[pt] Há uma clara tendência, por parte das empresas, de atuação com maior responsabilidade socioambiental e com a preocupação de contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia. Neste contexto, as organizações nãogovernamentais (ONG´s) ganham mais espaço para a atuação em rede junto às empresas, visto que as ações de cunho social, em geral, não são seu foco. Essas organizações vêm ganhando progressiva força junto ao mundo empresarial, assumindo o desafio de atuar de forma profissional, com visão estratégica, para assumir um verdadeiro protagonismo social e garantir sua sustentabilidade. Aos gestores de empresas cabe conhecer esses novos atores do mercado, reconhecer seu crescente poder de atuação em rede e mobilização das partes envolvidas. Diante disso, a presente pesquisa pretende prestar dupla contribuição: à Academia, que vem desde a década de 1990 formando centros de estudos pelo país, voltados aos assuntos pertinentes ao Terceiro Setor, e também às ONG`s, em franco processo de profissionalização de sua gestão, que vêm demonstrando ser um fértil terreno para profissionais de administração. Objetiva também contribuir com estudos sobre a gestão de organizações em redes de relacionamento, ao aplicar e adaptar a uma organização sem fins lucrativos, mais especificamente ao Instituto da Criança, um ferramental de avaliação da adequação estratégica de organizações que atuam em alianças e redes, utilizado especialmente em organizações com fins lucrativos. O Instituto da Criança, foco do estudo, é uma reconhecida ONG atuante no Rio de Janeiro há treze anos, que trabalha em rede com mais de cem empresas, centenas de doadores e voluntários, com o objetivo de prover apoio administrativo, financeiro e encaminhamento jurídico a oito instituições sociais. O estudo baseia-se no pressuposto de que a organização, após passar por um processo de mudança organizacional nos últimos dois anos, ampliação de sua equipe e estruturação de comitês regionais também em São Paulo e Nova Iorque, demanda uma gestão que contemple a avaliação das implicações estratégicas das alianças e redes sobre sua conduta, desempenho e sustentabilidade. Adotando a metodologia de estudo de caso, e de triangulação dos métodos, realizou-se ampla pesquisa bibliográfica sobre estratégia, alianças, redes, Terceiro Setor e responsabilidade socioambiental corporativa; coletou-se dados através de pesquisa documental, de entrevistas junto a pessoas envolvidas no processo decisório, e de questionários para a obtenção das percepções de empresas parceiras, voluntários e doadores. Os dados foram analisados com base no referencial teórico e no uso da adaptação de dois modelos de avaliação estratégica: de auto- avaliação para organizações sem fins lucrativos, proposto por Peter Drucker (2001), e de análise estratégica sob a perspectiva relacional, proposto por Macedo-Soares (2002). Evidenciou-se que a ótica relacional, pertinente aos relacionamentos, notadamente às alianças e às redes formadas por estas, agrega valor e novas perspectivas à decisão estratégica, complementando a avaliação feita apenas com base nos fatores macro-ambientais, estruturais e organizacionais. Os resultados indicaram que a estratégia de crescimento da ONG está adequada, mas deve ser revista para o melhor aproveitamento das oportunidades atuais, tanto no âmbito da rede já existente quanto para um cenário de expansão geográfica de suas atividades. / [en] There is a growing tendency for enterprises to act with greater socialenvironmental responsibilities and with the concern of contributing to the sustainable development of the economy In this context, the non-governmental organizations (NGO`s) have become widely recognized for acting in network near the enterprises, since the actions of social hallmark are in general not the focus. These organizations are gaining progressive force in the business world and are assuming the challenge of acting in the professional form with strategic vision to truly assume its social importance and guarantee its financial sustainability. To the managers of these enterprises, it is essential to recognize these new trends and factors of the market and the growing power of acting in network and mobilization of the involved parts. Therefore, the present inquiry intends to give double contribution: first to the academy, which was established in the 1990`s forming study- centers for the country and is focused on the relevant subjects to the third sector. Also to NGO`s that are clearly involved in the process of specialization of its management, which they are demonstrating to be a fertile land for professionals of administration. Still, it`s important to contribute with studies on the management of organizations in networks of relationships and at the same time apply and adapt to non-profitable organizations. Specifically to the Instituto da Criança, which holds the building blocks of evaluation for the strategic adaptation of organizations to act with alliances and networks used especially in organizations with profitable ends. The Instituto da Criança, the focus of this study, is a grateful NGO that has been active in Rio de Janeiro and works in networks with more than one