A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamada a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o instrumento unilateral de ação do Poder Executivo no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que boa parcela da literatura existente tanto no direito como na ciência política não conferiu tratamento adequado ao tema, adotando uma retórica no mais das vezes simplificadora da realidade, quando não essencialmente normativa. Em vista da insuficiência das matrizes teóricas empregadas naqueles trabalhos, parte-se para a exposição de outras vertentes analíticas, ainda não incorporadas de modo satisfatório ao exame das instituições judiciais no período recente de democracia no Brasil. Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte. A matriz teórica adotada é formada, portanto, tomando por base o chamado modelo estratégico de separação de poderes ao qual se agregam contribuições do neo-institucionalismo e dos estudos sobre a presença de organizações de interesses junto ao Poder Judiciário. A hipótese formada a partir desse construto afirma que a tendência geral a ser constatada é a não intervenção constante do Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do presidente brasileiro. Isso ocorreria porque a corte, ciente de sua posição no sistema político, percebe que o risco de apresentar-se como um entrave à ação governativa pelo Poder Executivo pode redundar em embate com este, possivelmente resultando em saldo negativo ao tribunal. Em vista disso, a corte adota uma postura de intervir de forma tópica e pontual, não se apresentando como um obstáculo constante ao governo, mas nem por isso retirando-lhe importância política. Em especial, de acordo com o modelo proposto, é de se esperar que a corte intervenha apenas quando os riscos de sofrer sanções sejam minimizados, o que se verifica quando o tribunal recebe alguma espécie de suporte político efetivo por outros atores políticos de destaque, capazes de auxiliar na construção da respeitabilidade das decisões e da própria instituição em questão. Quando se parte para a análise das evidências empíricas, as hipóteses centrais são em grande medida confirmadas, visto que a tendência geral ao não intervencionismo é a tônica. Semelhantemente, as situações em que o tribunal intervém se dão majoritariamente em temas que não se refletem diretamente sobre o próprio Poder Executivo, como também há significativo sucesso de proponentes como governadores de Estado, associações empresariais e entidades de fiscalização da ordem jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República, o que corrobora a importância de atores que possam fornecer apoio público às decisões da corte contrárias ao governo. Por outro lado, partidos políticos – em especial aqueles envolvidos diretamente na disputa eleitoral pela chefia do Executivo – tendem a ter significativamente menos sucesso na propositura das ações, o mesmo ocorrendo com associações profissionais, possivelmente em função de seu menor peso político. / The present dissertation analyses the judicial review exercised by the Supreme Federal Tribunal over the Brazilian’s president executive decrees after the 1988 Constitution, named provisional measures. It proposes to map and to explain the patterns of standing and decision-making of the highest Brazilian court when it is called to judge Direct Actions of Unconstitutionality (ADINs) about the unilateral instrument of action of the Executive branch in Brazil. The research begins with the statement that large part of the literature, both in law and political science, hadn’t conferred adequate treatment to the theme, adopting a rhetoric usually simplifier of this reality, and sometimes essentially normative. Considering the insufficiencies of the theoretical frameworks presented in those works, other analytical theories are presented next, still not incorporated satisfactorily in the exam of the judicial institutions in the recent period of democracy in Brazil. By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court. The theoretical framework adopted is formed, then, taking as basis the so called separation-of-powers model, in to which are aggregated contributions of the neo-institutionalism and the studies about the presence of organized interests before the judicial branch. The hypothesis formed from this framework affirms that the general trend to be found is the non-constant intervention of the Supreme Federal Tribunal over the decree powers of the Brazilian president. This is supposed to happen because the court, aware of its position in the political system, realizes that the risk of presenting itself as a deadlock to the governmental action by the Executive branch may conduce to a shock among them, possibly resulting in a negative balance to the court. Consciously, the court adopts a posture of interfering by a punctual way, not presenting itself as a constant obstacle to the government, but without removing its political significance. Specially, according to the proposed model, the court is supposed to interfere only when the risks of suffering sanctions are minimized by the presence of effective political supports given by important political actors that can ensure the respectability of the decisions and of the institution itself. Passing to the analysis of the empirical findings, the central hypothesis is largely confirmed, since the general trend of non-intervention of the court is the tonic. In the same way, the situations in which the court interferes are preponderantly themes are not directly concerned to the immediate interests of the Executive branch, and the most successful proponents are the state governments, the business associations, and some significant entities of the legal arena, such as the Prosecutor General and the Federal Council of the Brazilian Bar Association, confirming the importance of those actors in giving effective support to the court’s decisions against the government. On the other hand, the political parties – specially the ones involved directly in the electoral competition for the Executive branch – tend to be less successful in the proposal of those actions, the same happening to the professional associations and unions, probably because of its lower political weight.

