[pt] O tema desta tese são as recentes mudanças ocorridas no Ministério da Cultura que conduziram à alteração na maneira como algumas atividades produtivas, entre elas a moda e o design, passaram a ser compreendidas pelo governo. Essa modificação ocorreu por meio da inserção dessas áreas no que atualmente é conhecido como Economia Criativa, fazendo com que as mesmas passassem a ser parte do escopo do Ministério da Cultura (MinC). Assim, o campo da moda, que era compreendido centralmente como um setor industrial, passou a ser igualmente entendido como um setor criativo, tornando-se alvo de políticas públicas também do campo da cultura, incluindo os mecanismos de isenção fiscal concedidos via Lei Rouanet. O objetivo da tese é avaliar o modo como essas mudanças se deram, analisando alguns documentos públicos e privados sobre o assunto desenvolvidos por diferentes instituições em nível internacional e também nacional. Deu-se ênfase, nas análises, à maneira como estão sendo construídas as noções que fundamentam a inclusão da moda entre os setores criativos, assim como as tomadas de posição dos agentes envolvidos com essa indústria e que participam da disseminação dos conceitos que afirmam o lugar da mesma como parte da economia criativa. Foram tomados como objetos de análise o Relatório de Economia Criativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), análises do Banco Itaú e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) sobre o tema, além de documentos do próprio governo federal, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano da Secretaria de Economia Criativa e os planos setoriais da cadeia da moda. Artigos do jornal Folha de São Paulo que abordaram as ações públicas direcionadas especificamente à promoção da moda como setor criativo também foram analisadas. A fim de avaliar como essas alterações estão se dando foi necessário ainda realizar uma discussão breve sobre o modo como vem sendo constituída a própria percepção sobre a cultura no governo petista. O investimento na economia criativa como política de governo e modelo de desenvolvimento relaciona-se com as políticas de redução de pobreza propostas pelo governo do PT, o que foi uma das portas de entrada do MinC no projeto neodesenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. No entanto, o modo como vem se organizando a economia criativa no país acaba por privilegiar relações de trabalho precarizadas já comuns ao campo cultural. Por outro lado, foi possível observar, no que se refere especificamente ao campo da moda, que as ações apoiadas até o momento pelo governo acabam por beneficiar agentes já consagrados. Assim, embora o modelo de desenvolvimento proposto pela economia criativa se direcione para um planejamento em que são construídos meios para ampliar as possibilidades de geração de renda e empregos não apenas no setor de moda, a maneira como o projeto está sendo desenvolvido nesse campo ainda não possibilitou a desconstrução de uma série de vantagens já conquistadas por aqueles indivíduos bem posicionados e pouco atinge as populações mais vulneráveis socialmente que atuam nessa indústria. / [en] The core theme of this paper revolves around the recent changes at the Ministry of Culture, which led to a modification on how some productive activities, amid them Fashion and Design, turned out to be understood by local government. This change occurred due to the addition of such areas within what is currently known as Creative Economy, therefore including it under the Ministry of Culture s scope (MinC). Thus, the Fashion field, which was mainly perceived as an industrial sector, started equally being seen as a creative sector, becoming part of public policies also within the culture area, including the tax exemption mechanisms granted by the Rouanet Law. This thesis s aim is to evaluate how these changes took place, analyzing some public and private documents on this theme produced by different national and international institutions. It was emphasized on the executed analysis how the concepts that substantiate the inclusion of Fashion amidst Creative Sectors are being set, just like the decisions of the agents associated to this industry and that participate spreading the concepts that reinsure its place as part of the Creative Economy. For the performed analysis it was taken into consideration the Creative Economy Report from the UN Conference on Trade and Development (UNCTAD), Bank Itaú and The Federation of Industries of Rio de Janeiro state (FIRJAN) on the theme, besides federal government documents such as the National Plan of Culture, the Creative Economy Secretariat Plan and the fashion chain sector plans. Folha de São Paulo newspaper articles that addressed public actions specifically focused on promoting fashion as a creative sector were also analyzed. In order to evaluate how these changes have been taking place, it was necessary to foment a brief discussion on how, among the current centre-left-wing government (PT – Workers Party), has been composed the very perception of culture. The Creative Economy investment as part of the government s policy and development model relates to the poverty reduction policies proposed by the PT government, and this was one of the gateways for MinC on the neodevelopmental project from Workers Party. However the way Creative Economy have been settling in the country end up by privileging wasted working relations pretty usual to the cultural field. On the other hand, it was possible to observe that specifically to the fashion field, supported actions taken up till now by the government end up by benefiting already established agents. This way, although the development model proposed by Creative Economy goes on a line of plan where means are built in order to increase the possibilities of income and jobs creation not only on the fashion business, the way this project is being developed in this field is not enabling, up until this moment, the deconstruction of a series of benefits already acquired by those individuals well-established and do not reach the most socially vulnerable populations that act in this industry.