hundred enterprises and hundreds of donors and volunteers with the objective to provide administrative, financial support and legal direction to eight social projects. The study is based on the presupposition that the organization, after going through a process of change in the last two years, is enlarging its team and structuring regional committees in São Paulo and New York. It demands a type of management that contemplates the evaluation of the strategic implications of these alliances and networks on its conduct and with its sustainability. Adopting the methodology of case study and of triangulation of the methods, social- environmental effects led to the spacious bibliographical inquiry on strategy, alliances, networks, third sector and corporative responsibility; data was collected through documentary inquiry, interviews near persons involved in the decision process, and through the application of questionnaires to obtain the perceptions of matching enterprises, volunteers and donors. The data was analyzed on this basis of theoretical referential system and the use of the adaptation of two models of strategic evaluation: from auto-analysis for non-profit organizations proposed by Peter Drucker (2001), and from strategic analysis in the relational perspective proposed by Macedo- Soares (2002). It became clear that the relational optics relevant to the relationships, especially alliances and the nets formed by these, adds value and new perspectives to the strategic decision, complementing the evaluation done only on basis of the macro-environmental, structural and organizational factors. The results indicate that the current strategy of growth of the NGO is correct but also needs to be revised in order to seize the current opportunities, since those in the context of the already existent network until all those for the expansion of its activities in the geographical scenery. The results indicate that the current strategy of growth of the NGO is correct but also needs to be revised in order to seize the current opportunities, since those in the context of the already existent network until all those for the expansion of its activities in the geographical scenery.

Em um contexto de crescimento do volume de transferências de recursos públicos para entidades do terceiro setor e, ainda, de aumento do número de parcerias do Estado com tais entidades, cresce também a importância do controle estatal sobre as suas políticas de fomento e sobre a aplicação dos recursos transferidos. Paralelamente, a mídia, os órgãos estatais de controle e a academia jurídica manifestam preocupações com a corrupção na destinação desses recursos e com a ineficiência no seu emprego. Todos ainda enfrentam o desafio de fortalecer o terceiro setor, simultaneamente ao fortalecimento do controle do fomento estatal. A legislação federal brasileira, contudo, ainda não trata do assunto com o devido cuidado. Há um descompasso entre a importância do tema para o país, de um lado, e a insuficiência da legislação que o rege, de outro. Com este pano de fundo, esta tese descreve, primeiramente, qual é o direito vigente em matéria de controle estatal das transferências de recursos públicos da União para o terceiro setor. Em segundo lugar, aponta alguns dos principais problemas deste direito. Finalmente, sugere soluções para o seu aperfeiçoamento. Como ponto de partida para essas três vertentes de investigação, a tese trabalha com a hipótese de que tal controle é disciplinado por uma complexa teia de textos normativos que necessita ser reformada. O resultado das investigações é a confirmação desta hipótese, à medida que são reunidas evidências de que o quadro normativo geral é demasiado complexo, lacônico, excessivamente talhado pela via infralegal, descompassado com a Constituição Federal e ainda ineficaz a despeito de suas últimas reformas , demandando, sim, uma reforma legislativa. Com inspiração em projetos e anteprojetos de lei, assim como nas experiências espanhola e estadunidense pertinentes ao assunto e, ainda, levando em conta o diagnóstico de problemas efetuado, a tese defende seis medidas para reforma da legislação brasileira. Sustenta que tais medidas podem contribuir para a solução de parcela importante dos problemas da legislação vigente, tornando o controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor mais democrático e consentâneo com os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, motivação e eficiência. / In a context of growth in the volume of government transfers to nonprofit organizations, as well as in the number of partnerships between the state and these entities, there is also a growing need for the state to control its own funding policies and the use of the transferred resources. Simultaneously, the media, the state controlling agencies and the legal academia manifest their concern with the corruption involved in the destination of those resources and the inefficiency in its application. They also face the challenge of strengthening the nonprofit sector while curbing illegal behavior and strengthening state control of government stimulus initiatives. The federal legislation, however, still does not cope with the matter in a