Diante da crise ambiental que se impõe à sociedade contemporânea, trazendo consigo um sentido de urgência por mudanças de rumo e das visões de mundo, a mídia tem um papel importante na mediação de sentidos no processo de construção social dos problemas ambientais. A pesquisa apresenta o resultado de um diagnóstico sobre como os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo cobriram o tema poluição do solo por resíduos, no Brasil, ao longo de 15 anos, no período compreendido entre o ano da Rio-92 e 2007. Diversas perguntas nortearam o trabalho. Está a imprensa preparada para cumprir a sua função e contribuir para que diferentes atores sociais estejam aptos para posicionar-se frente a tamanhos desafios? A pluralidade das fontes e a visão sistêmica e transversal preconizadas pelo jornalismo ambiental estão presentes nas redações? Quais são as vozes predominantes na cobertura ambiental? Como elas aparecem? Essas são algumas das discussões propostas por este estudo. Entre os resultados, verificou-se, por exemplo, que a cobertura ambiental ainda está baseada, prioritariamente, em fontes oficiais presentes em 93,4% dos textos analisados. A maior parte deles ainda traz uma abordagem desconexa, pontual e alarmista sobre o tema, presa a uma visão reducionista da realidade, buscando emoldurar histórias e encaixar nelas papéis de vilões e mocinhos, justiceiros e vítimas. Embora o volume de textos sobre meio ambiente seja maior na atualidade do que no passado e exista maior número de reportagens contextualizadas, isso ainda é a exceção, e não a regra nas redações. A qualidade está mais associada a iniciativas individuais de profissionais do que a decisões institucionais de grupos de comunicação. Frente às complexidades e incertezas da sociedade de risco, cientistas e jornalistas entrevistados neste estudo refletiram sobre caminhos possíveis para a cobertura jornalística sobre meio ambiente. Apontaram, por exemplo, a aproximação e o melhor entendimento entre jornalistas e cientistas como fatores importantes para a qualificação do debate ambiental mediado pela imprensa no Brasil. / Faced by the environmental crisis, which is imposing itself on contemporary society and is bringing in its wake a sense of urgency for changes in the course and in the views of the world, the media is having an important role in mediating senses in the process for building up social awareness of environmental problems. The research presents results of a diagnosis on how two major newspapers in Brazil Folha de S.Paulo and O Estado de S.Paulo covered the issue of soil pollution by residues during 15 years, between the Rio-92 and 2007. Many questions were raised to guide this work. Is the press prepared to accomplish its function and contribute towards having the several different social players prepared to position themselves to face such great challenges? Are the diversity of sources and the systemic and transversal vision - foreseen by environmental journalism taken into account by the newsrooms? Whose are the predominant voices in the environmental coverage? How do they appear? These are some of the discussions which are being proposed by this study. Among the findings, it was verified for example that environmental coverage is still mostly based on official sources - present in 93.4% of the texts analyzed. The greater part of them even bring approaches that are disconnected, limited and alarmist about the matter, tied up by a reductionist vision of the actuality, seeking to embellish the stories and make them fit into the roles of villains and heroes; sheriff and victims. Although the volume of texts on environment is currently greater than in the past and that there is a greater amount of contextualized reporting, this is still an exception and not the rule at the newsrooms. Quality is closely associated to the individual initiatives of the professionals, rather than to institutional decisions. Having in view the complexities and uncertainties of the risk society, the scientists and journalists who were interviewed for this study made reflections on the possible ways for journalistic coverage of environmental issues. They pointed out, for instance, the narrowing of the gap and the better understanding between journalists and scientists as being important factors for the quality of the environmental debate that is mediated by the press in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA.pdf: 1968544 bytes, checksum: 244ca84d33872c450ffefa3673fa422c (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / This research aims to study the reality of the final disposal site of municipal solid waste