[pt] Foco de grandes controvérsias quanto seus efeitos sobre a taxa de câmbio, as intervenções cambiais tem sido amplamente utilizadas no processo de recomposição de reservas internacionais brasileiras. Muito embora não seja o principal objetivo do Banco Central do Brasil afetar o nível da taxa de câmbio, é possível que isso ocorra. Portanto, este trabalho busca responder à seguinte indagação: teriam as intervenções cambiais esterilizadas efeitos sobre a taxa de câmbio? Os resultados encontrados dão indícios de que tais efeitos existem, mas são de magnitude muito reduzida e de curta duração. / [en] Central object of big controversies regarding its effects on the exchange rate, sterilized interventions have been largely used by Brazil`s Central Bank on the buildup of the country`s international reserves. Although it is not his objective to affect the exchange rate level when buying foreign currency, there is a chance that it might happen. In this line, the primary question of this work is: Does sterilized interventions on the exchange market affect the exchange rate? The found results give some evidence that such effects exist, but are very small on its magnitude and of low duration.

[pt] O presente estudo tem como objetivo indagar sobre as concepções de leitura e de cidadania que estão por trás dos discursos da política pública de leitura no México, particularmente no Programa Nacional de Leitura para a Educação Básica (PNL) entre os anos de 2002 e de 2012. A metodologia consistiu na análise dos documentos oficias da política pública articulada a uma discussão teórico filosófica em torno dos conceitos de cidadania e de leitura. A partir da critica marxista ao conceito de cidadania foi possível entender que a escola participa, com programas compensatórios como o PNL, na formação de cidadãos alinhados aos princípios de um Estado liberal democrático, ao mesmo tempo em que abre brechas, através da formação de leitores críticos e autônomos, para à emancipação humana. / [en] The objective of this dissertation is to explore the different conceptions of reading and citizenship behind public policy discourse in Mexico, particularly in the National Reading Program for Primary Education (Programa Nacional de Lectura para la Educación Básica, PNL) in the period between 2002 and 2012. The methodology used for this research consisted of analysis of official documents regarding public policy, and a theoretical-philosophical discussion of the concepts of citizenship and reading. From a Marxist critique of the concept of citizenship it was possible to understand that schools participate, through compensatory programs like the PNL, in the formation of citizens who are aligned towards the principles of a liberal democratic state, while opening loopholes for human emancipation through the formation of critical and autonomous readers. / [es] La presente investigación tiene como objetivo hacer una indagación sobre las concepciones de lectura y ciudadanía que están detrás los discursos de la política pública de lectura en México, particularmente en el Programa Nacional de Lectura para la Educación Básica (PNL) en el periodo 2002-2012. La metodología consistió en el análisis de los documentos oficiales de la política pública articulado a una discusión teórico-filosófica entorno a los conceptos de ciudadanía y lectura. A partir de la crítica marxista al concepto de ciudadanía fue posible entender que la escuela participa, con programas compensatorios como el PNL, en la formación de ciudadanos alineados a los principios de un Estado liberal democrático, al mismo tiempo que abre brechas, a través de la formación de lectores críticos y autónomos, para la emancipación humana.

[pt] O presente trabalho visa a examinar, por meio de uma abordagem analítica, a trajetória da cidadania e sua materialização em termos de políticas sociais, no contexto da América Latina e de sua conjuntura política e social contemporânea, como contraponto aos modelos clássicos desses conceitos. Desta maneira, será problematizada a efetivação da cidadania social, enquanto elemento da noção de cidadania ampliada. Para tanto, será necessário identificar as ligações entre o pano de fundo histórico, político e social da cidadania moderna e seu desenvolvimento teórico. Isso servirá de marco para a análise da incorporação desse conceito na prática política da América Latina, e a compreensão dos significados dos déficits de efetivação da cidadania social em termos democráticos. Tal demonstra a relevância da escolha do tema ante as acentuadas desigualdades verificadas atualmente na região. Nas conclusões, serão agrupadas as problematizações extraídas das análises feitas ao longo da pesquisa e apresentadas novas questões que permanecem em aberto e demandam futuras reflexões. / [en] This research intends to examine, through an analitical approach, the path of citizenship and its implementation in terms of social policies, in the context of Latin America and its contemporary political and social conjuncture, as a counterpoint to the classical models of these concepts. Therefore, in order to present questions about social citizenship efetivation, considered as an element of the enlarged citizenship notion. For this, it will be necessary to identify the conections between the historical, social and political background of the modern citizenship and its theoretical development. Thus, it will be applied as a landmark to analyse the insertion of this concept in Latin American political practice and in the comprehension of the deficit´s of execution meanings of the social citizenship, in a democratic sense. So, the afore mentioned shows the subject´s choice relevance in view of the extremed inequalities identified nowadays in the region. Moreover, during the conclusion, it will be gathered the problems extracted from the analysis made throughout the research and news questions will be launched to demand future reflection.

