A tese propõe a análise dogmática da exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada, prevista nos arts. 1.030, 1.085 e 1.058 c/c 1.004 do Código Civil, tema que, apesar da enorme relevância e da existência de muitos estudos, comporta grandes dificuldades teóricas e práticas, carecendo a doutrina brasileira de uma análise sistemática e detalhada dos seus diversos aspectos. Assim, busca-se a sistematização da matéria e a construção de um modelo hermenêutico compatível com a nossa realidade normativa, além de tratar de questões pouco (ou nada) debatidas, pautando critérios a fim de que tal instituto tutele adequadamente o interesse e a funcionalidade da sociedade limitada e os direitos dos sócios. Para tanto, analisa-se, no primeiro capítulo, o pressuposto material (falta grave) da exclusão de sócio diante do descumprimento de seus deveres. Já no segundo capítulo são estudados os procedimentos possíveis (exclusão judicial ou extrajudicial) para a exclusão de sócio que comete uma falta grave. Finalmente, o terceiro capítulo aborda as consequências da exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada (perda do status socii, apuração e pagamento dos haveres, tratamento dado às quotas do excluído e alteração do nome social). / This thesis examines the expulsion, for serious fault, of partners from limited liability companies, provided for in articles 1030, 1085, and 1058 read with 1004 of the Brazilian Civil Code. Despite the subjects enormous importance, and the various studies that exist, the expulsion of partners presents many theoretical and practical difficulties, and there has been no systematic, detailed study of the subject in its various aspects by Brazilian legal scholars. Thus, this work seeks to present a systematic analysis of the subject, constructing an interpretative model that is consistent with the reality of Brazils legal system, addressing questions that have been the subject of little (if any) debate, and suggesting criteria that will ensure that expulsion of partners adequately protects the interests and functionality of the limited liability company and the partners rights. The first chapter analyzes the substantive premise (serious fault) for expulsion of a partner that has breached his duties. The second chapter studies the possible procedures (judicial and non-judicial) for expelling a partner that has committed a serious fault. Lastly, the third chapter addresses the consequences of expulsion of a partner from a limited liability company for serious fault (loss of status socii, calculation and payment of the value of the expelled partners equity interest in the company, treatment given to the quotas held by the expelled partner, and change of the companys name).

The Corporate Sustainability has been one of the organizations\' answers for new demands of actual context, which would stop being only economical and legal, envolving also social and ambiental responsabilities. The implementation of projects from this nature varies since answers to legal impositions until those who are vinculated to the own strategy and culture of the organization. Accordingly, stands out that the sustainable practices conducted by the organizations only make themselves viable from the moment that organizational culture starts being oriented for the Sustainability. The current study, of quantitative and qualitative nature and descriptive character, had as goal verify whether Sustainability is a value shared by the employees of RDX Telecom or by most part of them, or whether coexist different perceptions and performances related to the theme, from the existence of subcultures within the organization, according to parameters of analysis proposed by Martin (2002). The adopted method to lead this research was the case study, realized in RDX Telecom, a telecommunications company with national performance. The research was led in two moments, being the first of them a pilot study and the second, the final research. For the final research, the data were collected, considering internal and external documents published about the company, two in-depth interviews and 290 semistructured interviews, with one probability sample, making use of one guide topic already validated. For qualitative data, was performed the documental analysis and the classic content analysis. With regard to quantitative aspects, the descriptive statistic and the inferencial statistic were used. The results suggest that the sustainability is in the differentiation level and that it\'s still not a quality shared by members of the company, characterizing the existence of various subcultures and different positions and manifestations related to the theme. / A sustentabilidade Corporativa tem sido uma das respostas das organizações para as novas demandas do contexto atual, que deixaram de ser somente econômicas e legais, envolvendo também responsabilidades sociais e ambientais. A implementação de projetos dessa natureza variam