of Caldas Novas - GO, considering the environment of the region and the environmental risks arising from such activity. Considered a major tourist destination in Brazil, with a lush and economically viable tourism, the city has not given due importance to municipal solid waste as the final disposal site is inadequate, with a very vulnerable physical environment, shallow water table and a rocky substrate with structural flaws. Faced with this situation it`s been tried to see which instruments would be adopted to prevent and - or minimize the risks and hazards arising from the final disposal site of municipal solid waste in Caldas Novas. At that pace, it sought to identify the risks from this activity and the actions of government agencies involved with this issue.Thus, the search begins with the notion of risk, to focus on the issue of risk society, built by Ulrich Beck, emphasizing the role played by the social risks from the "first modernity" to "reflexive modernity". The study sought to draw a connecting line between the risk and the Environment and the Law, mentioning the statutes of national and international levels, applied to this environmental issue. In this context, it`s been analyzed the role of criminal law in this new society, and particularly the expansive nature of criminal law as a tool to contain social risks, on the basis of Offenses of Abstract Danger. The technical research of this study has been guided in literature, analysis of documentary texts and visit of the site of final disposal of solid waste of Caldas Novas. As a result obtained from research, it was observed that the landfill Caldas Novas is actually a (dump) in the open, generating imminent risks to the environment. / Essa pesquisa tem por finalidade estudar a realidade do local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas - GO, considerando o meio ambiente da região e os riscos ambientais decorrentes dessa atividade. Considerada um importante destino turístico no Brasil, diante de um turismo exuberante e economicamente viável, a cidade não tem dado a devida importância aos resíduos sólidos urbanos, pois o local de disposição final é inadequado, com um meio físico muito vulnerável, lençol freático pouco profundo e um substrato rochoso com falhas estruturais. Diante dessa situação procurou-se verificar quais os instrumentos a serem adotados para prevenir e-ou minimizar os riscos e perigos advindos do local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Caldas Novas. Nessa cadência, buscou-se identificar os riscos oriundos dessa atividade e a atuação dos órgãos públicos envolvidos com essa questão. Assim, a pesquisa se inicia com a noção de risco, para centrar na questão da sociedade de risco, construída por Ulrich Beck, enfatizando o papel desempenhado pelos riscos sociais desde a primeira modernidade até a modernidade reflexiva . O trabalho buscou traçar uma linha de conexão entre o Risco e Meio Ambiente e o Direito, mencionando os diplomas legais de âmbito nacional e internacional, aplicados a essa questão ambiental. Nesse contexto, analisa-se a função do Direito Penal nessa nova sociedade, e particularmente, o caráter expansivo do Direito Penal como instrumento de contenção de riscos sociais, com fundamento nos Delitos de Perigo Abstrato. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica, análise de textos documentais e visita ao local de disposição final dos resíduos sólidos de Caldas Novas. Como resultado obtido a partir de pesquisas, observou-se que o aterro sanitário de Caldas Novas é, na realidade, um (lixão) a céu aberto, gerando riscos iminentes ao meio ambiente.

The purpose of this thesis is to test the credibility of Ulrich Becks World risk society theory’s theoretical assumptions about global terrorism's and the terrorist threat’s impact on the nation state’s security policy. To reach an answer a case study with a theory-testing method has been used to test the credibility of the theory. The theory has been tested on the security policy and actions in the US after the 9/11 terror attacks 2001. The thesis can conclude that Ulrich Beck's assumption and hypotheses about the terrorist threat and that it has undermined the traditional forms of security policy and encroached on states opportunities to combat national threats through unilateral acts, have shown different degrees of influence on US security policy since 9/11 2001 up to and including 2016. Overall, Ulrich Beck's WRS theory assumptions that the terrorist threat undermines the nation state's possibilities for individual national security policy can be validated by specific elements but weakened by others.