[pt] Em meio aos debates sobre a baixa qualidade da educação pública brasileira, em especial no ensino médio, com altos índices de reprovação e evasão, este trabalho teve como objetivo investigar as políticas de gestão implementadas pelos estados brasileiros procurando identificar, por meio da análise dos seus programas, projetos, modelos de gestão e indicadores educacionais, se há relação entre gestão e desempenho na educação pública de nível básico nesses estados. O pano de fundo para o desenvolvimento da tese foi a importância que vem sendo conferida à gestão pública para o alcance dos objetivos de qualidade e equidade na educação a partir dos movimentos internacionais de reforma educacional das décadas de 1980/90, que influenciaram os textos legais e promoveram mudanças na forma de se pensar a educação pública no Brasil. Inicialmente foi realizada uma revisão de literatura sobre os movimentos de reforma da gestão pública no Brasil e no mundo, o modelo de gestão por resultados resultante, as experiências internacionais de reforma educacional e os princípios e premissas das mudanças promovidas no sistema educacional brasileiro. Baseadas na questão inicialmente colocada, no objetivo e na metodologia de estudo de múltiplos casos, foram investigadas as experiências de gestão educacional de sete estados brasileiros – São Paulo, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais. Observou-se que as mudanças promovidas por esses estados na gestão educacional tiveram efeitos positivos sobre os indicadores educacionais e para ampliar o conhecimento de cada um deles sobre sua realidade educacional, possibilitando a formulação de políticas educacionais voltadas para atender a demandas e solucionar problemas específicos das suas redes de ensino. / [en] Amid the debates about the low quality of Brazilian public education, particularly at high school, with high rates of disapproval and avoidance, this work aimed to investigate the management policies implemented by the Brazilian states seeking to identify, through the analysis of their programs, projects, management models and educational indicators, if there is a relationship between management and performance in basic education in these states. The background for the development of this thesis was the importance that has been conferred to public management to reach the objectives of quality and equity in education from the international educational reform movements of the 1980s and 1990s, which influenced the legal texts and changed the way of thinking public education in Brazil. Initially a literature review was carried out on the public management reform movements in Brazil and in the world, and on the resulting results-based management model, the international experiences of educational reform and the principles and premises of the changes promoted in the Brazilian educational system. Based on the question initially proposed, the objective and methodology of multiple case study, the educational management experiences of seven Brazilian states were investigated – São Paulo, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará and Minas Gerais. It was observed that the changes promoted by these states in educational management had positive effects on educational indicators and to increase their knowledge about their educational reality, enabling the formulation of educational policies aimed at meeting the demands and solving specific problems of their schools and teaching departments.

