[pt] A proposta deste estudo é verificar os avanços das políticas públicas no que diz respeito a promoção do direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes portadores de transtorno mental. Elegeu-se as políticas de Assistência Social e de Saúde Mental, focando-se, mais especificamente, nas diretrizes para o CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil - e para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social são recentes. A atual prioridade da Assistência Social recai sob a família e seus membros. Entende-se que as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental são mais vulneráveis social e economicamente devido a toda sobrecarga causada pelos sintomas do transtorno mental, por isso considera-se que a atuação da Assistência Social seja de extrema relevância. No entanto, no que diz respeito à criança e ao adolescente portadores de transtorno mental, muito ainda pode ser feito. A Política de Saúde Mental Infantil e Juvenil também enfatiza muito a família. Acredita-se que a criança e o adolescente têm mais probabilidade de sucesso no tratamento quando mantidos em seu ambiente familiar. As famílias devem fazer parte integrante do tratamento. Este estudo verificou que os profissionais do CAPSi estão bastante atentos e envolvidos com a Política de Saúde Mental e suas diretrizes. Acima de tudo verifica-se a riqueza do trabalho com as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental, demonstrando a preocupação com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. / [en] The purpose of this study is to check the progress of public policies regarding promotion of the right of children and adolescents with mental disorder to family and community living. We select the policies of Social Welfare and Mental Health, focusing, more specifically, the guidelines for the CAPSi - Psychosocial Care Centre for Children and Youth - and the CRAS - Reference Centre for Social Welfare. The National Policy on Social Welfare are recent. The current priority of the Social Welfare falls under the family and its members. It is understood that the families of children and adolescents with mental disorders are more vulnerable socially and economically because the entire burden caused by symptoms of mental disorder, so it is considered that the performance of Social Welfare is of extreme importance. However, regard to children and adolescents with mental disorder, much can still be done. The Mental Health Policy to Children and Youth also emphasizes the family too. It is believed that children and adolescents are most likely to have success in treatment when kept in their home environment. Families should be included in treatment. This study found that professionals in the CAPSi are very attentive and involved with the Mental Health Policy and its guidelines. Above all there is a wealth of work with families of children and adolescents with mental disorders, demonstrating the concern with the promotion of the right to family and community living.

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, por conseguinte, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Duque de Caxias/RJ, levando em consideração a história e as expressões da cultura política local. Para tanto, parte do pressuposto de que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras foram, paulatinamente, sendo fundamentadas em uma perspectiva democrática, na condição de garantidoras de direitos sociais. Apesar de administrativamente descentralizadas em sua execução, essas políticas ainda se encontram submetidas a uma espécie de centralidade federal, uma vez que o Poder Executivo Federal determina as diretrizes nacionais a serem seguidas em sua execução pelos municípios. Por outro lado, o presente estudo considera que a autonomia constitucional dada aos municípios permite que as diretrizes nacionais sejam reestruturadas de forma a garantir que a implementação das mesmas ocorra de acordo com as realidades locais. Nesse sentido, o cumprimento dessas diretrizes nacionais é frequentemente influenciado pela trajetória histórica local e seu modo de fazer política, configurados, no caso do município de Duque de Caixas, na permanência de práticas que tornam visíveis os traços da cultura política conservadora, pautada numa lógica de mando e subserviência. O município de Duque de Caxias foi eleito, como campo de estudo e pesquisa, tendo em vista as suas características contraditórias pautadas, de um lado, no elevado padrão de arrecadação tributária, por reflexo da industrialização local, e de outro, pelos elevados índices de desigualdade social, refletidos na significativa precariedade do padrão de vida de sua população. O estudo abordou essas contradições, que decorrem do processo histórico de formação do município e são explicitadas por intermédio de práticas permeadas pelo autoritarismo, assistencialismo, clientelismo e pela cultura do medo, que se perpetuam e agem sob novas configurações na atual execução da política de Assistência Social, ainda que esta esteja pautada em uma perspectiva democrática. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of the Constitution of 1988 the Brazilian social policies were gradually being treated in a democratic perspective in order to guarantee social rights. Although administratively decentralized these policies are still subject to a kind of federal centralization as the federal government determines national guidelines to be followed by the municipalities. On the other hand the study considers that the autonomy given to municipalities by the 1988 Constitution allows them to proceed an adaptation of national guidelines in order to ensure that they are implemented in accordance with local realities. The fulfillment of these national guidelines is often influenced by the local history and its way of performing politics. In the case of Duque de Caxias, it is possible to identify some traces of a conservative political culture based on the logic of power and subservience. The municipality of Duque de Caxias was selected as field of study because of its contradictory features: high tax collection and industrialization rates in opposite to low standards of living and high social disparity. The study addressed these contradictions and tries to explain them through the analysis of the national and local history identifying some practices as permeated by authoritarianism, paternalism, clientelism and influenced by the culture. It also points out that these practices perpetuate themselves under a democratic disguise.