O propósito do princípio da precaução é evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana ao permitir a ação preventiva, mesmo na ausência de certeza científica sobre as causas ou conseqüências de determinada atividade. A precaução é uma resposta às novas tecnologias e aos fenômenos que podem provocar impactos irreparáveis e incomensuráveis e que, portanto, precisam ser revistos pela comunidade internacional, Estados e indivíduos. Significa, também, envolver a participação popular nas decisões sobre quais riscos são aceitáveis em determinada sociedade e quais devem ser evitados. A base sociológica sob a qual está baseado o trabalho é a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. O princípio da precaução é analisado sob os prismas dogmático e funcional: as principais características do princípio são apresentadas, bem como as críticas ao instituto; também são expostas as funções do princípio da precaução, sua eficácia social e status jurídico. A fim de explicar as dificuldades que circundam o tema dos princípios do direito internacional do meio ambiente, as principais teorias dos princípios são analisadas, concluindo-se que os princípios do DIMA necessitam de uma teoria própria. Na última parte, o trabalho procura demonstrar como o princípio da precaução pode ser operacionalizado através do fortalecimento institucional, sobretudo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O tema das mudanças climáticas é paradigmático, já que exige ação internacional preventiva a fim de evitar os impactos do aquecimento global, mesmo face à inexistência de consenso científico sobre as causas e consequências desse fenômeno. Ao permitir maior participação democrática e abrir espaço para que a percepção pública sobre os riscos possa refletir em decisões jurídico-políticas, o arranjo institucional criado pela Convenção permite, ainda que com algumas falhas, uma discussão maior sobre os desafios que circundam o tema. Considerando os fundamentos da teoria de Beck sobre a modernização reflexiva, a origem política dos riscos e a democratização das discussões sobre eles, o papel da subpolítica na sociedade atual e a irreversibilidade de catástrofes ambientais, conclui-se que o princípio da precaução é indispensável ao direito e à política ao inserir a responsabilização a priori dos possíveis danos e a participação social nas decisões futuras / The purpose of the precautionary principle is to avoid irreversible damage to the environment and human health by allowing preventive action, even in the absence of scientific certainty regarding the causes or consequences of certain activity. Precaution is an answer to new technologies and phenomena that may promote irreparable and incommensurable impacts and, therefore, need to be reviewed beforehand by the international community, states and individuals. Furthermore, it nurtures popular participation in decision-making regarding what risks are acceptable in a given society and what risks should be avoided. The sociological foundation of this work is Ulrich Becks world risk society. The precautionary principle is analysed under the dogmatic and functional viewpoints: the principles main characteristics and critiques are presented, and I also explore the precautionary principles functions, social efficacy, and legal status. In order to explain the difficulties pertaining to the subject of international environmental law, this thesis analyzes the main theories on legal principles, and concludes that a more suitable theory for international environmental law principles is needed. In the last part, this work demonstrates how the precautionary principle can be operationalized through institutional strengthening, especially of the United Nations Framework Convention on Climate Change. Climate change is a paradigmatic case, since it demands international preventive action in order to avoid the impacts of global warming, even in the absence of scientific consensus regarding its causes and consequences. By allowing greater democratic participation and by creating space for communication so that public perception can be reflected in legal and political decisions, the institutional arrangement created by the Convention allows for, if imperfectly, a wider discussion about the challenges of climate change. Considering the foundations of Becks theory about reflexive modernization, the political origin of risks and the democratization of discussions on risks, the role of subpolitics in modern society and irreversibility of environmental catastrophes, this work concludes that the precautionary principle is indispensable to law and politics by adding a priori responsibility of possible damages and social participation in future decisions.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conceito de sociedade de risco reflete de forma concreta o atual cenário ecológico em que vivemos, onde a incerteza sobre as conseqüências do uso irresponsável do meio ambiente é a característica mais marcante do desenvolvimento de nossa sociedade. Estes riscos permanentes, no entanto, não possuem limites de tempo ou local definidos, fazendo com que os danos ambientais transpassem fronteiras territoriais e sejam herdados pelas futuras gerações. E é através do paradigma da sociedade de risco que analisamos, neste trabalho, como o Direito Ambiental brasileiro enfrenta as incertezas do mundo atual, onde os riscos ecológicos e a busca por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável continuam desafiando um repensar sobre nosso sistema jurídico. Para tanto, baseamos nossa abordagem usando a teoria sistêmica para