[pt] A presente dissertação possui como objetivo analisar quais impactos as políticas públicas têm a capacidade de produzir no que concerne à afirmação de direitos dentro de favelas situadas na cidade do Rio de Janeiro. Em especial, serão investigadas as consequências que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão trazendo para os locais contemplados com a medida. Embora seja anunciado como um grande sucesso, tal política pública apresenta resultados positivos no que diz respeito à redução de conflitos armados, porém é necessário refletir mais profundamente, questionando se o projeto repete uma lógica de pacificação da barbárie ou se pretende caminhar em outra direção.Para tal intento, o trabalho será dividido em três capítulos, que contarão com explanações e análises sobre os três nortes principais em que essa dissertação se apoia: as favelas, as políticas públicas e os direitos. / [en] The current dissertation aims to analyze which are the impacts that public policies can produce in the affirmation of rights in the favelas located in the city of Rio de Janeiro. Especially, it will be investigated the consequences that the project called Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) are bringing to the places contemplated with the program. Even though it is announced as a great success, this public policy presents positive results in which concerns the reduction of firearms conflicts, but it is necessary to reflect more deeply, asking if the project repeats a logic of pacifying the chaos or if it intends to go on another direction. To this purpose, the work will be divided in three chapters, that will contain explanations and analyses about the three main basis in which this dissertation supports itself: the favelas, the public policies and the rights.

[pt] A dissertação tem o intuito de percorrer algumas trilhas deixadas por Nietzsche em seus escritos filosóficos. Para tanto, iniciamos o trabalho investigando como o filósofo estudou as manifestações da vontade na Grécia antiga, relacionando, posteriormente, esta vontade com a razão socrática. Este é um gancho para iniciar o debate sobre a questão da razão e da vontade na filosofia do autor. Proposta que ocupa todo o restante do primeiro capítulo, culminando com o estudo sobre o livrearbítrio e a moral de senhor e de escravo. O segundo capítulo busca propriamente os desdobramentos políticos da filosofia apresentada na primeira parte. Analisando a gênese das regras sociais e também o Estado moderno. Culminando com o ensinamento de Zaratustra sobre o eterno retorno. / [en] The dissertation intent to pass through some trills leaved by Nietzsche in his philosophical writings. For that, we started the work by investigating how the philosopher has study the manifestations of the will in the old Greece, doing the relation between this will and the Socratic reason. This is a hook to initiate the debate about the question of the reason and the will in the philosophy of the author. Propose witch occupy all the rest of the first chapter, finishing with the study about the free will and the master and slave morality. The second chapter ride the political consequences of the philosophy presented in the first part. Analyzing the geneses of the social rules and, also, the modern state, culminating with the Zaratustra s teaching about the eternal return.

[pt] A partir de uma perspectiva interseccional e relacional de gênero, este estudo propõe analisar presenças masculinas no espaço de uma escola pública, com foco na dimensão de proteção social da política de educação e nas experiências de exercício de cuidados por familiares homens. Tendo como base o ambiente escolar para produção de dados empíricos, a tese apresenta e discute (des)conexões entre as políticas educacionais e os sistemas de proteção social, considerando que as escolas públicas representam um instrumento essencial de atendimento às famílias da classe trabalhadora. Como eixo norteador, a intersecção de raça, classe e origem surge enquanto categoria central de análise ao abordar as identidades masculinas presentes no âmbito escolar (quem são esses homens e o lugar por eles ocupado), evidenciando relações de poder existentes e suas manifestações, sobretudo quanto ao modo como outras concepções de masculinidades, à margem da hegemônica, são representadas nesse espaço. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais da escola e com familiares homens que cuidam dos filhos. Como principais resultados, destacam-se a visão protetora da escola, os conflitos e tensões de gênero entre os profissionais presentes no âmbito escolar, bem como a necessidade de reflexões que relacionem identidades masculinas não hegemônicas ao cuidado, tecendo apontamentos acerca de possíveis caminhos alternativos à naturalização dessa categoria como consequência quase exclusiva da divisão sexual (e racial) do trabalho e contribuindo, portanto, para uma maior articulação entre gênero, política de educação e proteção social. / [en] From an intersectional and relational perspective on gender, this study aims to analyze male presences in the space of a public school, focusing on the social protection dimension of education policy and the experiences of caregiving by male family members. Using the school environment as a basis for empirical data production, the thesis presents and discusses (dis)connections between educational policies and social protection systems, considering that public schools are essential instruments in serving working-class families. As a guiding axis, the intersection of race, class, and origin emerges as a central category of analysis when addressing male identities present in the school context-identifying who these men are and the place they occupy, highlighting existing power relations and their manifestations, especially concerning how non-hegemonic conceptions of masculinity are represented in this space.To achieve this, semi-structured interviews were conducted with school professionals and male family members responsible for caregiving. Key findings include the protective perception of the school, conflicts and gender tensions among professionals in the school environment, as well as the need for reflections that connect non-hegemonic male identities to caregiving. The study makes observations about possible alternative paths to avoid naturalizing this category as an almost exclusive consequence of the sexual (and racial) division of labor, contributing to a greater articulation between gender, education policy, and social protection.

