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51	Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação Gavião Filho, Anizio Pires January 2010 (has links) O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional. / The goal of this research is to show that balancing is rational. The particular concrete normative statement resulting from a collision of constitutional rights resolved by balancing can be justified rationally. The aim is to sustain that the problem is not balancing itself, but how it is used to solve the cases of collision of constitutional rights.The balancing can be rational only if supported by reasons given under rules. A crucial proposition of this research is that the balancing, as argumentative activity, must observe the rules of rational legal reasoning. These rules are the rules of the general practice argumentation and the rules of the legal reasoning, raised by the theory of general practical discourse and legal discourse. They make the basis of its own rules of rational balancing. Direitos e garantias individuais Direitos fundamentais Justificação Racionalidade Argumentação jurídica Argumentação prática geral Regras de ponderação racional Rational balancing Collision of constitutional rights Justification Rationality Reasons Geral practice argumentation Legal reasoning Rules of racional balancing
52	Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy / The rationale of judicial decision: the application of article 489, §1º and § 2 º from the Processual Civil code in the analytic perspective from Robert Alexy. Barboza, Laís Ramos 27 June 2018 (has links) The present study has as object of study the duty to justify the judicial decisions established in art. 489 of the Brazilian Code of Civil Procedure, which, in accordance with the Federal Constitution, established the grounds as an essential element of the judicial pronouncement, but innovated in the conception of §1º which deals with the inherent contours of the obligation to state reasons, and §2º which provides for the justification of a consolidated judicial decision in the weighting of legal rules. Seen in this way is that once consolidated in the judicial decision the preponderance of the implementation of legal norms, the legitimation of the exercise of the judicial activity and thus the guarantee of correction of the legal discourse by means of its consistency is in the duty of justification of the judicial decision an important tool to control the interpretation and application of legal norms. Thus, in view of the dimension of the thematic, several theories were developed in order to better clarify the phenomenon described and with that to trace parameters of its verification, among these the present work took as object of investigation the doctrine undertaken by the German Robert Alexy, which widely received in Brazil has as theoretical framework the development of an argumentative legal theory, besides being responsible for the introduction of the weighting technique as a form of resolution of the normative conflict between principles. For this reason, the purpose of this study is to analyze the duty to state reasons for the judicial decision, set forth in art. 489, §1º and §2º in the light of the discursive theory developed by Alexy, in order to draw the parallel between the theoretical framework chosen and the regulation of the thematic. Such an approach presupposes the necessary verification of the compatibility of that with the current procedural system, so that its scope and limitations are established. / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objeto de estudo o dever de fundamentação das decisões judiciais disposto no art. 489 do Código de Processo Civil brasileiro, o qual em consonância com a Constituição Federal erigiu a fundamentação como elemento essencial do pronunciamento judicial, mas inovou na concepção do §1º o qual trata dos contornos inerentes a materialização do dever de fundamentação, e do §2º que dispõe sobre a justificação de decisão judicial consolidada na ponderação entre normas jurídicas. Visto desta maneira é que uma vez consolidada na decisão judicial a preponderância da concretização das normas jurídicas, a legitimação do exercício da atividade jurisdicional e assim a garantia da correção do discurso jurídico por meio de sua coerência tem-se no dever de fundamentação da decisão judicial uma importante ferramenta de controle da interpretação e aplicação das normas jurídicas. Deste modo, diante da dimensão da temática várias teorias foram desenvolvidas no sentido de melhor esclarecer o fenômeno descrito e com isso traçar parâmetros de sua verificação, dentre essas o presente trabalho tomou como objeto de investigação a doutrina empreendida pelo alemão Robert Alexy, a qual amplamente recepcionada no Brasil tem como marco teórico o desenvolvimento de uma teoria jurídica argumentativa, além de ser responsável pela