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Propriedade intelectual e inovação: ressignificações a partir do pensamento complexo de Edgar MorinArrabal, Alejandro Knaesel 24 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-24 / Nenhuma / A Propriedade Intelectual, compreendida como garantia de exclusividade sobre bens culturais e tecnológicos em favor de um titular e, ao mesmo tempo, como constrição de acesso a estes bens por parte do coletivo, é atravessada por uma crise que se traduz na inadequação de seus elementos estruturantes, frente à realidade contemporânea invadida pela Inovação. O mundo revelou sua Complexidade ao promover a emergência de múltiplas vias de acesso à produção e reprodução de bens culturais e tecnológicos. A Complexidade foi erigida no contexto da emergência da conectividade, do mercado global, da interdisciplinaridade e da atomização das instituições. Temem-se as incertezas e, paradoxalmente, festejam-se as mudanças. Efeitos decorrentes da Inovação Cultural e Tecnológica representam um grande desafio para a Propriedade Intelectual. Este estudo procurou desvendar sob quais condições é possível ressignificar os contornos característicos da Propriedade Intelectual, frente às transformações sociais decorrentes da Inovação. Para tanto, foi realizada pesquisa de aporte bibliográfico e documental, cujo procedimento de investigação foi predominantemente dialógico e historiográfico. Objetivou-se, de modo geral, compreender e adotar como paradigma epistêmico e metodológico o pensamento complexo de Edgar Morin, a fim de observar dialogicamente à relação entre a Propriedade Intelectual e a Inovação. A pesquisa revelou que a Propriedade Intelectual ancora-se de forma restrita e disjuntiva no paradigma sujeito-objeto. Propõe-se à superação deste modelo a partir da dessubjetivação e da desobjetificação, dos critérios de Originalidade e Novidade que marcam a disjunção entre o Direito Autoral e a Propriedade Industrial, respectivamente, permitindo assim lidar de modo mais adequado com a caracterização da Exclusividade sobre a Criação Intelectual. / La Propiedad Intelectual, entendido como la garantía exclusiva de los bienes culturales y tecnológicos a favor de un titular y, al mismo tiempo, la constricción de acceso a estos bienes por el colectivo, es atravesado por una crisis que se refleja en la insuficiencia de sus elementos estructurales, frente a la realidad contemporánea invadido por la innovación. El mundo reveló su complejidad cuando promovió la aparición de múltiples vías de acceso a la producción y reproducción de los bienes culturales y tecnológicos. El Complejo fue construido en el contexto de la aparición de la conectividad, el mercado mundial, la interdisciplinariedad y la atomización de las instituciones. Incierto es el miedo y, paradójicamente, los cambios se celebran. Efectos de la Cultura e Innovación Tecnológica representan un desafío importante para la Propiedad Intelectual. Este estudio trata de desvelar en qué condiciones es posible redefinir los contornos característicos de la Propiedad Intelectual, ante el cambio social como consecuencia de la innovación. Para tanto, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y documental, cuyo procedimiento de investigación fue predominantemente dialógico e historiográfico. El objetivo, de modo general, fue entender y adoptar, como paradigma epistémico y metodológico, el pensamiento complejo de Edgar Morin, con el fin de observar de manera dialógica la relación entre la propiedad intelectual y la innovación. La investigación reveló que la Propiedad Intelectual está anclado de manera restrictiva y disyuntiva en el paradigma sujeto-objeto. Se propone para superar este modelo la dessubjetivácion y desobjetificácion de los criterios de originalidad y novedad que marcan la separación entre los Derechos de Autor e la Propiedad Industrial, respectivamente, con lo que para hacer frente de manera más adecuada con la caracterización de la Exclusividad de Creación Intelectual.