[pt] Esta tese tem como objetivo investigar a recepção de Spinoza na obra de Marx. Analisa-se, em maior profundidade, as possíveis ressonâncias e convergências em diversos conceitos de Marx presentes entre o período de 1843 a 1871. Com base na análise dos Cadernos Spinoza, da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel-Introdução, da Questão Judaica, d A Sagrada Família, d A Ideologia Alemã e d A Guerra Civil na França, demonstra-se que, embora Marx tenha se referido pouquíssimas vezes de forma direta ao filosofo holandês, podemos encontrar algumas ressonâncias do pensamento spinozano em alguns dos conceitos produzidos por Marx durante o período delimitado pela pesquisa. / [en] This thesis aims to investigate Spinoza s reception in Marx s work. The possible resonances and convergences in several concepts of Marx present between the period from 1843 to 1871 are analyzed in greater depth. Based on the analysis of Spinoza s Book, Hegel s Critique of the Philosophy of Law, of Hegel-Introduction, of the Jewish Question, of The Holy Family, of The German Ideology and of The Civil War in France, it is shown that, although Marx rarely referred directly to the Dutch philosopher, we can find some resonances of Spinoza s thought in some of the concepts produced by Marx during the period delimited by the research.

[pt] Como um pensamento político pode se ocupar desde o menor gesto de um corpo até o governo de uma multiplicidade? Quais instrumentos utiliza para tanto? E quais movimentos descreve? São perguntas que surgem ao longo de Vigiar e punir e cuja resposta Michel Foucault parece guardar no termo dispositivo. É preciso, então, consultar o filósofo que atacou esse tema em profundidade: Gilles Deleuze, efetivamente, extrai da obra foucaultiana uma maquinaria composta não apenas pelo conceito de dispositivo, mas pelo diagrama e pelo lado de fora. Após reconstruí-la, um retorno às páginas de Vigiar e punir pode desfazer a sua trama para responder àquelas perguntas. / [fr] Comment une pensée politique peut s occuper du moindre geste d un corps jusqu au gouvernement d une multiplicité? Quels sont les instruments qu elle utilise? Et quels mouvements elle dessine? Ce sont des questions qui se posent pendant la lecture de Surveiller et punir e dont la réponse Michel Foucault semble mettre dans le terme dispositif. Il faut, alors, consulter le philosophe qui a exploré ce thème en profondeur: Gilles Deleuze, effectivement, extrait de l oeuvre foucaldienne une machine composée non seulement par le concept de dispositif, mais aussi par le diagramme et le dehors. Sa reconstruction permet de retourner à Surveiller et punir pour découdre sa trame et répondre aux questions posées cidessus.

