[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.

[pt] Este trabalho consiste em uma reflexão sobre a atuação dos Assistentes Sociais na Fundação Leão XIII na Favela de Vila Ipiranga, localizada na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, com o objetivo de descrever os limites e possibilidades de uma instituição de assistência social a partir das percepções dos seus profissionais e usuários. O objetivo deste estudo é dar visibilidade à perspectiva dos Assistentes Sociais, que se encontram historicamente vinculados ao aparato de controle estatal e que, conseqüentemente, atuam em instituições cujas origens foram pautadas na assistência material e moral aos favelados. Em nossa sociedade o local de moradia se constitui como um dos critérios de discriminação social de acordo a uma hierarquia classificatória dos espaços urbanos. Nesta hierarquia, desde sua origem, as favelas constituem um espaço urbano que desqualifica os seus moradores sendo, por isso, entendidas neste trabalho como territórios estigmatizados. A identidade dos moradores de favelas é construída, para eles mesmos e para os outros, como um estigma social, que é vivido cotidianamente nas suas relações sociais, profissionais e com as instituições que constituem o aparato estatal, sejam elas de saúde, educação, segurança ou assistência. Este trabalho busca apreender da fala dos Assistentes Sociais, e dos seus usuários, qual a contribuição da Fundação Leão XIII no processo de construção, manutenção e atualização do estigma social vivenciado pelos moradores da Favela de Vila Ipiranga que utilizam os serviços e programas da Fundação. / [en] This work consists on a study about the practices of the Social Workers at the Leão XIII Foundation, within the shanty-town of Vila Ipiranga, located in the city of Niterói, Rio de Janeiro. The goal of this study is to describe the limits and possibilities for a social assistance institution, from the point of view of its professionals and clients. Furthermore, this study intent to highlight the perspective of the Social Workers, who are historically linked to state-control institutions and, as a consequence, operates under the institutional concept of material and moral assistance to the poor. In our society the place of residence constitutes criteria for social discrimination, in accordance to a ranking of urban spaces. Within this ranking, since the beginning, the slums are perceived as an urban space that disqualifies their residents and, therefore, they constitute what we call stigmatized territories. The identity of the shanty-towns residents is constructed, for themselves and for others, as a social stigma, which is experienced on their day-to-day social, professional and institutional relations, including the state-controlled institutions related to health care, education, security and social assistance. This work wishes to learn from the Social Workers, and from the clients of the social assistance institutions, the contribution of the Leão XIII Foundation to the process of construction, maintenance and up-dating of the social stigma imposed to the residents of the shanty-town of Vila Ipiranga who are clients of the programs and services offered by the Foundation.

[pt] A presente dissertação Novas demandas para velhas questões: requisições profissionais aos assistentes sociais em instituições filantrópicas pós SUAS teve como principal objetivo analisar as requisições das entidades filantrópicas ao trabalho do Assistente Social após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005. O estudo realizou uma análise crítica do processo de implementação do SUAS e as novas regulações para o trabalho das entidades filantrópicas que este sistema de gestão tem desenvolvido ao longo de sua institucionalização no Brasil, que está permeado por disputas e contradições, entre práticas tradicionais e conservadoras e, por outro lado, que buscam a profissionalização desses serviços, historicamente vinculados à caridade e à benesse. Verifica-se que estas regulações incorporam a lógica gerencialista e burocratizante da reforma das políticas sociais, iniciada no Brasil, na década de 1990, com o apelo neoliberal e que impactam diretamente nas requisições aos profissionais que atuam nestes espaços, em particular os assistentes sociais. / [en] The present dissertation New demands for old questions: professional requests to social workers in philanthropic institutions after SUAS, had as main objective to analyze the requisitions of the philanthropic entities to the work of the Social Worker after the implementation of the Unique System of Social Assistance (SUAS), from 2005. carried out a critical analysis of the process of implementation of SUAS and the new regulations for the work of the philanthropic entities that this management system has developed throughout its institutionalization in Brazil that is permeated by disputes and contradictions between traditional and conservative practices and, on the other hand, that seek the professionalization of these services, historically linked to charity and benesse. It is verified that these regulations incorporate the managerialist and bureaucratic logic of the social policies reform, initiated in Brazil in the 1990s with the neoliberal appeal and that directly impact the requisitions to the professionals that work in these spaces, in particular the social workers.

