[pt] Esta tese argumenta que a participação do Brasil na Missão de Estabilização da ONU para o Haiti pode ser compreendida para além das explicações tradicionais que entendem a política externa como uma ponte entre a política interna e a política internacional, resultante de decisões racionais, interesses objetivos e identidades fixas. Partindo da premissa de que as articulações discursivas não são uma construção retórica superficial atrás das quais se encontra uma causa ou explicação real, não se busca discutir quais foram as intenções e motivações dos formuladores da política externa quando decidiram pela participação do Brasil na missão da ONU no Haiti. Rompendo com as perspectivas convencionais acerca do papel da identidade e da diferença nos estudos de política externa, essa tese analisa os discursos e práticas dominantes de construção do estado moderno no Brasil, no século XIX e início do século XX, e como estes funcionam produzindo uma determinada compreensão do self estatal – e da relação entre self e outro. Tal movimento, empreendido a partir do estudo de duas narrativas de pacificação, permite tanto pensar sobre os discursos e representações que tornaram possível a decisão brasileira de liderar o componente militar da MINUSTAH, quanto refletir sobre as constantes tentativas, passadas e contemporâneas, de reproduzir e estabilizar uma identidade específica para o Brasil, e para aqueles que agem, dentro e fora, em seu nome. / [en] This dissertation argues that the participation of Brazil in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) may be understood beyond traditional explanations that understand foreign policy as a bridge between internal and international politics, resulting from rational decisions, objective interests and fixed identities. Based on the assumption that discursive articulations are not a superficial rhetorical construction behind which one may find real causes or real explanations, it does not aim to discuss the intentions and motivations behind Brazilian foreign policy decision makers resolution to participate in the UN mission in Haiti. Contrary to conventional approaches on the role of identity and difference in foreign policy studies, this dissertation analyzes dominant discourses and practices constructing the modern state in Brazil between the 19th and beginning of the 20th Century, and how these discourses and practices produce a specific understanding of the state self – and of the relation between self and other. Through the study of two pacification narratives, this movement allows one to think about the discourses and representations that made possible Brazil s decision to lead the military component of MINUSTAH; it also helps one to reflect on the permanent attempts – past and present – to reproduce and stabilize a specific identity for Brazil and for those acting in its name, both inside and outside.

[pt] A presente tese trata da constituição da União das Nações Sul-Americanas – Unasul à luz do pensamento social e político brasileiro. A Unasul é uma organização internacional composta pelos doze Estados independentes da América do Sul e que almeja estabelecer ampla integração regional conforme seu tratado constitutivo. O Brasil desempenhou um papel fundamental em sua criação devido a seu peso geopolítico no espaço regional. A lógica política subjacente ao processo emula características que são homólogas a uma determinada linhagem do pensamento social e político brasileiro de natureza identitária, que pode ser designada por terminologias diversas: saquarema, idealista orgânica, iberista, desenvolvimentista. / [en] This thesis deals with the constitution of the Union of South American Nations – UNASUL in the light of Brazilian social and political thought. UNASUR is an international organization composed of the twelve independent states of South America and which aims to establish broad regional integration according to its constitutional treaty. Brazil played a fundamental role in its creation due to its geopolitical weight in the regional space. The political logic underlying the process emulates characteristics that are homologous to a particular line of Brazilian social and political thought of an identity nature, which can be termed various terminologies: saquarema, organic idealist, iberista, developmentalist.

