access to medicines as a human rihgt

Juliana de Moura Gomes 28 May 2009 (has links)
Este trabalho investiga o acesso a medicamentos, especialmente os considerados essenciais, como componente fundamental do direito à saúde, dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua interface com o regime de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio. Com base na estrutura analítica do direito à saúde, busca-se estudar os deveres dos Estados e a responsabilidade de outros atores, como as empresas farmacêuticas em relação a esse direito. O impacto do regime de proteção intelectual, originado pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), para o acesso a medicamentos, devido ao sistema de patentes, também será considerado. Finalmente, o trabalho aborda a experiência brasileira na área, que é considerada exemplar no que concerne o equilíbrio entre direitos humanos, saúde pública e direitos de propriedade intelectual, avaliando a legislação e as políticas públicas desenvolvidas pelo país em relação aos medicamentos, à luz das normas de direito internacional. Conclui-se que o acesso a medicamentos é um direito humano, que é comprometido pelos altos preços impostos pelas empresas farmacêuticas. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, contudo, conquistaram vitórias internacionais, e puderam construir estratégias, especialmente pelo uso das flexibilidades previstas pelo Acordo TRIPS, para equilibrar o respeito aos direitos de propriedade intelectual e garantir o acesso a medicamentos para a população necessitada. / The present work will investigate the problem of access to medicines, especially essential medicines, in the context of international human rights law and intellectual property regime under the WTO. Based on the analytical framework of the right to health, it focuses on the responsibilities of States and other actors, such as pharmaceutical corporations in relation to human rights. The impacts of intellectual property rights created by the WTOs Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) on access to medicines, due to patent protection, will also be considered. Finally, the work will analyze Brazils experience, which is considered as an example in striking a balance between respect for human rights and public health and protection of intellectual property rights. Brazilian legislation and public policies will be a also evaluated in relation to international law. The work suggests that a human right to medicine has already been developed in recent years, which is compromised by the high prices charged by pharmaceutical corporations. Notwithstanding, low and middle-income countries, including Brazil, have achieved some international victories, and could developed strategies to provide wider access to pharmaceuticals by fully utilizing the exceptions permitted under the TRIPS agreement, in order to balance intellectual property rights and provide access to medicine to whom need them.
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Fatores associados às interações medicamentosas potenciais e aos eventos adversos a medicamentos em uma unidade de terapia intensiva / Factors associated with potential drug interactions and adverse drug events in a Intensive Care Unit.

Adriano Max Moreira Reis 21 December 2009 (has links)
A farmacoterapia complexa com múltiplos medicamentos aumenta a probabilidade de interações medicamentosas (IM) e eventos adversos a medicamentos(EAM) em pacientes de unidade de terapia intensiva (UTI). Este estudo teve como objetivos: analisar e classificar as IM potenciais dos tipos fármaco-fármaco e fármaco-nutrição enteral e os EAM detectados, durante a internação de pacientes, na UTI de um hospital de ensino, identificar os EAM relacionados a IM e investigar os fatores associados com IM e EAM. O estudo transversal, correlacional, retrospectivo investigou 299 prontuários de pacientes internados por cinco ou mais dias na UTI. As IM potenciais foram identificadas e classificadas empregando o software Drug Reax. Investigou-se IM em prescrições de três momentos: 24 horas de internação, mediana da internação e alta. Os EAM foram identificados empregando o método de monitorização intensiva e também critérios de rastreabilidade de EAM. Os EAM foram classificados em relação à causalidade e à gravidade Os dados foram analisados empregando análise descritiva, univariada e regressão logística múltipla. A maioria da casuística era do sexo feminino (50,5%) e com mediana de idade de 57 anos. Em 24 horas a prevalência de pacientes com IM potenciais foi 68,6%. A maior frequência de pacientes com IM potenciais foi 73,9% na mediana da internação. Na alta detectou-se que 69,6% dos pacientes apresentaram IM potenciais. Cerca de 99% das interações era do tipo fármaco-fármaco. As interações fármaco-nutrição enteral foram mais frequentes em prescrições de pacientes em alta. Em relação a gravidade a maioria das IM eram graves e moderadas. O