• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 27
  • 4
  • 3
  • 3
  • 1
  • Tagged with
  • 39
  • 39
  • 23
  • 23
  • 8
  • 8
  • 7
  • 7
  • 6
  • 6
  • 6
  • 5
  • 4
  • 4
  • 4
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
31

Uma análise da construção do Museu de Arte do Espírito Santo e de seus reflexos

Zanete, Rafaela Rasseli January 2011 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-02-24T18:21:00Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2011 RafaelaZanete.pdf: 735269 bytes, checksum: b8287ec90217c4456efe291a237dbd4b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-02-24T18:21:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2011 RafaelaZanete.pdf: 735269 bytes, checksum: b8287ec90217c4456efe291a237dbd4b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-02-24T18:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2011 RafaelaZanete.pdf: 735269 bytes, checksum: b8287ec90217c4456efe291a237dbd4b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-24T18:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2011 RafaelaZanete.pdf: 735269 bytes, checksum: b8287ec90217c4456efe291a237dbd4b (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa apresenta alguns dados do processo de construção do Museu de Arte do Espírito Santo- MAES até a sua inauguração e uma análise atual, refletindo sobre o papel do poder público através do estudo de matérias de jornais e entrevistas com alguns atores participantes do processo de discussão e instalação do MAES, e o posicionamento adotado pelo governo ao longo deste período, bem como o da classe artística e da sociedade em geral. Pretendeu-se reconhecer os atores participantes de todo esse processo recorrendo a documentos que explicitassem as relações que existiram nesse período entre os poderes públicos, os interesses da classe artística e da coletividade que fez e faz uso da Instituição. Ao final, mostra-se como esses discursos influenciam o museu até os dias de hoje. Para tal, inscrevemos nossa discussão sobre o MAES no âmbito de uma reflexão mais geral sobre os museus na atualidade. / This research presents some data of the construction of the Art Museum of the Holy Spirit-MAES until his inauguration and a current analysis, reflecting on the role of government through the study of newspaper reports and interviews with some actors of the process discussion and installation of MAES and the positions taken by the government over this period as well as the artistic class and society in general. It was intended to recognize the actors participating in this process using documents that spell out the relationships that existed in that period between the government, the interests of the artistic community and the community that made and makes use of the institution. In the end, it is shown how these discourses influence the museum until the present day. To do so, signed up our discussion of the MAES under a more general reflection on the museum today.
32

Státní dozor nad veřejnou samosprávou / State Supervision of Public Self-government

Hálová, Miloslava January 2018 (has links)
Název disertační práce, abstrakt a klíčová slova v anglickém jazyce Title: State Supervision of Public Self-government Abstract: The thesis deals with the state supervision of public corporations in the performance of public administration. Public-law corporations include territorial self-governing units, professional and business chambers, and public higher education institutions. They are public entities different from the state. In order to ensure the legality of the public administration entrusted to them, they are subject to state supervision. This supervision is part of the control activities in public administration and falls within the remit of administrative control. In the remedial phase, it usually follows a judicial review consisting of a review of the lawfulness of abstract and concrete acts issued by the bodies of self-government. Two introductory chapters are devoted to the theoretical basis of state supervision over self government. The first deals with the status of self-government in the structure of public power and public administration, the legal nature of self-government, and the relationship between self- government and the state. In the second, the author deals with the legal nature of control activities in public administration, their system, the stages of control and the legal...
33

The meaning of 'Organ of State` in South African law

Mdumbe, Moses Fanyana 30 June 2003 (has links)
`Organ of state' as a constitutional concept was first introduced by the 1993 Constitution, in which it was defined as including any statutory body or functionary. In their interpretation of this notion, the courts and academic writers invoked the tests developed at common law in order to determine its meaning. The commentators, on the one hand, used a variety of tests. The courts, on the other hand, subscribed to what has come to be known as the `control test'. The 1996 Constitution followed with a comprehensive definition of `organ of state'. This notion is also employed in other laws by direct reference or incorporation of the definition in section 239 with slight adjustments. Regrettably, the limited approach developed by the court in their interpretation of the notion of `organ of state' for the purposes of the 1993 Constitution has spilled over to the interpretation of the concept under the 1996 Constitution. The question is whether this is justifiable. The constitutional definition of `organ of state' makes it clear that other institutions and functionaries are organs of state on the basis of what they are and others by virtue of the functions they are engaged in. Therefore strict adherence to the control test or any other test could unjustifiably limit the application of the Constitution. / Jurisprudence / LL.M.
34

