A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não violação deve ser abordada à luz da sua contraparte, a reclamação de violação (art. XXIII:1(a) do GATT). O estudo é levado a cabo recorrendo-se a conceitos desenvolvidos em direito internacional geral. A reclamação de violação conduz a responsabilidade por atos internacionalmente ilícitos, enquanto a reclamação de não violação conduz a responsabilidade por atos não proibidos pelo direito internacional (do comércio). O contraste entre as duas reclamações manifesta-se, ademais, no que tange ao regramento respectivo, especialmente no que diz com os remédios jurídicos disponíveis. A investigação é completada pela análise da jurisprudência do GATT/OMC que cuidou da reclamação de não violação, essencial face à amplitude da terminologia do art. XXIII:1(b). Assim, examina-se a interpretação conferida ao art. XXIII:1, caput - benefício, princípio da expectativa legítima (implícito), anulação ou prejuízo e nexo de causalidade -; art. XXIII:1(b) - medida -; por fim, art. XXIII:2, que versa sobre remédios jurídicos. / The present dissertation seeks to contribute to the understanding of the non-violation complaint, regulated in GATT art. XXIII:1(b) and WTO's DSU art. 26:1. It departs from the premise that the non-violation complaint must be approached in light of its counterpart, the violation complaint (GATT art. XXIII:1(a)). The study is carried on with resort to concepts developed in general international law. The violation complaint leads to responsibility for internationally wrongful acts, whilst the non-violation complaint leads to liability for acts not prohibited by international (trade) law. The contrast between the two complaints is manifested, in addition, with regard to their respective disciplines, particularly the remedies available. The investigation is completed by the analysis of the GATT/WTO case-law which dealt with the non-violation complaint, essential in view of the breadth of the terminology contained in art. XXIII:1(b). In this sense, it is examined the interpretation of art. XXIII:1, caput - benefit, the principle of legitimate expectations (implicit), nullification or impairment, nexus of causality -; art. XXIII:1(b) - measure -; lastly, art. XXIII:2, which concerns itself of remedies.

This is a Master´s Degree Dissertation that agrees with the premise that Law cannot be dissociated from Moral and with the conclusion that leads to the path to rationalize moral values in the juridical atmosphere. In that way, constitutional jurisdiction attempts its objectives and legitimates itself upon social medium by using juridical argumentation´s methods, which must be particularly respected, in Brazil, in the sphere of the analysis of administrative improbity´s acts. At the same time, Constitution is not only the main juridical text of a given State, endowed with normative power and imperative norms, but represents, fundamentally, the great variety of mankind knowledge´s lines, as well as it is guided by a truly axiological sense. Based in that post-positivist context, this Master´s Degree Dissertation comments about the Administrative Improbity Law (Brazilian Federal Law nº 8.429/1992) by offering, initially, a general panorama of the above-mentioned law; soon after, it specifies the object of study with its species and penalties. Finally, this work shows study about the necessity to establish a procedure tending to investigate the real occurrence of an improbity act and, in that way, it is put forward another contribution, intending to rationalize the fixation of Administrative Improbity Law s sanctions, together with the application of Proportionality. / Trata-se de Dissertação de Mestrado que concorda com a premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e com a conclusão que conduz ao caminho de racionalizar a inserção dos valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, neste sentido, cumpre seu papel e se legitima perante o meio social quando utiliza métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados, no Brasil, na esfera de análise de atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição não é apenas o principal texto jurídico de um Estado, dotado de força normativa e normas imperativas, como também representa, fundamentalmente, as mais diversas linhas do conhecimento humano, além do que, é norteada por um verdadeiro sentido axiológico. Baseada em tal contexto póspositivista, esta dissertação discorre a respeito da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) oferecendo, inicialmente, um panorama geral do referido diploma normativo para, logo depois, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas. Finalmente, o