Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T18:43:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) Previous issue date: 2018-01-11 / Este trabalho tem por objetivo geral analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, e por objetivo particular refletir sobre a legitimidade das decisões judiciais que concedem medicamentos de alto custo para indivíduos. A problemática levantada em torno destes objetivos dirige-se à seguinte questão: de que maneira tais decisões podem ser consideradas como mecanismos legítimos de justiça distributiva, considerando os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos da legitimidade de tal circunstância? A presente pesquisa sustenta a hipótese de que as três dimensões examinadas oferecem pressupostos que são capazes de demonstrar a justeza do ato redistributivo que ocorre por meio dessas decisões. Assim, trata-se de uma investigação eminentemente teórica, de traço argumentativo, pois que busca contrastar os posicionamentos existentes sobre o tema na dogmática jurídica constitucional, na filosofia política, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção para os votos até então proferidos no julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 566.471/RN e 657.718/MG. Como resultado, após articular as categorias do Rule of Law, igualdade de oportunidades e solidariedade cooperativa na perspectiva do direito à saúde, a pesquisa se consolida no sentido de afirmar a justiça presente na prática redistributiva de acesso às políticas públicas de saúde pela via judicial. / This work has as general objective to analyze the phenomenon of the judicialization of public health policies in Brazil, and for a particular purpose to reflect on the legitimacy of the judicial decisions that grant high cost drugs to individuals. The problem raised by these objectives is the following question: in what way can such decisions be considered as legitimate mechanisms of distributive justice, considering the legal, philosophical and political aspects of the legitimacy of such a circumstance? The present research supports the hypothesis that the three dimensions examined offer assumptions that are able to demonstrate the correctness of the redistributive act that occurs through these decisions. Thus, it is an eminently theoretical investigation, with an argumentative trait, since it seeks to contrast the existing positions on the subject in Brazilian constitutional law, in political philosophy, in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with special attention to the votes thus far in the judgment of Extraordinary Remedies no. 566.471/RN and 657.718/MG. As a result, after articulating the categories of the rule of law, equal opportunities and cooperative solidarity in the perspective of the right to health, this research is consolidated in order to affirm the justice in the redistributive practice of access to public health policies by judicial process

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Nenhuma / Em um breve olhar sobre a atual conjuntura sócio-política internacional, verifica-se que o mundo tem passado por um período importante de sua história, caracterizado, dentre outros fatores, pelo rápido crescimento no número de conflitos armados. Entretanto, o tradicional sistema multilateral de solução pacífica de controvérsias tem demonstrado pouca eficácia e legitimidade para o enfrentamento desse grave problema. Neste contexto, a presente dissertação tem como objetivo principal verificar a possibilidade de construção de um novo paradigma jurídico de intervenção humanitária, fundamentado essencialmente nos princípios de solidariedade e não-indiferença, bem como no dever de assistência e afinidade. Em outras palavras, a presente pesquisa procura analisar que tradução jurídica e filosófica poderia ser dada à idéia de diplomacia solidária. Para tanto, considerou-se que, ao lado da intervenção militar e da diplomacia tradicional, emerge uma terceira matriz de atuação que é a evolução da cooperação internacional / In a brief look at the current socio-political international environment, it appears that the world has gone through an important period of its history, which, among other factors, the rapid growth in the number of armed conflicts. However, the traditional multilateral system of peaceful settlement of disputes has shown little effectiveness and legitimacy in the face of this serious problem. In this context, this dissertation has as main objective to verify the possibility of building a new legal paradigm of humanitarian intervention, based essentially on principles of solidarity and non-indifference, as well as the duty of care and affinity. In other words, this research attempts to legal analyze and philosophical translation that could be given to the idea of diplomacy solidarity. Thus, it is considered that, alongside the military intervention and diplomacy traditional and emerging role of a third matrix that is the evolution of international cooperation for the promotion of public policies. The structure