[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política, a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as instâncias de controle social como entidades executoras da própria política. Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou, como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of public politics of Social Assistance and the role established by the catholic institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical referential chosen verses about participative democracy, democratic public management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro. Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009. The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the governmental dynamics and the public management of the politics. As for the catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the professionalization of their representatives. Although the counselors are actors with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is done by the local ecclesiastic power.

[pt] Este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre a Avaliação Social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e identificar a sua repercussão no fazer profissional do Assistente Social. Desde 2009 o BPC sofreu alterações significativas no processo de concessão para pessoas com deficiência. Além de mudanças na avaliação do médico perito, foi introduzida a Avaliação Social a ser realizada pelo assistente social do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O assistente social entrou em cena como figura que traria a concepção de outro profissional além do médico, com uma visão mais ampla das questões sociais que envolvem a vida dos requerentes. Conhecer o olhar desses profissionais e investigar as possibilidades e impasses encontrados por eles na realização da avaliação social foi nosso objetivo através da realização deste estudo. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com 7 das 14 assistentes sociais da Gerência Executiva do INSS de Niterói. Os resultados da pesquisa demonstraram que os profissionais de serviço social acreditam que a Avaliação Social propiciou uma democratização do acesso ao BPC, pois passou a contemplar vários aspectos antes deixados de lado. Contudo, as mudanças ocorridas na legislação no ano de 2011 levaram novamente para as mãos do médico o poder decisório na concessão do benefício. Além disso, foram apontadas questões relativas condições de trabalho, exigências institucionais e padronização do instrumento que rebatem no fazer profissional do Serviço Social trazendo dificuldades na realização da Avaliação Social. Estratégias e possibilidades também foram sinalizadas pelos entrevistados principalmente no que diz respeito à aproximação e articulação com a rede de serviços na garantia dos direitos dos usuários. / [en] This work intends to conduct a study on the Social Evaluation for access to the Continuous Cash Benefit (BPC), impact on the role of social worker. Since 2009, the BPC has significantly changed the process of granting for people with disabilities. In addition to changes in the evaluation of medical expert, was introduced to Social Assessment to be conducted by a social worker at the INSS (National Social Security Institute). The social worker entered the scene as a figure who would bring the conception of another professional other than the doctor, with a broader social issues that surround the life of the applicant. Understanding the views of professionals and investigate the possibilities and dilemmas they face in carrying out social assessment is our goal with this study. We conducted semi-structured interviews with 7 of 14 social workers of the Executive Management of the INSS Niterói. The results showed that social service professionals believe that the Social Evaluation provided a democratization of access to BPC because will consider various aspects before neglected. However, changes in legislation in 2011 led again to the doctor s hands the power to decide on granting the benefit. In addition, issues were identified as working conditions, institutional requirements and standardization of the instrument that that bring to difficulties in conducting Social Evaluation. Strategies and opportunities were also flagged by the interviewees, especially with regard to the approach and coordination with the network of services to guarantee the rights of users.

[pt] Este estudo pretendeu conhecer e analisar alguns aspectos do programa cheque cidadão, principalmente quanto ao seu formato, os atores envolvidos, as condicionalidades, contrapartidas e seus significados para a política de assistência social. Este programa de transferência de renda implementado pelo governo do estado do Rio de Janeiro destaca-se tanto pela sua significativa abrangência como pelo fato de instituições religiosas serem responsáveis pela seleção das famílias e distribuição do benefício. A pesquisa demonstrou que as ações desenvolvidas na execução do programa cheque cidadão reatualizam práticas clientelistas, populistas, de tutela e favor que reforçam a subalternidade dos beneficiários e nega sua condição de cidadania. / [en] Summary This study has intended to understand and analyze some aspects of the Citizen Check program, mainly regarding its format, actors, the conditioning rules, counterparts and its meanings for the social assistance policy. This program of income transference implemented by the Rio De Janeiro State Government in 1999 is distinguished in such a way for its significant compliance and for the fact that religious institutions are responsible for the election of the families and distribution of the benefit. The research has demonstrated that the actions developed in the execution of the Citizen Check program, update clientelistas, populists, and guardianship and favor policies that strengthen the subordination of the beneficiaries and deny its condition of citizens.

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. / [en] This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.