Adolescentes institucionalizados(as) em situação de exclusão na cidade de Salvador: uma investigação social e étnica sob o prisma dos direitos humanos

Santana, Gilton Carlos da Silva 20 October 2016 (has links)
Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-01-11T13:10:12Z No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / A contextualizar a situação das(os) adolescentes (pessoas de 12 a 17 anos) institucionalizadas(os) na cidade do Salvador – Bahia é objetivo dessa investigação, inscrita na linha de pesquisa de Família e Sociedade. Valendo-se de interfaces entre categorias analíticas, aliou-se viés étnico-regional e procedimentos para coleta de dados que pudesse demonstrar aspectos sociais, familiares e individuais dessas pessoas em situação de acolhimento, e, portanto, de vulnerabilidade social. Objetivou-se mapear a realidade local diante de reflexões epistemológicas marcadas pela Teoria Crítica e discursos, com base legal-institucional, de Direitos Humanos. Em relação aos objetivos específicos, estabeleceu-se como metas: executar um levantamento de acordo com os dados oficiais estabelecendo possíveis categorias de cor-etnia-raça e faixa etária na cidade do Salvador; analisar a legislação especializada para confrontar os dados institucionais; fundamentar teoricamente as relações entre políticas públicas e Direitos Humanos; identificar qual a rede existente para assistência, proteção e oferta de assistência consoante o princípio da proteção integral (ECA, 1990). Foi estabelecido como marco temporal o período compreendido entre 2013 e 2016, utilizando a metodologia de técnicas qualitativas para representações do Poder Publico através de pesquisa documental institucional, legislativa, agendas e políticas públicas, bem como realização de entrevistas com responsáveis sobre a dinâmica, o fluxo e a proteção (consentidas e garantindo a confidencialidade-sigilo). Assim como foi utilizada abordagem demográfica, estatísticas, relatórios técnicos e banco de dados do Ministério Público do Estado da Bahia, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, coletadas e referenciadas como dados secundários. Os resultados indicaram que, embora houvesse aumento da oferta de unidades que integram o Serviço de Acolhimento Institucional (51,79%), não há distribuição uniforme em todo o território nacional e local, além de, no período de três anos ter ocorrido um aumento de 19,53% no número total de acolhidos(as). Em relação ao estado da Bahia ocorreu a inauguração de 46 unidades, em que pese o crescimento de 48,30% das medidas protetivas. Sobre o território específico da pesquisa detectou-se a existência de 324 pessoas, representando 0,70% da estatística nacional (45.893). A categorização dos motivos revelou que as principais causas do deferimento ao acolhimento são as situações de risco e vulnerabilidades decorrentes de problemas de saúde. / The purpose of this dissertation is to analyze the situation of children (people aged between 12 to 17 years old) institutionalized in the city of Salvador - Bahia. The intention was to combine ethnic and regional bias focusing on collecting data to show the reality of this socially vulnerable population. The idea of this study was to analyze the local reality using epistemological reflections marked by critical theory and laws of Human Rights. Considering the specific objectives, the following goals were established: Proceed a survey data collection based on official statistics establishing possible categories of color-ethnicity, race and age group above mentioned; Point theoretically the possible connection between the public policy and Human Rights; identify the existing network for assistance, protection and support for these public according to the principle of full protection (ECA,1990); and analyze the specialized legislation host for this age group in the city of Salvador. It was established as timeframe the period between 2013 and 2016, where was applied the qualitative methods to examine the interviews showing the representations of the public power (with consent and guarantee of confidentiality and secrecy). Also were conducted statistics analysis of technical reports collected from the Public Ministry of Bahia, National Council of Justice and the Court of the State of Bahia database as secondary sources. The results shows that even though it was possible to identify a significant increase in volume of Institutional Foster Care Service (51.79%), there is no homogeneous distribution throughout the national territory. In the same timeframe was possible to verify an increase of 19,53% in the total number of vulnerable people demanding institutional help. From 2013 to 2016 46 new units were created in Bahia, despite the growth of 48.30% of protective measures in addition to this situation in the specific research area 324 people were detected which represents 0.70% of the national statistics (45.893).In conclusion this study revealed that variables as health problems and physical vulnerabilities are the most relevant ones in the process of institutionalization.
35

