O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma teoria dos direitos sociais, com base na Filosofia e na Economia. São analisadas as teses de autores como Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman e Jürgen Habermas, construindo-se um modelo pautado pela ação comunicativa e pela participação democrática, onde o mínimo existencial ocupa lugar de destaque. São estruturadas pautas interpretativas que podem auxiliar o intérprete no seu mister, indo-se de encontro às teses expansivas que focam na exaustão orçamentária. Deve-se entender que as prestações sociais encartam-se nas complexas relações receita-despesa, o que, no Estado contemporâneo, significa que um conjunto de pessoas contribuirá, involuntariamente, para que o Poder Público aja no sentido de melhorar a situação de outras, independentemente dos motivos que levaram àquele quadro de desigualdade. O ponto é complexo, não podendo ser construído sem considerações de justiça e, particularmente, sem que todos os argumentos sejam acessíveis ao cidadão, base da construção do próprio processo democrático, que move a sociedade. / The present work aims to develop a theory of social rights, based in philosophy and economics. It analyzes the theories of authors like Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman and Jürgen Habermas, building a model based in communicative action and democratic participation, where the social minimum occupies a prominent place. The work structures interpretive guidelines that can assist the interpreter in his job, always against the expansive theories, which focus on the budget exhaustion. It must be understood that social benefits are part of the complex relationships revenue-expenditure, which, in the contemporary state, means that a number of people contribute, unwittingly, that the Government act to improve the situation of others, regardless of the reasons that frame of inequality. The point is complex and can not be built without considerations of justice and, particularly, without all the arguments are accessible to the citizen, the basic construction of the democratic process itself, which moves society

O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado. / This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of workers salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of workers salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem.

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Submitted by Jean Vagner Silva de Oliveira (jean.oliveira@ucsal.br) on 2016-10-06T18:11:02Z No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Rejected by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br), reason: Título e assunto on 2016-10-06T18:16:06Z (GMT) / Submitted by Jean Vagner Silva de Oliveira (jean.oliveira@ucsal.br) on 2016-10-06T18:49:21Z No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T19:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T19:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / A presente pesquisa pretende investigar a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59 e 68, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória (ADCTs) da Constituição Federal de 1988, realizando a análise sob a ótica das implicações sobre direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. A DRU desvincula 20% das receitas arrecadas com as contribuições sociais, tributo cuja arrecadação se destina ao financiamento da efetivação dos direitos sociais, sendo que a sua receita já se encontra destinada, desde o seu nascimento, ao financiamento das políticas para a efetividade dos direitos em tela. Para tanto, foi realizado um estudo dos direitos sociais, versando sobre a evolução dos direitos humanos como direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, bem como analisando-se os direitos em questão que ostentam a qualidade de cláusulas pétreas, núcleo imutável da Constituição Federal de 1988. Ainda foi feita uma análise dos indicadores sociais para verificar se os direitos sociais são ou não respeitados no Brasil contemporâneo. Outrossim, para responder ao objetivo proposto na pesquisa, foi enfrentado o tema do financiamento dos direitos sociais, por meio do recolhimento de recursos pelas contribuições sociais. Caberá, então, a análise sobre a regra tributária de instituição do tributo em tela, dando ênfase ao critério da destinação, a fim de investigar se é ou não constitucional a desvinculação destas. Em outro momento, o trabalho voltou sua atenção para a DRU, realizando um estudo sobre a sua evolução legislativa, as justificativas para a desvinculação de receitas e as consequências da desvinculação para o orçamento da seguridade social, bem como para os direitos sociais. Por fim, atingida a análise mais profunda sobre as premissas que ensejaram a pesquisa, confrontou-se a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder o problema proposto, ou seja, se é ou não constitucional as emendas à Constituição n. 27, 42, 59 e 68, que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais. / This research aims to investigate the constitutionality of Untying of Union Revenues (DRU) established by Constitutional Amendment n. 27, 42, 59 and 68, which amended the art. 76 of the Acts of the Transitional Constitutional Provisions (ADCTs) of the Federal Constitution of 1988, performing the analysis from the perspective of the impact on fundamental social rights in the Constitution disciplined. The DRU relieve 20% of revenues earrings with social contributions, tax whose revenue is intended to finance the realization of social rights, and their income is already destined from birth, the financing policies for the realization of the rights screen. To this end, a study was conducted of social rights, dealing with the evolution of human rights as fundamental rights constitutionally guaranteed, as well as analyzing the rights in question bearing the quality immutable clauses, unchanging core of the Constitution of 1988. Even was an analysis of social indicators to verify that social rights are not respected or in contemporary Brazil. Furthermore, to meet the proposed objective in the research, it was faced the issue of financing of social rights, through the gathering of resources by social contributions. It shall then be the analysis of the tax rule Tribute institution in question, emphasizing the discretion of destination, to investigate whether it is constitutional to untie these. At another point, the work turned his attention to the DRU, conducting a study on its legislative developments, the justification for the decoupling of revenue and untying consequences for the social security budget, as well as social rights. Finally, reaching the deeper analysis of the assumptions that gave rise to the survey, they were confronted with the DRU fundamental social rights in order to meet the proposed issue, namely whether or not the constitutional amendments to the Constitution n. 27, 42, 59 and 68, which enabled the decoupling of revenue earrings through social contributions.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3390.pdf: 1905318 bytes, checksum: 7f434e47d82d1f329c04b11a10605fe6 (MD5) Previous issue date: 2010-10-22 / The objective of this research was to examine, within the platform for social change that is promoted by the Revolution of 1930 until reconstitucionalização the country with the National Constituent Assembly - NCA in 1933, the themes (i) federalism, (ii) regulation work and (iii) class representation were incorporated, through the political disputes, when it was projected to be (re) formulation in the architecture of the Brazilian Nation-State. The constitutional process performed showed the presence of the state politics (through the issues and social work) and Law (in its formatting in the legal framework Law of State) would be critical to the passage of modernity in Brazil. This constitution would be the first of the historic constitutional political and legal thinking about the modern Brazilian and both had important characteristics, because it gave voice to political and social actors in the ANC (the recruitment election result was a generalization multiplied in their representations to the model classical liberal model and the class/organic, with the participation of women, capital and labor). More than institutional innovations in engineering these changes expressed the structural transformation of Brazilian society in the period. If the new actors and interests could not be concerted in the frame of the old Constitution, it became necessary to further the political agenda and a new form of negotiation. Analyses were performed by mapping three phases of political disputes culminating in the final text of the Constitution: it was to a) draft constitution sponsored by the subcommittee of the Foreign Office (official proposal of the Provisional Government), b) discussions constituents (represented by opinion of the 26) and c) the final text of the Constitution. Across these three crops appear in the disputes highlighted the themes of federalism, the regulation of labor rights and class representation, expressions of changes in the modernization process underway in the country as resources and strategies with regard to constitutional procedure. / O objetivo desta pesquisa era analisar, dentro da plataforma de mudança social que se promovia com a Revolução de 1930 até a reconstitucionalização do país com a Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1933, como os temas (i) federalismo, (ii) regulamentação do trabalho e (iii) representação classista foram incorporados no momento em que se projetava a (re)formulação na arquitetura do Estado-Nação brasileiro. O processo constituinte realizado demonstrou como a política de Estado (através das questões sociais e trabalho) e o Direito (em sua formatação na estrutura legal Estado de Direito) foram fundamentais na passagem para a modernidade no Brasil. A Constituição de 1934 seria a primeira da história política constitucional e jurídica brasileira que se ajustava às novas exigências sociais do Moderno, dando voz e voto a atores políticos e sociais inéditos. Esta mudança iniciou-se já no recrutamento eleitoral ao somar à anterior experiência de