A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamada a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o instrumento unilateral de ação do Poder Executivo no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que boa parcela da literatura existente tanto no direito como na ciência política não conferiu tratamento adequado ao tema, adotando uma retórica no mais das vezes simplificadora da realidade, quando não essencialmente normativa. Em vista da insuficiência das matrizes teóricas empregadas naqueles trabalhos, parte-se para a exposição de outras vertentes analíticas, ainda não incorporadas de modo satisfatório ao exame das instituições judiciais no período recente de democracia no Brasil. Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte. A matriz teórica adotada é formada, portanto, tomando por base o chamado modelo estratégico de separação de poderes ao qual se agregam contribuições do neo-institucionalismo e dos estudos sobre a presença de organizações de interesses junto ao Poder Judiciário. A hipótese formada a partir desse construto afirma que a tendência geral a ser constatada é a não intervenção constante do Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do presidente brasileiro. Isso ocorreria porque a corte, ciente de sua posição no sistema político, percebe que o risco de apresentar-se como um entrave à ação governativa pelo Poder Executivo pode redundar em embate com este, possivelmente resultando em saldo negativo ao tribunal. Em vista disso, a corte adota uma postura de intervir de forma tópica e pontual, não se apresentando como um obstáculo constante ao governo, mas nem por isso retirando-lhe importância política. Em especial, de acordo com o modelo proposto, é de se esperar que a corte intervenha apenas quando os riscos de sofrer sanções sejam minimizados, o que se verifica quando o tribunal recebe alguma espécie de suporte político efetivo por outros atores políticos de destaque, capazes de auxiliar na construção da respeitabilidade das decisões e da própria instituição em questão. Quando se parte para a análise das evidências empíricas, as hipóteses centrais são em grande medida confirmadas, visto que a tendência geral ao não intervencionismo é a tônica. Semelhantemente, as situações em que o tribunal intervém se dão majoritariamente em temas que não se refletem diretamente sobre o próprio Poder Executivo, como também há significativo sucesso de proponentes como governadores de Estado, associações empresariais e entidades de fiscalização da ordem jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República, o que corrobora a importância de atores que possam fornecer apoio público às decisões da corte contrárias ao governo. Por outro lado, partidos políticos – em especial aqueles envolvidos diretamente na disputa eleitoral pela chefia do Executivo – tendem a ter significativamente menos sucesso na propositura das ações, o mesmo ocorrendo com associações profissionais, possivelmente em função de seu menor peso político. / The present dissertation analyses the judicial review exercised by the Supreme Federal Tribunal over the Brazilian’s president executive decrees after the 1988 Constitution, named provisional measures. It proposes to map and to explain the patterns of standing and decision-making of the highest Brazilian court when it is called to judge Direct Actions of Unconstitutionality (ADINs) about the unilateral instrument of action of the Executive branch in Brazil. The research begins with the statement that large part of the literature, both in law and political science, hadn’t conferred adequate treatment to the theme, adopting a rhetoric usually simplifier of this reality, and sometimes essentially normative. Considering the insufficiencies of the theoretical frameworks presented in those works, other analytical theories are presented next, still not incorporated satisfactorily in the exam of the judicial institutions in the recent period of democracy in Brazil. By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court. The theoretical framework adopted is formed, then, taking as basis the so called separation-of-powers model, in to which are aggregated contributions of the neo-institutionalism and the studies about the presence of organized interests before the judicial branch. The hypothesis formed from this framework affirms that the general trend to be found is the non-constant intervention of the Supreme Federal Tribunal over the decree powers of the Brazilian president. This is supposed to happen because the court, aware of its position in the political system, realizes that the risk of presenting itself as a deadlock to the governmental action by the Executive branch may conduce to a shock among them, possibly resulting in a negative balance to the court. Consciously, the court adopts a posture of interfering by a punctual way, not presenting itself as a constant obstacle to the government, but without removing its political significance. Specially, according to the proposed model, the court is supposed to interfere only when the risks of suffering sanctions are minimized by the presence of effective political supports given by important political actors that can ensure the respectability of the decisions and of the institution itself. Passing to the analysis of the empirical findings, the central hypothesis is largely confirmed, since the general trend of non-intervention of the court is the tonic. In the same way, the situations in which the court interferes are preponderantly themes are not directly concerned to the immediate interests of the Executive branch, and the most successful proponents are the state governments, the business associations, and some significant entities of the legal arena, such as the Prosecutor General and the Federal Council of the Brazilian Bar Association, confirming the importance of those actors in giving effective support to the court’s decisions against the government. On the other hand, the political parties – specially the ones involved directly in the electoral competition for the Executive branch – tend to be less successful in the proposal of those actions, the same happening to the professional associations and unions, probably because of its lower political weight.