número de medicamentos administrados e o uso de medicamentos do sistema cardiovascular foram os fatores associados com a ocorrência de IM, de forma independente, nos três momentos da internação. Detectou-se que 34,1% dos pacientes apresentaram EAM. Os EAM mais frequentes foram reações adversas a medicamentos (RAM) do Tipo A, de causalidade possível e gravidade moderada. Os pacientes com EAM relacionados a IM corresponderam a 7% da casuística. O tempo de internação e a administração de medicamentos cardiovasculares apresentaram associação com a ocorrência de EAM na regressão logística . Os resultados desta investigação mostraram que apesar da frequência elevada de IM potenciais, o número de EAM relacionados a IM foi reduzido, entretanto envolveu RAM de significância clínica como nefrotoxicidade e sedação excessiva que podem comprometer a segurança do paciente. / Complex pharmacotherapy with multiple medications increases the chances of drug interactions (DI) and adverse drug events (ADE) in patients at intensive care units (ICU). This study aimed to analyze and classify potential drug interactions of the following types: drug-drug and drug-enteral nutrition and also ADE detected during patients\' hospitalization in the ICU of a teaching hospital; to identify drug adverse events related to DI; and investigate factors associated with DI and ADE. This crosssectional, correlational and retrospective study investigated 299 medical records of patients hospitalized for five or more days in the ICU. Potential DI were identified and classified through the software Drug-Reax. Interactions in prescriptions were identified in three occasions: at 24 hours of hospitalization, at median of stay and at discharge of ICU stay . ADE were identified through the method of intensive monitoring and also adverse drug event trigger. ADE were classified regarding causality and severity.Data were analyzed through descriptive analysis, univariate and multiple logistic regression. The majority was female (50.5%) and median age was 57 years. The prevalence of patients with potential DI at 24h was 68.6%. The highest frequency of patients with potential DI was 73.9% in the median of hospitalization. We found that 69.6% of patients presented potential DI at discharge. About 99% were drug-drug interactions. The drug-enteral nutrition interactions were more frequent in patients\' prescriptions at discharge. Most IM were severe or moderate.The number of administered medication and the use of medication for the cardiovascular system were the factors independently associated with the occurrence of DI in the three occasions of hospitalization. The study also detected that 34.1% of patients presented ADE The most frequent ADE were adverse drug reactions (ADR) type A, of possible causality and moderate severity. Patients with ADE related to DI corresponded to 7% of the sample. The multiple logistic regression revealed that time of hospitalization and administration of cardiovascular medication were associated with the occurrence of ADE. This study\'s results revealed that despite the high frequency of potential DI, the number of ADE related to DI was small, however, these involved ADR of clinical significance such as nephrotoxicity and oversedation, which might compromise patient safety.
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Os efeitos da judicialização da saúde no orçamento público federal: a desprogramação na assistência farmacêutica / The effects of health adjudication on government budget: the disorganization of public health care.

Carolina Machado Freire Martins 14 May 2013 (has links)
O direito à saúde abriga um feixe de atribuições, dentre elas encontra-se a assistência farmacêutica. Atualmente, as ações judiciais de medicamentos funcionam como via alternativa ao acesso pelo Sistema Único de Saúde. Este tipo de ação tem como objeto tanto os medicamentos previstos na rede pública como aqueles não incorporados ao sistema público. O presente trabalho teve como objetivo analisar a desprogramação causada pelo fornecimento de medicamentos não padronizados e consequentemente não previstos no orçamento público aprovado, sendo custeados pelos cofres públicos em razão das demandas judiciais. O trabalho aborda o tema por uma perspectiva que evidencia a lógica da Assistência Farmacêutica federal. / The right to health houses a bundle of tasks, among which is pharmaceutical care. Currently, lawsuits involving medicines work as an alternative access to the Sistema Único de Saúde. This type of legal action has as object both drugs provided in the public system and those not incorporated into the public system. This study aimed to analyze the deprogramming caused by nonstandard drug supply and therefore not included in the approved government budget, being funded by the public purse because of lawsuits. This paper addresses the issue from a perspective that emphasizes the logic of public pharmaceutical care.