presente trabalho mostra estudo a respeito da necessidade de ser estabelecido um procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos para que, passo seguinte, seja apresentada outra contribuição, no sentido de racionalizar a aplicação das penalidades da Lei da Improbidade Administrativa, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tatiane R de Azevedo.pdf: 6207596 bytes, checksum: 7415f9a2c16d5d3227549638117782cd (MD5) Previous issue date: 2010-09-29 / El principal objetivo de toda enseñanza, en especial de lengua extranjera, es el contacto con el otro, con el modo de decir de ese otro. Por eso, aprender una nueva lengua va mucho más allá del mero dominio de sus aspectos funcionales y/o lingüísticos, presupone, sobretodo, ser capaz de comprender y relacionarse con una realidad sociocultural distinta, o sea, con los aspectos sociales y culturales de las comunidades donde se habla la lengua. En ese proceso, los individuos actúan de acuerdo con sus intenciones, sus competencias (lingüística, cultural, pragmática etcétera) y bajo la influencia de factores extralingüísticos y contextuales. Basándonos en esa perspectiva intercultural para el aprendizaje y la enseñanza de lenguas, desarrollamos una investigación qualitativa, apartir de la técnica del análisis documental (BAUER, 2002; SERRANO, 1994; NASCIMENTO, 2005), que evidencia el modo cómo los libros de texto de español para brasileños presentan las funciones de pedir e de ordenar del imperativo. Juzgamos oportuno también observar cómo esas funciones son empleadas en películas, cuyas situaciones comunicativas presentan contextos orales y más verosímiles con los contextos reales de habla. Ratificamos que uno de nuestros objetivos es problematizar determinados elementos que favorezcan una mejor comprensión de la complexidad del fenómeno del aprendizaje del español como lengua extranjera para estudiantes brasileños. Para lograr ese objetivo, analizamos las muestras lingüísticas de dos producciones cinematográficas: Habana Blues (ZAMBRANO, 2005), producción franco-cubana-española, y el episódio Pareja Made in Spain (BERNARDEAU, 2008) de la serie televisiva española Cuéntame cómo pasó, estrenada en 2001. Las muestras lingüísticas de Habana Blues analizadas incluyen las variedades cubana y peninsular y la lengua portuguesa del subtítulo. Nos pareció pertinente observar hasta que punto las traducciones del español para la lengua portuguesa del subtítulo evidencian el modo de emplear el imperativo de los brasileños. En este estudio, examinamos también la cortesía verbal y los factores interculturales que subyacen los usos de los actos de pedir y ordenar. Nos fue posible observar que la cortesía o la descortesía de esos actos dependen, en gran medida, de la interpretación que los interlocutores hacen de ellos, o bien de la jerarquía de la situación (formal o informal) comunicativa. Esos factores, sumados a la identidad de los hablantes de español, caracterizan su manera de expresar determinado acto de habla. Además, comprobamos que las significativas simplificaciones de las muestras de lengua presentadas en los libros de texto se deben, entre otros factores, a las distintas concepciones de lengua(je) y de su enseñanza-aprendizaje, así como a las especificidades del lenguaje presente en ese género material didáctico. / Em todo ensino, em especial no de língua estrangeira, o propósito maior é o contato com o outro, com o modo de dizer desse outro. Por isso, aprender uma nova língua não se limita unicamente a alcançar um bom domínio dos seus aspectos funcionais e/ou linguísticos, mas ser capaz de compreender e se relacionar com uma realidade sociocultural diferente, ou seja, com os aspectos sociais e culturais das comunidades onde a língua é falada. Nesse processo, os indivíduos atuam de acordo com suas intenções, suas competências (linguística, cultural, pragmática etc.) e sob a influência de fatores extralinguísticos e contextuais. Nessa perspectiva intercultural do ensino-aprendizagem de línguas, realizamos uma pesquisa qualitativa, a partir da técnica de análise documental (BAUER, 2002; SERRANO, 1994; NASCIMENTO, 2005), que evidencia o modo como os livros didáticos de espanhol para brasileiros apresentam as funções de pedir e de ordenar do imperativo. Julgamos pertinente também observar como essas funções são empregadas em filmes, cujas situações comunicativas apresentam contextos orais e mais verossímeis com os contextos reais de fala. Ratificamos que um dos nossos objetivos é problematizar determinados elementos que favoreçam uma melhor compreensão da complexidade do fenômeno da aprendizagem do espanhol como língua estrangeira para estudantes