Made available in DSpace on 2016-07-27T13:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINALVA NUNES FERNANDES.pdf: 2359780 bytes, checksum: 347a92d76d2d6c70812f4447dd0ee168 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20 / This thesis has as its research subject the Act nº 11.738-2008 that establishes the Brazilian public schools teachers PSPN - National Professional Minimum Wage from basic education, which is the result of these teachers political struggle along history. This Act also regulates the pedagogical time, which is the time spent in the classroom and the complementary time, the time needed to, among other things, prepare the classes, and it values the career. This study, developed throughout the Doctorate in Education (2012 to 2015), investigates the set of contradictions in the PSPN Act. It has as its main goal to verify if this Act is bringing more acknowledgement to the teachers who work in the public municipal schools located on the Territorio do SertãoProdutivo da Bahia - Bahia s Productive Inland Territory, and if it s improving their work condition and life quality. As specific goal we look for the comprehension of concepts like time, wage, remuneration, surplus value, immaterial work and unproductive work. These are basic elements to the comprehension of both the disclosed subject and phenomenon. And also to know the daily work of the teachers who work in the 5º year of the elementary school, while observing the implications of the Act nº 11.738-2008 concerning time and wage, showing the struggle of this teachers trough their Labor Unions. The daily work that was changed because of the increasing new requirements has been bringing the intensification of the work conditions and making them precarious. The adoption of neo-liberal policies kept the people of this occupation form fighting for deserving conditions of work and wage. The reality reading took as its theoretical basis the historical and dialectic materialism and the methodological categories of contradiction, totality and mediation. The content categories of wage and timeshift were analyzed historically within a non-linear logic and made it possible to organize conceptually time as social relation in its various cycles. The field research, that was done in the Território do Sertão Produtivo da Bahia (Bahia s Productive Inland Territory) had as its individuals Syndicate directors, municipal secretaries of education and teachers of the 5º year of the Elementary School. Semi-structured inquiries and interviews have been used as well as document analysis to put the study in a context. Dialogues with the following authors have been established: Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx & Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) and Silveira (2012, 2014), among others. Trough the intermediary of the adopted procedures in the data analysis, we conclude historical struggle between capital and work remains in evidence, due to its re-structuration by the capital, present in municipal school organization, trough the precarious outsourcing work, specially the teachers which is now named hourly worker or teaching assistant, adjunct or substitue. As for the usage of the time- the profile that prevails among the surveyed teachers is the one of a woman, mixed-race, aging between 34 to 50 years, married, they have two children at average, most of them are religious and wake up between 5 and 6 a.m. These teachers use the time in a very similar way, they work both in education and homemaking at their own houses. They believe that with their work they contribute to the improvement of society. The 1-3 time is not enough to develop their work that are assistant to the teaching in class, and necessary to the development of his or her occupation, they still use their payed resting days to do this kind of work. The retirement pension is one of the main problems to be solved, because teachers do not receive the minimum wage. The surveyed individuals think that it has been improvements in it, but it is far from the ideal. / A presente tese tem como objeto a Lei n.º 11.738-2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica, resultado da constante luta dos professores ao longo da história. Essa lei também regula o tempo de trabalho pedagógico em sala de aula e de atividades complementares à docência e valoriza a carreira. O estudo, desenvolvido no decurso do Doutorado em Educação (2012 a 2015), investiga o conjunto das contradições presentes na Lei do PSPN, tendo como objetivo geral verificar se sua implementação está proporcionando mais reconhecimento profissional, e melhores condições de trabalho aos professores da educação básica, que atuam na Rede Pública Municipal no Território do Sertão Produtivo na Bahia. Como objetivo específico, buscamos compreender os conceitos de tempo, salário, remuneração, mais-valia, trabalho imaterial e trabalho improdutivo. Esses elementos são fundantes para a compreensão do objeto e do fenômeno desvendado e para o conhecimento do cotidiano dos professores que atuam no 5º ano do Ensino Fundamental, observando as implicações da Lei n.o 11.738-2008 no que diz respeito ao tempo e ao salário, dando visibilidade à luta desses professores por meio de seus sindicatos. O cotidiano, modificado com o aumento de novas exigências tem levado à intensificação e à precarização das condições de trabalho do