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-05T15:00:20Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeCamargoMassauDireito.pdf: 2690439 bytes, checksum: b5493c5bca22c282ec13bb27080b1435 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T15:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeCamargoMassauDireito.pdf: 2690439 bytes, checksum: b5493c5bca22c282ec13bb27080b1435 (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo do trabalho é estabelecer uma proposta para enfrentar a crise do Estado e, também, do Homem. Considera-se a República como ambiente jurídico-político mais adequado para o indivíduo desenvolver seus aspectos individuais e sociais em liberdade, ou seja, assumindo a responsabilidade de sua própria vida e das condições da coletividade. Destaca-se a dupla face humana: a individual e a social. Uma não exclui a outra, por isso, não se optou pelo liberalismo nem pelo comunitarismo, mas ao que parece uma terceira opção, o republicanismo. No entanto, não se trata da política em si, mas da idéia jurídica que a res publica envolve. Ações dos sociium para com o outro e para com o Estado, ou seja, o republicanismo como expressão prático-jurídica de uma política que favorece a liberdade, a igualdade e, incluiu-se, a solidariedade. A solidariedade é tratada como um elemento jurídico agregador das diferenças próprias da individualidade, em uma dinâmica interrelacional em prol do ser humano e da coletividade. Ela deve estar redimensionada não somente ao âmbito interno, mas ao âmbito mundial. O cosmopolitismo é o ponto limite do trabalho, ou seja, a República pensada é direcionada à ideia cosmopolita, democraticamente aberta ao diferente. São essas as exigências do atual movimento de globalização, não só impulsionada por fatores econômicos. Para que se possa implementar a república, sem que ela fique no discurso retórico e palavras alegóricas na Constituição, à república solidária, que se desenvolve na esfera pública e cuidar dos bens e interesses públicos, é necessário delimitar a esfera pública e o bem público, já que sobre eles recai a atividade republicana. Com a finalidade de estabelecer a res publica em termos práticos, ou seja, como realizá-la cotidianamente, estabeleceram-se dez condutas ligadas ao agir solidário: doar-se ao bem comum; reconhecimento dos direitos de todos; valorizar a pluralidade de opinião; estabelecer o espírito de diálogo; rejeitar a política como dogma; flexibilizar as decisões até então consideradas extremas e irretratáveis; responsabilizar-se em cuidar de sua própria personalidade; abandonar a ideia de que tudo se deve ao outro; educar, com a prática, os descendentes sobre o que é participar num Estado republicano; e nutrir a fidelidade na e com a res publica. Esta solidariedade está direcionada ao gênero humano, independente da nacionalidade ou escolha de filosofia de vida. Também, os Estados devem ser solidários para com os indivíduos e para com os outros Estados. A solidariedade na República, no fundo, evidencia o caráter, atualmente enfraquecido, da essência do ser-estar-aí-com-os-outros. É condição incontornável de dividir um único espaço com distintas e infinitas individualidades . Ela é o elemento de ligação sociável entre as individualidades (esfera privadas ) formando o ambiente da República. / Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, einen Ansatz zu bieten, mit dem der Krise des Staates und auch der des Menschen begegnet werden kann. Die Republik wird als juristisch-politisches Korpus angesehen, der es dem Individuum ermöglicht, persönliche und soziale Aspekte frei zu entwickeln, also Verantwortung für sein eigenes Leben und auch für die Bedingungen innerhalb der Gemeinschaftzu übernehmen. Es werden die zwei Seiten des Menschen hervorgehoben, die individuelle und die soziale. Die eine schließt die andere nicht aus, weshalb man sich weder für den Liberalismusnoch für den Kommunitarismusentscheidet, sondern offenbar für eine dritte Option: den Republikanismus. Allerdings handelt es sich nicht um Politik als solche, sondern um das juristische Konzept, welches die res publicaeinschließt; Socii-Handlungen zwischen den Individuen und gegenüber des Staates, das heißtder Republikanismusals praktisch-juristischer Ausdruck einer Politik, welche Freiheitund Gleichheitfördert und zudem die Solidaritäteinschließt. Die Solidaritätwird als ein juristisches Element betrachtet, das die der Individualitätgeschuldeten Differenzen in einer interrelationalen Dynamik zugunsten des Menschenund zugunsten der Gemeinschafteinschließt. Sie muss neu dimensioniert werden, weltweit und nicht nur in einem internen Rahmen. Der Kosmopolitismus markiert den Endpunkt der Arbeit, das heißt die gedachte Republikist auf den kosmopolitischen Grundgedanken gerichtet, demokratisch offen für das Andersartige. Es sind die Forderungen der aktuellen Globalisierungsbewegung, die nicht allein von ökonomischen Faktoren vorangetrieben werden, um die Republik implementieren zu können, ohne dass sie im rhetorischen Diskurs und in allegorischen Phrasen der Verfassung verharrt; eine solidarische Republik, die sich im öffentlichen Bereichentwickelt und die öffentlichen Güterund Interessen wahrt. Daher ist es erforderlich, öffentlichen Bereichund öffentlicheGüter, welche die republikanischeAktivität in erster Linie ausmachen, zu