cautious way. There is a mismatch between the importance of the subject to the country, on one hand, and the limitations of the legislation that should govern it, on the other hand. Against this backdrop, this thesis describes, first, what is the current law governing federal control of its own funding of nonprofit organizations. Second, it points out some of the key problems of the existing legislation. Finally, it suggests solutions for its improvement. As a starting point for these three lines of investigation, it works with the hypothesis that the state control over grants to nonprofits is regulated by a complex net of legal norms which needs to be reformed. The result of the investigations confirms this hypothesis, as the thesis assembles evidences of an existing legal framework extraordinarily complex, laconic, excessively tailored through regulations in lieu of statutes, not totally aligned with the Federal Constitution and inefficient in spite of its latest reforms all these characteristics demanding, unequivocally, a statutory reform. Taking into account the diagnosis made and with an inspiration in bills and other legislative proposals in Congress, as well as in the Spanish and American experiences in the matter, the thesis pinpoints a number of six initiatives for the reform of the Brazilian legislation. It sustains that these initiatives should contribute to the solution of an important part of the flaws of the existing legislation, turning the state control of governmental transfers to nonprofits more democratic and tuned with constitutional principles governing the public administration, such as equality, publicity, reasoning and efficiency.

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-se num modelo teórico que se propõe a avaliar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, a sociologia jurídica assume papel central no processo da avaliação legislativa, em que os critérios de eficácia, efetividade, eficiência e impacto da legislação são utilizados para verificar se as normas atingem os objetivos para os quais foram elaboradas. No presente estudo de caso, a avaliação legislativa será realizada sob a perspectiva do controle da destinação dos recursos públicos. Após considerações teóricas acerca do modelo de avaliação legislativa que se pretende aplicar, este trabalho fará uma reconstituição (i) dos problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas examinadas; (ii) dos objetivos declarados ou implícitos pelos editores das referidas normas; bem como (iii) dos instrumentos existentes na legislação ora examinada que se destinam a atingir os referidos objetivos normativos. Para tanto, serão examinados os dois principais instrumentos jurídicos que disciplinam as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos - os convênios e os termos de parceria - estritamente nos aspectos considerados relevantes para o controle da destinação dos recursos públicos. A reconstituição dos referidos problemas, objetivos e instrumentos será essencial para que se proceda à avaliação legislativa propriamente dita, a qual se apoiará em evidências empíricas da experiência dos órgãos de controle de recursos públicos na fiscalização da obediência das referidas normas e na pesquisa qualitativa da percepção que entidades sem fins lucrativos possuem da legislação a qual estão submetidas / This dissertation aims to carry out a case study on legislative evaluation concerning the rules that govern the voluntary transfer of public funds to third sector entities. Legislative evaluation uses a theoretical model whose proposal is to assess laws based on the effect they have on society. From this point of view, the sociology of law assumes a central role in the process of legislative evaluation, in which the criteria of efficacy, effectiveness, efficiency and the impact of the legislation are used to verify whether the laws attain their intended objectives. In this particular case study, an assessment of the aforementioned laws will be made, focusing on the control over the destination of the public funds. After the theoretical considerations regarding the legislative evaluation model intended to be applied, this work will reconstruct (i) the problems or social needs that motivated the enactment of the laws under examination; (ii) the objectives implied or declared by the enactors of such laws; (iii) the instruments provided by the legislation examined herein which seek to achieve the objectives of the rules. As such, the two main legal instruments that govern the transfer of funds to non-profit organizations - the convênios and the termos de parceria - will be strictly examined regarding aspects considered relevant to the control of the destination of public funds. The reconstruction of the aforementioned problems, objectives and instruments will be essential in carrying out the legislative evaluation itself, which will be based on empirical evidence from the experience of public organs in charge of the control of public funds, which inspect the adherence to the rules examined herein, and from qualitative research on the beliefs that non-profit organizations hold regarding the legislation to which they are submitted.

