[pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos. / [en] Women live in societies where power relations are asymmetrical and unequal and gender stereotypes define roles within the public and private spheres of society. From this context, the study aims to examine, under feminist critiques the procedural and substantive theories of autonomy, as it occurs and what influences the oppressive socialization of women in shaping their preferences, values and desires. In the Brazilian context the Direct Action of unconstitutionality number 4.424 was upheld in the Supreme Court in 2012 and aimed to regard Article 12 , I , 16 and 41, the Maria da Penha Law ( Law 11.340/2006 ) , interpretation according to the Constitution Federal , in the sense that slight injury against women in the home and family context will be processed by public criminal action representation, so we sought to understand whether the decision of the Supreme Court undermines woman s autonomy when take from her the option to sue her abuser , and to evaluate the extent to which socialization contexts submission , such as domestic violence, may decrease the autonomy because of the internalization of oppressive values .

[pt] A educação moral possível: o conflito como estratégia para a autonomia é um estudo follow-up realizado com 15 crianças consideradas fáceis ou difíceis, aos 5 e 11 anos, por diferentes professores, na creche e no ensino fundamental, visando analisar as concepções destes sobre autonomia e suas estratégias, situando o conceito fácil/difícil em questões de gênero, comportamentos social/individual, além das habilidades relacionadas ao contexto escolar. Partiu-se do pressuposto que o conflito desempenha, sobretudo na dinâmica da criança difícil, um fator propulsor para a construção da personalidade moral. As 15 crianças, hoje préadolescentes, foram localizadas estudando em escolas municipais ou estaduais da rede pública do ensino fundamental da cidade de Niterói. Constatou-se que a maioria dos professores de ambos os níveis concebem autonomia como capacidade de agir sozinho, considerando o diálogo como sua estratégia principal. O professor do ensino fundamental, ao falar de seu aluno préadolescente, refere-se a um sujeito da aprendizagem, sem enxergar o mundo das relações. Para ele, a criança é autônoma fora da escola, mas não dá conta do que lhe é esperado. / [en] The possible moral education: the conflict as a strategy for the autonomy is a follow-up study, carried out with 15 considered as easy/difficult children, firstly with 5 years old at pre-school and latter on with 11 years old at basic education school (different teachers). The purpose is to analyze teacher s conception about autonomy and its strategy, focusing the concept of easy/difficult, regarding gender, social/individual behavior and school abilities. It was assumed that conflict, mainly on difficult children, is a propelling factor for the construction of the moral self. Presently, the fifteen children have been studying in public schools (municipal or state ones) at basic education level, in the Niteroi city. It was concluded that the majority of the teachers at both levels (pre-school and basic school) see autonomy as ability to act by himself, considering the dialogue as main strategy. The teachers of basic school, when referring to his pre-adolescent pupils, see them as learning subject, forgetting the complex of people relations. However, children were not considered as difficult for lacking of learning capacity, but for an incompatible behavior faced to a good learning progress.

[pt] A presente dissertação defende a possibilidade da alteração do Registro Civil dos transexuais para que constem nome e sexo condizentes com o seu sexo reivindicado, mesmo nos casos em que não foi realizada a cirurgia de redesignação sexual. A partir de uma visão da transexualidade capaz de alocá-la fora dos marcos patologizantes e encará-la como uma experiência idenitária e ainda diante da visão do sexo como um conceito pluridimensional envolvendo fatores de ordem física, psíquica e social, a possibilidade de autodeterminação sexual é vista como uma garantia constitucional. Usando hermenêutica civilconstitucional é possível permitir uma maior autonomia privada no que diz respeito às questões auto-referentes, notadamente em um Estado que tem como pilares fundamentais do ordenamento jurídico a pluralidade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sendo a identidade sexual um dos componentes da identidade, permitir que o titular do direito possa, de forma responsável e consciente se autodeterminar é plenamente possível, mesmo diante da ausência de norma expressa a respeito, sendo inclusive um direito a saúde, considerada em seu aspecto psíquico. A Constituição, ao instituir um catálogo de direitos fundamentais tutela entre outros direitos, a liberdade e a privacidade, permitindo que cada um possa decidir sobre sua vida nas questões que dizem respeito às situações existenciais de maneira a atender suas aspirações e seus valores. / [en] The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex concept, involving factors of physical, psychological and social order, the possibility of sexual selfdetermination is viewed as a constitutional right. Using a civil-constitutional hermeneutics, it is possible to allow a greater privacy and autonomy in relation to self-referring matters, especially in a State that have as its main pillars of it’s legal system the plurality and dignity of human beings. In this context, being gender identity one of identity components, allowing the right bearer self-determination, in a responsible and conscious manner is fully possible, even with the lack of a formal law regarding it, being it in fact a health right, in relation to its psychic aspect. The constitution, by creating a catalog of fundamental rights, assures private autonomy, allowing each one to decide about its life in matters regarding existential situations in a manner that fulfills its aspirations and values.