umreißen. Um letztlich die res publica auf ganz praktischen Sachverhalten zu begründen, also basierend auf der alltäglichen Umsetzung, lassen sich zehn Grundregeln für ein solidarisches Miteinanderaufstellen: zum öffentlichen Gutbeitragen, Anerkennung der Rechte aller, Akzeptanzvon Meinungsfreiheit, Begründung einer Dialogkultur, Ablehnung von Politik als Dogma, Kompromissbereitschaft bei Entscheidung, die bis dahin als extrem oder irreversibel galten, Verantwortung zum Schutz der eigenen Persönlichkeit, Aufgeben der Vorstellung dass alles dem anderem geschuldet ist, Erziehung der Folgegeneration (auch in der Praxis) in dem Sinne, dass Teilhaben an einem republikanischen Staat Treuebedeutet –gegenüber und innerhalb der res publica. Diese Solidaritätgilt für alle Menschen, unabhängig von Nationalität oder Wahl der Weltanschauung. Ebenso ist ein solidarischesVerhalten der Staaten untereinander und der Staaten gegenüber den Individuennötig. Im Grunde vereint Solidaritätin der Republik– gegenwärtig in nicht so ausgeprägtem Maße – in ihrem Charakter das Essentielle von Existenz und Koexistenz. Sie ist die unumgängliche Voraussetzung für das Aufteilen eines einzigen Raumes mit unterschiedlichen und unendlich vielen Individualitäten. Sie ist das soziale Bindeglied zwischen den Individualitäten (Privatsphäre) und bildet das Umfeld für die Republik. / The objective is to establish a proposal to face the crisis of the state and also human. It is considered the Republic as a legal and political environment more suitable for the individual to develop its individual and social freedom, ie, taking responsibility for their own lives and conditions of the community. The study highlights the double-sided nature: the individual and social. One does not exclude the other, so do not opted for liberalism nor communitarianism, but it seems that a third option, the republicanism. However, this is not the political itself, but the idea that law involves the respublica. Partners' shares (socii) to one with another and to the state, ie, the republicanism as a practical and legal expression of a political that favors freedom, equality and, included himself, solidarity. Solidarity is treated as a legal element of the differences aggregator's own individuality in a dynamic interrelation in favor of human beings and the society. It must be scaled not only to the internal sphere, butworldwide. Cosmopolitanism is the limit point of the work, namely the Republic thought is directed to the cosmopolitan idea, democratically open to different. These are the demands of the current globalization movement, not only driven by economic factors. To be able to implement a republic, not hold it in allegorical rant and words in the Constitution to the republic of solidarity that develops in the public and take care of the assets and public interests, it is necessary to define the public sphere and the public assets, since on them rests the republican activity. In order to establish the respublica in practical terms, how to do it everyday, they settled ten ducts to act in solidarity: donate to the common good, recognizing the rights of all, value the diversity of opinion; establish a spirit of dialogue; reject politics as dogma, easing the decision untilthen considered extreme and irreversible; responsibility in taking care of his own personality; abandon the idea that everything is due to another; to educate, with practice, the descendants of what is involved in a republican state, and nurture loyaltyin and with the respublica. This solidarity is directed to the human race, regardless of nationality or choice of life philosophy. Also, states should be solidarity with individuals and with other states. Solidarity in the Republic, at bottom, shows the character, at these times weakened, the essence of being-there-with-others. It is essential condition to share a single space with distinct personalities and endless. It is the liaison between the outgoing legend (private sphere) forming the environment of the Republic.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-16T14:16:49Z No. of bitstreams: 1 MARLO.pdf: 929855 bytes, checksum: bd0639f4ea48951d99a988159aeec248 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-16T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARLO.pdf: 929855 bytes, checksum: bd0639f4ea48951d99a988159aeec248 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Nenhuma / A partir da problemática acerca da possibilidade jurídica de que o âmbito de incidência das contribuições sociais previstas em sede constitucional seja interpretado a partir do princípio da solidariedade, expõe-se a evolução do modelo de Estado até a fase atual, denominada Estado Democrático de Direito, com as respectivas conseqüências práticas no âmbito político e jurídico. A inserção do elemento “democracia” ao conceito de Estado de Direito acarreta o dever do Estado de agir no sentido de promover condições para o exercício pleno da cidadania por todos os cidadãos. A atuação estatal, então, legitima-se a partir da busca da realização dos valores e princípios constitucionais. Dentre eles, ressalta-se o princípio da solidariedade, elevado pela Constituição à condição de