O conflito pela água na Bacia Hidrográfica do ribeirão Samambaia, Catalão (GO) / The conflicts for water in the hydrographic basin of Samambaia Stream, Catalão (GO)

Marques, Gilliard Pedro 28 April 2016 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-16T12:27:29Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-16T12:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-16T12:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / The Samambaia Stream is located in the municipality of Catalão (GO). In addition to serving the riverbank population in their various activities, since 1974 it began to be used for water capturing and public supply to Catalão town. According to IBGE (2015), in 1970, Catalão population was no more than 30 thousand. However, currently it accounts with 98.737 thousand inhabitants. Faced with this population growth and among other demands for 40 years, a few has been invested and made properly for the environmental improvement of the Hydrographic Basin of Samambaia Stream. The environmental recovery program applied in 2004 denied the riverbank population participation and restricted the seedlings plantation in Permanent Preservation Areas (PPAs), without any concern with its the maintenance. In September 2014, the Catalão town's High Public Power faced many difficulties in public water supply. This agency by means of the Municipal Water and Sewer Superintendence (MWSS) entered with a precautionary measure request to the Judiciary, which was granted to implement the sealing of irrigation pumps and the obstruction of all forms of water catchment from riverbank population. The achievement of this measure, among other actions, has unfolded in an expressive conflict between riverbank population and Catalão town’s High Public Power. Thus, this work had as main aim to understand the water resources’ management in Brazil, as well as to understand the conflicts for water and its appropriation and expropriation in the riverbank population's territory of the Hydrographic Basin of Samambaia Stream in Catalão (GO), in 2014. Concerning the methodology, it was prevailed by two research stages: the theoretical and documentary research. Among the literature, stands out the authors: Orlando (2005), Campos and Fracalanza (2010), Scantimburgo (2013) and others. In regard of the documents: The Lei Federal no. 9.433, which establishes the National Policy for Water Resources and the losses' collection of riverbank population's productions due to sealing of their water catchment pumps and dam breakage. Finally, it is considered that a public administration that ensures water quantity and quality to the present and future generations still poses as a great challenge in current Brazil. Besides, about the conflict for water in the Hydrographic Basin of Samambaia Stream, it is undeniable the inability of the Municipal Public Power of Catalão town in dialogue and recognize the importance of riverbank population in water management activities. / O Ribeirão Samambaia, o qual localiza-se no município de Catalão (GO), além de servir as populações ribeirinhas nas suas diversas atividades passou a ser utilizado para captação e abastecimento público da cidade de Catalão, desde 1974. Segundo o IBGE (2015), na década de 1970, a população do município de Catalão não passava de 30 mil. Porém, atualmente, conta com 98.737 mil habitantes. Perante este crescimento populacional e entre outras demandas ao longo de 40 anos, pouco se investiu e se fez adequadamente para a melhoria ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia. O programa de recuperação ambiental, aplicado em 2004, negou o direito da participação das populações ribeirinhas, e restringiu o isolamento e plantio de mudas nas áreas de preservação permanentes (APP’s), sem nenhuma preocupação com a manutenção. Em setembro de 2014, o Poder Público Municipal de Catalão enfrentou muitas dificuldades no abastecimento público de água. Ele, por meio da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), entrou com um pedido de Medida Cautelar ao Judiciário, a qual foi concedida para implementar a lacração de bombas de irrigação e a obstrução de todas as formas de captação de água dos ribeirinhos. A consecução desta medida, entre outras ações, desdobrou em um expressivo conflito entre os ribeirinhos e Poder Público Municipal de Catalão. Assim, este trabalho teve como o objetivo geral compreender a gestão das águas no Brasil, bem como o conflito pela água e a sua apropriação e expropriação no território dos ribeirinhos, da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, no município de Catalão (GO), em 2014. Em relação à metodologia, esta perpassou por duas etapas de investigação: a pesquisa teórica e a documental. Dentre a literatura, destaca-se os autores: Orlando (2005), Campos e Fracalanza (2010), Scantimburgo (2013), dentre outros. Em relação aos documentos: a Lei Federal n. 9.433, a qual institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e o levantamento de perdas das produções dos ribeirinhos decorrentes dos lacres das bombas e arrombamento das represas. Por fim, considera-se que uma gestão que assegure água em quantidade e qualidade às gerações presentes e futuras, ainda se apresenta como um grande desafio no Brasil atual. Além disso, sobre o conflito pela água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, é inegável a incapacidade do Poder Público Municipal de Catalão em dialogar e reconhecer a importância dos ribeirinhos como sujeitos primordiais na gestão das águas.
36

