[pt] O tema da ortotanásia, morte ocorrida no tempo certo, vem tomando impulso na atualidade, devido a uma cultura de negação extremada da finitude. Somado a isso, os avanços médico-tecnológicos podem fazer com que o processo de morte aconteça de modo injustificadamente lento e doloroso. A fim de promover uma melhor compreensão do tema, que envolve questões filosóficas, antropológicas, sociológicas, científicas, morais, éticas, religiosas, além de jurídicas, a pesquisa propõe uma ampla abordagem da morte na atualidade, a fim de que o direito de morrer com dignidade não seja tratado sob o ponto de vista estritamente jurídico. Partindo deste exame interdisciplinar da morte, a pesquisa buscará delimitar situações e conceitos diretamente ligados ao tema para que, então, possa oferecer distinções analíticas entre eutanásia, distanásia, suicídio assistido e ortotanásia, demonstrando que, à luz dos direitos fundamentais, esta última se apresenta como uma solução jurídica, ética e moralmente aceitável, ao proporcionar a máxima concretização dos princípios constitucionais envolvidos na matéria: o direito à vida, à dignidade e à autonomia. Trata-se, em suma, de um estudo intradogmático, que busca respostas a partir de um diálogo interdisciplinar, inspirado na efetividade e na unidade Constitucional. / [es] El tema de la ortotanasia, muerte que ocurre en el tiempo cierto, viene tomando impulso en la actualidad, debido a una cultura de negación extremada de la finitud. Sumado a eso, los avances médico-tecnológicos pueden hacer con que el proceso de muerte suceda de modo injustificadamente lento y doloroso. Con el objetivo de promover una mejor comprensión del tema, que involucra cuestiones filosóficas, antropológicas, sociológicas, científicas, morales, éticas, religiosas, además de jurídicas, la investigación propone un amplio enfoque de la muerte en la actualidad, con el objeto del derecho de morir con dignidad no sea tratado bajo el punto de vista estrictamente jurídico. Partiendo de este examen interdisciplinar de la muerte, la investigación buscará delimitar situaciones y conceptos directamente relacionados al tema para que, entonces, pueda ofrecer distinciones analíticas entre eutanasia, distanasia, suicidio asistido y ortotanasia, demostrando que, a la luz de los derechos fundamentales, esta última se presenta como una solución jurídica, ética y moralmente aceptable, al proporcionar la máxima concretización de los principios constitucionales involucrados en la materia: el derecho a la vida, a la dignidad y a la autonomía. Se trata, por lo tanto, de un estudio intra-dogmático, que busca respuestas a partir de un diálogo interdisciplinar, inspirado en la afectividad y en la unidad Constitucional.

[pt] Com a engenhosa sobreposição constitucional de espaços políticos autônomos, de cidadãos comuns, num único território nacional, os Founding Fathers inauguraram o federalismo moderno. Tal revolução manifestou, em ato, a potência de uma multidão que desejou constituir novas realidades – mais comuns e plenas –, e novos modos de viver e decidir. Em sua fórmula original – de inspiração liberal, democrática, pluralista, igualitária e solidária –, o equilíbrio federativo confiou à União Federal apenas questões merecedoras de especial agilidade, unidade ou uniformidade – como, e.g., a declaração de guerra, a cunhagem de moedas, e padronização de pesos e medidas. Mantiveram-se descentralizadas todas as demais competências políticas das antigas colônias, recém-libertas. Desde então, uma tendência centralista e homogeneizadora, acentuada pelas exigências do Estado-social, desvia o federalismo da sua natureza limitadora do poder, protetora da liberdade, conciliadora de interesses gerais e específicos, e afirmativa de um locus privilegiado de cidadania. Nesta dissertação, o conflito irreconciliável entre a radicalidade inovadora do poder constituinte e as estruturas conservadoras que produz, a cada vez que altera a realidade, é o contexto em que se avalia eventual instrumentalidade da nossa jurisdição constitucional em relação a um federalismo centralizador, paternalista, quase nominal, no qual restariam aos entes subnacionais poucas e vigiadas liberdades. Nessa investigação, a recente fiscalização dos espaços políticos federativos pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos pressupostos teóricos, indica a posição da Corte nas disputas federativas de poder, e sua releitura, especialmente sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade – expressão federativa das ideias de diversidade e