melhor compreender o papel do Direito na diminuição da atual complexidade social, bem como para observar os reflexos da relação entre os sistemas do direito, da economia e da política na tutela sobre o / The concept of society of risk in a practical way reflects the current environmental scenario in which we live, where the uncertainty about the consequences of irresponsible use of the environment is the most striking feature of the development of our society. These permanent risks, however, have no limits on time or place set, causing environmental damage over territorial boundaries and be inherited by future generations. And it is through the paradigm of society of risk that we analyze in this work, as the Brazilian Environmental Law faces the uncertainties of the current world, where the ecological risks and search for a truly sustainable development remains challenging a rethink about our legal system. To that end, we base our approach using the systems theory to better understand the role of law at the reduction of current social complexity, and to observe the effects of the relationship between the systems of law, economics and politics in custody on the environment. We try, also, to analyze possible pa

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-06-07T18:46:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Francieli Lunelli Santos.pdf: 3446624 bytes, checksum: 5ad34862c214466eddc84acb539bd624 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T18:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Francieli Lunelli Santos.pdf: 3446624 bytes, checksum: 5ad34862c214466eddc84acb539bd624 (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa analisa aspectos da trajetória de luta por direitos para as pessoas com deficiência atingidas pela síndrome da talidomida no Brasil, discutindo os eventos ao redor do que se convencionou chamar de “primeira geração da talidomida”. A tese aqui defendida é a da invisibilidade e da cidadania ausente: os nascidos nessa primeira geração, entre 1959 e 1964, vivenciaram uma ausência quase que total de direitos e de assistência por quase duas décadas. São apontados como causas para isso tanto fatores políticos como fatores culturais: os eventos “trágicos” da iatrogenia medicamentosa transcorreram às vésperas da ditadura militar, que findou apenas em 1984; e o entendimento biomédico sobre deficiência que permeou todo o período foi hegemônico e fez do corpo com impedimentos apenas alvo de intervenção física para efeitos de reabilitação. Realizou-se uma pesquisa documental, de natureza empírica e qualitativa, baseada em fontes variadas, sobretudo em jornais impressos e também em documentos jurídicos, além de documentos do poder legislativo federal e entrevistas. A partir do aporte teórico dos Disability Studies, das reflexões sobre sociedade de risco e de ponderações sobre direitos, conclui-se que, no Brasil, a cidadania dos atingidos pela síndrome da talidomida tendo sido limitada, pois fora respaldada essencialmente pelos valores da biomedicina, e como consequência, seus direitos terem sido insuficientes. De tal forma, novas demandas mobilizaram as próprias pessoas com síndrome da talidomida pela luta por reconhecimento e por mais direitos, uma luta que parece não ter fim. / This research analyzes aspects of the fight for rights path for people with disabilities affected by the thalidomide syndrome in Brazil, discussing the events around what is known as the "first generation of thalidomide". The thesis defended here is that of invisibility and absent citizenship: those born in this first generation, between 1959 and 1964, experienced an almost total absence of rights and assistance for nearly two decades. Both political and cultural factors are cited as causes for this: the "tragic" events of drug iatrogeny occurred on the eve of the military dictatorship, which ended only in 1984; and the biomedical understanding of disability that permeated the whole period was hegemonic and made the body with impairments only the target of physical intervention for the purpose of rehabilitation. Documentary research was carried out, of an empirical and qualitative nature, based on a variety of sources, mainly in print and legal documents, as well as federal legislative documents and interviews. From the theoretical contribution of Disability Studies, reflections on risk society and rights considerations, it is concluded that, in Brazil, the citizenship of those affected by the thalidomide syndrome was limited because it was supported essentially by the values of biomedicine, and as a consequence, their rights have been insufficient. Thus, new demands mobilized the people with the thalidomide syndrome themselves for the struggle for recognition and for more rights, a struggle that seems to have no end.