[pt] Partindo do referencial teórico da psicanálise, o presente estudo busca identificar as principais questões mobilizadas no processo de desligamento de adolescentes acolhidos institucionalmente que estão prestes a atingir a maioridade legal. Através de pesquisa bibliográfica, procurou-se compreender quais as principais angústias e inseguranças mobilizadas neste período. Realizou-se breve revisão da construção histórica e social do acolhimento institucional no Brasil e uma análise das políticas atuais e do contexto familiar e socioeconômico da criança e do adolescente encaminhados para os serviços. Foram discutidas as possibilidades de subjetivação e de construção do sentimento de pertencimento dentro da instituição, assim como a formação do vínculo existente entre o adolescente e esse espaço. A adolescência foi abordada através da perspectiva winnicottiana, considerando-se o momento de transição e de transformação que ela representa e a condição de vulnerabilidade social presente no grupo estudado. Compreendendo como fundamental a realização de um trabalho de luto diante de mais um rompimento de vínculos, repetindo suas histórias anteriores, foram levantadas propostas de intervenção que auxiliem o adolescente a realizar um atravessamento desse processo. Verificou-se que, para além da profissionalização e da promoção de moradia, a oportunidade de criação de espaços onde os adolescentes possam narrar suas próprias histórias se apresenta como recurso necessário para que venham a se apropriar delas. Com isso, pretende-se que tenham a oportunidade de construir outros caminhos e não permaneçam presos apenas à repetição da história pessoal e familiar anterior. / [en] From the psychoanalytical theoretical framework, this study seeks to identify the main issues mobilized in teenagers in process of institutionally exit who are about to reach the age of majority. Through literature, we tried to understand what are the main anxieties and insecurities mobilized during this period. It was held brief review of the historical and social construction of institutional care in Brazil and an analysis of current policies and teenager s family and socioeconomic context. It was discussed the possibilities of subjectivity and construction of the sense of belonging within the institution, as well as the formation of the bond between the teenager and this space. Teenage was study by Winnicott s perspective, considering the time of transition and transformation that it represents and the condition of social vulnerability present in the studied group. Understanding the importance of the realization of a work of mourning before another break ties, repeating their earlier stories, intervention proposals were raised to assist the teenage to carry out a through this process. It was found that, in addition to professional training and housing promotion, the space creating opportunity where teens can tell their own stories is presented as necessary resource to come to appropriate them. Thus, it is intended to have the opportunity to build other roads and do not remain stuck only to repeat previous personal history and family.