[pt] Este trabalho tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, investiga qual o efeito da incerteza sobre a atividade econômica no Brasil. Para isso, são construídas diversas proxies que buscam captar o nível de incerteza vigente no Brasil (incerteza doméstica) e em vários de seus principais parceiros comerciais (incerteza externa). Em seguida, são estimados modelos de vetores autorregressivos (SVAR), em linha com Baker, Bloom e Davis (2016). Os resultados obtidos sugerem que a incerteza tem efeitos contracionistas relevantes sobre a economia brasileira. Em segundo lugar, estuda qual o efeito da incerteza sobre o poder da política monetária no Brasil. Para tanto, são construídos diversos modelos de vetores autorregressivos interativos (IVAR), tal como proposto por Aastveit, Natvik e Sola (2013), porém estimados por LASSO Adaptativo. As estimativas obtidas não corroboram a hipótese de que sob alta incerteza os efeitos da política monetária sobre a atividade são menores do que sob baixa incerteza. Este resultado, no entanto, não é robusto. / [en] This work has a dual purpose. First of all, we investigate the effect of uncertainty on economic activity in Brazil. In order to do that, we construct several proxies which seek to capture the uncertainty level prevailing in Brazil (domestic uncertainty) and in several of our major trading partners (external uncertainty). Next, we estimate vector autoregressive (SVAR) models, in line with Baker, Bloom and Davis (2016). The results suggest that uncertainty has, in fact, contractionary effects on the activity in Brazil. Second, we study the effect of uncertainty on effectiveness of monetary policy in Brazil. Thus, we make use of interacted vector autoregressive (IVAR) models, as proposed by Aastveit, Natvik and Sola (2013), estimated, however, by Adaptive LASSO. Our estimates do not corroborate the hypothesis that under high uncertainty the effects of monetary policy on the activity are lower than under low uncertainty.

[pt] O presente trabalho propõe-se a descrever e analisar as relações entre Brasil e Oriente Médio sob o prisma dos tradicionais princípios que regem a política externa brasileira, em particular a promoção dos direitos humanos. A fim de atingir esse objetivo, a inserção internacional principista do país é discutida, em paralelo à construção da identidade internacional do país. Em seguida, analisa-se a adesão do Brasil ao regime internacional dos direitos humanos, assim como a inclusão da linguagem dos direitos humanos no discurso diplomático brasileiro. Um histórico das relações entre o Brasil e os países médio-orientais é então conduzido, com especial atenção a sua consonância com o discurso principista oficial. Por fim, a relevância e as ambivalências da política externa brasileira de direitos humanos para o Oriente Médio é estudada, no contexto da forte aproximação do Brasil com omundo árabe, durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.A esse respeito, é dada especial atenção à imagem que o Brasil tem se esforçado para promover, a de um ator internacional responsável com aspirações à liderança regional e global. / [en] This dissertation aims to analyze the relations between Brazil and the Middle East under the perspective of the traditional principles guiding Brazilian foreign policy, particularly the promotion of human rights. In order to achieve this goal, Brazil s principled foreign policy is discussed, along with the construction of the country s international identity. Next, we analyze Brazil s commitment to the international human rights regime and the inclusion of the language of human rights within Brazilian diplomatic discourse. An overview of Brazil s relations with Middle Eastern Countries is then conducted, with particular attention to its coherence with Brazilian principled discourse. Finally, Brazil s ambivalent foreign policy, when comes to human rights promotion towards the Middle East, is examined in the context of Brazil s dynamic relations with the Arab world during the governments of Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. In this regard, special consideration is given to the image that Brazil has been struggling to promote, that is, one of a responsible international stakeholder with aspirations to regional and global leadership.

