Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-24T12:28:09Z No. of bitstreams: 1 Leandro Lopes Genaro.pdf: 2248401 bytes, checksum: 04dde4ea1835e542a4fbe71fda42500f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T12:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Lopes Genaro.pdf: 2248401 bytes, checksum: 04dde4ea1835e542a4fbe71fda42500f (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / The dissertation analysis the new procedures involving preliminary injunctions arising from the Civil Procedure Code of 2015, and its implications in tax matters, by means of tracing its historical evolution, concept and characteristics in the new Code. In addition, the dissertation analysis the use, by tax payers, of preliminary injunctions against the Public Treasury and Tax Authorities, its limitations and reflexes in concrete cases / A dissertação analisa a nova sistemática das tutelas provisórias decorrentes do Código de Processo Civil de 2015 e as suas implicações nas discussões judiciais envolvendo matéria tributária, analisando a evolução das tutelas provisórias, seu conceito e definição e as disposições trazidas pelo atual Codex processual, bem como a aplicação deste instrumento processual em face da Fazenda Pública, as limitações existentes e seus reflexos nas ações ajuizadas pelos Contribuintes para questionar matéria tributária, analisando situações concretas vivenciada no Poder Judiciário

A presente pesquisa percorre o caminho do direito à reprodução assistida e chega ao direito da reprodução assistida para apontar, por meio da investigação científica, caminhos inovadores que possam contornar as conseqüências geradoras de instabilidade, de forma a possibilitar o convívio harmonioso entre o avanço da medicina na área de reprodução humana com a regulamentação necessária para a pacificação das relações sociais. O plano da investigação está divido em cinco grandes partes. Na primeira parte, analisamos o tratamento dado à filiação desde o Direito Romano até os dias atuais, com a previsão da presunção de filiação para as pessoas nascidas com o auxílio de uma das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Apresentamos também o detalhamento dos métodos de assistência à reprodução juntamente com seu desenvolvimento ao longo do tempo e suas indicações. No segundo capítulo, analisamos as reflexões éticas, questionamentos filosóficos e posicionamentos religiosos acerca do tema, além dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos da utilização da assistência médica em matéria reprodutiva. No terceiro capítulo, identificamos os principais conflitos que envolvem o tema, como a necessidade e a forma da autorização a ser dada para o emprego de cada um dos métodos de Reprodução Assistida, a possibilidade de autorização ou não de útero de outra pessoa para gestar o embrião, o conflito sucessório decorrente da reprodução post mortem, a decisão quanto ao destino dos embriões excedentários e a possibilidade de adoção desses embriões, as ações de investigação e negatória de paternidade quando houver doador de material genético, o controle do banco de sêmem e do uso de material de doadores(as), o sigilo dos doadores e o direito à identidade genética daquele que é fruto de uma inseminação ou fertilização heteróloga, dentre outras questões polêmicas pertinentes ao assunto. No quarto capítulo, estudamos o tratamento da Reprodução Humana Assistida no Direito Estrangeiro, nos países que são considerados os mais avançados em matéria de tutela jurídica quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à reprodução humana. Na última parte da pesquisa, analisamos a proteção principiológica da Família e justificamos a proposta da criação de um microssistema jurídico específico para tutelar a Reprodução Assistida, demonstrando as principais características que garantirão a proteção integral da matéria no âmbito civil, administrativo e criminal. A proposta apresentada objetiva coadunar o desenvolvimento científico e tecnológico com a harmonização das relações jurídico-familiares, em razão do avanço e difusão do conhecimento sobre as novas técnicas de reprodução assistida e da necessidade da análise dos efeitos jurídico-sociais do emprego dessas técnicas no âmbito da sociedade. / La presente ricerca percorre la strada dal diritto alla riproduzione assistita e giunge al diritto della riproduzione assistita per rilevare, per mezzo dell ´investigazione scientifica, percorsi innovatori che possano appianare le conseguenze che generano instabilità, al fine di agevolare la coesistenza armoniosa tra il progresso della medicina nell´area della riproduzione umana con la regolamentazione necessaria alla pacificazione dei rapporti sociali. Il piano dell´investigazione è diviso in cinque grandi parti. Nella prima parte analizziamo il trattamento dato alla