[pt] O trabalho consiste em uma análise sobre os efeitos do que se convencionou denominar novas tecnologias sobre corpos e experiências não brancas no exercício de sua autonomia, mais precisamente os vieses algorítmicos oriundos de sistemas de inteligência artificial (IA) aplicados a produtos e serviços digitais. Dentro de um cenário global de intensa conectividade, associado a técnicas sofisticadas de IA e uso predatório de dados pessoais, tem-se reproduzido, reforçado e ocultado dinâmicas de discriminação racial em plataformas e ferramentas de busca, políticas de vigilância e acesso a produtos e serviços. Há uma crença eficiente na neutralidade do direito e da tecnologia. No contexto brasileiro, essa crença ainda se apresenta aliada ao compartilhamento do mito da democracia racial, dos pactos narcísicos e do racismo por denegação, de modo que o enfrentamento das desigualdades raciais por tecno-regulação, governança algorítmica, ou mesmo à luz de desafios ético-jurídicos, se mantém esvaziado. Para explorar o fenômeno dos vieses raciais algorítmicos, propõe-se uma reflexão sobre os efeitos da colonialidade na interseção entre direito e tecnologia a partir da categoria políticocultural da amefricanidade, desenvolvida por Lélia Gonzalez. Parte-se da premissa de que, tanto o direito, quanto as novas tecnologias, seguem lidos e construídos sob o signo da branquitude por trás de uma suposta neutralidade e igualdade formal: um lugar de privilégio de racialidade não nomeada. Sob o manto da desigualdade formal mantida pelo direito, a suposta indiferença de algoritmos e autômatos face à identidade racial dos indivíduos reproduz a perversa utilização de características étnico-raciais como mecanismo de exclusão. A construção normativa do direito e os valores éticos que permeiam a construção de uma governança tecnológica, por sua vez, se produzem a partir da experiência da zona do ser. A partir da perspectiva amefricana radicada na experiência brasileira, pretende-se oferecer uma narrativa que reposicione o papel do direito e os desafios ético-jurídicos sobre os processos de violência da zona do não-ser no ambiente digital. / [en] This paper consists of analysis about the effects of what may be called new technologies on not-white bodies and experiences when exercising their autonomy, more precisely algorithmic biases derived from Artificial Intelligence (AI) systems applied to digital products and services. In a global scenario of intense connectivity, associated with sophisticated AI techniques and predatory use of personal data, racial discrimination dynamics is being reproduced, reinforced, and hidden in search platforms and engines, monitoring politics, and products and services access. There is an efficient belief in law and technology neutrality. In the Brazilian scenario, this belief still shows allied to sharing the myth of racial democracy, narcissistic pacts, and racism denial, in a way that confronting racial inequalities by techno-regulation, algorithmic governance, or even to the light of ethical-legal challenges is still devoided. To explore the algorithmic racial bias phenomenon, it is proposed a reflection about coloniality effects in the intersection between law and technology from the Amefricanity politician-cultural category, developed by Lélia Gonzalez. Starting from the premise that law and new technologies keep being read and built on whiteness sign behind supposed neutrality and formal equality: a place of privilege related to not-identified raciality. Under a formal inequality mantle kept by law, the supposed indifference of algorithms and automatons in face of racial identity of individuals reproduces a devilish use of ethnic-racial characteristics as an exclusion mechanism. Right normative construction and ethical values that surface the construction of technological governance, in turn, are produced from the experience included in the being zone. From the Amefrican perspective ingrained in Brazilian experience, it is intended to offer a narrative that re-establish the role law performs and ethical-legal challenges on violence processes found on the not-being zone in digital environment.

[pt] A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA. / [en] The society is going through a moment of intense transformations based on the use of new technologies. In this context, artificial intelligence (AI) takes on the role of protagonist, generating debates about the limits of its application. Increasingly present in the lives of individuals. In view of the search for solutions based on the human centrality in the use of technology, the present study proposes to investigate human supervision as an intrument to protect human autonomy in the context of automated decision-making by AI systems.Through the analysis of the relation between machine autonomy and existential autonomy, the text outlines the path for the investigation of the current legal principles and laws that legitimize the need for human supervision over the decision-makinngg results generated by high-risk AI systems as well as the treatment of the subject in the legislative proposals in progress in Brazil and European Union that aim to regulate the uses aplications of AI.

[pt] Conceitos Essenciais para uma Teologia Moral Fundamental pós-conciliar: reflexões a partir da Ética de Jesus nas Bem-aventuranças de Mt 5,3-10 propõe uma reflexão acerca das questões morais que assolam a humanidade. Faz um estudo filosófico do campo que alguns nomeiam de ética e outros, de moral para propor uma reflexão acerca da teologia moral e/ou da ética religiosa. Em seguida, procura estabelecer os fundamentos da ética teológica contemporânea. Sendo assim, faz uso dos conceitos de fenomenologia e intencionalidade, além de adentrar a antropologia teológica de Edith Stein e a Ética do Seguimento de Jesus de Nazaré. Em seguida, apresenta-se uma fundamentação histórica da teologia moral, desde o horizonte pós-tridentino e casuístico até o contexto pós-Vaticano II, por meio de seus principais teólogos moralistas. Na sequência, faz-se um esforço de reflexão acerca das Bem-Aventuranças, com uma exegese e hermenêutica de cunho ético-teológico. Por fim, debruça-se sobre os conceitos fundamentais da Teologia Moral Contemporânea com um destaque maior para os conceitos de Opção Fundamental, Discernimento Moral e Consciência. / [en] Essential Concepts for a Post-Conciliar Fundamental Moral Theology: Reflections from the Ethics of Jesus in the Beatitudes of Mt 5,3-10 proposes a reflection on the moral issues that plague humanity. There is a philosophical study of the field that some call ethics and others, moral to propose a reflection on moral theology and/or religious ethics. Then there is an attempt to the foundations of contemporary theological ethics. Therefore, the concepts of phenomenology and intentionality are used, in addition to entering the theological anthropology of Edith Stein and the Ethics of the Follow of Jesus of Nazareth. Then, a historical foundation of moral theology is presented, from the post-Tridentine and casuistic horizons to the post-Vatican II context, through its main moralist theologians. Subsequently, an effort is made to reflect on the Beatitudes, with an exegesis and hermeneutics of an ethical-theological nature. Finally, it focuses on the fundamental concepts of Contemporary Moral Theology with a greater emphasis on the concepts of Fundamental Option, Moral Discernment and Conscience.