[pt] Não há política sem direito e nem direito sem política. A relação de interdependência deve-se estabelecer tendo em vista a justiça. E é a razão que deve estruturar o direito visando o exercício da política, em nome da justiça. São essas interseções que emergem da obra de Norberto Bobbio, formando o pano de fundo de suas reflexões. Neste sentido, o seu pensamento é duplamente convergente. Primeiramente, porque busca, de forma permanente, a ligação entre direito e política, examinando as suas fundamentações e influências recíprocas. Em segundo lugar porque constroi, com espírito conciliador e reformador, o diálogo entre campos ideológicos opostos. Um diálogo estabelecido com base na razão, que, por sua vez, deve convergir em direção à justiça. A sua obra nos campos da Filosofia Política, da Filosofia do Direito e da Teoria do Estado insere-se num período de forte polarização da Europa no pós-Segunda Guerra. O filósofo e jurista italiano esteve entre os mais importantes interlocutores dos embates travados no século XX. Sua fecunda produção intelectual, de notável abrangência, constitui uma ferramenta segura para a análise isenta dos acontecimentos políticos no mundo contemporâneo. / [en] There can be no politics without law and no law without politics. The interdependent relationship of these two concepts must be established with Justice as its goal. Reason must shape law for the exercise of politics in the name of Justice. These are the elements that continually intersect in the works of Noberto Bobio and form the background of his thinking. Thus, his thoughts are doubly convergent. Firstly, because they seek a permanent link between Politics and Law, and secondly, because they attempt, both in a conciliatory and reforming manner, to pave the way for a dialogue between opposing ideological camps, a dialogue based on reason pointed in the direction of Justice. Bobio s works in the fields of Political Philosophy, The Philosophy of Law and the Theory of State emerged during a period of intense polarization in Europe after the Second World War. He was at the forefront of the most important debates on these matters that took place during the XX Century. Bobio s profound intelectual production, noteworthy for its all embracing scope, is certainly a dependable instrument for analyzing the political events in the world today.

[pt] Esta é uma tese no campo da Comunicação Política Comparada, que também se articula com a linha de estudos da relação entre mídia e democracia. De forma mais específica, propõe um modelo de análise comparada de comunicação política, voltado à investigação da relação entre mídia e democracia na América Latina. Em termos mais amplos, a metodologia desenvolvida contribui para ampliar o entendimento dos fenômenos de comunicação política dos países do continente, no contexto de sua particular realidade democrática. Por se tratar de um estudo teórico, está voltado para a aplicação em estudos de casos futuros. A perspectiva assumida na elaboração do trabalho é alternativa à tradição racionalista, em suas inclinações funcionalistas (e baseadas em relações de causa e efeito), que nutrem parte considerável das reflexões do campo. Desenvolve, a partir de uma revisão a tais fundamentos, um framework informado por outra epistemologia, mais próxima à Teoria Crítica, ao construtivismo e à hermenêutica, que dá ênfase à interdependência e à recursividade como diretrizes de análise importantes. Discute, assim, a lógica dos efeitos da comunicação e da política na vida em sociedade e privilegia, em seu lugar, a compreensão de como tais fenômenos afetam e são afetados pelas dinâmicas sociais. Em essência, o modelo é pensando em termos de um contexto da comunicação política (formado pelos ambientes sociocultural, político e midiático) em que se dão os fenômenos práticos de comunicação política. Ultrapassa, portanto, a dimensão das estruturas e das instituições, para incorporar, também as práticas (a comunicação política per se) - trazendo relevo (ainda) para o público, frequentemente negligenciado pelos estudos do gênero (de comunicação política comparada). / [en] This is a thesis in the field of Comparative Political Communication, which is also articulated with the studies of media and democracy. More specifically, it proposes a comparative model of analysis to political communication, focusing on the relationship between media and democracy in Latin America. In broader terms, the methodology developed helps to broaden the understanding of political communication phenomena, in the countries of the continent, in the context of their particular democratic reality. As it is a theoretical study, it is intended for application in future case studies. The perspective assumed in this work is an alternative to the rationalist tradition, in its functionalist inclinations (based on cause and effect relations), which nourish a considerable part of the field s reflections. It develops, based on a review of these foundations, a framework informed by another epistemology, closer to Critical Theory, constructivism and hermeneutics, which emphasizes interdependence and recursion as important analysis guidelines. Thus, it discusses the logic of the effects of communication and politics on life in society and privileges, instead, the understanding of how such phenomena affect and are affected by social dynamics. In essence, the model is thinking in terms of a context of political communication (formed by the socio-cultural, political and media environments) in which the practical phenomena of political communication occur. Therefore, it goes beyond the dimension of structures and institutions, to also incorporate practices (political communication per se) - bringing relief (still) to the public, often neglected by gender studies (communication) compared policy).

