Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4786.pdf: 3832542 bytes, checksum: a0bb987973e42b7b51cf05af102c5646 (MD5) Previous issue date: 2012-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research aims to understand how interests of the entrepreneurs class were represented in the constituent process of 1987-88, through the mapping of the actors involved, they parliamentary or not. As analytical approach, we start from the general idea that Federation of Industries of São Paulo State (FIESP) is an institutionalized organization and relevant activity in the Brazilian political and economic framework since its inception, including the constitutional process, the only federation, representing the entrepreneurs class was invited to a public hearing on the National Constituent Assembly. In analyzing the performance of entrepreneurs class in decision-making arena at the Constituent Assembly, noticed a proliferation of representative associations, which can be understood as a result of ineffective representation of FIESP. Through explanations of path dependency is possible to observe the maintenance of historical legacies of the organization, based on the corporatist system, as the main factor of its incapacity to represent. Based in the actions of the political actors that are involved, we can deduce that the entrepreneurs didn t have an effective representation at the constituent process. The actors actions could be comprehended as distinct products of the corporativist system that use to interfere in the way of the acting justified by the absence of a balance between the fundamental business characteristic of ANC and their methods. As methodology, was used minutes of the National Congress, literature review and press materials available at the Senate s site. / Esta pesquisa tem como objetivo principal compreender como foram representados os interesses empresariais no processo constituinte de 1987-88, por meio do mapeamento dos atores envolvidos, sejam eles parlamentares ou não. Como recorte analítico, parte-se da ideia geral de que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é uma organização institucionalizada e de atuação relevante no quadro político e econômico brasileiro desde o seu surgimento, inclusive no processo constituinte, quando foi à única federação representante da classe empresarial convidada a uma audiência pública na Assembleia Nacional Constituinte. Ao analisar a atuação do empresariado na arena decisória da Constituinte, encontrou-se uma proliferação de entidades representativas, que pode ser compreendia como resultante de uma representação não efetiva da FIESP. Por meio de explicações de path dependency é possível notar a manutenção de legados históricos da organização, baseados no sistema corporativista, como a principal responsável de sua incapacidade representativa. Com base nas ações dos atores políticos analisados, é também possível concluir que o empresariado não teve uma representação efetiva no processo constituinte. As atuações de Albano Franco e Mário Amato podem ser compreendidas como produtos distintos do sistema corporativista, justificadas pela ausência de um equilíbrio entre as características fundamentais da ANC de negociação e articulação. Como metodologia, foram utilizadas atas da Assembleia Nacional Constituinte, análise bibliográfica e material de imprensa disponível no site do Senado Federal.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5486.pdf: 5511988 bytes, checksum: 5a272535a306378275685ae205dd2234 (MD5) Previous issue date: 2013-03-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / The goal of this dissertation is to analyze the performance of the Department of Inter Parliamentary Advisory (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) (DIAP) in the constituent process of 1987-88. The organization was able to unify the consensual demands of the working class, uniting in a single project for the Constituent Assembly, the unions of the period, that were divided politically. With this, the DIAP changed the trade union agenda at that time, one of the reasons that explain the success of the "lobby" of working class in the National Constituent Assembly (NCA). In research, we divide the dissertation into two phases of the organization, before and during the Constituent Assembly. Previously, since 1983, when it was created, we analyze the formation process of consensual project, which involved the preparation of technical studies and negotiations with union leaders. When working in the NCA, we analyze the influential "lobby" practiced by DIAP, showing political conflicts faced by the organization at every stage of this process. We understand that DIAP was a central actor in defending the interests of workers, managing to convince the unions of workers, leftist political parties and progressive constituents to act according its design. It was a delicate pact, which was only possible by the peculiarities of the constituent process. The Constituent Assembly has provided the opportunity of "lobbies" to seek important achievements, in approving their interests in constitutional standarts. The DIAP is one of the most important products of this political reality. The support given to the organization to act on behalf of a class is explained by its institutional design, which has adapted to the lack of organization and preparation ahead of the unions of the importance of the constitutional process. / O objetivo desta dissertação