O fenômeno do ativismo jurisdicional tem como causa a crise do direito. Uma releitura do tema a partir de uma perspectiva existencial permite concluir que sua origem assenta-se na perda do sentido da ocupação e preocupação do homem em relação ao direito. Esta crise articula-se, grosso modo, em dois níveis distintos. De um lado, pelo desgaste do modelo de racionalização contido na proposta da tripartição de poderes de Montesquieu; de outro, na perda do sentido do direito como forma de controle social no processo de incorporação da armação da técnica. Diante da anomia do legislador e do Estado aos desafios atuais em torno do direito, presencia-se, na atualidade, o aumento do ativismo jurisdicional na definição do conteúdo do direito continental. Dentro das possibilidades abertas no horizonte da experiência histórica, a evolução do direito continental permite constatar que esta se formou e perpetua-se a partir dos conceitos antagônicos de mutabilidade (em ajuste às necessidades da evolução da sociedade), mas também de segurança jurídica (representada pela norma posta). Um aumento do ativismo jurisdicional que pretenda preservar a experiência da tradição do direito continental exige que a ocupação e preocupação em torno do Direito se deem em aderência à experiência compartilhada dentro do mundo das vivências e no fino equilíbrio dos conceitos de normas sociais e de garantia, sem o que, no extremo da projeção do Dasein no horizonte de sua injunção social, teríamos inevitavelmente um processo de ruptura conceitual da experiência do Direito ou a anulação do Dasein perante o Direito. / The phenomenon of the jurisdictional activism is caused by the crisis of law. A re-reading of the theme from an existential perspective allows for the conclusion that its origin is based on the loss of mans care and concern sense regarding the law. Broadly, this crisis articulates in two distinct levels. On one side, by the rationalization model exhaustion contained in the tripartite division of powers proposed by Montesquieu; on the other side, in the loss of law sense as a way of social control in the incorporation process of the frame of the technique. As a consequence of the anomy of the legislature branch and the State to the current challenges around the law, the increase of the jurisdictional activism in the definition of the continental law content can be contemporarily noticed. Within the possibilities opened in the historical experience scope, the evolution of the continental law allows for the observation that it was formed and continues from the antagonistic concepts of mutability (adjusted to the evolution needs of the society), but also of legal security (represented by the rule provided for). An increase of the jurisdictional activism intending to preserve the experience of the continental law tradition requires that the care and concern concerning the law comply with the experience shared within the world of experiences and in the fine balance of the social rules and guarantee concepts, without which, in the extreme of the Dasein projection in the scope of its social injunction, we would inevitably have a process of conceptual rupture of the law experience or annulment of Dasein before the law.

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria da prevenção geral positiva da pena construída por Günther Jakobs. Nesse passo, após uma digressão sobre a crise das teorias tradicionais da pena, analisa-se descritivamente o funcionalismo sociológico desde sua inauguração com Durkheim até a moderna versão sistêmica de Niklas Luhmann. Com base no funcionalismo sistêmico, Jakobs elabora a teoria da prevenção geral positiva em um percurso teórico que é apresentado em três diferentes fases. A segunda parte do trabalho analisa criticamente as bases sociológicas e jurídicofilosóficas do pensamento de Jakobs a partir de um viés da sociologia do conflito e da teoria crítica do direito. Por fim, além das críticas enunciadas pela doutrina penal, a teoria da prevenção geral positiva é confrontada com a realidade do processo de criminalização, de modo a revelar seu viés legitimador da seletividade do sistema penal, suas relações com o papel da mídia no incremento do autoritarismo penal, além do significado material da pena como imposição de sofrimento ao ser humano. O cotejo com a realidade brasileira termina por revelar a inadequação do discurso da pena de Jakobs para sociedades em processo de democratização cuja defesa da liberdade e da dignidade humana assumem um papel de prioritária importância. / This research aims to critically analyze Günther Jakobs\' theory of the positive general prevention penalty. In this way, after a digression on the crisis of the traditional theories of punishment, the sociological functionalism is analyzed descriptively, from its beginning with Durkheim to the modern systemic version of Niklas Luhmann. Based on the systemic functionalism, Jakobs elaborates the theory of positive general prevention in a theoretical course divided into three different phases. The second part of this paper critically analyzes the sociological and legal-philosophical foundations of the ideas of Jakobs from a bias of sociology of conflict and critical theory of law. At last, in addition to the criticism made by the criminal doctrine, the positive general prevention theory is confronted with the reality of the criminalization process, in a way to reveal its legitimizing inclination to the selectivity of the criminal system, its relations with the media\'s role in increasing criminal authoritarianism, beyond the material meaning of the penalty how imposing suffering to the human being. The comparison with the Brazilian reality turns out to reveal the inadequacy of the penalty speech by Jakobs for societies under democratization process whose defense of freedom and human dignity assume a role of primary importance.

