[pt] O escopo da presente dissertação é demonstrar como os conceitos de arquitetura de escolhas e nudge, pensados sob a ótica do paternalismo libertário, podem ser compatibilizados com o direito civil-constitucional e utilizados como instrumento de promoção do bem-estar em diversos aspectos da vida. Para tanto, serão fixadas as premissas sobre tomada de decisão utilizadas como base do paternalismo libertário. Como lastro teórico, serão apresentadas as principais conclusões dos estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky sobre racionalidade limitada para comprovar que as pessoas não são tão racionais quanto imaginam ser e cometem erros de julgamento previsíveis e sistemáticos. Neste ponto, as principais heurísticas e vieses cognitivos serão trabalhados com o escopo de se provar o conceito de racionalidade limitada. Fixadas as premissas, será apresentado o conceito de Paternalismo Libertário, arquitetura de escolhas e nudge de Richard Thaler e Cass Sunstein. Serão discutidos os filtros de legitimidade para as intervenções na arquitetura de escolhas desenvolvidos por Cass R. Sunstein e Lucia A. Reisch e se buscará compatibilizar tais filtros com a realidade civil-constitucional. Por fim, se buscará demonstrar que o legislador brasileiro, ainda que sem o recente arcabouço teórico das ciências cognitivas, concilia os conceitos de racionalidade limitada e arquitetura de escolhas e se utiliza de diversos instrumentos que poderiam ser entendidos dentro do contexto Paternalista Libertário. / [en] The scope of this dissertation is to demonstrate how the concepts of choice architecture and nudge, seen through the lens of libertarian paternalism, can be compatible with civil-constitutional law and used as an instrument for the promotion of well-being in various aspects of life. For this purpose, assumptions about decision-making shall be fixed as a base for libertarian paternalism. First, as a theoretical foundation, we discuss the findings of studies by Daniel Kahneman and Amos Tversky about bounded rationality to prove that people are not entirely as rational as they might think and make predictable and systematic errors of judgment. At that point, we will work on the heuristic principles and cognitive biases to prove the concept of bounded rationality. Then, with these assumptions fixed, we shall present Richard Thaler and Cass Sunstein s concept of Libertarian Paternalism, choice architecture, and nudge. Next, the filters of legitimacy surrounding interventions in the choice architecture shall be discussed, focusing on those developed by Cass R. Sunstein and Lucia A. Reisch, aiming to bring such filters in line with the civil-constitutional reality. Finally, this thesis will demonstrate that the Brazilian legislator, even without the current theoretical framework of cognitive sciences, reconciles the concepts of bounded rationality and choice architecture and uses various instruments which could understand within the Paternalist Libertarian context.

[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.

[pt] A produção alienadora das cidades tem avançado mediante ações político-estatais cada vez mais alinhadas com a racionalidade neoliberal. Tal fato, dentre outras características, contribuiu para ampliar a contradição entre o processo de produção social do espaço e sua apropriação privada. Neste sentido, o direito à cidade tem sido um termo cada vez mais utilizado por diferentes sujeitos como possibilidade de reafirmar projetos de emancipação também contraditórios (emancipação política e emancipação humana) que sustentam modelos de democracia distintos. Portanto, partindo-se de uma análise (meta)geográfica, na qual consideramos o direito à cidade como um conceito radical em obra homônima escrita por Henri Lefebvre, estaríamos diante de um processo contraditório de banalização-potencialização deste conceito ainda fundamental para (re)pensar a alienação urbana. Nesse sentido, em relação à experiências concretas, ainda estaríamos à margem de formas de organização social e política que materializem toda a radicalidade contida e expressa neste conceito apresentado originalmente por Henri Lefebvre. Enquanto sujeitos históricos estaríamos (ainda) às margens do direi-to à cidade ao considerarmos os limites e as fronteiras dos diferentes projetos de democracia contidos nos contraditórios projetos de emancipação política e emancipação humana e suas relações com práxis comprometidas com a produção do espaço a partir da dialética entre o possível-impossível. Acreditamos que, a crítica radical proposta pela metageografia, nos proporcionaria pensar a produção do espaço através de um caminho teórico-metodológico comprometido com a reafirmação da radicalidade contida no conceito de direito à cidade desenvolvido por Henri Lefebvre. / [en] The alienating production of cities has advanced through state-political actions increasingly aligned with neoliberal rationality. This fact, among other characteristics, contributed to extend the contradiction between the process of social production of space and its private appropriation. In this sense, the right to the city has been a term increasingly used by different subjects as possibility to reaffirm also contradictory emancipation projects (political emancipation and human emancipation) that support different models of democracy. Therefore, starting from a (meta)geographical analysis, in which we consider the right to the city as a radical concept in a homonymous work written by Henri Lefebvre, we would be in the face of a contradictory process of trivialization-potentiation of this still fundamental concept to (re)think the urban alienation. In this sense, in relation to concrete experiences, we would still be at the margins of social and political organization forms that materialize all the radicality contained and expressed in this concept originally presented by Henri Lefebvre. As historical subjects we would be (still) at the margins of the right to the city when considering the limits and boundaries of the different projects of democracy contained in the contradictory projects of political emancipation and human emancipation and their relations with praxis committed to the production of space from the dialectic between the possible-impossible. We believe that the radical critique proposed by metageography would allow us to think about the production of space through a theoretical and methodological path committed to the reaffirmation of the radicality contained in the concept of the right to the city developed by Henri Lefebvre.