[pt] A presente tese busca analisar a distribuição do conhecimento de língua inglesa no Brasil, e compreender os processos decisórios que caracterizam a implementação de políticas de seu ensino na rede municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, estabelece um diálogo entre a literatura de implementação de políticas públicas e os estudos sobre desigualdades socioeducacionais e princípios de justiça para a sua correção. Primeiramente, desenvolveu-se um mapeamento dos dados quantitativos disponíveis sobre a proficiência em língua inglesa no Brasil. A análise da empiria à luz da literatura aponta que a distribuição desse conhecimento é injusta ou desigual, na medida em que maiores níveis de proficiência estão concentrados em grupos cujas posições sociais são historicamente privilegiadas, e que esse conhecimento, por sua vez, tende a facilitar o acesso e/ou permanência nessas posições. Ao analisar a trajetória de políticas voltadas ao ensino de línguas estrangeiras no país, observaram-se conflitos sobre a relevância desse ensino no contexto de escola pública, centrados em elementos como proficiência linguística e formação cidadã. Na base dessas disputas, localizou-se uma tensão mais ampla entre princípios de justiça como redistribuição (de bens e oportunidades) e reconhecimento (cultural e local). A análise indicou, ainda, uma elevada ambiguidade nas diretrizes dessas políticas, que estabeleceu contextos de implementação experimental para os estados e municípios. Aliados a frágeis capacidades estatais, tais contextos concorreram para que o conhecimento de língua inglesa permanecesse restrito a pequenos grupos de alunos “merecedores”. Algumas das principais tentativas de reduzir a ambiguidade dessas políticas – seja em nível nacional, com a Base Nacional Comum Curricular, ou subnacional – ocorreram sob a influência de forças externas, e menos como resultado de uma construção coletiva do problema. Dessa forma, o conflito em torno da padronização estabelecida foi elevado. Como segundo objetivo, esta tese busca compreender como ocorre a implementação de políticas e reformas no ensino de inglês neste tipo de contexto conflituoso, elegendo o município do Rio de Janeiro e o Programa Rio Criança Global para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com diversos agentes implementadores, investigaram-se os conflitos presentes ao longo desse processo, as estratégias desenvolvidas para contorná-los, e os princípios de justiça que lhes são subjacentes. Os conflitos identificados sugerem falhas de conectividade e desequilíbrio de poder entre atores do nível central, e resistências à implementação no nível local. As estratégias empregadas pela gestão do Programa para gerar adesão à política envolveram principalmente barganha/negociação com atores do nível central, e oferta de insumos e incentivos aos atores do nível local. Não foram capazes, no entanto, de construir um consenso mais sólido referente aos fins da política, diante da disputa entre diferentes concepções de justiça e de relevância social da aprendizagem de inglês na escola pública. A análise do caso em tela aponta a dificuldade de construir capacidades em um contexto de elevado conflito, e sugere que ainda há um longo caminho para que a aprendizagem de língua inglesa seja garantida, com equidade, a todos os estudantes da rede pública. / [en] This thesis aims to analyze the distribution of English language proficiency in Brazil, as well as to understand the decision-making processes that characterize the implementation of English teaching policies in Rio de Janeiro s public school system. To do so, it connects two theoretical frameworks: the implementation literature and the studies on social educational inequalities and principles of justice aimed at their rectification. Firstly, we mapped the available quantitative data on English language proficiency in Brazil. The analysis suggested that the distribution of such knowledge is unequal, as levels of proficiency seem to be significantly higher for more privileged social groups. English language proficiency, in turn, helps such groups access and/or maintain these positions. When examining foreign language education policies in Brazil, we also identified conflicts over the relevance of language learning in public schools, and disputes over concepts such as language proficiency and citizenship education. At the base of these conflicts lies a broader tension between principles of justice, focused on redistribution (of goods and opportunities) or recognition (of cultural identities). The analysis also pointed out that these policies favored a high level of ambiguity, therefore establishing an experimental type of implementation at the local levels. Such implementation type, combined with low state capacities, contributed to a concentration of English proficiency among a small group of deserving students. Some of the attempts to reduce the levels of ambiguity exhibited by those policies – either at the national or local level – resulted from external influences, rather than a collective construction of their underlying problem. Consequently, conflict over increased standardization was raised. As a second aim, this study seeks to understand how the implementation of policies and changes in English language teaching takes place in such conflicting environment, by analyzing the case of Rio Global Child Program, developed in Rio de Janeiro s municipal school system. Based on document analysis and semi structured interviews with different implementing agents, we sought to identify the conflicts arising from this process, the strategies developed to handle them, and the principles of justice underlying their manifestation. We identified conflicts related to a lack of connectivity and power imbalance between central agents, as well as resistance to implementation at the local level. The strategies devised by the managing agency of the Program to foster adherence to the policy involved bargaining with central agents and providing resources and incentives to local agents. However, strategies failed to reach agreement on the goals of the Program, due to a deep-rooted conflict over different conceptions of justice, and the social relevance of English language teaching and learning in public schools. The case study analysis points out the difficulties in building capacities amid a context of high conflict. It also suggests that there is still a long way to go before all public school students are equitably provided with opportunities for English language learning.