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Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo domain names e a organização mundial da propriedade intelectual como emissora de comunicações decisionaisThaines, Aleteia Hummes 22 February 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-30T16:40:59Z
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Previous issue date: 2018-02-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente Tese doutoral tem como tema o instituto da arbitragem para a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio e a OMPI, enquanto organização detentora de poder decisional. Para tanto, enfocará a arbitragem internacional, numa perspectiva sistêmico-organizacional, e seus fundamentos para a solução de controvérsias envolvendo os nomes de domínio a partir da Política Uniforme de Resolução de Conflitos da ICANN e a atuação do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, enquanto atores de produção de decisões. O problema de pesquisa eleito reside no seguinte questionamento: As decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam soluções adequadas aos conflitos sobre Domain Names e se revelam aptas a balizar a efetivação do instituto da arbitragem naquelas disputas? Visando à indagação proposta, estabeleceu-se como objetivo geral compreender a arbitragem como meio adequado para a resolução dos conflitos envolvendo os nomes de domínio a partir da atuação do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI e a vinculação de suas decisões. De modo específico, a pesquisa pretende: (a) estudar a teoria das organizações e os aportes da Teoria Sistêmica Luhmanniana; (b) analisar os signos distintivos, enquanto elementos do Direito de Propriedade Intelectual, e a importância da proteção ao Sistema de Nomes de Domínio em uma sociedade globalizada e de alta concorrência comercial; (c) apresentar a arbitragem como instituto não jurisdicional de resolução de conflitos para a redução de complexidade das controvérsias relacionadas aos nomes de domínios; (d) verificar, por amostragem, analisando suas decisões, a atuação do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI na resolução das controvérsias ligadas aos nomes de domínio. Para tanto, a pesquisa estabeleceu como procedimentos metodológicos: (1) a realização de levantamento bibliográfico, baseado em livros e artigos publicados em periódicos relevantes sobre a temática; (2) pesquisa documental, em que se analisaram os instrumentos estabelecidos pela ICANN e pela OMPI no que tange às políticas, regras e entendimentos jurisprudenciais dos casos envolvendo conflitos em nome de domínios. Face à vinculação à linha de pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”, foi eleito para o seu desenvolvimento do trabalho o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann, que não é indutivo nem dedutivo, visto que pretende descrever os sistemas (aberto e 8 fechado) e sua relação com o ambiente. Com a análise das decisões do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, foi possível concluir que este se constitui como organização produtora de comunicações decisionais e vinculativas para a solução das controvérsias envolvendo nomes de domínio, sendo a arbitragem a técnica eleita. Todavia, o procedimento arbitral utilizado se diferencia do tradicional, porquanto a política da ICANN considera fundamental a publicização do conteúdo das decisões, caracterizando, assim, um modelo de arbitragem “sui generis”, específica para casos que digam respeito a domain name. / This research has as theme the arbitration institute for the solution of controversies relative to domain names and the WIPO, as an organization holder of decisional power. Therefore, will focus the international arbitration, in a systemic-organizational perspective, and its elements for the solution of controversies involving domain names, from the Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy (UDRP) of ICANN and the acting of the Arbitration and Mediation Center of WIPO, while actors of decision makers. The research problem elected lies in the following questioning: The communicative decisions from the Arbitration and Mediation Center of WIPO provice suitable solutions to conflicts over Domain Names and reveal themselves able to mark the effectiveness of the arbitration institute in those disputes? Aiming at the proposed quest, was established as the general objective, understand arbitration as appropriate means for the resolution of conflicts involving the domain names, from the performance of the Arbitration and Mediation Center of WIPO and the binding of their decisions. Specifically, this research intends: (a) study the theory of organizations and the contributions of Luhmann's Systemic Theory; (b) analyze the distinctive signs, while elements of the Intellectual Property Rights, and the importance of protection to the Domain Names System in a globalized society and high commercial competition; (c) present the arbitration as a non jurisdictional institute of conflict resolution for the reduction the complexity of the controversies related to domain names; (d) check, by sampling, analyzing their decisions, the performance of the Arbitration and Mediation Center of WIPO in resolving controversies linked to domain names. Therefore, the research established as methodological procedures: (1) the carrying out of a bibliographic survey, based on books and articles published in relevant periodicals on the subject; (2) documentary research, where was analyzed the established instruments by ICANN and by WIPO in what concerns the policies, rules and jurisprudential understandings of cases involving conflicts in domain names. Face to the linking of the research line “Society, New Rights and Transnationalization”, was elected to its development of the research, the systemic method, advocated by Niklas Luhmann, which is neither inductive nor deductive, since it intends to describe the systems (open and closed) and its relation with the ambience. With the analysis of the decisions of the Arbitration and Mediation Center of WIPO, it was possible to conclude that constitutes itselves an organization that produces decision-making and binding 10 communications for the solution of controversy involving domain names, being the arbitration the technique chosen. However, the arbitration procedure used, differs from traditional, because the policy of ICANN, considers essential to publicize the content of decisions, thus characterizing, an arbitrage model “sui generis” specific to cases involving the domain names.