introdução da técnica da ponderação como forma de resolução do conflito normativo entre princípios. Por essa razão é que se propõe nesse estudo a análise do dever de fundamentação da decisão judicial, exposto no art. 489, §1º e §2º à luz da teoria discursiva desenvolvida por Alexy, no sentido de traçar o paralelo entre o marco teórico elegido e a regulamentação da temática. Tal abordagem se faz pressuposto necessário à verificação da compatibilidade daquela com a sistemática processual vigente, de modo que assim sejam estabelecidos seu alcance e limitações. Processo civil – Teoria analítica Decisão judicial – Fundamentação Argumentação jurídica Norma jurídica – Conflitos Norma jurídica – Ponderação Civil Procedure - Analytical Theory Judicial decision – Rationale Legal argumentation Legal standard – Conflicts Legal standard – Weighting
53	A recepção da técnica da ponderação como meio de solução dos conflitos normativos no Brasil: uma teoria dos princípios “à brasileira”? Quintas, Vicente Masip Y 10 February 2015 (has links) Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-04-13T19:15:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DissertaçãoCONCLUÍDA VicenteQuintas.pdf: 980276 bytes, checksum: 11e595e21dad9c354e6b0f26ce62c032 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T19:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DissertaçãoCONCLUÍDA VicenteQuintas.pdf: 980276 bytes, checksum: 11e595e21dad9c354e6b0f26ce62c032 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / A dissertação apresenta um estudo descritivo-analítico do discurso jurídico-doutrinário da técnica da ponderação produzido no Brasil, com base nas ideias sustentadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy no campo do estudo das espécies normativas. A partir da caracterização do Modelo de Regras proposto por Dworkin e das Teorias da Argumentação e dos Direitos Fundamentais, com enfoque nas ideias formuladas por Alexy, cada qual originada em contextos distintos, buscar-se-á a identificação dos seus principais conceitos e fundamentos, para então se proceder à abordagem descritivo-analítica dos discursos operacionais emanados da doutrina brasileira, naquilo que se convencionou chamar de Teoria dos Princípios, que toma os referidos autores estrangeiros como marco teórico-dogmático. A dissertação, ao trabalhar de forma comparativa os discursos oriundos das doutrinas estrangeira e brasileira, irá examinar tanto as críticas que desmerecem o sopesamento enquanto método hermenêutico capaz de oferecer uma resposta controlável e racional para os embates entre normas constitucionais quanto os termos das propostas de reformulação dos autores brasileiros que, embora aceitem a técnica ponderativa, propõem diferentes critérios de distinção entre regras e princípios, com a consequente expansão da técnica ponderativa na busca da solução dos conflitos constitucionais. Essa postura reformista mostra-se recorrente e constante na doutrina brasileira que pretende aprimorar o modelo original, habilitando o pesquisador a falar em uma aplicação da técnica da ponderação que destoa de sua elaboração original e é comumente propugnada entre os juristas que partilham das intenções de Dworkin e, especialmente, de Alexy. / The dissertation presents a descriptive-analytical study of the legal and doctrinal discourse of the weighting technique produced in Brazil, based on the ideals held by Ronald Dworkin and Robert Alexy in the field of study of normative species. From the characterization of the Model of Rules proposed by Dworkin and theories of Argumentation and Fundamental Rights, focusing on Alexy‟s theory, each of which originated in different contexts, will be sought to identify their key concepts and fundamentals, and then proceeding to the descriptive and analytical approach to operational discourses emanating from the Brazilian doctrine, what is conventionally called the Theory of Principles, which takes such foreign authors as a theoretical and dogmatic framework. The dissertation, the work of comparatively speeches coming from the foreign and Brazilian doctrines, will examine both the criticism that detract the balancing technique while the hermeneutical method able to offer a controllable and rational response to the conflicts between constitutional rules on the terms of the recast proposals of Brazilian authors who, while accepting the weighting technique, propose different criteria for distinguishing between rules and principles, with the consequent expansion of balancing technique in search of the solution of the constitutional conflicts. This reformist posture shows a recurring and constant in the Brazilian doctrine that intends to improve the original model, enabling the researcher to speak at an application of the weighting technique that diverges from its original design and is commonly advocated among lawyers who share Dworkin intentions and especially Alexy.
