Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao-Doracy-meb-2010.pdf: 996112 bytes, checksum: 07b26f6ef0871657a7c54e87070b3c75 (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / This study is part of the State and Educational Policies Line Research, from Post Graduation Program in Education - School of Education, Federal University of Goiás. Takes as its object of study the Federal University of Tocantins‟s quotas policy for indigenous people and seeks to understand its concept of inclusion and its implications for the permanence of indigenous students. The research constitutes a case study and is situated within the debate about the democratization of the access to higher education in Brazil, through affirmative actions. The studies of Foracchi (1982); Castel (1998 2008); Pierucci (1999); Giddens (2005); Brandão (2005); Guimarães (2008); Neves (2002, 2005 2006); Romanelli (2002); Chauí (2001); Cappellin (2000); Carnoy (1988); Fiori (1997); Mészáros (2008); Vieira (2003); Fávero (2000); e Lima (2007) were taken as theoretical references. From a historical-structural-dialectic approach, the specificities and the complexity of the object of study were taken into account without losing sight of its connections with a wider social reality from economic, social, political and cultural, points of views. The study had as its empirical locus the Federal University of Tocantins, Palmas Campus, and as interlocutors indigenous students, teachers, managers and technical and administrative staff directly involved with the quota policy of the University. Reports minutes, newsletters, resolutions, plans, laws, ordinances, federal constitutions, decrees, brochures, electronic materials, among other official documents and related institutionals were reviewed as source material. From the interlacement of the empirical data with the theoretical formulations, it was evident that the notion of inclusion behind the quota policy of the university has as its focus the access, leaving to the background the permanence of indigenous students, which has been made feasible by fragmented, specific and unstable actions. It is an inclusion, somehow, exclusionary, considering that, on one hand, it absorbs the demands of indigenous people as far as ensuring access is concerned, and, on the other hand, does not provide the basic conditions of maintenance and study. Nonetheless, it is important to recognize that the initiative of the university, from the viewpoint of indigenous peoples' access to higher education is relevant, but, the inclusion of minorities requires a substantial improvement of the policy in regard to the permanence, with quality, of indigenous students at that institution. / O presente estudo integra a Linha de Pesquisa Estado e Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFG. Toma como objeto de estudo a política de cotas para indígenas da Universidade Federal do Tocantins e busca compreender a concepção de inclusão a esta subjacente e suas implicações para a permanência dos estudantes indígenas. A pesquisa constitui-se num estudo de caso e situa-se no âmbito do debate sobre a democratização do acesso à educação superior brasileira, por meio das ações afirmativas. Tomou-se como referências teóricas, dentre outras, os estudos de Foracchi (1982); Castel (1998, 2008); Pierucci (1999); Giddens (2005); Brandão (2005); Guimarães (2008); Neves (2002, 2005, 2006); Romanelli (2002); Chauí (2001); Cappellin (2000); Carnoy (1988); Fiori (1997); Mészáros (2008); Vieira (2003); Fávero (2000); e Lima (2007). A partir de uma abordagem histórico-estrutural-dialética levou-se em conta as especificidades e a complexidade do objeto de estudo sem perder de vista as suas conexões com a realidade social mais ampla sob o ponto de vista econômico, social, político e cultural. O estudo teve como locus empírico a Universidade Federal de Tocantins (UFT), Campus de Palmas, e como interlocutores estudantes indígenas, professores, gestores e técnico-administrativos envolvidos diretamente com a política de cotas da Universidade. Como fonte documental foram examinados relatórios, atas, boletins, resoluções, planos, leis, portarias, constituições federais, decretos, folders, material eletrônico, dentre outros documentos oficiais e institucionais afins. Evidenciou-se, a partir do entrelaçamento dos dados empíricos com as formulações teóricas, que a concepção de inclusão subjacente à política de cotas da UFT tem como foco central o acesso, deixando para segundo plano a permanência dos estudantes indígenas, a qual vem sendo viabilizada a partir de ações fragmentadas, pontuais e instáveis. Trata-se de uma inclusão, de certo modo, excludente, na medida em que, de um lado, absorve as demandas dos indígenas no que tange à garantia de acesso, e, de outro, não lhes provê as condições básicas de manutenção e de estudo. Não obstante, há que se reconhecer que a iniciativa da UFT, sob o ponto de vista do acesso dos povos indignas à educação superior representa uma relevante iniciativa, mas, a inclusão dessas minorias requer a melhoria significativa dessa política no que tange à permanência, com qualidade, dos estudantes indígenas na referida Instituição de Ensino.