solidariedade – revela outras possibilidades interpretativas. / [en] With the ingenious constitutional superposition of autonomous political spaces of common citizens into a single national territory, the Founding Fathers have inaugurated the modern federalism. This revolution has expressed, in act, the power of a multitude that wished to establish new realities – more common and full – and new ways of living and making decisions. In its original formula – from a liberal, democratic, pluralistic, egalitarian and caring inspiration – the federal balance entrusted to the Federal Government only issues deserving special promptitude, unity or uniformity – e.g., the declaration of war, coinage, and the standardization of weights and measures. All other political powers of the former colonies, recently freed, remained decentralized. Since then, a centralist and homogenizing trend, accentuated by the demands of the Welfare State, diverts the federalism from its power-limiting, protector of freedom, conciliator of general and specific interests, and guarantor of a privileged locus of citizenship nature. In this dissertation, the irreconcilable conflict between the groundbreaking radical nature of the constituent power and the conservative structures it produces every time it changes the reality is the context in which it is evaluated any possible instrumentality of our constitutional jurisdiction in relation to a centralized and paternalistic, almost nominal, federalism in which only a few and monitored freedoms would remain for the subnational entities. In this investigation, the recent surveillance of federal political spaces by the Brazilian Supreme Court, in light of theoretical assumptions, indicates the position of the Court in federative disputes for power, and their rereading, especially from the perspective of the principle of subsidiarity – federative expression of the ideas of diversity and solidarity – reveals other interpretational possibilities.

[pt] Autonomia e norma jurídica é uma reflexão sobre a norma jurídica. Seu ponto de partida é o de que o pensamento jurí­dico, seus conceitos de norma e autonomia, estão presos ao paradigma da ciência moderna e, por conseqüência, à concepção ontológica herdada. Mediante esse entendimento, orienta-se a uma crí­tica ao pensamento moderno e à  ontologia que pressupõe. A construção do argumento aproxima o estranhamento à  natureza que representa a filosofia à emergência do direito como filosofia prática. Nesse processo, discute a perspectiva de afastamento da norma em relação à  natureza, para ensaiar que o pressuposto disjuntivo não possui um fundamento definitivo na tradução, que a metafí­sica que se consagrou no pensamento antigo reconcilia, na sua ontologia mesma, natureza e norma. Em movimentos que visam o mesmo objeto, pretende identificar os elementos do diálogo do pensamento moderno com a tradição. A emergência do pensamento moderno firmou-se sob os fundamentos da ontologia que consagrada pela tradição socrática: a permanência do direito romano, deu continuidade ao direito natural e permitiu sua reapropriação como razão; a ciência moderna se institui afirmando-se pela violência do método, mas mantendo intactos importantes fundamentos próprios da filosofia clássica. Assim, direito e ciência conduzem pressupostos antigos e os mantém mediante a ressignificação de seus elementos estruturais. Essa herança aparece inteira no paradigma da modernidade e permite compreender o que Boaventura de Souza Santos denomina de crise especular da ciência. Autonomia e norma jurí­dica aproxima essa crí­tica à  reflexão ontológica, para alcançar o conteúdo da crise da ciência e do direito, com base no pensamento de Cornelius Castoriadis. O presente trabalho, enfrenta, pois, a norma, desde uma reflexão ontológica, identificando a norma não exatamente naquilo em que a norma é criação humana, mas destacando a região onde a norma, como criação humana, é natureza. / [en] Autonomy and norm of law is a reflection on the norm of law. Its starting point is of that the legal thought, its concepts of norm and autonomy, is surrounded by the paradigm of modern science e, for consequence, to the inherited ontological conception. By means of this agreement, the critique is oriented to the modern thought and the ontology that it estimates. The construction of the argument approaches the strangeness to the nature that represents the philosophy to the emergency of the right as practical philosophy. In this process, argues the removal perspective of the norm in relation to nature, to