54	Processamento de erros grosseiros através do índice de não-detecção de erros e dos resíduos normalizados / Bad data processing through the undetectability index and the normalized residuals Vieira, Camila Silva 20 October 2017 (has links) Esta dissertação trata do problema de processamento de Erros Grosseiros (EGs) com base na aplicação do chamado Índice de Não-Detecção de Erros, ou apenas UI (Undetectability Index), na análise dos resíduos do estimador de estado por mínimos quadrados ponderados. O índice UI foi desenvolvido recentemente e possibilita a classificação das medidas de acordo com as suas características de não refletirem grande parcela de seus erros nos resíduos daquele estimador. As medidas com maiores UIs são aquelas cujos erros são mais difíceis de serem detectados através de métodos que fazem uso da análise dos resíduos, pois grande parcela do erro dessas medidas não aparece no resíduo. Inicialmente demonstrou-se, nesta dissertação, que erros das estimativas das variáveis de estado em um sistema com EG não-detectável (em uma medida de alto índice UI) podem ser mais significativos que em medidas com EGs detectáveis (em medidas com índices UIs baixos). Justificando, dessa forma, a importância de estudos para tornar possível o processamento de EGs em medidas com alto índice UI. Realizou-se, então, nesta dissertação, diversas simulações computacionais buscando analisar a influência de diferentes ponderações de medidas no UI e também nos erros das estimativas das variáveis de estado. Encontrou-se, então, uma maneira que destacou-se como a mais adequada para ponderação das medidas. Por fim, ampliaram-se, nesta dissertação, as pesquisas referentes ao UI para um estimador de estado por mínimos quadrados ponderados híbrido. / This dissertation deals with the problem of Gross Errors processing based on the use of the so-called Undetectability Index, or just UI. This index was developed recently and it is capable to classify the measurements according to their characteristics of not reflecting their errors into the residuals of the weighted least squares state estimation process. Gross errors in measurements with higher UIs are very difficult to be detected by methods based on the residual analysis, as the errors in those measurements are masked, i.e., they are not reflected in the residuals. Initially, this dissertation demonstrates that a non-detectable gross error (error in a measurement with high UI) may affect more the accuracy of the estimated state variables than a detectable gross error (error in a measurement with low UI). Therefore, justifying the importance of studies that make possible gross errors processing in measurements with high UI. In this dissertation, several computational simulations are carried out to analyze the influence of different weights of measurements in the UI index and also in the accuracy of the estimated state variables. It is chosen a way that stood out as the most appropriate for weighing the measurements. Finally, in this dissertation, the studies referring to the UI is extended for a hybrid weighted least squares state estimator. Bad data processing Erros das estimativas Estimação de estado Estimador de estado WLS híbrido Geometric interpretation Hybrid WLS estimator Índice de não-detecção de erros Interpretação geométrica Measurement error estimation Ponderação Power systems state estimation Processamento de erros grosseiros Sistema elétrico de potência Undetectability index Weighted least squares estimator Weighting
55	Processamento de erros grosseiros através do índice de não-detecção de erros e dos resíduos normalizados / Bad data processing through the undetectability index and the normalized residuals Camila Silva Vieira 20 October 2017 (has links) Esta dissertação trata do problema de processamento de Erros Grosseiros (EGs) com base na aplicação do chamado Índice de Não-Detecção de Erros, ou apenas UI (Undetectability Index), na análise dos resíduos do estimador de estado por mínimos quadrados ponderados. O índice UI foi desenvolvido recentemente e possibilita a classificação das medidas de acordo com as suas características de não refletirem grande parcela de seus erros nos resíduos daquele estimador. As medidas com maiores UIs são aquelas cujos erros são mais difíceis de serem detectados através de métodos que fazem uso da análise dos resíduos, pois grande parcela do erro dessas medidas não aparece no resíduo. Inicialmente demonstrou-se, nesta dissertação, que erros das estimativas das variáveis de estado em um sistema com EG não-detectável (em uma medida de alto índice