professor, e a adoção das políticas neoliberais impeliu a categoria a lutar por condições dignas de trabalho e salário. A leitura da realidade tomou como base teórica o materialismo histórico dialético e as categorias metodológicas da contradição, da totalidade e da mediação. As categorias de conteúdo salário e tempo-jornada de trabalho foram analisadas historicamente dentro de uma lógica não linear e possibilitaram organizar, conceitualmente, o tempo como relação social em seus diversos períodos. A pesquisa de campo, realizada no Território do Sertão Produtivo, na Bahia, teve como sujeitos diretores sindicais, secretários municipais de educação e professores do 5º ano do Ensino Fundamental. Utilizaram-se questionários e entrevistas semiestruturadas, bem como análises de documentos para contextualizar e caracterizar o estudo. Estabeleceu-se o diálogo com autores diversos, dentre os quais Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx e Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) e Silveira (2012, 2014). Por intermédio dos procedimentos adotados na análise dos dados constatamos que, a histórica luta entre o capital e o trabalho permanece em evidência com a sua reestruturação promovida pelo capital, presente na organização escolar municipal, por meio do trabalho terceirizado e precarizado, principalmente o do professor que passa a ser denominado de horista, auxiliar de ensino, adjunto, substituto. Quanto ao uso do tempo, o perfil que prevalece dos professores pesquisados é retratado por mulheres, pardas, com idade entre 34 a 50 anos, casadas, mães de dois filhos em média, cultivam a religiosidade e acordam entre 5 a 6 horas da manhã. Essas professoras utilizam o tempo de forma bastante parecida, trabalham na educação e em casa realizando atividades domésticas correntes e administrativas. São convictas de que com o seu trabalho contribuem para melhoria da sociedade. O tempo de 1-3 não é suficiente para desenvolverem as atividades extraclasses necessárias ao bom desempenho da função; ainda utilizam os dias destinados ao descanso remunerado para realizarem os trabalhos escolares. A aposentadoria constitui um dos principais problemas a ser enfrentado, pois os professores não recebem o piso salarial. Os sujeitos pesquisados entendem que houve melhoras, que conseguiram avançar, mas ainda estão longe do ideal.

A outorga de opções de compra de ações ao administrador de uma companhia é tradicionalmente vista como uma prática de governança corporativa salutar, na medida em que contribui para a superação do conflito de agência existente entre executivos e acionistas. No entanto, esta dissertação de mestrado tem como objetivo oferecer uma visão alternativa ao tema. Pretende-se demonstrar que, caso este incentivo não seja estruturado e acompanhado corretamente, o seu uso pode levar à destruição de valor da companhia. Deste modo, exploram-se, nos dois capítulos iniciais, as bases jurídicas e econômicas da concessão de opções de compra de ações. No capítulo seguinte são abordados quatro aspectos fundamentais desta questão, os quais, surpreendentemente, são ignorados pela doutrina nacional. São eles: o custo das opções de compra de ações, as limitações dos seus benefícios, os seus principais problemas e as possíveis explicações para a realização de tais outorgas. No quarto capítulo, discutem-se as falhas das estratégias legais disponíveis para o controle das distorções surgidas no contexto da outorga de opções de compra de ações. Na parte final desta dissertação, são apresentadas as conclusões sobre o tema, propondo-se que o regulamento de listagem nos segmentos de práticas de governança corporativa da BM&FBOVESPA seja alterado para contemplar regras específicas quanto à outorga de opções de compra de ações. Adicionalmente, os anexos à dissertação resumem os principais resultados de uma extensa pesquisa a respeito das características da remuneração dos administradores e dos incentivos baseados em ações adotados pelas companhias abertas brasileiras. / Granting of stock options to a companys manager is generally seen as a positive corporate governance practice as it helps to overcome the agency problem between shareholders and executives. This thesis however aims to offer an alternative approach to this subject. Its purpose is to demonstrate that, to the extent that this incentive is not properly designed and monitored, it may lead to destruction of companys value. Therefore, the first two chapters explore the legal and economical foundations of the stock options grants. The next chapter discusses four fundamental aspects of this matter, which, surprisingly enough, are ignored by the Brazilian legal literature. They are the following: the cost of granting stock options, the shortcomings of its benefits, its main problems and the plausible explanations for such grants. The flaws of the legal strategies available to control the distortions caused by stock options are discussed in the fourth chapter. In the final part of the thesis, the conclusions of this study are presented and an amendment to the corporate governance listing rules of BM&FBOVESPA is suggested, in order to address specific rules regarding stock options grants. Additionally, the schedules to this thesis summarize the main findings of an extensive research on the characteristics of executive compensation and stock-based incentives adopted by Brazilian listed companies.

