[pt] problema que orienta o desenvolvimento desta pesquisa pergunta pelo lugar do espectador na arte contemporânea levando em consideração os seus limites e as suas possibilidades críticas. Marcel Duchamp ilustra a questão declarando, na sentença de abertura do seu texto O ato criador, Consideremos dois importantes fatores, os dois polos da criação artística: de um lado o artista, do outro o público, que mais tarde se transforma na posteridade. É desta dupla polaridade que se ocupa esta tese. Mais especificamente, ocupa-se, como princípio, da possibilidade de reconhecer no público ajuizador dos fenômenos estéticos, um lugar efetivo como salvaguarda de obras de arte. Neste sentido, caberia ao público-espectador proteger, preservar e garantir a integridade e a perenidade de obras artísticas. Do ponto de vista desta pesquisa é mediante a capacidade humana de julgar que se efetuaria a salvaguarda. Com efeito, o exercício do juízo é condição primeira fundamental para a efetuação da salvaguarda, porém, seguido de uma segunda condição: que o juízo se faça público ou, em outros termos, que se faça compartilhar. Ainda que incluso em uma malha de relações na qual figuram o artista, a obra artística e o local de exposição da obra, dentre outros componentes, o espectador, tradicionalmente, tem assumido papel acessório ou de permanente subordinação em suas relações com o mundo da arte. Um tanto alijado do plano das artes, parecem caber ao espectador (de fato, porém, não de direito) intervenções tímidas, periféricas, algo guiadas, impregnadas por uma suspeita de inoperância estética e de um despreparo como tradutor ou contratradutor dos fenômenos artísticos. Na tese, proponho que a relação entre o espectador e a obra seja tratada a partir de moldes kantianos. Naturalmente, dado o domínio dessas relações, o domínio artístico, refiro-me ao julgar, ou ao juízo, entendido em sua função reflexiva. Põe-se em causa, aqui, questões ligadas à contemplação, à produção de ideias, à comunicabilidade e à sociabilidade, bem como à ação do sujeito no mundo e à diversidade característica do discurso e do juízo. E, não tanto como um desdobramento, mas como algo intrínseco, quiçá anterior a todas estas questões, põe-se em causa, também, o lugar ocupado pelo sujeito do juízo de um ponto de vista político. Como nos lembra Hannah Arendt, sempre que a relevância do discurso (do juízo, neste caso) entra em jogo, a questão torna-se política por definição, pois é o discurso que faz do homem um ser político. Na tese, o espectador é proposto como sujeito do juízo, o juízo como lugar da salvaguarda e a salvaguarda se efetivando na condição da promulgação pública e compartida do juízo. Neste contexto, o espectador, em sua singularidade, é sempre plural, diverso, não necessariamente conforme e cultor de relações intersubjetivas. Por sua vez, o juízo é público, manifesto, partilhável, disponível a qualquer outro e portador de uma dimensão criativa que reconstrói o sentido da obra artística por meio do seu testemunho. Por extensão, a condição pública e plural de enunciação do juízo, revela a importância política do julgamento estético. / [en] The problem which guides the development of this research inquires about the spectator s place in contemporary art considering his or her limits and critical possibilities. Marcel Duchamp illustrates the question by declaring in the opening sentence of his text The Creative Act, Let us consider two important factors, the two poles of the creation of art: the artist on one hand, and on the other the spectator who later becomes the posterity. It is with this double polarity that this thesis occupies itself. More specifically, it occupies itself, as a principle, with the possibility of recognizing in the judging public of aesthetic phenomena an effective place as a safeguard of works of art. In that sense, it would fall to the public-spectator to protect, preserve and assure the integrity and perenniality of works of art. From this research s standpoint it is through the human power of judgment that this safeguarding would be accomplished. In fact, the exercise of judgment is a first fundamental condition for the fulfillment of the safeguarding, followed, however, by a second condition: that the judgment be made public or, in other words, that it be made shareable. Although inserted in a web of relations which includes