A propaganda eleitoral e especificamente o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) são temas de numerosa quantidade de trabalhos no Brasil, mas poucos consideram analisar os spots eleitorais e mais raro ainda é o estudo de seu impacto sobre o voto. Considerando essa lacuna na literatura, esta tese visa entender como os diferentes tipos de spot eleitorais de TV (positivo, negativo e comparativo) afetam a decisão do voto no Brasil. Para tanto, o caso estudado se restringe à análise da eleição presidencial de 2010, tendo como objeto empírico os spots veiculados pelos dois principais candidatos da disputa: Dilma Rousseff e José Serra. Com base no modelo de inteligência afetiva (MARCUS; MCKUEN; NEUMAN, 2000) e uma vasta literatura dos efeitos da comunicação política sobre o voto (BRADER, 2007; TINKHAM; WEAVER-LARISCY,1993; JOHNSON-CARTEE; COPELAND,1991; MERRITT, 1984; PINKLETON, 1997), foi realizado um estudo experimental para avaliar como esses diferentes tipos de spot interferiram na escolha dos eleitores. Dentre os resultados, observa-se que os spots positivos foram eficientes em aumentar a vontade de votar nos candidatos do spot, mas pouco eficientes para diminuir a vontade de votar no candidato adversário. Em segundo lugar, verificou-se que os spots comparativos tiveram impacto mais parecido aos spots positivos do que aos negativos para a tomada de decisão do voto, o que contraria a literatura sobre o tema, que considera esse tipo de spot como negativo. Observou-se também que os spots negativos não apresentaram efeito bumerangue, o que denota grande capacidade estratégica desse tipo de spot para minar a intenção de voto do adversário sem que isso signifique necessariamente perdas para o candidato que o veicula. / The electoral propaganda and specifically the Free Time Electoral Propaganda (HGPE) on TV are the subject of a great amount of works in Brazil, but few of them consider analyze the electoral spots and rarer still is the study of its impact on the vote. Given that gap in the literature, this thesis aims to understand how the different types of electoral TV spots (positive, negative and comparative) affect the vote decision in Brazil. Therefore, the case study is restricted to the analysis of the presidential election of 2010, having as empirical object the spots served by the two main candidates of the dispute: Dilma Rousseff and José Serra. Based on the emotional intelligence model (Marcus; McKuen; Neuman, 2000) and a vast literature of the effects of political communication on the vote (Brader, 2007; Tinkham; Weaver-Lariscy, 1993; Johnson-Cartee; Copeland, 1991; Merritt 1984; Pinkleton, 1997 etc.), an experimental study was carried out to evaluate how these different types of spot influenced the choice of the voters. Among the results, it is observed that the positive spots were effective in increasing the intention to vote in the candidate of the spot, but not efficient to reduce the intention to vote in the opponent candidate. Second, the comparative spots were more like impact to the positive spots than negative ones to influence the decision making of the vote, which is contrary to the literature on the subject, which considers such spot as negative. It was also observed that negative spots showed no boomerang effect, which shows great strategic capacity of this type of spot to undermine the intent of the opponent\'s vote without necessarily mean losses for the candidate that conveys.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-12T19:47:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Annyelle de Santana Araújo - 2015.pdf: 8117346 bytes, checksum: 27c0a5e79c828ba5582c51ffcd56b145 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-15T13:56:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Annyelle de Santana Araújo - 2015.pdf: 8117346 bytes, checksum: 27c0a5e79c828ba5582c51ffcd56b145 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T13:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Annyelle de Santana Araújo - 2015.pdf: 8117346 bytes, checksum: 27c0a5e79c828ba5582c51ffcd56b145 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Thinking about the statements is to think about what has been actually said. The statements occupy a place which only belongs to them and exclude all the other possibilities. And they are still capable to constitute many things, including identities. In this assignment, we analyzed how the statements which form the presidential inauguration speeches constitute identities as of the enunciator (the one who occupies, in the moment of the statement, the position – President of the Republic) as of the Brazilian people. For the analyses, we selected two Brazilian historical moments: Military Dictatorship and after-dictatorship. From the first moment, we selected two inauguration statements : Castello Branco (1964), for being the first military to be appointed to president and João Batista Figueiredo (1979) for being the last general who assumed the position in the period, in other words, we selected the beginning and the ending of the militarism. From the second moment we selected three statements: Fernando Collor (1990) for having been the first president elected by the direct vote after the dictatorship, Lula (2003) who represents the first time his party elected a candidate to the function and because of the social claim which he always had and Dilma Rousseff (2011) for having been the first woman elected to the presidency and because she represented the continuation of