assay that the disjunctive estimated one does not possess a definitive bedding in the tradition, that the metaphysics that if consecrated no old thought reconciles, in its same ontology, nature and norm. In movements that aim at object the same, it intends to identify the elements of the dialogue of the modern thought with the tradition. The emergency of the modern thought was firmed under the beddings of the ontology that consecrated for the Socratic tradition: the permanence of the Roman law, gave continuity to the natural law and allowed its re-appropriation as reason; modern science constitutes affirming itself for the violence of the method, but keeping unbroken important proper beddings of the classic philosophy. Thus, law and science lead antique assumptions and it keeps them by means of the resignificance of its structural elements. This inheritance appears entire in the paradigm of modernity and allows understanding what Boaventura de Souza Saints calls specular crisis of science. Autonomy and norm of law approaches this critique to the ontological reflection, to reach the content of the crisis of science and law, on the basis of the thought of Cornelius Castoriadis. The present work, faces, therefore, the norm, since an ontological reflection, identifying the norm not exactly in what the norm is human creation, but highlighting the region where the norm, as human creation, is nature.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo realizar um estudo acerca das fronteiras entre o Campo do Design, o Campo da Arte e o Campo do Artesanato. Compreendemos que ambos se encontram por serem percebidos hegemonicamente como profissões resultantes de uma prática criativa, e desse modo analisaremos quais as semelhanças e distinções entre os produtos ou mercadorias que circulam entre n ó s e como são legitimados para o consumo. Com base no que se entende hoje por criatividade, conduziremos uma argumentação pautada na figura do artista e na construção histórica da crença do gênio criativo e autônomo. Em uma sociedade cuja a estrutura fundamental de consumo é capitalista, desejamos localizar a inserção do artista, do designer e do artesão neste cenário comercial. Analisaremos também o que é tido como cultura erudita e cultura popular, em razão de que essas noções estão intimamente conectadas com as práticas profissionais em questão. Do mesmo modo, examinaremos o valor de uso e o valor de troca simbólica do s objetos, entre o público consumidor e nos espaços destinados a venda e a exposição das obras de arte, das peças de artesanato e dos objetos de design. Esta pesquisa se desenvolve em um contexto brasileiro e apresentaremos uma investigação empírica realizada com artesãos, artistas e designers nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoa. Enfim, desejamos verificar como se constituem as diferenciações simbólicas destes objetos tidos como especiais em relação aos demais, e como podemos estabelecer classificações que possam distinguir cada campo específico e os profissionais que neles atuam. / [en] This project analyzes the boundaries between the Field of Design, the Field of Art, and the Field of Handicrafts. We understand that each is hegemonically perceived as a profession resulting from a creative practice and we will analyze the similarities and differences between the products or goods circulating among us and how they are legitimized for consumption. Based on what is known today about creativity, we will lead an argument based on the role of the artist and the historical construction of the creative and autonomous genius. In a society whose fundamental structure of consumption is capitalist, we aim to locate the insertion of the artist, designer, and artisan in this commercial setting. We will also analyze what is considered erudite culture and popular culture as these concepts are closely connected to the professional practices in question. Similarly, we will examine the value of use and the value of symbolic exchange of objects within the consumer public a nd the spaces intended for selling and exhibiting the works of art, handicrafts, and design objects. The research focuses on the Brazilian context as we will present an empirical investigation conducted with artisans, artists, and designers in the states of Pernambuco, Paraíba and Alagoa. Finally, we aim to verify how the symbolic differentiation of these objects is considered special compared to others and how we can establish classifications that can distinguish each field and the professionals who work w ithin them.