[pt] Este estudo investiga as relações, as disputas e os debates no Reino Unido entre partidos de esquerda (Labour), direita (Tories) e extrema-direita (UKIP) durante o referendo do Brexit, entre dezembro de 2015 e julho de 2016. Com base na leitura de jornais, artigos na internet, discursos, programas partidários e leis britânicas, o trabalho destacou a centralidade dos temas da imigração e da construção das identidades nacionais no referendo. O estudo desenvolve dois argumentos principais. O primeiro argumento afirma que os partidos britânicos não atuaram de modo isolado ou autônomo, mas constituíram e responderam a um sistema geral da ação política. Isso implica ver a atuação da extrema-direita como parte dos atores políticos partidários que se influenciaram de forma mútua e permanente. O segundo argumento defende que a votação marcou a estruturação dos espaços políticos no Reino Unido por meio de duas lógicas contraditórias: complexificação e simplificação. Por um lado, o Brexit representou um excedente de significação, levando as disputas a lugares cada vez mais improváveis. Por outro lado, o boletim de votação do dia 23 de junho de 2016 comportava somente duas opções: Leave ou Remain, isto é, deixar a União Europeia ou permanecer na mesma instituição. Nesse sentido, o referendo anunciou uma promessa difícil, de modo que as discussões transbordaram a própria moldura da votação. Por meio de um jogo entre excesso e falta, completude e incompletude, significação e contradição, o evento funcionou como um espaço privilegiado para as disputas políticas por hegemonia na construção da coletividade nacional britânica. / [en] This study investigates the relations, disputes and debates in the United Kingdom between left-wing (Labour), right-wing (Tories) and radical right (UKIP) parties during the Brexit referendum, between December 2015 and July 2016. Based on the reading of newspapers, articles on the internet, speeches, party manifestos and British laws, the work highlighted the centrality of the themes of immigration and the construction of national identities in the referendum. The study builds two main arguments. The first argument states that British parties did not act in isolation or autonomously, but constituted and responded to a general system of political action. This implies seeing the performance of the radical right as part of the party political actors who influenced each other mutually and permanently. The second argument argues that the voting marked the structuring of political spaces in the United Kingdom through two contradictory logics: complexification and simplification. On one hand, Brexit represented an excess of meaning, leading disputes to increasingly unlikely places. On the other hand, the ballot paper on June 23rd 2016 carried only two options: Leave or Remain, that is, leave or stay in the European Union. In this sense, the referendum announced a difficult promise, so that the discussions overflowed the very frame of the vote. Through a game between excess and lack, completeness and incompleteness, meaning and contradiction, the event functioned as a privileged space for political disputes for hegemony in building British national collectivity.