[pt] Esta tese discute três questões em torno das previsões de Heckscher-Ohlin (HO). A primeira se relaciona com o impacto da abertura comercial sobre o aumento na desigualdade salarial nos Estados Unidos, e apresenta resultados consistentes com esta premissa quando se leva em conta a distorção provocada pelos níveis de sindicalização dos trabalhadores não qualificados. A segunda discute as implicações teóricas e empíricas das fontes de vantagens comparativas reveladas pelo comércio em um dado país, propondo-se dois refinamentos teóricos à literatura: as diferenças tecnológicas entre países e entre períodos. Com base neste debate estudam-se as fontes de vantagens comparativas no Brasil e mostrase que o país é rico em trabalho não-qualificado, estoque capital e terra, mas escasso em trabalho qualificado. Por fim, estuda-se o impacto das políticas de livre comércio - ocorridas na década de noventa - sobre o mercado de trabalho brasileiro, levando em conta as mudanças tecnológicas. Todos os testes elaborados são consistentes com as previsões de HO, já as inovações tecnológicas tiveram efeitos contrários à abertura comercial no mercado de trabalho. / [en] This thesis analyzes three questions around the Heckscher- Ohlin (HO) predictions. The first one is related to trade impact on the increase of wage inequality in the United States, and presents results that are consistent with this argument when the distortion caused by unions of unskilled workers is taken into account. The second one studies the theoretical and empirical concerns related to the comparative advantages sources that are revealed by a country international trade. It is added two theoretical considerations to the literature: technological differences between countries and between periods. Based on this debate the comparative advantages sources are determined to Brazil, showing that this country is rich in unskilled workers, capital and land, but scarce in skilled workers. Finally, the impact of free international trade policies - occurred in the 90s - on the Brazilian labor market is evaluated, taking into account the technological changes. The tests elaborated are consistent with the HO predictions, and technological innovations present contrary effects to openness on labor market.

Submitted by Aline Saules Decarli (linedecarli@gmail.com) on 2016-03-08T03:06:30Z No. of bitstreams: 1 Rent-Sharing no setor Produtivo Brasileiro_Aline Saules Decarli.pdf: 659525 bytes, checksum: 76bee9319385099d11adcf30885fe3a5 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Aline, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho por gentileza realizar os seguintes ajustes, de acordo com as normas da ABNT: - Seu nome e título devem estar em letras maiúsculas. - Alterar SÃO PAULO 2015 para SÃO PAULO 2016 - A ficha catalográfica deve estar na parte inferior da página - As páginas anteriores à introdução não podem estar numeradas. Após alterações, realizar nova submissão. Att on 2016-03-08T17:07:06Z (GMT) / Submitted by Aline Saules Decarli (linedecarli@gmail.com) on 2016-03-09T03:54:46Z No. of bitstreams: 1 Rent-Sharing no setor Produtivo Brasileiro_Aline Saules Decarli_v2.pdf: 765719 bytes, checksum: 61cd6eb58462c0c91bbe754951554416 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-03-10T16:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rent-Sharing no setor Produtivo Brasileiro_Aline Saules Decarli_v2.pdf: 765719 bytes, checksum: 61cd6eb58462c0c91bbe754951554416 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T16:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rent-Sharing no setor Produtivo Brasileiro_Aline Saules Decarli_v2.pdf: 765719 bytes, checksum: 61cd6eb58462c0c91bbe754951554416 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / This work analyzes the existence of rent-sharing in the Brazilian industrial sector between the years of 2002 and 2012. This subject has been widely discussed by the international literature, where it is possible to identify evidence supporting the existence of rent-sharing in developed economies. However, considering the Brazilian economy this subject has been little explored and the last empirical studies are limited to the early days of the 90s and 2000s, a period represented by high volatility in the Brazilian economy and also in the labor market. Furthermore, we are not aware of the existence of empirical studies on the subject in the most recent years. In order to empirically examine the relationship between firms' profits and the remuneration of their employees two models were estimated. First, a model in cross section using a detailed individual-level matched data from RAIS and PIA. We also examined whether this correlation occurs evenly between the many level skill from workers. Then the estimate in dynamic panel was held, where the level of aggregation is the industrial sector, we also provided for the correction to the classical endogeneity problem between profits and wages through the use of instrumental variables. The result indicates that an increase in firms' profitability level results in the long run, a rise in wages paid by that sector, but the magnitude of this effect is negligible. / Este trabalho visa analisar a existência de rent-sharing no setor industrial brasileiro entre os anos de 2002 e 2012. Este tema já foi amplamente abordado pela literatura internacional, onde é possível identificar evidências que corroboram a existência de rent-sharing nas economias desenvolvidas. Porém, para a economia brasileira este tema ainda foi pouco explorado e não temos conhecimento de estudos empíricos