A aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão no Brasil constitui o núcleo de estudo desta dissertação. Também referida como recompra de ações, trata-se de operação comumente realizada por sociedades anônimas, principalmente por companhias abertas, tendo em vista os possíveis benefícios na organização da estrutura de capital da companhia, conciliados com a variedade de motivações para sua utilização. O trabalho aborda, inicialmente, o tratamento legal conferido às operações realizadas por companhias abertas e fechadas, em especial pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Além da definição das operações e sua evolução legislativa, são analisadas as principais causas que levam uma sociedade anônima a adquirir ações de sua própria emissão, assim como os negócios jurídicos passíveis de realização para que uma aquisição se concretize, além do aproveitamento a ser conferido pela companhia para as ações recompradas quando estas não forem canceladas, poderão ser mantidas em tesouraria na qualidade de bens de titularidade da companhia. O estudo também dedica-se à análise específica da aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, sob o foco do regramento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM. Além dos atos normativos emanados pela autarquia, a análise enfatiza os principais interesses a serem tutelados nas operações, assim como aborda precedentes da CVM sobre o tema. / The purchase, by publicly-held companies, of its own shares in Brazil constitutes the core area of study of this dissertation. Also referred to as stock repurchase, it consists in a transaction commonly performed by corporations, mainly the publicly traded, seeking out the benefits to the organization of the companys capital structure, combined with the variety of motivations for its use. This work initially discusses the legal treatment for stock repurchases performed by publicly-held and closely held companies, in particular by Law 6404, of December 15th, 1976. In addition to the definition of the transaction, and its legal developments, this study analyzes the main causes for a corporation to buy its own shares, as well as the legal act of the acquisition per se, and the use of the repurchased shares whenever they are not canceled, such shares will be held in treasury as assets owned by the company. The study also presents the repurchase made by publicly-held companies in view of the rules issued by the Comissão de Valores Mobiliários CVM (the Brazilian Securities and Exchange Commission). Apart from examining CVMs regulation, the study refers to a broad variety of cases decided by CVM on the subject, and investigates the main interests involved on the transactions.

As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle. / The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geraldo Carlos Silvestre.pdf: 2013597 bytes, checksum: 8ffc3c06da529b4abcc3d44e6dbe94bd (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / In Brazil, in 2007, the first educational traded companies, Anhanguera, Estácio and Kroton, surrounded by high expectations of positive future results and high and quick returns to investors emerged. After more than six years of IPO emerges the question as to the financial performance of these institutions. Thus, the present study aimed to investigate and analyze the financial performance of the universe (N = 3) of the Higher Education Institutions (HEI) traded in the period 2007-2013, using the indicators: i) value creation measured by EVA; ii) ability to cash generation measured by EBITDA; and iii) financial situation evaluated by the Fleuriet method. Based on secondary sources of data and document analysis in the public domain were calculated, analyzed and compared the performance of HEIs. The results showed that all three have solid financial situation but with a major difference in the ability to generate cash. In the period 2007-2013, only Estácio generated shareholder value. Kroton destroyed / consumed shareholder value during the study period, however, initiated a recovery process in 2012 and in 2013, after six years destroying / consuming value for the first time generated shareholder value. Anhanguera destroyed / consumed shareholder value during the seven years. The results also revealed that financial performance is highly dependent on governmental policies on access and funding of higher education and has directly influenced the market value of the traded HEI / No Brasil, em 2007, surgiram as primeiras empresas educacionais de capital aberto, Anhanguera, Estácio e Kroton, cercadas por grandes expectativas de resultados futuros positivos e de elevados e rápidos retornos aos investidores. Passados mais de seis anos da abertura de capital emerge a questão quanto ao desempenho econômico-financeiro dessas instituições. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo apurar e analisar o desempenho econômico-financeiro do universo (N = 3) das Instituições de Ensino Superior (IES) de capital aberto, no período de 2007 a 2013, utilizando os indicadores de: i) geração de valor mensurado pelo EVA; ii) capacidade de geração de caixa mensurada pelo EBITDA; e iii) situação financeira avaliada pelo Método Fleuriet. Com base em fontes de dados secundários e análise documental de domínio público foram apurados, analisados e comparados os desempenhos das IES. Os resultados demonstraram que as três apresentam situação financeira sólida mas com uma grande divergência na capacidade de geração de caixa. No período de 2007 a 2013, apenas a Estácio gerou valor para os acionistas. A Kroton, destruiu/consumiu valor dos acionistas no período de estudo, entretanto, iniciou um processo de recuperação em 2012 e em 2013, após seis anos destruindo/consumindo valor, pela primeira vez gerou valor aos acionistas. A Anhanguera destruiu/consumiu valor dos acionistas durante os sete exercícios. Os resultados também revelaram que o desempenho econômico-financeiro é altamente dependente das políticas governamentais de acesso e financiamento do ensino superior e tem influenciado diretamente no valor de mercado das IES

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:51:24Z No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:00:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) Previous issue date: 2011-02-03 / Trade Credit (TC) é o crédito de curto prazo vinculado a venda de produtos cedido pelo fornecedor ao seu cliente sem a figura do agente financeiro. O objetivo deste estudo é testar se as empresas da América Latina (argentinas, brasileiras e mexicanas) substituem o crédito bancário pelo TC nos períodos de crise analisando por setores da economia e por tamanho de empresa. Foi utilizada uma amostra entre os anos 1994 até 2009 dos balanços de empresas listadas na bolsa de valores contendo ao todo 265 empresas com um total de 2.992 observações. Os dados em painel foram regredidos utilizando o método dos Efeitos Fixos. Evidências de que o TC é um substituto do crédito bancário foram encontradas para todas as pequenas empresas e para as pequenas empresas do setor de manufatura dos três países. Estes resultados estão em linha com a literatura internacional (Blasio, 2005). No entanto, não foram encontradas evidências do efeito de substituição para as grandes empresas mexicanas e brasileiras uma vez que estas empresas se utilizam de outras fontes de financiamento como o mercado de capitais, por exemplo. As empresas brasileiras concedem mais Trade Credit que recebem enquanto que as argentinas e mexicanas praticamente empatam em conceder e receber Trade Credit. / Trade Credit is the short term loan between companies and is related to product sales where the supplier finances its clients without a bank agent. The main objective of this study is to test if the Trade Credit is a substitute of banking credit in periods of financial crises for Latin America. Sample of Brazilian, Argentine and Mexican public listed companies were used between 1994 and 2009 (265 companies and 2.992 observations in total), adding size and industry analysis. The panel data were regressed using Fixed Efects method. Evidences that TC is a substitute of banking credit were found in all small companies and small manufacturing sectors for the three countries. Those results are in line with international literature (Blasio, 2005). However, the substitute effect was not found in large Mexican and Brazilian companies since these companies may use other funding sources such as capital market, for example. The Brazilian companies give more than receive Trade Credit while the Argentine and Mexican give and receive roughly same ratio.

As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle. / The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.