Made available in DSpace on 2016-10-13T14:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Cristina Betti Cury Lorca.pdf: 2160500 bytes, checksum: c4d88cd957481f7770aaded2a7d0ed15 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Research has shown that International Entrepreneurship (EI) and International Entrepreneurial Orientation (OEI) are present in behaviors that lead to the internationalization of companies. Private organizations, not-for-profit, belonging to the third sector of the society, have played an important role in the international development agenda, contributing directly or indirectly to the implementation of environmental and humanitarian actions, reduction of poverty and the defense of rights and social equality. Nevertheless, research on EI and OEI in this type of organization are still incipient. Additionally there is a lack of research to understand the Entrepreneurship in Emerging Economies. This research contributes to overcoming this gaps by analyzing whether and how three central constructs of EI and OEI - proactiveness, innovativeness and risk-taking - are related to fundraising by these organizations. Through a multiple cases study it was found, at an exploratory level, that these constructs are related to fundraising and that they explain performance differences among organization with respect to this goal. The research contributes to the theory of EI and OEI by expanding the field in which the validity of core constructs of these theoretical perspectives have been checked. It contributes to the management of these organizations by indicating what entrepreneurial behaviors can increase fundraising . / Pesquisas têm mostrado que o Empreendedorismo Internacional (EI) e a Orientação Empreendedora Internacional (OEI) estão presentes em comportamentos que levam à internacionalização de empresas. Organizações privadas sem fins lucrativos, pertencentes ao Terceiro Setor da sociedade, têm desempenhado importante papel na agenda de desenvolvimento internacional, colaborando direta ou indiretamente para a execução de ações socioambientais, humanitárias, em prol da defesa de direitos e igualdade social. Pesquisas sobre EI e OEI nessas organizações são ainda incipientes. Alia-se a isso o fato de que estudos também indicam carência de pesquisas para o entendimento do Empreendedorismo em Economias Emergentes. Esta pesquisa contribui para a superação dessas lacunas pela análise de se e como três construtos centrais da EI e da OEI pró-atividade, inovatividade e assunção de riscos relacionam-se com a captação de recursos internacionais das organizações do Terceiro Setor no Brasil. Por meio de um estudo de casos múltiplos, verificou-se, em nível exploratório, que esses construtos estão relacionados com a captação e explicam as diferenças de desempenho entre as organizações em relação a essa captação. A pesquisa contribui para a teoria de EI e OEI por intermédio da expansão do domínio em que a validade de construtos centrais para essas perspectivas foram verificadas e para a prática da captação, por essas organizações, por meio da indicação de quais comportamentos empreendedores podem contribuir para a melhora do desempenho na captação.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abrao Amisy Neto.pdf: 731487 bytes, checksum: 0ec7aa86661cecc395e0dfd73af3aaee (MD5) Previous issue date: 2003-12-10 / This is a study of the financial assistance, called the University Grant Program (UGP), given to students at Private Third Level Institutes in 1999, by the Goiás State Government. Theoretically, the UGP is an expression of a social policy adopter in order to respond to a problem, admitted by the State, resulting from certain phenomena: the presence of a real demand for Third Level Education, shortage of places at public institutes and the inaccessibility to private third level Institutes, due to the fees charged. In order to study the UGP, an analysis was made of the participation of a civil body, the Organization of Goiás Volunteers (OVG), which is recognized as an NGO (non-governmental organization). The general aim is to study State involvement in the execution of the program of grants for university studies involving the transfer of public resources to private institutes, especially by means of grants to Law students at the Catholic University of Goiás (UCG). In pursuit of this aim, therefore, the extent of the problem of the inquiry into the consequences of the University Grant Program, especially with regard to the implications for the public/private dichotomy in the educational policies adopted by the Government in the 1993-2003 period is delineated. A qualitative research method is used, involving bibliographical research, analysis of