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no BrasilDias, Luciana Laura Carvalho Costa January 2013 (has links)
Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:23:23Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios – instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Por meio da análise pormenorizada de processos administrativos submetidos ao CGEN, bem como de dados coletados junto ao INPI, traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.
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Inova??o tecnol?gica e universidades : novas possibilidades da fun??o social da propriedade intelectual em uma sociedade p?s-industrialBento, Michele Vollrath 31 August 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-12T18:03:47Z
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Previous issue date: 2015-08-31 / This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito p?blico e Direito Privado, cuja ?rea de concentra??o situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul ? PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, atrav?s das inova??es tecnol?gicas, busca a efetiva concretiza??o do princ?pio da fun??o social, previsto na Constitui??o Federal, bem como a consagra??o do mesmo na sociedade p?s-industrial. Trata-se de pesquisa bibliogr?fica explorat?ria, de natureza te?rica e qualitativa, com m?todo de abordagem sist?mico. Como resultados, pode se destacar que as inova??es tecnol?gicas, desenvolvidas no ?mbito das Universidades, fundadas no princ?pio da fun??o social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alus?o ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagra??o dos direitos fundamentais no Estado Social e Democr?tico de Direito.
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Políticas da propriedade intelectual: o governo da comunicaçãoCunha, André Arias Fogliano de Souza 15 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-15 / Intellectual property and its relation with the field of communication is the subject of this research. It is commonly accepted that intellectual property is a natural law in which the author of any creation of the mind has to the result of his or her labor. That law would ensure the author the exclusive enjoyment of the surplus value produce against any misappropriation (public or private). That particular view reduces intellectual property to something inherent in human nature and therefore removes any historical reality. Then we must ask: at what point did political stances towards intellectual property emerge? Which events indicate its birth? What are its effects? Intellectual property emerges as a social intervention technique in the precise moment that social communication becomes an issue for the government and for the State. In the first chapter we identify the genesis of intellectual property in the context of shaping European national states and of the rationality that gave life to it: the reason of State. Communication is treated as a government object, and the copyright is mobilized as a mechanism for monitoring and disciplining these communicative circuits. In the second chapter we expose the first major fold in the politics of intellectual property. With the advent of liberalism, the functions and mechanisms of government are transformed. That process directly affects the social effects of copyright. In that context copyrights works less as a technique for surveillance and punishment than as a device for control and security of the media market. In final chapter, we present the operating mode of contemporary intellectual property and its relationship with the dominant political philosophy of our day - neoliberalism. In the neoliberal form of government, intellectual property is reappropriated and thus assumes a role even more essential, paradoxical and complex. The main objective of this research is to unseat any discourse on intellectual property that assumes it is intrinsic to human nature. We justify our research posing the irreversible process of a global media community. In such an environment, intellectual property is elevated to the heart of today's political process. The theoretical framework is inspired by the courses of 1976, 77 and 78 given by Michel Foucault at the Collège de France. In addition, we have included authors that update the political thoughts of the French philosopher, among them: Lazzarato, Senellart, Hardt and Negri and others. Finally, we use the research work of a group of historians based at the University of Cambridge in which they inaugurated the academic discipline of the History of Intellectual Property / Esta pesquisa apresenta como objeto de estudo a propriedade intelectual e sua
relação com o campo da comunicação. É comumente aceita a ideia de que a propriedade
intelectual é um direito natural de que o autor de alguma criação intelectual
imediatamente dispõe ao produzir sua obra. Esse direito garantiria ao criador o usufruto
da mais-valia gerada contra qualquer apropriação indevida (pública ou privada). Essa
visão essencializa a propriedade intelectual como inerente à natureza humana, retirando
do conceito qualquer realidade histórica. Perguntamos: em que momento se pensou
politicamente a propriedade intelectual? Quais acontecimentos remetem a sua gênese?