UI) podem ser mais significativos que em medidas com EGs detectáveis (em medidas com índices UIs baixos). Justificando, dessa forma, a importância de estudos para tornar possível o processamento de EGs em medidas com alto índice UI. Realizou-se, então, nesta dissertação, diversas simulações computacionais buscando analisar a influência de diferentes ponderações de medidas no UI e também nos erros das estimativas das variáveis de estado. Encontrou-se, então, uma maneira que destacou-se como a mais adequada para ponderação das medidas. Por fim, ampliaram-se, nesta dissertação, as pesquisas referentes ao UI para um estimador de estado por mínimos quadrados ponderados híbrido. / This dissertation deals with the problem of Gross Errors processing based on the use of the so-called Undetectability Index, or just UI. This index was developed recently and it is capable to classify the measurements according to their characteristics of not reflecting their errors into the residuals of the weighted least squares state estimation process. Gross errors in measurements with higher UIs are very difficult to be detected by methods based on the residual analysis, as the errors in those measurements are masked, i.e., they are not reflected in the residuals. Initially, this dissertation demonstrates that a non-detectable gross error (error in a measurement with high UI) may affect more the accuracy of the estimated state variables than a detectable gross error (error in a measurement with low UI). Therefore, justifying the importance of studies that make possible gross errors processing in measurements with high UI. In this dissertation, several computational simulations are carried out to analyze the influence of different weights of measurements in the UI index and also in the accuracy of the estimated state variables. It is chosen a way that stood out as the most appropriate for weighing the measurements. Finally, in this dissertation, the studies referring to the UI is extended for a hybrid weighted least squares state estimator. Erros das estimativas Estimação de estado Estimador de estado WLS híbrido Índice de não-detecção de erros Interpretação geométrica Ponderação Processamento de erros grosseiros Sistema elétrico de potência Bad data processing Geometric interpretation Hybrid WLS estimator Measurement error estimation Power systems state estimation Undetectability index Weighted least squares estimator Weighting
56	O comportamento do investidor brasileiro na alocação de ativos Iglesias, Martin Casals 15 February 2006 (has links) Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 martincasalsturma2003.pdf.jpg: 11517 bytes, checksum: 930c75c74ff8269d877983110854646d (MD5) martincasalsturma2003.pdf: 975293 bytes, checksum: f41cfd3a5f3e659d07e2861acf4e23d4 (MD5) martincasalsturma2003.pdf.txt: 107784 bytes, checksum: e96ad0fb809a12f13ba7d3f08e24c1ee (MD5) Previous issue date: 2006-02-15T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar a alocação de investimentos no mercado acionário brasileiro, utilizando a teoria do prospecto de Tversky e Kahneman (1979) e o conceito de Aversão a Perdas Míope (Myopic Loss Aversion) proposto por Benartzi e Thaler (1995). Foram levantados através de experimento de laboratório os parâmetros da função de valor e da função de ponderação de probabilidades da teoria do prospecto e foi verificada a alocação de investimentos entre ações e renda fixa que maximizam a utilidade. Chegamos à conclusão que o total de recursos atualmente direcionados ao mercado de ações no Brasil, que é de aproximadamente 2,7% para pessoas físicas e de 6,0% para pessoas jurídicas, é compatível com a teoria do prospecto. / The objective of this study is to analyze the investment allocation in the Brazilian stock market, using Tversky and Kahneman’s prospect theory (1979) and the concept of myopic loss aversion proposed by Benartzi and Thaler (1995). We run a laboratory experiment to obtain the parameters of the value function and the probability weighting function of the prospect theory and identify the allocation that maximizes utility in the Brazilian Market We conclude that the actual allocation of investment in the stock market, of around 2.7% for individuals and around 6% for all the segments, is in accordance with the prospect theory. Alocação de ativos Experimento de laboratório Aversão a risco míope Teoria do prospecto Função de valor Equity premium Prospect theory Value function Probability weighting function Laboratory experiment Asset allocation Myopic loss aversion Risk aversion Economia Alocação de ativos Investimentos - Administração - Brasil Bolsa de valores - Brasil Ativos financeiros de renda fixa