[pt] O presente trabalho parte das transformações ocorridas nas duas últimas décadas do século XX no Brasil, quando, com os fenômenos da democratização e internacionalização, novos paradigmas de ação política se faziam necessários para integrar um novo condicionante da política externa brasileira: a incorporação de novos atores no processo de sua formulação. O novo contexto legitima as proposições oficiais de promoção de uma diplomacia pública, favorecendo o estabelecimento de um paradigma diplomático fundado na inclusão dos cidadãos e na redução da autonomia decisória do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. É na abertura desse espaço que as ONGs ampliam a atuação na política externa brasileira. As conferências sociais realizadas pela ONU, na década de 1990, são representativas do novo modelo. Consagrando o envolvimento da sociedade civil no debate internacional, contribuem para a politização do processo decisório da política exterior brasileira, propiciando o diálogo entre o Itamaraty e a sociedade civil. Em que pese a importância de cada conferência, a presente pesquisa tem por foco a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995. À luz da teoria liberal, a Conferência de Beijing é analisada tendo por base a interlocução estabelecida entre governo e sociedade, tanto no processo preparatório, como na conferência em si. / [en] The present work analyses the transformations that took place in Brazil during the two last decades of the 20th century, when, due to the phenomena of democratization and internationalization, new paradigms for political action became necessary to integrate a new element of the Brazilian foreign policy: the incorporation of new actors in the process of its formulation. The new context justifies the official propositions to promote a public diplomacy, favoring the implementation of a new diplomatic paradigm settled in the inclusion of citizens and reduction of the power of decision of the Brazilian Ministry of External Relations. In this new conjuncture, NGOs increase their participation in the Brazilian foreign policy. The social conferences promoted by the UNn in the 1990 s are representative of the new model. Sanctioning the participation of civil society in the international debate, they contribute to the politization of the decision-making process of Brazilian foreign policy, stimulating the dialogue between Itamaraty and civil society. Despite the relevance of each conference, the present research focuses on the 4th World Conference on Women, held in Beijing, in 1995. In the light of the liberal theory, the review of the Beijing Conference is based on the discourse established between government and society, not only in the preparatory process, but also in the conference itself.

