[pt] Diante de tantos problemas típicos da sociedade hodierna como a desigualdade social, o desemprego, a violência, a pobreza e a miséria, entre outros, como estabelecer normas que busquem um melhor desenvolvimento humano com condições dignas de vida?! Habermas aponta um caminho que é o do primado da intersubjetividade que requer o abandono do ponto de vista privilegiado da consciência e da relação sujeito-objeto; é o abandono do modelo monológico em favor de um modelo comunicativo da razão. Este estudo, pois, pretende discutir as questões habermasianas que conduzem a uma proposta de Democracia cujo discurso apresenta-se como base para o entendimento das relações jurídicas. Jürgen Habermas desenvolve uma nova proposta ética cuja base encontra-se no próprio discurso e na comunicação entre os sujeitos realmente dispostos ao diálogo e ao consenso: é o discurso como possibilidade de fundamentação e legitimação do Direito. / [en] In face of so many typical problems of our present society such as social inequality, unemployment, violence, poverty and misery, like others, how can we establish rules that look for a better human development with deserving conditions of life?! Habermas points out a way that is the excellence of intersubjectivity and it requires the abandonment of the outstanding point of view of the conscience and of the subject-object relationship; it is the abandonment of the monologic pattern on behalf of a commucicative pattern of reason. This study, in fact, intends to discurs Habermas questions that lead to a Democracy proposal. Its speech presents itself as the basis for the comprehension of juridical relationships. Jürgen Habermas develops a new ethics proposal which basis is in speech and communication between the subjects really inclined towords dialogue and agreement. It is the speech as a possibility of fundamentation and legitimation of Law.

[pt] Hannah Arendt, conhecida pela constatação da ruptura da tradição derivada dos acontecimentos sem precedentes, passou a formular pensamentos que exigiram um novo olhar. Afastando-se da filosofia política, Hannah Arendt passou a defender uma teoria política que tinha como capacidade confrontar-se com uma exterioridade radical, imprevisível e incalculável. Neste sentido, esta Dissertação tem como objetivo analisar o caminhar de Arendt, a partir do plano de sua trajetória pessoal, da filosofia para a teoria política, tentando compreender como que a experiência da judaicidade - e da consequente posição de minoria política, estigmatizada, refugiada durante o século XX - foi fundamental para a defesa de um mundo plural, pautado no diálogo entre os povos. A análise de parte de sua bagagem intelectual também é feita, chamando atenção para o vínculo da autora com a filosofia existencialista alemã e com o sionismo político, alemão e francês. O período analisado fica entre o nascimento da autora em 1906 e o ano de 1940, ano em que deixa o seu exílio na França. / [en] Hannah Arendt, known for the realization of the rupture of tradition by the unprecedented events, started developing thoughts that demanded a new point of view. Moving away from a political philosophy, Hannah Arendt started to defend a political theory that had capacity to confront a radical, unpredictable and incalculable exteriority. In this sence, this work aims to analyze the path of Hannah Arendt, from her personal trajectory, from philosophy to political theory, to understand how the experience of Judaicity - and the consequent position of political minority, stigmatized, refugee during the 20th century - was important for the defense of a plural world, based on the dialogue between different people. The analysis of part of her intelectual influences is also part of this work, focusing in the existential philosophy and the french and german political zionism. The period analyzed goes from the birth of the autor, in 1906, to 1940, the year that she leaves her french exile.