[pt] Realizei uma pesquisa empírica - conceitual reflexiva junto aos docentes de duas escolas particulares de graduação em administração e marketing, fundadas há 50 e 20 anos respectivamente para responder como e por quê acontece mudança organizacional através da aprendizagem coletiva docente em instituições de ensino superior privado (IESPr) de administração e marketing? Desenhei a pesquisa como um estudo de caso instrumental qualitativo onde realizei observação participante completa, entrevistas em profundidade e pesquisa documental. Para tanto, me integrei por três anos ao corpo docente de cada escola para acompanhar em profundidade o cotidiano do trabalho docente em duas IESPr Os dados de campo foram conceitualmente sistematizados interpretativamente em quatro níveis de acordo com a metodologia reflexiva de Alvesson & Sköldberg que incluiu análise metateórica e triangulação multiparadigmática dos estudos sobre processos de aprendizagem coletiva docente. Deste modo pude aprofundar empírica e conceitualmente na complexidade das dinâmicas sob estudo, explicitando-lhes uma configuração onde dimensões de emocionalidade e poder co-evoluem em permanente tensão com a de racionalidade. As implicações deste conhecimento sobre microprocessos de mudança e aprendizagem dizem respeito da natureza da mudança e da aprendizagem grupal e organizacional. Três resultados foram alcançados: acadêmicos, práticos para a gestão em IESPr e para a pesquisadora. / [en] An empirical - conceptual reflexive research from within was accomplished aiming at investigating how and why organizational change and learning occurs through teacher`s collective learning and change at two 50 and 20 years old Management and Marketing Business Schools It was designed as a qualitative instrumental case study where complete participant observation, semi-structured interviews and documental research were developed. For this reason the researcher joined to the teacher`s staff at both business schools for a three years period in order to gain deep understanding about teacher`s work daily practices focusing its change and learning dynamics. Field data were interpretatively processed within four- level analysis according to Alvesson & Sköldberg`s reflexive methodology. Therefore metatheoretical analysis and multiparadigmatic triangulation of the developed knowledge on collective learning and change processes was included. In this way micro processes under study could be comprehensively understood in its dynamics complexity and configured as emotionality and power dimensions coexisting inextricably connected to rationality in a coevolving permanent tension. Micro processes` knowledge implications are related to organizational and group change and learning nature. Three results were accomplished: academic ones, practical ones for business schools management and for researcher`s own knowledge.

[pt] Esta dissertação busca analisar a proposta filosófica de Larry Laudan para a superação dos impasses epistemológicos gerados no debate entre a concepção fundacionista de ciência dos positivistas lógicos e a crítica relativista que foi promovida pelos epistemólogos da virada histórica. Aqui serão discutidas as principais questões levantadas neste confronto no tocante à metodologia da ciência. Para tal, nos deteremos sobre a gênese e sobre colapso do naturalismo lingüístico-descritivo do Círculo de Viena, mostrando o enfraquecimento de suas teses centrais ora pela análise de suas contradições internas, ora pela abordagem das críticas que lhe foram dirigidas por outras escolas de pensamento, em especial, a crítica histórica. Por fim, nos deteremos sobre o modelo metametodológico de Laudan e sua perspectiva naturalista de metodologia científica baseada em regras normativas. / [en] This essay seeks to analyze Larry Laudan`s philosophical proposal to overcome the epistemological predicaments raised in the discussion between positivists and historical turn`s relativists. Here, we will discuss the main questions raised in this confrontation about the scientific methodology. In such case, we will detain over the origin and breakdown of the linguistic-descriptive naturalism created by logical positivism. We will present the feebleness of the positivist`s central thesis, unveiling the internal contradictions of the proposal and the critiques from others schools of thought, in special, the criticism from historical turn`s point of view. At last, we will focus Laudan`s metamethodological model of science`s philosophy and its naturalist perspective based in normative rules.