[pt] A presente dissertação tem como tema a historiografia sobre a escravidão no Brasil, tomando-a em três momentos. Primeiro, são analisados trabalhos produzidos nos anos 1930, tomados como a matriz da qual se desenvolveram os trabalhos posteriores. Centra-se a análise sobre Oliveira Vianna, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre. Num segundo momento, a atenção recai sobre a produção historiográfica dos anos 1970, principal interlocutora dos historiadores na atualidade. Nesta parte é feita uma apresentação do debate entre a tese do Antigo sistema colonial e a apreensão teórica da realidade pelo conceito de modo de produção escravista colonial. Aparecem aqui autores como Celso Furtado, Otávio Ianni, Fernando Novais, Ciro Flamarion Cardoso e Jacob Gorender. Por último, são analisados trabalhos de historiadores como Sidney Chalhoub, Sheila de Castro Faria, Silvia Lara e Eduardo Silva, que vêm se opondo a esta forma de fazer a história e cuja proposta consiste em resgatar os aspectos culturais e subjetivos da experiência escrava. O escopo do presente trabalho é cotejar estas diferentes visões de história e os conceitos por elas operados, procurando evidenciar seus pressupostos. Para isso, busca-se identificar as oposições, reais ou enunciadas, a partir das quais se produz a diferença na relação novo/velho. / [fr] La présente dissertation verse sur l historiographie de l esclavage au Brésil, prise en trois moments. D abord, les travaux produits dans les années 1930 sont analysés, dans le but de comprendre la matrice de la pensée postérieure. L analyse se focalise spécialement sur Oliveira Vianna, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda et Gilberto Freyre. Ensuite, l attention se fixe sur la production théorique des années 1970, qui représentera la principale interlocutrice des historiens de l actualité. Il s agit là surtout de présenter le débat entre la thèse de l Ancien système colonial et la proposition de compréhension de la réalité par le concept de mode de production esclavagiste colonial, à travers l étude de Celso Furtado, Otávio Ianni, Fernando Novais, Ciro Flamarion Cardoso et Jacob Gorender. Finalement, on analyse les oeuvres des historiens comme Sidney Chalhoub, Sheila de Castro Faria, Silvia Lara et Eduardo Silva, entre autres, qui s opposent à cette forme d écrire et de penser l histoire, et dont la proposition théorique consiste à reprendre et revaloriser les aspects culturels et subjectifs de l expérience de l esclave. L objectif de ce travail est de confronter ces différentes visions de l histoire et les concepts développés pour identifier leurs présupposés. En ce sens les oppositions réelles ou énoncées sont mises en évidence en montrant alors les bases de la production de la différence dans le rapport nouveau/vieux.

[pt] No processo de libertação da mulher questiona-se o potencial emancipador do direito. A crença das feministas liberais na assimilação da mulher pelo direito deu lugar ao desencanto das feministas culturais na igualdade formal e à afirmação da diferença. Com as feministas radicais desenhou-se a crítica ao direito como status quo, que as feministas pós-modernas levaram mais adiante afirmando que o direito é causa e produto da desigualdade e a necessidade de um novo paradigma no direito. Os métodos jurídicos feministas questionam os métodos jurídicos tradicionais herdados da concepção moderna de Estado liberal, e apresentam uma nova perspectiva do direito, capaz de identificar os pontos em que a sua aplicação reforça as assimetrias de poder e de as corrigir. O estudo do crime de violação e do assédio sexual demonstra as diferentes perspectivas que o direito pode assumir na resolução dos problemas que se colocam às mulheres, e como por vezes se dá a absorção das reformas legais e a sua transformação pela ideologia patriarcal. / [en] In women s liberation process, law is questioned in its emancipating potential. Liberal feminism belief in law assimilationism gave rise to cultural feminists disenchantment in formal equality and to difference affirmation. Radical feminists draw critics to law as a status quo, critics post-modern feminists took further stating law as inequality cause and product, and also the need for a new paradigm in law. Feminist juridical methods question the traditional methods inherited form liberal State modern conception, and present a new perspective in law, able to identify and correct law where its application reinforces power asymmetries. Violation and sexual harassment study aims to demonstrate how law can assume different perspectives in solving women s problems and how, sometimes, legal reforms are absorbed and transformed by patriarchal ideology.