[pt] Este estudo tem como objeto a análise do Plano Rio Sem Miséria-PRSM o plano, para o enfretamento a pobreza do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer suas características, bem como, o processo de implementação e gestão. Propõe-se, a partir deste cenário, a tecer reflexões sobre suas potenciais contribuições para a redução da pobreza no Estado. O trajeto teórico metodológico explora a relação dialética entre pobreza e as estratégias implementadas no Brasil para o seu enfretamento, após Constituição Federal de 1988, especialmente com o estabelecimento da política de Assistência Social. A luz do referencial teórico, a pesquisa examina as concepções de pobreza - monetária, necessidade e privação de capacidades – assim como, sua mensuração e relação com a proteção social e Estado de Bem Estar Social. Em sequência, traçamos um perfil das políticas no Brasil para o enfretamento da pobreza, abordando: Programas de Transferência de Renda, Fome Zero, Programa Bolsa Família e Plano Brasil Sem Miséria - aqui consideradas como antecedentes do PRMS. A partir deste panorama, o estudo explora o Plano Rio Sem Miséria e suas estratégias: o Programa Renda Melhor, o Programa Renda Melhor Jovem, a Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais e Acompanhamento Familiar e Fortalecimento do SUAS. A análise das estratégias nos revela que o Plano possui potencial para contribuir com a redução da pobreza no Estado do Rio Janeiro e partir desta premisse traçamos as principais potencialidades do Plano, dentre as quais se destacam o alcance da estratégia, a utilização do conceito de renda presumida e o fato da ação estar alinhada com a plataforma do Governo Federal: o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único - no que pode ser chamado de novo federalismo social. Estes desdobramentos também nos permitem concluir que para além de potencialidades o Plano possui desafios que precisam ser alcançados, dentre os quais são de extrema importância o avanço de todas as estratégias, a integração e a intersetorialidade entre o poder público, o setor privado e sociedade, bem como a aproximação entre benefícios e serviços, fazendo assim com que as famílias e pessoas possam acessar direitos básicos, desenvolvendo desta maneira as suas capacidades e potencialidades e atendendo as suas necessidades. O estudo considera assim que o combate à pobreza não pode ser apenas uma ação da política de Assistência Social, mas sim das políticas públicas, para que de fato se tenhas perspectivas para a sua redução. / [en] This study has the purpose of analyzing the Plan Rio Without Poverty-PRSM, for coping the State Government of poverty in Rio de Janeiro, in order to know their characteristics, as well as the process of implementation and management. It is proposed, from this scenario, the weave reflections on their potential contribution to the reduction of poverty in the state. The methodological theoretical path explores the dialectical relationship between poverty and the strategies implemented in Brazil for your coping, after the Constitution of 1988, especially with the establishment of social assistance policy. The light of the theoretical framework, the research examines the concepts of poverty - monetary, need and deprivation of capabilities - as well as its measurement and relation to social protection and State Social Welfare. In sequence, drew a profile of policies in Brazil for coping poverty, addressing: Cash Transfer Programs, Zero Hunger, Family Grant Program and Plan Brazil Without Poverty - considered here as PRMS the background. From this picture, the study explores the Rio Plan Without Poverty and strategies: the Best Income Program, the Best Young Income Program, the Economic Opportunity Management and Social and Family Strengthening Monitoring and ITS. The analysis of the strategies reveals that the Plan has the potential to contribute to poverty reduction in the State of Rio de Janeiro and from this prémisse plotted the main potentialities of the Plan, among which stand out the scope of the strategy, the use of the concept of income presumed and the fact that the action be aligned with the platform of the Federal Government: the Bolsa Família Program and the Single Registry - in what may be called the new social federalism. These developments also allow us to conclude that in addition to the Plan has potential challenges that need to be achieved, among which are extremely important advancement of all strategies, integration and the intersectoral approach between government, the private sector and society, and harmonization of benefits and services, thereby making families and people can access basic rights, thus developing their skills and potential and meeting their needs. The study therefore considers that the fight against poverty can not be just one share of social assistance policy but of public policy, so that in fact if you have prospects for its reduction.