[pt] O estudo em tela integra o campo temático da gestão escolar tendo como foco de sua investigação a atuação da liderança escolar, representada na maioria das vezes, pelo(a) diretor(a), no contexto da pandemia do Covid-19. Buscou-se inicialmente identificar na literatura o conceito e as tipologias da liderança escolar e como estão associadas com a autonomia e com os resultados educacionais, tendo como referência principal os conceitos de Liderança instrucional e liderança distribuída (Leithwood e Sun, 2012; Spillane, 2005). Complementarmente foi feito um levantamento da produção nacional e internacional recente sobre a gestão escolar no contexto da pandemia. Por meio de um estudo de caso, de natureza qualitativa, foram investigadas as experiências da gestão de duas escolas públicas municipais de São José de Ribamar (MA) a fim de compreender como os gestores escolares mobilizaram diferentes recursos e desenvolveram ações para responder aos desafios gerados e intensificados pela pandemia no que diz respeito a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes. Integra-se à pesquisa, a análise documental, entrevistas com supervisores da secretaria municipal de educação, diretoras e professoras, além de dados do Censo Escolar (2020) e dos questionários contextuais do professor e do diretor da Prova Brasil (2019). A análise foi construída a partir de três categorias: o contexto sociocultural, estrutura e organização de cada escola, percepções dos diretores e dos professores das escolas sobre o perfil e as ações desenvolvidas pela gestão escola e pela rede durante esse período. Os achados deste trabalho indicaram, inicialmente, uma considerável centralização das ações da secretaria com pouco espaço de orientação pedagógica para as escolas e diretores em contraste com a relevância do papel dos diretores para a reorganização da rotina escolar. Neste último aspecto, observou-se que o processo requereu a colaboração dos professores e apontou para uma liderança mais autônoma, distribuída e instrucional em um dos casos. No outro, indica uma escola dependente das orientações da secretaria e uma liderança focada nas questões mais administrativas. Pode-se perceber que, se de um lado os diretores desenvolvem diferentes ações e mobilizam recursos diversos conforme sua experiência, formação e conhecimento, de outro, a falta de formação e de apoio do órgão central se constitui em um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento de sua autonomia e liderança. / [en] The study on screen integrates the thematic field of school management focusing its investigation on the performance of school leadership, represented in most cases by the principal, in the context of Covid-19 pandemic. Initially, we sought to identify in the literature the concept and typologies of school leadership and how they are associated with autonomy and educational outcomes, having as main reference the concepts of instructional leadership and distributed leadership (Leithwood e Sun, 2012; Spillane, 2005). In addition, a survey of recent national and international production on school management in the context of the pandemic was carried out. Through a case study of a qualitative nature, the experiences of managing two municipal public schools in São José de Ribamar (MA) were investigated to understand how school managers mobilized different resources and developed actions to respond to the challenges generated. and intensified by the pandemic regarding guaranteeing the right to learn for students. The research includes documentary analysis, interviews with supervisors of the municipal education department, principals, and teachers, as well as data from the School Census (2020) and the contextual questionnaires of the teacher and the director of Prova Brasil (2019). The analysis was built from three categories: the sociocultural context, structure and organization of each school, perceptions of school directors and teachers about the profile and actions developed by the school management and the network during this period. The findings of this work initially indicated a considerable centralization of actions in the secretariat with little space for pedagogical guidance for schools and principals, in contrast to the relevance of the role of principals for the reorganization of the school routine. In this last aspect, it was observed that the process required the collaboration of teachers and pointed to a more autonomous, distributed, and instructional leadership in one of the cases. In the other, it indicates a school dependent on the guidelines of the secretariat and a leadership focused on more administrative issues. If, on the one hand, directors develop different actions and mobilize different resources according to their experience, training, and knowledge, on the other hand, the lack of training and support from the central body constitutes one of the biggest obstacles to development of their autonomy and leadership.