[pt] Os ensaios que compõem a presente tese investigam, no contexto de modelos monetários de equilíbrio geral nos moldes novo- keynesianos, algumas questões de interesse relativas condução da política monetária e às características das flutuações macroeconômicas. O primeiro ensaio analisa as propriedades das políticas ótimas de desinflação, buscando determinar as condições sob as quais: (i) a trajetória ótima de desinflação envolve perdas substanciais de produto; (ii) uma estratégia de desinflação rápida é preferível a uma desinflação gradual. De acordo com os resultados obtidos, a existência de diferentes graus de fricções monetárias e de inércia no produto e na inflação permite justificar diferentes trajetórias ótimas de desinflação, algumas envolvendo queda rápida e indolor da inflação, outras associadas a lenta redução das taxas inflacionárias acompanhada de forte recessão. No segundo ensaio, investiga-se a relação entre as imperfeições no mercado de crédito e o grau de amplificação de choques na economia associado ao chamado acelerador financeiro. A partir de simulações de um modelo teórico que incorpora dois tipos de fricções no mercado de crédito, conclui-se que a potência do acelerador financeiro na amplificação de choques monetários pode aumentar ou diminuir com as fricções do mercado de crédito, dependendo do nível inicial e do tipo de imperfeição considerada. O último ensaio investiga empiricamente a relação entre imperfeições no mercado de crédito, amplificação de choques e volatilidade macroeconômica a partir de um painel de dados sócio-econômicos para 62 países. De acordo com os resultados obtidos, que são consistentes com o modelo desenvolvido no segundo ensaio, a volatilidade macroeconômica varia de forma não- monotonica com o viés anticredor do sistema jírídico- legal, mas parece aumentar com os custos de cumprimento de contratos / [en] This thesis consists of three essays on economic fluctuations and monetary policy issues, which are investigated within New- Keynesian monetary general equilibrium models. The first essay analyzes the properties of optimal disinflation policies, seeking to identify conditions under which: (i) the optimal disinflationary path involves significant output losses; (ii) a rapid disinflation is preferable to a gradual one. According to our results, different degrees of monetary frictions and inertia in output or inflation may lead to different optimal disinflationary policies - some of which will be quick and painless, while others will proceed slowly and generate deep recessions. The second essay investigates the relationship between credit market imperfections and the degree of shock amplification arising from the so-called financial accelerator, by simulating a macroeconomic model with two types of financial frictions. According to our results, the power of the financial accelerator may either increase or decrease with financial frictions, depending on the source and initial level of such frictions. The third essay provides an empirical investigation of the relationship between credit market imperfections, shock amplification and macroeconomic volatility, based on socioeconomic data from a panel of 62 countries. According to our results, which are consistent with the theoretical model developed in the second essay, macroeconomic volatility seems to increase with contract enforcement costs, but varies non-monotonically with the degree of anti-creditor bias in the judicial and legal system

[pt] Esta dissertação analisa a experiência da gestão educacional em Tocantins, no período de 2000 a 2006, com o objetivo de identificar suas principais características e verificar possíveis impactos nos indicadores educacionais do estado. Ao longo do período analisado, a Secretaria de Educação e Cultura de Tocantins teve seu trabalho orientado por um processo de planejamento estratégico e esteve comprometida com a qualificação profissional e com a melhoria dos seus indicadores educacionais. Entre os programas e ações implantados, destacam-se: o Planejamento Estratégico da Secretaria (Pes), o programa Escola Compartilhada de Gestão Comunitária, a Formação Continuada de Gestores Escolares (Progestão), a Formação Continuada de Professores, o programa Evasão Escolar Nota Zero e o processo de seleção de diretores de unidade escolar. A gestão educacional de Tocantins é analisada a partir da revisão da literatura sobre o tema, do estudo de documentos oficiais, de entrevistas com membros da equipe gestora da secretaria e da análise da evolução dos principais indicadores educacionais do estado, a saber: acesso, fluxo (aprovação, reprovação e abandono) e desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio. A análise dos dados mostra que houve melhora no acesso, e no fluxo escolar, tanto no ensino fundamental quanto no Ensino Médio. E também houve uma melhora significativa no desempenho dos alunos tocantinenses avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica na 4a série do Ensino Fundamental e no 3º ano do ensino médio, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. / [en] This dissertation analyses the experience of educational management in Tocantins, between 2000 and 2005. The purpose of this research is to find out the main characteristics and verify possible impacts in the educational indicators of the state. Through the period analyzed, the Education and Culture Secretariat of Tocantins had its work oriented into a strategic planning process, which was compromised with the professional qualification and the improvement of its educational indicators. Among the programs and actions implemented, the most important are: the Strategic Planning of the Secretary (PES); Shared Management Communitary School program; Continuing Formation of the Educational Managers (Progestão), the Continuing Formation of the Teachers; the -Zero Grade- Droup-out program and the selection process of the directors of educational units. The Tocantins educational management is analyzed through the literature review about this theme, the study from official documents, interviews with the management team of the secretariat and the analysis of the progression of the main educational indicators of the state: access, student flows (approval, failure, drop-out) and the performance of the students of primary and secondary school. The data analysis shows that there was an improvement in access and an improvement of the student flows, there was an increase in approved and a decrease in the drop-out rates, in the primary and in the secondary school. Finally, there was a significant improvement in the performance of the Tocantins students evaluated for the System of Evaluation of Basic Education (Saeb) in the 4th year of primary school and the 3rd year of secondary school both in Portuguese.