La notion de liberté contractuelle en droit administratif français / The concept of freedom of contract in French administrative law

Ajjoub, Muhannad 20 May 2016 (has links)
Conclure sur le sujet de la liberté contractuelle en droit administratif français n’est pas chose aisée. Cela dépend, essentiellement, de la façon de poser la problématique. Ainsi, si la question est de savoir si les personnes publiques disposent, à l’instar des particuliers, d’une liberté contractuelle, la réponse, dans le meilleur des cas, est qu’il s’agit d’une liberté à caractère particulier. En effet, en pratique, cette liberté est très restreinte, ses manifestations sont marginales, ce qui empêche véritablement de parler de « liberté heureuse ». Mais si la question est de savoir si le droit administratif français, à partir de ses particularités, de son originalité ainsi que de ses règles normatives, permet de reconnaître une telle liberté en faveur des personnes publiques, alors la réponse est négative. L’intérêt général, les prérogatives de la puissance publique, la compétence, la souveraineté, l’efficacité de la commande publique, la bonne utilisation des deniers publics et les principes fondamentaux de la commande publique,etc., constituent des obstacles fondamentaux non seulement à la reconnaissance de la liberté contractuelle aux personnes publiques mais également à son exercice effectif par ces dernières. Ainsi, certains auteurs ont pu conclure au sujet de la liberté contractuelle des personnes publiques qu’« en théorie elle existe mais, dans la pratique, personne ne l'a jamais vraiment rencontrée". / Concluding on the subject of freedom of contract in French administrative law is not easy. It depends essentially on how to raise the issue. So if the question is whether public persons have, as individuals, contractual freedom, the answer, in the best case is that this is a special character to freedom. Indeed, in practice, this freedom is very limited, its manifestations are marginal, which prevents us from truly speaking of a "happy freedom." But if the question is whether the French administrative law, from its peculiarities, its originality and its normative rules can recognize such freedom in favor of public entities, then the answer is negative. The public interest, the prerogatives of public power, competence, sovereignty, efficiency of public procurement, proper use of public money and the fundamental principles of public procurement, etc., are fundamental obstacles not only to the recognition of freedom of contract to public persons but also to the effective exercise by them. Some authors have concluded on the contractual freedom of public persons that "in theory it exists but in practice, nobody really ever met it"
37

Lawfare and legitimacy: The wicked problem of judicial resilience at a time of judicialisation of politics in South Africa