desde respostas às imposições legais até aqueles que estão vinculados à própria estratégia e cultura da organização. Nesse sentido, destaca-se que as práticas sustentáveis conduzidas pelas organizações só se viabilizam a partir do momento em que a cultura organizacional passa a estar orientada para a sustentabilidade. O presente estudo, de natureza quantitativa e qualitativa e de caráter descritivo, teve como objetivo verificar se a sustentabilidade é um valor compartilhado pelos funcionários da RDX Telecom ou pela maior parte deles, ou se coexistem diferentes percepções e atuações relacionadas ao tema, a partir da existência de subculturas dentro da organização, conforme parâmetros de análise propostos por Martin (2002). O método adotado para conduzir esta pesquisa foi o estudo de caso, realizado na RDX Telecom, uma empresa de telecomunicações com atuação nacional. A pesquisa foi conduzida em dois momentos, sendo o primeiro deles um estudo piloto e o segundo, a pesquisa final. Para a pesquisa final, os dados foram coletados, considerando-se documentos internos e externos publicados sobre a empresa, duas entrevistas em profundidade e 290 entrevistas semiestruturadas, com uma amostra probabilística, utilizando-se um tópico-guia já validado. Para os dados qualitativos, realizou-se a análise documental e a análise de conteúdo clássica. Com relação aos aspectos quantitativos, foram utilizadas a estatística descritiva e a estatística inferencial. Os resultados sugerem que a sustentabilidade está no nível de diferenciação e que ainda não é um valor compartilhado pelos membros da empresa, caracterizando a existências de diversas subculturas e diferentes posturas e manifestações com relação ao tema. / Mestre em Administração

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:09Z No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / O presente trabalho tem por objetivo examinar o modelo jur?dico brasileiro para a responsabilidade civil extracontratual do Estado na presta??o de servi?os p?blicos de sa?de, sob a perspectiva da teoria tridimensional do Direito. Com amparo em pesquisa bibliogr?fica e documental, com ?nfase na legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia brasileiras, chegou-se as seguintes conclus?es. O direito ? sa?de ? tipificado na Constitui??o Federal como direito fundamental social, e compreende a pretens?o de obter do Estado, o fornecimento de bens ou a presta??o de servi?os que reduzam o risco de doen?a e de outros agravos; ou, promovam, protejam e recuperem o bem estar f?sico e ps?quico. Uma vez violado o direito fundamental ? sa?de, disponibiliza ao administrado, dentre outras garantias fundamentais, a responsabilidade civil extracontratual do Estado. A presta??o de servi?os p?blicos pelo Estado pode ser feita diretamente, por meio da Administra??o P?blica Direta ou Indireta, ou pelo recurso a entes privados. De todo modo, a presta??o de servi?os de sa?de p?blica se encontra integralmente subordinada aos princ?pios de Direito Administrativo, devendo ser integralmente custeada pelas receitas tribut?rias. Como a presta??o de servi?os de sa?de p?blica faz parte da atividade administrativa do Estado, n?o h? como se afastar a aplicabilidade da garantia da responsabilidade civil extracontratual do Estado em face dos danos sofridos pelos administrados enquanto usu?rios desses servi?os. Por conseguinte, aplica-se a teoria do risco administrativo, mesmo nas hip?teses de omiss?o estatal lesiva e il?cita. / This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

Ainda que inexistente um mandamento legal expresso no Direito brasileiro, é intuitivo pensar a responsabilidade civil a partir da recondução da parte levada a um estado hipotético na qual estaria não fosse o evento que obriga à reparação. Esse pensamento, reiterado na afirmação de que a indenização deve reconstituir (mesmo que de maneira aproximativa) o status quo ante, corresponde à função compensatória da responsabilidade civil. Ocorre, porém, que no que toca ao dano patrimonial ocorrido no iter negocial (ou seja, na responsabilidade pré-negocial ou na negocial) haveria de se anotar que a situação hipotética sem o dano nem sempre é anterior ao evento lesivo, podendo ser posterior a ele. É o que se passa, com evidência, na indenização pelo equivalente ao descumprimento contratual, em que se confere ao credor lesado algo que ele não possuía antes, em lugar do cumprimento da obrigação. É essa dualidade de direcionamentos, vinculada a uma fórmula comparativa de obtenção do dano indenizável, que compõe o significado das expressões interesse (contratual) positivo e interesse (contratual) negativo. No primeiro caso, reconduz-se o lesado a uma situação positiva em relação ao contrato, que se poderia chamar de ad quem. Ela corresponde à situação em que o lesado estaria se o contrato houvesse sido adequadamente cumprido. No segundo caso, reconduz-se a parte a uma situação negativa em relação ao contrato, que se poderia chamar