[pt] A partir de uma abordagem pós-moderna/pós-estruturalista em Relações Internacionais, esta dissertação apresenta uma análise crítica de algumas narrativas sobre o genocídio ruandês de 1994. Nosso objetivo é desvelar as suposições de verdade implícitas nesses discursos; mostrar como essas suposições contradizem e questionam o caráter político/histórico declarado dessas narrativas; e discutir as implicações dessas suposições para a prática, no que diz respeito às políticas de pacificação e de resolução de conflitos. Apesar de considerarem o genocídio como um evento político e afirmarem o caráter cambiante dos termos Tutsi e Hutu na história, as principais narrativas correntes sobre o genocídio ruandês são despolizantes, essencialistas e a-históricas. Isso se deve à sua concepção moderna de história, à metafísica da subjetividade moderna que lhes subjaze e à sua noção de política em termos de poder e Estado. Por sua vez, esses traços se refletem na prática por meio de um tratamento aético, apolítico e irresponsável em relação à alteridade. Além disso, a intervenção humanitária baseada no princípio do Estado-territorial-soberano tem seu leque de opções políticas restrito pela compartimentalização dicursivo/territorial expressa nas dicotomias soberania/intervenção, guerra civil/genocídio, doméstico/externo. Nossa conclusão é de que essas conseqüências devem ser resistidas em termos, por um lado, da rearticulação radical entre subjetividade, responsabilidade e ética proposta por Emmanuel Levinas e, por outro lado, da formulação de uma nova relação entre os conceitos de fronteira, responsabilidade e intervenção humanitária, como esboçada por Michel Foucault. / [en] Drawing on a post-modern/post-structuralist approach on International Relations, this dissertation presents a critical analysis of some of the narratives about the Rwandan genocide of 1994. Our objective is to reveal the truth assumptions implicit in these discourses; to show how these assumptions contradict and challenge the political/historical character declared in these narratives; and to discuss the implication of these assumptions for practice, in what regards politics of pacification and conflict resolution. Although the narratives under analysis consider the genocide as a political event and affirm the changing character of the terms Tutsi and Hutu in history, they are depoliticizing, essentialist, and ahistorical. This is due to their modern conception of history, to the modern metaphysic of subjectivity that underlies them, and to their notion of politics in terms of power and state. This is reflected in practice through the a-ethical, apolitical and irresponsible treatment towards alterity. Besides, the humanitarian intervention based on the principle of sovereignterritorial- state has its range of political options restricted by the discursive/territorial compartmentalization expressed in the dichotomies sovereignty/intervention, civil war/genocide, domestic/external. Our conclusion is that these consequences must be resisted in terms of, on the one hand, the radical rearticulation of subjectivity, responsibility and ethics proposed by Emmanuel Levinas and, on the other hand, a rearticulation of the concepts of boundary, responsibility and humanitarian intervention, as sketched by Michel Foucault.