Dent, Kate 03 February 2022 (has links)
In the period from 2009-2020, South Africa has witnessed the rise of "lawfare". Lawfare is understood as the judicialisation of politics - turning to the courts and the use of the law to resolve broadly political matters. This thesis explores the unfolding implications of the judicialisation of politics for judicial legitimacy. In the displacement of the political into the judicial the reach of the courts is expanded and the legitimacy of courts engaging in a "political" role is questioned. Situated in the field of judicial-political dynamics, the interplay between law and politics is observed through the adoption of a historical-institutionalist model. This thesis identifies the causes of the judicialisation of politics and then traces its consequences for broader constitutional stability and the impact on the judicial institution. Guidelines for the Court to navigate lawfare to achieve institutional resilience and maintain judicial legitimacy are then proposed. Judicialisation of politics is caused primarily through the failures of the other branches of government to fulfil their assigned constitutional role. Institutional imbalance in a dominant party democracy means that opposition parties and civil society organisations are left with little recourse but to appeal to the Court to be a constitutional bulwark. The Court is then compelled to step into the breach and fill the accountability vacuum. In identifying the causes of judicialisation, a fuller understanding of Lawfare emerges, expanding current scholarship beyond its traditionally abusive characterisation. It posits a duality to Lawfare in that it can be both an abuse of law and a last line of defence. Through observing the judicial political interactions, a trajectory from the judicialisation of politics to the politicisation of law is mapped. The politicisation of law sees political power refocused on the courts, exposing them to political aggression and attack by the dominant party. The judicialisation of politics that seeks accountability from recalcitrant political actors asks much of the courts, at a time when ensuring executive oversight is the most dangerous, because of the ease with which a hostile executive in a dominant party democracy can implement measures that may undermine the independence of the judiciary. The Constitutional Court has shown a remarkable ability to navigate this era of Lawfare, remaining resolute under fire. However, the more successful the Court is in holding the line against executive abuse of power, the more the judicial route is identified as a powerful weapon to achieve more abusive political objectives. The relationship between Lawfare and legitimacy is identified as a wicked problem that demands expanding boundaries to observe the courts influence on the political environment, and the political environment's influence on the judicial role and its legitimacy. Through advancing a multi-dimensional paradigm of judicial legitimacy, the dialectics of judicial legitimacy are shown to be aggravated by the judicialisation of politics. In this respect it is argued that where the foundations and assumptions on which legitimacy is predicated shift, legitimacy must be re-examined. It is therefore argued that in a culture marked by an impunified disregard of non-judicial regulatory enforcement and increasing non-compliance with judicial orders, the impulse to preserve legitimacy through a detached, formalist stance will not be sufficient. Judicial legitimacy must be relocated in the ability of the Court to be responsive. Pulled into the role of judicial statesmanship, the Court must adopt a robust approach to assertively uphold the rule of law. In tracking the unfolding consequences of the judicialisation of politics, the Court is asked to resolve matters beyond its institutional capabilities. Absent the normative commitment to the rule of law, the internationalisation of constitutional norms, and the political interest to implement remedial orders, the Court is unable to effect workable relief. In tracing the dangers of the continued trend of Lawfare, the thesis sketches a downward spiral of reputational strength of the Court and a decline in democratic responsibility. This leads to an inability to achieve effective reform that ends in disenchantment, questioning the faith placed in the Constitution. It depicts how the Constitutional Court as 'constitutional saviour' can unravel into constitutional blame. The Constitutional Court has been able to hold the line in this era of Lawfare and repel assaults on its integrity and efforts to undermine its independence. However, without a broader culture of commitment to the rule of law, civil education and a suffusion of constitutional responsibility beyond the judiciary, the Court will not be able to continue to shoulder the weight of what is asked of it. This research depicts a circular model of Lawfare and legitimacy, where Lawfare is predicated on judicial legitimacy, but an overreliance on Lawfare will destroy judicial legitimacy.
38

POTERE PUBBLICO E AUTOTUTELA AMMINISTRATIVA / Public authority and autoprotection powers