[pt] Este trabalho teve como motivação o atual e crescente fenômeno do envelhecimento e longevidade da população. Ele traz o registro de uma abordagem do design sobre o tema envelhecimento e pretende explorar o potencial da atividade em contribuir para qualidade de vida dos maiores de 60 anos. Tendo em vista que o design tem como resultado final a construção de produtos e serviços tangíveis, este trabalho inclui três ações próprias do processo ou modo de pensar e fazer do design. São elas: (1) direcionamento e acompanhamento de turmas da disciplina Projeto Avançado – Produção e Distribuição em prol da qualidade de vida do idoso, do curso da graduação em design da PUC-Rio; (2) estudo para identificação de demandas e geração de soluções para e com idosos moradores da Gávea; e (3) desenvolvimento do protótipo de design de serviço de educação continuada PUC-Rio mais de 50. Este trabalho foi norteado pela premissa de que o público idoso é diverso e não tem tido suas necessidades atendidas pelos produtos e serviços existentes. Foi norteado, também, pela ideia de que o design pode atender necessidades além das mecânicas e funcionais consequentes das limitações ocasionadas pelo avanço da idade. Nesse sentido, este trabalho teve como ponto de partida seis perspectivas do design emocional, abordagem que tem como foco atender necessidades de natureza emocional e não tangíveis. Essas perspectivas, identificadas em estudos anteriores, foram revistas e adequadas com base em pesquisa bibliográfica e estudo de campo sobre o público idoso, e transformaram-se nas seguintes possíveis frentes de ação em: (1) design para resgate e manutenção da identidade (que contempla demandas como autonomia, independência e liberdade); (2) design para sociabilidade (que contempla demandas como criação de novos vínculos sociais e fortalecimento dos já existentes); (3) design para cidadania (que contempla demandas como engajamento social, político e econômico); (4) design para bem-estar (que contempla demandas como equilíbrio mental e espiritual); (5) design para autoestima (que contempla demandas como orgulho próprio e cuidado consigo mesmo); e (6) design para o humor (que contempla demandas como rir e se divertir). / [en] This work had as motivation the current and growing aging phenomenon of the population. It shows the records of design s approach to the aging theme and intends to explore the activity s potential in contributing to the life quality of the over 60 s. Knowing that design has as a final result the building of tangible products and services, this work includes three examples of the process and way of thinking from design. They are: (1) directing and following classes from the discipline Advanced Project – Production and Distribution for the elder s life quality, from the graduation in design course at PUC-Rio; (2) study to identify demands and generating solutions to and with elders from Gávea, Rio de Janeiro and (3) development of the service design and continued education PUC-Rio mais de 50 (PUC-Rio over 50 s). This work was guided by the premise that the elder public is diverse and hasn t had it s needs attended by the existing products and services. It was also guided by the idea that design can provide for beyond the mechanical and functional needs caused by the limitations brought by age advance. In this way this work had as a starting point the perspectives of emotional design: an approach that had as focus attending emotional needs and not tangible ones, plus six perspectives of action, identified in previous studies. This categories were reviewed and adapted according to the bibliographic research and field study on the elder public and became: (1) design for the rescue and maintenance of identity (which contemplates demands as autonomy, independence and freedom); (2) design for sociability (which contemplates demands as the creation of new social connections and strengthening of the remaining ones); (3) design for citizenship (which contemplates demands as engagement in social, political and economical matters); (4) design for the well being (which contemplates demands as mental and spiritual balance); (5) design for the self esteem (which contemplates demands as self pride and self care); (6) design for the humor (which contemplates demands as laughter and fun).