é analisar a atuação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no processo constituinte de 1987-88. A organização foi capaz de unificar as demandas consensuais da classe trabalhadora, unindo em um projeto único para a Constituinte, as entidades sindicais do período, que estavam divididas politicamente. Com isso, o DIAP mudou a agenda sindical da época, um dos motivos que explicam o sucesso do lobby dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na pesquisa, dividimos em dois momentos a atuação da organização, antes e durante a Constituinte. Antes, desde 1983, quando foi criada, analisamos o processo de formação do projeto consensual, que envolveu a elaboração de estudos técnicos e negociações com lideranças sindicais. Durante os trabalhos na ANC, analisamos o influente lobby praticado pelo DIAP, mostrando os conflitos políticos enfrentados pela organização em cada fase do processo. Entendemos que o DIAP foi ator central na defesa dos interesses dos trabalhadores, conseguindo convencer as entidades sindicais de trabalhadores, partidos políticos de esquerda e constituintes progressistas a atuarem de acordo com seu projeto. Trata-se de um pacto delicado, que só foi possível pelas particularidades do processo constituinte. A Constituinte forneceu a oportunidade dos lobbies buscarem conquistas importantes, aprovando seus interesses em normas constitucionais. O DIAP é um dos mais importantes produtos desta realidade política. O respaldo dado à organização para atuar em nome de uma classe, se explica pelo seu desenho institucional, que se adaptou a falta de organização e preparo das entidades sindicais frente a importância do processo constituinte.

This work investigates the limits and possibilities of democratic participation through new technologies in network, considering the actual situation occupied by citizens under a rhetoric of power legitimacy. For this analysis could be carried out, theories of legitimacy of the constituent power and legitimacy of democratic representation were investigated, without ignoring the global economic and political developments. At the same time, we investigated the influence of technological evolution in social structures, and likely consequences of network technologies for democratic participation in the near future. The conclusions reached were confronted with the study of a real and present experience: the attempt of the population of Iceland in creating a crowdsourcing Constitution, through the Internet, by the people and for the people of that country. The study was carried out through research in specialized bibliographies, and additional references from the Internet. For the study of Icelandic case, were also performed the comparison of various European newspapers on the subject. The method of approach was the dialectic and the method procedure was the monographic. It was concluded that the constituent power is an open process that can be invoked at any time by the lawful holder, the people - since the historical materials limits are respected, as well as the people also has a duty to become a political agent in defense their interests against the ambition of its representatives. Regarding the influence of new technologies on democracy, it was concluded that it is unlikely that there are good news in a population with many social differences. The experience of Iceland disappoint, because the economic and political empire did not allow the execution of the will of the people, even in a small country. However, the attempt became known worldwide and has the potential to influence other democracies in the world. / Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica de legitimação do poder. Para que tal análise pudesse ser realizada, foram investigadas as teorias de legitimação do poder constituinte e da representatividade democrática, sem ignorar a conjuntura econômica e política globais da atualidade. Paralelamente, investigou-se as influências da evolução tecnológica nas estruturas sociais, e prováveis consequências das tecnologias em rede para a participação democrática em um futuro próximo. As conclusões obtidas foram confrontadas com o estudo do caso de uma experiência real e atual, a tentativa da população da Islândia em criar uma Constituição colaborativa, por meio da Internet, pelo povo e para o povo daquele país. A pesquisa foi realizada por meio de consultas à bibliografia especializada, com referências complementares extraídas da Internet e ainda, no estudo do caso islândes, por meio do cotejamento de diversos jornais europeus sobre o assunto. O método de abordagem foi o dialético, enquanto o método de procedimento foi o monográfico. Concluiu-se que o poder constituinte é um processo aberto que pode ser invocado a qualquer momento pelo seu detentor legítimo, o povo, desde que respeitados os limites materiais históricos, assim como o povo também tem o dever de posicionar-se como agente político na defesa dos seus interesses contra a discricionariedade dos seus representantes. Em relação as influências das novas tecnologias na democracia, concluiu-se que é improvável haver boas notícias em uma população com muitas diferenças sociais. A experiência da Islândia demonstrou-se insatisfatória, pois o império econômico e político terminaram por não permitir a efetivação da vontade do povo, mesmo em um país pequeno. Por outro lado, a tentativa tornou-se mundialmente conhecida e com potencial para influenciar outras democracias no mundo.