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2017-04-05T20:47:34Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Cristina Fonseca Palla - 2017.pdf: 2795351 bytes, checksum: 61b5cdde2041478007a20c682b07e407 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-06T12:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Cristina Fonseca Palla - 2017.pdf: 2795351 bytes, checksum: 61b5cdde2041478007a20c682b07e407 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Cristina Fonseca Palla - 2017.pdf: 2795351 bytes, checksum: 61b5cdde2041478007a20c682b07e407 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The higher education in Brazil has been gone through a process of modification throughout the last decade. It is mainly because of the intensification of affirmative action’s programs, which brings with itself initiatives for the democratization of the higher education access and permanence. There was a transformation on Brazilian public universities picture of students and currently 50% of the vacancies are intended for quota holders’ students, including low income, black, indigenous and quilombolas students. This new scenario generates questions about how the permanence and experience of these students will give itself in an environment where prejudices and society’s oppression are still reproduced. On this matter, we propose a research of empirical character, which investigates affirmative actions’ problems in Federal University of Goiás, and how can psychology help on the permanence of these social minorities’ students. Therefore, Pichon-Rivière’s theory and technique were used, highlighting the operative group device as intervention in this work, which has as general goal analyze the speech of those students who participated of the intervention to investigate if the operative group’s device assists on the process of empowerment of students. Those groups’ analysis made it possible to develop categories that reveal difficulties that influence the non-permanence of students as well as the group’s constructive character for the awareness and fortification. Finally, we verified the importance of thinking in students’ assistance that goes beyond financial aid and welcomes students with their psychosocial demands. Therefore, there is a need to rethink a psychology with studies and intervention that helps with the change on student’s realities. / O ensino superior, no Brasil, passou por um processo de modificação ao longo da última década. Isso se dá, principalmente, pela intensificação do programa de ações afirmativas, o qual traz consigo iniciativas para a democratização do acesso e permanência ao ensino superior. O quadro de estudantes da universidade pública brasileira passou, então, por uma transformação e, atualmente, 50% das vagas são destinadas aos alunos cotistas, dentre eles estudantes de baixa renda, negros, indígenas e quilombolas. Este novo cenário gera questionamentos acerca de como é feita a manutenção do estudante e a vivência em um espaço que ainda reproduz os preconceitos e opressões da sociedade. Nesse sentido, propomos uma pesquisa de caráter empírico que investigue a problemática das ações afirmativas na Universidade Federal de Goiás e como a Psicologia pode auxiliar na permanência do estudante que integra as minorias sociais. Para tanto, utilizamos a teoria e técnica de Pichon-Rivière com destaque para o dispositivo do grupo operativo como intervenção neste trabalho, o qual pretende, como objetivo geral, analisar o discurso dos estudantes que participaram da ação a fim de averiguar se o dispositivo de grupo operativo auxilia no processo de fortalecimento dos discentes. A análise dos grupos possibilitou a construção de categorias que nos revelam as dificuldades que influenciam na não-permanência dos estudantes, além de apresentar o caráter construtivo do grupo para a tomada de consciência e fortalecimento. Ao fim, constatamos a importância de pensar uma assistência estudantil que vá além do auxílio material e acolha o estudante com suas demandas psicossociais. A necessidade de se repensar uma psicologia, portanto, com estudos e intervenções que auxiliem na mudança da realidade desses estudantes.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Felberg.pdf: 4058891 bytes, checksum: 728c24eddd8663bdac5833bb6efdd180 (MD5) Previous issue date: 2014-11-26 / The present doctoral thesis discourses, essentially, on the reasons why there should be application of affirmative actions toward to the former inmate citizens, aiming their rehabilitation, in spite many unfavorable circumstances, such as the "criminal" labeling and a consequente deprivation of some rights, noted the social right to work. It approaches the significant increase of the Brazilian prison population, the characteristics of these segregated mass of people and programmatic mistakes, incompatible with efficient social reintegration politics that should be guided by the respect for Human dignity and spontaneous participation of those activities. It reflects how a social reaction guided by prejudice and discrimination consists as a factor that promotes secondary criminal practice, simultaneously victimizing the very same society, in a paradoxical context, marked by this recalcitrant cycle. Regarding this context, it searches for ways to achieve crime reduction through the modification of the social reaction when facing the breaking of criminal laws and through the creation of alternatives that could annul the effect of such reactions, such as affirmative actions. It analyzes the hypertrophy of the criminal punishments, as a way to categorize and stigmatize the former inmate citizen. Explores as they continue to get punished and have their rights affected because of this negative evaluation of their social identity, furthermore enhanced by the World wide spread of information on the cyberspace, disclosing them the right of forgiveness from their criminal past, as the respective registers, media coverage and other given data affect their process of social reintegration. It also contemplates the importance of labor to the people and it s wide protection provided by the Brazilian legal system, demonstrating the necessity of guaranteeing it to the former inmate citizens through positive discrimination. As a result, it proposes the mandatory hiring, by the State, of these former inmate citizens (in a proportional limit) and, on the other hand, evaluates the results of government incentives for their hiring in the private sector. It suggests the application of the regime de cottas to the egresses-citizen, considering their unique characteristics and the recent decisions of the Brazilian Supreme Court on the subject. Finally, it idealizes changes in the constitutional and sub constitutional order, in federal and state