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-05-09T16:19:48Z No. of bitstreams: 1 Cristian Ricardo Wittmann_.pdf: 2164206 bytes, checksum: 49c25d7d8a7018f82a6c1f9547047c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristian Ricardo Wittmann_.pdf: 2164206 bytes, checksum: 49c25d7d8a7018f82a6c1f9547047c10 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / Nenhuma / A presente tese tem como tema a função regulatória dos programas de integridade, também conhecidos como programas de compliance, na gestão dos riscos das nanotecnologias em usos militares no contexto da sociedade global. Tomando como partida uma perspectiva epistemológica pragmático-sistêmica e com o apoio do método construtivista tem como objetivo geral analisar as possibilidades e limites da utilização de programas de integridade para a regulação das nanotecnologias no uso militar a partir de uma concepção global e complexa da sociedade e do Sistema do Direito. Enquanto problema de pesquisa tratou de responder sob quais condições os programas de integridade poderiam ser considerados uma fonte de Direito em uma sociedade global com a emergência de os usos militares das nanotecnologias. Identificou-se inúmeras limitações da concepção moderna de Direito e da Sociedade fundada em território e na exclusividade do Estado na produção e decisão jurídica quando dos problemas que surgem junto com a contemporaneidade. Nesse contexto apresenta-se o Direito enquanto campo autônomo e distinto do Estado que, com uma característica policontextural, tem sua estrutura entre centro e periferia, reconhecendo novos atores e contextos de produção jurídica como é o caso do Direito produzido no seio de organizações. Compreendeu-se também a característica de risco que marca a sociedade global, em especial em decorrência do desenvolvimento tecnológico que envolve as nanotecnologias e seus usos militares. Observou-se que tais avanços científicos proporcionam transformações em distintos produtos e processos ao mesmo tempo que implicam em muita incerteza e risco de suas consequências. Restrições frente aos riscos em geral das nanotecnologias são apresentados em conjunto com àqueles decorrentes dos usos militares, em especial aqueles presentes no Direito Internacional Humanitário. De forma objetiva apresenta-se os programas de integridade enquanto equivalentes funcionais dos programas de decisão jurídica no contexto dos ensinamentos de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Leonel Rocha, mostrando suas características, modelos e possibilidade de compatibilidade deles no cenário global e policontextural do Direito. Nessa linha apresenta-se as possibilidades com as quais os programas de integridade integrarem o Sistema do Direito e, portanto, serem reconhecidos como fonte de produção jurídica na perspectiva de regular, de forma privada, autônoma e voluntária no contexto das organizações os riscos oriundos das nanotecnologias quando das aplicações militares. Confirma-se, assim, a hipótese inicialmente proposta quando da fase de projeto acerca da possibilidade da compreensão dos programas de integridade, quando em compatibilidade com as demais produções normativas globals – incluindo as ordens nacionais e internacionais, como fonte de Direito aplicável quando da situação dos riscos produzidos por decisões sistêmicas dos usos bélicos das nanotecnologias. / This thesis aim to study the regulatory function of compliance programs to the risk management of nanotechnology in its military uses in the context global society. Taking as initial step a pragmatic-systemic epistemological perspective and with the support of the constructivist method, has as main objective to analyze the possibilities and limits of the use of compliance programs for the regulation of nanotechnology in military use from a global and complex conception of society and of the Law System. While research problem tried to answer under which conditions the compliance programs could be considered a source of law in a global society with the emergence of military uses of nanotechnology. It is identified several limitations of the modern conception of law and society founded in the territory approach and the State exclusivity in the production and legal decision when the problems that come along with the contemporary. In this context it is showed the law as a separate and distinct field of State, with a polycontextural attribute, has its structure divided between center and periphery, recognizing new actors and legal contexts of production such as the Law produced within organizations. It is also understood the risk characteristic that marks the global society, particularly as a result of technological developments involving nanotechnologies and their military uses. It was observed that such changes provide scientific advances in products and processes while involve considerable uncertainty and risk of its consequences. Restrictions of risks in general nanotechnologies are presented together with those resulting from military uses, especially those provisions of International Humanitarian Law. Objectively the results presents the compliance programs as functional equivalents of the decision programs in the context of the teachings of Niklas Luhmann, Gunther Teubner and Leonel Rocha, presenting its characteristics, models and the possibility, within compatibility on the global and polycontextural of law produced. This line shows the possibilities with which the compliance programs integrate the Law System and thus be recognized as source of legal production in the organization’s perspective of a private, autonomous and voluntary basis in the context of the risks from nanotechnologies when military applications. It is confirmed, thus the hypothesis initially proposed when the research project phase of the possibility of understanding the compliance programs, when in compatibility with other global normative productions- including national and international orders, as law source applicable regarding the risks produced by systemic decisions of military uses of nanotechnology.