realizados para os anos mais recentes. A fim de examinar empiricamente a relação entre os lucros das firmas e a remuneração de seus trabalhadores, foram estimados dois modelos. Primeiramente, um modelo em cross section, que tem como unidade de observação o trabalhador, utilizando uma base de dados estruturada através do cruzamento da RAIS e da PIA. Também foi analisado se esta correlação ocorre de forma homogênea entre os níveis de qualificação dos trabalhadores. Em seguida, foi realizada a estimativa em painel dinâmico, cujo nível de agregação é o setor industrial, prevendo também a correção para o clássico problema de endogeneidade entre os lucros das firmas e os salários dos trabalhadores por meio de variáveis instrumentais. Os resultados indicam que um aumento no nível de rentabilidade das firmas gera, no longo prazo, uma elevação dos salários pagos naquele setor, porém este efeito é de baixa magnitude.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-06-29T00:00:00Z / O trabalho estuda a influência da inflação sobre o nível do salário real, e o comportamento deste último frente a um processo de aceleração dos preços. Inicialmente é desenvolvida uma discussão teórica sobre a relação entre estas variáveis, inclusive sob regimes de indexação alternativos. Em seguida, são realizados levantamentos de dados da economia brasileira e testes econométricos visando a observação empírica do objeto de estudo descrito acima

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

A outorga de opções de compra de ações ao administrador de uma companhia é tradicionalmente vista como uma prática de governança corporativa salutar, na medida em que contribui para a superação do conflito de agência existente entre executivos e acionistas. No entanto, esta dissertação de mestrado tem como objetivo oferecer uma visão alternativa ao tema. Pretende-se demonstrar que, caso este incentivo não seja estruturado e acompanhado corretamente, o seu uso pode levar à destruição de valor da companhia. Deste modo, exploram-se, nos dois capítulos iniciais, as bases jurídicas e econômicas da concessão de opções de compra de ações. No capítulo seguinte são abordados quatro aspectos fundamentais desta questão, os quais, surpreendentemente, são ignorados pela doutrina nacional. São eles: o custo das opções de compra de ações, as limitações dos seus benefícios, os seus principais problemas e as possíveis explicações para a realização de tais outorgas. No quarto capítulo, discutem-se as falhas das estratégias legais disponíveis para o controle das distorções surgidas no contexto da outorga de opções de compra de ações. Na parte final desta dissertação, são apresentadas as conclusões sobre o tema, propondo-se que o regulamento de listagem nos segmentos de práticas de governança corporativa da BM&FBOVESPA seja alterado para contemplar regras específicas quanto à outorga de opções de compra de ações. Adicionalmente, os anexos à dissertação resumem os principais resultados de uma extensa pesquisa a respeito das características da remuneração dos administradores e dos incentivos baseados em ações adotados pelas companhias abertas brasileiras. / Granting of stock options to a companys manager is generally seen as a positive corporate governance practice as it helps to overcome the agency problem between shareholders and executives. This thesis however aims to offer an alternative approach to this subject. Its purpose is to demonstrate that, to the extent that this incentive is not properly designed and monitored, it may lead to destruction of companys value. Therefore, the first two chapters explore the legal and economical foundations of the stock options grants. The next chapter discusses four fundamental aspects of this matter, which, surprisingly enough, are ignored by the Brazilian legal literature. They are the following: the cost of granting stock options, the shortcomings of its benefits, its main problems and the plausible explanations for such grants. The flaws of the legal strategies available to control the distortions caused by stock options are discussed in the fourth chapter. In the final part of the thesis, the conclusions of this study are presented and an amendment to the corporate governance listing rules of BM&FBOVESPA is suggested, in order to address specific rules regarding stock options grants. Additionally, the schedules to this thesis summarize the main findings of an extensive research on the characteristics of executive compensation and stock-based incentives adopted by Brazilian listed companies.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-12T14:12:03Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 3485882 bytes, checksum: 532f65ae550164b6f08df5c5c9581f30 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T14:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 3485882 bytes, checksum: 532f65ae550164b6f08df5c5c9581f30 (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / This thesis consists of three essays related to demand for unhealthy products and the role of behavioral risk factors to health on school outcomes and the labor market. The first essay analyzes the demand of Brazilian families for alcoholic beverages and cigarettes, with emphasis on price and expenditure elasticities and simulations of changes in the prices of these items on the welfare. We use the Quadratic Almost Ideal Demand System and data from the Household Budget Survey 2008-2009 and the Smoking Supplement of the National Research by Household Sample 2008. The main results show that cigarettes and alcohol have positive expenditure elasticity of