scope, aiming to reserve a percentile of the vacant working opportunities to the inmates, to those who serve alternative criminal punishments and to former inmate citizens, to work on contracts and services hired by processes of public bidding, as well as on companies who come to integrate exemption tax programs. At last, it suggests necessary legislative alterations in order to grant concession of economic subvention to the companies that hire those subjects, seeking their social reintegration through the creation of work ranks and their professional qualification. / A presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T15:41:55Z No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 998419 bytes, checksum: 97454608cf6a9babbaee756fc47a8017 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 998419 bytes, checksum: 97454608cf6a9babbaee756fc47a8017 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 998419 bytes, checksum: 97454608cf6a9babbaee756fc47a8017 (MD5) Previous issue date: 2007-09-28 / Pesquisas realizadas sobre a desigualdade racial no Brasil têm indicado, dentre outras áreas de exclusão, a baixa presença de negros (pardos ou pretos), nas instituições superiores de ensino. A partir desta constatação, as ações afirmativas que objetivam facilitar o acesso de pretos e pardos no ensino superior têm sido implantadas em várias universidades federais no Brasil. Na Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF esta política foi iniciada no ano de 2006. Através dos dados disponibilizados pela UFJF este estudo identificou situações de igualdades e de desigualdades no perfil e no acesso tanto do candidato inscrito quanto do candidato aprovado, de acordo com sua cor autodeclarada. Os resultados obtidos revelaram desigualdades entre os grupos de cor seja no perfil sócio-econômico, seja no grupo de ingresso, mostrando como atua a discriminação racial no estilo brasileiro. / Research studies on racial inequality developed in Brazil have indicated, among other exclusion fields, the low presence of afro-descendent Brazilians in college education. Departing from this evidence, affirmative action aiming to facilitating access of black students (“pretos” or “pardos”) in higher education has been implemented in several Brazilian federal universities. At the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) this policy was initiated in 2006. Using data made available by UFJF administration, this study has identified both equality and inequality situations concerning both candidates and accepted students according to their self-declared skin color. The results have showed inequalities among color groups concerning both their socio-economic profiles and access groups, showing how Brazilian-style racial discrimination works.

This research aims to examine, from an interdisciplinary study that correlates Law, Education, Sociology, and other related areas, entry into the Federal University of Santa Maria through the Affirmative Action Program of Racial and Social Inclusion. Brazil has been noted historically for being a country where the socio-racial inequalities prevail, either by poor and inadequate income distribution, coupled with the absence of effective public policies, or even because of a discriminatory national culture. In addition to these findings, first, an approach will be made-by focusing on the right to education on the importance, impact and repercussions of International Human Rights Treaties incorporated into the Brazilian legislation. In a second stage, once situated the right to education in parental normative ordering, given the controversies established around the fundamentality of social rights in Brazil, will discuss up-while the humanitarian and democratic rule of law, based on the principle model of human dignity, of the effectiveness, concreteness and enforceability of these values in the face of the defaulting Government. Finally, in this scenario, neoconstitucionalista, will address about the Program Racial and Social inclusion adopted by the Federal University of Santa Maria, in order to reflect and evaluate, from the perspective of the principle of substantive equality, the core element of the decision Supreme Court which, in the judgment of action breach of fundamental precept paragraph nº.186-2/DF declared, in 2012, the constitutionality of the quota system in education, the documents that led to Resolution N. 011/07, which established in the Affirmative UFSM Program, aimed at the domestic level design perspective and concomitantly, demonstrating the positions of the Directors Council of Education Research and Extension, which best make compatible with the Brazilian socio-educational and constitutional order. / A presente pesquisa objetiva analisar, a partir de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, Educação, Sociologia, e outras áreas afins, o ingresso na Universidade Federal de Santa Maria através do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. O Brasil tem se notabilizado, historicamente, por ser um país onde as desigualdades sociorraciais imperam, seja pela má e inadequada distribuição de renda, associada à ausência de políticas públicas efetivas, ou mesmo, em virtude de uma cultura nacional discriminatória. A par destas constatações, primeiramente, far-se-á uma abordagem, tendo como foco o direito à educação, acerca da importância, impacto e repercussão dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados à legislação brasileira. Num segundo estágio, uma vez situado o direito à educação no ordenamento normativo pátrio, diante das controvérsias estabelecidas em torno da fundamentalidade dos direitos sociais no Brasil, discorrer-se-á, ao passo do Estado Democrático e Humanitário de Direito, modelo alicerçado no princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito da efetividade, concretude e exigibilidade desses valores em face o Poder Público. Por fim, neste cenário, neoconstitucionalista, debruçar-se-á sobre o Programa de Inclusão Racial e Social adotado pela Universidade Federal de Santa Maria, com vistas a refletir e avaliar, sob a ótica do princípio da igualdade material, elemento nuclear da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 186-2/DF declarou, no ano de 2012, a constitucionalidade do sistema de cotas na educação, os documentos que deram origem a Resolução N. 011/07, que instituiu na UFSM o Programa Afirmativo, visando projetar perspectivas no âmbito interno, e concomitantemente, demonstrar as posições dos Conselheir@s do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, CEPE, que melhor se compatibilizam com a ordem constitucional e socioeducacional brasileira.