[pt] Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas. / [en] We present this dissertation as the result of inquiries and reflections obtained from the Strictu Sensu Post-Graduation Program in Social Service of Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. The main theme of this study is the population in a street situation and its insertion in society. The main objective was to understand the historical process of formulating the National Policy for Population in Street Situation, based on the contribution of the Permanent Forum on Adult Population in Street Situation in the State of Rio de Janeiro. We start from the understanding, according to Silva (2009), that this population is particularized by a social and economic phenomenon, caused and intensified, basically, by the contradiction of capital and labor in contemporary society. This, being a latent expression of the social question, being, therefore, the target of social policies, needs public state action in the creation of policies adapted to its confrontation. As the main assumptions made during the research, we visualized the organization and participation of this population, as a social movement, in the requisition and elaboration of a public policy, whose creation was favorable in the Lula government, with the intrinsic support of the Ministry of Social Development, with the organizations involved, highlighting the experiences of São Paulo and Belo Horizonte. The exploratory research, of qualitative character, counted on bibliographical review and field research from the use of semi-structured interviews. The results were generated through the technique of content analysis (BARDIN, 2009), in order to capture the participants explanations to generate inferences. As the main results obtained with this study, we understand that the historical process of construction of the National Policy for Population in Street Situation had as a success the protagonism of the Population in Street situation, in the formulation debates, together with the other involved entities. The national conjuncture, during the Lula administration, allowed the institution of Decree 7.053/2009, bringing a new reading on this subject, forcing the primacy of human rights and creating important instruments for the guarantee of rights, from a bias towards the Intersectoriality of public policies.

[pt] O estudo analisa o financiamento das redes municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão da política educacional local, a partir de estudos de caso em três municípios: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para tanto, foram utilizadas as informações do Censo Escolar relativas às matriculas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das características gerais dos municípios, do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses sobre os recursos municipais e, sobretudo, informações sobre os gastos em educação disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Foi assim possível traçar o perfil do financiamento da educação nos municípios do Estado e seus desafios para a oferta de uma educação de qualidade. Como estratégia complementar de pesquisa foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores dos respectivos órgãos municipais de educação, além de sindicalistas. A interlocução com a literatura e o material empírico produzido nos permitiu organizar a análise em torno dos seguintes eixos: divisão de responsabilidades na oferta de matrículas nos níveis prioritário de atuação dos municípios, desenho da política de financiamento, contexto político local e capacidade burocrática local para administrar o financiamento das redes de ensino. Já na década de 1970, os municípios fluminenses respondiam por grande parte das matrículas do ensino fundamental, embora a municipalização tenha sido acelerada a partir da implantação do Fundef. A ampliação da obrigatoriedade da oferta de educação básica gratuita para aqueles com idade entre 4 e 17 anos a partir de 2010, aumentou a responsabilidade dos municípios pela criação de novas vagas. Embora a substituição do Fundef pelo Fundeb em 2007, tenha favorecido o financiamento da educação infantil, observamos que o atual desenho da política de financiamento não é suficiente para a promoção da educação pública de qualidade, dada a reduzida participação da União no financiamento da educação básica e a limitada capacidade econômica e gerencial dos municípios, agravada também pela descontinuidade das políticas locais e de sua gestão. Diante desse cenário, faz-se necessário redefinir, em nível nacional, o papel de cada ente federado, pela regulamentação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, com a revisão da política de financiamento - incluindo a revisão da repartição de recursos do Fundeb, com vistas à implantação do Custo-Aluno Qualidade previsto no Plano Nacional de Educação. Em nível local, faz-se necessária a definição de regras mais claras para a composição e permanência e a formação continuada dos técnicos e gestores que atuam nas secretarias municipais de educação e o efetivo controle social dos recursos da educação, tendo no Siope importante instrumento