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-17T15:27:45Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Hiane Harris_.pdf: 799073 bytes, checksum: 71f5da946cd76b6a1339306577ebef60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T15:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Hiane Harris_.pdf: 799073 bytes, checksum: 71f5da946cd76b6a1339306577ebef60 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Nenhuma / Esta pesquisa objetiva aprofundar a visão acerca do que sejam os delitos cumulativos, questionando se tais tipos de conduta - quando caracterizada - podem ser abarcados pelas sanções de natureza penal e de qual modo. Para tanto, descreve o momento atual da humanidade - que se encontra em uma sociedade de risco - e enfatiza o dever do Estado no que se refere à proteção ao meio ambiente, prevista, inclusive, na norma constitucional. Ademais, versa sobre a preservação ambiental como meio imprescindível para a continuidade da espécie humana, tendo em vista que os riscos oriundos dos avanços tecnológicos possuem potencial para a produção de uma tragédia global - muitas vezes, irreversível - e apura o papel do Direito, especialmente o penal, como instrumento fundamental à preservação do bem jurídico denominado como meio ambiente. Almeja pesquisar como pode (o direito penal) contribuir para tal desiderato, considerando as limitações de sua atuação, derivadas das conquistas históricas advindas da era iluminista. Por fim, conclui que o direito penal foi pensado para tutelar as ações individuais e que, por conseguinte, uma adequação aos tempos modernos e aos riscos atuais, além de legítima, é pertinente para proteger os novos bens jurídicos coletivos ameaçados. Além disso, cabe analisar o papel simultâneo que o direito administrativo empresta à proteção ao meio ambiente, seja por meio de seu papel sancionador, seja por meio de condutas premiadas. / The aim of this research is to deepen the vision of what are the cumulative offenses and question whether such types of conduct when characterized, can be embraced by the sanctions of criminal nature and which way. Therefore, it describes the current situation of humanity, which is in a risk society, one state's duty to protect the environment, provided even in constitutional law. Moreover, it is essential for the continuity of the human species, since the risks from technological advances have the potential to cause a global environmental disaster and often irreversible. Thus, the role of law, especially criminal, is fundamental to the preservation of legally protected environment, and aims to research how you can contribute to this aim, considering the limitations of their work, derived from the historical achievements since the Enlightenment era. It is that criminal law was thought at that time to protect individual actions and adaptation to modern times and current risks as well as being legitimate, it is essential to protect the threatened new collective legal interests. In addition, we intend to analyze the simultaneous role of administrative law lends to environmental protection, whether through its sanctioning role, either through winning behaviors.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-02T12:40:05Z No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Duarte Galvão_.pdf: 783789 bytes, checksum: 55594dce850ee124a388cb48f22dfa8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T12:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Duarte Galvão_.pdf: 783789 bytes, checksum: 55594dce850ee124a388cb48f22dfa8b (MD5) Previous issue date: 2015-05-20 / Nenhuma / O presente trabalho objetiva estruturar a descrição e repensar a acerca dos desastres naturais ambientais e dos riscos globais causados pelas mudanças climáticas, no âmbito do Direito Ambiental. A sociedade contemporânea, como produtora de riscos abstratos e globais, instiga a reflexão sobre um novo paradigma da questão ecológica mundial, diante da exigência de uma nova postura no que se refere aos sistemas sociais - especificamente, o sistema jurídico e o sistema político. Assim, através da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann, sustentou-se o embasamento teórico sobre sociedade, no desenvolvimento desta pesquisa. Ademais, os riscos advindos do meio ambiente provocam irritações nos sistemas sociais, os quais produzem ressonâncias tanto nos próprios sistemas, quanto nos demais sistemas sociais. Os desastres ambientais sempre existiram - e provavelmente continuarão a acontecer onde ocorrer um nexo de causalidade com os extremos climáticos. A compreensão, a assimilação e a gestão do fato requerem conhecimento transdisciplinar, cujo traço marcante é a incerteza de sua probabilidade. Outrossim, são sistêmicos, tanto em motivos - econômicos, sociais, políticos - quanto em consequências, e bastante comumente conduzem a catástrofes. O Direito Ambiental é, portanto, uma resposta às (auto)irritações produzidas pelos sistemas sociais, para os quais o Direito Clássico já não consegue fornecer as respostas adequadas de que a sociedade necessita. Neste contexto, os desastres devem ser vistos como oportunidade política, social e jurídica de suplantar o desrespeito aos limites da natureza, e uma construção de uma racionalidade e de sustentabilidade ambiental, para a qual não somente os Estados têm a missão de proteger o meio ambiente, mas toda a sociedade, assegurando condições de uso para cada ser humano habitante do planeta Terra. / The present study aims to structure the description and rethink environmental natural disasters and global risks posed by climate change, under Environmental Law. The contemporary society, as a creator of abstract and global risks, instigates reflection on a new paradigm of global ecological issue given the requirement of a new position regarding social systems - specifically legal and political systems. Thus, through his Theory of Autopoietic Systems, Niklas Luhmann held up the theoretical