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selenia Gregory Luzzi da Silva.pdf: 969099 bytes, checksum: 728f69ee5f9defce4a5460d1d65521ba (MD5) Previous issue date: 2010-02-19 / This study is primarily justified by the analysis of the principle of equality, the policy reasons for inequality to ensure effective equality material, which takes effect on the acceptance of difference, due to political pluralism, as expressed in the Constitution Federal. Inequalities originated due to natural factors or historical, cultural, social, economic or political. Whatever the reasons for distinguishing, policies are needed that balance to the minimum access rights and opportunities, from legal and political instruments of Equalization, which occurs through affirmative action. Only the designing principle of equality in its formal and material senses, demonstrating that there is only treatment isonomically if there is a distinction between the situations of inequality occurring, with regard to individuals unequally, which includes the need for implementation of affirmative action. Support for affirmative action policies are in international documents, the North-American, and the internal law, specifically in the Constitution. Nevertheless, it denotes a resistance to affirmative action, including the complicity of the public, whether by legislative omission, lack of effort - political will - the executive and the timidity of the judiciary. Making a systematic cut, this paper focuses on the issue of affirmative action in the face of two specific minority groups: blacks and women. Highlights the reasons for the historical prejudice and discrimination that these groups have suffered and points, using statistical data, the discriminatory situations still arise. Stresses the importance of affirmative action directed to the attendance of these groups, highlighting the policies already implemented. / O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades originariam-se em decorrência de fatores naturais ou de fatores históricos, culturais, sociais, econômicos ou políticos. Independentemente das razões de distinção, são necessárias políticas que permitam equilibrar ao máximo o acesso a direitos e oportunidades, a partir de instrumentos jurídicos e políticos de igualação, que se dá pelas ações afirmativas. Somente concebendo o princípio da igualdade nas suas acepções formal e material, demonstrando que só existe tratamento isonômico se houver a distinção das situações de desigualdade ocorrentes, tratando-se os indivíduos desigualmente é que se compreende a necessidade de implementação das ações afirmativas. O suporte para as políticas de ação afirmativa estão em documentos internacionais, na experiência norte-americana, e no direito interno, expressamente na Constituição Federal. Apesar disso, denota-se uma resistência as ações afirmativas, inclusive pela conivência do poder público, seja pela omissão legislativa, falta de esforço vontade política do executivo e pelo acanhamento do judiciário. Fazendo um corte sistemático, o presente trabalho enfoca o tema das ações afirmativas em face a dois grupos minoritários específicos: negros e mulheres. Destaca as razões do preconceito e discriminação histórica que este grupos têm sofrido e aponta, aproveitando dados estatísticos, as situações discriminatórias ainda ocorrentes. Assinala para a importância das ações afirmativas voltadas ao atendimento destes grupos, destacando as políticas já implementadas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 3456009 bytes, checksum: c78566a8c04d4f84dfd746fe8165a7ee (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; liberalindividualist; liberal-democratic; social; bureaucratic; social of right; neoliberal) corresponding to the necessary adaptations of the institutional plan to the deriving demands of the economic infrastructure in permanent transmutation. Evolution that forced a gradual magnifying of the process of democratization of the institutions and claims of equality nature as estimated of its legitimation politics. The Democratic Social State of Right that emerged 2a. after World-wide War was what better it conciliated economic development with legitimation social politics and - of that the jurisdictional and doctrinal experience of the German Constitution of Bonn (1949) and of the Portuguese Constitution of 1976 was expression decurrent that they had influenced the Letter of 1988. This, in spite of the structural limitations that condition the politically emancipatories forms legal and in a country of the periphery in the way of capitalist production, propitiated advances notables to the segments most fragile of the national society. These advances had elapsed of the entailing of being able them state to the public politics guided for the reduction of all the inequality forms - leading constitutionalism . Practical equalities, as manifestation of a justice politics by means of which if it inhales to legitimize one given conception of stability, had been a constant since the formation of polishes Greek. In the seminal thought of Plato and Aristotle some parameters meet general of what we characterize as a normative theory of justice (politics) as equality . Such elements emerge with great force in the bulge modern jusphilosophic thought, in special next to the