Orientador: Prof. Dr. Daniel Pansarelli / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2014. / Nesta pesquisa, de caráter bibliográfico e teórico com subsídios históricos, buscamos explicitar a origem da vivissecção enquanto prática científica instaurada academicamente. Encontramos no positivismo o fundamento epistemológico que legitimou a vivissecção e a utilização de animais vivos em pesquisas diversas, inclusive no ensino superior. Partindo de uma breve exposição de diversas formas de usos de animais, que vão desde a indústria bélica até o ensino, uma incursão nos pensamentos de Auguste Comte e de Claude Bernard permitiu-nos explicitar traços positivistas em tais práticas. Passamos, então, a provocações inspiradas no pensamento complexo, especialmente em Edgar Morin, com vistas a problematizar o estado atual de crises em que se encontram os fundamentos teóricos positivistas. / In this bibliographical and theoretical historically subsidized research, we seek to enlighten the origin of vivisection as an academically established scientific practice. We can find in the positivism the epistemological grounds that legitimated the vivisection and the use of live animals in several studies, including in higher education. Starting from a brief exposure of various forms of animal uses ranging from the defense industry to education, an incursion in the thoughts of Auguste Comte and Claude Bernard has enabled us to reveal positivist traits in such practices. They are followed by complex thought-inspired provocations especially as seen in Edgar Morin, in order to discuss the current state of crisis in which the theoretical positivist foundations find themselves in.

Este trabalho tem por objetivo promover um estudo sobre a vida e obra política de Júlio de Castilhos, político do Rio Grande do Sul que nos primórdios da República, entre 1895 e 1898, governou aquele Estado instituindo ali um regime republicano de base autoritária segundo os preceitos da doutrina do Positivismo formulada pelo pensador francês Augusto Comte, mas que naquele momento colocava-se em aberta oposição à tradição do pensamento brasileiro fundado no ideário liberal. Uma trajetória política ainda mais significativa, pois presta-se ao estudo inicial da questão que dá sentido maior aos nossos estudos e que vem a ser as bases do autoritarismo brasileiro inscrito na História do país por dois episódios de governos autoritários em 1937 e 1964. Os governos estes que apresentam identificação com o projeto político de Júlio de Castilhos. / This paper aims to promote a study of the life and political work policy of Júlio de Castilhos, a politic from Rio Grande do Sul who, in the early days of the republic, between 1895 and 1898, ruled that state there instituting a regime Republican authoritative basis according to the precepts the doctrine of positivism formulated by the french philosopher Auguste Comte, but that moment was placed in open opposition to the Brazilian tradition of thought founded on liberal ideals. A political career even more significant as it lends itself to the initial study of the question that gives greater meaning to our studies and that becomes the basis of the Brazilian authoritarianism inscribed in the history of the country for two episodes of authoritarian governments in 1937 and 1964. These governments that have identification with the political project of Júlio de Castilhos.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2014-09-08T13:42:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Mohana R Barbosa.pdf: 539532 bytes, checksum: 57beaeb1d45ba9a4985699e40a245922 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-08T13:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Mohana R Barbosa.pdf: 539532 bytes, checksum: 57beaeb1d45ba9a4985699e40a245922 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims to understand the definition given by Alexandre Koyré for the experimental science of the seventeenth century, exploring the importance of this concept within the historiography of science. Assuming that the opposition made by Koyré of Auguste Comte’s positivism, theoretical conception dominant in the history and philosophy of sciences in the first half of the twentieth century, engenders a new meaning for science and its course. In his work as a historian of science, developed primarily between 1930 and 1961, Koyré formulates precise concepts for various elements considered essential to the history and philosophy of sciences, such as: scientific revolution, experimentation, tools and instruments. I intend to demonstrate the intellectual trajectory and epistemological debates present in the formation of these concepts. / Este trabalho tem por objetivo compreender a definição atribuída por Alexandre Koyré à ciência experimental do século XVII, explorando a importância deste conceito no interior da historiografia das ciências. Entende-se que a oposição feita por Koyré ao positivismo de Auguste Comte, concepção teórica dominante na história e filosofia das ciências na primeira metade do século XX, engendra um novo significado para a ciência e seu curso. Em seus trabalhos como historiador das ciências, desenvolvido fundamentalmente entre 1930 e 