the artist, the work of art and its place of exhibition, among other components, the spectator has traditionally played an accessory role or one of permanent subordination in his relations with the world of art. Somewhat excluded from the plane of arts, it seems to fall to the spectator (de facto but not de jure) to make timid, peripheral, somewhat guided interventions, impregnated with a suspicion of aesthetic inoperability and ill-preparedness as translator or counter-translator of artistic phenomena. In the thesis, I propose that the relation between spectator and work be treated with Kantian patterns. Naturally, given the dominion of these relations, the artistic dominion, I refer to judging or judgment when understood in their reflective function. Questions linked to contemplation, production of ideas, communicability and sociability, as well as to the subject s action in the world and to the characteristic diversity of discourse and judgment are called into question here. And not exactly as an unfolding, but as something intrinsic, perhaps prior to all these questions, the place occupied by the judgment s subject from a political standpoint is also called into question. As we are reminded by Hannah Arendt, whenever the relevance of the discourse (of judgment, in this case) comes into play, the question becomes political by definition, because discourse turns man into a political being. In the thesis, the spectator is proposed as the judgment s subject and judgment as the place of safeguard, this safeguarding being accomplished on condition of the public and shared promulgation of judgment. In this context, the spectator is always, in his singularity, plural, diverse, not necessarily conformist and adherent to intersubjective relations. In its turn, judgment is public, manifest, shareable, available to any other and carries a creative dimension which reconstructs the meaning of a work of art through its testimony. By extension, the public and plural condition of judgment s enunciation reveals the political importance of the aesthetic judgment.

[pt] Para conhecer um país em construção: Mia Couto e seu olhar para Moçambique tem como objetivo central examinar de que forma o escritor constrói a sua obra de ficção, dialogando com o passado colonial, a guerra civil em Moçambique e a esperança de ver a sua nação erguida. Para alcançar este objetivo, serão utilizados dois livros de opinião, Pensatempos e Se Obama fosse africano, além de três livros de crônicas do escritor, Cronicando, O fio das missangas e Histórias absonhadas. Acredito que no decorrer das páginas desses livros Mia Couto reescreve importantes períodos de Moçambique, permitindo-nos compreender como foram os anos subsequentes à independência de seu país, a partir da perspectiva de um intelectual e cidadão moçambicano. Esse trabalho foi desenvolvido tomando como eixo norteador alguns textos de teóricos da crítica pós-colonial, tais como: Boaventura de Sousa Santos, Edward Said, Fátima Mendonça, Francisco Noa, Homi Bhabha, Margarida Calafate Ribeiro, Stuart Hall e Russel Hamilton. Foram também utilizados textos críticos que analisam a criação literária de Mia Couto, assim como textos históricos centrados no contexto em que as narrativas de Couto foram produzidas. / [en] To know a country under construction: Mia Couto and his eye for Mozambique is aimed at examining the intellectual devices with which the writer builds his fiction, discussing with the colonial past, the civil war in Mozambique and hope to see his nation raised. To achieve this objective will be used two book reviews, Pensatempos and Se Obama fosse africano, besides three books of chronics by Mia Couto, Cronicando, O fio das missangas and Histórias absonhadas. Rewriting important periods of Mozambique in his books, Mia Couto allows us to understand how the years following the independence of his country were from the perspective of an intellectual and Mozambican citizen. This work was carried out using as guiding texts by some theorists of the post-colonial criticism, such as Boaventura de Souza Santos, Edward Said, Fátima Mendonça, Francisco Noa, Homi Bhabha, Margarida Calafate Ribeiro, Stuart Hall and Russel Hamilton. Also used were critical texts that analyze the literary creation of Mia Couto, as well as historical texts focused on the contexts in which his narratives were produced.