[pt] Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado, além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho, em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em 2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria. Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de emprego. E isso depende de ações integradas de caráter intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à rede de programas assistenciais. / [en] This work is meant to analyse the social welfare programs that gave financial aid to the poorest, implemented by the State of Rio de Janeiro focused on fighting against poverty during the XXI century, from 1999 to 2021. The discussion is supposed to occur over the studies about the cooperative federalism. The State of Rio de Janeiro has peculiar structural characteristics that draw the obdurate poverty in the state of Rio and that this work tried to recover, such as: having housed the federal capital that was emptied by the government s headquaters relocation to Brasília without due counterparts, then again forced to a fusion in 1974 with the extinct State of Guanabara without a planning regarding the appropriate management afterwards, and, last but not least, having concentrated a strong heritage regarding slavery and a big landholding concentration, structural aspects that favor the poverty phenomena. The State inaugurated a period of implememtating a robust agenda of public policy for social assistance in 1999, under Governor Anthony Garotinho s mandate, and the main program was the Cheque-Cidadão one. This was the first ever social program on a State level to give financial aid to the poor and it lasted until 2007. When the Garotinhos left government, in the end of 2006, the new administration led by Governor Sérgio Cabral interrupted the Cheque-Cidadão and all the subprograms it embraced. Only in 2011 the State resumed this kind of program with the Renda Melhor and the Renda Melhor Jovem, that began with the call and incentive from the Federal Government, when this last one implemented the program Brasil Sem Miséria. Again, in 2016, these two programs were eliminated, having the Renda Melhor Jovem been resumed in 2021. The political circumstances that set the tone to the relation between the Federal Government and the State influenced on the implementation, expansion and elimination of these programs. Also, the discontinuation of the policies jeopardised the fight against poverty in the State of Rio de Janeiro, despite some progress that was made until the financial crisis that hit the State in 2016. It is crucial to understand that it is necessary the introduction of a multisectorial social assistance agenda, containing effective public policies able to go beyond providing short term welfare to the population, and actually get to break the poverty intergenerational cycle by concomitantly investing in health, education and job creation. And it is depended on integrated actions over an intergovernmental aspect, that can unite Federal Government, State and Cities on the same data platform, the CAD-Único, in order to strengthen the active search as well as to gather the maximum number of needy people to the network of assistential programs.

[pt] Essa tese propõe uma reflexão sobre a implementação da área de Gestão do Trabalho da Política de Assistência Social, por meio de estudo de caso em duas metrópoles: Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. Iniciamos com a discussão teórica sobre a relação capital/trabalho a partir da perspectiva teórico-crítica marxista, abordando as transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo e seus impactos sobre a classe trabalhadora e o atual contexto de precarização das relações de trabalho. Retomamos a história da luta pela construção dos direitos dos trabalhadores no Brasil e o desmonte do seu arcabouço jurídico institucional no contexto neoliberal. A pesquisa teve como referencial metodológico a análise da implementação de políticas públicas. Tomamos como referência de análise os eixos propostos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS e algumas de suas dimensões, para entender como a área de Gestão do Trabalho se desenvolveu nas duas cidades, os fatores e atores que influenciaram suas trajetórias. Foram utilizados dados dos Planos Municipais de Assistência Social, das Conferências Municipais de Assistência Social, dos Planos Municipais de Educação Permanente, do Censo SUAS e documentos de gestão; extensa revisão bibliográfica, bem como a análise de conteúdo das 26 entrevistas em profundidade realizadas com gestores, trabalhadores, Conselheiros Municipais de Assistência Social e representantes das organizações de trabalhadores. Foi feito um histórico sobre a construção da política de Assistência Social no Brasil, ressaltando o papel decisivo dos atores políticos militantes da Política de Assistência Social para sua construção, a existência de coalizões de defesa e de janelas de oportunidade para sua implementação nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Apresentamos um conjunto de normativas nacionais, em especial a Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, e com uma análise crítica sobre a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS que estabelece as diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUAS. Refletimos sobre a questão metropolitana e os desafios da gestão de políticas públicas em metrópoles, apontando dados sobre a Política de Assistência Social e problemas a serem enfrentados. Em seguida, aprofundamos nossa análise sobre a implementação da Gestão do Trabalho nos dois municípios, com base nos documentos pesquisados e na análise das entrevistas. A hipótese que defendemos é que a existência (ou não) de “coalizões de defesa” constituídas por atores políticos organizados e gestores com perfil técnico comprometidos com a defesa da Política Municipal de Assistência Social são um fator decisivo para o maior ou menor grau de implementação das diretrizes para a Gestão do Trabalho. Ao final da pesquisa foi possível confirmar essa hipótese e verificar que as duas metrópoles trilharam caminhos diferentes em relação à Gestão do Trabalho. Identificamos que Belo Horizonte conta com atores políticos diversificados (gestores e trabalhadores organizados em Fóruns, Comissões regionais e Sindicato), gestores