de a quo. Corresponde, por sua vez, à situação em que estaria não houvesse iniciado as negociações voltadas ao contrato. A dualidade representada por esse par de conceitos, proposto originalmente por Rudolf von Jhering em meados do século XIX, é ainda pouco explorada no Direito brasileiro, embora não se possa qualificá-la como desconhecida. Os conceitos mostram-se não apenas plenamente compatíveis com a regras de responsabilidade civil nacionais, como extremamente úteis à solução de problemas centrais localizados no diálogo entre esse ramo do Direito Civil e o Direito dos Contratos. É nesse locus que a tese se desenvolve, para sustentar a aplicabilidade dessa distinção ao Direito Privado brasileiro como, essencialmente, uma nova forma de pensar o dano in contrahendo e o dano contratual. A lógica da aplicação dos conceitos permite revisitar a forma pela qual usualmente se enxerga a relação jurídica de reparação e, não apenas, também reaviva a compreensão de aspectos essenciais da transformação do Direito das Obrigações, os quais compõem, em grande medida, o substrato da aplicação da distinção. Para tanto, buscou-se inicialmente fomentar a apresentação teórica do interesse positivo e do interesse negativo estudando seu significado, seus desenvolvimentos teóricos e sua adequação ao Direito brasileiro ao que se segue a proposição de sua aplicação. Dada as limitações do texto, essa depuração é realizada estritamente no âmbito da responsabilidade pela não formação do contrato (responsabilidade pré-negocial) e da responsabilidade negocial propriamente dita, compondo a segunda parte do trabalho. / Despite the absence of any express rule to this effect in Brazilian Law, it is nevertheless intuitive to think of civil liability as a commandment to restore the parties to the position each would have enjoyed if the event giving rise to liability had never occurred. This understanding of civil liability is frequently expressed as the idea that damages should bring the aggrieved party to the status quo ante, by way of compensating him for the damages suffered. In regards to material damages suffered during the contractual iter (i.e. in precontractual liability or in liability for breach of contract), one should notice that the hypothetical situation on which the party would be without the occurrence of damages is not always a situation that existed previous to its occurrence. That is exactly what occurs in damages in lieu of performance, by which the aggrieved party receives compensation for something he in fact never had before. This duality of directions can be understood by the expressions expectation interest and reliance interest. According to the former, the plaintiff must be placed in a positive situation vis-à-vis the contract, a status that can be called ad quem. In other words, the plaintiff will get his benefit of the bargain, and will obtain what he would have received if the contract had been correctly performed. According to the latter, the aggrieved party must be placed in a negative situation vis-à-vis the contract, which can be called an status a quo. This seeks to recreate the situation in which the plaintiff would have been if the contract had never even been formed or its negotiations had never been initiated. This way of thinking about damages or this pair of concepts was originally proposed by Rudolf von Jhering in the mid-nineteenth century. While its application is still little explored in Brazilian Law, it is not completely unknown to the Brazilian jurisprudence. Both of these theories as to the proper function of civil liability are compatible with Brazilian liability rules, and may indeed represent extremely useful solutions to some fundamental problems in modern discourse on civil liability rules and the law of contracts. It is precisely at here that this thesis is developed, advocating for the full applicability of the foregoing concepts in the Brazilian Private Law, thereby leading to a new way of thinking about damages, both in contrahendo and in contractu. The inherent logic of both concepts allows not only to revisit the usual framework by which the law of damages is considered and applied, but also underlines some major transformations in the Law of Obligations. In order to prove its suitability, this thesis initially presents the theoretical foundations of expectation interest and reliance interest, and reviews the meaning and development of these concepts in the context of examining their compatibility with Brazilian law. This is followed by an argument proposing the application of these theories in situations involving both precontractual liability and breach of contract.