A pesquisa conduzida nesta dissertação estudou a relação entre a flutuação de índices econômicos e o comportamento de indicadores econômico-financeiros das empresas de capital aberto do agronegócio brasileiro. Inserida num contexto de aumento da importância deste setor na economia do país, concomitante a um período de flutuações macro e microeconômicas negativas. Esta dissertação teve como objetivo geral analisar como aconteceram as relações entre a flutuação de variáveis relacionadas ao contexto econômico do país e do setor, com o comportamento dos indicadores econômico-financeiros de Liquidez, Administração do Capital de Giro e Estrutura Patrimonial das empresas do agronegócio listadas na Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3 S.A.) no horizonte temporal entre 2010 e 2016. Compuseram as variáveis independentes deste estudo, índices macroeconômicos (Taxa de Juros (SELIC), inflação (IPCA), Taxa de Câmbio (dólar/real) e PIB), índices microeconômicos (Saldo da Balança Comercial e os PIB específicos do setor) e índices relativos à atividade do setor com o mercado externo. As variáveis dependentes (indicadores econômico-financeiros), foram derivadas dos demonstrativos extraídos de 33 empresas da Plataforma Economática. Para a comparação destes dois grupos de variáveis, operacionalizou-se a Análise de Regressão Múltipla pela técnica da Análise de Dados em Painel, levantando-se resultados de suporte, como a evidenciação de que o perfil de atuação das empresas do agronegócio abrange um raio maior do que o proposto nos segmentos agrícolas presentes na bolsa de valores. E constatando-se que mesmo com indicadores microeconômicos positivos (PIB do agronegócio, da agricultura e da pecuária), quando a economia do país está em declínio (2014, 2015 e 2016) o agronegócio tem demonstrado pelo comportamento de seus indicadores econômico-financeiros, ser um setor resistente as intempéries econômicas, em que a perenidade de um contexto macroeconômico desfavorável está associada a uma piora dos índices de atuação do setor no mercado externo. Identificado este perfil de atuação do setor, atuou-se investigando as relações propostas pela análise de 33 painéis balanceados. Como principais resultados, concluiu-se que a relação entre os indicadores de liquidez e os índices econômicos estão associados no curto prazo para as empresas que atuam em atividades de suporte à cadeia, e para o longo prazo a relação foi constatada para as empresas que atuam no agronegócio de modo direto. Para a Administração do Capital de Giro, foram constatados mais indicadores negativos em tempos onde a crise econômica se agravou, e isto piorou a estrutura de capital de giro quanto ao risco de mercado a que se expõe, principalmente para as empresas que atuam nas atividades de suporte. Para os Indicadores de Estrutura Patrimonial, identificou-se a falta de significância estatística entre as relações observadas, lastreada empiricamente pela boa saúde econômico-financeira do setor, evidenciado na gestão eficiente de captação e aplicação de recursos de longo prazo. As tendências gerais estabeleceram que mesmo altamente alavancado, o agronegócio brasileiro apresenta um endividamento de boa qualidade, evidenciando uma sobra de recursos de longo prazo que são aplicados em ativos de alta liquidez entre 2010 e 2016. / The research conducted in this dissertation studied the relationship between the fluctuation of economic indices and the behavior of economic and financial indicators of the Brazilian public agribusiness. Inserted in a context of increasing the importance of this sector in the economy of the country, concomitant with a period of macro and microeconomic fluctuations negative. The purpose of this dissertation was to analyze how the relationships between the fluctuation of variables related to the economic context of the country and the sector occurred, as well as the behavior of the economic and financial indicators of Liquidity, Working Capital Management and Equity Structure of listed agribusiness companies in Brazil, Bolsa, Balcão SA (B3 SA) in the time horizon between 2010 and 2016. The independent variables of this study were macroeconomic indices (SELIC), inflation (IPCA), exchange rate (dollar / real) and GDP), microeconomic indices (balance of trade balance and sector specific GDP) related to the activity of the sector with the foreign market. The dependent variables (economic and financial indicators) were derived from the statements extracted from 33 companies of the Economática Platform. For the comparison of these two groups of variables, the Multiple Regression Analysis was performed using the Panel Data Analysis technique, raising support results, such as the evidence that the agribusiness companies' performance profile encompasses a larger radius than that proposed in the agricultural segments present in the stock exchange. It is evident that even with positive microeconomic indicators (agribusiness, agriculture and livestock GDP), when the country's economy is declining (2014, 2015 and 2016), agribusiness has been shown by the behavior of its economic and financial indicators, be a sector resistant to economic inclement, where the continuity of an unfavorable macroeconomic context is associated with a worsening of the indices of the sector in the external market. Having identified this sector's performance profile, we investigated