[pt] A gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos é uma preocupação mundial hoje e desperta um movimento de regulamentação em vários países. Os fluxos transfronteiriços de componentes desses resíduos, tóxicos e ao mesmo tempo valiosos, estão movimentando uma grande cadeia internacional com a participação de agentes formais e informais. Do início ao fim, a cadeia de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos tem o potencial de ser altamente impactante e com riscos que não compensam os benefícios. Porém, ela também pode ser segura e rentável, dependendo de como é gerida. Nesse sentido, a partir de investigações de campo, esse estudo analisou como os atores que atuam na cadeia de reciclagem desse tipo de resíduo no município do Rio de Janeiro estão relacionados entre si e como se articulam com a rede nacional e internacional, apontando os principais desafios, entraves e oportunidades para a implementação da Logísca Reversa de resíduos eletroeletrônicos no Brasil. Essa discussão foi feita sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de seu Comitê Orientador, que publicou esse ano o edital para a apresentação da proposta de Acordo Setorial para a Logística Reversa de resíduos eletroeletrônicos. Portanto, após apresentarmos os desafios para uma economia circular que começa a absorver conceitos de eco-design, avaliação do ciclo de vida e responsabilidade ampliada do produtor, introduzimos os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos nesse contexto e identificamos a dificuldade de implementação de um sistema de gestão eficiente para esses resíduos. Depois de percorrer diversos exemplos de modelos de gestão espalhados pelo mundo, foi realizada uma comparação com os conceitos e definições aplicados na Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira. Finalmente, abordamos os principais desafios, baseados na experiência encontrada no município do Rio de Janeiro que nos permitiu uma interpretação abrangente sobre os caminhos da gestão dos resíduos eletroeletrônicos no Brasil. / [en] Technological waste, or Waste Electrical and Electronic Equipment - WEEE - (REEE in Portuguese), when disposed improperly represents a huge risk for the environment, and consequently, for human beings. United Nations studies point out a critical scenario regarding the handling of these wastes in developing countries such as China and African countries. This occurs because European countries, the United States of America and even Brazil export tons of WEEE to these countries claiming a lower cost to recycle and supposedly and allegedly jobs being created in these waste receiving countries. Not long ago in Brazil, the electronic recycling waste chain did not exist in a structured form. Nowadays, some initiatives are found, but rather punctual, disperse and normally it becomes an onerous to those who wants to get rid of a post consumption product.

[pt] O crescimento do volume de títulos indexados ao câmbio adicionou diversas questões a respeito da sustentabilidade da dívida pública. O objetivo deste trabalho é analisar a gestão da dívida pública ao longo dos anos de 1994 a 2003 quanto ao uso de títulos indexados à taxa de câmbio. Enfatiza-se o processo histórico do endividamento brasileiro e a evolução da composição da dívida interna. Através de um modelo de minimização de custos e riscos, estima-se a composição ótima da dívida interna para a economia brasileira com base em dados recentes. Analisa-se também a política monetária ótima frente a um choque externo em um país com elevado endividamento indexado à moeda estrangeira. Os resultados sugerem que a alocação da dívida deve ser predominantemente composta de títulos indexados a índices de preços e que frente a uma crise externa, a política monetária ótima deve ser restritiva, dado o elevado nível de endividamento indexado à moeda estrangeira. / [en] Concerning the composition of the public debt, the recent growth in the foreign currency linked debt provoked the debate about sustainability of the public debt. The objective of this work is to analyze the management of the foreign currency linked debt from 1994 to 2003. The evolution of the composition and its historical process is emphasized. A model that estimates the optimal internal debt composition through cost and risk minimization is applied to recent Brazilian data. It is also analyzed the optimal monetary police facing an external crises for a country that has a high level of foreign currency linked debt. The results suggest that the optimal composition of the public debt implies a massive use of price linked indexed bonds. And also, for facing an external crisis, the optimal monetary policy should be restrictive since the foreign currency linked debt is in such a high level.