filiazione sin dal Diritto Romano ad oggi, con la previsione della presunzione di filiazione per le persone nate con l´aiuto di una delle tecniche di Riproduzione Umana Assistita. Presentiamo inoltre l´individuazione dei metodi di assistenza alla riproduzione unitamente al suo sviluppo nel corso del tempo e le sue indicazioni. Nel secondo capitolo analizziamo le riflessioni etiche, i questionamenti filosofici e le posizioni religiose sul tema, oltre gli effetti sociali, economici e giuridici dell´utilizzo dell´assistenza medica in materia riproduttiva. Nel terzo capitolo identifichiamo il principali conflitti che interessano Il tema, quali l´occorrenza e la forma di autorizzazione necessaria all´impiego di ognuno dei metodi di riproduzione assistita, la possibilità di autorizzazione o meno dell´utero di un´altra persona per annidare l´embrione, il conflitto successorio che decorre dalla riproduzione post mortem, la decisione che riguarda il destino degli embrioni soprannumerari e la possibilità di adozione di questi embrioni, le azioni di investigazione e la negatoria di paternità qualora ci sia donatore di materiale genetico, il controllo del banco di seme e dell´uso del materiale di donatori/trici, il riserbo dei donatori e il diritto all´indentità genetica di chi è frutto di un ´inseminazione o fecondazione eterologa, fra altre questioni polemiche concernenti al tema. Nel quarto capitolo studiamo il trattamento della Riproduzione Umana Assistita nel Diritto Straniero, nei paesi considerati all´avanguardia per quanto riguarda la materia di tutela giuridica pertinente allo sviluppo scientifico e tecnologico relativo Alla riproduzione umana. Nell´ultima parte della ricerca analizziamo i principi protettivi della Família e giustifichiamo la proposta della creazione di un microsistema giuridico specifico per tutelare la Riproduzione Assistita, dimostrandone le principali caratteristiche che garantiranno la protezione integrale della materia in ambito civile, amministrativo e criminale. La proposta presentata intende unire lo sviluppo scientifico e tecnologico all´equilibrio dei rapporti giuridici familiari, a causa del progresso e diffusione della conoscenza sulle nuove tecniche di riproduzione assistita e dell´occorrenza di analisi degli effetti giuridici sociali dell´impiego di queste tecniche nell´ambito della società.

O presente trabalho objetiva estudar sobretudo a valorização dos precedentes no processo civil brasileiro, com especial atenção para os mecanismos indutores da criação de precedentes, observando se há benefícios para a efetividade da tutela jurisdicional. São traçados breves contornos do que constitui um precedente judicial, da ratio decidendi e dos obiter dicta, dos precedentes verticais e horizontais, bem como da classificação das normas segunda sua abstração e generalidade e, por fim, da teoria econômica dos precedentes. Depois, se estudam os principais mecanismos de valorização dos precedentes encontrados no processo civil brasileiro vigente, sobretudo no Código de Processo Civil de 1973 (CPC-73). A seguir, a valorização dos precedentes é estudada do ponto de vista dos conflitos repetitivos, a relação entre demandas que veiculam questões repetitivas, e como isso afeta a indução da criação de precedentes. Ao final, estuda-se com maior atenção o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, sua origem, institutos similares de outros países e, ainda, eventuais dificuldades ou sugestões de alteração indicadas pelo direito comparado. Conclui-se o trabalho, então, tecendo-se alguns comentários a respeito de como as técnicas de valorização dos precedentes, que induzem a criação de precedentes (como o incidente estudado) poderiam melhor atender ao fim colimado, que é a efetividade da tutela jurisdicional / This work aims mainly at the study of the valorization of precedents in Brazilian civil procedure, with special attention to the precedent creation mechanisms, observing if there are benefits for a more effective adjudication (in lieu of the scopes of the jurisdiction). We streamline the main contours of a judicial precedent, its ratio decidendi and obiter dictum, the vertical and horizontal precedents, as well as the classifcation of legal rules according to their abstraction and generality and, at last, the economical theory of precedents. Then, we study the main mechanisms of valorizing precedents in Brazilian civil procedure in force, especially in the Civil Procedure Code of 1973 (CPC-73). Following that line of thought, the valorization of precedents is seen from the viewpoint of the repetitive litigation, the relation between repetitive lawsuits, and then how it afects the inducement of precedent creation. Afterwards, the attention is focused on the to-be-created incident of resolution of repetitive lawsuits (as of the Draft of New Brazilian Civil Procedure Code), its origins, similar mechanisms of other countries, and possible difficulties or recommendations inspired by the foreign law for amendment of the draft. Lastly, the work is closed by shedding some light on how the techniques for valorization of precedents could better serve the aim collimated, which is the effectiveness of jurisdictional protection.