brasileiros. Para alcançar esse objetivo, analisamos as amostras linguísticas de duas produções cinematográficas: Habana Blues (ZAMBRANO, 2005), produção franco-cubana-espanhola, e o episódio Pareja Made in Spain (BERNARDEAU, 2008) da série televisiva espanhola Cuéntame cómo pasó, estreada em 2001. As amostras linguísticas de Habana Blues analisadas incluem a variedade cubana, a peninsular e a língua portuguesa da legenda. Achamos pertinente observar até que ponto as traduções do espanhol para a língua portuguesa na legenda evidenciam o modo de os brasileiros empregarem o imperativo. Analisamos também a cortesia verbal e os fatores interculturais que subjazem aos usos dos atos de pedir e ordenar. Pudemos observar, em tal análise, o caráter flexível do ato de fala, bem como constatar que a cortesia ou a descortesia dos atos de pedir e de ordenar dependem, em grande parte, da interpretação que deles fazem os interlocutores, da hierarquia e da situação (formal/informal) comunicativa e da entonação. Esses fatores, juntamente com a identidade dos falantes de espanhol, caracterizam seu modo de expressar determinado ato de fala. Foi possível constatar ainda que as expressivas simplificações das amostras de língua apresentadas nos LDs se devem às distintas concepções de linguagem e do que seja seu ensino-aprendizagem, bem como às especificidades da linguagem presente no gênero livro didático.

A dissertação objetiva defender a possibilidade do princípio da insignificância incidir sobre os atos de improbidade administrativa, à luz da hipótese analisada, na busca de uma interpretação mais humanizante ao viés extremamente sancionatório que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica à Lei 8.429/92, ao impedir, sequer, cogitar-se do princípio nessa seara. Sem olvidar a relevância da moralidade administrativa, o escopo do trabalho é apenas o de abrir uma fresta para a possibilidade de cabimento do princípio da insignificância, enquanto fundamento de validade principiológica da eventual absolvição de acusados da prática de atos de improbidade administrativa, cuja conduta, na análise do caso concreto, tenha se revelado dotada de ofensividade mínima ao bem jurídico protegido. A relevância normativa dos princípios, bem como das garantias e limites constitucionais contra o poder punitivo do Estado, são decorrência do antropocentrismo que fundamenta a Constituição vigente, levando a Suprema Corte a estabelecer vetores de aplicação do princípio da insignificância, que devem ter a possibilidade de serem estendidos, quando cabíveis, ao julgamento dos atos de improbidade administrativa, seja pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, limitadores da discricionariedade, seja por princípios de comum cabimento no direito sancionador, diante do conceito universal de antijuridicidade. Por fim, tendências jurisprudenciais e normativas indicam a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa, para corrigir o entrave criado pelo absolutismo da posição que veda, por completo, a mera cogitação de incidência do princípio. / The purpose of this thesis is to analyze the likelihood of enforcing the principle of insignificance to administrative malfeasance, in view of the hypothesis analyzed, in the search for a more human approach rather than the extremely punitive perspective followed by the Brazilian superior court of justice in relation to Law 8.429/92, by completely disregarding the principle in this sense. Notwithstanding the importance of the administrative morality, the purpose of this paper is to simply look at the possibility of considering the principle of insignificance, as a valid principle of eventual acquittal of those accused of administrative malfeasance, and whose actions might have been perceived as offensive to the assets protected by the law through the analysis of the case. The normative relevance of the principles and the warranties and constitutional limitations against the punitive powers of the State arise from the anthropocentrism that supports the current Constitution, which cause the Brazilian superior court of justice to veto the enforcement of the principle of insignificance, which should be extended, whenever possible, to the judgment of administrative malfeasance, either through principles of proportionality and reasonability, which limit discretion, either through common principles common to the punitive law or to the universal concept of unlawfulness. Finally, case lawrelated and normative trends show the possibility of enforcing the principle of insignificance to administrative malfeasance to correct problems caused by the absolutism of the position that vetoes the possibility of the principle.