SILVESTRI, MAURO 08 July 2019 (has links)
La tesi ha per oggetto l’autotutela amministrativa, specialmente quella c.d. decisoria “spontanea”, ovvero quell’insieme di poteri che consentono all’amministrazione di riesaminare i propri provvedimenti e di rimuoverli a vario titolo.
Di questi poteri si è indagato il fondamento dogmatico e positivo. La questione del fondamento è stata per lunghi anni affrontata dalla dottrina e dalla giurisprudenza in termini totalmente pre-critici e non problematici: l’esistenza di questi poteri era semplicemente scontata e le riflessioni sulla loro base giuridica si esaurivano perlopiù nella constatazione della loro necessità nell’immemore consenso circa la loro ammissibilità. Negli ultimi anni, invece, una parte degli Autori ha disconosciuto la natura implicita e per così dire “originaria” di questi poteri e ne ha perciò patrocinato la stretta riconduzione al principio di legalità: in altre parole, l’annullamento e la revoca non sarebbero affatto conseguenza della c.d. inesauribilità del potere amministrativo – negata da questa dottrina – e sarebbero perciò oggi ammissibili unicamente nei casi e nei modi disciplinati dalle due norme introdotte nella legge sul procedimento nel 2005. Ciò a garanzia della certezza dei rapporti giuridici e del legittimo affidamento dei destinatari dei provvedimenti ampliativi. Secondo un filone ricostruttivo in pare contrastante con il primo, altri Autori hanno inteso valorizzare gli elementi de iure condito a favore della obbligatorietà dell’avvio del procedimento di riesame, auspicandone contemporaneamente la generalizzazione, nell’ottica di una più complessiva trasformazione dell’annullamento d’ufficio in un nuovo istituto ibrido, rispondente alla funzione di alternative dispute risolution system o, se si vuole, di ricorso gerarchico. Per le stesse ragioni, l’istituto dovrebbe perdere il carattere ampiamente discrezionale, in favore di una vincolatezza totale o parziale. Questo secondo “fronte di attacco” alla ricostruzione tradizionale intende offrire soluzione al venir meno del sistema dei controlli di legalità sull’azione amministrativa. Lo studio ha sottoposto a verifica entrambi i filoni evolutivi richiamati, discostandosi dal secondo e, pur accogliendo parte delle argomentazioni ad esso sottostanti, anche dal primo. Quanto alla teoria dell’esauribilità del potere amministrativo, oggetto della prima linea evolutiva, si è ritenuto di condividere le considerazioni circa la tutela dell’affidamento degli interessati e della stabilità dei rapporti giuridici. È parsa tuttavia meglio rispondente alle categorie generali e alle esigenze del sistema (anche sulla base di una visione del diritto amministrativo quale “diritto dei terzi”, per natura volto alla tutela dell’interesse generale e non solo dell’interesse privato particolare coinvolto dall’esercizio del potere) la conservazione della tradizionale inesauribilità del potere, seppur assai mitigata, nella pratica, con riferimento all’esercizio dei poteri di ritiro degli atti favorevoli ai privati il cui affidamento sia concretamente meritevole di tutela. La natura discrezionale dell’annullamento d’ufficio (e della revoca), sottoposta a critica dalla seconda linea evolutiva, viene difesa sia sul piano del diritto positivo e pretorio (attraverso la riconduzione dei principali casi di annullamento c.d. doveroso al modello generale), sia sul piano delle categorie generali, a partire dalla natura dei poteri coinvolti e dall’analisi delle posizioni giuridiche dei soggetti interessati dai procedimenti di secondo grado. / The thesis focuses on the Italian system of so called autoprotection or selfprotection. This expression refers to the powers of public administration to revoke its own acts when deemed necessary to repair a vice of legitimacy or a vice of opportunity, without being bind to resort to the courts. Given the aim of this powers – the same of first grade powers plus a semi-judicial one – they are usually meant by judges and scholars as “widely discretionary”. Furthermore, it has always been believed that the choice to activate the correspondent proceeding is totally free for public administration; consequently, a demand of interested parties does not make binding the start of the procedure, opposite to what happens with administrative appeal proceedings. In recent years ECJ, ECHR and national case law has emboldened the limits to selfredress, making clear that legitimate expectations and the public interest to legal certainty must be taken into consideration and given sufficient protection. Lately, also the Legislator followed, making the annulment and the revocation harder to be put in effect when the first act is favorable to the addressed subject. In such cases, the revocation cannot be ordered for a mere reconsideration of already known circumstances (ius poenitendi) but only if new ones show up. At the same time, ex officio annulment is precluded after 18 months from the issuing of the first act, instead of the previous general limit of a “reasonable time”. On the other hand, the case law has apparently pointed out some hypothesis of mandatory annulment, such as for “anticomunitarian acts” and cost-producing acts. Based on these two orientation, some scholars suggested a global rethinking of the self-protection, its bases and its rules. The study analyzes the case law and the latest legislative reforms, proving that no mandatory annulment exists in the Italian legal system. Therefore, nor the ECJ principle of equivalence nor other principles require that selfredress become generally obliged. The thesis also aims to prove that selfprotection remains a discretionary power, in order to ensure that the contrasting needs (the rule of law on the one hand, and the legal certainty and legitimate expectation on the other hand) can be properly balanced in every decision, according to the Constitutional provision of article 97, which requires that both impartiality and good administration are pursued.
39

Le développement des modes alternatifs de réglement des différends dans les contrats administratifs / The development of alternative dispute resolution in administrative contracts