the last government. For we do these identity analysis, we started from the notion proposed by Michel Foucault and from the notion of identity of Bauman. We worked with the hypothesis that the enunciator when saying his statement launches identities which are fundamental for the maintenance of the Biopower and this is just what we identified. Each one of the statements constitute different identities (although we have found some irregularities like the exaltation of positive and negative aspects) which are reflexes of the emergencies of the society in that social-historical moment and they work as a warranty of the good execution of the proposals of the government. / Pensar nos enunciados é pensar naquilo que foi efetivamente dito. Os enunciados ocupam um lugar que só pertence a eles e exclui todas as outras possibilidades. E ainda são capazes de constituir muitas coisas, inclusive identidades. Neste trabalho, analisamos como os enunciados que formam os pronunciamentos de posse presidencial constituem identidades tanto do eu enunciador (o sujeito que ocupa no momento da enunciação a posição-presidente da República) quanto do povo brasileiro. Para a análise selecionamos dois momentos da história brasileira: a Ditadura Militar e a Pós-ditadura. Do primeiro momento, selecionamos dois pronunciamentos de posse: Castello Branco (1964), por ser o primeiro militar nomeado a presidente e João Baptista Figueiredo (1979) por ser o último general a assumir a posição no período, ou seja, selecionamos a abertura e o fechamento do militarismo. Do segundo momento selecionamos três pronunciamentos: Fernando Collor (1990) por ter sido o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o fim da Ditadura, Lula (2003) por representar a primeira vez que o seu partido elegeu um candidato à função e pelo apelo social que sempre teve e Dilma Rousseff (2011) por ter sido a primeira mulher eleita à Presidência e significar uma continuidade do governo anterior. Para fazermos estas análises identitárias, partimos das noções propostas por Michel Foucault e da noção de identidade de Bauman. Trabalhamos com a hipótese de que o eu enunciador ao proferir o seu pronunciamento lança identidades que são fundamentais para a manutenção do Biopoder e é justamente isso que identificamos. Cada um dos pronunciamentos constitui identidades diferentes (embora tenhamos encontrado algumas regularidades, como a exaltação de aspectos positivos e negativos) que são reflexos das emergências da sociedade naquele momento sócio-histórico e funcionam como uma garantia da boa execução das propostas de governo.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Sena de Souza_Disertacao.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / This paper analyzes from the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe the constitution of the Plano Real as a hegemonic sense, considering the rhetoric involved since the implementation of the economic plan, and later in the 1994 presidential election campaign speeches of the two leading candidates: Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. The empirical data that supports this research, some of the statements in official documents of the presidency of the republic, official publications, laws, and the speech broadcast on Time Free Election Propaganda (HGPE) by the candidates under discussion. The process of analysis assumes formation of a privileged status of the particular meaning of the Plano Real, featuring a cut antagonistic to inflation, mischievously felt by the population when the implementation of the economic plan. This privileged sense, associated with the preliminary results of the plan, ultimately led to the economic plan to take the centrality of debates on electoral harvest by their competitors, directly influencing the outcome of the 1994 presidential election. Thus this research is to understand and explain the formation of these speeches, their links with other senses, which constituted the end of the process, a hegemonic sense around the Plano Real from these rhetorical discursive practices. / Este trabalho analisa a partir da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe a constituição do Plano Real como um sentido hegemônico, considerando as retóricas envolvidas desde a implantação do plano econômico e, posteriormente, na eleição presidencial de 1994, nos discursos de campanha dos dois principais candidatos: Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O material empírico que embasa a presente pesquisa parte das declarações exaradas em documentos oficiais da presidência da república, publicações oficiais, leis, assim como as falas veiculadas no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) pelos candidatos em comento. O processo de análise parte do pressuposto de constituição de um status privilegiado do sentido particular do Plano Real, caracterizando um corte antagônico à inflação, sentida nocivamente pela população quando da implantação do plano econômico. Esse sentido privilegiado, associado aos resultados preliminares do plano, derradeiramente levou o plano econômico a tomar a centralidade dos debates na seara eleitoral por seus concorrentes, influenciando diretamente no resultado da eleição presidencial de 1994. Desta maneira, a presente pesquisa consiste em compreender e explicar a formação destes discursos, as suas respectivas articulações com outros sentidos, que constituíram, ao fim do processo, um sentido hegemônico em torno do Plano Real a partir dessas práticas retórico discursivas.