contractualist tradition - epistemic center of what it became known for constitutionalism . In it, presence of the principle of the equality is identified to it as one of the nuclear elements of the modern dogmatic of the basic rights, in the contribution of authors as Hobbes, Locke, Rousseau and Kant. To hard the critical one raised against certain aspects of its formularizations for the marxist tradition, a vigorous one retaken of this tradition in the second half of century XX for John Rawls was followed. Its theory of justice as equity, retakes in a superior level of consideration the formularizations of the classic contractualists, supplying to supplemental elements the understanding and recital of new modalities of state intervention, in the form of public politics frequently called by affirmative actions . These if had revealed of more incisive form in the interior of the North American society, as unfolding of the ample movement for the defense of the civil laws and the recognition for practical the Judiciary Power of the unconstitutionality of institutional of segregationist character. But the equal protection of law left clear its insufficience in relation to the correction of practical decurrent distortions of past, demanding equality through the law . It was transited of the formal equality (isonomy) for substantial the material equality (equality of chances). The Constitution of 1988 received the principle of the equality in its double meaning, and by means of it authorizes and it requires the promotion of based public politics in affirmative actions. Admitted its constitutionality in general , it is argued delimitation of its reach and the legal-normative parameters for its judicial appreciation and the recital and inter subjective verification of the mechanisms adjusted for its control - in the scope of the substantial principle of due process of law and under the perspective of specific normative structures, called here for normative postulates of application / O Estado nacional moderno teve a sua evolução condicionada pelo desenvolvimento peculiar das forças produtivas e das relações sociais de produção globalmente articuladas no âmbito de um mercado mundial em contínua expansão. Na condição de elemento superestrutural a sua evolução jurídica e política conheceu múltiplas faces (Estado nacional-absolutista; liberal-individualista; liberal-democrático; social; burocrático; social de direito; neoliberal) correspondentes às adaptações necessárias do plano institucional às demandas oriundas da infraestrutura econômica em permanente transmutação. Evolução que forçou uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações de natureza igualitária como pressuposto de sua legitimação política. O Estado Democrático Social de Direito que emergiu após a 2a. Guerra Mundial foi o que melhor conciliou desenvolvimento econômico com legitimação política e social de que foi expressão a experiência jurisdicional e doutrinária decorrente da Constituição alemã de Bonn (1949) e da Constituição portuguesa de 1976 que influenciaram a Carta de 1988. Esta, não obstante as limitações estruturais que condicionam as formas jurídica e politicamente emancipatórias em um país da periferia do modo de produção capitalista, propiciou avanços notáveis aos segmentos mais frágeis da sociedade nacional. Estes avanços decorreram da vinculação dos poderes estatais às políticas públicas orientadas para a redução de todas as formas de desigualdade - constitucionalismo dirigente . Práticas igualitárias, como manifestação de uma justiça política por meio da qual se aspira legitimar uma dada concepção de estatalidade, foram uma constante desde a formação da polis grega. No pensamento seminal de Platão e Aristóteles encontram-se alguns parâmetros gerais do que caracterizamos como uma teoria normativa da justiça (política) como igualdade . Tais elementos emergem com grande força no bojo pensamento jusfilosófico moderno, em especial junto à tradição contratualista centro epistêmico daquilo que se tornou conhecido por constitucionalismo . Nele, identifica-se a presença do princípio da igualdade como um dos elementos nucleares da dogmática moderna dos direitos fundamentais, na contribuição de autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. À dura crítica levantada contra certos aspectos de suas formulações pela tradição marxista, seguiuse uma vigorosa retomada dessa tradição na segunda metade do século XX por John Rawls. Sua teoria da justiça como equidade, retoma em um nível superior de consideração as formulações dos contratualistas clássicos, fornecendo elementos suplementares para a compreensão e fundamentação de novas modalidades de intervenção estatal, na forma de políticas públicas comumente denominadas por ações afirmativas . Estas se manifestaram de forma mais incisiva no interior da sociedade norte-americana, como desdobramento do amplo movimento pela defesa dos direitos civis e do reconhecimento pelo Poder Judiciário da inconstitucionalidade de práticas institucionais de caráter segregacionista. Mas a igualdade perante a lei deixou patente sua insuficiência em relação à correção de distorções decorrentes de práticas pretéritas, demandando igualdade através da lei . Transitou-se da igualdade formal (isonomia) para a igualdade material/substancial (igualdade de oportunidades). A Constituição de 1988 recepcionou o princípio da igualdade na sua dupla acepção, e por meio dele autoriza e requer a promoção de políticas públicas baseadas em ações afirmativas. Admitida a sua constitucionalidade em geral , discute-se a delimitação do seu alcance e dos parâmetros jurídico-normativos para a sua apreciação judicial e para a fundamentação e verificação intersubjetiva dos mecanismos adequados para o seu controle - no âmbito do princípio substancial do devido processo legal e sob a perspectiva de estruturas normativas específicas, aqui denominadas por postulados normativos de aplicação