Lahouazi, Mehdi 24 November 2017 (has links)
Le développement des modes alternatifs de règlement des différends dans les contrats administratifs est une nécessité. En effet, l’encombrement des juridictions administratives, conjugué au besoin d’un règlement des différends plus consensuel et apaisé, plaide en faveur de l’émergence d’une justice alternative. Néanmoins, l’ordre public encadrant l’activité des personnes publiques, et protégé par des normes impératives, impose que le développement des modes alternatifs soit régulé. À ce titre, l’étude du droit positif démontre que ce phénomène n’est pas inconnu dans le règlement des différends intéressant les contrats administratifs. Par exemple, les parties à un différend peuvent déjà librement recourir aux modes amiables (médiation, conciliation ou transaction), et quelques dérogations au principe d’interdiction faite aux personnes publiques de recourir à l’arbitrage sont prévues. Cela étant, les lacunes et les défaillances du régime actuel des modes alternatifs dans les contrats administratifs (absence de véritable statut du médiateur, défaut d’encadrement de la conciliation inter partes, complexité de la notion de concessions réciproques ou, encore, difficulté pour le juge administratif d’asseoir sa compétence en matière d’arbitrage international...) complexifient leur compréhension et leur mise en œuvre et risquent, par suite, d’accroître les violations de l’ordre public. Il est donc nécessaire de proposer un régime pérenne des modes alternatifs permettant d’assurer, d’une part, la protection des normes impératives du droit public et, d’autre part, la liberté des parties dans le choix et la conduite d’une justice alternative. Pour cela, leur futur régime devra autoriser l’arbitrage dans les contrats administratifs et le doter de garanties procédurales prenant en compte sa nature spécifique mais, aussi, certaines caractéristiques inhérentes aux personnes publiques et au droit administratif. De même, les procédures de médiation et de conciliation devront être améliorées afin d’assurer aux parties, un encadrement souple et favorable à la conclusion de transactions équilibrées et sécurisées. Enfin, ce régime devra définitivement consacrer le rôle du juge administratif. À cet effet, ce dernier pourra être amené à assister les parties dans la mise en œuvre des modes alternatifs (création d’un juge administratif d’appui dans l’arbitrage, combinaison des procédures de référé avec les modes amiables...). Le juge administratif devra être aussi chargé du contrôle de conformité de la solution alternative à l’ordre public. Cette attribution de compétence, qui résonne de plus fort en matière d’arbitrage international, est indispensable à la protection de l’intérêt public. Ce n’est qu’à ces conditions, que le développement des modes alternatifs de règlement des différends pourra prendre toute sa place dans les contrats administratifs. / The development of alternative dispute resolution in administrative contracts is a necessity. Indeed, the congestion of the administrative courts, combined with the need for a more consensual and calm settlement of disputes, pleads in favour of the emergence of an alternative justice. Nevertheless, the public order governing the activities of public bodies, and protected by imperative norms, requires that the development of alternative methods be regulated. As such, the study of positive law shows that this phenomenon is not unknown in the settlement of disputes concerning administrative contracts. For instance, the parties to a dispute can already freely resort to amicable methods (mediation, conciliation or settlement agreement), and some exceptions to the principle prohibiting public bodies from resorting to arbitration are provided for. However, the voids and shortcomings of the current system of alternative dispute resolution in administrative contracts (lack of proper status of the mediator, paucity of framework for inter partes conciliation, complexity of the concept of reciprocal concessions or, difficulty for the administrative judge to assert its competence in international arbitration...) make its understanding and implementation more complex and more prone to increasing public order violations. It is therefore necessary to propose a sustainable regime of alternative methods to ensure, on the one hand, the protection of peremptory norms of public law and, on the other hand, the freedom of the parties in the choice and conduct of an alternative justice. For that purpose, the future regime will have to authorize arbitration in administrative contracts and endow it with procedural guarantees taking into account its specific nature but also certain characteristics inherent in public entities and administrative law. Furthermore, the mediation and conciliation procedures will have to be improved in order to provide the parties with a flexible framework conducive to the conclusion of balanced and secure settlement agreements. Finally, this regime must definitively establish the role of the administrative judge. To this end, that judge may be called upon to assist the parties in the implementation of alternative methods (creation of an administrative support judge in arbitration, combination of interim reliefs with amicable procedures...). The administrative judge must also be responsible for checking the compliance of the alternative solution to the public order. This attribution of jurisdiction, which is resonates all the more in international arbitration, is fundamental for the protection of the public interest. It is only under these conditions that the development of alternative dispute resolution mechanisms can take its place in administrative contracts.

Page generated in 0.0758 seconds