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte. / This is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.

Submitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2018-11-09T17:55:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-12T13:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T13:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Faced with the civil and military ambivalence of nuclear energy, its use by various international actors has become synonymous not only with development tools, but also with mistrust and global danger. In this context, Brazil had appeared to be a threat to international security, for not signing the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1968, and for having a nuclear program that sought to achieve full control of its fuel cycle since 1953. This work aims to understand how the nuclear issue became a matter included in the 1988 Constitution, taking into account the different actors involved in this process, their performance and the interests that guided the acceptance or non-acceptance of the Brazilian nuclear program . The debate about the use of this technology reaches nuances that go beyond simple ideological and party questions, crossing a pretended "national interest", placed in a spectrum that can be understood from the Brazilian demand for technological capacity restricted to a club of powers until the possibility of imposing itself as a military agent with greater military power. Being placed as a sine qua non condition for the chance of Brazil to project itself as an influential country in the international system, the decision-making process regarding the acceptance of this type of energy in the 1988 Constitution runs through a complex international context. Thus, it is intended to contribute with the studies about the Brazilian nuclear program in the context of redemocratization. The work is based on the analysis of primary sources and the rich literature on the Brazilian nuclear program, on legislative behavior and non-proliferation of nuclear weapons. As a conclusion, the thesis hypothesizes that the nuclear imaginary was an element belonging to the State project that was proposed in the 1987/1988 Constituent, considering Brazil as a nation that should be independent and technologically advanced compared to other countries. / Diante da ambivalência civil e militar da energia nuclear, sua utilização por diversos atores internacionais tornou-se sinônimo não somente de instrumento de desenvolvimento, mas também de desconfiança e perigo global. Nesse contexto, o Brasil afigurou-se como uma ameaça para a segurança internacional, por não assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 1968, e por ter um programa nuclear que ambicionava alcançar o pleno controle de seu ciclo de combustível, já desde 1953. Este trabalho objetiva compreender como a questão nuclear se tornou um tema incluído na Constituição de 1988, levando em consideração os diversos atores participantes desse processo, seu desempenho e os interesses que nortearam a aceitação ou não do programa nuclear brasileiro. O debate sobre a utilização dessa tecnologia atinge nuances que vão além de simples questões ideológicas e partidárias, perpassando um pretenso “interesse nacional”, colocado em um espectro que pode ser entendido desde a demanda brasileira por capacidade tecnológica restrita a um clube de potências até a possibilidade de se impor como agente militar com maior poder bélico. Sendo colocado como condição sine qua non para a possibilidade de projeção do Brasil enquanto país influente no sistema internacional, o processo decisório sobre aceitação desse tipo de energia na Constituição de 1988 resvala um contexto internacional complexo. Dessa forma, pretende-se contribuir com os estudos sobre o programa nuclear brasileiro no contexto da redemocratização. O trabalho baseia-se na análise de fontes primárias e da rica literatura sobre o programa nuclear brasileiro, sobre o comportamento legislativo e sobre a não- proliferação de armas nucleares. Como conclusão, a dissertação lança a hipótese de que o imaginário nuclear foi elemento pertencente ao projeto de país que se propunha na Constituinte de 1987/1988, ao pensar o Brasil como nação que deveria ser independente e avançada tecnologicamente frente aos demais países.