[pt] O objetivo desta tese é apresentar a singularidade da teoria política de Jacques Rancière, discutindo a razão do dissenso como caminho para uma emancipação possível e sempre inacabada. A tese defende que a crítica elaborada por Rancière contra o que, na sua avaliação, é um antiplatonismo platônico de Bourdieu pode ser aproveitada para pensar contextos sociológicos inteiramente distintos. A questão a ser discutida é o núcleo de afinidade entre filosofia e sociologia, qual seja, entre a pretensão filosófica ao governo e a necessidade sociológica de escapar à tutela da economia. Como condição do triunfo de seu estatuto de ciência autônoma, a sociologia avança sobre o território, inaugurado por Platão, onde se formulam sínteses comunitárias através dos mitos (mythos) que embaralham narrativa e discurso. Assim, fazemos referência a algumas objeções suscitadas por Charlotte Nordmann e Alberto Toscano para desenvolver um trabalho de defesa das posições de Rancière. Contudo, a crítica à sociologia foi explorada em uma série de autores e subtemas nos quais Bourdieu não é endereçado, exceto anedoticamente. Os autores tratados são: Alfred Cobban, a partir de seu livro Interpretação social da revolução francesa, analisado por Rancière em Os nomes da História; Hannah Arendt, a partir das divergências entre sua leitura sobre o social e a de Rancière; Boltanski e Chiapello, a partir de O novo espírito do capitalismo, cuja referência a uma proximidade com Rancière, sob a rejeição deste último, é analisada. / [en] The purpose of this thesis is to present the uniqueness of Jacques Racière s political theory, discussing the reason of dissent as the path to a possible and always unfinished emancipation. The thesis defends that Rancière s criticism of what is, on his evaluation, a platonic antiplatonism of Bourdieu, can be harnessed to think entirely different sociological contexts. The question to be addressed is the core of affinity between philosophy and sociology, which is, between the philosophical aspiration to government and the sociological need to escape economy s guardianship. As a condition for the triumph of its scientific status, sociology advances on the territory inaugurated by Plato where community synthesis are formulated through myths (mythos) that shuffles the relation between narrative and discourse. Thus, we make reference to some objections raised by Charlotte Nordmann and Alberto Toscano to develop a defense of Rancière s positions. However, criticism of sociology has been explored in a number of authors and sub-themes in which Bourdieu is not addressed but anecdotally. The authors are: Alfred Cobban, from his book Social Interpretation of the French Revolution, discussed by Rancière in The Names of History; Hannah Arendt, from divergences between her readings on the social and the readings on sociology from Rancière; Boltanski and Chiapello, from their book: The new spirit of capitalism, whose reference to a proximity with Rancière is addressed, under the latter s rejection.

[pt] Esta tese defende a hipótese de que Platão resgatou o prazer no Filebo com o objetivo de realçar um projeto ético que consiste em pensar a vida humana como composição de um todo harmônico através de dois modelos de estrutura: a casa e a sílaba, compreendida através da articulação dos fonemas. E que essa estrutura é o que possibilita uma aposta em um projeto de educação dos afetos pela racionalidade. Para tanto, este trabalho abordará brevemente as investigações sobre o prazer no pensamento grego antigo, do qual parte Platão, e mais dois diálogos de fases diferentes da obra do filósofo, Górgias e República, que servirão de contraponto ao Filebo. / [en] This thesis supports the hypothesis that Plato rescued pleasure in the Philebus aiming to highlight an ethical project that consists in thinking human life as a harmonious whole composition through two structure models: the house and the syllable – this one realized through articulation of phonemes. And that structure is what enables a bet on an education project affections by rationality. To this end, this paper will discuss briefly the investigations about pleasure in ancient Greek thought, which was Plato s starting point, and two dialogues of different phases of the work of the philosopher, Gorgias and the Republic, which will serve as a counterpoint to the Philebus.