[pt] Esta dissertação pretende oferecer uma análise para um determinado grupo de argumentos contra a possibilidade da falsidade no discurso, tal como elaborados no período clássico da filosofia. A partir da apresentação das teses de Parmênides, será investigada a relação entre estas teses e os argumentos sofísticos contra a possibilidade da falsidade. Apresentaremos, em contra partida, um dos argumentos formulados com o objetivo de fornecer uma base conceitual adequada para a possibilidade do discurso falso. Para tanto, proporemos uma interpretação para a solução que Platão oferece no diálogo Sofista a este problema. Por meio da análise crítica dos principais comentadores, pretendemos expor as dificuldades existentes na tentativa de compreensão desta passagem do diálogo indicando uma possibilidade de solução para algumas destas dificuldades. / [en] This dissertation analyzes a certain kind of arguments against the possibility of false speech. From the central fragments of Parmenides s poem it will be presented an interpretation of the relationship between Parmenides s arguments and the Sophist s thesis against the possibility of false speech. In addition, it will be provided Plato s argument in favor of the possibility of saying something false and yet meaningful. Plato s argument is offered in the dialogue Sophist and by the analysis of the commentators it will be presented the difficulties of interpretation and a way for solving these difficulties.

[pt] Esta dissertação explora as formas modais de subjetividade que são atribuídas a pessoas LGBTI no discurso dos direitos humanos internacionais. Levam-se em consideração 8 vereditos do Comitê de Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, oferecendo-se uma leitura desconstrutiva dos mecanismos que participam da articulação dos sujeitos homossexuais e transgênero aí presentes. Sugere-se que as três representações encontradas, o homossexual legítimo, o ativista gay e o gay fora-da-lei podem ser entendidos como uma tentativa de despolitizar sexualidades desviantes, recobrindo-as sob arranjos normativos neoliberais e heterossexistas. À luz deste argumento, propõe-se uma leitura psicanalítica queer sobre a constituição subjetiva e corporal do sujeito, enfatizando as obras de Jacques Lacan, Judith Butler e Jacques Derrida. Ressaltando a contingência e a violência inerentes à organização libidinal, abre-se o caminho para uma compreensão radical da co-implicação da subjetividade e da comunidade política. Sob a égida dessa co-implicação, apresenta-se a noção de política de Jacques Rancière, revisando-a em relação ao conceito lacaniano do sinthome, de forma a propor um engajamento político-estético respaldado na quase-substãncia do sinthome, entendido como uma escrita contínua e contingente da intersecção entre o simbólico, o real e o imaginário. / [en] The dissertation explores the specific forms of subjectivity that are attributed to LGBTI individuals in international human rights law. It takes into consideration 8 rulings by the Human Rights Committee, the UN body charged with monitoring the International Covenant on Civil and Political Rights, and advances a deconstructive reading of the specific articulation of homosexual and transgender subjects contained in them. It suggests that the three representations found, the legitimate gay, the gay activist and the gay outlaw can be understood as an attempt to depoliticize deviant sexualities, subsuming them under neoliberal, heterosexist hegemonic normative arrangements. In view of this argument, it proposes a queer psychoanalytic reading of subjective and bodily constitutions, emphasizing Jacques Lacan s, Judith Butler s and Jacques Derrida s works. In highlighting the contingency and violence inherent to libidinal organization, it paves the way to a radical understanding of the co-implication of subjectivity and community. In light of this co-implication, Jacques Rancière s notion of politics is presented and reworked in light of Lacan s concept of Sinthome, in a way that appears to allow for an aesthetic political engagement based on the quasi-substance of the Sinthome as a contingent, continuous grafting of Lacan s three metaphysical orders, the real, the imaginary and the symbolic.

