Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4264.pdf: 539285 bytes, checksum: 18b01f2c76cbceafc243ea27d7dd0e61 (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / Financiadora de Estudos e Projetos / The proposition of this research is to analyse the partipation of the congress in foreing policys through the international acts of human rights, approved by the congress after the 1988 constitution. The option for this specific theme of international acts is justified by the change introduced by 45/2004 constitutional amendment that added the § 3º the the 5º article of the federal constitution of 1988. Our objectives are: (i) Verify how this theme, human rights, entered the brazilian agenda. For that we used the approach of the international regimes theory; (ii) analyse what is the congress performance in foreing policy in human rights in two different moments: before and after the promulgation of the 45/2004 amendment; (iii) point if there were changes in the participation of the legislative powee after the 45/2004 amendment. To that will be analysed the processing and the debates in both congress houses, chamber of deputies and the federal senate, regarding the international acts of human rights of the United Nations Universal System. The results that were found showed that the amendment, in a way, borught a bigger protagonism to the legislative in this specific theme and that are other ways for this power to participate beyond those in the described in the constitutional text. / A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o § 3º ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nossos objetivos são: (i) verificar como esse tema, direitos humanos, entrou na agenda brasileira, para isso utilizamos a abordagem da teoria dos regimes internacionais; (ii) analisar a atuação parlamentar na política externa de direitos humanos em dois momentos distintos: antes e depois da promulgação da Emenda 45/2004; (iii) apontar se houve mudanças na participação do Poder Legislativo após a Emenda 45/2004. Para isso analisaremos a tramitação e os debates travados nas duas Casas Congressuais, Câmara dos Deputados e Senado Federal, acerca dos Atos internacionais de Direitos Humanos do Sistema Universal das Nações Unidas. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica, e, que existem outros meios de participação desse Poder que não apenas aqueles inscritos no texto constitucional.

Thesis (MTech (Human Resource Management))--Cape Peninsula University of Technology, 2012. / South Africa and Nigeria are both African countries, while the former is located in the southern region of the continent, the latter can be found in the western region. The Congress of South African Trade Unions (COSATU) is the largest trade union federation in South Africa with twenty-nine affiliate unions. The trade union federation entered into an alliance with the ruling African National Congress (ANC) government owing to their long-standing involvement in the struggle for freedom during the Apartheid era in South Africa. Conversely, the Nigeria labour Congress (NLC) is the only trade union federation in Nigeria with forty-two affiliates. Their political alliance is with the have the Labour Party. The study examines and compares the two trade union federations' administrative and leadership styles. Also, economic, political and social involvements of the unions are examined and members' perceptions with regards to these two union federations promote the interest of their members are compared. Quantitatively designed close-ended questionnaires were distributed to members of (COSATU) and NLC affiliates. The members were drawn from South Africa Municipality Workers Union (SAMWU), South Africa Democratic Teachers Union (SADTU), Nigeria Union of local Government Employees (NULGE) and Nigeria Union of Teachers (NUT). Various questions were asked about the trade unions federation's performances regarding some union-specific areas. Participants were required to grade the unions' performance based on their opinions with regard to assessment of their functions. This study also, discusses the unions' performances in the past, and relates it with their present activities, as well as areas, which union members hope to improve. Results from the questionnaire were coded, cleaned and cross-tabulated by using SPSS. A chi-square test of association was used to determine significant levels of association. Levels of significant differences were determined at p≥ 0.05. The overall result shows that workers still believe in trade unions activities and representation.