1961, Koyré formula conceitos precisos para vários elementos considerados essenciais para a história e filosofia das ciências, tais como: revolução científica, experimentação, instrumentos e ferramentas. Procuro demonstrar a trajetória intelectual e os debates epistemológicos presentes na formação desses conceitos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro Ferreira de Souza.pdf: 707171 bytes, checksum: c611eaae510b7d395b1a985d26725a36 (MD5) Previous issue date: 2008-02-25 / The purpose of this essay is to show that the Federal Constitution of 1891 consecrated a model of lay state, or else, unattached to any religious confessions. And that this model is very important to defending the fundamental human rights and of a Democratic Law State, plural and respecting diversity. The constitutional story of Brazil shows that it was not always like this, because until the Proclamation of the Republic, in 1889, and the new Constitution of 1891, people used to live in a Monarchic and Confessional State, which adopted the Catholic religion as official one. When the State wants to adopt a religion officially, even if it is of a group in its majority dominant and hegemonic, is inevitable their compromise with beliefs, moral principles, ideologies of a certain group comparing to others, making it difficult the accomplishment of respect towards minorities, towards human rights and the consolidation of a Law Democratic State. This essay intends to foment even more the secularist model of State while studying the Brazilian religious field from a historical process, political and ideological that led to the separation of the Catholic Church from the Brazilian State in the first Republican Constitution of 1891. The first chapter is contextual of the period in which the fact occurred, religious, political, ideological and juridical context and in the following chapter, the Church State relation as a relational substrate (century power and religious power). In the third chapter, the philosophical intellectual fundament that led to the divorce between the Church and the State, which did not occur in an unexpected or abrupt way, but passed through a historical process of great discussions in Brazil. At last, it is intended to contribute theoretically to broad discussions in the relations Church-State. / O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Constituição Federal de 1891 consagrou um modelo de Estado laico, ou seja, desvinculado de quaisquer confissões religiosas. E que esse modelo é imprescindível para a defesa dos direitos humanos fundamentais e de um Estado Democrático de Direito, plural e respeitador da diversidade. A história constitucional do Brasil demonstra que nem sempre foi assim, pois até a proclamação da República, em 1889, e a nova Constituição de 1891, vivia-se num Estado Monárquico e Confessional, que adotava a religião Católica como Oficial. Ora quando o Estado resolve adotar uma religião oficialmente, ainda que seja a de um grupo majoritariamente dominante ou hegemônico, é inevitável o seu comprometimento com crenças, princípios morais, ideologias de um determinado grupo em detrimento de outros, tornando difícil a efetivação do respeito às minorias, aos direitos humanos e a consolidação de um Estado democrático de Direito. Este trabalho pretende fomentar ainda mais o modelo laicista de Estado ao estudar o campo religioso brasileiro a partir do processo histórico, político e ideológico em que culminou na separação da Igreja Católica Romana do Estado brasileiro na primeira Constituição Republicana de 1891. O primeiro Capítulo é contextual do período em que ocorreu o fato. Contexto religioso, político, ideológico e jurídico. No segundo capítulo, a relação Igreja- Estado como substrato relacional (poder secular e poder religioso). No terceiro capítulo, discorre sobre o fundamento intelectual-filosófico que culminou no divórcio da Igreja com o Estado, o qual não ocorreu de maneira inesperada ou abrupta, mas passou por um processo histórico de grandes discussões no Brasil. Por fim, pretende-se dar uma contribuição teórica nas amplas discussões das relações Igreja-Estado.

Thomas Hobbes é considerado o pai do conceito moderno de Estado. O núcleo de seu pensamento nasce do esforço de construir as bases da convivência a partir da demonstração dos fundamentos racionais da autoridade política. O liame entre o debate contemporâneo, polarizado entre interpretativistas e positivistas, e o pensamento moderno, simbolizado pelo pensamento hobbesiano, identifica-se com a seguinte pergunta: sob qual justificativa devemos obedecer os mandamentos da autoridade ainda que eles nos pareceram injustos? / Thomas Hobbes is considered the father of the modern concept of state. The core of his thinking arises from the effort to build the foundations of acquaintanceship from the demonstration of the rational foundation of political authority. The link between the contemporary debate which is polarized between positivists and interpretativists and the modern thought, which is symbolized by hobbesian thinking relates to the following question: \'Under which justification must we obey the commandments of the authority even if they seemed unfair to us ?