[pt] A interdependência entre Segurança e Desenvolvimento não é uma temática nova no cenário internacional. Por anos atores multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, por exemplo, e nacionais vêm se ocupando desta conexão. No caso brasileiro, a temática do desenvolvimento faz parte das preocupações da política externa do País, de forma estruturada, desde a década de 1950. Ressalta-se, no entanto, que ao se falar em desenvolvimento, se pensava no desenvolvimento econômico do Brasil, em um discurso em que a ligação entre esse princípio e o da segurança buscava atrair mais investimentos para o crescimento da Nação. Circunstâncias domésticas e sistêmicas acabaram contribuindo para que, no início do século XXI, os tomadores de decisão da política externa brasileira passassem a defender a exportação da visão brasileira para o exterior, na tentativa de contribuir para que os diversos conflitos que se espalhavam no cenário internacional tivessem alcançassem a paz duradoura. Este é o enfoque principal deste trabalho. / [en] The security-development nexus is not a new topic on the international stage. For many years, multilateral actors, such as the United Nations, as well as many states have been concerned with this connection. Regarding Brazil, the development theme has been a concern for the country’s foreign policy, in a more structured way, since the 1950’s. It must be highlighted, however, that when talking about development this referred to Brazil’s economic development, in a manner where the security-development nexus meant trying to attract more investments to advance national economic expansion. Domestic and systemic circumstances ended up contributing, at the beginning of the 21st Century, to the export of a Brazilian view as an attempt to contribute to the resolution of several international conflicts. This is the main focus of this thesis.

[pt] Na presente tese, procuramos abordar uma política do acontecimento e da transindividualidade com o objetivo de pensar a política contemporânea e os processos de subjetivação e individuação nela implicados. Para tal objetivo, procedemos a uma reconstituição das ontologias da individuação em Gilbert Simondon e do acontecimento em Gilles Deleuze que realizaram contribuições inaugurais a essa questão. Orbitando em torno desse núcleo, valemo-nos da ontologia da afetividade em Espinosa, por meio da leitura de Étienne Balibar, e das ontologias da cooperação intercerebral em Tarde e da imagem em Bergson, na abordagem de Maurizio Lazzarato. Balibar e Lazzarato cumprem, nesse projeto, a função de intercessores entre essas ontologias e a conjuntura política atual. Por meio dessa constelação de autores, buscamos delinear as condições de uma nova prática da resistência e da ação política que fizesse frente à individualidade dominante do sujeito liberal, buscando suas fontes não na ação consciente de um agente racional, mas na dimensão afetiva do indivíduo tomado como uma operação de produção. Na primeira parte da tese, debruçamo-nos sobre a ontologia da transindividualidade de Simondon e a sua mediação contemporânea, realizada por Balibar. Na segunda, procedemos, de forma análoga, a apresentação da ontologia do acontecimento, por meio da teoria das multiplicidades em Deleuze, e sua atualização em uma política do acontecimento na obra de Lazzarato. / [en] In this thesis, we aim to explore the politics of the event and transindividuality to reflect on contemporary politics and the processes of subjectification and individuation involved therein. To achieve this, we reconstruct Gilbert Simondon s ontologies of individuation and Gilles Deleuze s concept of the event, both of which provide foundational contributions to this discussion. Centered around these core ideas, we draw on Spinoza s ontology of affect, as interpreted by Étienne Balibar, along with the ontologies of inter-cerebral cooperation in Gabriel Tarde and the image in Henri Bergson, analyzed by Maurizio Lazzarato. Balibar and Lazzarato serve, in this project, as mediators between these ontologies and the current political context. Through this constellation of authors, we seek to outline the conditions for a new practice of resistance and political action that counters the dominant liberal subject, rooted not in the conscious action of a rational agent, but rather in the affective dimension of the individual viewed as a production operation. In the first part of the thesis, we delve into Simondon’s ontology of transindividuality and its contemporary interpretation by Balibar. In the second part, we proceed similarly, presenting Deleuze s ontology of the event through his theory of multiplicities and its adaptation into the politics of the event in Lazzarato s work.