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Political science literature has focused itself mostly on the «pro-democracy» role of political parties, identifying them as essential instruments for representation. We agree, but we believe this is not the only aspect to focus on. Democratic parties do not only achieve power through regular elections, but they also aspire to rule within a democratic regime. In that sense, the functioning of political parties can be analyzed not only in terms of their contribution to electoral competition. In order to fulfill their democratic functions, parties need a strong constitutional order that allows them to provide two goods: the achievement of power through legalways and good governance within the Rule of Law. / Por lo general, la literatura sobre los partidos políticos en ciencia política se ha centrado en su rol «pro-democrático», identificándolos como instrumentos esenciales para la representación. Estamos de acuerdo, pero insistimos en matizar el tema dado lo siguiente: Los partidos democráticos no solo conquistan el poder mediante elecciones regulares, sino que también aspiran a gobernar dentro de un régimen democrático. Por tanto, el funcionamiento de los partidos polí- ticos puede ser analizado no solamente en términos de su aporte a la competencia electoral. Para cumplir sus funciones democráticas, los partidos necesitan un orden constitucional fuerte que les permita proveer dos bienes: la conquista legal del poder y el buen gobierno dentro del Estado de derecho. En el presente documento proponemos esta agenda de investigación y revisamos sus componentes a la luz del caso peruano post-Fujimori y las organizaciones políticas dentro de la dinámica de gobierno.

En el marco de la crisis en la que se encuentra España hacia fines del siglo XIX, y de los procesos de conformación y consolidación de los Estados nacionales en América Latina, tiene lugar en Madrid en el año 1892 un acontecimiento político-lingüístico singular: el Congreso Literario Hispanoamericano, convocado para celebrar el IV Centenario del Descubrimiento de América. El presente trabajo se propone analizar las orientaciones político-lingüísticas que recorren el encuentro. Para ello, hemos compuesto un corpus conformado por el programa de temas y una selección de las memorias expuestas. A nuestro entender, los discursos del Congreso se inscriben en una matriz de orientación hispanista que genera un efecto de homogeneidad, de unidad discursiva. Sin embargo, en el interior de esta matriz se delimitan tensiones, posicionamientos, que se orientan a un polo de tendencia marcadamente hispanista o, por el contrario, más americanista. / In the context of the crisis in which Spain is involved towards the end of the 19th century and the processes of conformation and consolidation of the national States in Latin America, takes place in Madrid in 1892 a political-linguistic singular event: the Literary Spanish-American Congress, organized in order to celebrate the 4th Centenary of the Discovery of America. The present work proposes to analyze the political and linguistic orientations which go through the meeting. In that sense, we have shaped a corpus composed by the programme of topics and a selection of the exposed memories. To our mind, the discourses of the Congress are part of a matrix with hispanist orientation which generates an effect of homogeneity, of discursive unity. Nevertheless, inside this matrix there are delimited tensions, positionings, which are orientated to a pole of pronounced hispanist tendency or, on the contrary, more americanist.