Bien que la littérature française n’ait presque pas abordé le sujet, les théories des coalitions ont constitué, dans la littérature dite “mainstream”, un des principaux champs d’étude en science politique, ces deux dernières décennies. Appliquées à l’analyse de gouvernements, ces études ont permis de développer un ensemble de connaissances théoriques et des outils d’analyse quant à l’étude des processus liés à la formation, le maintien et la conclusion de ce type de gouvernements. Toutefois, le fait que la plupart des politistes ayant contribués à l’expansion de ces théories proviennent d’Europe Occidentale, ces études se sont alors -pour leur majeure partie- concentrées à l’analyse des coalitions gouvernementales suivant les particularismes de leur région d’origine : les systèmes parlementaires d’Europe Occidentale. L’étude du phénomène en régime présidentiel, longtemps considéré comme accidentel du fait de la supposée « combinaison indésirable » entre présidentialisme et multipartisme, est de ce fait demeurée limitée. Ceci conduit à ce que, jusqu’à présent, la littérature en science politique ne dispose que d’un faible niveau de connaissance quant à la manifestation des coalitions gouvernementales sous la configuration présidentielle. Cette thèse se propose donc de combler cette lacune ontologique, en centrant l’analyse sur les particularités structurelles des systèmes présidentiels, tout en faisant le lien avec les théories les plus récentes issues de la littérature portant sur les systèmes parlementaires. En se basant sur les trois pays du Cône Sud, et l’analyse de huit gouvernements récents de coalition qui ont connus différentes fortunes, cette thèse viendra insister sur l’impact de la configuration présidentielle quant à la formation et la gestion des gouvernements de coalition. Cette « présidentialisation » de la théorie des coalitions, va ainsi mettre en avant deux éléments généraux propres à la matérialisation du phénomène coalitionnaire en régime présidentiel : la récurrence de la formation de coalitions électorales, et la tendance à la bipolarité de la compétition politique. / Coalition theories applied to governments developed during the last decades a huge literature so as to provide theoretical knowledge and tools for the analysis of formation, maintain and breakdown of this kind of governments. Nevertheless, these studies were focused especially on parliamentary systems and left away the study of this phenomenon on presidential regimes. On another hand, coalition governments used to be considered, otherwise, in these systems as an “undesirable combination”, or analysed as a functional trend rather than the proper object of investigation. This approach conducts, then to a very low level of knowledge of the coalition phenomenon under presidential configuration.This thesis, proposes thus to fill this analytical gap, aiming to apply and compare recent findings and approaches from parliamentary origins to presidential systems. Through the study of the three countries forming the American Southern Cone, and eight recent governments of coalition with different successes we will stress out the differentiated role and mechanisms of timing cleavages and party structuration, proper to presidential systems. We will therefore “presidentialise” the theory, and show that the presidential framework presents general peculiarities like a recurrent pre-electoral coalition formation, and a trend to the bipolarity of party competition. / Las teorías de las coaliciones (coalition theories) formaron en la literatura dominante en ciencias políticas, uno de los principales campos de estudio, en las últimas décadas. Aplicadas al análisis de los gobiernos, estos trabajos permitieron que se desarrollara un conjunto de conocimientos teóricos y herramientas de análisis pertinentes para el estudio de los procesos de formación, mantenimiento y conclusión de este tipo de gobierno.Ahora bien, el hecho que la mayor parte de los académicos que escribieron sobre este fenómeno proviniera de -o enfocara su análisis sobre- Europa Occidental, condujo a que dichos conocimientos y herramientas desarrolladas por la teoría de las coaliciones se desarrollasen incluyendo particularidades propias a las democracias parlamentarias de Europa Occidental. Paralelamente a esto, el auge de las coalition theories se produjo de manera concomitante con la emergencia del debate presidencialismo vs. Parlamentarismo, cuyos teóricos dominantes en un primer momento abogaron por el carácter “accidental” o “indeseable” del ocaso de coaliciones partidarias en sistema presidencial. Por ende, muy pocos trabajos teóricos han sido llevados a cabo, hasta la fecha, para analizar el proceso coalicionar en regímenes presidenciales; y las pocas tentativas que se hicieron, recuperaron los elementos de análisis propios a las teorías ya existentes sin “presidencializar” el enfoque. Aquello condujo a que el nivel de conocimiento y entendimiento de los gobiernos de coalición en sistemas presidenciales sean bastante mal conocidos, pese a que muchos estudios hayan demostrado el carácter rutinario del fenómeno.Esta tesis se propone colmar este vacío ontológico, concentrándose en el análisis de las particularidades estructurales de los sistemas presidenciales relacionándose, de manera constante, con la teoría en sistemas parlamentarios. Al considerar los tres países del Cono Sur, y el análisis de ocho gobiernos que presentaron una configuración coaligada con fortunas diversas, esta tesis vendrá insistiendo sobre el impacto del presidencialismo sobre la formación y la gestión de estos gobiernos. Este enfoque presidencializado de las teorías de las coaliciones insiste asimismo sobre dos elementos generales propios al fenómeno coalicionar en régimen presidencial: la tendencia a la bipolarización de la competencia política y el carácter más precoz del juego de alianzas.