[pt] É consenso que o Positivismo, sistema filosófico desenvolvido por Auguste Comte, teve significativa influência tanto na forma como a Matemática foi incorporada nas instituições de ensino superior do Brasil, no século XIX, quanto na maneira em que essa ciência foi disseminada nas escolas secundárias. A partir dessa constatação, definiu-se como principal objetivo desta Tese compreender a visão que o filósofo de Montpellier tinha da Educação Matemática. Para alcançálo, partiu-se de um conceito amplo de Educação Matemática, que engloba o de Ensino da Matemática, considerando que a idéia de Educação abarca uma concepção mais completa possível do Homem e da sociedade na qual está inserido. Fez-se necessário, de início, um estudo mais geral do Positivismo, para que fossem entendidas posteriormente suas particularidades. A partir daí, foram discutidos, sob vários enfoques, os antecedentes, os primórdios, a disseminação e a decadência do pensamento positivista no Brasil. Em seguida, estudou-se a idéia que Comte tinha da Matemática, utilizando-se de suas obras sobre o assunto. Vale ressaltar que o enfoque em uma concepção mais ampla da Educação Matemática exigiu a análise de um número maior de suas obras que as utilizadas usualmente pelos estudiosos do tema, pois normalmente são deixados de lado os seus Escritos da Juventude, o Sistema de Política Positiva (1851-1854) e a Síntese Subjetiva (1856). Finalmente, chega-se à visão que se pode extrair do pensamento desse filósofo sobre Educação e Educação Matemática. A principal contribuição que este trabalho pretende dar à sua área de pesquisa é fornecer subsídios ao estudo de uma época importante de nossa história, de forma a propiciar uma visão cada vez mais refinada aos estudiosos da História da Educação Matemática do Brasil. Em última análise, a pretensão desta pesquisa é, por meio de uma compreensão melhor do passado, permitir que se olhe para a época atual com mais senso crítico e embasamento teórico. / [fr] Il est généralement accepté que le Positivisme, système philosophique développé par Augute Comte, a eu une influence significative sur l´incorporation des mathématiques dans les institutions d´enseignement supérieur brésiliennes, au XIXème siècle, et aussi dans les établissements d´enseignement sécondaire de notre pays. À partir de ce constat, le bût de ce travail est essayer de comprendre la conception des Éducation Mathématiques du phylosophe de Montpellier. Pour y arriver, nous partons d´une conception bien globale de l´Éducation Mathématique, parce que l´Éducation nous remet à une conception la plus complete possible de l´homme et de la société. Il a donc été nécessaire, de commencer le travail par une étude générale sur le positivisme, pour qu´on puisse comprendre ses caractéristiques particulières. Ensuite, nous avons discuté, de plusieurs points de vue, les antécédents, le commencent, la dissémination et la décadence de la pensée positiviste au Brésil. Après ça, nous avons étudié la conception des mathématiques de Comte, en enployant ses écrits. Nous remaquons que notre acceptation d´une signification plus étendue de ce qu´est l´Éducation Mathématique a exigé l´analyse d´une bonne partie de ses écrits, plus vaste que celle faite par les chercheurs de ce sujet, qui généralement laissent de côté ses Écrits de Jeunesse (1816-1828), le Système de Politique Positive (1851-1854) et la Synthèse Subjective (1856). Nous arrivons ainsi à ce qu´on peut extraire de la pensée de ce phylosophe sur l´Éducation et l´Éducation Mathématique. La principale contribution de ce travail est d´essayer de fournir des éléments pour l´étude d´une période très importante de nôtre histoire et donc permettre un point de vue plus profond a ceux qui font des recherches sur l´histoire de l´éducation mathématique au Brésil. En peu de mots, la compréhension plus approfondie du passé permet qu´on regarde le présent avec plus de sens critique et de ressources théoriques.