[pt] Emancipação socioambiental: por uma Teoria Crítica Ambiental busca discutir hermeneuticamente os contrastes da emancipação social oriunda da tradição marxista da Escola de Frankfurt em suas duas versões, sistematizadas por Theodor Adorno e Max Horkheimer - a primeira radicada no materialismo interdisciplinar e a segunda balizada pelo contexto da razão instrumental - e dos teóricos-críticos contemporâneos, como Boaventura Souza Santos. A começar pela análise analítico-descritiva, desenvolve-se o tema apresentando o status quo da emancipação social desde a conceituação da racionalidade instrumental como efetivo paradigma do sistema capitalista. Em seguida, estudam-se as influências dessa modalidade racional a partir dos pressupostos ético-políticos que a consubstanciam, a saber, os Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana e os modelos democráticos hegemônicos, a fim de se constatar os limites da emancipação social no enredo desenvolvimentista-liberal. Uma vez estruturado o contexto crítico da emancipação social pelas contingências teóricas e críticas, desvela-se a crise ambiental proveniente do modo de produção capitalista, fundamentado na instrumentalidade técnico-científica, a fim de se descobrir o socioambientalismo como novo interlocutor da ação política no que se refere à emancipação socioambiental. Para tanto, o texto projeta-se dialeticamente nas perspectivas emancipatórias presentes na racionalidade socioambiental, em oposição à racionalidade instrumental, e se serve da análise descritiva das ferramentas de cooptação economicista ambiental para justificar que a crise ecológica hodierna, parametrizada pela cientificidade capitalista e seus derivados - sobretudo a desigualdade dos atores sociais, o aumento da pobreza e a degradação ambiental -, tem consistentes pontos convergentes e demanda politicamente novos saberes. O modelo de ação política em que se situa o texto está referenciado pelo ecossocialismo, posicionando a ecologia política como precursora de uma nova cultura social e ambiental lastreada pelo conceito coletivista do modo de existir com os outros - humanos e não-humanos. À guisa de conclusão, tem-se a atualização do pressuposto da Teoria Crítica no que se refere à sua dimensão principiológica: a emancipação socioambiental como possibilidade de se compreender as complexidades do tempo presente e de ser capaz de reinterpretar e resignificar, a partir de matrizes políticas, sociais e ambientais, a racionalidade socioambiental como pressuposto de uma configuração da relação homem-natureza. / [en] Social-Environmental Emancipation: for a Critical Environmental Theory tries to hermeneutically discuss the contrasts of social emancipation from the Marxist tradition of the Frankfurt School in its two versions, systematized by Theodor Adorno and Max Horkheimer - the first one taking root in the interdisciplinary materialism and the second one marked by the context of the instrumental reason -, and of the contemporary theoretical-critical ones such as Boaventura Souza Santos. Starting from the analytical-descriptive assessment, the subject is developed by presenting the status quo of social emancipation from the conceptualization of instrumental rationality as an effective paradigm of the capitalist system. Then, the influences of this rational modality are studied from the ethical-political assumptions that substantiate it, that is, Human Rights, the dignity of the human being and the hegemonic democratic models, in order to define the limits of social emancipation in the developmental-liberal scenario. Once the critical context of social emancipation through theoretical and critical contingencies has been structured, the environmental crisis from the capitalist production mode, based on the technical-scientific instrumentality, is unveiled so that the social environmentalism is discovered as a new interlocutor of the political action in what regards the social-environmental emancipation. On that purpose, the text dialectically projects itself in the emancipatory perspectives found in the social-environmental rationality, as opposed to the instrumental rationality, and uses the descriptive analysis of the environmental economicsbased co-optation tools to justify the fact that the current ecological crisis, parameterized by the capitalist scientificity and its derivatives – especially the inequality of the social actors, increasing poverty and environmental degradation - has consistent convergent points and politically demands new knowledge. The political action model in which the text is located is referred by ecosocialism, positioning political ecology as precursor of a new social and environmental culture based on the collectivist concept of the way of existing with the others - human and non-human.To conclude, the Critical Theory assumption is updated in what regards its principiologic dimension: the social-environmental emancipation as a possibility to understand the complexities of the present times and to be able to reinterpret and give a new meaning, from political, social and environmental matrixes, to the social-environmental rationality as an assumption for a configuration of the man-nature relationship.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista. / [en] The present dissertation has for objective to establish criteria for the balancing in the Criminal and Criminal Procedural Law using the contribution of the garantist theory to the Brazilian debate on fundamental rights. These criteria are guided for the prevalence of basic rights and especially the individual freedoms over the repressive public interest. The use of the balancing technique, for implying in a subjective and valorative judgment of the law, brings the risk of a jurisdictional performance that threatens conquests as the Rule of law, democracy and fundamental rights. It is intended to establish a balancing reserve of these guarantees by the affirmation of edges or limits for this performance of the Judiciary Power. These criteria are established using the rationality (that must be present in the justification of the State, of the law and of the jurisdictional performance) anda the garantist theory.