the relationships proposed by the analysis of 33 balanced panels. As main results, it was concluded that the relationship between liquidity indicators and economic indices are associated in the short term for companies that operate in chain support activities, and for the long term, the relation was verified for the companies that act in agribusiness directly. For the Working Capital Management, indicators that are more negative were observed in times when the economic crisis worsened, and this worsened the working capital structure in relation to the market risk to which it is exposed, especially for companies that operate in the activities of Support. For the Indicators of Asset Structure, the lack of statistical significance between the observed relationships was identified, empirically backed by the economic and financial health of the sector, evidenced in the efficient management of funding and application of long-term resources. The general trends established that even highly leveraged, Brazilian agribusiness presents good quality debt, evidencing a surplus of long-term resources that are applied in highly liquid assets between 2010 and 2016. / Dissertação (Mestrado)

A aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão no Brasil constitui o núcleo de estudo desta dissertação. Também referida como recompra de ações, trata-se de operação comumente realizada por sociedades anônimas, principalmente por companhias abertas, tendo em vista os possíveis benefícios na organização da estrutura de capital da companhia, conciliados com a variedade de motivações para sua utilização. O trabalho aborda, inicialmente, o tratamento legal conferido às operações realizadas por companhias abertas e fechadas, em especial pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Além da definição das operações e sua evolução legislativa, são analisadas as principais causas que levam uma sociedade anônima a adquirir ações de sua própria emissão, assim como os negócios jurídicos passíveis de realização para que uma aquisição se concretize, além do aproveitamento a ser conferido pela companhia para as ações recompradas quando estas não forem canceladas, poderão ser mantidas em tesouraria na qualidade de bens de titularidade da companhia. O estudo também dedica-se à análise específica da aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, sob o foco do regramento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM. Além dos atos normativos emanados pela autarquia, a análise enfatiza os principais interesses a serem tutelados nas operações, assim como aborda precedentes da CVM sobre o tema. / The purchase, by publicly-held companies, of its own shares in Brazil constitutes the core area of study of this dissertation. Also referred to as stock repurchase, it consists in a transaction commonly performed by corporations, mainly the publicly traded, seeking out the benefits to the organization of the companys capital structure, combined with the variety of motivations for its use. This work initially discusses the legal treatment for stock repurchases performed by publicly-held and closely held companies, in particular by Law 6404, of December 15th, 1976. In addition to the definition of the transaction, and its legal developments, this study analyzes the main causes for a corporation to buy its own shares, as well as the legal act of the acquisition per se, and the use of the repurchased shares whenever they are not canceled, such shares will be held in treasury as assets owned by the company. The study also presents the repurchase made by publicly-held companies in view of the rules issued by the Comissão de Valores Mobiliários CVM (the Brazilian Securities and Exchange Commission). Apart from examining CVMs regulation, the study refers to a broad variety of cases decided by CVM on the subject, and investigates the main interests involved on the transactions.

[pt] Nas últimas décadas, o capital financeiro tornou-se cada vez mais fortemente presente na educação nacional, refletindo a influência crescente de organismos internacionais na formulação de políticas para a área. Segundo dados do Censo da Educação Superior (ES) de 2022, o Brasil contava com 1.449 Instituições de Ensino Superior (IES) privadas com fins lucrativos, as quais tinham apenas 34 por cento de seu alunado matriculado em cursos presenciais. O aumento de 189 por cento no número de cursos a distância entre 2018 e 2022 se reflete em números particularmente preocupantes no que diz respeito à formação de professores oferecida em cursos de Pedagogia. Em 2022, quase 80 por cento do total de 821.864 matrículas nesses cursos concentrava-se no Ensino a Distância (EaD). Nesse contexto, caracterizado por uma forte presença da tecnologia e uma ótica mercantil da educação, a presente pesquisa teve como objetivo analisar como se apresentam os cursos de Pedagogia, na modalidade a distância, das IES que compõem os principais grupos educacionais de ES privado de capital aberto do Brasil. Esse objetivo desdobrou-se nos seguintes objetivos específicos: (1) Analisar as concepções de educação presentes nos discursos dos sites dos principais grupos educacionais da rede privada do país; (2) Examinar o papel ocupado pela tecnologia na formação de professores nos programas apresentados nos sites dos principais grupos educacionais da rede privada; (3) Analisar as articulações estratégicas