Quais efeitos são engendrados? A propriedade intelectual emerge como técnica de
intervenção política no instante em que a comunicação social passa a ser objeto de
preocupação do governo e do Estado. No primeiro capítulo, identificamos a gênese da
propriedade intelectual no contexto de conformação dos Estados nacionais europeus e da
racionalidade que animou esse movimento, a razão de Estado. A comunicação social
torna-se objeto de governo e para isso o copyright é mobilizado como o mecanismo de
vigilância e disciplina desses fluxos comunicativos. No segundo capítulo, expomos a
primeira grande dobra das políticas da propriedade intelectual. Com o advento dos
liberalismos, as funções e dispositivos de governo são transformadas e isso afeta os
efeitos sociais do copyright. Nesse contexto, ele funciona menos como técnica de
vigilância e punição do que como dispositivo de controle e segurança do mercado da
comunicação. No último capítulo, apresentamos o modo de operação da propriedade
intelectual na contemporaneidade e sua relação com o atual pensamento dominante o
neoliberalismo. A propriedade intelectual é reatualizada e assume função ainda mais
primordial, paradoxal e complexa. O objetivo principal da pesquisa é destituir qualquer
discurso sobre a propriedade intelectual que a essencialize como algo inerente ao
humano. A justificativa da pesquisa está baseada no inescapável processo de
consolidação e alongamento do mercado global da comunicação. Nesta conjuntura, a
propriedade intelectual é reescalonada e inserida no cerne do processo político hodierno.
A fundamentação teórica é inspirada nos cursos de 1976, 77 e 78 ministrados por
Foucault, no Collège de France. Em complemento, mobilizamos autores que atualizam o
pensamento do filósofo francês, como: Lazzarato, Senellart, Hardt e Negri, entre outros.
Por fim, apropriamo-nos do trabalho do grupo de historiadores baseados na Universidade
de Cambridge, cuja rica pesquisa inaugurou a disciplina História da Propriedade
Intelectual
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Control+c: autoria na redeCosta, Maria Teresa Tavares 30 July 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-07-30 / Ctrl+C Authorship on the Net studies the new formats of creation that emerged
from the Internet. By aiming beyond the discussions around a legal point of view, this
work focusses on asthetic and critical parameters of online art experiences, which
point towards the redefinition of the concept of authorship in the realm of digital
media e the very context of contemporary culture.
In order to cruise this itinerary, the text starts from an understanding of the technical
particularities of the network, related to the symbolic exchanges established in its
environment. In a first phase, the research investigates the concept of Network
Culture through the social-technical relations which are its components. On the
discussion proposed by Alexander Galloway concerning the protocols that rule the
communication flux on the Internet, the concepts of code and interface are
articulated, aiming to define a language digital objects. The theories of Lev Manovich,
Margot Lovejoy, Florian Cramer and Jay David Bolter & Richard Grusin are utilized in
order to further develop these discussions.
After defining the specifities of the Network Culture, it became possible, in a second
instance, to analyze de development of what Lawrence Lessig denominates as
Remix Culture, in other words, a social configuration marked by semiotic
appropriation and recontextualization typical of those new digital technologies. About
Lessig s concept are discussed the aesthetic parameters of the remix cultures on the
terrain of network culture through Eduardo Nava s analysis in parallel with the
concepts of modularity and remixability by Lev Manovich, digital aura in Michael
Betancourt and remix as consumption from Nicolas Bourriard.
From the methodological perspective, a mapping and analysis of Internet projects
that discuss the concepts above referred and contribute for the reconfiguration of the
contemporary notion of authorship is accomplished. Among them:
AfterSherrieLevine.com/AfterWalkerEvans.com , by Michael Mandiberg, 2001, and
Society of the Spectacle (A Digital Remix) by Mark Amerika, Trace Reddell and
Rick Silva, 2004. Such an empirical corpus was split into two categories proposed by
Eduardo Navas: Selective and Reflexive Remix. The typologies of agency suggested
by these works bring up questions such as the production and consumption relations,
interactivity, property, control and micropolitics, as well as pointing towards the
definition of both to the very own aesthetics and politics of the intercrossing between
network culture and remix culture / Ctrl+C - autoria na rede estuda os novos formatos de criação que emergiram na
Internet. Para além das discussões do ponto de vista jurídico, o trabalho concentrase
em parâmetros estéticos e críticos de experiências de arte em rede que apontam
para a redefinição do conceito de autoria no âmbito das mídias digitais e no próprio
contexto da cultura contemporânea.