Los partidarios de las nuevas teorías de la referencia defienden que los nombres propios y los términos de clase natural refieren directamente a los objetos. De este modo, recuperan la distinción intuitiva entre nombres propios y descripciones definidas puesto que rechazan que los primeros refieran en virtud de que el objeto en cuestión satisfaga una serie de descripciones. Al mismo tiempo, extienden sus apreciaciones acerca de los nombres propios a los términos de clase natural. En este trabajo sostendré que puede desvincularse la asunción de las nuevas teorías de la referencia de concepciones no positivistas del derecho y defenderé su incidencia en la interpretación de algunos términos jurídicos en un marco positivista. Ello posibilitará, además, una respuesta plausible por parte del positivismo al problema de los desacuerdos planteado por Dworkin. / Authors that advocate for the new theories of reference defend that proper names and natural kind terms refer directly to objects. In this sense, they bring back the intuitive distinction between proper names and definite descriptions because they reject the idea that proper names refer to objects given that they satisfy a set of descriptions. At the same time, they extend their considerations to natural kind terms. In this work I argue that the new theories of reference can be dissociated from non-positivist conceptions of law; moreover, I claim they are relevant for the interpretation of some legal terms within a positivistic framework. This will allow me to provide a plausible positivistic answer to the problem of disagreements pointed out by Dworkin.

O objetivo da pesquisa foi buscar, por meio de um estudo aprofundado, informações relevantes da ação política do Apostolado Positivista do Brasil na transição entre a Monarquia e a República. O recorte temporal (1889-1891) remete o trabalho ao período do primeiro governo da república, chamado de governo provisório, que teve como Presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro ressalta o contexto do surgimento do pensamento positivista por intermédio da atuação de seu mentor Augusto Comte no debate intelectual da França. A partir disso, destacam-se aspectos que servem para esclarecer a cisão entre positivistas ortodoxos e heterodoxos e posteriormente, como as idéias positivistas se espalharam no contexto brasileiro. No mesmo capítulo, foi ressaltado ainda, o surgimento da Igreja Positivista do Brasil, as trajetórias de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes até assumirem a direção e vice-direção do Apostolado. No segundo foi apresentada a ação política do Apostolado na tentativa de encaminhar o governo provisório para um regime político de ditadura definitiva. Tendo seu projeto político fracassado, o grupo passou a defender o cumprimento de artigos da constituição de 1891, que por diferentes motivos tivessem aspectos que se assemelhavam com a política tida pelo Apostolado como adequada. No terceiro foi mostrada a influência do positivismo em diferentes temas importantes no Brasil naquele momento, como, ensino, separação entre Estado e Igreja e movimento trabalhista. A persistência do lema positivista ordem e progresso na bandeira nacional até hoje, está entre os símbolos desta militância ortodoxa. Os membros do Apostolado Positivista não tiveram seu projeto de ditadura sacramentado apesar do forte influência da doutrina positivista no Brasil por dois aspectos, o primeiro por seguirem a recomendação de Comte de negar cargos políticos, o segundo pela doutrina positivista não ser orgânica a oligarquia cafeeira que iria nortear as bases de estruturação do país. / The aim was to seek, through a thorough, relevant information of political action of Positivist Apostolate of Brazil in the transition between the Monarchy and the Republic. The time period (1889-1891) refers to the period the work of the first government of the republic, called provisional government, which had the President, Marshal Deodoro da Fonseca. The work was divided into three chapters: the first emphasizes the context of the rise of positivist thinking through the actions of his mentor Auguste Comte in the intellectual debate in France. From this, we highlight aspects that serve to clarify the division between orthodox and heterodox positivists and later, as the positivist ideas spread in the Brazilian context. In the same chapter, it was also pointed out, the rise of the Positivist Church of Brazil, the trajectories of Miguel Lemos and Raimundo Teixeira Mendes to take direction and vice-director of the Apostolate. In the second was presented the political action of the Apostolate in an attempt to forward the interim government for a definitive political regime of dictatorship. Having failed his political project, the group began to advocate the implementation of articles of the constitution of 1891, which for different reasons had aspects that were similar to the policy taken by the apostolate as adequate. In third was shown the influence of positivism in different important topics at that time in Brazil, such as education, separation of church and state and the labor movement. The persistence of positivist motto "order and progress" in the national flag today, is among the symbols of Orthodox militancy. The members of the Positivist Apostolate had no your project Sacrament of dictatorship despite the strong influence of positivist doctrine in Brazil by two ways, first by following the recommendation of Comte to deny political office, the second by the positivist doctrine isn?t organic with a coffee oligarchy that would guide the base structure of the country.