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Métodos de controle químico de amostras de própolis / Chemical control methods of propolis samples

Ricardo Gomide Woisky Do Rio 22 November 1996 (has links)
Propõe-se um conjunto de parâmetros e respectivos métodos para análise de amostras de própolis bruta e tinturas de própolis, com vistas ao seu controle químico. Para amostras de própolis bruta, propõe-se a determinação dos teores de fenóis totais, flavonóides, ácidos fenólicos, ceras, cinzas, substâncias voláteis e resíduo seco. Para a análise de tinturas, propõe-se a determinação dos quatro primeiros ítens acima, acrescidos do teor de álcool etílico e densidade. A adequação dos métodos apresentados para a determinação de fenóis totais, flavonóides e ácidos fenólicos foi avaliada através de sua aplicação a uma mistura contendo quantidades conhecidas de flavonóides e ácidos fenólicos. O percentual das diferenças entre os teores reais e os teores medidos na mistura padrão situaram-se sempre abaixo de 10,0%. O emprego do conjunto de análises propostas é exemplificado, através da determinação dos parâmetros em amostras de própolis bruta, coletadas em distintas localidades do Brasil, e em amostras de tinturas etanólicas e hidroalcoólicas de própolis. Todos os ensaios foram realizados em triplicata, o que permitiu verificar que os métodos propostos apresentam boa reprodutibilidade. As amostras de própolis analisadas apresentam teores de fenóis totais cerca de 30% inferiores à média dos resultados relatados para amostras de origem européia. Os teores de flavonóides encontrados são muito pequenos, se comparados com os valores geralmente reportados para amostras de própolis de regiões temperadas. / A number of parameters and respective methods of analysis for chemical control of samples and tinctures of propolis is presented. It is suggested the determination of the contents of total phenolics, flavonoids, phenolic acids, waxes, ashes, volatile substances and dry residue for chemical control of samples of crude propolis. For propolis tinctures, in addition to the first four parameters it is proposed the determination of the density and the content of ethyl alcohol. The validity of the proposed methods for quantification of total phenolics, flavonoids and phenolic acids was evaluated by means of analysis of a mixture containing known quantities of several flavonoids and phenolic acids. The percentages of the differences between the actual contents and the measured quantities in the standard mixture remained always below 10,0%. The utility of the proposed methods is shown by the determination of the proposed parameters in samples of crude propolis collected in distinct localities of Brasil, and also in samples of ethanolic and hydroalcoholic tinctures of propolis. Because all assays were conducted as triplicates it was possible to demonstrate that all methods present good reproducibility. The samples of crude propolis assayed showed contents of total phenolics 30% below the average of the values reported for samples of propolis from Europe. The contents of flavonoids are also relatively small when compred with the contents generally reported for samples of propolis from temperate regions.
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Análise da venda de medicamentos pela internet: o caso dos inibidores da fosfodiesterase-5

Dutra, Verano Costa January 2010 (has links)
Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-10T14:29:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Verano Costa Dutra.pdf: 542166 bytes, checksum: 1c6806c7536a60bb4697dca11753ab6a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-10T14:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Verano Costa Dutra.pdf: 542166 bytes, checksum: 1c6806c7536a60bb4697dca11753ab6a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-10T14:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Verano Costa Dutra.pdf: 542166 bytes, checksum: 1c6806c7536a60bb4697dca11753ab6a (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Pitágoras de Guarapari / Introdução: O uso irracional de medicamentos faz parte do processo de medicalização da sociedade, que traz mais danos que benefícios. Nesse contexto, o comércio eletrônico de medicamentos apresenta os riscos adicionais da ausência de orientação de um profissional da saúde e a oferta de medicamentos ilegais. Medicamentos com alto apelo publicitário, como os inibidores da fosfodiesterase 5 (IPDE5), podem representar casos extremos deste problema de saúde contemporâneo. Objetivo: Analisar os sites de venda de IPDE5 em língua portuguesa. Método: Estudo transversal descritivo sobre os anúncios dos medicamentos Viagra® (citrato de sildenafil), Cialis® (tadalafila), Levitra® (vardernafila) (medicamentos legais); e Pramil (citrato de sildenafil) e Eroxil (tadalafila) (medicamentos ilegais). A seleção dos sites foi feita através da ferramenta de busca Google®. Foram coletadas informações gerais sobre os sites e também sua adequação à RDC 44/2009. Resultados: Foram encontrados 497 anúncios, sendo 310 para medicamentos legais e 187 para medicamentos ilegais. Para