demand and substitution relationship in terms of cross-price, regardless of per capita income level and region of residence. Positive price changes in these items have low adjustment of demand, as well as the rate of required income compensation due to changes in cigarette prices is higher for richer households and regions. In turn, the second essay evaluates the role of exposure of students to behavioral risk factors to health – smoking, alcohol and overweight – in educational attainment in Brazil. We use microdata from the National Survey of School Health 2012 provided by Brazilian Institute of Geography and Statistics and parametric and nonparametric techniques to estimate the effect of exposure to these factors in the indicator of delay in school progression of students in the 9th grade of elementary school. The main results confirm the hypothesis that exposure to risk factors has direct effect on delay in school progression. Furthermore, these effects are more intense for students with lower socioeconomic level. Then, the findings of this study ratify the importance of public policies that promote prevention of these risk factors among children, once the exposure to risk factors to health generates repercussions not only in health but also in the educational component of human capital. Finally, the core purpose of the last essay is to explore the heterogeneity of the repercussion of unhealthy personal behaviors, expressed by cigarette smoking, on labor productivity and wage-risk trade-off. Based on the Special Smoking Survey included in the National Survey by Household Sample 2008 and Yearbook Statistics of Job Injuries 2008, the empirical models are developed by instrumental quantile regression. The findings show that the smoking wage penalty with endogeneity control is statistically significant over the distribution of labor income, with wage losses ranging from 15.2% to 36.5%. Furthermore, smokers receive a lower risk premium than nonsmokers in economic activities with higher incidence of nonfatal occupational injuries. According to these estimates, the value of a statistical injury per year is, on median, for non-smokers approximately R$ 6,400 per injury and R$ 3,500 for smokers, with differences also in the other quantiles of the conditional wage distribution. / Esta tese é composta por três ensaios relacionados à demanda por produtos não saudáveis e ao papel de fatores comportamentais de risco à saúde nos resultados escolares e no mercado de trabalho. O primeiro ensaio analisa a demanda das famílias brasileiras por bebidas alcoólicas e cigarros, com ênfase nas elasticidades preço e dispêndio e nas simulações de mudanças nos preços destes itens sobre o bem-estar. A abordagem Quadratic Almost Ideal Demand System e os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 e do Suplemento de Tabagismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 são usados neste estudo. Pelos resultados auferidos, cigarro e bebidas alcoólicas possuem elasticidade-dispêndio positiva e relação de substitutibilidade independentemente do nível de renda domiciliar per capita e da macrorregião de residência. Choques positivos nos preços desses itens possuem um baixo ajustamento de demanda, assim como a taxa de compensação de renda requerida em função de mudanças nos preços do cigarro é maior para as famílias e regiões mais ricas. Por sua vez, o segundo ensaio objetiva avaliar o papel da exposição de alunos aos fatores de risco comportamentais à saúde – cigarro, bebida alcoólica e excesso de peso – no resultado educacional no Brasil. Para tanto, os microdados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 e técnicas paramétricas e não-paramétricas são utilizados para a estimação do efeito da exposição a esses fatores sobre o indicador de atraso escolar de discentes no 9o ano do ensino fundamental. Os principais resultados da pesquisa confirmam a hipótese de que a exposição aos fatores de risco se relaciona de forma direta com o atraso escolar, sendo os efeitos mais intensos para os estudantes com pior nível socioeconômico. Esses achados ratificam a importância de políticas públicas que promovam a prevenção desses fatores de risco desde a infância, pois as consequências dessas exposições geram desdobramentos não apenas na saúde mas também no componente educacional do capital humano. Por fim, o propósito central do último ensaio é explorar a heterogeneidade da repercussão de hábitos pessoais não saudáveis, expressa pelo o uso do cigarro, sobre a produtividade do trabalho e no trade-off salário-risco. Com base na Pesquisa Especial de Tabagismo integrante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 e no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008, os modelos empíricos são desenvolvidos por meio de regressores quantílicos com variáveis instrumentais. Os resultados encontrados explicitam que a penalização salarial do cigarro com controle para endogeneidade é estatisticamente significativa ao longo da distribuição dos rendimentos individuais, com perdas salariais variando de 15,2% a 36,5%. Os fumantes também recebem um menor prêmio ao risco no comparativo ao recebido pelos não-usuários do cigarro nas atividades econômicas com maior incidência de acidentes do trabalho não-fatais. Conforme essas estimativas, o valor estatístico de um acidente do trabalho por ano é, na mediana, para os não-fumantes de aproximadamente R$ 6,4 mil por acidente e R$ 3,5 mil para os fumantes, com diferenças também nesses valores nos outros quantis da distribuição condicional do salário.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.