objetivo fundamental da República. Tal princípio acarreta um dever em relação a parcela dos cidadãos, de agir solidariamente em favor dos mais necessitados, conferindo-lhes condições materiais para que, superando um estado de vulnerabilidade econômica e social, possam exercer a condição de cidadãos em sua plenitude. Com efeito, o objeto de pesquisa da presente dissertação, inserido na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, constitui-se de compreender como se dá a interpretação adequada das contribuições, em conformidade com o princípio da solidariedade, estabelecendo seus limites e possibilidades de incidência. Erigido à condição de objetivo fundamental da República, o princípio da solidariedade perpassa as relações jurídico tributárias, condicionando a interpretação das diferentes espécies tributárias, em consonância com as características essenciais de cada espécie de tributo. Aplica-se em especial sobre as contribuições sociais, as quais somente são validamente instituídas pelo ente estatal se observada a finalidade social expressa na Constituição. Da análise de tal subespécie tributária em consonância com o princípio da solidariedade, conclui-se pela aplicação do princípio da capacidade contributiva sobre ela. Conclui-se igualmente tratar-se a solidariedade de um princípio estrutural, não se podendo demandar apenas de determinado grupo de contribuintes, porque ligados direta ou indiretamente aos beneficiários das contribuições, que arquem com a exação. Por fim, denota-se que, a despeito da aplicação do princípio, a instituição de contribuições sociais submete-se a limites, tais como a vedação ao confisco, a dignidade da pessoa humana e o limite semântico das regras constitucionais que outorgam competência impositiva aos entes da Federação. / From the issue about the legal possibility that the scope of application of social contributions contained in the Constitution be interpreted from the principle of solidarity, shows the evolution of the model of State, up to the present days, named Law Democratic State, brings practical consequences to political and juridical extent. The insertion of the element named “democracy” to the concept of Law Democratic State brings about to the State the duty of promoting conditions for the full practice of citizenship by all citizens.The action of the State legitimates itself in the achievement of constitutional values and principles. Among them stands out the principle of solidarity, raised up by the constitution as the fundamental aim of the Republic. Such principle imposes on part of the citizens the duty of acting with solidarity in behalf of the lesser ones to provide them material conditions that qualify them to become citizens in its full sense overcoming economic and social vulnerability. Indeed, the research object of this dissertation, inserted into the search area Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights, is that to understand how to give the proper interpretation of contributions in accordance with the principle of solidarity, establishing its limits and possibilities of application. Elevated to the condition of fundamental principle of the Republic, the principle of solidarity perpasses the juridical tributary relations, conditioning the understanding of the different tributes in accordance to the essential characteristics of each kind of tribute. It applies essentialy to social taxation which has its validity based on being assured as a social constitutional aim. From the analysis of such tributary type in consonancy to the principle of solidarity, it results in the applicability of the principle of the ability to pay upon it. It follows that solidarity is a structural principle, thus it cannot be required the taxation only from a specific group of taxpayers directly or indirectly linked to the beneficiaries. The conclusion is that, in spite of the application of the principle, the institution of social taxes is subjected to specific limits such as the prohibition of forfeiture, the dignity of human beings, and the semantical limits of constitutional rules that grant imposing competency to the members of the Federation.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO PASCHOALI.pdf: 654301 bytes, checksum: 3ee8d65e13884352a28be15bd00ca1f4 (MD5) Previous issue date: 2008-06-05 / The herewith study has an analitical-philosofical outline and puts the dichotomy between solidarity and objectivity under moderation, more specifically, the focus of tension between the pragmatic conception of social companionship of Richard Rorty and the representacionist one of Jürgen Habermas. The first one edifies the commitment with solidarity above any manner of rationality, sticking with being loyal to the idea that there is nothing independent of the world of the man, of his conventions and practices. The second one, according to Habermas, point of view, submits any manner of human companionship to intersubjective rational principles, which go far beyond the cognitive-instrumental aspects of the human accomplishments that are essential for the social cohesion and the settlement of a fair and equalitarian society. The study concludes that: (a) it is possible, even