As eleições presidenciais são a principal competição do sistema político brasileiro. Há duas proposições dominantes que perpassam as análises da literatura sobre sua natureza e dinâmica: o Programa Bolsa-Família (PBF) é considerado central e determinante para os resultados eleitorais e teria contribuído, no pleito de 2006, para conformar um realinhamento das bases eleitorais do PT, único partido competitivo em todas as eleições. O programa social é considerado fundamental para explicar a força deste partido no Nordeste e entre eleitores pobres. Nesta tese, por meio de replicação de modelos da literatura e da análise de modelos originais a partir de survey, de dados agregados ao nível municipal e ao nível das urnas, e com a aplicação de diferentes metodologias, procuro debater essas hipóteses, apontando inconsistências e deficiências teóricas, metodológicas e empíricas. Os resultados apontam para diagnósticos alternativos às teses vigentes. Primeiro, procuro argumentar que a relação entre as mudanças eleitorais de 2006 e os perfis sociais dos eleitores ocorrem de forma heterogênea pelas regiões e tipos de localidade, e que, após mensuração adequada, essas flutuações são melhor compreendidas como movimentações de eleitores voláteis, e não como realinhamento de bases eleitorais. Além disso, contrariamente às análises correntes, ressalto que a investigação sobre o efeito eleitoral do PBF não deve ser restrita aos seus beneficiários e nem se pode inferir sua importância no resultado eleitoral a partir da sua distribuição regional. Antes, as análises conduzidas nesta tese revelam que o impacto do programa social para as decisões eleitorais foi mais importante no Sudeste que no Nordeste, e não se restringe a eleitores diretamente beneficiários do programa. Por fim, mostro que, após enquadramento adequado, é possível dizer que o impacto do PBF para o resultado eleitoral não foi tão pronunciado ou determinante dos resultados eleitorais. Do ponto de vista mais geral, meu argumento ressalta que as bases eleitorais de longo-prazo dos partidos influenciam os resultados presentes, matizando a importância das mudanças ocorridas em 2006, e sublinha que o efeito do PBF, assim como de qualquer outra política pública com peso político-eleitoral, não pode ser tomado isoladamente, fora do contexto da disputa eleitoral e política. / The presidential elections are the main competition of the Brazilian political system. The current literature on the subject pointed out two thesis about the nature and dynamic of presidential elections: The Bolsa-Família (PBF) conditional cash transfer program is considered to be central and determinant to the electoral results and in 2006 would have contributed to realign the electoral bases of PT, the only party competitive in all elections. The policy is considered to be fundamental to explain the strength of the party on Northeast among poor electors. On this dissertation I examine these hypothesis and debate the theoretical, methodological and empirical inconsistences and deficiencies of the current literature. In order to do so, I replicate models, analyze novel models looking at surveys and aggregate data on the municipal level and on ballot level, among other methods. The results highlight conclusions different from the standing literature. First, I argue that the correlation between the electoral changes of 2006 and the social profile of electors occur heterogeneously over different regions and localities. If the proper measure is applied, these variations are better understood as a movement of volatile electors and not as realignment of electoral bases. Moreover, contrary to the current literature, I emphasize that the investigation over the electoral effect of the PBF shouldn\'t be restricted to its beneficiaries and neither that it is possible to infer its importance on the electoral result based on its regional distribution. Contrarily, based on the data we gathered, the impact of the PBF to the electoral results was more important on the Southeast than on the Northeast and it is not restricted to electors directly beneficed by the program. Still, I argue that if the adequate framework is adopted, it is possible to say that the impact of the PBF on the electoral results wasn\'t very strong or determinant to the electoral result. I conclude that the parties\' long term electoral bases influence on present results, minimizing the fluctuations that occurred in 2006. As it happens with all the policies with high potential to impact on voters decisions, the effect of the PBF cannot be analyzed separately, it has to be considered inside the context of the electoral and political dispute.