municipais e secretários com perfil técnico e comprometidos com a defesa da política de Assistência Social, e uma cultura política democrática consolidada nas gestões municipais desde a década de 90. A Secretaria tem feito grandes avanços na estruturação da Política de Assistência Social Municipal, e a partir de 2017 vivencia uma janela de oportunidades para o aprimoramento da Gestão do Trabalho, com avanços em todas as dimensões analisadas, com destaque para a realização de concursos públicos para a Assistência Social (psicólogos e assistentes sociais) na contramão das tendências atuais de precarização das relações de trabalho, a constituição do Núcleo de Educação Permanente e da Mesa de Gestão do Trabalho. No município do Rio de Janeiro, ao contrário, a política de Assistência Social Municipal vem sofrendo perdas que acarretam na sua desvalorização e enfraquecimento enquanto política pública, e afastamento das diretrizes propostas pela política nacional e pela NOB-RH. A cidade do Rio de Janeiro não conta com organizações de trabalhadores fortalecidas, capazes de pressionar a gestão municipal; não conta com gestores com perfil técnico, com militantes em defesa da política de Assistência Social e não construiu uma cultura política democrática, apresentando um perfil conservador e autoritário ao longo dos anos. Observamos que a partir de 2017 em especial, vivencia um período de grandes retrocessos, com retorno a concepções assistencialistas na contramão do que propõe o SUAS, perda progressiva de orçamento e visibilidade nos planos municipais, redução da força de trabalho concursada e contratada e precariedade das condições de trabalho. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Work Management area of the Social Assistance Policy, through a case study in two metropolises: Belo Horizonte / MG and Rio de Janeiro / RJ. The theoretical discussion was started on the capital / work relationship from the Marxist theoretical-critical perspective, addressing the transformations that have taken place in contemporary capitalism and its impacts on the working class and the current context of precarious work relationships. The history of struggle for the construction of workers rights in Brazil and the dismantling of its institutional legal framework in the neoliberal context are returned in the discussion. The research had as methodological reference the analysis of the implementation of public policies. The analysis reference considers the axes proposed in the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS and some of its dimensions to understand how the area of Work Management developed in both cities, the factors and actors that influenced their trajectories. Data from Municipal Social Assistance Plans, Municipal Social Assistance Conferences, Municipal Permanent Education Plans, SUAS Census and management documents were used; extensive bibliographic review, as well as content analysis of the 26 in-depth interviews conducted with managers, workers, Municipal Social Assistance Councilors and representatives of workers organizations. A history was made on the construction of the Social Assistance Policy in Brazil, highlighting the decisive role of the political actors militants of the Social Assistance Policy for its construction, the existence of defense coalitions and windows of opportunity for its implementation in the governments of presidents Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. A set of national regulations were presented, in particular the National Social Assistance Policy, the Basic Operating Standard - NOB-SUAS, and with a critical analysis of the Basic Operating Standard for Human Resources - NOB-RH / SUAS that establishes the guidelines for the Work Management at SUAS. A reflection was conducted on the metropolitan issue and the challenges of public policy management in metropolises, pointing out data on the Social Assistance Policy and problems to be faced. Then, the implementation of Labor Management in the two municipalities was deeply analised, based on the researched documents and the analysis of the interviews. The hypothesis defended is that the existence (or not) of defense coalitions, made up of organized political actors and managers with technical profiles, committed to the defense of the Municipal Social Assistance Policy are a decisive factor for the greater or lower degree of guidelines implementation for Labor Management. At the end of the research, it was possible to confirm this hypothesis and verify that the two metropolises followed different paths in relation to Labor Management. It was identified that Belo Horizonte has diverse political actors (managers and workers organized in Forums, Regional Commissions and Union), municipal managers and secretaries with a technical profile and committed to the defense of the Social Assistance policy, in addition to a democratic political culture consolidated in the municipal administrations since the 90 s. The Secretariat has made great strides in structuring the Municipal Social Assistance Policy, experiencing from 2017 a window of opportunities for the improvement of Work Management, with advances in all dimensions analyzed, especially for public tenders for Social Assistance, going against the current trends of employment relationships precarization, constitution of the Permanent Education Nucleus and the Labor Management Bureau. In the municipality of Rio de Janeiro, on the contrary, the Municipal Social Assistance policy has been suffering losses that result in its devaluation and weakening as a public policy, besides departure from the guidelines by national policy and by NOB-RH. The city of Rio de Janeiro does not have associations of empowered workers, capable of putting pressure on municipal management; it does not have managers with a technical profile or militants in defense of the Social Assistance policy and it has not built a democratic political culture, showing a conservative and authoritarian profile over the years. It was observed that, particulary from 2017, the city is going through a period of great setbacks, with a return to assistentialist conceptions, against SUAS proposals, progressive loss of budget and visibility in municipal plans, reduction of the permanent and the contracted workforce, in adittion to precariousness work conditions.