representação liberal clássica (e desde o Código Eleitoral de 1932 expandindo o colégio eleitoral, inclusive na mudança substantiva do direito de voto e eleição das mulheres) com a introdução do modelo classista/orgânico que permitiu a representação direta de setores ligados ao capital e ao trabalho. Mais que inovações na engenharia institucional estas alterações expressaram a transformação estrutural da sociedade brasileira no período. Se os novos atores e interesses não conseguiam ser concertados na moldura da velha Constituição (1891), tornava-se necessário uma nova agenda política e uma nova forma de pactuação. As análises desenvolvidas nesta dissertação partem do mapeamento de três fases de disputas políticas que culminaram no texto final da Constituição: a) anteprojeto constitucional promovido pela subcomissão do Itamarati (proposta oficial do Governo provisório); b) os debates constituintes (representados pelo parecer da Comissão dos 26); e c) do texto final da Constituição. Atravessando estas três searas das disputas aparecem em destaque os temas do federalismo, da regulamentação dos direitos do trabalho e da representação classista, expressões das modificações do processo de modernização em curso no país quanto dos recursos e estratégias ao procedimento constitucional.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-23T17:53:52Z No. of bitstreams: 1 DissJLPE.pdf: 916124 bytes, checksum: 97cd4f3dfc97d07a5e6abbf271414d5a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T18:31:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJLPE.pdf: 916124 bytes, checksum: 97cd4f3dfc97d07a5e6abbf271414d5a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T18:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJLPE.pdf: 916124 bytes, checksum: 97cd4f3dfc97d07a5e6abbf271414d5a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T18:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJLPE.pdf: 916124 bytes, checksum: 97cd4f3dfc97d07a5e6abbf271414d5a (MD5) Previous issue date: 2006-04-05 / Não recebi financiamento / This work intended to avaluate the implications of “Old-aged National Politics – PNI” in the city of São Carlos, São paulo, in 2003 and 2004. The participation of technicians and the old-aged themselves in the local construction of this politics was investigated. It was done a qualitative avaluation, because it permitted a close relation among the subject of the research and also a more dense analysis of the social relation of the groups. Quantitative data were used for the analysis done. In order to get the informations, city places of oldaged representation were monitorred in a sistematic way, meanly the groups coordinated by the public manager responsible for PNI city implementation, represented by the city secretary for citzenship and social assistence and the city concil for old-aged, in function of the municipality of the public politics of social inclusion, where is inserted the PNI, according to 1988’s Constitution. It was demonstrated that old-aged en São Carlos – SP still don’t see themselves as constructers of old-aged politcs in the city and that this process is slow, gradual, but in this specific case, progressive. There’s a perception of PNI as a collective right under the obligation of the state. The participation of old-aged in groups organized by local society or the public manager operates initially for individual reasons and their envolvement as constructers of public politics oriented to stablish and reforce citzen’s rights, envolves, among all, the universilization and internalization of information and interation between different generations. / O presente trabalho consiste em um estudo sobre a implementação da Política Nacional do Idoso –PNI, no município paulista de São Carlos, no período de 2003 a 2004. Procurou-se investigar como se efetivou a participação de técnicos e idosos na construção dessa Política localmente. Optou-se pela realização da avaliação qualitativa por essa possibilitar uma maior aproximação com os sujeitos da pesquisa, como também por permitir uma análise mais densa das relações sociais existentes nos grupos. Utilizam-se, outrossim, dados quantitativos para melhor referenciar a análise pretendida. Para isso, foi realizado um acompanhamento às entidades de representação de idosos no município e, de forma sistemática, nos grupos coordenados pelo órgão gestor responsável pela implementação municipal da PNI, ou seja, a Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, e o Conselho Municipal do Idoso em função da municipalização das políticas públicas de inclusão social dentre as quais se encontra a PNI, conforme estabelece a Constituição de 1988. Demonstrou-se que os idosos de São Carlos – SP ainda não se vêem como construtores da Política do Idoso no município e que esse é um processo lento, gradual mas, nesse caso, progressivo. Idosos percebem a PNI como direito coletivo de obrigação do Estado. Conclui-se que a participação dos idosos em grupos organizados tanto pela sociedade local como pelo órgão gestor dá-se inicialmente por razões individuais e que a participação desses idosos, enquanto construtores de uma política pública que visa estabelecer e reforçar direitos de cidadania, passa sobretudo da universalização e internalização das informações com interação entre as diversas gerações.