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T11:27:39Z No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / É grande a importância das rodovias para a humanidade e, especialmente, para a história e para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo dos anos, a opção pelo rodoviarismo foi preponderante, ao passo que a indústria automobilística se fortalecia. A abertura de novas rodovias foi essencial para o desenvolvimento urbano e escoamento da produção industrial do país. No entanto, apesar da significativa relevância, os governos não conseguiram, por questões financeiras e políticas, dar manutenção às estradas, o que acabou por impactar diretamente na logística de transporte de pessoas e de cargas, bem como na atração de novos investimentos. A solução encontrada foi transferir à iniciativa privada, por meio do regime de concessão, a responsabilidade pela manutenção e construção de novas vias. As rodovias alteram significativamente os territórios onde são implantadas, não só geograficamente, pois afetam também as relações das populações do entorno com este território, causando impactos sociais positivos e negativos. A partir da análise dos parâmetros técnicos existentes em editais para concessão e para construção de rodovias, verificou-se que existe uma escassez de referências e de estudos prévios relacionados aos aspectos sociais. Quando existem, esses estudos e referências não são obrigatórios e, por consequência, não são visualizados na prática e nem constam nos contratos de concessão. Para conseguirem operar, as concessionárias de rodovias precisam desenvolver soluções empíricas para as questões sociais que se apresentam, sem planejamento adequado, gerando custos e consequências para a população local, para o Poder Público e para a própria concessionária. O presente trabalho tem por objetivo entender e analisar, sob a ótica das equipes de responsabilidade social das empresas pesquisadas, de que forma a população do entorno foi impactada positiva e negativamente por duas concessões de rodovias (Concessionária Bahia Norte e Linha Amarela), com vistas a criar ferramentas, tais como uma matriz de impactos sociais, que possam ajudar na gestão social desse tipo de empreendimento. Pretende-se assim influenciar as políticas públicas que dão origem às concessões de rodovias, bem como auxiliar as concessões já existentes. / The roads importance for the humanity, especially for the history and for the Brazil development, is undeniable. Over the years, roads have gained precedence along with the car industry, which has been strengthened. The opening of new roads has been essential for the urban development and for the flow of industrial production throughout the country. However, despite its great importance, successive governments have not been able to maintain them, because of financial constraints and political interests, which has directly affected the logistics of transporting people and cargoes, as well as attracting new investments. The solution found in many cases was to hand over responsibility for the maintenance and construction of new roads to the private sector to administrate, through a concession system. The roads alter the land significantly in which they are located, not only geographically, but also they affect the relationships built by population with this land, causing both positive and negative social impacts. From an analysis of existing technical parameters for roads construction and toll roads implementation, it has been found that there is a shortage of social references and social pre-existing studies. If they exist, the social references and studies are not mandatory and, consequently, they do not appear in the concession contracts and do not happen in the real life. In order to operate, the toll road companies should to develop empirical solutions to the social issues as they arise. Without adequate planning, costs and consequences for the local population, for the governments and for the company itself are generated. This paper aims to analyze the main social impacts generated by two road concessions (Concessionária Bahia Norte and Linha Amarela) with the objective of creating tools that can aid in the management of these impacts. The goal is to influence the public policies regarding to toll road contracts, as well as to help existing concession.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao-luis-Ferreira-Chaves.pdf: 892468 bytes, checksum: 80ba43d4b11eb5895869f200ebe7fe5f (MD5) Previous issue date: 2005 / The objective of this study is to analyze how corporations take advantage of the resources of Information Technology in the management of corporate social responsibility. 