Para dar conta deste percurso, o texto parte de um entendimento das
particularidades técnicas da rede relacionadas às trocas simbólicas que nela se
estabelecem. Em uma primeira etapa, a pesquisa investiga o conceito de Cultura de
Rede através das relações sócio-técnicas que a compõem. Sobre a discussão de
Alexander Galloway em relação aos protocolos que governam o fluxo de
comunicação na Internet, os conceitos de código e interface são articulados com o
objetivo de definir uma linguagem própria dos objetos digitais. Para estas discussões
são utilizadas as teorias de Lev Manovich, Margot Lovejoy, Florian Cramer e Jay
David Bolter & Richard Grusin.
Após a definição das especificidades da Cultura de Rede, tornou-se possível, em um
segundo momento, analisar o desenvolvimento do que Lawrence Lessig denomina
Cultura Remix, ou seja, uma configuração social marcada pela apropriação e
recontextualização semiótica típica das novas tecnologias digitais. Sobre o conceito
de Lessig, são discutidos os parâmetros estéticos das práticas de remix no âmbito
da cultura de rede através da análise de Eduardo Navas em paralelo com os
conceitos de modularidade e remixabilidade de Lev Manovich, aura digital em
Michael Betancourt e remix como consumo a partir de Nicolas Bourriaud.
Do ponto de vista metodológico, realizou-se um mapeamento e análise de projetos
concebidos para a Internet que discutem os conceitos tratados acima e contribuem
para a reconfiguração da noção de autoria na contemporaneidade. São eles:
AfterSherrieLevine.com/AfterWalkerEvans.com , de Michael Mandiberg, 2001 e
Society of the Spectacle (A Digital Remix) de Mark Amerika, Trace Reddell e Rick
Silva, 2004. Tal corpus empírico dividiu-se entre duas categorias propostas por
Eduardo Navas Remix: Seletivo e Remix Reflexivo. As tipologias de agenciamentos
que estes trabalhos sugerem colocam em pauta questões como as relações de
produção e consumo, interatividade, propriedade, controle e micropolítica das redes
digitais, além de apontar para a definição de uma estética e política próprias do
entrecruzamento entre cultura de rede e cultura remix
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O Processo penal e a proteção da propriedade industrialFilizzola, Ricardo Bandle 21 October 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-10-21 / Il presente studio formula una proposta di applicazione delle nuove regole
procedurali introdotte dalla Legge 10.695/03 ai crimini contro la proprietà
industriale, non con lo scopo di intimidire, o stigmatizzare nel senso sociale, ma
come forma di necessaria attuazione statale, tramite regole procedurali legittime.
Questa misura, oltre a conferire effettività nell affrontare questa criminalità,
senza mancare di rispetto ai principi e alle garanzie costituzionali, specialmente a
ciò che riguarda il diritto penale minimo , è preferibile all aumento delle pene
privative di libertà, oggigiorno stipulate. L aumento indiscriminato delle pene non è
il miglior modo di controllo penale della pratica dei delitti, specialmente di quelli
contro la proprietà industriale.
Non trascurando l indispensabile funzione di garanzia, è necessaria una
visione ampia del processo penale come strumento di politica criminale diretto al
conseguimento degli scopi del sistema giuridico-penale come un tutto, cioè, la
protezione dei beni giuridici.
L adattamento delle regole procedurali riferenti ai crimini contro la proprietà
industriale rende possibile conciliare l efficienza del sistema penale con i principi di
garanzia del cittadino di fronte allo Stato, fissando così un altro aspetto del
processo penale in cui, oltre all applicazione della legge penale, si cerca di
proporre una politica criminale diretta alla prevenzione delle violazioni alla
proprietà industriale.
E cosi, il diritto processuale penale può manifestare e proporre le
proposizioni di politica criminale nei limiti determinati dai valori e dai principi
costituzionali dello Stato Democratico di Diritto, rivelandosi un importante
alternativa e risposta giuridica adeguata alla protezione dei diritti di proprietà
industriale / O presente estudo formula proposta de aplicação das novas regras
procedimentais introduzidas pela Lei 10.695/03 aos crimes contra a propriedade
industrial, não com o escopo de intimidação, ou de estigmatização social, mas
como forma de necessária atuação estatal, através de regras procedimentais
legítimas.