foundation about society in the development of this research. Besides that, the risks arising from environment cause exasperation in social systems, which produce resonances both in systems themselves as well as in other social systems. Environmental disasters have always existed - and will probably continue to happen wherever there is a causal link with climate extremes. The understanding, assimilation and fact management require interdisciplinary knowledge, whose striking feature is the uncertainty of its likelihood. Furthermore, they are systemic, both in reasons - economic, social, and political – as well as in consequences, and quite often lead to disasters. Therefore, Environmental Law is a response to the (self) exasperation produced by social systems, for which Classic Law can no longer provide the appropriate answers society needs. In this context disasters should be seen as political, social and legal opportunities of supplanting disregard to the limits of nature, and a construction of rationality and environmental sustainability, for which not only the States have the mission to protect the environment, but also the whole society, ensuring use conditions for every human being inhabiting planet Earth.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Alberto Taddei Cembranelli.pdf: 700138 bytes, checksum: cde5b176f87208c871a26b3489796b4c (MD5) Previous issue date: 2008-02-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The practice of psychoanalysis holds some challenges nowadays. One of them refers to the coexistence with medical treatments in a general way and, over all, with the psychopharmacological treatments, which had grown in the last years exponentially. The treatment of dual situation by psychoanalysis and conventional medicine becomes each day more common. This work represents an attempt to consider the possible clinical effects of this practice on the analytical situation. The research considers two premises: 1. The specific social cultural context that favors the dual situation strongly is that one which is dominated by the concern about the risks that surround the healthy and the body, inside the risk-society . 2. The more current psychopathological pictures are the psychosomatic manifestations, the addictions and the cases that an exceeding adaptation is observed (normopathy). The work tries to show that there are some non accidental resonances between the cultural environment and the clinic. The two initial chapters examine the social cultural context above critically, through concept analysis, values and specific mechanisms that produce it; this allows pointing out psychoanalysis, whiling therapeutic experience, away from the horizon of adaptation and equalization that reaches the individual, which cognitivism is one of its representatives. At this point some researches about psychoanalytical analysis of the contemporary culture are helpful guides. In the second part of the research, some clinical narratives are presented and argued in order to show what happens between analyst and patient in these situations. Two types of effects are detached: a weakness of transference, and a partial invalidation of the analyst s abilities, for instance, the decrease of the function of continent, as described by Wilfred Bion. Under this perspective, a conclusion that a risk logic appears is developed, which may affect the analytical experience and its results in a negative way / O exercício da clínica psicanalítica na atualidade comporta vários desafios. Um deles refere-se à coexistência com os tratamentos médicos, de maneira geral, e, sobretudo, com os tratamentos psicofarmacológicos, que cresceram exponencialmente nos últimos anos. O que aqui se denomina situações dúplices de tratamento, pela psicanálise e pela medicina, torna-se a cada dia uma realidade mais comum e incontornável. Este trabalho representa uma tentativa de considerar os possíveis efeitos clínicos desta realidade sobre a situação analítica. A pesquisa parte de dois pressupostos: 1. O contexto sócio-cultural específico que favorece fortemente as situações dúplices é aquele dominado pela preocupação com os riscos que cercam a saúde e o corpo, no interior da chamada sociedade do risco . 2. Os quadros psicopatológicos mais freqüentes nestas situações são as manifestações psicossomáticas, as adições e os casos em que se nota uma sobre-adaptação á realidade externa, as normopatias. Procura-se mostrar que, não por acaso, há várias ressonâncias entre os planos da cultura e da clínica. Os dois capítulos iniciais examinam criticamente o contexto sócio-cultural referido, por meio da análise dos conceitos, valores e certos mecanismos que o engendram; isso permite situar a psicanálise, enquanto experiência terapêutica, como distinta do horizonte de adaptação e normatização que se abre para o indivíduo contemporâneo, e do qual o cognitivismo seria um dos representantes. Nesse ponto, servem de guia alguns estudos de autores que fazem uma interpretação psicanalítica da cultura contemporânea. Na segunda parte da dissertação, algumas narrativas clínicas são apresentadas e discutidas com o objetivo de mapear o que se passa na relação entre o analista e o paciente, nestas situações. Dois tipos de efeitos são destacados: um enfraquecimento da transferência, e uma invalidação parcial das capacidades do analista, entre as quais, a capacidade de oferecer continência, nos termos descritos por Wilfred Bion. À luz desse entendimento, desenvolve-se a noção-síntese de uma lógica do risco , algo que pode vir interferir negativamente com a experiência analítica e seus resultados