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-06-01T18:31:41Z No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-01T20:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-01T20:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T20:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The research in question was conducted in the Zona da Mata Canavieira of Alagoas, Brazil, a region that is characterized by the expressive presence of sugarcane agribusiness and poverty, which is manifested in critical indicators of human and social development. The study is an analysis of the living conditions of sugarcane workers in two cities located in this territory – Branquinha and União dos Palmares – as well as of the means accessed by these men and women and their relatives to ensure family survival. The study, which is eminently qualitative, was carried out based on the bibliographical research and the accomplishment of open and semi-structured interviews with men and women of the cities mentioned above that were at the intersection of the experience as workers in sugarcane sector and the experience as beneficiaries of Bolsa Família Program. The theoretical approach that guided the research is that which deals with the precariat, this fraction of class that according to the Brazilian sociologist Ruy Braga lives squeezed between the threat of socioeconomic exclusion and the increase of the exploitation of its workforce by economic sectors; and is also, according to the British economist Guy Standing, the social segment that most suffers from the insecurity about the rights. The study showed that sugarcane workers in Branquinha and União dos Palmares oscillated between formal work and informal work, but both of which were carried out in precarious conditions. The first is related to those activities that despite be registered are extremely painful and hurtful to the physical and mental health of the worker. Some examples are sugarcane cutting, herbicide application in cane fields, and cane scrolling on slopes. The second refers to the activities done without any social protection and which are equally heavy and painful. The exploration of sand in rivers and the work in quarries are some cases. It was also seen that even the workers who were beneficiaries of a monetary transfer program such as Bolsa Família continued to accomplish precarious works and were paid well below their basic consumption needs. This leads one to believe that the program puts away the workers from the risks of complete socioeconomic exclusion, but does not give them the conditions to get rid of the need to accomplish dirty, heavy, seasonal and poorly paid jobs, such as those in the cane field. The meia sola of the title, therefore, refers to these workers, since in the region where the empirical immersion has taken place the expression has to do with precariousness, indefinition and incompleteness. The meia sola is the precarious worker of the socio-geographic space known as the Zona da Mata Canavieira of Alagoas, that is a region with huge sugar cane fields and big sugar cane mills. / A pesquisa em questão foi desenvolvida na Zona da Mata Canavieira do estado de Alagoas, uma região que é caracterizada pela marcante presença do agronegócio canavieiro e ainda pela pobreza, manifesta em recorrentes índices críticos de desenvolvimento humano e social. A obra consiste na análise das condições de vida de trabalhadores agrícolas do setor canavieiro em duas cidades situadas nesse território – Branquinha e União dos Palmares –, bem como dos meios acessados por esses sujeitos e seus parentes para garantir a sobrevivência familiar. O estudo, de caráter eminentemente qualitativo, foi feito com base na pesquisa em fontes bibliográficas e na realização de entrevistas abertas e semiestruturadas com homens e mulheres das cidades acima referidas que se encontravam na intersecção da experiência com o trabalho no setor canavieiro e a experiência como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A abordagem teórica que orientou a pesquisa é aquela que trata do precariado, essa fração de classe que segundo o sociólogo brasileiro Ruy Braga vive espremida entre a ameaça da exclusão socioeconômica e a incrementação da exploração de sua força de trabalho por setores econômicos, e que, na concepção do economista britânico Guy Standing, é o segmento social que mais sofre com a insegurança frente aos direitos. O estudo mostrou que os trabalhadores canavieiros dos municípios de Branquinha e União dos Palmares oscilavam entre o trabalho formal e o trabalho informal, porém, ambos realizados em condições precárias. O primeiro está relacionado àquelas atividades que, apesar de “fichar a carteira”, são extremamente penosas e nocivas à saúde física e mental do trabalhador. Alguns exemplos são o corte de cana, a aplicação de herbicida nos canaviais e o embolamento de cana em encostas. Já o segundo