Essa medida, além de conferir efetividade no enfrentamento dessa
criminalidade, sem desrespeitar os princípios e garantias constitucionais,
especialmente no que se refere ao direito penal mínimo, é preferível à elevação
das penas privativas de liberdade hoje estipuladas. O aumento indiscriminado das
penas não é a melhor forma de controle penal da prática dos delitos, em especial
daqueles contra a propriedade industrial.
Sem descuidar da indispensável função de garantia, é preciso ter uma
visão ampla do processo penal como instrumento de política criminal voltado à
consecução dos fins do sistema jurídico-penal como um todo, ou seja, a proteção
dos bens jurídicos.
A adaptação das regras procedimentais relativas aos crimes contra a
propriedade industrial possibilita conciliar a eficiência do sistema penal com os
princípios de garantia do cidadão frente ao Estado, implantando, assim, a outra
face do processo penal na qual, além da aplicação da lei penal, busca-se a
implementação de uma política criminal voltada para a prevenção das violações
da propriedade industrial.
Desse modo, o direito processual penal pode exteriorizar e implementar as
proposições de política criminal nos limites determinados pelos valores e
princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, revelando-se como
importante alternativa e resposta jurídica adequada para a proteção dos direitos
de propriedade industrial
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Propriedade intelectual e direitos do consumidor: convergências e descompassosFreitas, Rodrigo Leme 23 February 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-02-23 / The present work has as its scope to take an interconnected approach between the
context of the high rate of violation of intellectual property rights and consumer
protection. Before entering specifically in the systematical analysis of the spectrum of
both juridical institutes, a brief contextualization will be performed regarding the
moment called post-modern, based on the assumption that the main subject area does
not result from isolated facts, but from a set of factors which echo in the current
historical moment. Subsequently, it will be entered in the joint analysis of the two work
pillars which are the intellectual property and the consumer right. In a first moment, the
main institutes of intellectual property, their foundations and their historical evolution
will be analyzed. Then, with regard to the consumer right, the historical movement
which resulted in the formation of its structural axis will be studied, as well as the
interference of intellectual property in this construction. The objective, regarding these
two approaches, is to seek to demonstrate the preliminary convergence line between
both juridical institutes, making clear the approximation feature between them. In
chapter 5, however, the work ingresses in its second part. The objective will be to bring
up some of the practical and theoretical aspects which aid in the clarification of the
detachment which was being settled in the analogue study between these two directions,
aiming to present, with that, certain dissonances and paradoxes which were being
created by virtue of that detachment. In this chapter, therefore, some of the possible
unsteadiness generated by this reality will be verified, so that it enables a reflection
regarding the paths which have been traced by this context, not only as a matter of
systemic coherence, but for an effective protection of the consumer due to the violations
generalized to goods protected by intellectual property rights, above all, in peripheral
countries such as Brazil / O presente trabalho tem por escopo fazer uma abordagem interligada entre o contexto
da alta taxa de violação dos direitos de propriedade intelectual e a defesa do
consumidor. Antes de se ingressar especificamente na análise sistêmica do espectro de
ambos os institutos jurídicos, será realizada uma breve contextualização acerca do
momento dito pós-moderno, partindo-se do pressuposto de que a temática central não
resulta de fatos isolados, mas sim, de um conjunto de fatores que fazem eco no próprio
momento histórico atual. Ato contínuo se ingressará na análise conjunta dos dois pilares
do trabalho que são a propriedade intelectual e o direito do consumidor. Em um
primeiro momento, serão analisados os principais institutos da propriedade intelectual,
seus fundamentos e sua evolução histórica. Em seguida, no que tange ao direito do
consumidor, será estudado o movimento histórico que desaguou na formação de seu
eixo estrutural, assim como a interferência da propriedade intelectual nessa construção.