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-17T21:26:03Z No. of bitstreams: 1 26c.pdf: 2800596 bytes, checksum: 5f5ba52c63898734c3e4a282a709573e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T21:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 26c.pdf: 2800596 bytes, checksum: 5f5ba52c63898734c3e4a282a709573e (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / Nenhuma / Para os povos indígenas, a escola se instalou como um processo exógeno às comunidades originárias. As críticas partem do pressuposto de que adaptar um currículo existente não é o mesmo que criar uma escola com processos próprios de aprendizagem. Em um currículo adaptado, é suprimido, muitas vezes, viver a própria educação. É uma diferença acentuada quando se busca compreender e administrar o tempo, a cosmologia, os símbolos e os ritos. O estudo se propôs entender a participação da comunidade indígena nas propostas de educação. Enquanto o governo propõe uma política engessada, o indígena diz que o ser humano desvalorizou as outras formas de leitura e de escrita do mundo e impôs seus próprios olhares e métodos científicos. Fez crer que sua escrita era mais perfeita do que culturas infinitamente mais antigas. Os ensinamentos são transferidos de forma espontânea entre os membros da tribo, sem a necessidade das figuras específicas de quem ensina e de quem aprende. Esta perspectiva não caracteriza um detentor do saber, e não há limite físico do espaço de aprendizagem, ou seja, toda aldeia é local para interagir e aprender. O estudo é uma pesquisa qualitativa que buscou compreender os anseios da comunidade Coxilha da Cruz na escola Escola Estadual Indígena Ensino Fundamental Tekoa Porã à proposta de escolarização do governo do Estado do Rio Grande do Sul e a importância de sua participação nos processos de decisão. A metodologia aplicada é um Estudo de Caso, que contou com a observação participante, pesquisa documental e entrevista semiestruturada como instrumentos de coleta de dados. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro, intitulado ‘A proposta de Educação Pública do Estado para os Povos Indígenas’, seguido de ‘Aprendizagens na Cultura Mbyá Guarani’, e finaliza com um capítulo chamado ‘Encontro com o povo Mbyá Guarani da aldeia Coxilha da Cruz’. Para a apresentação histórica dos movimentos indigenistas no Brasil, as referências principais são Rosane Freire Lacerda (2007), Manuela Carneiro da Cunha (1993), Silvio Coelho Santos (2004) e Fábio K. Comparato (2007), que auxiliaram no conhecimento da história, das políticas indigenistas, do direito e da cidadania dos povos indígena no Brasil. Na problematização das ações afirmativas para a promoção da educação escolar indígena, utilizei prioritariamente os seguintes autores: Antonio Hilário Aguilera Urquiza (2010), Adir Casaro Nascimento (2010), José Ribamar Bessa Freire (2004), Luís Donisete Benzi Grupioni (2000), Aracy Lopes da Silva (2000), Wilmar da Rocha D’Angelis (1999), Maria Aparecida Bergamaschi (2005), que escrevem sobre os contextos políticos e administrativos da Educação Escolar Indígena e os processos interculturais gerados pela institucionalização da escola para os indígenas. A escola na aldeia se organiza com a matriz de uma escola ocidental, mas que escapa à rigidez, pois possui seu próprio tempo em seu próprio espaço. Constrói sua identidade pelo viver Guarani. / For the indigenous, the school settled as an exogenous process originating communities. The criticisms are based on the assumption that adapt an existing curriculum is not the same as creating a school with own learning process. In an adapted curriculum, is suppressed, often, live his own education. It's a marked difference when it tries to understand and manage the time, cosmology, the symbols and rites. The study set out to understand the participation of the indigenous community education proposals. While the Government proposes a policy in a cast, the indigenous says the man was devalued the other forms of reading and writing the world and imposed their own looks and scientific methods. Did believe that his writing was more perfect than infinitely older cultures. The teachings are passed spontaneously among tribe members, without the need of specific figures who teaches and learns. This perspective does not features a holder of knowledge, and there is no physical limit of the learning space, namely, the whole village is place to interact and learn. The study is a qualitative research that sought to understand the aspirations of the community school cross EEIEF Coxilha Tekoa However the proposal of education of the Government of the State of Rio Grande do Sul and the importance of their participation in decision process. The methodology applied is a case study, participant observation, documentary research and semi-structured interview data collection instruments. The work is structured in three chapters. The first, titled ' the proposal for State Public Education for indigenous peoples ', followed by ' Mbyá Guarani culture Learning ', and ends with a chapter called ' encounter with the Mbyá Guarani people of village Coxilha da Cruz '. For the historical presentation of the indigenous movement in Brazil, the main references are Rosane Freire Lacerda (2007), Manuela Carneiro da Cunha (1993), Silvio Coelho Santos (2004) and Fábio k. Comparato (2207), which assisted in the knowledge of history, indigenous policies, law and indigenous peoples ' citizenship in Brazil. On questioning of affirmative actions for the promotion of indigenous school education, used primarily the following authors: Antonio Hilário Aguilera Urquiza (2010), Adir Casaro Nascimento (2010), José Ribamar Bessa Freire (2004), Luís Donisete Benzi Grupioni (2000), Aracy Lopes da Silva (2000), Wilmar da Rocha D’Angelis (1999), Maria Aparecida Bergamaschi (2005), writing about the political and administrative contexts of Indigenous school education and intercultural processes generated by the institutionalization of school for indigenous peoples. The school in the village is organized with the matrix of a Western school, but who escapes the rigidity, because it has its own time in their own space. Build your identity through live Guarani.