[pt] Esta dissertação pleiteia que os efeitos da agenda LGBT normativa favorecem alguns grupos sociais, mas reforçam a marginalização e a expropriação de pessoas e povos queer não-brancos, seja em contextos domésticos, ou na política internacional. Para explicar essa lógica, o trabalho apresenta uma montagem teórica experimental: a perspectiva foucaultiana sobre poder disciplinar e dispositivo de sexualidade (FOUCAULT, 2002; FOUCAULT, 1998) acoplada a uma crítica queer of color (FERGUSON, 2004), que atenta para o disciplinar das formações racializadas não-heteronormativas que surgiram para suprir o mercado de trabalho capitalista nos centros urbanos onde o a burguesia primeiro ascendeu. Com esse primeiro movimento, será mostrada a imbricação entre capital, poder disciplinar e sexualidade, para indicar que tal poder disciplinar atua em favor de uma hegemonia político-sexual branca e burguesa. Posteriormente, para indicar as tendências do período neoliberal recente, o esforço consistirá em refletir sobre as ausências estratégicas do Estado neoliberal e as formas pelas quais a heteronormatividade é reforçada em comunidades racionalizadas, ao passo que a homonormatividade se torna mais acessível a grupos que correspondem a recortes de classe e raça identificados com a branquitude e o alto poder de consumo. Tal montagem teórica permitirá entender, também, como a normatividade sexual, presente na política LGBT e embutida nas noções de atraso e desenvolvimento, reforça as desigualdades internacionais. Por fim, o trabalho indicará como as perspectivas queer contém pontos-chave que permitem a transformação do tecido político, econômico e social nacional, e a desestabilização das hierarquias internacionais de poder. / [en] This Masters thesis claims that the effects of the normative LGBT agenda favor some social groups but reinforce the marginalization and expropriation of nonwhite queer persons and peoples, whether in domestic contexts or in international politics. Following this logic, the work has an experimental set-up: a Foucautian perspective on disciplinary power and the sexuality device (FOUCAULT, 2002; FOUCAULT, 1998) coupled with a queer of color critique (FERGUSON, 2004), which draws attention to the disciplining of the non-heteronormative racial formations that emerged to supply the capitalist labor market in the urban centers where the bourgeoisie first rose. With this first movement, this work will attemp to demonstrate the imbrication between capital, disciplinary power and sexuality, indicating that such disciplinary power acts in favor of white and bourgeois political hegemony. Later on, to indicate the trends of the recent neoliberal period, the argument points to the strategic absencers of the neoliberal State and the ways in which heteronormativity is reinforced in racialized communities, while homonormativity is accessible to groups that correspond to class and racial positions identified with whiteness and high consumption patterns. Such a theoretical set-up willl also allow readers to understand how the sexual normativity present in LGBT politics, and embedded in the notions of backwardness and development, reinforces international inequalities. Finally, the paper will indicate how queer perspectives contain key points that could enable the transfomation of the political, economic and social fabric locally, as well as the destabilization of international hierarchies of power.

[pt] O estudo discute como os dados de avaliação externa são apropriados e utilizados por membros das equipes de gestão e professores, através de três estudos de caso em escolas da rede pública municipal de ensino de Macaé/RJ. A pesquisa contemplou dois níveis de análise: o nível da rede municipal de ensino - enquanto responsável pela orientação e organização das condições do trabalho a ser desenvolvido pelas escolas; e o nível da escola, principal foco desta investigação. O recorte temporal considerou dois momentos da gestão municipal: 2005-2008 e 2009-2012. A literatura nacional e a internacional sobre políticas educacionais consideram que as avaliações externas possibilitam mapear os processos de distribuição do conhecimento nas redes de ensino e nas escolas, podendo orientar a gestão das mesmas. A pesquisa buscou discutir como os resultados destas avaliações vêm sendo usados na gestão educacional municipal e como têm sido traduzidos no cotidiano escolar por meio das práticas de membros das equipes de gestão e professores do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino de Macaé/RJ. A investigação foi desenvolvida por meio de análise documental, de entrevistas exploratórias, de observações do cotidiano de três escolas, das respostas a questionários aplicados aos integrantes das equipes de gestão e aos professores, além de entrevistas semiestruturadas com estes agentes escolares. No nível da rede, o estudo mostrou que, embora tenha havido iniciativas de desenvolvimento de uma avaliação externa da rede com vistas ao uso das informações para auxiliar a gestão, estas foram descontinuadas. No período analisado constatou-se a ausência de políticas que dessem suporte e orientassem a apropriação e usos dos dados pelas escolas. No nível das escolas, os resultados apontaram que os integrantes das equipes de gestão e professores reconhecem nas avaliações externas a possibilidade de elencar elementos que subsidiem aspectos do trabalho pedagógico que realizam. No entanto, os usos que têm sido feitos ainda se restringem a ações pontuais e descontínuas, credoras do esforço particular de cada estabelecimento e da respectiva equipe de gestão, sem o desenvolvimento de um projeto pedagógico consistente e articulado lastreado pelos resultados da escola. Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre as apropriações e usos dos dados das avaliações externas nos municípios brasileiros. / [en] The present study discusses how the management team members and teachers use external evaluation data through three case studies in municipal public schools of Macaé/RJ. The research concentrated on two levels of analysis: the municipal education level – as the one promoting guidance and organizing the means by which the schools will develop the work; and the school level, the main focus of this investigation. The time frame reflected during this study included two terms of municipal management: 2005-2008 and 2009-2012. The national and international literature regarding educational policies and procedures, suggests that external evaluatins allow the mapping of the educational delivery process in the schools and educational institutions, leading to a more efficient management of these organizations. This research study discusses how the results of these evaluations have been used in the municipal educational management, and how they transfer to the schools through the actions of the management team members and elementary school teachers of the municipal public schools of Macaé/RJ. The investigation was developed through the analysis of documents, exploratory interviews, observation of the educational routine of three schools, answers to questionnaires provided by members of the management team and teachers, and semi-structured interviews with school agents as well. At the municipal education level the study indicated that, although several external evaluations were developed with the purpose of using data to help with educational management, they were discontinued. During the period of analysis, there were no policies that supported or guided the schools towards data usage. At the school level, the results indicated that the management team members and the teachers recognize that external evaluations can provide valuable information to their pedagogic work. Nonetheless, the current use is restricted to discontinued isolated activities which resulted from the individual work of each educational institution and its management team. There was no consistent pedagogic project developed that was supported by the school’s results. This study expects to contribute to the debate regarding the external evaluation appropriation and data usage in the Brazilian cities.