[pt] O que acontece quando nasce uma criança intersex no Brasil? Para responder a este e a outros questionamentos, o presente trabalho objetiva apresentar um estudo teórico sobre a intersexualidade. Inicialmente será realizada uma análise sobre as divergências envolvendo o tema e em seguida, uma reflexão sobre os corpos para observar, através das transformações interpretativas que sofreram historicamente, se as marcas do sexo e do gênero formam um padrão binário que teria o poder de invisibilizá-los se não for atendido. Através de histórias coletadas, procura-se compreender os critérios utilizados para rotular os corpos como intersex e as experiências vividas por seus protagonistas. Uma análise das intervenções externas a que estes indivíduos foram e são submetidos ao nascer também será realizada, para entender a situação contemporânea. Neste sentido, a teoria winnicottiana será importante ferramenta para não apenas questionar o protocolo atual, mas também trazer a visão da constituição da subjetividade na infância e pensar em uma alternativa de cuidado que respeite esta construção. Os papéis exercidos pelo Direito brasileiro finalizam o estudo para investigar se o mesmo tem funcionado como obstaculizador ou garantidor dos direitos dos menores intersex. Analisa-se se há papéis sendo exercidos em consonância com as alterações internacionais, verificando em diplomas legais vigentes os empecilhos existentes e as possibilidades de pensar sobre o tema. Por fim, um caminho sob a perspectiva do Direito Civil-constitucional será projetado, buscando a admissão de existências plurais, isto é, novas acepções para a consciência do eu, capazes de permitir o pleno desenvolvimento de identidades e respeitar a dignidade da pessoa humana. / [en] What happens when an intersex child is born in Brazil? To answer this and other questions, this study aims to present a theoretical study of intersexuality. Initially, there will be performed an analysis of the divergences involving the theme and then, a reflection on bodies to observe, through the interpretive transformations that they have suffered historically, if the sex and gender marks form a binary standard that would have the power to turn them invisible if not attended. Through collected stories, we seek to understand the criteria used to label bodies as intersex and the experiences of its protagonists. An analysis of the external interventions that these individuals were and are subject to birth, will also be conducted to understand the contemporary situation. In this sense, Winnicott s theory will be an important tool to not only question the current protocol, but also bring the vision of the constitution of subjectivity in childhood and think of an alternative of care that respects this construction. The roles played by the Brazilian Law finalize the study to investigate whether it has functioned as an obstacle or as a guarantor of the rights of intersex infants. We examine whether there are rolls being held in line with international changes, checking in current legislation the existing obstacles and the possibilities to think about the matter. Finally, a path from the perspective of the Civil-constitutional Law will be designed, seeking the admission of plural existences, i.e., new meanings to the consciousness of self, able to allow the full development of identities and respect the human dignity.

[pt] Neste trabalho, um - software - foi desenvolvido para prover predições do sinal em ambientes exteriores e interiores. O programa inclui dois diferentes modelos de propagação. Para situações urbanas com antenas baixas (Microcélulas) e para situações urbanas onde o receptor pode ser posicionado numa área - indoor - e o transmissor numa área urbana ( - outdoor -). O procedimento automatizado combina técnicas de várias diferentes disciplinas, incluindo computação gráfica e teoria eletromagnética assintótica, para reduzir o tempo de computação sem comprometer a precisão. Usando técnicas de computação gráfica, o tempo necessário para o lançamento de raios através da geometria urbana é grandemente reduzido. Os dados teóricos foram testados e validados por comparação com dados experimentais. Para modelar os diferentes mecanismos de propagação, a aproximação eletromagnética usada foi a OG/UTD. / [en] In this work, a software tool has been developed that provides accurate, sitespecific radio signal predictions for outdoor to indoor/outdoor locations. The program includes two different propagation models. For urban calculations with low antennas (Microcells) and for urban situations where receiver can be located at indoor area and transmitter antennas can be located at Urban area (outdoor). The software combines techniques from several different disciplines, including computer graphics and asymptotic electromagnetic theory, to reduce the calculation time without compromising accuracy. Using computer graphics techniques, the time necessary for shooting the rays through the urban geometry is greatly reduced. The calculation engine used has been tested and validated by comparison with measured data. In order to model the diferent propagation mechanisms, the eletromagnetic approach considered has been the GO/UTD combination.