[pt] O tema central da tese é o contrato de gestação de substituição. Sua análise está delimitada aos efeitos decorrentes da consideração do seu objeto, se lícito ou ilícito, à luz das regras de direito constitucional e civil do ordenamento brasileiro. O marco teórico é delineado pelas obras de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda – notadamente as noções acerca dos planos do negócio jurídico – e Marcel Mauss – especificamente o Ensaio sobre a dádiva – e a escola de Direito Civil Constitucional – a partir da qual se construiu a análise das categorias que permeiam todo o estudo: dignidade da pessoa humana, autonomia privada e dicotomia entre coisa e pessoa. O objetivo geral foi investigar se o objeto do contrato de gestação de substituição suportaria o conceito de licitude à luz do sistema jurídico de regras e de princípios constitucionais. Consequentemente, três objetivos específicos foram traçados. O primeiro delimitou conceitualmente os termos objeto, licitude e ilicitude na doutrina e na jurisprudência brasileira e constatou que esses conceitos carregam um conteúdo que deve ser adequado com vistas a comportar a nova categoria de contrato – que incorpora aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais. O segundo, ao investigar se tais contratos são levados à apreciação do Poder Judiciário, constatou ser afirmativa a indagação. Entretanto, expôs-se que a avaliação feita pelo Poder Judiciário se limita ao reconhecimento ou não da filiação. O terceiro objetivo específico identificou que o Poder Judiciário tem considerado o objeto do contrato de gestação de substituição como lícito, pois se baseia nas diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina acerca da gestação de substituição gratuita. Diante da situação fática, constatou-se a relativização de conceitos delimitados pela regra jurídica para se alcançar esta ou aquela solução para casos delicados. Nenhuma outra consideração acerca da licitude ou ilicitude do objeto contratual pôde ser estabelecida diante dos casos analisados. / [en] The central theme of the thesis is gestational surrogacy contract. Theanalysis is bounded to the effects arising from the consideration of its object, whether lawful or unlawful according to the rules of constitutional and civil lawof the Brazilian legal system. The theoretical framework is outlined by the works of Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda - especially the notions about the legal business plans - and Marcel Mauss - specifically the Essay on the gift - and the school of Constitutional Civil Law - from which it has built an analysis of categories that permeate the whole study: human dignity, personal autonomy and dichotomy between thing and person. The overall objective was to investigate whether the object gestational surrogacy contract would support the concept of legality according to the legal system and constitutional principles. As a result, three specific objectives were outlined. The first conceptually delimited the terms object, legality and illegality in doctrine and Brazilian jurisprudence and found that these concepts carry content that must be appropriate in order to support this new contract category - which incorporates patrimonial and non patrimonial rights. The second, while investigating whether such agreements are taken into account by the Judiciary, it was found an affirmative answer. However, it exposed that the analysis made by the judiciary is limited to the recognition of legitimate filiation. The third specific objective identified that the judiciary has considered the object of gestational surrogacy agreement as lawful contract because it is based on guidelines established by Resolution n. 2.121/2015 of Federal Council of Medicine about the altruistic surrogacy. On the factual situation, there was noted the relativism of concepts delimited by the legal rule in order to be put into perspective of delicate cases. No further consideration about the legality of contractual object could be established before the analysed cases.