When addressing the issue of the legal form of citizenship in Brazil, one must question how the needs and interests of citizens were considered and debated in the Constituent of 1987/1988 and are recognized and protected by the State from the Constitution of 1988. In order to describe the constitutionalisation of citizenship, we seek to explore and explain how relations between citizens and the State are established. It starts from the hypothesis that the rights and duties of citizenship reflect and are used to justify relations of domination, whose effects are varying degrees of inclusion or exclusion, access and exercise of powers by citizens, with intermediation of the State. Adopting as a methodology a multidisciplinary investigation, it is based on the theoretical referential of the genealogy of power procedure, through the application of instruments of critical analysis of textually oriented discourse, on primary and secondary sources of empirical and theoretical bibliographic material, in a qualitative way. This return to the constituent context is justified as a means to achieve the purpose of understanding the the foundations and manifestations in the constitutional text, as its limitations and possibilities in social reality. In a structure divided into three chapters, the following contente are displayed: (1) formation and constituent works used the yearning for popular participation, to establish a constitutional system of democracy based on representation, being citizenship more configured by the State than built by the citizens; (2) oligarchic groups manipulated and manipulate the constituent power using the common needs to meet hegemonic interests, which makes that power a symbolic power and citizens less subject than objects of power, being citizenship subject to regulation and control by the State; and (3) this lack of constituent legitimacy hampers constitutional effectiveness, since power is exercised and justified by agents of the State even without authority being conferred on them by the citizens, which is not criticized as it could by constitutionalist doctrine, making citizenship more utopia than reality. / Ao se abordar o tema da forma jurídica da cidadania no Brasil, deve-se questionar como as necessidades e os interesses dos cidadãos foram considerados e debatidos na Constituinte de 1987/1988 e são reconhecidos e protegidos pelo Estado a partir da Constituição de 1988. Com o objetivo de descrever a constitucionalização da cidadania, procura-se explorar e explicar como se estabelecem as relações entre os cidadãos e o Estado. Parte-se da hipótese de que os direitos e deveres de cidadania refletem e são usados para justificar relações de dominação, cujos efeitos são diversos graus de inclusão ou exclusão, acesso e exercício de poderes pelos cidadãos, com intermediação do Estado. Adota-se uma metodologia de investigação multidisciplinar, amparada no procedimento de genealogia do poder como referencial teórico, mediante aplicação de instrumentos de análise crítica de discurso textualmente orientada, em fontes primárias e secundárias de material bibliográfico empírico e teórico, de modo qualitativo. Justifica-se esse retorno ao contexto constituinte como meio para atingir a finalidade de compreender os fundamentos e as manifestações de poder no texto constitucional, assim como suas limitações e possibilidades na realidade social. Numa estrutura dividida em três capítulos, apresenta-se o seguinte conteúdo: (1) a formação e os trabalhos constituintes usaram o anseio de participação popular para instituir um regime constitucional de democracia baseada na representação, sendo a cidadania mais configurada pelo Estado do que construída pelos cidadãos; (2) grupos oligárquicos manipularam e manipulam o poder constituinte utilizando as necessidades comuns para atender a interesses hegemônicos, o que faz daquele poder um poder simbólico e dos cidadãos menos sujeitos do que objetos de poder, estando a cidadania submetida à regulação e ao controle pelo Estado; e (3) esse déficit de legitimidade constituinte dificulta a eficácia constitucional, na medida em que o poder é exercido e justificado por agentes do Estado mesmo sem que a autoridade lhes seja conferida pelos cidadãos, o que não é criticado como se poderia pela doutrina constitucionalista, fazendo da cidadania mais utopia do que realidade. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao mayara historia.pdf: 4898675 bytes, checksum: 7eceb65371653b29441280e0f5118fb2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / The debate about amnesty in the National Constituent Assembly of 1946 involved a negotiation process initiated in 1945 with the amnesty decreed by the government Vargas. The amnesty decree signed by President Getúlio Vargas in 1945 aimed at the liberation of the Communists, in particular, Luiz Carlos Prestes in jail since 1936. Constituents elected in 1946, the Communists were "foreign body" of that Assembly. The political upheavals of the post-war and post-Estado Novo in Brazil have generated a resurgence of strong anti-communism in the country. The debate about amnesty in the Assembly involved, among other things, the political trial of the action of the Communists. The Assembly turned to the trial of the past. The impatience of opposition to the inheritance Vargas became the Constituent Assembly on stage for a battle of memory in two plans: the competition among political