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 CARLOS SIMÕES FONSECA.pdf: 1077705 bytes, checksum: 256129f0404aeba5797e5a759466a97a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS SIMÕES FONSECA.pdf: 1077705 bytes, checksum: 256129f0404aeba5797e5a759466a97a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS SIMÕES FONSECA.pdf: 1077705 bytes, checksum: 256129f0404aeba5797e5a759466a97a (MD5) Previous issue date: 2008-04-22 / Uma das temáticas mais intrigantes para os que lidam com o Direito é a questão do acesso à justiça que, em sua moderna concepção, é fruto do rompimento dos paradigmas liberais burgueses com a valorização de um modelo constitucional baseado na supremacia dos direitos humanos, sendo elevada ao status de direito fundamental pela Carta Política de 1988, passando a significar o direito daquele que busca o Judiciário para a solução do conflito por uma prestação jurisdicional efetiva e uma tutela jurisdicional eficaz, realizada por meio de um processo que, para ser justo, deve estar subordinado aos princípios constitucionais, percorrer um tempo razoável e estar garantido pela jurisdição como poder dever-função estatal de não apenas dizer, mas, de realizar o direito. Nesse contexto e buscando proporcionar resultados na execução dos provimentos judiciais foi editada a Lei nº 11.232/2005, abolindo a autonomia da ação de execução de sentenças condenatórias e adotando um modelo processual sincrético, como uma tentativa de avanço para se obter de forma definitiva o direito reclamado, mas ainda insuficiente para a plena realização do direito fundamental de acesso à justiça. / One of the most intriguing thematics for those who deal with the Law is the question of access to justice that, in its modern design, is the result of the break of liberal bourgeois paradigms, with the promotion of a constitutional model based on the supremacy of human rights. The access of justice was elevated to the status of fundamental right by the Charter Policy of 1988. From this date on it started to mean the right of those who search the Judiciary for a solution of the conflicts by an effective judicial provision and guardianship, performed by a just process and subject to constitutional principles, developed in reasonable time and guaranteed by the exercise of a power-duty-function state that not only has to say, but, above all, achieve the right. In this context, along with the will to improve the results of the civil procedure, it was edited in 2005 the Law nº 11.232, abolishing the autonomy of the execution of sentence and adopting a syncretic model procedure. This reform represented a breakthrough for the realization of the claimed rights, but is still insufficient to hold the fundamental right of access to justice.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho discute a possibilidade da construção de novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores, no âmbito do processo. Procura, a partir da superação do paradigma racionalista-liberal, reconhecer novas condições de possibilidade para a concretização dos direitos sociais, contextualizados num Estado Democrático de Direito. Nesse ambiente a pesquisa se desenvolve, reconhecendo o papel transformador do Poder Judiciário que, num compromisso de solidariedade com os demais poderes, atua como ente realizador das políticas públicas sociais, a partir da figura do juiz que tem potencializado o papel criador, de Carnellutti. É reconhecido um novo tempo em que a tutela coletiva mostra-se adequada à solução dos problemas de massa e para os mais diversos anseios da sociedade dita pós-moderna. Com isso, são revistos alguns institutos processuais diretamente vinculados à tutela coletiva, como a substituição processual e a questão da legitimação ordinária e extraordinária. A construção / This paper discusses the possibility of building new perspectives for the collective protection of social rights of workers, in the process. Search from overcoming the liberal-rationalist paradigm recognize new conditions of possibility for the realization of social rights, contextualized in a democratic state. In this environment research is developed recognizing the changing role of the judiciary that is commitment to solidarity with other public entity acts as director of public social policies, from the figure of the judge who has enhanced the creative role from Carnellutti. It recognized a new era in the collective protection proved to be adequate to solve the problems of mass and for the most diverse wishes of society itself postmodern. With this revised some institutes are directly related to the procedural protection, as the replacement procedure, and the question of legitimacy ordinary and extraordinary. The construction of this new perspective to a collective protection is given as also a new commit