139 Corporate Social Reports -listed on the websites of the top 500 Brazilian companies œ are analyzed. Later, two companies are investigated in order to know how much of the existing technology is used by the corporation‘s social responsibility department. Although corporations have some interests in dialog and involvement with the community, the study concludes that there are not enough efforts and results to improve communication with communities by taking greater advantage of the possibilities offered by the Internet. / O relatório social, instrumento importante para gestão social, prestação de contas dessa gestão, análise e estudos sobre a RSE, é publicado cada vez com mais freqüência[ABF1] na Internet, levando as questões sociais da empresa para o espaço público, potencializando, com isso, sua divulgação e seu uso. No entanto, a tecnologia da informação oferece recursos para que essas ações possam ir além da divulgação. Diante desta premissa, o estudo se propõe[ABF2] a analisar o aproveitamento desses recursos pela área de responsabilidade social da empresa. A partir de um levantamento realizado nos sites de 139 empresas, são observadas aquelas[ABF3] que divulgaram o relatório social e quais os seus interesses, projetos e ações sócio-ambientais, assim como os recursos tecnológicos que viabilizam a interação e a comunicação com stakeholders. Num segundo momento, busca-se a interação com as empresas via e-mail e realizam-se pesquisas de campo para examinar o uso da tecnologia pela área de responsabilidade social de duas empresas participantes do levantamento. Por um lado, há o desejo de diálogo e de maior proximidade com o público, sobretudo quando estão em pauta temas relacionados com o meio ambiente, a cidadania e ações comunitárias. Por outro, porém, alguns passos -ainda que curtos -são dados em direção à divulgação de informações relevantes para a sociedade (atingindo universos mais remotos).A comunicação, a interação e as práticas que permitem maior participação e integração com stakeholders carecem de maior empenho e aproveitamento dos recursos tecnológicos voltados para esses fins.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF29E.pdf: 391358 bytes, checksum: 21e502f2cc5c3436a864a9b637a01970 (MD5) Previous issue date: 2008 / The discussion about corporate obligations toward the various stakeholders began in the postindustrial era and developed to culminate in the creation of rules, regulations, programs and projects focusing on the dissemination and promotion of what we know today as corporate social responsibility (CSR). In this context, satisfying this new demand and adopting social policies emerge as a determining factor in defining organizational strategies. Nevertheless, some questions are raised when we examine the subject, such as: To what extent should organizations intervene in society? Is the decision for the organizations to adopt a socially responsible attitude really linked to promoting social well being, or is it only a commercial strategy? How does social marketing relate to CSR projects? The study herein, based on the concept and understanding of CSR theories, stakeholders and social marketing, has sought to find evidence of this relationship, in the light of the Global Compact (GC). It was decided to use the multi-case study methodology, considering the possibility of explaining the reasons why the decisions were taken, how they were implemented and what was the outcome. Interviews, supported by previously prepared scripts, were held with CSR managers, employees from other areas of the organizations, and specialists on the subject. Complementary research studies were made in various sources, such as the website of companies under analysis, their sustainability reports, and the GC websites in Brazil and the United Nations (UN). The results obtained show that the organizations have worked increasingly with CSR projects, but the efforts have not been focused. Special mention is given to the programs that create major impact on the company¿s image and reputation, such as projects competing for prizes and participating in the formation of rankings or socially responsible organizations. From the view of Carroll¿s Pyramid (1991) for CSR, it is found that the projects are predominantly focusing on ethical and philanthropic issues. The driving power of the GC, action based on learning, dialogue and partnership, is not to be found. This factor contributes to the statement that social marketing tools are used to build an ethical and socially responsible image, in detriment to effective action by the organizations to meet the social requirements of their stakeholders. The social marketing has as an objective to transform the way a specific public sees a social question and promotes behavior changes, but what has been seen is the use of marketing tools exclusively to promote the company's image. / A evolução do debate a respeito das obrigações das firmas com seus stakeholders, iniciada na era pós-industrial, culminou na criação de normas, padrões, programas e iniciativas com foco na disseminação e na promoção do que hoje se conhece por responsabilidade social corporativa (RSC). Neste contexto, o atendimento a essa demanda e a adoção de políticas sociais surgem como fatores determinantes na definição das estratégias organizacionais. Todavia, até que ponto as organizações devem intervir na sociedade? A decisão de assumir uma postura socialmente responsável está realmente ligada à promoção do bem-estar social ou é uma estratégia comercial? Como se dá a relação