[pt] As proposições oficiais do MEC para o Ensino Médio nos anos 90, bem como os fatores que influenciaram a sua elaboração, foram considerados neste estudo para situar o processo de revisão curricular empreendido pelo Colégio Pedro II, importante complexo educacional, por sua histórica vinculação ao governo central desde a fase imperial. Entrevistas com diretores e técnicos, representantes de pais e alunos, questionários para professores e análise de documentos institucionais relativos ao processo de elaboração e implantação do Projeto Político Pedagógico, realizados entre 1999 e 2003, se constituíram nos principais instrumentos de coleta de dados. Concluiu-se que, apesar das diversas críticas dirigidas as DCNEM advindas do setor acadêmico, das condições infra estruturais e organizacionais que muitas vezes se apresentaram como entraves ao desenvolvimento das propostas e dos embates político-ideológicos próprios ao campo, podemos afirmar que este processo se deu em continuidade ao movimento de reflexão e tentativa de superação da perspectiva propedêutica que prevalecia. Ao que tudo indica, este processo só não foi mais bem conduzido, permanecendo restrito a um grupo historicamente mais atuante dentro da comunidade, devido à ingerência praticada pelo próprio governo federal que, na ânsia de dar satisfações à opinião pública sobre a reforma, inviabilizou a continuidade do debate e aampliação da compreensão de noções centrais como currículo e avaliação por competências, fazendo com que a construção de um currículo diferenciado permanecesse predominantemente no plano da intenção declarada. / [en] The official proposals from MEC (Ministry of Education and Culture) for Secondary Education in the 90 s , as well as the factors that influenced their elaboration, have been considered in this study to situate the process of curricular revision undertaken by Pedro II School , an important educational institution for its entailment to the central government since the imperial period. The main instruments used to collect data were: Interviews with school principals, members of the pedagogical staff and parents and pupils representatives , questionnaires for teachers and analysis of institutional documents from the process of elaborating and implanting the Political-Pedagogical Project.. in spite of the several academic department criticisms directed to the DCNEM , the sub structural and organizational conditions which have for many times become impediments to the development of the proposals, and of the inherent political-ideological impacts, we can affirm that this process was held reflecting the movement and attempting to overcome the propaedeutic perspective that prevailed. Everything indicates that this process was not better conducted, remaining restricted to a historically more operating group inside of the community, only due to the interference from the federal government, which, longing for satisfying the public opinion on the reform, made impossible the continuity of the debate and the magnifying of the understanding of central concepts such as competency-based curriculum and evaluation, making the construction of a differentiated curriculum remain predominantly a declared intention.

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between international and domestic Brazilian law relating to biodiversity protection. Specifically, I map the translation of the Convention on biological diversity locally. I seek, thus, to place Brazilian environmental law in the larger international context. The work comprises a preliminary chapter on the context of international law and two main parts: one on the negotiation and conclusion of the UN Convention on Biological Diversity and the other on its developments in Brazilian law.