documents and field work, with participative observation and interviews. Its theoretic reference is based on an analysis of the organization of the State, in particular of the neo-liberal policy of Minimum State Involvement, and the General Theory of the State, using, among others, such authors as Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) and Anderson (2000). The analysis of the public/private relationship is based on the ideas of Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) and Dourado (2002), among others. With regard to the tertiary sector, studies carried out by Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002) are predominantly used. So as to achieve this, first of all, the most relevant approaches to the theme are presented, in particular, the liberal, social-democratic and the neo-liberal or post liberal models. Then, the dichotomy between the public and private is discussed, in relation to the history of Third Level Education in Brazil and in Goiás. After that, the analysis of the third sector involvement is presented, especially with regard to the body which managed the program under review. In the final chapter, there is an evaluation of the principal points of the UGP and the implications uncovered by the data collected through participative observation and interviews. By means of the research, it was possible to establish that the tertiary sector, as it presents itself, is useful to the neo-liberal model of Minimum State Involvement as it is a tool for the growing distancing of the State in the execution of social policies. It was seen that, in the University Grant Program, considerable amounts from the State Exchequer are directly transferred, in the form of study grants, to private Third Level Institutes. The students who benefit must render service in public or tertiary sector bodies, but those responsible do not intend that there be an academic return in these obligatory activities, undertaken by students. From the way that the University Grant Program was set up and implemented, it can be concluded that it is based on a privatist logic, which, far from being the fruit of a liberating educational policy, results in predominantly paternalistic practices. / Foi objeto deste trabalho o estudo sobre o auxílio financeiro aos estudantes de ensino superior de instituições privadas instituído em 1999, pelo Governo do Estado de Goiás, sob a denominação Programa Bolsa Universitária (PBU). Teoricamente, o PBU é expressão de uma política social que constitui uma resposta a um problema, admitido pelo Estado, decorrente de determinados fenômenos: existência de efetiva demanda para o ensino superior, ausência de vagas nas instituições públicas e custo inacessível nas instituições de ensino superior privadas. Para estudar o PBU, analisou-se a participação de uma entidade civil como gestora, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como uma ONG (Organização Não-Governamental). O objetivo geral do estudo é verificar a atuação do Estado na execução do programa de bolsas de estudos universitários com a transferência de recursos públicos às instituições privadas, particularmente em relação aos beneficiários do Programa e que são alunos do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG). A partir de tal objetivo, portanto, dimensiona-se o problema na indagação das conseqüências do Programa Bolsa Universitária, especialmente, no que se refere às implicações da dicotomia público/privado nas políticas educacionais adotadas pelo governo no período 1999/2003. A metodologia de pesquisa é qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com observação participante e realização de entrevistas. O referencial teórico se assenta na análise da organização do Estado, notadamente sob a égide do Estado Mínimo neoliberal, e da Teoria Geral do Estado, utilizando-se, entre outros, de autores como: Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) e Anderson (2000). A análise da relação público/privado se sustenta nas idéias de Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) e Dourado (2002), entre outros. Com relação ao terceiro setor , utiliza-se preponderantemente dos estudos realizados por Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002). Para tanto, num primeiro momento são apresentadas as abordagens mais pertinentes ao tema, particularmente a liberal, a social-democrata e os modelos neoliberais ou pós-neoliberais. Num segundo momento, registra-se a discussão sobre a dicotomia público e privado, relacionando-a com a história do ensino superior no Brasil e em Goiás. Apresenta-se, a seguir, a análise da atuação do terceiro setor , sobretudo no que se refere à entidade gestora do programa pesquisado. No último capítulo, a