ambos os tipos, a maioria dos anúncios foi hospedado em sites estrangeiros, e não foi possível identificar a localização do vendedor. Uma minoria dos sites, tanto legais quanto ilegais, apresentava informações sobre indicação, contra-indicação e posologia. As diferenças encontradas na distribuição de todas as variáveis de caracterização dos sites legais ou ilegais não apresentaram significância estatística. Em relação aos apelos publicitários, exceto pela palavra “Segurança”, todas as demais palavras analisadas foram mais frequentes nos anúncios de medicamentos ilegais. Ambos os tipos de sites apresentavam baixa adesão às recomendações da RDC 44/2009. Conclusão: Este estudo demonstra que a adesão à regulação da venda de medicamentos pela Internet no Brasil encontra-se em fase incipiente, sendo que esta investigação, anterior à RDC 44/2009, identificou poucas diferenças entre sites de medicamentos legais e ilegais. Assim, para além do estabelecimento do marco regulatório, intervenções mais gerais no âmbito da Saúde Pública são importantes e necessárias / Introduction: The irrational drug use is part of the process of medicalization of the society, which brings more harm than benefits. In this context, the e-commerce of medications has the additional risks of the absence of orientation from a healthcare professional and the offer of illegal medications. Drugs with high marketing appeal, such as the phosphodiesterasis 5 inhibitors (PD5I), may represent extreme cases of this contemporary healthcare problem. Objective: To analyze sites of e-commerce of PD5I in Portuguese language. Method: Descriptive cross-sectional study on the advertisements of the drugs Viagra® (sildenafil citrate), Cialis® (tadalafil), Levitra® (vardernafil) (legal drugs); and Pramil (sildenafil citrate) and Eroxil (tadalafil) (illegal drugs). The site selection was performed by the use of the search engine Google®. General information about the sites as well as its compliance to the RDC 44/2009 was collected. Results: A number of 497 advertisements were found, being 310 for legal and 187 for illegal drugs. For both types, the majority of advertisements were hosted on foreign sites, and it was not possible to identify the vendor location. A minority of sites, both legal and illegal, showed information on indication, counter-indication and way of use. The differences found in the distribution of all legal or illegal site features variables had no statistical significance. Regarding the marketing appeal, except for the word “Security”, all other analyzed words were more frequent on illegal drug sites. Both types of sites showed low compliance to the RDC 44/2009 recommendations. Conclusion: This study shows that the compliance to the ecommerce regulation of medications in Brazil is at its early stages, since this investigation, prior to the RDC 44/2009, showed few differences between legal and illegal drug sites. So, beyond the establishment of the regulation benchmark, more general interventions in the Public Health field are important and needed.
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Obtenção de um insumo farmacêutico ativo vegetal a Partir de folhas de eugenia florida DC para o desenvolvimento de um antitumoral

Andréa Bezerra da, Nóbrega 19 February 2018 (has links)
Submitted by Biblioteca da Faculdade de Farmácia (bff@ndc.uff.br) on 2018-02-19T14:35:57Z No. of bitstreams: 1 andrea bezerra.pdf: 12074509 bytes, checksum: bff0fcc6e68b661b6e17ee0dd01c0bcc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T14:35:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrea bezerra.pdf: 12074509 bytes, checksum: bff0fcc6e68b661b6e17ee0dd01c0bcc (MD5) / Eugenia florida DC, espécie nativa da Mata Atlântica que pertencente à família Myrtaceae, apresenta, na sua composição química, dentre outros constituintes, o ácido betulínico (AB), um triterpeno com vasta literatura acerca de sua atividade antitumoral. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a viabilidade do desenvolvimento tecnológico de insumos ativos vegetais a partir das folhas de E. florida. Foi feita caracterização da matéria-prima vegetal, que, dentre outros resultados, demonstrou: (i) como caracter de diagnose da droga vegetal, a célula de topo reniforme que recobre a estrutura secretora, (ii) ausência de contaminação microbiológica: (iii) eficiência dos métodos de processamento e armazenagem dados pelos estudos de integridade. Estudos de prospecção química corroboraram dados da literatura, evidenciando a produção de flavonoides, taninos, antraquinonas, terpenos e cumarinas pela espécie vegetal. A avaliação farmacológica de extratos, frações e substância pura (AB) demonstrou resultados promissores para a linhagem tumoral de mama (MCF-7), com TGI=16,3 μg/mL para o extrato metanólico bruto de folhas de E. florida obtido por maceração, com resultado melhor que o encontrado para o padrão de AB (TGI=39,0 μg/mL). A atividade antioxidante, avaliada através do sequestro do radical livre DPPH, demonstrou grande potencial na produção de substâncias capazes de neutralizar a ação de radicais livres, o que pode corroborar com