[pt] Esta dissertação examina as consequências políticas da ordem constitucional iniciada em 1891 e a década do caos (1889-1898) que se instaurou após a Proclamação da República, a fim de investigar de que maneira o conflito em Canudos (1893-1897) ganha relevância na cena política, com o objetivo de situar sua importância para o processo de consolidação República. A República retirou do jogo político o Poder Moderador, que até então era o principal dispositivo de manutenção de conflitos institucionais, sobretudo pela capacidade de promover a alternância de poderes de maneira relativamente pacífica. A ausência do poder de moderação abriu diversas tensões no campo institucional e civil. Como as bancadas legislativas eram formadas sob tutela da influência dos chefes políticos estaduais, a desordem se alastrou a todos os níveis da federação. Os embaraços entre o Executivo e o Legislativo, tanto a nível nacional quanto estadual, serão abordados por meio de bibliografia selecionada, limitando o escopo estadual à Bahia. O impacto da guerra em curso nas movimentações políticas e institucionais será avaliado, sem abrir mão de bibliografia de apoio, a partir de cartas de atores relevantes, manifestações públicas e discursos parlamentares. A guerra de Canudos, que surgiu da entropia iniciada pela nova Constituição e que se arrastou para o estado baiano, se tornou a conjuntura pela qual Prudente de Morais foi capaz de isolar de vez os principais elementos que promoviam tensões e desestabilizações no interior da República, garantindo uma sucessão ao novo presidente civil relativamente ordenada. / [en] This dissertation examines the constitutional order initiated by the 1891 Constitution along with the decade of chaos (1889-1898) that followed the Proclamation of the Republic, in order to investigate how the conflict in Canudos (1893-1897) became politically significant and what role did it played in the consolidation of the republican political order. The Republic withdrew the Moderating Power from the political arena, which until then was the main institutional mechanism for solving political conflicts. With its absence, various tensions emerged in both political and civil spheres emerged. The resulting disorder spread to all levels of the federation, as legislative groups were formed under the influence of state political leaders. The dissertation explores the tensions between Executive and Legislative power, at both national and state levels, drawing on selected bibliography and focusing on Bahia. This work also evaluates the impact of the ongoing war on political and institutional actions, based on a range of sources, including letters from relevant figures, public speeches and press articles. The conflict in Canudos emerged from the republican entropy and became a pivotal moment for Prudente de Morais, allowing the president to isolate key elements that promoted destabilization within the Republic. Through this, he was able to ensure a relatively orderly succession to the new civilian presidency.

[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise simultaneamente histórica e conceitual sobre as percepções de Walter Benjamin sobre o direito e a política situando-as no contexto histórico da República de Weimar (1918/9-1933). Através dessa análise articulada, trata-se de expor os traços principais do debate proposto por Benjamin, analisando seus escritos que enfrentam a discussão sobre o direito e a política, seus embates em torno da noção de estado de exceção, e sua relação com a filosofia da história do autor. Será importante também desdobrar tais reflexões, indicando os questionamentos colocados, as inflexões sofridas em relação ao seu pensamento anterior e a incorporação de novas questões. Benjamin será, portanto, analisado tendo como referência o seu próprio tempo, indicando-se também suas especificidades como autor e as respostas dadas a esse tempo que o particularizam. A hipótese central do presente trabalho é que para uma melhor compreensão dos escritos políticojurídicos de Benjamin é fundamental a análise conjunta do contexto de onde emergiram, reconhecendo que os problemas levantados pelo autor vão além dele, e que a partir daquele contexto determinado levantou questões que dizem respeito à tendências da própria modernidade, e que ainda são, portanto, questões do nosso tempo. / [en] This study aims to conduct both a historical and a conceptual analysis of Walter Benjamin s perceptions on law and politics, locating them in the historical context of the Weimar Republic (1918/9 - 1933 ). Through this articulated analysis, the purpose is to expose the main features of Benjamin s debates, analyzing his writings that face the discussions on law and politics, the struggles around the concept of state of exception, and its relation with author s philosophy of history.It will also be important to unfold such reflections, indicating the questions posed, the inflections incurred in relation to his previous thought and the incorporation of new issues. Benjamin will therefore be analyzed with reference to his own time, indicating as well his specificities as author and the answers given to this time that particularizes him.The central hypothesis of this study is that for a better understanding of Benjamin s political and legal writings is fundamental to analyse them together with the context from which they emerged, recognizing that the problems raised by the author go beyond him and, from that particular context, he lifted questions concerning particular tendencies of modernity which still are issues of our time.