Made available in DSpace on 2015-03-05T12:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho é o resultado de uma investigação historiográfica que envolve o exame da produção discursiva completa dos presidentes Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso, buscando compreender as semelhanças e as diferenças de fundo que compõem a cosmovisão de cada um, flagrando no locus privilegiado do discurso político o alcance da oposição existente entre as épocas históricas em questão – o pós-1929 e o pós-1989 – e suas conseqüências para a experiência republicana brasileira, e procurando estabelecer a medida dessa oposição ao contrastar as idéias-força estruturantes de cada respectivo discurso. Para a consecução de tais objetivos, desenvolveu-se a hipótese de que é possível, mediante trabalho de análise e interpretação, abstrair das extensas obras discursivas em exame respostas para as perguntas: (1) Que idéia de História subjaz ao discurso político de Getúlio Vargas/ de Fernando Henrique Cardoso? (2) Como a memória histórica é mobilizada para compor os termos do discurso, em cada caso? (3) Que / The present work is the result of a historiographycal inquiry that involves the examination of the complete discursive production of presidents Getúlio Vargas and Fernando Henrique Cardoso, searching to understand the similarities and the differences of deep that compose the cosmovision of each one, photographing in locus privileged of the political speech the reach of the existing opposition enters the historical times in question - after-1929 and after-1989 - and its consequences for the Brazilian republican experience, and looking for to establish the measure of this opposition by contrasting the estructural ideas-force of each respective speech.For the achievement of such objectives it was developed hypothesis of that it is possible, by means of work of analysis and interpretation, to abstract from the extensive discursives workmanships in examination answers for the questions: (1) What idea of History can be inferred of the political speech of Getúlio Vargas/ of Fernando Henrique Cardoso? (2) How the his

[pt] A atuação internacional dos Estados depende, essencialmente, das estratégias traçadas pelo Executivo a partir da barganha com os mais variados grupos de interesse que perseguem suas preferências no campo político doméstico. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República, em 1995, o Brasil enfrentava uma crise em seus paradigmas de inserção internacional na qual essas estratégias tinham de ser redefinidas, o que abre uma boa oportunidade para se analisar o comportamento dos atores políticos internos envolvidos no processo. Essa dissertação concentra-se no exame do comportamento da imprensa como ator político doméstico para mostrar que alguns dos principais veículos impressos brasileiros tiveram autonomia para influenciar a formulação da política externa do país no período analisado. Para isso, aproveita-se da intensificação da cobertura da imprensa em temas de política externa provocada pelo uso da diplomacia presidencial por Cardoso e analisa colunas e editoriais publicados pelo Globo e pela Folha de S. Paulo no período. A análise leva em consideração os enquadramentos utilizados nos textos e, a partir deles, aponta evidências da participação da imprensa na formulação da política externa brasileira com base em propostas teóricas dos estudos de Política da Comunicação e de Opinião Pública. / [en] The strategies that guide a state s foreign policy are the result of a bargain involving many important domestic interest groups that seek to achieve their preferences. Fernando Henrique Cardoso started his mandate, in 1995, during a period known as the Brazilian foreign policy paradigms crisis, when the country s international strategies had to be redefined, opening a great opportunity to study the behavior and the importance of domestic political actors involved in the foreign policy decision-making process. This work exams the behavior of the press as a domestic political actor to conclude that the most relevant newspapers in Brazil had autonomy to influence the building of Brazilian foreign policy during the period. Contributes to this effort the use of summit diplomacy by Cardoso, which intensifies the press cover on foreign policy. Thus, this work analyzes columnists articles published by O Globo and Folha de S. Paulo during the examined period. The analysis focus on the framing of these texts and discusses some evidences of Brazilian press influence on the foreign policy decision-making process, taking some theoretical propositions from studies of Communication Politics and Public Opinion.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-Pre-textuais.pdf: 3686529 bytes, checksum: 88f2a95092c9bca469e3382e565421a9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / This dissertation has the general objective of contributing to the theoretical and empirical comprehension of the implications of the internet for democracy and electoral processes. We analyze the cyberparadigms and the normative assumptions that influenced thematic production. The adopted analytical standpoint aims to apply the premises deriving from the theoretical apparatus of reference to a concrete empirical context, trying to balance the strong normative assumptions and overcome the notion of technological determinism present in much of the literature. This way, we delimit the way the internet is being used in electoral processes, its possibilities and limits, promoting an adaptation of expectations. We use a critical approach to be able to scrutinize the potential of the internet in reinvigorating democracy and its processes and exploring its actual conditions of production in specific political-electoral contexts, bringing elements of political culture to the center of the debate. For this analysis we used a systematic empirical base and a temporal specification: the Brazilian political-electoral context during the presidential race of 2006. The objects of investigation in a comparative perspective were the websites of the two main candidates for the Presidency of the Republic in the 2006 contest: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) and Geraldo Alckmin (PSDB). Specifically, the empirical investigation was guided by the following research queries: 1) What are the functions and possibilities of interaction and participation in electoral websites? 