O direito fundamental à liberdade sindical, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro não apenas na Constituição Federal, mas também nos mais importantes Pactos Internacionais de Direiros Humanos ratificados pelo Brasil, possui, a despeito de sua conceituação aberta e aparentemente imprecisa, um conteúdo histórico-institucional que pode ser objetivamente delineado e que, por tal razão, condiciona a atuação dos órgãos estatais e dos atores particulares nas situações concretas de aplicabilidade. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o conteúdo institucional da liberdade sindical foi talhado não só pelo contexto fático presente no momento histórico de seu surgimento, como também pelas vicissitudes ocorridas ao longo de seu desenvolvimento espaço-temporal, de modo a ensejar como consectário lógico, dentre os diversos aspectos individuais e coletivos a ele inerentes, a tutela dos trabalhadores e de suas entidades representativas contra as condutas antissindicais e antirrepresentativas praticadas pelos empregadores, pelo Estado e pelos próprios sindicatos. Para além disso, a tese buscará elencar, de modo objetivo, (i) os sujeitos titulares da proteção contra os atos antissindicais e antirrepresentativos subjacente ao conteúdo histórico-institucional do princípio da liberdade sindical, (ii) as circunstâncias sob as quais estes últimos encontram-se amparados, (iii) os parâmetros objetivos a serem observados pelo legislador ordinário, bem como pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo quando da concretização, da aplicação e da regulamentação dos dispositivos do ordenamento jurídicos a consagrarem o direito fundamental à liberdade sindical e (iv) os mecanismos de tutela de que dispõem dos trabalhadores e de suas entidades em face daquelas práticas.Ao cabo de tal análise, ter-se-á o delineamento objetivo da tutela emanada do princípio da liberdade sindical consagrado no ordenamento jurídico pátrio em relação aos atos antissindicais e antirrepresentativos passíveis de serem praticados contra os trabalhadores e suas entidades e das diretrizes a vincularem os agentes públicos na implementação prática de tal tutela. / The freedom of trade unions association, as an human right recognized by the Brazilian law not only in the text of the Federal Constitution, but also in the most important International Human Rights Conventions signed by Brazil, own, despite its open and apparently imprecise definition, an historic content that can be defined in objective lines and which terms links the public authorities and the private actors to its lines in the concrete situations. The study intend to demonstrate, on that sense, that the institutional content owned by the freedom of trade unions association was defined not only in the historical moment when these right has arrived, but also in the situations occurred during its development as an institutional right. The evolution faced by the freedom of trade unions association lead us to understand the protection of the workers and its collective bodies from the acts against the labor organization (as known as unfair labor practices) promoted by the employers, by the public authorities or by the trade unions itself as a matter inherent to these institutional right. Moreover, the study will try to describe objectively (i) the subjects of the protection against those unfair labor practices, (ii) the circumstances under which these subjects are protected, (iii) the objective terms to be followed by the authorities of the Legislative, Judiciary and Executive in the task of giving practical sense to the freedom of trade unions association as an instrument of protection against the unfair labor practices and (iv) the protection mechanisms which the law offers to the workers and its bodies in order to protect them from those unfair practices.After all, it will be possible to describe the objective terms of the protection that the freedom of trade nunions association recognized by the Brazilian law as an autonomous institution give to workers and its organizations against those unfair labor practices.