[pt] O argumento principal da dissertação é que o processo de interação entre Ucrânia e Rússia no pós-URSS dá origem a identidade social de inimigo, a qual é a fonte dos conflitos de interesse entre os dois países. Para sustentar o argumento, propõe-se um modelo teórico com base na importância das idéias para a constituição dos interesses e na crença de que os interesses são determinados pelas identidades. Depois, demonstra-se porque a identidade entre os dois países é de inimigo. A Rússia não admite a independência da Ucrânia, a qual reage denunciando a mentalidade imperial russa. A Rússia aceita o papel atribuído ao manifestar sua pretensão sobre o território ucraniano. Em resposta, a Ucrânia assegura a posse de armas nucleares para se defender de uma possível agressão russa. No final do processo, a identidade de inimigo está construída. A reação dos dois países à expansão da OTAN é utilizada para ilustrar as conseqüências da inimizade. Como as identidades determinam os interesses, as relações entre Estados amigos envolvem interesses comuns, e entre inimigos, interesses divergentes. Assim, a percepção de ameaça é compartilhada entre amigos e, entre inimigos, o amigo de um se torna o inimigo de outro. Por isso a Ucrânia coopera com a OTAN em busca de proteção, enquanto a Rússia não aceita sua expansão. A fim de evitar que os conflitos entre Ucrânia e Rússia representem uma ameaça à segurança da Europa, é necessário que a identidade construída na interação entre eles seja transformada. / [en] The main argument of this dissertation is that the interaction between the Ukraine and Russia generates a social identity of enmity, which is the source of the conflict of interests between the two countries. In order to defend the argument, a theoretical model is proposed based on the importance of ideas to the constitution of interests and on the belief that interests are determined by identities. The next task is to demonstrate why the relationship between the two countries is one of enmity. Russia does not admit the independence of Ukraine, which reacts accusing Russia of imperial mentality. Russia accepts this conferred role when it manifests its claim over the Ukrainian territory. As a result, Ukraine assures its possession of nuclear weapons to defend itself from a potential Russian aggression. By the end of the process, an enemy`s identity is already constructed. The reaction of both countries towards NATO`s expansion is used to illustrate the consequences of enmity. Because identities determine interests, the relationship between friend States involves common interests, whereas that between foes involves divergent interests. The perception of a threat is shared by friends. Between enemies, the friend of one becomes the enemy of the other. That is why Ukraine cooperates with NATO and Russia does not accept its expansion. In order to avoid that the conflicts between Ukraine and Russia become a threat to Europe`s security, it is necessary to change the identity constructed in through their interaction.

[pt] O propósito desta dissertação é desconsagrar o caráter heróico que a obra de Hobbes assumiu para os estudantes de relações internacionais ao ter sido enquadrada - junto às de Tucídides, Maquiavel, Rousseau, Hegel e etc. - na histórica épica realista. Veremos, no primeiro capítulo, que a subsunção do filósofo à tradição realista é raramente questionada, mesmo pelos críticos das concepções veiculadas por essa tradição. O nome de Hobbes permanece, em grande medida, associado à analogia entre anarquia internacional e estado de natureza. No segundo capítulo, deixaremos em evidência a confluência dos elementos do estado de natureza hobbesiano para a descrição/explicação da política internacional levada a cabo pelos ilustres expoentes do realismo, Hans Morgenthau e Kenneth Waltz. Por último, resgataremos o caráter hipotético do modelo de estado de natureza, dando ênfase especial ao reconhecimento de Hobbes à limitação de seu reducionismo motivacional para a descrição da realidade. Também, partindo do pressuposto de que a dicotomia interno-externo era inexistente na época de Hobbes, exploraremos, a partir de sua obra, o argumento de que a paz internacional estaria diretamente relacionada à resolução do problema da ordem nas sociedades domésticas. / [en] The purpose of this dissertation is to deconsecrate the heroic status that international relations students have attached to Hobbes`s texts - an attachment that results from their inclusion, together with texts by Thucydides, Machiavelli, Rousseau and Hegel, in a realist epic history. In the first chapter, we will see that the subsuming of the philosopher under the realist tradition is rarely questioned, even by the critics of the conceptions endorsed by it. The name of Hobbes remains, in a large extent, associated to the analogy between international anarchy and the state of nature. In the second chapter, we`ll clarify the confluence from the elements of the hobbesian state of nature to the description/explanation of international politics elaborated by the two of realism`s remarkable exponents: Hans Morgenthau and Kenneth Waltz. For last, we`ll bring to light the hypothetical status of the state of nature model, emphasizing the fact that Hobbes himself recognized the limitation of its motivational reductionism to the description of reality. Also, having taken as a premise the fact that the dichotomy inside/outside did not exist in Hobbes`s time, we`ll explore the argument that international peace would be directly associated to the resolution of the problem of order in domestic societies.