[pt] A pesquisa investiga o funcionamento dos conselhos escolares como uma das estratégias da gestão democrática comprometida com a promoção da qualidade do ensino. No estudo foram consideradas as modificações da legislação em seus contextos políticos, a gestão da rede de ensino, os processos de gestão escolar e os dados coletados em quatro escolas públicas da rede municipal do Rio de Janeiro com bom desempenho em avaliações nacionais. No estudo de caso, foram observados os processos de escolha dos conselheiros escolares, seus perfis e percepções acerca do funcionamento e da organização dos conselhos. Foram também analisadas as percepções dos pais, professores, funcionários e alunos destas escolas, obtidas através de documentos, questionários e entrevistas. Apresenta-se também o perfil dos diretores, suas percepções acerca dos processos de participação na escola e o modo como operam a autonomia na gestão escolar. Na análise procurou-se estabelecer uma interlocução fecunda com a produção acadêmica recente no campo das políticas educacionais e da sociologia da educação. A análise dos dados evidenciou que a gestão democrática e os correlatos mecanismos de participação não se efetivam plenamente e os conselhos escolares, em particular, se constituem como instrumentos predominantemente protocolares. Alunos e funcionários são os segmentos com menor visibilidade na gestão. Os diretores, por sua vez, expressam estilos diferentes de conduzir, dispor e operar as políticas de descentralização e autonomia escolar, a favor da qualidade do ensino, que nestas escolas está assentada no empenho dos pais, professores e diretores pela aprendizagem, embora não repercuta na democratização da gestão. / [en] The research investigates the operations of school councils as a strategy of democratic administration committed to promoting quality of teaching. The study considered changes in the law in their political context, the management of the school system, the processes of school management and data collected from four Rio de Janeiro public schools with good performance in national assessments. In the case study, we observe the procedures for choosing school counselors, their profiles and perceptions of the operation and organization of the councils. We also had analyzed the perceptions of parents, teachers, staff and students of these schools with documents obtained through questionnaires and interviews. We also had showed the profiles of the principals, their perceptions about the processes of participation in schools, and how they operate with autonomy in school management. The analysis sought to establish important dialogue with the recent academic staff in the field of educational policy and sociology of education. Data analysis showed that the democratic management and related functional of participation is not fully actualized and school councils, in particular, constitute a mostly predominant instrument. Students and staff are the segment with lower visibility in management. The principals, express different styles of leading, and have operating policies of decentralization and school autonomy, to promote quality education, that these schools are ironclad in the commitment of parents, teachers and principals of learning, although it is not reflected in the democratization of management.

[pt] Este trabalho objetiva estudar as mudanças e significados do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade familiar da população atendida por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PBF é o maior programa sócio assistencial operando no país, atendendo aproximadamente 11,1 milhões de famílias brasileiras (2008). Objeto de questões e debates acerca de seu caráter meramente clientelista, assistencialista ou de alavanca à economia dos setores mais pobres do país, o programa é apontado como fonte de apoio e legitimidade política dos governos federal e estadual, apesar de constituir-se em uma política de transferência de renda com valores irrisórios em relação às necessidades da população atendidas. Face às divergências que esse programa vem suscitando, torna-se importante seu estudo, principalmente devido ao seu nível altamente seletivo e focado nos segmentos mais vulneráveis, contradizendo os princípios universalizantes da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993). A pesquisa foi realizada no CRAS Novo Horizonte, Cariacica/ES. Foram analisados os Cadastros do Governo Federal (CadÚnico) das 77 famílias atendidas e, também, realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas, através de visitas domiciliares, possibilitando a observação da realidade da população assistida. Podemos afirmar que o PBF hoje é imprescindível para os que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que evidenciada a necessidade de uma maior articulação com as políticas de saúde e da educação como também com as demais políticas, principalmente o Programa de Geração de Trabalho e Renda para superar seu caráter focalizado e operar mudanças efetivas na realidade das famílias beneficiárias. / [en] This study aims at analyzing the changes and meanings of the Brazil`s Family Fund Program (PBF) in the reality of families being assisted by CRASCentro de Referência de Assistência Social (Social Assistance Reference Center). PBF is currently the country`s largest socio-assistance program, assisting about 11,1 million Brazilian families (2008). Reason of several questions and debates about its merely clientelistic or assistential characteristic or its role as economic booster to the poorest sectors in the Brazil, this program has been pointed out as great support and political legitimacy from the federal and state governments, even though it is an income transfer policy with irrelevant amounts concerning the needs of the assisted families. Due to the controversy this program has raised, we considered this study extremely important, especially because of its highly selective level, focused on the the most vulnerable segments opposing the universal principles of the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993). The study was carried out at CRAS Novo Horizonte, Cariacica, Espírito Santo (ES). Seventy-seven (77) Federal Record files (CadÚnico) of the assisted families were used. Also, 16 semi-structured interviews were carried out through home visits, in order to observe the reality of the assisted family. It can be asserted that the PBF is an essential program to those living in poor or extremely poor conditions, even though it needs to be more articulated to health and education policies, as well as other public policies, especially the Income and Work Generation Program, in order to overcome its focalized feature and promote effective changes in the reality of the families it assists.