[pt] Esta tese de doutorado foi realizada no programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na linha de pesquisa Violência, Direitos, Serviço Social e Políticas Intersetoriais, vinculada ao grupo de pesquisa do CNPq Estado, Sociedade, Políticas e Direitos Sociais (GESPD). Teve como objeto de estudo a análise dos usos dos conceitos de acolhimento e escuta qualificada no SUAS. O objetivo geral da pesquisa foi identificar os sentidos atribuídos aos conceitos de acolhimento e escuta qualificada na política de Assistência Social por profissionais da esfera municipal e teve como objetivos específicos: analisar as noções de acolhimento e escuta qualificada nos textos da Assistência Social e nos referenciais teóricos da literatura especializada; identificar nos discursos sobre a prática dos trabalhadores pesquisados a compreensão dos conceitos acolhimento e escuta qualificada; e, identificar as atribuições e competências profissionais no trabalho com famílias quando se requisitam acolhimento e escuta qualificada nos serviços socioassistenciais de proteção básica e especial. O percurso metodológico contou com o levantamento bibliográfico e com a recuperação das indicações de manuais e cadernos de orientações de serviços socioassistenciais que determinam o fazer profissional nas duas estratificações de proteção social da assistência social. Além da pesquisa documental e bibliográfica, a busca por elementos empíricos foi realizada em pesquisa de campo com profissionais que atuam no SUAS do município de Niterói/RJ, durante o ano de 2022. Para este encontro com os trabalhadores foi escolhida a metodologia qualitativa interativa, materializada em formações de grupos de trabalhadores de todos os níveis de escolaridade e diferentes lotações na proteção social básica, especial e coordenações. Ainda como elemento facilitador no trabalho com os grupos, foram utilizados textos da literatura brasileira, com leituras coletivas, registrando em áudio as percepções dos trabalhadores sobre os contextos, personagens, autores e as respectivas aproximações desses com a realidade diária do SUAS no município e comas demandas e requisições profissionais no trabalho com famílias. Com isso, buscouse oportunizar o uso da literatura como intermediária entre os saberes dos participantes dos grupos durante a pesquisa de campo. Assim, acredita-se que a pesquisa pode contribuir para uma perspectiva menos convencional no campo das análises de políticas públicas. A construção dos capítulos partiu do reconhecimento desta política social enquanto política pública setorial no quadro de estruturação das respostas estatais às expressões da Questão Social no Brasil, buscando as contradições de sua vinculação histórica aos elementos de formação do Estado brasileiro, que mantém os atributos conservadores de sua origem colonial. Para fortalecer este argumento a pesquisa levantou as principais mudanças institucionais da política no período entre1988 e 2022, demonstrando as alterações normativas e organizacionais, percebidas como alterações incrementais, que mantiveram as características de particularização do cuidado familiar como abordagem de enfrentamentos das desigualdades inerentes a um sistema de produção macroeconômico. Esta abordagem temporal da política considerou sua implementação em diferentes períodos e governos partir de uma análise institucionalista histórica, entendendo esta como uma das muitas possibilidades de análises sobre políticas públicas. Ao buscar compreender a trajetória de alterações na Assistência Social deste período, interessou especialmente pela incorporação de conceitos originados em outras políticas setoriais, como a saúde por exemplo. Observando assim, mais que uma intenção de buscar no Sistema Único de Saúde (SUS) um modelo para sua estrutura organizativa, a Assistência Social absorveu alguns conceitos emblemáticos para a definição de qualidade dos serviços sem as devidas mediações necessárias, visto os objetos diferentes de intervenção, sendo dois desses conceitos problematizados nesta pesquisa. Deste modo, os estudos levaram a problematizar o conceito de competência profissional, presente no discurso neoliberal, para localizar as requisições institucionais direcionadas aos trabalhadores do SUAS. Identificamos nos documentos uma investida para que os trabalhadores executem as ações de acolhimento e escuta qualificada como ações inerentes a qualquer trabalhador do SUAS, independentemente da formação acadêmica, originando assim, a questão central desta tese. O que é escuta qualificada e acolhimento e como