para a busca da educação pública de qualidade. / [en] The study analyzes the financing of municipal education networks in the State of Rio de Janeiro and the challenges for local educational policy management, based in case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. In order to do so, we used the information on enrollment, from the Censo Escolar, regarding the enrollment of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), of finance, based on information from the Finanças dos Municípios Fluminenses yearbook and, above all, information on education expenditures, provided in the the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. It was thus possible to trace the profile of education financing in the municipalities of the State and its challenges for the provision of quality education. As a complementary research strategy, interviews were conducted with technicians and managers of the respective municipal education agencies, as well as trade unionists. The interlocution with the literature and the empirical material produced allowed us to identify the organization of the analysis around the following axes: division of responsibilities in the provision of enrollments in the priority levels of action of the municipalities, design of the financing policy, local political context and local bureaucratic capacity to manage the funding of education networks. In the 1970s, Rio de Janeiro municipalities accounted for a large part of primary school enrollment, although municipalization was accelerated after the implementation of Fundef. The increase in the obligation to offer free basic education to those aged between 4 and 17 years from 2010 has increased the responsibility of municipalities for the creation of new school vacancies. Although Fundef s replacement of Fundeb in 2007 has favored funding for early childhood education, we note that the current design of funding policy is not sufficient for the promotion of quality public education, in fuction the federal government reduced participation in the financing of basic education and the limited economic and managerial capacity of the municipalities, also aggravated by the discontinuity of local policies and their management. Against this backdrop, it is necessary to redefine, at the national level, the role of each federated entity, by regulating the collaboration regime provided for in the Federal Constitution of 1988, as well as changes in the Fundeb, expected to be in force until 2020 and imposing a loss of financial resources to several municipalities of the State, the design of the financing policy, the implementation of the Cost-Student Initial Quality and later the Cost-Student Quality, as provided for in the Plano Nacional de Educação. At the local level, it is necessary to define clearer rules for the composition and permanence and the ongoing formation of the bureaucracies that work in the municipal secretariats of education and the effective social control of the resources of education, with the Siope important instrumental in the search of quality public education.

[pt] Usando uma base de dados inédita com informações sobre o gasto do governo federal brasileira com propaganda, nós lançamos luz sobre o comportamento de anunciantes do setor público a relação entre propaganda governamental e voto. Em particular, nós investigamos possíveis motivações políticas por trás da alocação do orçamento dedicado à propaganda governamental e seu impacto sobre voto. No espírito da literatura de distributive politics, primeiro nós calculamos a correlação entre gasto com anúncios por entes públicos e votos no partido do governo no nível local. Em seguida, nós exploramos a variação exógena gerada pela cobertura de sinais de rádio para testar a hipótese de que o gasto com propaganda aumenta os votos recebidos pelo partido do governo. Nossos resultados sugerem que, ainda que resultados de eleições passadas prevêem onde no território o governo anuncia, os eleitores não parecem ser persuadidos pelos anúncios a votar em favor do partido no poder. / [en] Using a unique data set of central government expenditure on advertising in Brazil, we shed light on the behavior of public advertisers and the relation between government ads and voting. In particular, we investigate political motivations behind the allocation of the advertisement budget by the federal government and its impacts on voting. Borrowing insights from the literature of distributive politics, we first correlate ad money and votes for the government s party on the local level. Next, we exploit plausible exogenous variation on radio signal coverage to test if money spent on ads turn into votes for the government s party. Our findings show that although past presidential election outcomes predict where in the territory the government places ads, voters do not seem to be persuaded by those ads to favor the party in power.