referese às atividades feitas sem nenhuma proteção social e que são igualmente pesadas e estropiantes. A retirada de areia em rios e o trabalho em pedreiras são alguns casos. Foi visto também que mesmo as trabalhadoras e os trabalhadores beneficiários de um programa de transferência monetária como o PBF seguiam realizando trabalhos precários e sendo remunerados bem abaixo das suas necessidades básicas de consumo. Isso leva a crer que o programa afasta os sujeitos dos riscos da completa exclusão socioeconômica, mas não lhes dá condições de se livrarem da necessidade de realizar trabalhos sujos, pesados, sazonais e que pagam mal, como aqueles do canavial. O meia sola do título, portanto, refere-se a esses sujeitos, já que na região onde foi realizada a imersão empírica a expressão tem a ver com precariedade, indefinição e incompletude. O meia sola é o trabalhador precário do espaço sociogeográfico conhecido como a Zona da Mata Canavieira de Alagoas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T19:51:37Z : No. of bitstreams: 1 beretta_rcs_me_fran.pdf: 399135 bytes, checksum: 698394c86d5228bfb639a4c2c6f0f804 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho constitui em um estudo do primeiro mínimo social brasileiro, o Beneficio de Prestação Continuada, assegurado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, entretanto as primeiras concessões ocorreram somente a partir de 1996. O BPC destina um salário mínimo mensal as pessoas portadoras de deficiências e idosos a partir de 65 anos, incapacitados para vida e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela sua família, cuja renda per capta seja de até 1/4 do salário mínimo. A concessão do beneficio é realizada após análise dos indicadores sociais de renda e idade para pessoas idosas e renda mais avaliação médica pericial do INSS, para as pessoas portadoras de deficiências. A principal característica do beneficio é ser uma pensão mensal não contributiva, ou seja, não vinculada contribuição previdenciária, que deve ser revisada de dois em dois anos. As revisões foram iniciadas somente no ano de 2000, por meio de parcerias entre as três esferas de governo. A pesquisa analisou 8% dos benefícios revisados em Araraquara, por meio de entrevistas com beneficiários e gestores da política social. Elaborou-se minucioso estudo do programa através da sondagem das condições de vida dos beneficiários, necessidades, prioridades e impactos sociais resultantes do BPC, pós-concessão, além da investigação dos aspectos facilitadores e dificultadores de sua implantação e municipalização. O diagnóstico permitiu a ampliação da reflexão sobre o papel do Estado, a efetividade dos direitos sociais e dos caminhos para a inclusão social, além de aprofundar os conhecimentos na área de atuação, trazendo subsídios para a sistematização do programa, através do levantamento dos avanços e desafios enfrentados na implantação do programa no país... / This work constitutes the study of the first Brazilian social minimum, the Benefit of Continuous Payment, insured in 1988 by Federal Constitution and regulated in 1993 by the organic act of the Social Attendance. However the first concessions had occurred only from 1996. BPC destines a monthly minimum wage for people bearers of deficiencies and senior starting from 65 years, disabled for life and for the work, that prove not to possess means of providing the own maintenance or to have provided by your family, whose per capt income is smaller than o of the minimum wage. The benefit's concessions are carried out after analysis of the social pointers of income and age for aged people and income more skillful medical evaluation of the National Insurance Institute, for incapacity peoples. The main characteristic of the benefit is to be a monthly pension no contributive, in other words, no linked to National Insurance contribution, which should be revised in the range of two years. The revisions had only been started in 2000 year by means of partnerships between the three government levels. In Araraquara-SP-Brazil, we have analyzed 8% of the revised benefits through interviews with beneficiaries and managers of social politics. Meticulous study of the program was elaborated through the survey of the conditions of the beneficiaries' life, needs, priorities and social impacts after BPC concession, besides the investigation of the difficults and facilities aspects of the federal and municipal implantation. The diagnosis allowed the magnifying of the reflection on the State role, the effectiveness of the social rights and the ways for the social inclusion. Moreover, it allowed deepening the knowledge in the performance area, bringing subsidies for the program systematization, through the survey of the advances and challenges faced in the implantation of the program in the country. The main conclusions... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulioTOA_DISSERT.pdf: 1372397 bytes, checksum: a99f928fb855d297d6aea8fc8852d248 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression / A proposta da presente disserta??o ? analisar o papel dos Poderes P?blicos na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princ?pio da veda??o ao retrocesso social. A Constitui??o Federal do Brasil, encontrando-se numa posi??o hier?rquico-normativa superior, disciplina o processo jur?dico-pol?tico do pa?s, determinando como os Poderes P?blicos (Legislativo, Executivo e Judici?rio) devem atuar para efetivar os direitos fundamentais (sociais). Dessa forma, traz um elenco de direitos fundamentais que objetivam garantir justi?a social, evidenciando a preocupa??o em assegurar os valores sociais dirigidos ? diminui??o das desigualdades sociais. O arb?trio estatal deve ser impedido por meio do controle de constitucionalidade das medidas restritivas de direitos fundamentais sociais, assumindo o princ?pio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Social e Democr?tico de Direito, uma dupla fun??o no ordenamento jur?dico brasileiro, atuando como pressuposto do controle jurisdicional de constitucionalidade dos atos restritivos e como fiscalizador da omiss?o ou atua??o insuficiente do Estado na efetiva??o de seus deveres fundamentais. As determina??es constitucionais retiram do legislador a op??o de criar ou n?o a lei que imprime efic?cia aos direitos sociais, bem como ao Executivo a op??o de executar ou n?o as normas dirigidas ? efetiva??o dos par?metros constitucionais e do Judici?rio de julgar ou n?o de acordo com a Constitui??o; sendo conferida aos Poderes apenas a discricionariedade do como fazer, de forma a que todas as fun??es desempenhadas pelos atores p?blicos utilizem-se da Carta Magna como reposit?rio dos valores fundantes da coletividade. Qualquer situa??o que n?o atenda ao princ?pio da proporcionalidade em rela??o ? efetiva??o dos direitos fundamentais, especialmente dos sociais, representa um inaceit?vel retrocesso social. As regras e princ?pios constitucionais postulam pela realiza??o dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princ?pio da veda??o ao retrocesso social para regular uma situa??o concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conte?do de um direito social. Esse papel de limite da atua??o estatal serve para proporcionar ? sociedade seguran?a jur?dica e prote??o da confian?a, assegurando o n?cleo essencial de cada direito social. Este deve ser efetivado para que seja resguardado o m?nimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, n?o recaindo em retrocessos sociais / 2018-01-02

Orientador: Alexandre Walmott Borges / Banca: Aguinaldo Alemar / Banca: Yvete Flávio da Costa / Resumo: Na produção social do espaço capitalista, O Estado e o próprio capital são elementos fundamentais desse processo. A acumulação de capital na atividade de produção do etanol tem ligação direta com as transformações no cenário social e espacial. Na cidade de Delta- MG , habita uma parcela da população de trabalhadores temporários e outra que depende da atividade desenvolvida nas lavouras de cana-de-açúcar. Essa dependência causa uma mudança em toda a estrutura do município em especial no serviço público. O trabalho tem como fundamento a questão do impacto social, a desconstrução dos direitos sociais e sua inefetividade mediante a implementação do mercado de etanol no município de Delta-MG a partir da atividade canavieira. A desigualdade social no município pesquisado é flagrante. O cultivo de cana de açúcar possibilita ganhos efetivos aos detentores dos meios de produção e um empobrecimento diário daqueles que contribuem para o aumento das cifras econômicas do mercado de etanol no Brasil e no mundo. Os direitos sociais não existem nem mesmo no papel. Ele é idealizado por parte da população daquele município Assim constata-se que o Estado não está presente na promoção dos direitos fundamentais sociais, caros ao homem do Século XXI / Abstract: Dans la production sociale de l'espace capitaliste, L'État et le capital lui-même sont des éléments clés de ce processus. L'accumulation de capital dans l'activité de production d'éthanol est directement liée aux transformations dans l'établissement social et spatial. Dans la ville de Delta-MG, habitant une partie de la population des travailleurs temporaires et un autre qui dépend de l'activité développée dans les domaines de la canne à sucre. Cette dépendance entraîne une modification de la structure entiÉre de la ville en particulier dans la fonction publique. Le travail est basé sur la question de l'impact social, la déconstruction des droits sociaux et leur inefficacité à travers la mise en oeuvre du marché de l'éthanol dans la municipalité de Delta-MG à partir de la production de canne à sucre. Les inégalités sociales dans la ville étudiée est flagrante. La culture de la canne à sucre permet partie efficace des gains aux détenteurs des moyens de production et un appauvrissement de ceux qui contribuent quotidiennement à l'augmentation des chiffres économiques du marché de l'éthanol au Brésil et dans le monde. Les droits sociaux n'existent pas encore sur papier. Il est idéalisé par la population de ce comté ainsi, il apparaît que l'Etat n'est pas présent dans la promotion des droits sociaux fondamentaux, aux hommes du XXIe siécle / Mestre