apreciação recai sobre os pontos principais do PBU e as implicações desvendadas pelos dados colhidos pela observação participante e pelas entrevistas. A investigação realizada permitiu estabelecer que o terceiro setor , na forma como se apresenta, é funcional ao modelo neoliberal do Estado Mínimo ao ser instrumento do crescente afastamento do Estado na execução das políticas sociais. Constatou-se que, no Programa Bolsa Universitária, a título de bolsa de estudo, são diretamente transferidos às Instituições de Ensino Superior privadas valores expressivos oriundos do erário estadual. Os alunos beneficiados, por sua vez, prestam contrapartida em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor sem que exista por parte dos envolvidos a intenção de que haja retorno acadêmico a partir da atividade obrigatoriamente realizada. Conclui-se que, da forma como foi instituído e implementado, o Programa Bolsa Universitária sustenta-se em uma lógica privatista que, longe se ser fruto de uma política educacional emancipatória, resulta de uma prática preponderantemente assistencialista.

Esta Tese tem como questão central o processo de transformações recentes das periferias urbanas da metrópole de São Paulo, no contexto do mundo do trabalho (políticas neo-liberais pós anos 70). Com base neste questionamento, realizou-se uma pesquisa sobre a estruturação da indústria da reciclagem, enquanto objeto plenamente implicado pela questão inicialmente posta. A pesquisa foi desenvolvida a partir de três premissas. A primeira diz respeito ao processo de formação da periferia urbana, bem como de suas transformações recentes, tendo como fundamento as determinações do mundo do trabalho. A segunda premissa se refere às formas de inserção dos trabalhadores pobres urbanos no processo de industrialização-urbanização. Parte-se do pressuposto de que o urbano sempre ocupou contigentes de trabalhadores pobres não inseridos em atividades formais. Trata-se, nesta pesquisa, de compreender os termos pelos quais, no contexto da urbanização crítica (Damiani), a indústria da reciclagem se ergue arregimentando milhares de catadores, na condição de trabalhadores sobrantes. A terceira premissa se remete ao fortalecimento do Terceiro Setor, enquanto parte constitutiva do Estado em reforma, cujo fundamento se encontra no contexto das políticas neo-liberais, pós anos 70. Com base nestes fundamentos, a pesquisa foi realizada de acordo com os Níveis e Dimensões do urbano (Henri Lefebvre, 1999) correspondentes aos níveis do real. Por sua vez, privilegiou-se o Nível Misto, propriamente urbano. Enfatiza-se a (re)inserção produtiva de trabalhadores sobrantes nas atividades inscritas no urbano periférico, noção desenvolvida no escopo da Tese. Neste contexto, as periferias urbanas constituem territórios da base desta indústria, inclusive como frentes de formação de capital. Caracterizam-se, neste sentido, como territórios de expropriação, ou ainda, como território de escassez da riqueza produzida. / The central question of this thesis is the transformation process of the recent urban peripheries in the city of São Paulo, concerning to the world of work (neoliberal policies after 70s). Based on this question, was held a search on the structuring of the recycling industry, while object fully involved in the issue originally called. The research was conducted from three premises. The first concerns the formation of the urban periphery, as well as its recent changes, with the plea determinations of the world of work. The second premise refers to integration forms of poor urban workers in the process of industrialization-urbanization. It is assumed that the city always held contingent of working poor not entered into formal activities. It is, in this research, to understand the terms by which, in the context of urbanization critical (Damiani), the recycling industry is built recruit thousands of cart-pullers on the condition of spare-workers. The third premise is referring to the strengthening of the Third Sector as a constituent part of the reforming State, whose foundation is in the context of neo-liberal policies, post 70s. Based on these reasons, the search was carried out according to the Levels and Dimensions of Urban (Henri Lefebvre, 1999) corresponding to the levels of reality. In turn, the emphasis is the Mixed Level, as a proper urban. We emphasize the productive (re) integration of spare-workers in the activities shown in the peripheral urban, developed concept within the scope of the thesis. In this context, the outskirts of urban areas are underpinned this industry, including as fronts for capital formation. They are characterized, in this sense, as areas of expropriation or, as territory of the shortage of wealth.