[pt] No século XXI, a globalização e as novas tecnologias estão transformando a diplomacia pública. O novo conceito de diplomacia pública surge como uma forma de diplomacia aberta que tem como objetivo influenciar a opinião pública em sociedades externas com o cultivo explícito de grupos, organizações e indivíduos não-oficiais. Junto com a nova diplomacia pública, o termo soft power - habilidade de alcançar objetivos por meio de influência em vez da coerção - também está ganhando mais atenção dos profissionais e dos estudiosos da área de diplomacia pública. Esta dissertação argumenta que, ao tratar soft power como uma habilidade de atração, a diplomacia pública é um instrumento político que faz uso dessa habilidade. Examina os métodos e práticas da diplomacia pública, especialmente o caso do Japão nos últimos anos, cuja diplomacia pública incorporou a noção de cultura popular japonesa. Analisa as funções e interações dos principais atores de diplomacia pública japonesa - o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Fundação Japão -, bem como explora os recursos de soft power japonês. Baseado nos resultados, revela-se que os formuladores de política japoneses exercem a estratégia de diplomacia pública na cultura pop como uma das estratégias que permite ao Japão exercer os recursos de soft power, principalmente em suas atrações culturais, conforme a nova concepção da diplomacia pública. Além disso, a mudança do Executivo japonês também é um importante determinante do surgimento das novas iniciativas de sua diplomacia pública. / [en] In the twenty-first century, globalization and new technologies are transforming public diplomacy. The new concept of public diplomacy arises as a form of open diplomacy in which its objective is to influence public opinion of foreign societies with more specific on non-official groups, organizations and individuals. Together with the new public diplomacy, the concept of soft power - the ability to get what you want by attracting and persuading rather than coercion – is also gaining more attention from the public diplomacy’s scholars and- practitioners. This dissertation argues that by treating soft power as the ability to attract, public diplomacy is a political instrument that makes use of the power. It examines public diplomacy’s methods and practices, especially, in the case of Japan in recent years in which its public diplomacy has incorporated the notion of Japanese popular culture. It analyzes functions and interactions of Japanese main public diplomacy actors - the Ministry of Foreign Affairs and the Japan Foundation - as well as explores the resources of Japanese soft power. Based on the results, it is revealed that the Japanese policy makers use the pop culture strategy in their public diplomacy as one of the strategies that allows Japan to use the resources of soft power, in particular its cultural resources, in accordance with the new concept of public diplomacy. In addition, the change of the Japanese Executive is also a significant determinant of the rise of its new public diplomacy initiatives.

[pt] Esta dissertação analisa a política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para a América do Sul e o processo decisório de seu gabinete nas relações exteriores em dois casos em que o governo brasileiro decidiu negociar a alteração de acordos na área de energia: a nacionalização do gás da Bolívia, em 2006, e a demanda do Paraguai para modificar o Tratado da Usina Binacional de Itaipu, em 2008 e 2009. O objetivo é contribuir para a discussão sobre a participação de atores domésticos no processo de formulação da política externa brasileira. A Presidência, o Ministério das Relações Exteriores e outros agentes estatais, como o Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Eletrobras, Casa Civil e Ministério da Fazenda, participaram diretamente do processo decisório, que também sofreu influência de agentes sociais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O Brasil arcou com os custos de seu papel de líder regional, que foi assumido com mais clareza neste governo. A nacionalização do gás boliviano e as demandas do Paraguai para alterar o Tratado de Itaipu, apesar das suas consequências econômicas, tiveram uma conotação política, pelas dificuldades domésticas que os presidentes Evo Morales e Fernando Lugo enfrentavam quando decidiram pressionar o Brasil. As negociações bem sucedidas para seus gabinetes se tornaram uma forma de garantir a estabilidade política interna e, consequentemente, na região. / [en] This dissertation analyzes the foreign policy of Luís Inácio Lula da Silva’s government for South America and the decision-making process for foreign affairs of his cabinet. Specifically, two cases will be analyzed in which the Brazilian government decided to negotiate alterations to energy agreements: the nationalization of Bolivian gas (2006), and the demands of Paraguay to modify the Itaipu Treaty (2008-2009). The aim of this work is to contribute to the debate on domestic actors’ participation in the formulation process of Brazilian foreign policy. In both negotiations, the President, the Ministry of Foreign Affairs, and state agents, such as Ministry of Mines and Energy, Petrobras, Eletrobras, Civil House and Ministry of Finance, participated directly in the decision-making process. This process was also influenced by social agents, such as the Industry Federation of Sao Paulo (Fiesp). The Brazilian government preferred profits over the long-term. Consequently, there is a price of leadership, which Brazil is willing to pay to become a regional leader; a position assumed more clearly in this administration. The nationalization of the Bolivian gas and the Paraguayan demands to alter the Itaipu Treaty, besides its economic consequences, had political connotations, because of the domestic troubles Evo Morales and Fernando Lugo were facing when they decided to pressure Brazil. The successful negotiations became a pledge of political stability in both countries and, therefore, to the region.