[pt] O estudo apresenta proposições teóricas acerca dos diferentes modos pelos quais os militares da Marinha do Brasil percebem e experimentam o Suporte Organizacional no contexto militar naval, e seus impactos nas atitudes e comportamentos individuais. O uso do Método Fenomenográfico permitiu a compreensão mais ampla do fenômeno e sua variação nos modos dos indivíduos em conceber partes dele (MARTON, 1981; MARTON; BOOTH, 1997a; SANDBERG, JORGEN, 2000a). Foram realizadas 29 entrevistas em profundidade, com Oficiais e Praças (de Sargentos a Suboficiais) da Marinha do Brasil, cuja análise deu origem ao Mapa do Espaço de Resultados. As visões que emergiram apontaram que a Percepção de Suporte Organizacional (PSO) é, para os militares da Marinha do Brasil, centrado na Estrutura formando um núcleo duro (fruto das percepções acerca das estruturas de bem estar colocadas à disposição do Militar, aí envolvendo saúde, Assistência Social, conforto, alimentação, dentre outras); posteriormente, a PSO recai na atuação da Chefia Direta (representada sempre pelo Oficial encarregado direto do Militar) para, em seguida, mencionarem o Alto Escalão representado pelos Almirantes da Marinha e suas decisões; por fim, os entrevistados voltam seus olhares para as práticas organizacionais (positivas como o reconhecimento ou, ainda, as negativas decorrentes de práticas veladas no seio da instituição). As concepções sugeridas, da mais profunda para a mais ampla, foram: Percepção de Suporte Organizacional (PSO) Profundo; PSO Relação Indivíduo-Chefia; PSO Alto Escalão; PSO Práticas Organizacionais. O estudo revelou que o Suporte Organizacional é, para os militares da Marinha do Brasil, influenciado por um processo de Identificação Profunda que os faz proteger o núcleo duro de todas as esferas de influência (como, do próprio indivíduo (suas origens e sua família), seus pares, a Organização Militar, a chefia, o Alto Escalão e, por fim, a própria instituição, pormeio de suas práticas). A Fenomenografia nos permitiu revelar a visão dos Militares sobre a Percepção de Suporte Organizacional (EISENBERGER et al., 1986), enquanto que da Teoria da Identidade Organizacional (ASHFORTH; MAEL, 1989; EDWARDS, 2005; ASHFORTH et al., 2008) lançamos mão do conceito de Identificação Estrutural Profunda para compreender o processo de identificação adotado pela Marinha ao longo da vida militar dos indivíduos por meio de processos legais - como a formação, as normas e regras de procedimento - ou velados – como ameaças, pressões ou submissão a situações extremas. Este processo de identificação profunda, batizado de doutrinação, é que permite injetar combustível suficiente para manter a chama do Fogo Sagrado das tradições da Marinha sempre acessa e gera, ao mesmo tempo, uma barreira de proteção no indivíduo contra percepções nocivas à instituição. Este achado é particularmente importante à PSO pois sugere que a percepção dos indivíduos, em organizações cujos processos de identificação são constantemente reforçados, é protegida de eventuais influências negativas oriundas de ações da chefia direta, do alto escalão ou de práticas organizacionais. / [en] The aim of this study is to present theoretical propositions for structuring the various ways that Brazilian Navy personnel perceive and experience a particular phenomenon called Perceived Organizational Support (POS) inside the naval military work environment. The Phenomenographic research framework was used due to its capability to improve comprehension about the phenomena and the variation in ways people experience it in their world (MARTON, 1981; MARTON; BOOTH, 1997a; SANDBERG, JORGEN, 2000a). For the study, 29 in-depth interviews were undertaken, with Officers and Petty Officers (from Chief Petty Officer to Master Chief Petty Officer of the Navy) from Brazilian Navy, that gave origin, after analysis, to an Outcome Space Map. The conceptions arise from data point that POS is, for the Brazilian Navy personnel, centered in an structural element forming a hard core (due to perceptions about the structures of well being at the disposal of the personnel, there included health, social assistance, food, comfort, among others); after that, POS