A educação ambiental é um campo de conhecimento e de atividades pedagógicas constituído internacionalmente ao longo das últimas décadas, com o objetivo de compreender e oferecer respostas a um conjunto de problemas decorrentes das relações que envolvem a sociedade, a educação e o meio ambiente. Com rápido crescimento, a educação ambiental estendeu sua atuação para outras dimensões além da escola. A educação ambiental não formal praticada pelas organizações do terceiro setor apresenta-se como uma nova proposta pedagógica voltada para a mudança de hábitos, atitudes e práticas sociais que apontem uma solução para o quadro de degradação socioambiental que aflige o mundo contemporâneo. Esta trabalho é uma iniciativa de investigação no campo da educação ambiental não formal, procurando compreender sua constituição e dinâmica. Tem como objeto de estudo as práticas de educação ambiental não formal desenvolvidas pelas organizações não governamentais ONGs e problematiza a fundamentação epistemológica e pedagógica dessas práticas, refletindo sobre suas finalidades e condições de existência e funcionamento. Discute-se o papel pedagógico das ONGs em sua atuação como agentes detentores de know-how em metodologias, estratégias e programas de ação para o atendimento de demandas sociais que refletem a complexidade das relações socioambientais do tempo presente. Para consecução dos objetivos, foi realizado um levantamento da literatura da área e uma pesquisa empírica que aplicou duas metodologias: o estudo de caso e a pesquisa Delphi. Foi, também, elaborado um referencial analítico que permitiu a classificação dos processos educativos, a partir da sua orientação pedagógica. Os resultados apontam no sentido de uma crescente, embora ainda incipiente, consolidação das atividades de educação ambiental não formal desenvolvidas pelas organizações do terceiro setor. / Environmental education is a field of knowledge and pedagogic activities constructed internationally during the past few decades with the objective of understanding education and the environment and offering answers to a set of current problems that involve relationships with society. Growing rapidly, environmental education has extended its activity to other dimensions beyond the school. Non-formal environmental education practiced by third-sector organizations is presented as a new pedagogic proposal focusing on change in habits, attitudes, and social practices that point toward a solution to the situation of socio-environmental degradation that affects the contemporary world. This thesis is an investigation into the field of non-formal environmental education, seeking to understand its structure and dynamic. The objects of study are the non-formal environmental educational practices developed by non-governmental organizations - NGOs and this work raises the issue of the epistemological and pedagogical structuring of these activities, reflecting on their results and existing conditions and functioning. The pedagogic roles of NGOs are discussed in their performance as agents possessing methodological know-how, strategies, and action plans to serve the social demands that reflect the complexity of present-day socio-environmental relations. In order to achieve these objectives, a review of the literature and empirical research, which applied two methods: case study and Delphi, were realized. Also elaborated is an analytical benchmark that permitted the classification of the educational processes from their pedagogic orientation. The results point to a growing, while still incipient, consolidation of non-formal environmental educational activities developed by third-sector organizations.