[pt] Recentemente, a indústria de jogos tem demonstrado crescente interesse no desenvolvimento de jogos que utilizam técnicas sofisticadas de Inteligência Artificial (IA). Verifica-se, dessa forma, o surgimento de jogos mais realistas, tanto no aspecto gráfico quanto no comportamento dos personagens. O jogo Black&White (B e W), desenvolvido pela empresa Lionhead Studios, é considerado um exemplo importante da utilização de técnicas de IA em jogos, e obteve um grande sucesso. Parte desse sucesso se deve ao fato de haver revelado uma interessante arquitetura deliberativa para agentes computacionais, baseada no modelo de agentes deliberativos chamado BDI (Belief, Desire and Intention, ou Crença, Desejo e Intenção). O presente trabalho visa desenvolver um estudo sobre a arquitetura utilizada no jogo B e W, e também sobre a interação de personagens que utilizam as técnicas presentes nesta arquitetura. Esta interação envolverá a utilização de um protocolo inspirado na linguagem de comunicação chamada KQML (Knowledge Query and Manipulation Language, ou Linguagem de Consulta e Manipulação de Conhecimento). / [en] Recently the game industry has been demonstrating much interest in the development of games that use more powerful Artificial Intelligence (AI) techniques. In this way, many games have been developed with more realistic graphics and character behavior. The game Black and White (B and W), developed by Lionhead Studios, is considered an important example of the use of AI techniques in games, and has resulted in a great success, disclosing a very interesting deliberative architecture for computational agents. Such architecture is based on the deliberative model called BDI (Belief, Desire and Intention). The present work aims to develop a study on the architecture used in game B&W, and also on the interaction of characters that use the techniques applied in this architecture. This interaction will use a protocol inspired on the communication language KQML (Knowledge Query and Manipulation Language).

[pt] O tema desta pesquisa é a realização dos atos de pedir, registrados em placas e cartazes não oficiais, localizados em espaços de circulação pública da sociedade brasileira. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão das questões identitárias e culturais trazidas na e pela língua, fornecendo subsídios relevantes para a área de ensino de português como segunda língua para estrangeiros (PL2E). Apesar de placas e cartazes objetivarem manter a informação necessária clara para o seu leitor e ativa na memória, nem sempre o principal conteúdo transmitido está explícito no enunciado, sendo construído, muitas vezes, por meio de uma informação subentendida. Para os aprendizes de PL2E, compreender essa mensagem não dita, sobretudo nos enunciados expressos pelos avisos de placas e cartazes não oficiais, requer não só um grande desafio, como também pode gerar interpretações equivocadas e visões distorcidas da cultura alvo. Tendo isso em vista, as formas de realização das estratégias discursivas relativas ao ato de pedir são descritas e analisadas, procurando-se verificar em que medida os fatores contextuais e culturais influenciam na escolha das estratégias linguísticas utilizadas para elaborar atos de pedir explícitos ou implícitos. Para tal, a fundamentação teórica desta dissertação baseia-se nos conceitos da Teoria dos Atos de Fala, da Sociolinguística Interacional, do Interculturalismo e da Antropologia Social. / [en] The theme of this research is the execution of the acts of asking, registered in unofficial signs and posters, located in public circulation spaces of the Brazilian society. From an interdisciplinary perspective, this study aims to contribute to a better understanding of the identity and cultural issues brought in and by the language, providing relevant subsidies for the teaching of Portuguese as a Second Language for Foreigners (PL2E). Although signs and posters aim to keep the necessary information clear to the reader and active in memory, not always the main content conveyed is explicit in the utterance and is often constructed by means of implied information. For learners of PL2E, understanding this unsaid message, especially in statements expressed by unofficial placard and poster warnings, requires not only a major challenge, but can also generate misinterpretations and distorted views of the target culture. With this in mind, the ways in which discursive strategies regarding the act of asking are realized are described and analyzed, trying to verify to what extent the contextual and cultural factors influence the choice of the linguistic strategies used to elaborate explicit or implicit acts of asking. To this end, the theoretical foundation of this dissertation is based on the concepts of Speech Acts Theory, Interactional Sociolinguistics, Interculturalism and Social Anthropology.