makes salient the interaction with direct leadership (centered in officers rank); and, after, POS makes salient the interaction with higher leadership (High level, like Admirals) and their decisions; and, finally, POS set eyes to organizational practices (positives, like recognition or even negatives, like shadow practices (those practices not well recognized by the Navy). The conceptions, from the deepest to the wide-ranging, were: Deep Structured POS; Relational POS Chief-Individual; Relational POS Admirals-Individual; and, Organizational Practices POS. The methodology revealed the variation in ways Brazilian Navy Personnel Perceived the Organizational Support, and showed how a Deep Structured identification process make them protect the hard core from other interactions (Boss, high level administration, or the organizational practices) ou others influence areas (like, from the own person (family or its origins); their peers; the own Military Organization; their boss; or, even, the Brazilian Navy). From the phenomenography we uncover the different ways of experiencing POS(EISENBERGER et al., 1986), and from the Identity Theory (ASHFORTH; MAEL, 1989; EDWARDS, 2005; ASHFORTH et al., 2008) we learned about Deep Structured Identification (DSI) to understand the process of Identification conducted by the Navy during all career using legal methods (from the formation and from the use of rules and regulations) and dark methods (like threatening, pressures, or extreme situations submission). This DSI, labeled doctrination, injects enough fuel to keep the Sacred Flame of Navy traditions on and, at the same time, creates a protection barrier in the individual against bad perceptions attacking the Navy. This finding is specially important to POS due to its suggestions that the perceptions of the individuals, in organizations that adopts Deep Structures Identification processes, are constantly reinforced and protected against bad influences from different origins (boss, high level, or organizational practices).

[pt] A Teoria Pura do Direito despontou na primeira metade do século XX como uma vigorosa crítica à teoria jurídica tradicional. A posição que contra esta dirigiu consiste em um impressionante empreendimento epistemológico, articulado de modo a afastar do estudo do Direito elementos políticos e métodos com outras ciências compartilhados. Seu autor, Hans Kelsen, pretendia dotar o jurista de um aparato teórico que lhe permitisse contemplar seu objeto de estudo com a mesma qualidade e exatidão já alcançada por quem das ciências naturais se ocupava. Para tanto, ele considerava necessário que o saber jurídico fosse alçado à categoria de saber científico autônomo, o que buscou realizar com o desenvolvimento da sua célebre doutrina. Não obstante o inconteste avanço que representou, a Teoria Pura do Direito parece conter em seu discurso um problema insolúvel que compromete sua integral sustentabilidade. Trata-se da Cláusula Alternativa Tácita, tese kelseniana versada aqui, cujo delineamento é antecedido pela investigação das premissas e conceitos fundamentais à sua compreensão. / [en] The Pure Theory of Law emerged in the first half of the 20th century as a vigorous criticism to the traditional juridical theory. This opposition consists in an impressive epistemological program, whose main target is to eliminate from the study of Law both political elements and specific methods shared with other sciences. Its author, Hans Kelsen, intended to provide a theoretical apparatus to the jurist which would allow him to contemplate his object with the same qualty and accuracy already attained in the natural sciences. In order to do so, he found necessary the juridical knowledge had both scientificity and autonomy, and his famous doctrine was conceived to achieve that. Nevertheless, in spite of the undeniable progress that came with it, the Pure Theory of Law seems to suffer from an insoluble problem that might compromise its integral sustainability. It is the Tacit Alternative Clause, Kelsenian thesis of which we shall treat here and whose delineation is preceded by the investigation of the premises and concepts which are crucial to its full understanding.