elites, and veto the Communists. The debate on the amnesty was far from promoting forgetfulness and forgiveness needed to disarm political, in contrast, memory was the scene of strong political dispute, feeding resentments and divisions that marked the Brazilian political life at that juncture. / O debate sobre a anistia na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 envolveu um processo de negociação iniciado no ano anterior com a anistia decretada pelo governo Vargas. O Decreto assinado por Getúlio Vargas em 1945 visava à libertação dos comunistas, em especial, Luiz Carlos Prestes, preso desde 1936. Eleitos Constituintes em 1946, os comunistas eram o corpo estranho daquela Assembleia. As transformações políticas do pós-Guerra e do pós-Estado Novo no Brasil geraram o ressurgimento de um forte anticomunismo no país. O debate sobre a anistia na Constituinte envolvia, entre outros temas, o julgamento político da ação dos comunistas. A Constituinte voltou-se para o julgamento do passado. O inconformismo da oposição com a herança varguista transformou a Assembleia Constituinte em palco para uma disputa de memória em dois planos: a disputa entre as elites políticas e o veto aos comunistas. O debate sobre a anistia esteve longe de promover o esquecimento e o perdão necessários ao desarme político, ao contrário, a memória foi palco de forte disputa política, alimentando divisões e ressentimentos que marcaram a vida política brasileira naquela conjuntura.

A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável. Logo, a Estabilidade constitucional é um dos fins perseguidos pela rigidez constitucional, mas com ela não se confunde. Por Estabilidade entende-se a capacidade de uma Constituição ou de uma organização constitucional de persistir e transformar-se no tempo, preservando suas principais características. A Estabilidade, enquanto categoria foi compreendida de maneira diferente na Antiguidade, na Idade Média e a partir das revoluções liberais. Deve-se a James Bryce a classificação das Constituições em Rígidas e Flexíveis. Nas primeiras, centros decisórios distintos produzem normas constitucionais e infraconstitucionais; nas segundas, uma única fonte. O autor também cotejou essas Constituições com a concepção de Estabilidade. O passar dos anos obscureceu essa implicação, a recomendar a revisitação de sua obra. As Constituições Rígidas são dotadas de uma imutabilidade relativa e de uma supremacia formal. Garantidas por um modelo de controle de constitucionalidade e de institutos de superação de crises. A competência reformadora é obstaculizada por limites normativos, o que faz da Mutação Constitucional, em princípio, a expressão de sua atualização. A história constitucional brasileira é caracterizada por uma sucessão de Constituições, o que denota uma instabilidade, provocada pelos mais diferentes motivos. A Constituição de 1988 dispõe de adequados limites à alteração formal e de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. De outro lado, não lhe impediu diversas emendas. Todavia, ainda não lhe desestruturou a identidade das normas materialmente constitucionais, sendo uma instabilidade de superfície ou aparente. O perigo é que a banalização das reformas produza uma instabilidade de fundo, que comprometa regras materialmente constitucionais. A advertência recomenda que se investigue uma solução. / The Constitution of 1988 is classified as rigid because its procedure for transformation is more solemn than that of other laws and rules. Despite the limits to its transformation, it has repeatedly undergone ample amendment, which makes it unstable. Hence, constitutional stability is one of the ends sought by constitutional rigidity, but must not be confused with it. Stability is understood as the ability of a Constitution or constitutional organization to endure and transform itself in time, while preserving its primary characteristics. Stability as a category has been understood in different ways in Antiquity, in the Middle Ages, and with the coming of liberal revolutions. Classifying Constitutions as rigid and flexible is something we owe to James Bryce. In the former, distinct decision-making centers produce constitutional and sub-constitutional rules; in the latter, a single source does. That author has also compared such Constitutions to the conception of stability. The course of time has cast a shadow on that implication, so revisiting his works might be commendable. Rigid Constitutions are endowed with a relative immutability and a formal supremacy, and assured by a framework for controlling constitutionality, and by doctrines for overcoming crises. Reformative jurisdiction has the hurdles of regulatory limits, making Constitutional Mutation, in principle, the expression of their updating. Brazilian constitutional history is characterized by a succession of Constitutions, belying an instability caused by a wide variety of reasons. The Constitution of 1988 is provided with suitable limits to formal change, and with a complex framework for controlling constitutionality. This, on the other hand, has not prevented its various amendments. However, it has not yet taken apart the identify of materially constitutional rules, as such instability is only superficial or apparent. The danger lies in the triteness of reforms leading to an in-depth stability that compromises materially constitutional rules. This warning commends looking into a solution.