Submitted by Virgílio Silva Neto (virgilio_simoes@hotmail.com) on 2018-12-12T16:19:31Z No. of bitstreams: 4 Um Dabakuri Literario.pdf: 2999533 bytes, checksum: 61fe09bb4749ae088990c74572f9a9a2 (MD5) Carta de encaminhamento para autodepósito 1.pdf: 566488 bytes, checksum: 3c694e7843d969804ffb765fd7376b1c (MD5) Ata de defesa pública de dissertação 3.pdf: 1021169 bytes, checksum: 14c8a0ae93057b49e264df49668f9ae0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Letras PPGL (ppgl@ufam.edu.br) on 2018-12-14T20:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 4 Um Dabakuri Literario.pdf: 2999533 bytes, checksum: 61fe09bb4749ae088990c74572f9a9a2 (MD5) Carta de encaminhamento para autodepósito 1.pdf: 566488 bytes, checksum: 3c694e7843d969804ffb765fd7376b1c (MD5) Ata de defesa pública de dissertação 3.pdf: 1021169 bytes, checksum: 14c8a0ae93057b49e264df49668f9ae0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-12-17T12:35:14Z (GMT) No. of bitstreams: 4 Um Dabakuri Literario.pdf: 2999533 bytes, checksum: 61fe09bb4749ae088990c74572f9a9a2 (MD5) Carta de encaminhamento para autodepósito 1.pdf: 566488 bytes, checksum: 3c694e7843d969804ffb765fd7376b1c (MD5) Ata de defesa pública de dissertação 3.pdf: 1021169 bytes, checksum: 14c8a0ae93057b49e264df49668f9ae0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T12:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Um Dabakuri Literario.pdf: 2999533 bytes, checksum: 61fe09bb4749ae088990c74572f9a9a2 (MD5) Carta de encaminhamento para autodepósito 1.pdf: 566488 bytes, checksum: 3c694e7843d969804ffb765fd7376b1c (MD5) Ata de defesa pública de dissertação 3.pdf: 1021169 bytes, checksum: 14c8a0ae93057b49e264df49668f9ae0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-10-17 / The “Coleção Narradores do Rio Negro” is published by FOIRN in partnership with ISA since 1995 and has eight volumes released. These literary works represent a new moment in the struggles and disputes of the Indians of the Upper Rio Negro for the preservation of their culture, political participation in governmental decisions, demarcation of their traditional lands and appreciation of their collective identity. Incorporating such literary texts into the educational context is an urgent task to ensure that the new generations know and understand the ancestral wisdom of such peoples. In this work we seek to analyze ideological, performative, symbolic and identity aspects involving this literature, and the linguistic uses of literature for the formation of a symbolic capital in favor of the indigenous groups of Rio Negro. / A “Coleção Narradores do Rio Negro” é publicada pela FOIRN em parceria com o ISA desde 1995 e conta com oito volumes lançados. Essas obras literárias representam novo momento nas lutas e disputas dos indígenas do Alto Rio Negro pela preservação de sua cultura, participação política nas decisões governamentais, demarcação de suas terras tradicionais e valorização de sua identidade coletiva. Incorporar tais textos literários ao contexto educacional é tarefa urgente para garantir que as novas gerações conheçam e compreendam a sabedoria ancestral de tais povos. Neste trabalho buscamos analisar aspectos ideológicos, performáticos, simbólicos e identitários envolvendo essa literatura, e os usos linguísticos da literatura para a formação de um capital simbólico em prol dos grupos indígenas rionegrinos. / O ponto negativo é que foram muitas páginas a navegar, mas o ponto positivo é que as páginas são autoexplicativas, de fácil navegação e carregamento rápido. No saldo, o sistema é muito bom. / No momento, acho que todas as informações importantes foram prestadas.