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose de Jesus Alves Cordeiro.pdf: 1375343 bytes, checksum: f64001e46d3d539156e81270579f71f3 (MD5) Previous issue date: 2008-05-14 / Brazil has an image of a tolerant and democratic nation that doesn't practice racial segregation. The ideology of miscegenation has been reproduced through repetition, generation after generation, using mainly the education system as vehicle, and the curriculum. The affirmative actions, in this case the policy of quotas, are questioning that image and making Brazilians think more critically about ethnic and racial justice and equity. The quotas are considered instruments for repairing, compensation and sociocultural inclusion. At UEMS, the quotas were established by the Law no. 2.589, of December 26, 2002, that reserves vacancies for indigenes and the Law no. 2.605, of January 6, 2003, that reserves 20% of the vacancies for blacks. They were regulated after debate with leaderships of the black movement, indigenes and the academic community. To follow up and evaluate the process of their implementation and their results, as the responsible manager for their implantation in UEMS, I accomplished this research as thesis of my doctorate in Education-Curriculum at PUC/SP, aiming to identify and to analyze to what or whom is attributed the success or academic failure of the students admitted in the quota system, from their admittance to graduation. It´s a qualitative research, that uses the case study methodology, but also quantitative data. Thirty seven (37) courses of the university were focus of the investigation. I analyzed and compared the performance of whites, blacks and indigenes from their admittance tests on December 2003, 2004, 2005 and 2006, to the final averages of their school years of 2004, 2005, 2006 and 2007, when the first students under the quota system concluded the four year courses. There were also applied questionnaires to identify the profile of those students. The results demonstrate that there isn t any significant difference between white and black students' academic performance under quota system. That conclusion disassembles the nucl / O Brasil tem uma imagem de nação tolerante e democrática que não pratica segregação racial. A ideologia da mestiçagem vem sendo reproduzida no sentido da repetição, geração após geração, usando principalmente como veículo de transmissão/reprodução o sistema de educação e dentro deste o currículo. As ações afirmativas, neste caso a política de cotas, vêm questionando essa imagem e fazendo com que os brasileiros pensem mais criticamente em justiça e eqüidade étnica e racial. As cotas são consideradas medidas de reparação, compensação e de inclusão sócio-cultural. Na UEMS, as cotas chegaram por meio da Lei nº. 2.589, de 26/12/2002, que dispõe sobre a reserva de vagas para indígenas, e a de nº. 2.605, de 06/01/2003, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros. Foram regulamentadas mediante discussão com lideranças do movimento negro, indígenas e comunidade acadêmica. Para acompanhar e avaliar o processo de sua implementação e seus resultados, tendo sido eu a gestora responsável por sua implantação na UEMS, realizei esta pesquisa no doutorado em Educação-Currículo da PUC/SP, tendo como objetivo identificar e analisar o que ou a quem se atribui o sucesso ou insucesso acadêmico dos cotistas, do ingresso à formatura. É uma pesquisa qualitativa, que utiliza o estudo de caso como metodologia e também dados de natureza quantitativa. Foram pesquisados os trinta e sete (37) cursos da universidade, analisando-se e comparando-se o desempenho de brancos, negros e indígenas desde os dados dos vestibulares realizados no mês de dezembro dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todas as médias finais dos anos letivos de 2004, 2005, 2006 e 2007, ano em que os primeiros cotistas concluíram os cursos de quatro anos. Também foram aplicados questionários para identificação do perfil dos cotistas. Os resultados apurados demonstram que não existem diferenças dignas de destaque entre o desempenho de brancos e negros cotistas. Essa conclusão desmonta o núcleo do argumento da meritocracia, demonstrando ademais que, diferentemente do que muitos apregoaram em tom de alerta e ameaça, o desempenho dos negros cotistas foi inteiramente satisfatório na média dos cursos, tendo sido superior ao dos brancos em vários deles. Quanto aos indígenas, o alto índice de abandono dos cursos é o que mais sobressai na pesquisa e se sobrepõe em importância aos resultados do seu desempenho acadêmico, que se mostrou insatisfatório. De modo geral, os resultados da pesquisa também mostram que a permanência no sistema de ensino superior é o maior desafio para brancos pobres, negros e indígenas

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Regina Santos Borges.pdf: 1709655 bytes, checksum: aa2f0e85c822bbfb4cc9ca3a8fb29c2c (MD5) Previous issue date: 2007-08-27 / The interest in developing this research firstly appeared because of my participation in 2005, as teacher of Portuguese Language of São Paulo public state schools in a program of continuous formation denominated São Paulo: Teaching through Difference for the Equality , whose purpose is to insert, based in the Law nº. 10.639/03, the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in primary and secondary state schools curricula. Besides, because of subjects related to my African origin. This study aims to describe the proposal of the program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality, happened from 2003 to 2006; as well as to identify and characterize how their different participants express their view about their formation process and the probable results in the treatment with the ethnic-racial subjects in the school context. The data collection was accomplished