[pt] A presente dissertação tem por tema o lazer como direito social, as desigualdades na sua fruição e os elementos necessários à democratização do acesso a ele. Tem-se como objetivos: i) estudar o lazer como fenômeno social, nos diferentes sentidos que assume na sociedade, conceito e propriedades; ii) analisar a forma como o direito ao lazer se configura no ordenamento brasileiro desde a sua inclusão na CRFB/88 buscando encontrar o conteúdo dado a esse direito social; iii) investigar outras questões que influenciam na vivência do lazer produzindo desigualdades, a forma como os problemas econômicos e sociais e a dinâmica do mercado atuam sobre essa vivência alterando sua configuração; iv) analisar, com base no estudado, quais elementos seriam essenciais para modificar a realidade de desigualdade, dando real efetividade ao direito. A pesquisa se faz a partir de uma perspectiva racializada, colocando o racismo com um dos fatores que atua sobre a configuração do lazer e suas desigualdades. Na primeira etapa, se fará uma reflexão sobre o conceito de lazer, seus aspectos e propriedades com base no material fornecido pelos Estudos do Lazer, seguido de uma investigação sobre o tratamento do direito ao lazer na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina do direito constitucional. Logo após, estabelecerei um conteúdo para o direito social ao lazer com base nos conceitos trabalhados e em uma interpretação sistemática da constituição. Na segunda etapa, trato do lazer na sua relação com o capitalismo, analisando a atuação da indústria cultural, a globalização e o avanço da indústria do entretenimento e as alterações que provocam no lazer, para tratar então das desigualdades no acesso ao lazer influenciadas pela dinâmica das grandes cidades, relacionadas aos problemas urbanos. Na terceira etapa, trato da dinâmica do lazer das classes populares, abordando a contradição presente no lazer, em que convivem a sua cooptação por diferentes instrumentos de dominação e a capacidade de resistência a ela, mostrando o lazer como resistência e a relação entre a cultura de massas e a cultura popular. Por fim, aponto outros desafios que se colocam para a construção do direito ao lazer, indispensáveis à democratização do acesso a ele. / [en] The present dissertation has the theme of leisure as a social right, the inequalities in its enjoyment and the elements necessary for the democratization of access to it. The objectives are: i) to study leisure as a social phenomenon, in the different senses that it assumes in society, its concept and its properties; ii) analyze how the right to leisure is configured in the Brazilian legal system since its inclusion in the CRFB / 88 seeking to find the content given to this social right; Iii) to investigate other issues that influence the experience of leisure producing inequalities, how the economic and social problems and the market dynamics act on this experience changing its configuration; iv) analyze, based on the studied, which elements would be essential to modify the reality of inequality, giving real effectiveness to this right. The research is done from a racialized perspective, considering racism as one of the factors that acts on the configuration of leisure and its inequalities. In the first stage, a reflection will be made on the concept of leisure, its aspects and properties based on the material provided by the Leisure Studies, followed by an investigation on the treatment of the right to leisure in the Federal Constitution of 1988, infraconstitutional legislation and Doctrine of constitutional law. Soon after, I will establish a content for the social right to leisure based on concepts worked and a systematic interpretation of the constitution. In the second stage, I deal with leisure in its relationship with capitalism, analyzing the performance of the cultural industry, globalization and the advancement of the entertainment industry and the changes that they cause in leisure, to deal with the inequalities in access to leisure influenced by the dynamics Of large cities, related to urban problems. In the third stage, I deal with the leisure dynamics of the popular classes, approaching the contradiction present in leisure, in which coexist their cooptation by different instruments of domination and the capacity of resistance to it, showing leisure as resistance and the relationship between culture Of masses and popular culture. Finally, I point out other challenges that are posed for the construction of the right to leisure, indispensable to the democratization of access to it.

[pt] Neste trabalho, procurei seguir os rastros de pimentas e vinagres das manifestações que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho de 2013. Para isso, parti de um dossiê de denúncias redigido por nove organizações da sociedade civil brasileira em razão da realização da primeira audiência temática sobre protestos ocorrida em março de 2014 junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Os rastros do dossiê se inseriam no universo do que chamei de ruas de papel que disputavam o papel das ruas, ou a verdade do que as ruas teriam sido. De modo emblemático, estas disputas evidenciavam o caráter político dos limites entre ordem e desordem, manifestantes e vândalos, cujas inscrições nos papéis apontavam para um labirinto de aporias e dissensos sobre violência, cidadania, direitos humanos e humanidade. Entre pimentas