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-23T23:30:44Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T23:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da evolução da jurisdição no Estado de Direito Moderno e Contemporâneo e, particularmente, da necessidade, dentro do processo civil, de uma tutela de urgência satisfativa autônoma. Mais especificamente, esta pesquisa terá por objeto apresentar a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo e, em especial, o impacto que esta transição operou no modelo de produção do direito e da jurisdição. Em seguida, analisar-se-á o surgimento do neoconstitucionalismo e os seus reflexos na jurisdição atualmente praticada no Brasil, aportando a hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e, no que tange ao processo civil, para o acontecer de uma jurisdição produtiva e não mais refém das amarras do procedimento ordinário. Por fim, e a partir dessas premissas, investigar-se-á a viabilidade de uma tutela de urgência satisfativa autônoma no processo civil brasileiro. Em vista de tudo o que se viu na presente pesquisa, começando pela imperativa superação do paradigma racionalista pela hermenêutica, passando pelas necessidades processuais do Estado Contemporâneo e analisando as questões advindas da prática forense, conclui-se que precisa-se de uma tutela de urgência satisfativa autônoma genérica, mais ou menos nos moldes propostos pelo Projeto do novo CPC e da doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, que venha a tutelar situações de urgência, tenham estas natureza satisfativa ou cautelar, cujos requisitos sejam (i) a plausibilidade do direito alegado e (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o perigo na demora, sem a necessidade obrigatória da propositura de uma “ação principal” de rito ordinário e com cognição exauriente, o que passa, indispensavelmente, por um novo modo-de-fazer-Direito, pela ruptura definitiva do paradigma racionalista pela hermenêutica. / El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la evolución de la jurisdicción del Estado de Derecho moderno y contemporáneo, y, sobretodo, de la necesidad y viabilidad, en el Proceso Civil, de medidas autosatisfactivas. Específicamente se estudia la transición del Estado liberal clásico para el contemporáneo y el impacto de esta transición en el modelo de producción del Derecho y de la Jurisdicción. Entonces, se examinará el surgimiento del neoconstitucionalismo y sus reflejos en la jurisdicción actualmente practicada en Brasil, trayendo la hermenéutica como condición de posibilidad para la superación del paradigma racionalista y pertinente al Proceso Civil para el acontecer de una jurisdicción productiva y no más rehén de las amarras del procedimiento ordinario. Por último, y partiendo de estas premisas, se investigará la viabilidad de una medida autosatisfactiva en el Proceso Civil brasileño. A la vista de todo lo que se ve en este estudio, partiendo de la imperativa superación del paradigma racionalista por la hermenéutica, pasando por las necesidades procesales del Estado contemporáneo y examinando las cuestiones surgidas en la practica forense se concluye que se necesita de una medida autosatisfactiva genérica, aproximadamente a los parámetros propuestos por el proyecto del nuevo Código Procesal Civil y de la doctrina nacional y extranjera sobre el tema, que venga a tutelar situaciones de urgencia, tengan naturaleza satisfactoria o de precaución, cuyos requisitos sean (i) la plausibilidad del derecho afirmado y (ii) el riesgo de daño irreparable o de difícil reparación o el peligro en la tardanza, sin la necesidad obligatoria de la ponencia de una acción principal del rito ordinario y con cognición exhaustiva, lo que pasa indispensablemente por un nuevo modo de hacer el Derecho por la ruptura definitiva del paradigma racionalista por la hermenéutica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429672.pdf: 130686 bytes, checksum: b9c7b57a772805395fc1616041c00efb (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / O trabalho ? vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posi??o de garantia no direito penal ambiental no ?mbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema ? atinente ao desvalor da a??o e que, para esta pesquisa, sua an?lise pressup?e o desvalor do resultado (ofensividade). O dever de garantia ? o estrato mais densificado do dever fundamental de tutela