not giving up on rationality, to be a solidarity member in a wider and socially fair society; (b) every human society is full with latent potential wealth which is plausible of physical, symbolic and spiritual assumption; (c) the societies in which the members have a standard of living that is below the line of poverty, potential wealth only becomes plausible of assumption as long as solidarity puts aside its supporting role in relation to the objective reason / O presente estudo tem um caráter analítico-filosófico e coloca sob reflexão a dicotomia entre solidariedade e objetividade, mais especificamente o foco de tensão entre a concepção pragmática de convivência social de Richard Rorty e a representacionista de Jürgen Habermas. A primeira alça o compromisso com a solidariedade acima de qualquer forma de racionalidade, mantendo-se fiel à idéia de que não há nada que independa do mundo dos homens, de suas convenções e práticas. A segunda, de acordo com o ponto de vista de Habermas, submete qualquer forma de convívio humano a princípios racionais intersubjetivos que vão muito além dos aspectos cognitivo-instrumentais das realizações humanas essenciais para a coesão social e o estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária. O estudo conclui que: (a) é possível, mesmo não abrindo mão da racionalidade, ser um membro solidário numa sociedade mais ampla e socialmente justa; (b) toda sociedade humana é plena de riqueza potencial latente passível de apropriação física, simbólica e espiritual; (c) nas sociedades em que pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, a riqueza potencial só se torna passível de apropriação desde que a solidariedade deixe de lado seu papel coadjuvante em relação à razão objetivante

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Mendes da Silva.pdf: 3164112 bytes, checksum: 4c39a9304ec91986d16efd74a4343e82 (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Fundação Porticus / This is a study about solidarity relationship between corner street children and young people of the city of Fortaleza, Ceará. The purpose of this research has been the study of the significance of this relationship as a network in process in order to resist and a mechanism to survive on the street. The present study has been done in the context of the city of Fortaleza, Ceará, adopting the perspective of the fragility provoked among young people by modernity. The theory of Bauman points out the solidarity as the main factor of de-construction of life in the reality into life in virtual world . In this latter world, the persons are connected without, however, involving themselves into effective meeting. The corner street life seems to be opposed to this perspective, because corner street children and young of street need one another, since, in the middle of such uncertainty and insecurity as the world of street, a community life is growing between them, built from their common physical spaces (a place or a no man s land, that they will name as their big home ). Corner street children and young are experiencing the fusion between private and collective life; they expose their privacy and are molded by this collectivity in order to define their own space. In this game, they hide their identity of outlaws and create own codes which work as a bridge to the socially accepted world. Inside these children and young people, street is building a perspective of life which is at the same time fragmented, fragile and vulnerable. However, it is clear that the passengers of this trip never lost the single luggage which remained theirs: their capacity to dream remains a reality / Neste trabalho dissertativo em que se investigou as crianças e jovens moradores de rua na cidade de Fortaleza Ceará, o foco foi voltado a percebecer as relações de solidariedade que se estabelecem, enquanto rede de resistência e que se constrói como mecanismo de sobrevivência para a vida na rua entre os sujeitos citados. O presente estudo foi realizado no contexto da cidade de Fortaleza Ceará numa perspectiva de fragilidades que lhes imprime a modernidade. No modo de pensar de Baumam a teoria da Solidariedade apontada pelo projeto de modernidade é o principal indicador que desarticula a vida na realidade concreta para dar espaço a uma vida que se organiza no mundo virtual. Nela, as pessoas se relacionam sem, no entanto, comprometer-se com encontros efetivos. A vida na rua parece contrariar essa perspectiva da modernidade, pois as Crianças e Jovens de rua precisam uns dos outros, uma vez que, em meio à incerteza e insegurança da rua, fortifica-se entre eles a vida de uma comunidade criada em espaços físicos comuns: uma Praça ou até mesmo um terreno desocupado, denominado por eles como um Casarão. As crianças e jovens na rua sofrem a fusão de uma vida privada e coletiva; expõem sua privacidade e se moldam por essa coletividade para demarcar seu espaço próprio. Nesse jogo, escondem sua identidade da contravenção e criam códigos que lhes possibilitem uma passagem para o mundo socialmente aceito. A rua vai formando nessas crianças e jovens uma perspectiva de vida fragmentada, fragilizada e vulnerável. Entretanto, nota-se que os passageiros