57	Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas Campos, Márcia Regina Leal 09 September 2010 (has links) Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:11:42Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Public Administration enjoys procedural prerogatives, such as special deadlines for presenting defenses and appeals, a situation that occurs from the public supreme interest principle over the private interest. The Labor Procedure excels for simplicity and celerity of the lawsuit, mostly due to the nature of the quotas under discussion: its alimentary nature. The worker usually remains unbalanced in the material and procedural relationships, and he is not able to survive with dignity, without the strength of his work. Hence the need to simplify the labor lawsuit procedures pattern and to reduce their lasting period. Such is the approach of this dissertation: to discuss the consistency of the special deadlines assured to Public Administration, whenever we are dealing with labor lawsuits, when, on the other side of procedural relationship, stands an unbalanced and weak worker, in need of a fast and effective judicial solution. Mainly since the new interpretations of Administrative Law, after the 1988 Constitution, which adopted the human being dignity basis. / A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana. Interesse público Interesse privado Ponderação Prerrogativas processuais Administração pública Prazos processuais especiais Salários Natureza alimentar Processo do trabalho Direito fundamental Public interest Balancing Procedural prerogatives Public administration Special procedure deadline Salaries Alimentary nature Labor procedure Human being dignity basis Fundamental rights Private interest Direito Interesse público Prazos (Direito) Direitos fundamentais Administração pública Salários Justiça do trabalho
58	Discricionariedade e princípios na hipermodernidade Banhos, Sérgio Silveira 05 June 2007 (has links) Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Silveira Banhos.pdf: 574605 bytes, checksum: c823ec8263dc0871b145aab9b6306412 (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / This thesis addresses the recent doctrinal and jurisprudential tendency observed in the law in the context of hypermodernity, which indicates an effective reduction in the use of discretionality in administrative acts as a result of the integrated ap-plication of principles and rules. The traditional legalistic approach is currently giv-ing way to a more wide-ranging view, exemplified in Ronald Dworkin s theory of law as integrity through which not only rules, but also principles themselves, should be subjected to a systemic, integrated analysis. Given this, Dworkin s work forms the theoretical platform for the questions raised by this entire study, since the integrated application of principles and rules has become fundamental in the pursuit of the ideal of justice, bringing a new focus on the role of administrative law in an environment of deep and rapid change that typifies hypermodernity. Consid-ering the new concept of the separation of powers, the notion of strict legality, by presupposing a means of controlling the exercise of State power, must be set against other constitutional principles of equal importance, taking into account the particularities of each case in question. In this context, the traditional concept of discretionality is outmoded. Jurisdictive control of these acts is not only possible, but also absolutely essential in a democratic state of law. The synthesis of this new paradigm for administrative law is clear and should be an indissoluble part of administators agenda in contemporary society: citizens are the effective benefici-aries of constitutional rights and guarantees. The technique of balancing principles by assessing their values in the particular case is already part of the jurisprudence of hypermodernity, which is in synchrony with neopositivism and the theory of law as integrity / Esta dissertação demonstra a recente tendência doutrinária e jurisprudencial ob-servada no Direito da hipermodernidade, que indica efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da Administração Pública, a partir da aplicação in-tegrada de princípios e regras. Da tradicional abordagem puramente legalista passa-se atualmente para uma visão mais abrangente na teoria do Direito como Integridade, de RONALD DWORKIN, mediante a qual não só normas, mas também princípios, devem ser analisados de maneira