O objetivo, com essas duas abordagens, é buscar demonstrar a preliminar linha de
convergência entre os dois institutos jurídicos, tornando clara a feição de aproximação
entre ambos. Já no capítulo 4, o trabalho ingressa na sua segunda parte. O objetivo será
trazer à tona alguns dos aspectos práticos e teóricos que auxiliam na elucidação do
distanciamento que foi se instalando no estudo análogo entre essas duas vertentes,
almejando apresentar, com isso, certas dissonâncias e paradoxos que foram sendo
criadas em virtude de tal afastamento. Nesse capítulo, serão verificados, portanto,
alguns dos possíveis descompassos gerados por essa realidade, de modo a possibilitar
uma reflexão sobre os caminhos que vêm sendo traçados por esse contexto, não apenas
por uma questão de coerência sistêmica, mas para uma proteção efetiva do consumidor
em razão das violações generalizadas a bens protegidos por direitos de propriedade
intelectual, sobretudo, em países periféricos como o Brasil
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Os bens comuns intelectuais e a mercantilização / Intellectual commons and commodificationVieira, Miguel Said 02 June 2014 (has links)
Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).
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A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmidoCOSTA, Cíntia Reis 19 April 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação apresenta uma análise da regulação da inovação em países do Trópico
Úmido. A questão norteadora é como estes países lidam com a regulação da propriedade
industrial nas suas políticas de inovação e como eles incorporam sua rica biodiversidade
neste contexto. Propriedade intelectual – particularmente patentes – fornece uma ampla
discussão nas políticas de inovação, contudo, também indicam como as questões da
biodiversidade são negligenciadas pelos governos ao estabelecer seu caminho de
convergência para o desenvolvimento. O estudo selecionou alguns países do Trópico
Úmido que são conhecidos por seus esforços de convergência e de grande
biodiversidade, são eles: Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Malásia,
México, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Os dados coletados nas bases de dados de patentes
da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI mostram que esses países
fazem pouco uso de patentes para a proteção da biodiversidade. O conhecimento
científico sobre a riqueza de espécies e sua apropriação pela sociedade é limitada. Isso
pode ocorrer quando a biodiversidade não é vista pelas instituições do Trópico Úmido
como um ativo crucial. Argumenta-se que os países devem concentrar seus
investimentos em P&D em ativos específicos, portanto, nós acreditamos que isso se
aplica para a biodiversidade. Fazendo uma análise dos sistemas de patentes de
regulamentação desses países selecionados, verificou-se que os requisitos básicos de
uma patente são padronizados. Nossa análise sugere que os países do Trópico Úmido
redirecionem a sua proteção da propriedade intelectual, a fim de que as inovações
futuras destaquem os ativos específicos da região. Além disso, um projeto cuidadoso de
leis sobre esses direitos é necessário, levando em conta os aspectos econômicos, sociais
e ambientais. A divulgação das vantagens locais através da análise da intensidade da
apropriação da biodiversidade por meio do sistema de patentes, bem como a
comparação entre a dinâmica das leis de patentes dos países no sistema de inovação,
pode orientar as decisões institucionais em relação ao desenvolvimento tecnológico
regional. / This dissertion presents an analysis of the regulation of innovation in countries of the Humid Tropics. The guiding question is how countries deal with regulation of industrial property in their innovation policies and how they incorporate their rich biodiversity into it. Intellectual property – particularly patents – provides a broad discussion as a proxy for innovation policies however also provides some hints on how biodiversity issues are neglected by governments when establishing their convergence road towards
development. The study selected some countries in the Humid Tropics that are both
known for its convergence efforts and great biodiversity. These countries are: Brazil,
China, Singapore, Philippines, India, Indonesia, Malaysia, Mexico, Thailand, Taiwan
and Vietnam. Data collected in the patent databases of the World Intellectual Property
Organization – WIPO shows that those countries make little use of patents for the
protection of biodiversity. The scientific knowledge of species richness and its
appropriation by the society is limited. This is may occur as biodiversity is not seen by
the institutions of the Humid Tropics as a crucial asset. Its use is not characterized by
ownership and its role in the value chain that permeates this particular asset. It is argued
that countries should focus their investment in R&D in specific assets, thus we believe
that this applies for biodiversity. Making an exhaustive meta analysis of regulatory
patent systems of these selected countries, we found that the basic requirements of a
patent are standardized. Our analysis, suggest that countries in the Humid Tropic
redirect their protection of intellectual property, in order that future innovations
highlight the specific assets of the region. Furthermore, a careful design of laws
regarding those rights is necessary, taken in account economic, social and
environmental aspects. The disclosure of local advantages through analyzing the
intensity of ownership of biodiversity through the patent system, as well as the comparison of the dynamics of the patent laws of countries at the innovative system, can guide institutional decisions, regarding the regional technological development.
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