This article examines the origins and motivations of the Continental Treaties of 1856, and their differences from the confederative treaties concluded in Panama in 1826 and Lima in 1848. It also seeks to explain the transition from the Bolivarian cooperative approach to a vision based in the balance of powers. As a result of this process, unionism appears as a temporary move, skeptical about its own achievements. / El presente artículo estudia los orígenes y las motivaciones de los tratado scontinentales de 1856 y sus diferencias respecto de los tratados confederativos concluidos en Panamá en 1826 y en Lima en 1848. En particular, se analiza el tránsito del enfoque cooperativo antimonárquico al defensivo excluyente de Estados Unidos; de la visión unionista bolivariana a la concepción del balance de poderes. Como resultado de ese proceso, el unionismo se constituye en una maniobra influida por la coyuntura y el escepticismo sobre sus propios alcances.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-22T11:52:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-22T12:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T12:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / The work covered the First National Congress of Intellectuals, held in Goiânia in February, 1954. The research had as central objective to understand to which degree this event, organized by the PCB, can be considered critical to the current hegemonic culture, represented by the State, since the meeting privileged as a centel theme the defense and preservation of the “national culture”. The preparatory mobilization of the Congress involved the drafting of a manifesto, which sought to "preserve the national character of our culture," signed by 1,082 intellectuals from Brazil. To the event about 300 participants showed up, from diferente brazilian states, and nine foreign delegations, including Chile, whose main star was the poet Pablo Neruda. Following this tone, the following secundary objectives were adopted: Highlight that the Congress was inserted in the PCB’s strategy of trying an inflection in its cultural dogmatism, marked by the dispute of comand of the Brazilian Association of Writers (ABDE); to establish a correlation between culture and politics, taking as reference the resolutions of the meeting and to evaluate the possible contributions bequeathed by this event. The qualitative study used as a technical procedure bibliographical and documentary research, and as a method of data analysis, content analysis. It was intended to demonstrate that the generic concept of "national culture" resulted in guidelines and resolutions that configurated the outline of a critical and alternative cultural policy, or according to the Gramscian concept, a counter-hegemony, capable of counteracting the culture of the hegemonic system. / O trabalho abordou o I Congresso Nacional de Intelectuais, que se realizou em Goiânia, em fevereiro de 1954. A pesquisa teve como objetivo central buscar compreender em que medida esse evento, organizado pelo PCB, pode ser considerado crítico à corrente cultural hegemônica, representada pelo Estado, uma vez que o conclave privilegiou como temática central a defesa e preservação da “cultura nacional”. A mobilização preparatória do Congresso envolveu a redação de um manifesto, que concitava “preservar o caráter nacional de nossa cultura”, assinado por 1.082 intelectuais do Brasil. Ao evento compareceu cerca de 300 participantes, de diferentes Estados brasileiros, e nove delegações estrangeiras, incluindo a do Chile, cuja principal estrela foi o poeta Pablo Neruda. Seguindo esse diapasão, adotaram-se os seguintes objetivos secundários: evidenciar que o Congresso estava inserido na estratégia do PCB de tentar uma inflexão no seu dogmatismo cultural, marcada pela disputa do comando da Associação Brasileira de Escritores (ABDE); estabelecer uma relação entre cultura e política, tomando como referencial as resoluções do conclave e avaliar as possíveis contribuições legadas por esse evento. O estudo, de abordagem qualitativa, utilizou como procedimento técnico as pesquisas bibliográfica e documental, e como método de análise de dados a análise de conteúdo. Pretendeu-se demonstrar que o conceito genérico de “cultura nacional” resultou em diretivas e resoluções que configuraram o esboço de uma política cultural crítica e alternativa, ou segundo o conceito gramsciano, uma contra hegemonia, ou seja, uma contraposição à cultura do sistema hegemônico.

O presente trabalho analisa o papel desempenhado pelo Congresso Mexicano em temas de política externa no período de 1994-2006 (LVI a LIX Legislaturas), correspondente aos mandatos de Ernesto Zedillo e Vicente Fox, à luz dos processos de liberalização econômica e política experimentados pelo país nas últimas décadas. Adotando como referencial os indicadores nível de atividade e nível de divergência, a hipótese formulada é que, durante o período estudado, o Congresso mexicano apresentou um elevado grau de ativismo, mas sua assertividade foi baixa. Nos momentos de maior confronto com o Executivo, o Congresso demonstrou uma reduzida capacidade institucional de impor suas preferências. As limitações dos congressistas para atuar no domínio da política externa estariam relacionadas a fatores estruturais, como os custos de rejeição de um tratado internacional, e conjunturais, a exemplo da dificuldade de construir consensos no interior das Casas Legislativas a respeito de qual seria o papel do Congresso nesta seara. / This work analyses the role of Mexican Congress in foreign policy issues during the period of 1994-2006 (LVI-LIX Legislature), corresponding to the presidencies of Ernesto Zedillo and Vicente Fox, based on the processes of economic and political liberalization faced by the country in the last decades. Taking into account indicating levels of activity on foreign policy issues and disagreement over foreign policy, the hypothesis formulated is that, during the period studied, the Mexican Congress has shown a high level of activism, however its assertiveness was low. In the moments of confrontation with Executive, the Congress has shown little institutional capacity to impose its preferences. The congressmen limitations to act in the realm of foreign policy could be related to structural factors, such as the costs of an international treaty´s rejection, or conjunctural, such as the difficult of constructing consensus in the Upper and Low chambers about what Congress´s role in foreign affairs issues should be.