do marketing social com as iniciativas de RSC? O presente estudo buscou, a partir da conceituação e do entendimento das teorias de RSC, dos stakeholders e de marketing social, identificar evidências dessa relação, à luz do Pacto Global (PG). Optou-se pela utilização da metodologia de estudo de caso múltiplo em três empresas concessionárias do setor elétrico brasileiro, pela possibilidade de esclarecer os motivos pelos quais as decisões de participação no PG foram tomadas, como foram implementadas e com quais resultados. Foram realizadas entrevistas junto aos gestores de RSC, funcionários de outras áreas das empresas e especialistas no assunto, além de pesquisas em websites das empresas analisadas, seus relatórios de sustentabilidade e websites do PG no Brasil e na Organização das Nações Unidas (ONU). Os resultados mostram que as organizações têm trabalhado em iniciativas de RSC sem um foco definido, destacando-se os programas com maior impacto na imagem e na reputação da empresa, que concorrem a premiações e formação de rankings, e que sob a ótica da Pirâmide de Carroll (1991) são predominantemente voltados a questões éticas e filantrópicas. A atuação sob as bases do aprendizado, diálogo e parceria, proposta pelo PG, não é encontrada, o que contribui para afirmativa da utilização das ações de RSC na construção de uma imagem ética e socialmente responsável, em detrimento da atuação efetiva na superação das necessidades sociais de seus stakeholders. O marketing social tem como objetivo transformar a maneira pela qual um determinado público percebe uma questão social e promover mudanças comportamentais, mas o que se tem visto é a utilização das ferramentas de marketing exclusivamente para a promoção da imagem da organização.

Submitted by Viviane Menezes (viviane.mzs@gmail.com) on 2012-03-30T12:36:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VIVIANE_MENEZES_.pdf: 1177568 bytes, checksum: 8ec4ddf6344ad1f759f9d6d5d7fe941a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-30T13:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VIVIANE_MENEZES_.pdf: 1177568 bytes, checksum: 8ec4ddf6344ad1f759f9d6d5d7fe941a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-30T18:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VIVIANE_MENEZES_.pdf: 1177568 bytes, checksum: 8ec4ddf6344ad1f759f9d6d5d7fe941a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T18:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VIVIANE_MENEZES_.pdf: 1177568 bytes, checksum: 8ec4ddf6344ad1f759f9d6d5d7fe941a (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / This research inspires itself in the recognition of an imminent need for a critical perspective on mainstream literature. In addition, it should be taken into consideration the importance of those new dimensions which are not object to marketing literature, especially for practitioners and stakeholders in emerging economies. The concept of OPM has become the central pillar of marketing in past years while the concept of social corporative responsibility has reinforced the instrumentalist e colonialist character of marketing. This kind of literature has been massively disseminated in an asymmetrical way, with no concern to the diversity of knowledge, culture e contexts. The dominant stream of micromarketing neglects the social, political and power aspects, while the minor stream of macromarketing incorporates fundamentals of economical politics which are more common in contexts in which the 'non-marketing' is dominant. This research illustrates, through the means of a case study, how the marketing discourse, despite its vital importance for wide and restrict legitimating purposes, has been day to day revealing its instrumentalist character, creating then, more and more gaps between theory and practice. / Esta pesquisa se motiva no reconhecimento da necessidade de uma perspectiva crítica em relação à literatura mainstream. Além disso, também é ressaltada a importância de dimensões não contempladas pela literatura de marketing, especialmente para praticantes e stakeholders em economias emergentes. O conceito de OPM tornou-se um pilar central da literatura mainstream de marketing nos últimos anos, enquanto o conceito de responsabilidade social corporativa tem reforçado o caráter instrumentalista e colonialista do marketing. Essa literatura vem sendo maciçamente disseminada de forma assimétrica e sem preocupação com a diversidade de conhecimentos, culturas e contextos. A corrente dominante do micromarketing negligencia aspectos sociais, políticos e de poder, enquanto a corrente minoritária do macromarketing incorpora fundamentos de política econômica mais voltados para contextos em que o não-mercado é dominante. Essa pesquisa ilustra por meio de um estudo de caso como o discurso de marketing, apesar de sua importância estratégica para propósitos amplos e restritos de legitimação, tem se tornado cada vez mais instrumentalista, gerando lacunas entre teoria e prática.