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos. / This dissertation deals with the study of systemic financial regulation in Brazil and is divided into four chapters. The first chapter describes the essence of the financial activities and narrates the historical trajectory that gave rise to the creation of Central Banks and the emergence of banking regulation in the world. Afterwards, it exposes the expansion process of the financial system and its internationalization due to globalization of financial markets. Then, it presents political, behavioral, economic and technical reasons considered crucial to the consummation of the last global financial crisis (subprime case) and concludes that an adequate systemic financial regulation is a complex, dynamic and continuous public management process in order to prevent or mitigate the effects of systemic crises. In this sense, it shows why Brazil faced the last crisis well, through the exposure of the evolution of the domestic regulatory processes in recent years. In the second chapter, based on the John Rawlss political liberalism framework, it holds up the idea that sustainable financial stability over time is a matter of basic fairness that should influence the design of political institutions in democratic constitutional societies. In this sense, it states the possibility of generating overlapping consensus, according to the ideal of public reason, on the need to establish institutions, relatively detached from electoral cycles and endowed with technical expertise, responsible for planning and monitoring the long run sustainability implementation of accountable monetary policy and systemic financial regulation as well. Additionally, due to the globalization, it discusses the limits and possibilities of the ideal of public reason in the international financial organizations (global networks of government), established to set systemic financial regulatory standards, as well as comments are made about a Global Administrative Law. In the third chapter, it argues the idea of regulatory practice reason as the appropriate guideline for sustainable state performance in the economy with a focus on results, in order to stimulate progress in regulatory processes through the use of better regulation as a paradigm of cost-benefit analysis. After, it exposes the notion of constitutional legality and it defends the democratic legitimacy and the normative power of the financial regulatory agencies. Finally, based on the characteristics of the institutional design of the regulatory framework in Brazil, proposals for institutional improvement are formulated. In the last chapter, it comments the advantages, limitations and risks involved in judicialization of financial regulatory processes in constitutional democracies, which motivates the construction of institutional and material parameters of judicial action, subsequently analyzed in important cases judged in Brazilian courts.

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos. / This dissertation deals with the study of systemic financial regulation in Brazil and is divided into four chapters. The first chapter describes the essence of the financial activities and narrates the historical trajectory that gave rise to the creation of Central Banks and the emergence of banking regulation in the world. Afterwards, it exposes the expansion process of the financial system and its internationalization due to globalization of financial markets. Then, it presents political, behavioral, economic and technical reasons considered crucial to the consummation of the last global financial crisis (subprime case) and concludes that an adequate systemic financial regulation is a complex, dynamic and continuous public management process in order to prevent or mitigate the effects of systemic crises. In this sense, it shows why Brazil faced the last crisis well, through the exposure of the evolution of the domestic regulatory processes in recent years. In the second chapter, based on the John Rawlss political liberalism framework, it holds up the idea that sustainable financial stability over time is a matter of basic fairness that should influence the design of political institutions in democratic constitutional societies. In this sense, it states the possibility of generating overlapping consensus, according to the ideal of public reason, on the need to establish institutions, relatively detached from electoral cycles and endowed with technical expertise, responsible for planning and monitoring the long run sustainability implementation of accountable monetary policy and systemic financial regulation as well. Additionally, due to the globalization, it discusses the limits and possibilities of the ideal of public reason in the international financial organizations (global networks of government), established to set systemic financial regulatory standards, as well as comments are made about a Global Administrative Law. In the third chapter, it argues the idea of regulatory practice reason as the appropriate guideline for sustainable state performance in the economy with a focus on results, in order to stimulate progress in regulatory processes through the use of better regulation as a paradigm of cost-benefit analysis. After, it exposes the notion of constitutional legality and it defends the democratic legitimacy and the normative power of the financial regulatory agencies. Finally, based on the characteristics of the institutional design of the regulatory framework in Brazil, proposals for institutional improvement are formulated. In the last chapter, it comments the advantages, limitations and risks involved in judicialization of financial regulatory processes in constitutional democracies, which motivates the construction of institutional and material parameters of judicial action, subsequently analyzed in important cases judged in Brazilian courts.