[pt] O presente trabalho deseja investigar os efeitos de intensidade em práticas teóricas ligadas à arte. Nessas condições, elas se configuram então em maneiras estranhas, diferentes ou desfiguradas de teoria. Parte-se da percepção de que a teoria do campo expandido possui um ponto cego, que é o fato de manter a si mesma, na maioria das vezes, salvaguardada da expansão do campo de que trata. Faz-se uma coleta de casos em que essa expansão aconteceu ou se insinuou graças ao uso de dispositivos artísticos e do inacabamento que esse uso acarreta. O Atlas Mnemosyne, de Aby Warburg, e o trabalho das Passagens, de Walter Benjamin, são aqui lidos pelo dispositivo da colagem/montagem; os cursos A preparação do romance, de Roland Barthes e Doença/saúde, de Roberto Correa dos Santos e Ricardo Basbaum, pelo dispositivo cênico-ficcional; os Mil platôs, de Deleuze e Guattari configuram-se entre a performatividade, o virtual do manifesto e a rubrica de performance. Não se quer dizer, com isso, que essas escritas são colagens, encenações ou performances tout court. Antes constituem uma desfiguração dessas práticas, cujo efeito é a abertura do que pode vir a ser uma linguagem teórica fora de seu campo autônomo. / [fr] Ce travail vise à investiguer la notion de effet d intensité concernant les pratiques théoriques qui ont des raports avec l art. Dans ces conditions, celles-ci semblent alors des façons bizarres, diférentes ou défigurées de la théorie. Partant du principe que la théorie du champ élargie a un point aveugle, quel qu il soit, le fait de conserver elle-même, la plupart du temps, sauvegardée de l élargissement dont elle parle, la thèse entreprendre un recueil d occurences. Cet élargissement y est passé ou insinué grâce à l utilisation des dispositifs artistiques et à l inachèvement dont elle est le résultat. L Atlas Mnemosyne, de Aby Warburg, et Les Passages parisiens, de Walter Benjamin, sont lus par le dispositif du collage/montage; les cours La préparation du roman, de Roland Barthes, et Maladie/Santé, de Roberto Correa dos Santos et Ricardo Basbaum, par le dispositif scénique-fictionnel; Mille plateaux, de Gilles Deleuze et Félix Guattari, est mise parmi la performativité, la virtualité du manifeste et la rubrique de la performance. Cela ne veut pas dire que ces écritures sont des collages, mise en scènes ou performances tout court. Elles constituent plutôt une défiguration de ces pratiques qui ont pour effet l ouverture de ce que peut devenir un langage théorique hors de son champ autonome.

[pt] A dissertação possui como objetivo principal estudar a cláusula MAC em sua aplicação no Brasil. A cláusula MAC é muito mais do que uma mera cláusula única e simples, sendo, na realidade, um mecanismo contratual, aparecendo de maneiras diversas ao longo do contrato e extremamente presente na realidade negocial internacional, sobretudo, em relações contratuais complexas como as operações de M(e)A, foco de análise desta dissertação. O grande objetivo da cláusula MAC é lidar com o eventual desequilíbrio superveniente ou da alteração das circunstâncias nas operações de M(e)A. É uma cláusula que, além de ser bastante discutida contratual e judicialmente no exterior, é de origem estrangeira (anglo-saxã), reforçando, portanto, a necessidade de se fazer um contraponto entre tal mecanismo e alguns dos principais institutos e conceitos de direito civil, obrigacional e contratual existentes no ordenamento jurídico brasileiro. / [en] The main goal of this dissertation is to study the MAC clause and its applicability in Brazil. The MAC clause is much more than a mere single and simple clause, being, in fact, a contractual mechanism, appearing in different ways throughout the contract and extremely present in the international business reality, above all, in complex contractual relationships such as M(and)A transactions, focus of analysis of this dissertation. The main objective of the MAC clause is to deal with any supervening imbalance or change in circumstances in M(and)A transactions. It is a clause that, in addition to being widely discussed contractually and judicially abroad, is of a foreign origin (Anglo-Saxon), therefore reinforcing the need to male a counterpoint between such a mechanism and some of the main institutes and concepts of civil, obligational, and contractual la, existing in the Brazilian legal system.