a atividade antiproliferativa. Um método por CLAE foi validado para determinação qualitativa e quantitativa do marcador AB cuja concentração mínima sensível ao método foi de 2,0 μg/mL. Extratos etanólicos foram produzidos e utilizados para obtenção de extratos secos através de métodos de liofilização, nebulização e granulação úmida. Os testes de caracterização físicoquímicos foram realizados com os insumos a fim de estabelecer parâmetros do produto, e foi possível observar melhores resultados para os insumos que utilizaram adjuvantes na composição. Estudos de estresse: temperaturas, hidrólise (ácida e alcalina), oxidação, fotólise, e ciclos de temperaturas foram realizados para avaliar o comportamento dos extratos, sendo observado, em alguns casos, a degradação do ácido betulínico. O estudo de estabilidade revelou que os insumos obtidos na forma de extratos liofilizado, nebulizado e granulado são estáveis quanto ao aspecto, perfil cromatográfico e marcador químico (AB), nas condições de estabilidade acelerada e longa duração preconizadas na RE n.1/2005, sugerindo-se, no mínimo, 12 meses de prazo de validade / Eugenia florida DC, a native species of the Mata Atlântica belonging to the Myrtaceae family. Its composition includes, among other constituents, betulinic acid (BA), a triterpene with a large literature about its antitumor activity. The present work had as objective the technological development of herbal active pharmaceutical ingredients from the leaves of E. florida. It was made the characterization of the vegetal raw material, which, among other results, demonstrated: (i) as a diagnostic character of the plant drug, the reniform top cell that covers the secretory structure, (ii) absence of microbiological contamination; (iii) efficiency of the processing and storage methods given by the integrity studies. Studies of chemical prospection corroborated data from the literature, evidencing the production of flavonoids, tannins, anthraquinones, terpenes and coumarins by the plant species. Pharmacological evaluation of extracts, fractions and pure substance (AB) showed promising results for the breast tumor line (MCF-7), with TGI = 16.3 μg / mL for the crude methanolic extract of E. florida leaves obtained by maceration, with a better result than the AB standard (TGI = 39.0 μg / mL). The antioxidant activity, evaluated by the free radical sequestration DPPH, showed great potential in the production of substances able to neutralize the action of free radicals, which can corroborate with the antiproliferative activity. A method by HPLC was validated for qualitative and quantitative determination of the AB marker whose minimum sensitivity to the method was 2.0 μg / mL. Ethanolic extracts were used to obtain dry extracts through lyophilization, atomization and wet granulation methods. The physical-chemical characterization tests were performed with the ingredients in order to establish product parameters, and it was possible to observe better results for the inputs that used adjuvants in the composition. Stress studies: temperatures, hydrolysis (acid and alkaline), oxidation, photolysis, and temperature cycles were performed to evaluate the behavior of the extracts, in some cases, the degradation of betulinic acid was observed. The stability study showed that the inputs obtained in the form of lyophilized, atomization and granulated extracts are stable in terms of appearance, chromatographic profile and chemical marker (AB), under the conditions of accelerated stability and long duration recommended in RE n.1 / 2005, suggesting a minimum, of 12 months of validity
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Desenvolvimento de sistema de liberação modificada utilizando a mucilagem da semente de Linum usitatissimum L. (LINHAÇA)

Rocha, Mariana Souza 07 March 2018 (has links)
Submitted by Biblioteca da Faculdade de Farmácia (bff@ndc.uff.br) on 2018-03-07T14:49:14Z No. of bitstreams: 1 MARIANA SOUZA ROCHA.pdf: 3905042 bytes, checksum: 6be4214c8a5cfbb4954b745d9aa9973f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA SOUZA ROCHA.pdf: 3905042 bytes, checksum: 6be4214c8a5cfbb4954b745d9aa9973f (MD5) / Na busca de melhorias das propriedades farmacocinética e farmacodinâmica, com propósito de minimizar efeitos adversos e melhorar a eficácia do tratamento, a tecnologia farmacêutica avança na procura por aperfeiçoamento no desenvolvimento de sistemas de liberação modificada de medicamentos. O objetivo deste trabalho foi desenvolver sistemas matriciais utilizando os polímeros hidrofílicos naturais extraídos da semente de Linum usitatissimum L. (Linhaça) com a finalidade de avaliar o potencial destes no controle de liberação do fármaco. Foi também avaliado o processo de extração da mucilagem. A análise por meio da Metodologia de Superfície e Resposta forneceu os pontos ótimos de extração para se obter o máximo de mucilagem extraída e o máximo de rendimento de extração de todas as substâncias solúveis da linhaça. Para estudar as melhores condições para se obter um equilíbrio entre esses objetivos conflitantes e explorar as opções disponíveis foi utilizado o método de