[pt] A presente dissertação tem como foco os processos de organização da Rede Socioassistencial voltada para o atendimento a egressos do sistema penitenciário. A necessidade de analisar os processos de organização da Rede, surgiu a partir da inserção na Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP), que tem como objetivo, integrar ações para promover a cidadania dos egressos do sistema penitenciário. Para tanto, realizamos um levantamento de iniciativas no município do Rio de Janeiro, vinculadas as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, bem como uma análise dos serviços ofertados por estas instituições, frente às demandas apresentadas pelos usuários. A metodologia de pesquisa incluiu análise documental, visita as instituições que compõem a Rede de Apoio ao Egresso e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de Políticas Sociais e Penais, Redes Sociais e Movimentos Sociais, de Atendimento ao Preso e Assistência ao Egresso. Como resultante, verificou-se que em decorrência da estruturação do sistema penitenciário, que não promove a inserção social do egresso, é que se instala uma imensa demanda de egressos, completamente despreparados para enfrentar o resgate de suas vidas. Assim, pode-se considerar que o estudo colabora para constatação de que não existe uma política pública nacional efetiva de atendimento ao egresso, o que faz com que a ação da rede socioassistencial, seja responsabilizada pela resolução de demandas apresentadas e a promoção da dignidade deste segmento de usuários. / [en] This work focuses in the organization processes of Social Assistance Network, geared to Egress of Prisons. The need to analyze the network organization processes came from the inclusion in the Support Network Egress of Prisons (RAESP), whose purpose is to integrate actions to promote egress citizenship. To this end, we conducted a survey inspection of initiatives in the municipality of Rio de Janeiro, in public, private, civil society and an analysis of the services offered by these institutions and the demands presented by users. The research methodology includes legislative analysis, visit the institutions that make up the Support Network Egress and interviews. As a result, it was found that due to the structuring of penitentiary system that does not promote the inclusion of graduates that install a rouge demand of egress leaving the prison system, completely unprepared to deal with the rescue of their lives. Therefore, it can be considered that the study contributes to the realization that there is not a national public policy customer egress, which makes the action of social assistance network responsible for resolving presented demands and promoting the dignity of these segment users.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reordenamento das entidades da Rede Socioassistencial privada, que integram o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ), frente aos Marcos Legais de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2013-2015. Desde 2004, a Assistência Social vem definindo um conjunto de reformulações significativas, sejam elas políticas, e/ou normativas e estruturais de execução e gestão, que caracterizam o processo de reordenamento institucional, demarcando uma trajetória pautada em permanências e rupturas, caracterizadoras de transições históricas que vão da caridade ao direito social. O percurso metodológico envolve pesquisa documental, relativas às deliberações das normativas de inscrição e regularização das entidades de assistência social, serviços, programas e projetos; pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas, junto a Conselheiros da rede socioassistencial privada do CMAS/RJ. Destaca-se também a observação participante no acompanhamento das reuniões do CMAS/RJ; bem como, através do assessoramento realizado com as 29 entidades filantrópicas. A abordagem permite concluir que apesar da importância em adequar as ações institucionais aos marcos legais, temos um Estado que ora considera estas entidades como fundamentais na execução da política pública, ora concorre com elas, na busca de financiamento privado. Neste sentido, procuramos demonstrar a existência de dificuldades do Estado na condução e execução da política pública, assim como das entidades socioassistenciais em relação ao seu papel complementar de execução; falta maior interlocução entre ambos para garantir a efetivação da política de assistência social, enquanto direito social. Em relação ao CMAS/RJ, verifica-se baixa discursão política quanto ao seu papel neste processo, prevalecendo uma adequação burocrática na efetivação desses marcos legais. / [en] This thesis aims to analyze the reorganization process of the entities of private social assistance network, comprising the Municipal Council of Social Welfare of Rio de Janeiro (CMAS / RJ), compared to the Legal Frameworks of operation of the National Social Assistance Policy (PNAS) in the period 2013-2015. Since 2004, the Social Assistance has defined a set of significant reformulations, whether political, and / or regulatory and structural implementation and management, which characterize the process of institutional reorganization, marking a path guided by continuities and ruptures, characterizing historical transitions ranging from charity to social rights. The methodological approach involves documentary research relating to the deliberations of the registration regulations and regularization of social assistance entities, services, programs and projects; qualitative research and semi-structured interviews with the directors of private social-network CMAS / RJ. Also noteworthy participant observation in monitoring the meetings of the CMAS / RJ; as well as through advisory services offered to the 29 charities. The approach shows that despite the importance of adequate institutional actions to the legal framework, we have a state that now considers these entities as fundamental in the implementation of public policy, sometimes competing with them in the search for private financing. In this sense, we seek to demonstrate the existence of State difficulties in conducting and execution of public policy and the social assistance entities in relation to its complementary role of enforcement; lack greater dialogue between them to ensure the effectiveness of social welfare policy, as a social right. Regarding the CMAS / RJ, there is low political increasing discussion about their role in this process, prevailing bureaucratic adequacy in terms of these legal frameworks.