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo apresentar os resultados da pesquisa de mestrado em que se procurou evidenciar algumas características da relação de David Hume com a indução. Segundo a interpretação corrente, Hume é o responsável por mostrar que nossa razão não é capaz de justificar qualquer um de nossos raciocínios indutivos. O problema de Hume também se caracteriza por ser um problema acerca da racionalidade da ciência, pois se seu método principal, a indução, não pode receber suporte racional, parece lícito afirmar que o resultado de uma inferência indutiva é irracional. A fim de delinear o campo exato em que se insere a crítica humeana, este texto irá mostrar como Hume apresenta suas teorias acerca do raciocínio causal em seu Tratado da natureza humana, traçar as características exatas do raciocínio causal de Hume e confrontá-las com as formas de interpretação presentes em alguns de seus principais comentadores. Procuramos tornar claras as falhas apresentadas nestas interpretações. Em seguida trataremos de discutir algumas das mais celebradas interpretações da filosofia de Hume, centrando nossa análise nos textos de Mackie, Beauchamp e Mappes. O capítulo final tem por objetivo mostrar as características racionais que podem ser atribuídas aos raciocínios causais humeanos, salientando o caráter particular de suas inferências. Finalizando, mostraremos como a origem do princípio da cópia pode ser um exemplo do uso de inferências indutivas por parte de Hume, o que nos leva a considerações heterodoxas a respeito de sua visão a respeito da racionalidade. / [en] The aim of this work is to present the results of my master´s degree research, which tried to show some of the characteristics of David Hume´s approach to induction. According to the standard interpretation, Hume is responsible for showing that our reason is not able to justify any of our inductive reasonings. Hume´s problem also characterizes itself by being a problem about the rationality of science, for, since his main method, induction, cannot receive a rational foundation, it seems licit to assert that the result of any inductive inference is irrational. In order to precisely describe the Humean criticism I am going to show how Hume presents his theories concerning causal reasoning in this A Treatise of Human Nature, define the exact characteristics of causal reasoning according to him, and compare this analysis to those by some of his main critics. We shall try to bring to light the proposed inadequacy of the latter. Next we will discuss some of the most celebrated interpretations of Hume´s philosophy, specially those by of Mackie, Beauchamp and Mappes. The final chapter aims at showing the rational characteristics that can be assigned to Humean causal reasoning emphasizing the particular character of his inferences. Finally, we show how the origin of the copy principle can be an instance of the use of inductive inferences by Hume, which allows us to risk some heterodox hypotheses concerning his view of rationality.

[pt] A presente pesquisa analisará a ascensão e a complexificação da Web 2.0, situando-a sobre a emergência da tecnologia algorítmica. Os chamados algoritmos nascem no século XIX, tornando-se no presente século um dos maiores dispositivos tecnológicos referente à coleta, hierarquização, acumulação e coordenação de dados. Assim, este trabalho busca compreender como os algoritmos, em seu desenvolvimento, adquiriram inúmeras funções nas mídias sociais, transcendendo a finalidade de aumento da competitividade econômica das empresas no Vale do Silício. A referida pesquisa fará uma análise conjunta entre as escolas dos Estudos Críticos sobre Algoritmos, Estudos Críticos sobre Fronteiras e de Sociologia Política Internacional, a fim de compreender o que é e como nasce essa Fronteira Algorítmica, quais seriam os seus efeitos sociopolíticos e por que ela é algo que atinge em distintos graus toda a humanidade no século XXI. Após a introdução, a análise, o desenvolvimento e a discussão nos três primeiros capítulos, o último capítulo se destinará a comparar o Caso Snowden e o Escândalo da Cambridge Analytica, evidenciando semelhanças e afastamentos sobre como os algoritmos podem ser usados com fins que não se limitam à escala econômica e política, mas também são entidades capazes de influenciar a níveis psicológicos e sociológicos a raça humana. / [en] This research will analyze the rise and complexity of Web 2.0, placing it on the emergence of algorithmic technology. The so-called algorithms were born in the 19th century, becoming in the present century one of the greatest technological devices regarding the gathering, hierarchy, accumulation and coordination of data. Thus, this work seeks to understand how the algorithms in their development were acquiring numerous functions in social media, transcending the purpose of increasing the economic competitiveness of companies in Silicon Valley. This research will make a joint analysis between the schools of Algorithms Critical Studies, Borders Critical Studies and International Political Sociology, to understand what this Algorithmic Frontier is and how it is born, what would be its socio-political effects and why it is something that affects all of humanity in the 21st century to varying degrees. After the introduction, analysis, development and discussion in the first three chapters, the last chapter will compare the Snowden case and the Cambridge Analytica scandal, highlighting similarities and differences on how algorithms can be used for purposes that are not limited to economic and political scale, but they are also entities capable of influencing humans at psychological and sociological levels.