dessa viagem não perderam na totalidade a pouca bagagem que ainda lhes restam: a capacidade de sonhar é uma realidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Mendes da Silva.pdf: 3164112 bytes, checksum: 4c39a9304ec91986d16efd74a4343e82 (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Fundação Porticus / This is a study about solidarity relationship between corner street children and young people of the city of Fortaleza, Ceará. The purpose of this research has been the study of the significance of this relationship as a network in process in order to resist and a mechanism to survive on the street. The present study has been done in the context of the city of Fortaleza, Ceará, adopting the perspective of the fragility provoked among young people by modernity. The theory of Bauman points out the solidarity as the main factor of de-construction of life in the reality into life in virtual world . In this latter world, the persons are connected without, however, involving themselves into effective meeting. The corner street life seems to be opposed to this perspective, because corner street children and young of street need one another, since, in the middle of such uncertainty and insecurity as the world of street, a community life is growing between them, built from their common physical spaces (a place or a no man s land, that they will name as their big home ). Corner street children and young are experiencing the fusion between private and collective life; they expose their privacy and are molded by this collectivity in order to define their own space. In this game, they hide their identity of outlaws and create own codes which work as a bridge to the socially accepted world. Inside these children and young people, street is building a perspective of life which is at the same time fragmented, fragile and vulnerable. However, it is clear that the passengers of this trip never lost the single luggage which remained theirs: their capacity to dream remains a reality / Neste trabalho dissertativo em que se investigou as crianças e jovens moradores de rua na cidade de Fortaleza Ceará, o foco foi voltado a percebecer as relações de solidariedade que se estabelecem, enquanto rede de resistência e que se constrói como mecanismo de sobrevivência para a vida na rua entre os sujeitos citados. O presente estudo foi realizado no contexto da cidade de Fortaleza Ceará numa perspectiva de fragilidades que lhes imprime a modernidade. No modo de pensar de Baumam a teoria da Solidariedade apontada pelo projeto de modernidade é o principal indicador que desarticula a vida na realidade concreta para dar espaço a uma vida que se organiza no mundo virtual. Nela, as pessoas se relacionam sem, no entanto, comprometer-se com encontros efetivos. A vida na rua parece contrariar essa perspectiva da modernidade, pois as Crianças e Jovens de rua precisam uns dos outros, uma vez que, em meio à incerteza e insegurança da rua, fortifica-se entre eles a vida de uma comunidade criada em espaços físicos comuns: uma Praça ou até mesmo um terreno desocupado, denominado por eles como um Casarão. As crianças e jovens na rua sofrem a fusão de uma vida privada e coletiva; expõem sua privacidade e se moldam por essa coletividade para demarcar seu espaço próprio. Nesse jogo, escondem sua identidade da contravenção e criam códigos que lhes possibilitem uma passagem para o mundo socialmente aceito. A rua vai formando nessas crianças e jovens uma perspectiva de vida fragmentada, fragilizada e vulnerável. Entretanto, nota-se que os passageiros dessa viagem não perderam na totalidade a pouca bagagem que ainda lhes restam: a capacidade de sonhar é uma realidade

A partir da Revolução Sandinista, ocorrida na Nicarágua em 19 de julho de 1979, esta pesquisa analisa a opção do Partido dos Trabalhadores (PT) por uma política internacionalista com foco na América Latina na década de 1980, quando da sua fase de formação e consolidação social. Também compila as ações de solidariedade e descreve a política externa do partido neste seu primeiro ciclo de existência, que coincide com o fim da Guerra Fria, a ascensão da era republicana nos Estados Unidos da América e o avanço do conservadorismo neoliberal. A pesquisa analisou documentos oficiais do partido e bibliografia especializada em arquivos públicos e privados, além de realizar entrevistas com dirigentes e militantes que participaram na definição e implementação dessa política. / Having the July 19th 1979 Sandinista Revolution in Nicarágua as its basis, this research analyses the option taken by the Worker´s Party (PT) for internationalistic policies focused on Latin America at the start of the 1980´s, when it underwent its creation and social consolidation. The study also actions of solidarity and this foreign policy adopted by the party, in its first cycle of existence, which coincided with the end of the Cold War, the ascension of the Republican Era in the U.S, and the advancement of neo-conservativism. The research analysed official party documents and biographies found in public and private archives, as well as interviewing party leaders and militants who participated in the implementation of these policies.