[pt] Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades, entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto, buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013- 2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram, além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental, realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175 resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a política de assistência social em decorrência do caráter extremamente autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões, contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses corporativos ou tomando como o único espaço possível para a materialização da democracia e de exclusivo meio para avaliação e proposição das políticas de assistência social no município. / [en] It was intended to understand how civil society participated in the formulation of strategies and control of the implementation of Social Assistance policy in the municipality of Rio de Janeiro and, above all, to understand the forms and mechanisms by which elected councilors, representatives of civil society in the 2013-2015 administration inscribed their political projects within the State apparatus through the representation of their entities, understood in this study as private hegemony devices. In this context, we was sought to: a) identify which themes and situations were analyzed in the 2013-2015 administration of the CMAS / RJ; b) know the forms and the mechanisms by which the civil councilors inscribed their projects through the representation of their entities; c) to understand how consensus was built; and d) to know the extent to which the civil counselors projects were aligned with the guidelines of the Single Social Assistance System (SUAS). For the development of the study Gramscian concepts such as civil society, organic intellectuals, among others, were used besides the accomplishment of bibliographical research that provided approximate information on the cut of the subject in question. The research also had documentary analysis collected in the field, that is, of 41 minutes, 175 resolutions and 4 reports elaborated in the analyzed management, which were later examined from the thematic content. There were also 12 semi-structured interviews, which allowed a more intimate contact with the research subjects. This step provided a better understanding not only of the material collected, but especially about the reconstitution of the creation of CMAS/RJ, since some of those interviewees had been in this space for a long time. The data obtained and the analyzes undertaken lead to the realization that the CMAS/RJ is in a peripheral position in relation to the processes involving propositive decisions for social assistance policy due to the extremely self-referential and cartorial character. It is also possible to identify a conscientious and collaborative trend among the civil and government board members and deputies, as well as to identify a dynamic word of mouth for the reproduction and perpetuation of the establishment by the councilors, who more of 90 percent, are social workers. What is in dispute on the Council s agenda is the interdependence between the public and the private in the provision of social assistance services. In this way, the study reveals how the National Social Assistance Policy (PNAS) did not break and did not overcome the public-private relationship, but it has resignified it in the history of social assistance in Brazil. The main challenge was to think about CMAS/RJ, taking into account its tensions, contradictions, limits and possibilities, without reiterating a fatalistic discourse that configures this place as that of bargaining, cooptation and the struggle for corporate interests or taking as the the only possible space for the materialization of democracy and the exclusive means for evaluating and proposing social assistance policies in the municipality.

[pt] O estudo debate de que forma a música pode favorecer o trabalho do serviço social na vitalização dos potenciais críticos e criativos dos idosos, favorecendo sua autonomia e capacidade de recriação. Adotou-se a perspectiva qualitativa tendo-se utilizado os instrumentos clássicos de pesquisa: observação participante, entrevista, além da análise documental. O grupo pesquisado era constituído de idosos que usavam os serviços do CEMASI São Judas Tadeu no Cosme Velho. Apesar da música favorecer a memória dos idosos, a análise dos dados demonstra que a descontinuidade dos programas afeta uma possível maior contribuição dessa arte no cotidiano do público-alvo. Dessa forma, foi constatado que a música propiciava a integração do grupo através de vias de comunicação não verbais, além de favorecer momentos de criação musical. / [en] The study debates how music can help the activity of Social Work in the vitalization of the older´s critical and creative potentials, due to their self confidence and recreational capacity. The qualitative perspective was adopted, using classical instruments of research: participant observation, interviews, and document analysis. The researched group, there were people who used the services from CEMASI São Judas Tadeu in Cosme Velho. Although music favoring the old people`s memory, the analysis of the data it demonstrates that the discontinuity of the programs affects a possible increase on the contribution of this art in the daily life of the investigated group. This way, it was evidenced that music provides the interaction of the group through non- verbal ways of communication, moreover it favors moments of musical creation.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo principal identificar as possíveis demandas de travestis e transexuais face à implementação de políticas públicas, especialmente as de Assistência Social e Saúde. Trabalhar com essa temática é importante para aprofundar uma reflexão acerca das identidades de gênero e possibilitar debates sobre direitos, em especial, os direitos à saúde e assistência social para esse segmento. Entende-se por identidade de gênero a constituição individual do eu, a partir do seu auto-reconhecimento psico-emocional definido através do gênero masculino/feminino, podendo ou não corresponder com ao sexo atribuído à pessoa no momento do seu nascimento. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e utilizou-se a metodologia de História Oral, que permitiu uma aproximação de pessoas travestis e transexuais, que expressaram suas vivências, relações familiares, discriminações e a relação delas com as políticas sociais, bem como evidenciaram o despreparo de profissionais na área de Saúde e Assistência Social e a ausência de programas e ações que atendam a suas demandas específicas. As travestis e transexuais são um segmento da sociedade estigmatizado e negligenciado pelas políticas públicas, cujo cotidiano é marcado por discriminação, exclusão e violência, que influencia na construção e formação da própria identidade. Portanto, faz-se necessário uma interlocução entre a Política Nacional da Saúde e da Política Nacional de Assistência Social com as demais políticas sociais, para efetivar e garantir direitos e para que todos os cidadãos e cidadãs sejam reconhecidos independentemente da sua identidade de gênero. / [en] This thesis aims at identifying the possible demands of transvestites and transsexuals regarding public policies implementation, especially those related to social care and health. Working on this subject is important in order to reach a deeper reflection on gender identity and to enable debates about special rights related to health and welfare for that segment. It is understood by gender identity, the individual formation of the myself from your self-understanding by the male/female gender, which may or not correspond to the real sex of the person at the time of their birth. As such, a qualitative research, based on the methodology of oral stories, was carried out based on transsexuals were allowed to express their experiences, family relationships, discrimination and related social policies. They also revealed the unpreparedness of professionals in the health and welfare areas and the lack of programs and activities that fulfill their specific demands. Transvestites and transsexuals are stigmatized by the society and neglected by public policies. Their daily life is characterized by discrimination, exclusion and violence, which also influences the construction and formation of their own identity. Therefore, it is required a dialogue among the National Policies for Health, the National Policies for Welfare and other social policies to ensure that the rights of all citizens are recognized regardless of their gender identity.

[pt] A tese aqui concretizada é fruto das reflexões surgidas, ainda no Mestrado em Serviço Social, a pesquisa empreendida, naquele momento, revelou documentos históricos que permitiram inferir que deve ser creditado as instituições policiais o mesmo peso dramático e importância que a caridade e a filantropia na formação do campo da assistência social na cidade do Rio de Janeiro. Para demonstrar a pertinência ou não de tal indagação desenvolvemos pesquisa histórica a partir dos relatórios dos Chefes de Polícia e Ministros da Justiça, a qual nos permitiu afirmar que a assistência social era uma política de Estado para o enfrentamento da pobreza urbana, já nas últimas décadas do Império, onde as instituições policiais aparecem como uma dos principais executores e idealizadores destas práticas sociais. Nossos estudos permitem afirmar que a assistência social foi um importante fator na consolidação do Estado-nação e na modernização e civilização da cidade do Rio de Janeiro, através do ordenamento e da administração da municipalidade gestada pela polícia. Identificamos as lógicas presentes nas práticas sociais e saberes construído pela polícia que se tornaram hegemônicos para o enfrentamento da problemática da pobreza urbana, pela assistência social. Saberes e práticas que influenciaram na formulação de leis, na administração pública e na construção de um imaginário coletivo acerca das representações sobre a pobreza e suas formas de combate na cidade do Rio de Janeiro. Neste sentido, abordaremos como a assistência social pode ser considerada um mecanismo legitimador do Estado na formação da nação, através das instituições policiais. / [en] The thesis here achieved is the result of reflections arising still in the Master of Social Work the research undertaken at that time revealed historical documents that allowed to infer that must be credited police institutions the same dramatic weight and importance of charity and philanthropy in the formation of the social assistance field in the city of Rio de Janeiro. To demonstrate the relevance or not of this inquiry we developed historical research from the reports of the Police Chiefs and Justice Ministers which allowed us to affirm that the social assistance was a policy of State for coping with urban poverty where the police institutions appear as one of the main executors and idealizers of these social practices. Our study allows us to affirm that the social assistance was an important factor in the consolidation of the nation-state and modernization and the civilization of the city of Rio de Janeiro through the municipality administered by police. We identified the logics present in the social practices and knowledge constructed by police who have become hegemonic for coping with the problems of urban poverty through the social assistance. Knowledge and practices that have influenced in the formulation of laws public administration and construction of a collective imagination about the representations of poverty in the city of Rio de Janeiro. In this sense we will discuss how the social assistance can be considered a legitimating mechanism of the State in the formation of the nation through police institutions.

