[pt] Este estudo trata da construção sócio-histórica da violência intrafamiliar contra criança e adolescente e de como esta foi engendrada no contexto brasileiro. Procuramos apresentar a violência intrafamiliar em sua concretude e o seu impacto avassalador sobre as vítimas, tanto em aspectos objetivos quanto subjetivos. Para isso, procedemos a um levantamento teórico conceitual sobre as questões que envolvem a infância e a adolescência, as políticas e práticas de proteção social. Para apresentar este panorama foi feita uma pesquisa de campo que se debruçou sobre 14.445 prontuários registrados em dez anos de atividade do 1º Conselho Tutelar de Niterói, tendo selecionado os 2.446 relativos às diversas categorias da violência intrafamiliar. Tais informações, reunidas em um Banco de Dados, foram agrupadas de forma a traçar quadros quantitativos e qualitativos sobre o funcionamento do Conselho e outros órgãos de atendimentos à criança e adolescente e delinear um perfil societário dos 14 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. / [en] This study focused on the construction of the domestic violence against children and adolescents and how this was generated within the context of the Brazilian culture. We tried to show the domestic violence in its magnitude with its disruptive impact over the victims, both objective and subjective. Thus, we pursued a conceptual research on subjects involving the childhood and adolescence, the policies and practices of social protection. To present this scenario we pursued a field survey which included 14,445 repositories produced within the 10 years of activities of the 1rst Niteroi Tutelary Council. The work was based on 2,446 selected files related to several categories of domestic violence. This information, which was arquived in a database, was grouped in order to obtain quantitative and qualitative data related to the performance of the Council and other sectors to assist children and adolescents. We also wanted to define profiles associated with the 14 years of the Children and Adolescence Ordinance.

[pt] Freqüentemente, somos informados sobre diversos episódios violentos que ocorrem dentro e nas proximidades das escolas. Como essa violência se relaciona com o desempenho dos alunos? Neste artigo, investigamos esta questão e mostramos que os alunos que freqüentaram escolas mais violentas têm, em média, pior proficiência nas provas do SAEB 2003, mesmo controlando por atributos dos próprios estudantes e dos respectivos professores, turmas e colégios. Mais ainda, encontramos evidências de que a violência afeta mais os alunos da cauda inferior da distribuição de proficiência. Adicionalmente, descobrimos que além da relação direta entre violência na escola e proficiência, parece haver uma associação indireta entre essas variáveis que opera por meio da rotatividade dos professores. De fato, mostramos que a ocorrência de fatos violentos numa escola está negativamente relacionada à probabilidade de as turmas desse colégio terem um único professor durante o ano letivo, e positivamente associada à probabilidade de essas turmas sofrerem com o problema da rotatividade docente. / [en] Frequently, the media inform us about violent episodes that happen inside and around schools. How is that violence related to students performance? In this paper, I show that, on average, students who attended more violent schools had less proficiency on the SAEB 2003, a test carried out by the Brazilian Ministry of Education, even when I controlled for school, class, teacher and student characteristics. This relation is stronger in the bottom of the proficiency distribution. Furthermore, I find out that school violence increases the probability of teacher turnover among schools, indicating that violence also has an indirect effect on the students proficiency.