[pt] As cláusulas morais, oriundas do direito norte-americano, foram introduzidas, em seus primórdios, nas contratações que possuíam como pano de fundo o cenário hollywoodiano. A disposição contratual objetivava modular comportamentos dos artistas contratados – que cediam onerosamente sua imagem - e minimizar eventuais danos que estes poderiam causar aos contratantes ao realizarem atos em sua vida pública e privada que viessem a impactar o bom andamento do programa contratual. No Brasil, com o advento da internet e a massificação da comunicação, verificou-se o uso mais incidente da imagem na sociedade atual. Contudo, o desenvolvimento teórico acerca da tutela da cláusula moral ainda se revela tímido, o que fez com que o presente trabalho propusesse três chaves classificatórias sobre as situações subjetivas tuteladas por meio dessas cláusulas: as que proíbem o envolvimento em atos ilícitos; as que proíbem que o contratado ou contratante se envolva em situações amorais; e as cláusulas morais que limitam (voluntariamente) a autonomia existencial, sendo esta última objeto central do presente estudo. Delimitado o tema, o presente trabalho investiga as situações jurídicas dúplices e os direitos da personalidade, concluindo que o art. 11 do Código Civil veda, somente, a disposição permanente dos direitos da personalidade, possibilitando sua limitação temporária. Assim, a partir dessa conclusão, pretende-se trazer critérios de validades das cláusulas morais em que o contratado limita, voluntariamente, sua autonomia existencial. Desse modo, será proposta a análise da validade dessas cláusulas por meio de seu alcance, duração, intensidade, finalidade, voluntariedade e revogabilidade. / [en] The moral clauses, originating from American law, were initially introduced in contracts that had as their backdrop the Hollywoodian scenario. The contractual provision aimed to modulate the behaviour of the contracted artists —who commercially licensed their image— and minimize any potential damages they could cause to the contractors by engaging in acts in their public and private lives that could impact the smooth running of the contractual program. n Brazil, with the advent of the internet and the widespread communication, the use of image in today s society became more frequent. However, the theoretical development regarding the protection of this clause still appears timid, which led the present work to propose three classificatory keys on the subjective situations protected through these clauses: those that prohibit involvement in illegal acts; those that prohibit the contracted party or contracting party from engaging in amoral situations; and moral clauses that limit (voluntarily) existential autonomy, the latter being the central object of the present study. With the theme delimited, this paper will investigate dual legal situations and personality rights, concluding that Article 11 of the Brazilian Civil Code only prohibits the permanent disposal of personality rights, allowing for their temporary limitation. Thus, based on this conclusion, it is intended to bring validity criteria for moral clauses in which the contracted party voluntarily limits their existential autonomy. Therefore, an analysis of the validity of these clauses will be proposed through their scope, duration, intensity, purpose, voluntariness, and revocability.

[pt] O trabalho apresenta uma leitura da obra de Jean-Jacques Rousseau que privilegia o Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, à luz de outras obras suas, em especial, o Discurso sobre as Ciências e as Artes, o Emílio e As Confissões. Rousseau, na leitura proposta, teria imaginado um ser antropológico através das figuras do homem primitivo, do homem civilizado e do cidadão virtuoso, que representariam instâncias que co-habitam a psique, atravessando o homem estágios de desenvolvimento emocional na busca da conquista de sua autonomia, através de um processo contínuo de individuação. A questão assume relevância na medida em que se pretendeu reafirmar, acompanhando o pensamento rousseauniano, a necessidade de que toda teoria política esteja assentada em uma base antropológica, assim como toda construção humana deve emergir de uma base natural, a fim de que se preserve a ética que a deve presidir. / [fr] Ce travail présente une lecture de l´oeuvre de Jean-Jacques Rousseau mettant en relief le Discours sur l´Origine et les Fondements de l´Inégalité parmi les Hommes , à la lumière de ses autres oeuvres, particulièrementle le Discours sur les Sciences et les arts, Émile et Les Confessions. Rousseau, selon la lecture proposée, aurait imaginé un être anthropologique en partant des figures de l´homme primitif, de l´homme civilisé et du citoyen vertueux, qui représenteraient des instances qui cohabitent la psychique, l´homme traversant donc des stages de développement émotionnel en quête d´acquérir son autonomie, par un procédé continu d´individuation. L´importance de la question s´accroît dans la mesure que l´on a eu l´intention de réaffirmer, suivant la pensée de Rousseau, le besoin d´une base anthropologique pour toute théorie politique, ainsi que toute construction humaine doit émerger d´une base naturelle , afin que l´éthique qui doit la présider soit préservée.