e vinagres, entre ruas e papéis, o reconhecimento de certas violências como violações de direitos humanos se (des)construía, revelando rastros de uma problemática mais profunda referente à contínua (re)fundação violenta do direito e da ordem através de referenciais negativos como a desordem e os vândalos. Diante das possibilidades de se render ou desafiar o labirinto, explorei um posicionamento em defesa da politização das práticas de autorização de autoridades e o engajamento com uma dimensão radical dos direitos humanos enquanto contracondutas críticas, táticas de subversão e estratégias de resistência. Neste percurso, procurei observar os fazeres dos direitos humanos materializados em uma teia complexa de instâncias e papéis em disputa, produzindo sujeitos, narrativas, destinos e verdades. / [en] In this dissertation, I followed the traces of peppers and vinegars from the demonstrations that took the streets of Brazil since June 2013. With this purpose, I departed from a dossier of denunciation written by nine Brazilian civil society organizations due to the realization of the first thematic audience on protests held in March 2014 at the Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States. The traces of the dossier were embedded in the universe of what I called streets of paper that disputed the role of the streets, or the truth of what the streets would have been. These disputes were emblematic of the political character on the boundaries between order and disorder, demonstrators and vandals, whose inscriptions on the papers pointed to a labyrinth of aporias and dissents about violence, citizenship, human rights and humanity. Between peppers and vinegars, between streets and papers, the recognition of certain forms of violence as human rights violations was (de)constructed, revealing traces of a deeper problematic concerning the continuous violent (re)foundation of law and order, through negative references such as disorder and vandals. Faced with the possibilities of surrendering or challenging the labyrinth, I explored a position in defense of the politicization of the practices of authorization of authorities and the engagement with a radical dimension of human rights as critical counter-conducts, tactics of subversion and strategies of resistance. In this path, I sought to observe the makings of human rights materialized in a complex web of disputed instances and papers, producing subjects, narratives, destinies and truths.

[pt] Em contradição aos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas, os Estados Unidos realizaram uma intervenção unilateral ao Iraque fragilizando os parâmetros da legitimidade do uso da força no nível internacional. Essa política bélica foi justificada pela Doutrina Bush, publicada na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002, na qual estabelece uma expansão da atuação militar do país para lidar com as novas ameaças globais e propagar valores democráticos. Diante disso, este trabalho anseia em compreender a distinção necessária entre a experiência da política e a experiência da guerra para poder identificar o lugar da violência nas relações internacionais contemporâneas. Ele é norteado pelo esforço de trazer o pensamento da filósofa Hannah Arendt ao debate sobre a Doutrina Bush. Embora não tenha escrito diretamente sobre o fenômeno da guerra, Arendt surge como uma referência para pensar as consequências da violência na forma como agimos no mundo no nosso tempo. A introdução do conceito de guerra preemptiva - articulado na política externa americana durante a Administração Bush- redefine a legitimidade do uso da força no sistema internacional e distorce os limites legais do espaço da violência. E, ao tornar seu uso descontrolado, banaliza-o, potencializando um mundo cada vez mais violento. / [en] In contradiction to the principles established by the United Nations Charter, the United States held a unilateral intervention in Iraq, which undermined the legitimacy of the use of the force at the international level. This intervention was justified by the Bush Doctrine, published in the US National Security Strategy in 2002, which founds an expansion of their military operations to deal with the new global threats and propagate democratic values. Therefore, the purpose of this work is to understand the distinction between the experience of the politics and the experience of the war in order to identify the place of violence in contemporary international relations. This work is guided by the effort to bring the thought of the philosopher Hannah Arendt to the discussion on the Bush Doctrine. Although she did not write directly on the phenomenon of war, Arendt appears as a reference to think the consequences of violence in the way we act in the world in our time. The introduction of the concept of preemptive war - articulated in American foreign policy during the Bush Administration - redefines the legitimacy of the use of force in the international system and distorts the legal limits of the space of violence. Moreover, by turning violence into an instrument with uncontrolled use, it becomes banal, which allows a more violent world.