The present work aims to study the public finances and the economic behavior of Municipalities alagoanos between the years 1999/2010, using the fiscal and economic indicators commonly used. Therefore, it is considered the theoretical training of Public Finance, the influence of government in the economy to theoretical assumptions about the process of decentralization / centralization in Brazil. The Constitution of 1988 is a milestone in the pursuit of decentralized fiscal federalism, since from that moment, the municipalities now receive the status of a federated entity and had the largest increase in revenues and collection mechanisms itself. Thus, subnational, closer to the wishes of the population could more effectively meet the state's role in the production of public goods and the solution of the demands of the population. However, in the years after the Constitution of 1988, the political changes in the country, especially with Brazil's adherence to the neoliberal project, the advent of the plan and the actual enactment of the Fiscal Responsibility Law, led to a new process of fiscal centralization in Brazil, with consequences for the 5565 Brazilian municipalities. In this context, it is statistically analyzed the finances and economy of the municipalities in Alagoas. The GDP of them indicate the growth of the service sector and centralization of wealth in a small number of cities, as well as the lack of dynamics in small towns, which the government has the primary component in your product. The analysis of municipal finances, with the support of development indicators and the index itself FIRJAN fiscal management, confirm the initial assumptions of the work: the low collection itself, high dependence on federal transfers, effort and compliance with the limits established by LRF for personnel expenses and low levels of investment. Thus, the main findings indicate that the decentralization process of the 1988 Constitution was undermined by the next decade, penalizing the poorest municipalities in case of most in Alagoas. / O presente de trabalho tem por objetivo estudar as finanças públicas e o comportamento econômico dos Municípios alagoanos entre, os anos de 1999/2010, utilizando os indicadores fiscais e econômicos usualmente utilizados. Para tanto, é analisado desde a formação teórica das Finanças Públicas, passando pela influência do Governo na economia e os pressupostos teóricos acerca do processo de descentralização/ centralização no Brasil. A Constituição de 1988 é um marco na busca do federalismo fiscal descentralizado, visto que a partir desse momento, os Municípios passaram a receber os status de ente federado e tiveram ampliação das receitas e maiores mecanismos de arrecadação própria. Assim, os entes subnacionais, mais próximos aos anseios da população poderiam cumprir mais eficientemente seu papel na produção de bens públicos e na solução das demandas da população. Todavia, nos anos posteriores à Constituição de 1988, as mudanças políticas nos País, sobretudo com a adesão do Brasil ao projeto neoliberal, o advento do plano real e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, conduziram a um novo processo de centralização fiscal no Brasil, com consequências para os 5565 Municípios brasileiros. Nesse contexto, é analisado estatisticamente as finanças e economia dos Municípios alagoanos. Os dados do PIB deles indicam o crescimento do setor de serviços e centralização de riquezas em um número reduzido de cidades, bem como a falta de dinâmica nas pequenas localidades, que tem na administração pública o principal componente em seu produto. A análise das finanças municipais, com o apoio de indicadores de elaboração própria e o Índice FIRJAN de gestão fiscal, confirmam os pressupostos iniciais do trabalho: a baixa arrecadação própria, alta dependência dos repasses federais, o esforço e cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para gasto com pessoal e os baixos níveis de investimento. Assim, as conclusões principais indicam que o processo descentralizador da Constituição de 1988 foi minado por toda a década seguinte, penalizando os Municípios mais pobres, caso de grande parte dos entes alagoanos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF123.pdf: 3117864 bytes, checksum: d273e91d751d83b451fca8d4d27635f9 (MD5) Previous issue date: 2007 / In the last decades of the 21st century, Corporate Social Responsibility (CSR) has become one of the most widely debated issues in business management, concerning researchers, politicians, managers and society at large. With multilateral implications in economic and social life, CSR refers, essentially, to the discussion about the boundaries of business intervention in society and the ethical limits that should regulate that intervention. It questions the impact of business practices in social well-being, the role left for corporations and for the State in attending to community needs, and which are, at last, the responsibilities