[pt] Este trabalho, que tem como uma de suas principais fundamentações a teoria winnicottiana sobre a função do ambiente na construção da subjetividade, objetiva investigar, através de metodologia qualitativa, aspectos da experiência de crianças de uma das maiores favelas cariocas - a Rocinha. Em uma escola pública, foi escolhido aleatoriamente um grupo de cinco meninas moradoras desta localidade, entre 9 e 10 anos de idade, reunidas para conversas - nomeadas encontros dialógicos - por meio das quais investigou-se de que modo o ambiente onde vivem (marcado pela violência, mas também por algumas vantagens em relação a outras favelas) pode possibilitar um desenvolvimento saudável. O estudo teórico e a pesquisa de campo demonstraram o caráter paradoxal da vida das crianças participantes da pesquisa, que vivenciam no cotidiano, de modo simultâneo, tanto ameaças quanto incentivos favoráveis ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que sofrem com a violência em situações relacionadas com a precariedade das condições de moradia, os abusos do tráfico, da polícia, vizinhos hostis e a discriminação, também contam com redes de apoio representadas por diversas instâncias como a família, as amizades, a escola e as atividades extracurriculares disponibilizadas por diversos projetos sociais. Por conta da violência vivenciada cotidianamente, expressam medo, mas graças a subsídios emocionais suficientes, também protagonizam notáveis investidas cotidianas rumo à superação dos traumas, no sentido do viver criativo e do desenvolvimento saudável. / [en] This study, based on Winnicott s theory about the environment role in subjectivity construction, aims to investigate, through a qualitative methodology, aspects of children s experiences in one of the largest slums in Rio de Janeiro - Rocinha. A randomly chosen group of five children from a public school was gathered for several talks, aiming the investigation of the occurrence of a healthy development in the environment they live - marked by violence, but also by some advantages if compared to other slums. The theoretical study as well as the research with the children, demonstrated the paradoxical nature of their lives: in everyday life they experience, simultaneously, threats and favorable situations. While suffering from violence in situations related to the precariousness of living conditions, the abuses by drug dealers and police and social discrimination, the group of children also is supported by networks such as family, friendship, school and extracurricular activities provided by social projects. Because of violence daily experienced, they express fear, but thanks to sufficient emotional supporting, they also overcome traumas toward creative living and a healthy development.

[pt] Este estudo tem como objetivo investigar o fenômeno da violência conjugal e identificar as Representações Sociais construídas acerca desta problemática, pelas mulheres vítimas dessa violência e pelos profissionais que atuam no espaço de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na cidade do Rio de Janeiro, a partir da experiência cotidiana desses diferentes sujeitos. Foi adotado o referencial teórico proposto por Moscovici (1981) e Jodelet (1989) para apreender os processos cognitivos, afetivos e simbólicos envolvidos na construção das representações sociais, assim como análises específicas sobre o fenômeno da violência de gênero realizadas por Saffioti & Almeida (1995). A coleta de dados realizou-se através do exame da documentação da Secretaria de Segurança Pública, da observação participante e, sobretudo, da análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Dentre os resultados da análise, destacam-se os processos formadores das representações sociais da violência conjugal e sua expressão pelos dois grupos estudados, assim como as funções por elas desempenhadas no enfrentamento das situações de violência, procurando identificar diferenças e convergências entre as representações. / [fr] Lobjet de cette étude est le phénomène de la violence conjugale, dans le but didentifier les représentations sociales constuites sur ce sujet par les femmes victimes de cette forme de violence, et aussi par des agents dun Commissariat Spécial pour lAccueil de la Femme, à Rio de Janeiro, à partir de lexpérience quotidienne de ces deux différentes groupes. On a adopté lapproche théorique proposé par Moscovici (1981) et Jodelet (1989), dans la tentative didentifier les proccès cognitifs, affectifs et symboliques participant à la construction des représentatios sociales, ainsi que les analyses de Saffioti & Almeida (1995) sur le phénomène de la violence de genre. La collecte dinformations a été réalisée à travers lexamen des documents du Secrétariat de Securité Publique, de lobservation participante et, surtout, de lanalyse de contenu des interviews réalisées. Parmi les résultats de lanalyse, on peut souligner les proccès qui forment les représentations sociales de la vie conjugale et leur expréssion par les deux groupes étudiés, ainsi que les fonctions quelles peuvent exercer en face des situations de violence, cherchand didentifier les différences et les convergences entre les représentations.