[pt] O objetivo desta tese é investigar se a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a democrática inclusão social dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos ou se esse ordenamento jurídico que regula essa atividade econômica os inclui subalterna e precariamente, reforçando os processos de vulnerabilidades e de injustiças ambientais sobre estes trabalhadores. A pesquisa qualitativa teve como fio condutor de análise um estudo de caso sobre a implantação da política de resíduos sólidos no município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 e 2018. Adotamos como suporte para a descrição e a interpretação da realidade social investigada a pesquisa bibliográfica sobre os resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão documental com ênfase na Auditoria Governamental na Prefeitura de Arraial do Cabo realizada em 2012 pelo TCE/RJ para verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e na Ação Civil Pública número 0000412-67.2007.8.19.0005, promovida pelo Ministério Público em face do município do Arraial do Cabo e a análise da legislação ambiental voltada para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Utilizamos ainda como método de pesquisa as entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais responsáveis pela gestão dos resíduos, a saber: dirigentes e catadores e catadoras da Cooperativa de Coleta e Reciclagem da Costa do Sol; poder público, representado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia; dirigentes do Movimento Nacional dos Catadores - MNCR e do Movimento Nacional Eu Sou Catador de Materiais Recicláveis – MESC. Ao investigar o planejamento, a avaliação, a fiscalização, a transparência e o monitoramento das ações governamentais no que tange à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos em Arraial do Cabo, concluímos que a política de resíduos trouxe melhorias socioambientais para o município. Contudo, ela conduziu a uma inclusão precária dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, pois não produziu mecanismos que evitassem a distribuição desigual de proteção social, causadora dos processos de vulnerabilidades, assim como ela não foi construída conectando a sustentabilidade ambiental à cidadania e a formas de atuação democráticas e promotoras da justiça ambiental. / [en] The aim of this thesis is to investigate whether the National Solid Waste Policy contributes to the democratic social inclusion of recyclable waste pickers in waste management, or whether such legal system that regulates this economic activity includes them subalternly and precariously, reinforcing their vulnerabilities and environmental injustices. This qualitative research was based on a case study on the implementation of solid waste policy in the city of Arraial do Cabo, in the State of Rio de Janeiro, between 2009 and 2018. We took as a support for the description, and interpretation of the social reality investigated the bibliographic research on solid waste and the National Solid Waste Policy, the documentary review with emphasis on the Government Audit in the Municipality of Arraial do Cabo held in 2012 by TCE/RJ to verify the conditions of organization and operation of the services of urban cleaning and solid waste management and in the Public Civil Action number 000041267.2007.8.19.0005, promoted by the Public Ministry in face of the municipality of Arraial do Cabo and the analysis of the environmental legislation towards the management of solid waste. We also used as a research method semi-structured interviews with the main social actors responsible for waste management, namely: managers and waste pickers of the Cooperative of Collection and Recycling of the Costa do Sol; the public authority, represented by the Municipal Secretariat the Municipal Environment Secretariat and the Municipal Foundation for Environment, Research, Science and Technology, the leaders of the National Collectors Movement and the National Movement I Am Collector of Recyclable Materials. By investigating the planning, evaluation, supervision, transparency and monitoring of governmental actions regarding the solid waste management in Arraial do Cabo, we concluded that the waste policy led to socioenvironmental improvements to the municipality. However it resulted in a precarious inclusion of recyclable waste pickers because it did not produce mechanisms to avoid unequal distribution of social protection, causing vulnerability processes, besides the fact that it was not built connecting environmental sustainability to citizenship and to democratic and environmentally just ways of acting.