interseção normal à fronteira também chamado de Normal Boundary Intersection (NBI). Com este foram encontradas as soluções Pareto ótimas uniformemente distribuídas e contínuas para o problema multiobjetivo não-linear. Através da caracterização por análise termogravimétrica (TGA) e espectroscopia na região do infravermelho com transformada de Fourier (IV- TF) foi verificado que a extração dos polímeros da linhaça no meio básico (pH 9,6) apresentou melhores características em relação a estabilidade térmica e grau de pureza quando comparado com a mucilagem adquirida no ponto ótimo (pH de 3,81) obtido pela MSR. A diferença em percentual de peso entre as duas extrações difere em apenas 5 %. A avaliação do potencial dos polímeros naturais no controle de liberação do fármaco foi realizada através do ensaio de dissolução. Este foi realizado com o objetivo de comparar os perfis de liberação do Ibuprofeno a partir de comprimidos contendo a mucilagem da linhaça (C-M), polímeros naturais, HPMC (C-HPMC), polímeros semi- sintéticos e comprimidos sem matriz polimérica (C-SP). As três formulações apresentaram um peso médio dentro do limite de variação permitido de 350 mg ± 5 % com baixo valor de DPR, friabilidade igual a zero e dureza com valores de aproximadamente 85 N que garante a resistência das unidades. O teor de Ibuprofeno nas três formulações de comprimido apresentou-se dentro da especificação farmacopéica (90- 110 %). Os resultados de comparação por ED e valores de f1 e f2 indicarem perfis de liberação semelhantes entre os comprimidos contendo mucilagem e HPMC. Entretanto a análise dos modelos matemáticos sugere que os mecanismos de liberação do ibuprofeno das formulações são diferentes. O comprimido contendo mucilagem apresentou uma liberação não- Fickiana com cinética de ordem zero. Já o contendo HPMC apresentou um modelo de pseudo- ordem zero, com uma liberação não- Fickiana e o de liberação imediata apresentou uma liberação Fickiana com um modelo matemático de Hixson- Crowell. Estudos sobre poder de intumescimento do polímero e resistência do gel são perspectivas para continuidade do estudo para compreensão dos mecanismos de liberação / In pursuit of improvements in pharmacokinetic and pharmacodynamic properties, in order to minimize adverse effects and improve treatment efficacy, the pharmaceutical technology is advancing in the search for improvement in the development of modified drug delivery systems. The objective of this work was to develop matrix systems using the natural hydrophilic polymers extracted from the Linum usitatissimum L. (Linseed) seed in order to evaluate their potential in the control of drug release. The process of extracting the mucilage was also evaluated. The analysis by means of the Surface and Response Methodology provided the optimum extraction points to obtain the maximum extracted mucilage and maximum extraction yield of all the soluble substances of the flaxseed. To study the best conditions to achieve a balance between these conflicting objectives and to explore the available options, the normal boundary intersection method (NBI) was also used. With this, the Pareto solutions were uniformly distributed and continuous for the non-linear multiobjective problem. Through the characterization by thermogravimetric analysis (TGA) and spectroscopy in the infrared region with Fourier transform (IV-TF), it was verified that the extraction of flax polymers in the basic medium (pH 9,6) presented better characteristics in relation to the thermal stability And degree of purity when compared to the obtained mucilage at the optimum point (pH 3.81) obtained by MSR. The difference in weight percentage between the two extractions differs by only 5 %. The evaluation of the potential of the natural polymers in the control of drug release was performed through the dissolution test. The aim of this study was to compare the release profiles of Ibuprofen from tablets containing flax mucilage (CM), natural polymers, HPMC (C-HPMC), semi- synthetic polymers and tablets without polymer matrix (C-SP ). The three formulations had a mean weight within the allowed range of 350 mg ± 5 % with low DPR value, friability equal to zero and hardness with values of approximately 85N that guarantees the strength of the units. The Ibuprofen content in the three tablet formulations was within the pharmacopoeial specification (90- 110 %). The comparison results by ED and values of f1 and f2 indicate similar release profiles between the mucilage containing tablets and HPMC. However, the analysis of the mathematical models suggests that the mechanisms of release of the ibuprofen of the formulations are different. The mucilage-containing tablet showed a non- Fickian release with zero order kinetics. The HPMC-containing model presented a zero-order pseudo-order model with a non- Fickian release and the immediate release model presented a Fickian release with a Hixson- Crowell mathematical model. Studies on polymer swelling power and gel strength are prospects for continuity of the study for understanding the release mechanisms

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