[pt] A presente dissertação apresenta a relação entre o processo de formação das identidades, as dinâmicas de gênero e as práticas de marginalização da diferença no genocídio ruandês de 1994. Mais especificamente, o objetivo principal é avaliar de que maneira a produção da diferença – em particular, a diferença de gênero – atua constitutivamente no imaginário local, permitindo a adoção da violência sexual fomentada pelo Estado ruandês. Nesse âmbito, demonstramos a interconexão entre o corpo político do Estado e a política do corpo, possibilitando a construção da identidade nacional baseada no gênero e inscrita no corpo físico do indivíduo. A pesquisa evidencia a violência sexual como uma prática política, informada por uma construção social calcada no gênero, na qual o corpo das mulheres Tutsis se torna objeto de intervenção estatal. O arcabouço teórico que fundamenta as análises parte das contribuições das perspectivas pós-estruturalistas de gênero, fundamentais para examinar como identidades móveis e plurais são combinadas e construídas social e culturalmente de modo a estabelecer uma interseção que delineia o perfil do grupo-alvo, informando os tipos de violência a serem perpetrados na tentativa de construção de uma comunidade homogênea e pura. / [en] The dissertation presents the relationship between the process of identity formation, gender dynamics and practices of marginalization of difference in the Rwandan genocide of 1994. More specifically, the main purpose is to assess how the production of difference - in particular, gender difference – acts constitutively in the local imaginary, allowing the adoption of sexual violence fostered by the Rwandan state. In this context, the research highlights the interconnection between the body politic and body-politics, allowing the construction of national identity based on gender and entered in the individual s physical body. Therefore, it is argued that sexual violence is a political practice, informed by a gendered social construction, in which Tutsi women s bodies becomes the object of state intervention. The theoretical framework underlying the analysis is based on the contributions of gender poststructuralist perspectives, contemplating the dynamic in which plural and mobile identities are combined and socially constructed in order to establish an intersection that outlines the profile of the target group, specifying the type of violence being perpetrated in an attempt to build a pure and homogenous community.

[pt] O presente trabalho partiu do desejo de refletir sobre a minha experiência no espaço do Judiciário desde 2005 com crianças e adolescentes submetidas a diversas formas de violência familiar, que suscita questionamentos sobre a prática profissional e as formas de lidar no cotidiano com os encaminhamentos para atendimentos em busca de garantias, prevenção, e solução de casos envolvendo negligência, maus-tratos, abuso sexual e outras formas de violência. Alguns autores da Psicanálise como Freud, Ferenczi e Winnicott, além de autores contemporâneos que pesquisam a família e suas antigas e novas configurações e as formas de violência intrafamiliar e suas repercussões na vida de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro embasaram o percurso teórico. No que se refere à prática, buscando refletir sobre as formas de relacionamento dos pais/responsáveis com seus filhos, assim como apontar para a possibilidade de desenvolver novas formas deles vivenciarem estas relações, são apresentadas algumas vinhetas tiradas de casos atendidos com o intuito de ilustrar o que entendemos ser uma forma do psicólogo atuar na área do judiciário. / [en] This paper is a reflection on my experience within the Judiciary since 2005 with children and adolescents subjected to various forms of family violence, starting from questions about the practice and ways of dealing with the everyday demands for care, prevention, and resolution of cases involving neglect, abuse, sexual abuse and other forms of violence. Some authors of psychoanalysis as Freud, Ferenczi and Winnicott, as well as contemporary researchers in the field of family violence and its impact on the lives of children and adolescents in the city of Rio de Janeiro provided the basis for theoretical approach. With regard to the practice, some fragments taken from cases are presented in order to illustrate what we understand to be a form of psychological work in the field of the Judiciary, trying to reflect on ways of relationship between parents / guardians and their children, as well as pointing to the possibility of developing new ways of experiencing these relations .

[pt] Num contexto histórico em que o direito, segundo concepções mais ou menos correntes, passa por uma constante crise de legitimidade, o presente trabalho se insere na tentativa de compreender quais os limites e os horizontes dessa crise, buscando chaves conceituais que permitam refletir se esta crise pode ser considerada como conjuntural ou estrutural. A presente pesquisa busca analisar a obra de Giorgio Agamben no que tange a análise do direito ou das possibilidades abertas para se pensar o direito a partir deste autor, mas também estabelecendo o diálogo com outros pensadores que permitam uma maior elucidação do objeto proposto. Busca-se apontar elementos centrais para que se possa contribuir na tentativa de expor alguns aspectos que dizem respeito ao universo conceitual do direito e de suas relações, dentre eles a exceção e a violência. Primeiramente serão apresentadas algumas linhas gerais sobre o pensamento de Agamben para expor de que maneira se articula a crítica ao direito feita pelo autor, objeto do segundo e do terceiro capítulo. / [it] In un contesto storico nel quale il diritto, secondo aspetti più o meno correnti, attraversa una grande crisi di leggitimità, la qui presente dissertazione si inserisce nel tentativo di comprendere quali sono i limiti e orizzonti di questa crisi, cercando concetti chiave che permettano di riflettere se questa stessa crisi può essere considerata congiunturale o strutturale. Il presente studio cerca di analizzare l’opera di Giorgio Agamben a proposito dell’analisi del diritto, o delle possibilità aperte per pensare al diritto a partire da questo autore, ma anche stabilendo il dialogo con altri pensatori che permettano una maggior delucidazione dell’oggetto proposto. Si è cercato di identificare gli elementi centrali per contribuiri al tentativo di esporre alcuni aspetti che rispecchino l’universo concettuale del diritto e delle sue correlazioni, tra cui l’eccezione e la violenza. Nel primo capitolo saranno presentate alcune linee generali sul pensiero di Agamben per poter esporre in quale modo si articola la critica al diritto fatta dall’autore, di cui sonno oggetto il secondo e terzo capitolo.