sistêmica, integrada. Dado isso, a obra de DWORKIN é a base teórica de apoio às questões instigadas por todo este estudo, porque a aplicação integrada de princípios e regras se tornou essencial à busca do ideal de justiça, trazendo novo enfoque quanto ao papel do Direito Ad-ministrativo nesta ambiência de profundas e rápidas transformações típicas da hi-permodernidade. Considerada a nova concepção da separação dos poderes, o princípio da legalidade estrita, por encerrar uma fórmula de contenção do exercí-cio do poder estatal, deve ser contraposto a outros princípios constitucionais de igual relevo, observado o caso concreto. A acepção clássica da discricionarieda-de, assim, encontra-se de vez superada. O controle jurisdicional desses atos não é só possível, mas imprescindível num Estado Democrático de Direito. A síntese desse novo paradigma para o Direito Administrativo é clara e deve pautar a agen-da dos administradores na contemporaneidade: os administrados são os efetivos destinatários dos direitos e das garantias constitucionais. A técnica de pondera-ção dos princípios contrapondo valores nos casos considerados já faz parte da realidade da jurisprudência da hipermodernidade, que se encontra sintonizada com o neopositivismo e com a teoria do Direito como Integridade Hipermodernidade Princípios Direito como Integridade Devido Processo Legal Neopositivismo Discricionariedade Conceitos Jurídicos Indeterminados Ato Político Controle Judicial Limites do Controle Ponderação Jurisprudên-cia da Hipermodernidade Direito Direito administrativo Poder discricionario Devido processo legal Hypermodernity Principles Law as Integrity Due Process of Law Separation of Powers Strict Legality Neopositivism Discretionality Indeterminate Legal Concepts Political Acts Judicial Control Limits of Control Consequences for Administrative Law Balancing Jurisprudence of Hypermodernity
59	Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal: constituição, emoção, estratégia e espetáculo / The Brazilian Supreme Court behind the scene Patrícia Perrone Campos Mello 25 April 2014 (has links) A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes. Supremo Tribunal Federal Comportamento judicial Modelo legalista Legalismo Formalismo Modelo ideológico Modelo institucional Modelo estratégico Textualismo Originalismo Stare decisis Interpretação filosófica Pragmatismo Elementos de interpretação das leis Operação com precedentes Ponderação de valores Processo colegiado de decisão Diálogo constitucional Interpretação constitucional Controle de constitucionalidade Política judiciária Brazilian Supreme Court Judicial decision-making Legal model Legalism Formalism Attitudinal model Institutional model Strategic model Textualism Originalism Stare decisis Philosophic interpretation Pragmatism Brazilian legal interpretation Due process of law Rationality Reasonability and proportionality Collegial decision-making Constitutional dialogue Judiciary and Executive relations Judiciary and Legislative relations Judiciary and public opinion relations Judiciary and media relations Judiciary and interest group relations Constitutional interpretation Constitutional jurisdiction Judicial politics DIREITO CONSTITUCIONAL
60	Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal: constituição, emoção, estratégia e espetáculo / The Brazilian Supreme Court behind the scene Patrícia Perrone Campos Mello 25 April 2014 (has links) A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes. Supremo Tribunal Federal Comportamento judicial Modelo legalista Legalismo Formalismo Modelo ideológico Modelo institucional Modelo estratégico Textualismo Originalismo Stare decisis Interpretação filosófica Pragmatismo Elementos de interpretação das leis Operação com precedentes Ponderação de valores Processo colegiado de decisão Diálogo constitucional Interpretação constitucional Controle de constitucionalidade Política judiciária Brazilian Supreme Court Judicial decision-making Legal model Legalism Formalism Attitudinal model Institutional model Strategic model Textualism Originalism Stare decisis Philosophic interpretation Pragmatism Brazilian legal interpretation Due process of law Rationality Reasonability and proportionality Collegial decision-making Constitutional dialogue Judiciary and Executive relations Judiciary and Legislative relations Judiciary and public opinion relations Judiciary and media relations Judiciary and interest group relations Constitutional interpretation Constitutional jurisdiction Judicial politics DIREITO CONSTITUCIONAL

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