do meio ambiente e, para a identifica??o de seu substrato, s?o insuficientes os crit?rios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de prote??o do meio ambiente devem ser buscados na desigualdade f?tica, no modo como o homem est? no mundo, importando os instrumentos em sentido amplo com que ele se relaciona. Tendo o dom?nio do resultado e, ainda, sendo respons?vel, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o dever de cuidado consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o dever de garantia, portanto. Esses dois fundamentos (dom?nio do resultado e inger?ncia dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro refor?o na percep??o comunit?ria, na expectativa comunit?ria de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte far? o poss?vel para evitar o dano ? natureza e ?s demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, ? comum a delega??o de fun??es, instituto que influencia na posi??o de garantia e que d? nova conforma??o aos deveres do garantidor.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464311.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equil?brio entre a prote??o de bens jur?dicos e sua fun??o garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. N?o h? sociedade sem crime e n?o h? sociedade justa e pac?fica sem as devidas san??es para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal ? leg?timo para intervir na esfera da tutela dos bens jur?dicos dos cidad?os, atrav?s da sua fun??o pacificadora, quando o mal causado por ele ? menor que o mal que o agente causa ? sociedade. A emerg?ncia para a prote??o de certos bens jur?dicos nos quais o dano causado ? insustent?vel para a v?tima e para a sociedade como um todo, requer uma prote??o especial do direito penal, uma prote??o antecipada, para que esse dano n?o se concretize e o bem jur?dico permane?a num raio de seguran?a. Atrav?s da figura dos delitos de perigo abstrato, ? poss?vel a prote??o dos bens jur?dico-penais mais importantes a vida, a integridade f?sica, o patrim?nio, a paz social-, antes da sua nadifica??o pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade f?tica ? que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiol?gicos e te?ricos, estrutura elementar e sua aplica??o na legisla??o penal brasileira.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Sanchez Leao.pdf: 4390500 bytes, checksum: 91180c2c1d6875afda12d43d1966f62d (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A research on the issue of guardianship and freedom of the Indians in the second half of the century XVIII. The new regime intended to make the Indian chiefs allies of the Portuguese monarchy, incorporating them into the system. But this was not possible, alliances were only circumstantial. The villages turned into towns and places are "contact zones" where cultural exchanges and processes of ethnic and cultural mix occur. The Indian chiefs were subject living between two different worlds, they were the threshold of the frontier between these worlds, the filter through which the ideas of the Western Christian world passed. With the implementation of the Directory and the new laws of freedom of the Indians, the Indian chiefs felt threatened in their power by the presence the directors. According to the project Mendonça Furtado towns and places become spaces of confinement, where there should be strict control of manpower and production. However, this system eventually become fragile allowing great mobility for the Indians who constantly moved to work in the king's works, such as the construction of fortresses or expeditions in delimiting boundaries. In the Inspections made in the villages and places there were many Indians absent for reasons of escape and / or desertion, or by being in the service of the crown and often not reached the number of persons determined by the Directory to the villages that were 150 "souls". The same proportion as the slave raids intensified, also intensified the trails and formation of mocabos. Although the directory has not served its purpose expiring in Kingdom of Queen Mary I, its model has influenced Indian policy until the early twentieth century, in the Amazon and in Brazil as a whole / Uma pesquisa sobre a questão da tutela e da liberdade dos índios na segunda metade do séc. XVIII. O novo regime pretendia fazer dos Principais aliados da coroa portuguesa, incorporando-os ao sistema. Porém isto não foi possível, as alianças eram apenas circunstanciais. As aldeias transformadas em vilas e lugares são zonas de contato onde ocorrem as trocas culturais e processos de miscigenação étnica e cultural. Os principais eram sujeitos que viviam entre dois mundos diversos, eles eram o limiar da fronteira entre estes mundos, o filtro por onde passavam as idéias do mundo cristão ocidental. Com a implantação