from October 2006 to May 2007, by methodological procedures (oriented by the authors' study as Bogdan & Biklen, Giovanni, Triviños and Selltiz et al) that included: a) accomplishment of interviews (with the aid of semi-structured guidelines, built and tested) with 01 professional of CENP (Coordination of Norms and Pedagogic Studies), responsible for the Program in the State General office of the Education of the State of São Paulo; 01 collaborator of CPDCNSP (Council of Participation and Development of the Black Community of the State of São Paulo); 01 professor from UFSCar (Federal University of São Carlos), responsible institution for the execution of the teachers' formation in the state schools; 01 Pedagogic Technical assistant, responsible for the articulation of the Program in one of the Administration Board of Teaching; 01 Pedagogic Coordinating teacher, responsible for exchanging the information between the Administration Board of Teaching and a school unit in the formative process; 01 primary teacher (from 1st to 4th grades) and 01 primary teacher (from 5th to 8th grades), that participated in the Program of Continuous Education; b) accomplishment of analysis of documents regarding the Pilot Project of the Program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality, the Law nº. 10.639/03 and the Resolution CNE/CP N. 1, of June 17, 2004, that established the Curricula Guidelines for the Education of the Ethnic-racial Relationships and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture. The data were mapped and organized in syntheses charts, analyzed based on the theoretical reference supplied by the authors' study as: Munanga, D Adesky, Peter McLaren and others (concerning the concepts of race, racism, ethnic group, white condition); Nóvoa, Giovanni, Marin and others (for the concepts of teachers' initial and continuous formation and to orientate methodological decisions). it is an investigation of descriptive-analytical and qualitative nature, of the proposal of the Program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality and how different participant professionals express themselves about the Program, its operation and results. The analysis of the information allowed the verification that the aspects enunciated by the professionals, in relation to the developed process of continuous formation, accomplished an initial stage towards the perception and understanding of the ethnicracial subjects. Although that Program represents an innovative political initiative, it is still seen as an incipient effort heading for the construction of a multicultural education / O interesse em desenvolver esta pesquisa surgiu, de um lado, de minha participação em 2005, como professora de Língua Portuguesa da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo de um programa de formação continuada denominado São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, cuja finalidade é inserir com base na Lei nº. 10.639/03, no currículo das escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio, o ensino da cultura e da história afrobrasileira e africana e, de outro lado, de questões relacionadas à minha origem africana. O estudo aqui relatado tem por finalidade descrever a proposta do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, realizado no período de 2003 a 2006; bem como identificar e caracterizar a visão que seus diferentes participantes expressam sobre o processo de formação vivido e os prováveis resultados no trato com as questões étnico-raciais no contexto escolar. A coleta de dados foi realizada nos meses de outubro de 2006 a maio de 2007, mediante procedimentos metodológicos (norteados pelo estudo de autores como Bogdan & Biklen, Giovanni, Triviños e Selltiz et al) que incluíram: a) realização de entrevistas (com auxílio de roteiros semi-estruturados construídos e testados) com 01 profissional da CENP (Coordenadoria de Normas e Estudos Pedagógicos) responsável pelo Programa na Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo; 01 colaborador do CPDCNSP (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo); 01 docente formadora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) instituição responsável pela execução da formação dos professores na rede estadual de ensino; 01 Assistente Técnico Pedagógico responsável pela articulação do Programa em uma das Diretorias de Ensino da rede estadual; 01 Professor Coordenador Pedagógico responsável por intercambiar as informações entre a Diretoria de Ensino e uma unidade escolar no processo formativo; 01 Professor de Ensino Fundamental I e 01 Professor de Ensino Fundamental II, que participaram do Programa de Educação Continuada; b) realização de análise de documentos referentes ao Projeto Piloto do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, à Lei nº 10.639/03 e à Resolução CNE/CP N. 1, de 17 de junho de 2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Os dados obtidos foram mapeados e organizados em quadros-síntese, analisados com base no referencial teórico fornecido pelo estudo de autores como: Munanga, D Adesky, Peter McLaren e outros (no que diz respeito aos conceitos de raça, racismo, etnia, condição branca); Nóvoa, Giovanni, Marin e outros (para os conceitos de formação inicial e continuada de professores e para nortear decisões metodológicas). Trata-se de investigação de natureza qualitativa, descritivo-analítica da proposta do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade e da visão que os diferentes profissionais participantes expressam sobre o Programa, seu funcionamento e seus resultados. As análises das informações permitiram a constatação de que os aspectos enunciados pelos profissionais, em relação ao processo de formação continuada desenvolvido, cumpriram uma etapa inicial em direção à percepção e compreensão das questões étnico-raciais. Embora esse Programa represente uma iniciativa política inovadora, trata-se ainda de um esforço incipiente rumo à construção de uma educação multicultural