[pt] A presente dissertação reflete o papel das entidades da sociedade civil, que possuem caráter privado e compõem a rede socioassistencial do município de Duque de Caxias/RJ, realizando estudo em que verifica como vem ocorrendo o reordenamento institucional com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atenção às legislações que a instituem como responsabilidade do Estado. Neste processo destacam-se as normatizações e definições dispostas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Resolução CNAS nº 109/2009, sendo o lócus da pesquisa eleito em consonância com a trajetória profissional e política do pesquisador. A ausência de prospecção focalizando esse segmento organizacional da política de assistência social, lobrigando sua conjuntura histórica do município marcada pelo clientelismo e paternalismo, considerando que a análise das mediações teóricas e históricas presentes referentes às políticas sociais permitem a abrangência da compreensão de sua dimensão, mudança e reordenamento formal. O estudo, tendo como ponto de partida a pesquisa de campo realizada com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, possibilitou a percepção do discurso dos representantes das entidades quanto à desmobilização da sociedade civil organizada, transparecendo o desconhecimento do que mobilização social efetivamente representa. Todos esses aspectos que corroboram a necessidade de um trabalho acadêmico que permita adentrar o contexto das entidades, aproximando-se da percepção que possuem das recentes mudanças legais e das exigências que lhes são postas, assim como dos seus temores, possibilitando novos saberes e contribuições para a assunção de novas funções organizacionais e de participação no cenário político, enquanto constituinte da rede socioassistencial, contribuindo para a ultrapassagem de um entendimento focalizado e a manifestação da dimensão cidadã da assistência social, com a autêntica concretização de uma rede socioassistencial, que seja mais que um conceito legal. Ao lado de informações teóricas e metodológicas, o resultado da pesquisa reflete sua característica exploratória, descritiva, com função analítica, sendo consequentes da interlocução entre teoria e prática, de confrontação e diálogo daquela com a realidade, assentando-se em estudo bibliográfico, com uso de análise documental e de trabalho de campo, utilizando por ferramenta grades de questionários, constituídas de perguntas semiestruturadas, onde teve por interlocutores os atores sociais que constituem as entidades da rede socioassistencial privada, que ofertam serviços relacionados à proteção social básica (PSB) e a proteção social especial (PSE) local. / [en] This essay reflects the role of civil society entities, that have private character and make up the network give social assistance from the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), conducting study verifies as the institutional reorganization with the implementation of the Social Assistance System (SUAS), in attention to the legislation establish as State responsibility. In this process include the norms and definitions laid out in National Socioassistenciais Services and Typing in the Resolution of the National Council of Welfare (CNAS), number 109/2009, being the locus elected in line with the professional and political career of the researcher. The absence of exploration for focusing on this segment of social assistance policy organizational, lobrigando your historical conjuncture municipality marked by cronyism and paternalism, whereas the analysis of theoretical and historical present mediations relating to social policies allow the scope of understanding of its size, change and formal reorganization. The study, having as starting point the field research conducted with quantitative and qualitative data collection, made possible the perception of the speech of the representatives of organizations with regard to the demobilization of organised civil society, reveal the ignorance of social mobilization that effectively represents. All these aspects that corroborate the need for a scholarly work that allows you go into the context of entities, approaching the perception that have the recent legal changes and the requirements to which they are put, as well as their fears, enabling new knowledge and contributions to the assumption of new organizational functions and participation in the political scenario, while the constituent give social assistance network , contributing to understanding focused overdrive and the manifestation of the citizen dimension of social assistance, with the authentic realization of a network give social assistance, which is more than a legal concept. Next to theoretical and methodological information, the search result reflects its exploratory, descriptive feature, with analytic function, being consequential of the dialogue between theory and practice, of confrontation and that dialogue with reality, based in bibliographic study, with use of documentary analysis and fieldwork, using for tool bars of questionnaires, made up of semi-structured questions, where the interlocutors by social actors that constitute the network give social assistance private entities , that offer basic social protection-related services (PSB) and the special social protection (PSE) site.