do Diretório e as novas leis de liberdade dos índios, os principais se sentiram ameaçados em seu poder pela presença dos diretores. De acordo com o projeto de Mendonça Furtado as vilas e lugares se tornariam espaços de confinamento, onde deveria haver um controle rígido da mão-de-obra e produção. Porém, este sistema acabou por se tornar frágil, possibilitando uma grande mobilidade para os índios que constantemente se deslocavam para trabalhar nas obras do rei, como por exemplo, na construção de fortalezas ou nas expedições demarcadoras de limites. Nas correições feitas às vilas e lugares havia grande quantidade de índios ausentes por motivos de fuga e/ou deserção, ou por estarem a serviço da coroa e muitas vezes não se atigia o número de pessoas determinado pelo Diretório para as vilas que era de 150 almas . Na mesma proporção que se intensificavam os descimentos, também se intensificavam as fugas e formações de mocabos. Embora o Diretório não tenha cumprido os seus propósitos extinguindo-se no Reinado de D. Maria I, o seu modelo influenciou a política indigenista até o início do século XX, na Amazônia e no Brasil como um todo

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2017-02-21T16:49:57Z No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T16:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / The deep concern about the abyss between the academy and the practice in which the Law is established has encouraged the inception of this work, which gives special emphasis to the prohibition of insufficient judicial protection, mainly due to abnormal delay and poor quality of the Lawsuit as a public service. Therefore, it was entitled "Effective judicial protection - A constant concern about time (but also with quality)." It is essential that, intransigently, an adequate speed is given to the lawsuit, specifically taking into account the need for the holder of the right defended in court. For this constitutional desideratum to be achieved, it is imperative to start with a good law including a good judicial structure and good applicators. They embody a trilogy which must work as a necessarily tuned gear. In addition, the process can not be regarded as a pure logical order, inflexibly subject to predetermined formulas, but instead, it must be practiced in a sensitive way to the specificity which justifies it democratically, rendering the service particularly appropriate, and always observing the useful contradictory, prior or postponed. In this respect, the differentiated procedures are honored, precisely aiming to meet the concrete need, especially the procedures established in order to tutor the right from the outset, either for the sake of assertion or for satisfaction, either in case of urgency or in case of evidence, fighting against scientific treasures or baroque formalism. The main idea is to draw attention to the fact that the study of law must be committed to a practical result, never allowing it to be conceived as a fuel of intellectual vanity, highly harmful / A inquietação com o abismo entre a academia e a prática no que atina ao Direito deflagrou a coragem à elaboração deste trabalho, que traz destaque especial à proibição da proteção judicial insuficiente, que se dá, principalmente, em face da demora anormal e da baixa qualidade do processo, enquanto serviço público. Por isso, foi intitulado “Proteção judicial efetiva – Uma preocupação constante com o tempo (mas, também, com a qualidade)”. É essencial que, intransigivelmente, imprima-se velocidade adequada ao processo, tomando-se em conta, concretamente, a necessidade do titular do direito defendido em juízo. Para que esse desiderato – que, aliás, é constitucional – seja alcançado é imprescindível que se inicie com uma boa lei e que haja boa estrutura judiciária e bons aplicadores, cuidando-se de trilogia que deve funcionar como uma engrenagem necessariamente sintonizada. Ademais, o processo não pode ser tido como uma ordem lógica pura, sujeito inflexivelmente a fórmulas predeterminadas, mas antes, deve ser praticado de modo sensível à especificidade que democraticamente lhe justifica, prestando-se o serviço particularmente apropriado, sempre com observância do contraditório útil, prévio ou postergado. Nessa toada, são prestigiados os procedimentos diferenciados, justamente visando atender à necessidade concreta, especialmente os procedimentos estatuídos na finalidade de tutelar o direito desde logo, seja visando à mera assegura- ção seja visando à satisfação, quer em caso de urgência quer em caso de evidência, combatendo-se as preciosidades científicas ou o formalismo barroco. A ideia central consiste em chamar a atenção para que o estudo do Direito tenha comprometimento com o resultado prático, não se concebendo que seja combustível de vaidade intelectual, altamente nefasta