[pt] Este trabalho procura verificar o consumo do sofá da sala por agentes posicionados entre as camadas popular ou média baixa no espaço social carioca sob a ótica da dominação simbólica proposta por Bourdieu. Nesse contexto entendemos que simbolicamente esse consumo poderia ser reflexo da expressão individual desse sujeito ou fruto de um processo coercitivo de inculcação gerado pelas instâncias de legitimação e consagração que atuam no campo de design. Para essa verificação, além do apoio da teoria de Pierre Bourdieu, lançamos mão de uma investigação sobre a produção e uso social, no ocidente, dos assentos próximos ao que hoje entendemos ser um sofá, bem como procuramos averiguar como se deu a formação do que chamamos de sala da casa no Brasil. Juntamente a esse aporte teórico realizamos uma pequena pesquisa de campo, de caráter qualitativo, em um primeiro momento com indústrias de sofá, para conhecer como esse produto é elaborado, e, posteriormente, com consumidores, para entender como se dava sua decisão de escolha do sofá. Assim sendo, com a conjugação da teoria supracitada ao trabalho de campo, foi possível confirmar a presença de violência simbólica oriunda dos processos de inculcação, que, associada ao arbitrário social de como uma casa deve ser, exerce forte pressão sobre esses agentes pela aquisição de um modelo hegemônico de sofá. / [en] This work aims to verify the living room sofa consumption by agents positioned between the popular and lower middle layers in the Carioca social space from the perspective of symbolic domination proposed by Bourdieu. In this context, we understand that symbolically this consumption could be a reflection of individual expression of this subject or the result of a coercive process of inculcation generated by instances of legitimation and consecration working in the design field. To check this with the support of Pierre Bourdieu s theory we employ an investigation about the social production and use of it, in the West, of the seats next to what we now understand to be a sofa and tried to figure out how the formation of what we call living room in a brazilian home came to be. Along with this theoretical framework, we conducted a small field research, qualitative at first, with sofa industries, to know how this product is prepared, and later with consumers, to understand how your decision to choose the sofa was made. Thus, with the combination of the above mentioned theory with the field work, it was possible to confirm the presence of symbolic violence that, coming from the inculcation processes associated with the social arbitrary as a home should be, puts strong pressure on these agents for the acquisition of a hegemonic model of sofa.

[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança. Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de certas categorias sociais, em pleno regime democrático. / [en] This research intends to analyze the public security’s theme and his tensions with human rights, expressed by the general utilization of the autos de resistência by the Rio de Janeiro’s polices. We will use the permanent state of exception category as a key to study the sovereign’s power over the bare lives, which is perceived in the illegal use of lethal force by the police. So we intend to show the state of exception genealogy’s in the violent strategies of social control in Brazil along the constitutions, since the colonialism, by the empire, the República Velha, the Era Vargas, the military dictatorship, until the context reached by 1988’s Federal Constitution. Thus, will be analyzed the formal constitution perspective of public security, observing the discussion in the Constituent Assembly of 1987, and the constitutional reception of the public security theme. Moreover, will be studied the material constitution perspective, analyzing concrete experiences of security’s public policy at the Rio de Janeiro’s state governments since the reopening of democracy, observing the law and order model and the utilization of Agamben’s categories as camp, biopolitics and homo sacer. Finally, we will approach the auto de resistência as a biopolitical dispositive that authorizes deaths in certain social categories, even in the democracy.

[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos. / [en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.