baseadas em ideias de inovação dos principais grupos educacionais da rede privada, utilizadas para apresentar suas ofertas como soluções modernas. Foi conduzida uma pesquisa documental de cunho qualitativo, tendo como corpus uma seleção de materiais de divulgação dos cursos de Pedagogia a distância oferecidos por duas instituições integrantes dos maiores conglomerados em operação no país: a Ahanguera, pertencente ao Grupo Cogna Educação, e a Estácio de Sá, que faz parte do Grupo Yduqs. Além dos materiais disponibilizados abertamente nos sites dessas IES, o corpus incluiu os relatórios de sustentabilidade dos respectivos grupos às quais pertencem as instituições escolhidas para o estudo. Os materiais foram submetidos a uma análise de conteúdo categorial temática, informada por literatura pertinente à formação de professores, suas políticas e oferta na modalidade a distância, bem como a aspectos relativos à presença da tecnologia na educação. A análise sugere que a formação inicial do docente se constitui, na divulgação feita pelas empresas, como um processo acelerado, pragmático, focado em competências e habilidades voltadas principalmente para demandas escolares imediatas. O papel do professor é redefinido como o de um facilitador do processo de aprendizagem, uma ideia associada à necessidade de readequação do perfil docente às ditas exigências da reestruturação produtiva e às demandas do mercado de trabalho. Sugere-se, também, que, à formação de professores a distância, associa-se uma demanda secundária por produtos como soluções integradas de gestão, recursos didáticos e plataformas educacionais, tanto para o ensino superior quanto para a educação básica. A pesquisa aponta para a necessidade de estudos que rompam com o reducionismo tecnicista presente na formação docente a distância, cuja ênfase recai sobre os métodos de integração de tecnologias no contexto educacional para que alunos e professores desenvolvam as competências necessárias ao alcance de objetivos e resultados previamente definidos para um mercado em crescente expansão. / [en] In recent decades, financial capital has become increasingly present in national education, reflecting the growing influence of international organizations in policy formulation in the area. According to data from the 2022 Higher Education (ES) Census, Brazil had 1,449 private, for-profit Higher Education Institutions (HEIs), which had only 34 percent of their students enrolled in face-to-face courses. The 189 percent increase in the number of distance learning courses between 2018 and 2022 is reflected in particularly worrying numbers related to teacher training offered in Pedagogy courses. In 2022, almost 80 percent of the total 821,864 enrolments in these courses were concentrated in Distance Learning (EaD). In this context, characterized by a strong presence of technology and a commercial perspective of education, the present research aimed to analyse how distance learning Pedagogy courses are presented that are offered by the main private HE groups in Brazil. This objective unfolded into the following specific objectives: (1) to analyse the conceptions of education presented in websites of the main educational groups in the country s private network; (2) to examine the role played by technology in teacher training in programs as presented on the websites of the main private educational groups; (3) to analyze strategic articulations based on innovation ideas from the main educational groups in the private network, used to present their offers as modern solutions. A qualitative documentary research was conducted, using as corpus a selection of promotional materials for distance Pedagogy courses offered by two institutions that are part of the largest conglomerates operating in the country: Ahanguera, which belongs to the Cogna Educação Group, and Estácio de Sá, which is part of the Yduqs Group. In addition to the materials made openly available on the websites of these HEIs, the corpus included the sustainability reports of the respective groups to which the institutions chosen for the study belong. The materials were subjected to a thematic content analysis, informed by literature pertinent to teacher training, its policies and distance learning offerings, as well as aspects relating to the presence of technology in education. The analysis suggests that initial teacher training is, as advertised by companies, an accelerated, pragmatic process, focused on skills and abilities aimed mainly at immediate school demands. The role of the teacher is redefined as that of a facilitator of the learning process, an idea associated with the need to readjust the teaching profile to the so called demands of productive restructuring and the demands of the job market. It is also suggested that distance teacher training is associated with a secondary demand for products such as integrated management solutions, teaching resources and educational platforms, both for higher education and basic education. The research points to the need for studies that break with the technical reductionism present in distance teaching training, whose emphasis is on methods of integrating technologies in the educational context so that students and teachers develop the skills necessary to achieve objectives and results previously defined for a growing market.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.