Este trabalho constitui uma pesquisa minunciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico do país por meio de entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial às administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que o controle e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor. / This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presence of the State is still strong and for this reason, the protection of the archaelogic site has been conceived as an exclusively State task. So, we proposed to put into practice a counterpoint to the jus-political system engaged to a public administration that besides being inefficient forgets the popular collaboration in the construction of the democratic processes. We call the attention to the fact that this participation is constitutionally sanctioned as a right and a duty of citizenship. Besides, we put in evidence the world-wide tendency to give a management feature to the contemporary public administrations, which allows a dialogue between State and civil society. We supported our reflection in the field of Brazilian constitutional Environmental Law by running over the literature that proposes the notion of difuse and collective interests as well as the literature that deals with civil society participatory institutes adjoining to the Public Administration, and the mechanisms that promote its access to the Judicial Power. We got to the conclusion that to the accomplishment of the principles of the Environmental Law it is crucial that the control and defense of the archaelogical site - which we consider a property of difuse feature - are made with the collaboration of civil entities organized in the moulds of the Third Sector.

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo trata do tema redes sociais, resgatando a trajetória dos movimentos sociais, a questão social brasileira e a importância da busca de novas alternativas de organização da sociedade civil. Trabalha também conceitos sobre organizações não-governamentais e terceiro setor baseado nos conceitos de Draibe, Dagnino, Doimo, Fernandes, entre e outros, utilizando os conceitos de rede social desenvolvidos por Fontes, Martins e Scherer-Warren. Realiza pesquisa empírica na rede “Nós Voluntários”, localizada no município de Canoas, RS, composta por 23 ONGs. Atualmente o conceito de rede é interpretado de várias formas pelos diversos campos de estudo, como a geografia, a administração e a sociologia. Uma rede existe quando instâncias estão articuladas de forma a disponibilizar seus serviços, tem estrutura flexível e leve, não hierarquizada e conta com a participação colaborativa / The present study aims at approaching the theme of social networks, analyzing the history of social movements, the Brazilian social issue and the importance of pursuing new organizational alternatives for civil society. The research deals with concepts referring to non-governmental organizations and the third sector, based on authors such as Draibe, Dagnino, Doimo and Fernandes, among others. This study also deals with the concepts on social networks developed by Fontes, Martins and Scherer-Warren. In order to develop the present work, an empirical research took place in the network called “Nós Voluntários”, located in Canoas, Rio Grande do Sul, from interviews with representatives from 05 units out of 23, besides three NGOs that are part of the “Nós Voluntários” network. Nowadays, the concept of network is interpreted in a number of ways by several study fields, such as Geography, Administration and Sociology. A network exists when the instances are articulated in a way that makes available its services, whe

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Nenhuma / As Normas Brasileiras de Contabilidade orientam as instituições sem fins lucrativos a publicarem suas demonstrações contábeis, bem como a complementarem as informações em notas explicativas. Tendo por base esse fato, desenvolveu-se esse estudo que objetivou comprovar o nível de aderência às normas contábeis e às regulamentações específicas da filantropia e do ensino superior por parte das Entidades Beneficentes de Assistência Social - EBAS que atuam na educação superior no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foi realizado por meio da pesquisa exploratória, pois visou proporcionar melhor compreensão do tema estudado. Para tanto, os dados necessários para análise foram coletados nas publicações das demonstrações contábeis do exercício de 2004 e tabulados visando a identificar a evidenciação obrigatória e o número de itens de evidenciação, em conformidade com o item 10.19.3.3 da NBC T 10.19, configurando também uma pesquisa documental. Após a análise dos dados, concluiu-se que: (a) a evidenciação de natureza o / The Brazilian Accounting Standards suggest that non profit making organizations should publish their account figures and complement these with information in explanatory notes. Working from this fact this study has been developed with the objective of demonstrating the degree of compliance to the accounting standards and the specific regulations concerning philanthropy and higher education of the Social Welfare Providing Entities (Entidades Beneficentes de Assistência Social) - EBAS that are active in higher education in the state of Rio Grande do Sul. The study required exploratory research, given that its goal was to provide a better understanding of the subject studied. To this end the data required for analysis was collected from the published accounting figures for the year 2004 and tabulated with the intent of identifying the obligatory evidencing conforming to item 10.19.3.3 of the Brazilian Accounting Standards T 10.19, which also constituted documentary research. After the analysis of the data it was