[pt] O que queremos dizer quando falamos do homem grego? O singular cria um impasse diante da diversidade de situações, modos de vida e dos regimes políticos da história grega antiga. Este grego seria aquele dos tempos arcaicos, o herói homérico, o polites, ou o homem trágico do século V a.C? Através das reflexões e pesquisas dos helenistas Jean-Pierre Vernant e Marcel Detienne, o (homem grego) é apresentado em sua multiplicidade de facetas, fruto de suas relações com o divino, com a natureza, com os outros e consigo mesmo. Ao longo dos séculos VI e V a.C. os gregos desenvolveram práticas e reflexões acerca de sua identidade, práticas essas, pertinentes à construção do ideal figurado pelo que os autores definem como o mesmo. Seu par diametralmente oposto, o Outro, traduz os excessos. Em busca do ideal de conduta e virtude, o homem grego olha para este outro em si; aquele que precisa ser olhado de frente. Da leitura de Vernant e Detienne, numa construção reflexiva que parte do modelo de homem da epopéia de Homero àquele problematizado na tragédia Ática, delineia-se neste estudo, não o grego como foi em si, mas o grego tal como aparece para estes helenistas, neste incessante ir e vir da alteridade. / [en] What does one mean when speaking of the Greek man? Singularity brings an obstacle due to the diversity of situations, ways of life and the politics along Greek ancient history. Would that be the man from archaic times, the Homer hero, the polites, or the tragic man of the fifth century B.C? Trough the reflexions and researches of both Hellenists, Jean-Pierre Vernant and Marcel Detienne, the (Greek man) is presented in its multiplicity of facets, result of its relations with the divine, the nature, with others and with itself. Along the sixth and fifth centuries before our Era, Greeks developed practices and reflexions about their identity, practices concerned to the construction of an ideal, figured at what authors define as the Equal. Its opposite, the Other, figures the excess. In search for the ideal of behavior and virtue, the Greek man looks for this other within itself; the one who needs to be faced. In both authors readings trough a constructive reflexion, from the man presented in Homer s epic poems to the one subject of the Attic tragedy, we figure out in this study, not the Greek like he used to be, but the one how it appears to be both Hellenists, in this constant come and go fo alterity.

[pt] A escolha do Estado brasileiro pela modalidade a distância como caminho de execução de políticas públicas para a formação docente tem suscitado debates acerca da qualidade da formação ofertada. O crescimento acelerado do número de cursos e matrículas no curso de Pedagogia na EaD impõe a necessidade de se compreender no que consiste a qualidade do curso nessa modalidade. A qualidade é entendida, nesta pesquisa, como a eficiência dos processos e eficácia dos resultados em consonância com as expectativas sociais, relacionadas a dois fatores: confiabilidade do curso e aplicabilidade do conhecimento construído pelo aluno para a prática docente. Sendo assim, a pesquisa visa compreender que critérios compõem o conceito de qualidade na formação inicial do pedagogo na modalidade a distância com o propósito de construir dados acerca do que as instituições públicas de educação superior (IPES) depreendem e implementam como critérios de qualidade formativa na modalidade a distância. O foco da pesquisa está nos cursos de Pedagogia a distância oferecidos por universidades públicas no Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio CEDERJ em parceria com o Governo Federal. Estes cursos configuram uma possibilidade importante de democratização da universidade pública e de formação docente em nível superior. A pesquisa é de natureza qualitativa e se baseia em análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com os coordenadores de graduação e tutoria dos cursos pesquisados. Os resultados encontrados apontam que a percepção de qualidade da formação está ancorada no modelo presencial. / [en] The choice of the Brazilian State by the e-learning mode as execution plan of public policy for teacher training has given rise to debate about the quality of the training offered. The rapid growth in the number of courses and enrollment in the Pedagogy course in e-learning imposes the need to understand what is the quality of the course in this modality. Quality is understood in this research as the efficiency of the process and the effectiveness of the results in congruence with social expectations related with two factors: the reliability of the course and applicability of knowledge constructed by the students for teaching. Thus, the research aims to understand what criteria comprise the concept of quality in the initial formation of the pedagogue in e-learning with the purpose of building representative data about what public institutions of higher education infer and apply as a formative quality criteria in the distance modality. The focus of this research is on the Pedagogy e-learning courses offered by public universities in the state of Rio de Janeiro through the CEDERJ Consortium in conjunction with the Federal Government, which act as an important possibility of democratization of public universities and teacher training in higher education. The research presents a qualitative analysis based on documents and semi-structured interviews with course coordinators. The results show that the perception of quality of training is based on the face-to-face model.