that tie enterprises to society. In this research, CSR is approached from the perspective of its ethical foundations, based on the moral reasoning of the business manager, as a key organizational leader with relevant decision power. Specifically, the research aims to understand how the personal human value system and the ethical orientation of managers influence their attitude towards CSR, considering this attitude as an indicator of managerial behavior that translates into corporate performance. Theoretically, CSR concept is discussed and presented as a set of social commitments, based on a strict interpretation of its meaning. As to human values, its philosophical roots are briefly analyzed and Schwartz modern motivational theory is addressed as main reference for studying the personal value system of managers in this research. Concerning ethics, based on classical theory from moral philosophy, references are seek in John Stuart Mill¿s utilitarianism, Immanuel Kant¿s deontological absolutism, John Rawls¿s theory of justice and the ethics of virtue inspired by Aristotle¿s moral thoughts. Based on an extended literature review, research hypothesis are proposed as part of a theoretical model of analysis named Individual Attitude Towards Social Responsibility Model. In order to test the theory¿s empirical validity, it was conducted a field study with 252 Brazilian managers, mainly from the metropolitan areas of São Paulo and Rio de Janeiro. Results show that managerial attitude aligned with CSR principles is favored by conservative personal values, protectors of stability and centered on collective will, and by an ethical orientation based on egalitarianism as postulated by distributive justice principles. However, results also show that the influence of values and personal ethics on managerial attitude towards CSR only occur in managers younger than 30 years old. Findings and their meanings are discussed, as well as summarized in the Axiological and Ethical Determinants of Managers¿ Social Commitment Model. Finally, methodological limitations are evaluated and clues for further research are suggested. / Nas últimas décadas do século XX, a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) impôs-se como um dos temas mais amplamente debatidos no campo da administração, envolvendo acadêmicos, políticos, empresários e sociedade em geral. Com implicações multilaterais na vida econômica e social, a RSE remete, essencialmente, para a discussão sobre as fronteiras da intervenção empresarial na sociedade e os limites éticos que devem regular essa ação. Questionam-se os impactos das práticas empresariais no bem-estar social, o papel das empresas e do Estado no atendimento às carências comunitárias e quais as responsabilidades que afinal vinculam as empresas à sociedade. Nesta pesquisa, a RSE é abordada a partir dos seus fundamentos éticos, centrando o estudo no pensamento moral do gestor, enquanto responsável organizacional com poder de decisão relevante na empresa. Em concreto, a pesquisa visa compreender como o sistema pessoal de valores humanos e a orientação ética dos gestores influenciam a sua atitude perante a RSE, pressupondo-a como indicador do comportamento gerencial que se projetará no desempenho organizacional. Teoricamente, discute-se o conceito de RSE como síntese de compromissos sociais e propõese uma definição com base na interpretação do seu significado estrito. Quanto aos valores humanos, enquadra-se o tema nas suas raízes filosóficas e apresenta-se a moderna teoria motivacional de Schwartz como referência para estudar o sistema de valores dos gestores. Do ponto de vista ético, procura-se fundamentação em correntes clássicas da filosofia moral, tais como o utilitarismo de John Stuart Mill, o absolutismo deontológico de Immanuel Kant, a teoria da justiça de John Rawls e a ética das virtudes inspirada no pensamento de Aristóteles. Com base numa extensa revisão da literatura relevante, propõem-se hipóteses de pesquisa integradas num modelo teórico de análise designado Modelo de Atitude Individual perante a Responsabilidade Social. Para testar a validade empírica da teoria, foi realizado um estudo de campo com 252 gestores brasileiros, predominantemente das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os resultados revelam que a atitude gerencial alinhada com os princípios da RSE é favorecida por valores pessoais conservadores, defensores da estabilidade e centrados na vontade coletiva, e por um critério ético baseado nos propósitos igualitários da justiça distributiva. No entanto, os resultados revelam também que a influência dos valores e da ética pessoal na atitude perante a RSE apenas se verifica nos gestores com menos de 30 anos. Os achados são resumidos no Modelo dos Determinantes Axiológicos e Éticos do Compromisso Social dos Gestores, sendo ainda discutidos e interpretados os seus significados. Por fim, avaliam-se as limitações do método e sugerem-se pistas para pesquisas futuras.