esses dois conceitos são compreendidos pelos trabalhadores da Assistência Social no trabalho com famílias nos diferentes serviços socioassistenciais? Como resultados, e não respostas finalísticas, elencamos três principais achados. Primeiro, a pesquisa salientou que as contradições históricas do país precisam ser mais bem compreendidas para o desvelamento das limitações e constrangimentos atuais da Assistência Social. Em segundo confirmou que o uso da interlocução entre política pública e literatura promove digressões e significantes em uma relação dialética que aproxima a prosa literária das cenas do cotidiano das unidades socio-assistenciais. A experiência permitiu um movimento essencial para o estranhamento entre ditos conhecimentos técnicos predeterminados pelas cartilhas de atuação dos profissionais, a partir do poder da literatura de ofertar um lugar indireto aos saberes. E em terceiro, expôs a necessidade urgente, não alcançada por esta limitada pesquisa, de descortinaras demandas explicitas e as respostas concretas que esta política oferta. Para tal, aponta como possível caminho a problematização de conceitos que vem formatando e limitando as possibilidades de intervenção das diversas categorias profissionais que compõem o SUAS. / [en] Nuclear power in Brazil has a long and rich history, including complex international trade agreements, technological dominance, military secrets, and a major radiological accident. However, it has received little attention from Brazilian Geography, which could broaden the debate on the subject beyond the traditional technical-economic perspectives. We applied the relational theory of place, the typology of energy landscapes, and the concept of nuclearity to describe the sociospatial transformations that occurred after the establishment of the Nuclear Power Station in Angra dos Reis, as well as the connections of this enterprise with the nuclear fuel cycle. We used mixed methods that include: document analysis; semistructured interviews with experts; analysis of historical series of images, including the application of Remote Sensing and Geoprocessing techniques; and exploratory and confirmatory fieldwork. We presented the initial milestones in the siting of nuclear reactors around the world, to put in context Brazilian studies that led to the selection of Praia de Itaorna, Angra dos Reis (RJ), to receive the first nuclear power plant in the country. This choice made Itaorna a nuclear place. The installation of the Nuclear Power Station in 1970 and its slow and discontinuous expansion over the next five decades led to a series of alterations in the composition of the place and in its degree of nuclearity. During this period, the domain of meaning remained stable, while the domains of nature and social relations had significant changes, indicating landscape transformations. These must be understood within a broader context of socio-spatial transformations in the municipality of Angra dos Reis, which includes the rise (petroleum terminal and Nuclear Power Station) and fall (charcoal forests) of energy landscapes. The Nuclear Power Station became a landmark, modified the coastline, and created an exclusion area that allowed, to a certain extent, the regeneration of the surrounding vegetation. On the other hand, it stimulated the growth of a population center in Mambucaba that reduced the vegetation there. The energy landscape of the Nuclear Power Station is characterized by high energy density, spatial dominance, and temporal permanence. The establishment of the Nuclear Power Station took place simultaneously with the establishment of the Nuclear Fuel Factory (Resende – RJ) and the Planalto de Poços de Caldas Mining Plant (Caldas – MG). These three places are connected through the nuclear fuel cycle and their existence depends on flows of materials (mainly uranium), people and financial resources, which are (or were) established between them. This interdependence differentiates nuclear energy landscapes from others, such as those formed by hydroelectric plants or wind farms. The three nuclear landscapes have high energy density. Among them, the Mining Plant causes the deepest transformation, has greater spatial dominance and temporal permanence, while the Fuel Factory is located at the other extreme. The relational theory of place, the typology of energy landscapes, and the concept of nuclearity proved to be a robust theoretical basis for the study of socio-spatial transformations in the nuclear fuel cycle and constitute promising tools to be applied to energy planning.