[pt] Este trabalho investiga a abrangência das políticas educacionais voltadas para o Ensino Médio da rede pública estadual de Minas Gerais no período de 2007 a 2010, período este que correspondente ao choque de gestão implementado pelo governador Aécio Neves. Considerando o desempenho médio dos estudantes por município nas avaliações em larga escala promovidas pelo governo estadual, aspectos sócio demográficos dos municípios mineiros e características intrínsecas das Superintendências Regionais de Ensino – SRE medidas pelo índice de complexidade das superintendências - ICS, inicialmente o estudo traz referências e discute conceitos sobre políticas educacionais e abrangência das políticas educacionais, apresentando os principais indicadores sociais e demográficos dos municípios mineiros e mapeando as políticas educacionais implementadas no período analisado. Em seguida, investiga-se a relação entre a abrangência das políticas educacionais voltadas para o Ensino Médio e os indicadores sócio demográficos municipais. O resultado da estimação do modelo mostrou que embora o governo mineiro tenha implementado um conjunto variado de projetos e programas, a análise da abrangência destes programas revelou a inexistência de um planejamento integrado, sugerindo que os programas e projetos propostos foram elaborados de forma centralizada, não levando em consideração as reais demandas educacionais das escolas e as características sociais e demográficas dos municípios mineiros. Com relação à abrangência das políticas implementadas, verificou-se que as mesmas foram implementadas de forma pulverizada e com pouca unidade entre si, não chegando a constituir uma política educacional global de Estado. O trabalho também revelou a partir da análise do desempenho médio dos estudantes do terceiro ano do ensino médio que a desigualdade educacional existente entre os municípios manteve-se inalterada ao longo do período. / [en] This work investigates the scope of the education policies for the public high school education of the state of Minas Gerais from 2007 to 2010. This period corresponds to the Management Shock introduced by governor Aécio Neves. The study regards the average performance of the students per municipality in the large scale evaluations promoted by the state government, demographic aspects and intrinsic characteristics of the municipalities of the Regional Office of Education, assessed by the rate of complexity of the offices. At first, the study brings references and discusses concepts on education politics and their scope, presenting the main social and demographic indicators of the municipalities as well as mapping the education politics implemented in the period studied. Then, the relation between the scope of the education politics for the high school education and the demographic municipal indicators is investigated. The estimation results of the model showed that the analysis of the scope of these programs revealed the non-existence of an integrated planning, although the government of Minas Gerais had implemented a varied set of projects and programs. This suggests that the programs and proposed projects were prepared in a centralized way, not taking into account the real education demands of the schools and the social and demographic characteristics of the municipalities. Regarding the scope of the policies implemented, it was found that they were implemented in a scattered form and with little unity among themselves, without being able to provide a general educational state policy. The study also revealed, based on the analysis of the average performance of the 3rd year high school students, that the existing educational inequality between municipalities remained unchanged throughout the period.