2) Are there differences between the websites of the Alckmin and Lula campaigns in terms of sophistication and design that indicate different levels of professionalism? 3) What are the strategies of the cybercampaigns? 4) According to the options on offer, what is the main targeted public of the websites? This investigation began from four hypotheses: 1) the electoral websites will reflect more the function of top-down and one-way, neglecting the interactive possibilities of the new media in promoting dialogue with the electorate; 2) there will be convergence and standardization, instead of differentiation between parties, in the way of usage of the Brazilian political websites; 3) the online strategy will be centered more in attracting predisposed and politically active constituents, as well as grabbing the attention of media professionals, then apathetic and demobilized citizens, and finally 4) the Internet will be an important space for negative campaigning on part of Alckmin, due to his position of challenger in the contest and due to the political context that preceded the electoral race, highly scarred by accusations of corruption, as well as legal loopholes in relation to the internet. The reelection candidacy of President Lula will be centered in the publication of endorsements and in the retrospective strategy of incorporating symbols of the post of president and exploring actions of his first term in office. The methodological strategy adopted is based on the research design of Content Analysis of websites, applied on three levels of analysis: functional, formal, and content of the clippings and persuasive strategies of the candidates. These analytical dimensions are composed by indicators, typologies, and many categories that comprise diverse dichotomous variables. / A presente dissertação tem como objetivo geral realizar uma revisão da literatura acadêmica sobre Internet e democracia e contribuir empiricamente com a discussão sobre as implicações da Internet para os processos eleitorais. Analisam-se os ciberparadigmas e os pressupostos normativos que influenciaram a produção temática. A postura analítica adotada visa aplicar as premissas oriundas do aparato teórico de referência a um contexto empírico concreto, buscando equilibrar seus pressupostos normativos e questionar a noção de determinismo tecnológico presente em boa parte da literatura. Neste sentido, delimita-se a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, suas possibilidades e limites, com a intenção de promover uma adequação das expectativas. Realiza-se uma abordagem crítica a fim de perscrutar o potencial da Internet para revigorar a democracia e seus processos e investigar sua forma de utilização em contextos político-eleitorais específicos, trazendo para o centro do debate elementos da cultura política. Para a presente análise empregou-se uma base empírica sistemática e um recorte temporal: o contexto político-eleitoral brasileiro durante a corrida presidencial de 2006. Os objetos de investigação em perspectiva comparada foram os websites dos dois principais postulantes à Presidência da República no pleito 2006: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Especificamente, a investigação empírica foi guiada pelas seguintes perguntas de pesquisa: 1) Quais as funções e possibilidades de interação e participação dos websites eleitorais? 2) Há diferenças entre os websites das candidaturas de Alckmin e Lula em termos de sofisticação e design que indiquem diferentes níveis de profissionalismo? 3) Quais as estratégias das cibercampanhas? 4) De acordo com as opções oferecidas, qual o público-alvo primordial dos websites? Esta investigação partiu de quatro hipóteses: 1) os websites eleitorais refletirão mais a função top-down (de cima para baixo) e de one-way (mão única), negligenciando as possibilidades interativas da nova mídia para promover diálogo com o eleitorado; 2) haverá uma convergência e padronização no modo de utilização dos websites políticos brasileiros ao invés de uma diferenciação entre partidos; 3) a estratégia on-line estará centrada mais em atrair eleitores pré-dispostos e politicamente ativos e a atenção de profissionais da mídia do que os cidadãos apáticos e desmobilizados e, por fim, 4) a Internet será um espaço primordial para realização de campanha negativa para a candidatura de Alckmin, devido a sua posição de desafiante na disputa e ao contexto político que precedeu a corrida eleitoral, altamente marcado por denúncias de corrupção, bem como às lacunas legais em relação à Internet. A candidatura à reeleição do mandatário Lula será centrada na publicação de endosso e na estratégia retrospectiva de acionar símbolos do cargo de presidente e explorar ações de seu primeiro mandato. A estratégia metodológica adotada baseou-se no desenho de pesquisa de Análise de Conteúdo dos websites, aplicado em três níveis de análise: funcional (functional analysis), formal (formal analysis) e conteúdo da agenda de notícias e estratégias persuasivas dos candidatos. Estas dimensões de análise são compostas por indicadores, tipologias e várias categorias que, por sua vez, abrangem diversas variáveis dicotômicas.