A teoria do Poder Constituinte Derivado de Equivalência às Emendas Constitucionais busca abarcar por completo o fenômeno jurídico da aprovação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos como equivalentes às emendas constitucionais, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/04. Após a descrição crítica do panorama constitucional, doutrinário e jurisprudencial em que foi engendrado este novo dispositivo do art. 5º e o procedimento pelo qual foi aprovada a incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo como equivalentes às Emendas, seguem as três partes essenciais e imprescindíveis que compõem a abordagem do tema. A primeira está voltada à caracterização da presença de uma nova manifestação de Poder Constituinte, com o objetivo de oferecer soluções coerentes e consistentemente respaldadas em um arcabouço teórico comum para toda a problemática envolvida, que será especificamente examinada a partir das questões enfrentadas na Parte II. Já a terceira parte está mais atrelada às questões materiais, ao se preocupar com o objeto da equivalência constitucional: se esta inclui todo o diploma internacional; exclusivamente os direitos humanos nele previstos; ou também normas de outra natureza, abstraindo e projetando conclusões a partir da experiência concreta da Convenção. A mais intensa contribuição para o pensamento jurídico encontra-se evidentemente na identificação de uma nova modalidade do Poder Constituinte Derivado; mas também, na conceituação das normas equivalentes às emendas constitucionais; ao se apontar o exato objeto do §3º do art. 5º, desvelando-se a complexidade dos fenômenos envolvidos na introdução da Convenção e de seu Protocolo Facultativo; na delimitação do espectro normativo das normas equivalentes às emendas constitucionais; e na obtenção de uma maior conformidade teórica com os fundamentos dos sistemas jurídicos constitucional e internacional, a partir do entrelaçamento entre as teorias do direito e do Estado; e as disciplinas do direito constitucional; internacional; e dos direitos humanos. / The theory of Constitutional Amendments Equivalence of Derived Constitutional Power seeking to embrace fully the phenomenon of legal approval of international treaties and conventions on human rights as equivalent to constitutional amendments, pursuant to §3º of art. 5º of the Constitution, inserted by Constitutional Amendment nº 45/04. After critically describing the constitutional, jurisprudential and doctrinaire panorama in that was engendered in this new device of art. 5º and the procedure by which the incorporation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol was approved as equivalent to the Amendments, follow three essential parts that make up the approach to the subject. The first is directed to describe the presence of a new manifestation of constituent power, with the goal of providing solutions coherent and consistently backed into a theoretical framework common to all the problems involved, which will be examined specifically from the issues faced in Part II. The third part is more tied to material issues, to worry about the object of constitutional equivalence: if this includes the entire international diploma; exclusively human rights therein, or also rules otherwise, abstracting and projecting findings from the concrete experience of the Convention. The most intense contribution to legal thought is evidently in the identification of a new type of constitutional derived power; but also in the conceptualization of equivalence to constitutional amendments norms; when pointing the exact object of §3º of art. 5º; revealing the complexity of the phenomena involved in the introduction of the Convention and its Optional Protocol; the delimitation of the spectrum of equivalent to constitutional amendments norms; and in obtaining greater theoretical conformity with the fundamentals of the constitutional and international legal systems, from entanglement between the theories of law and the State; and the disciplines of constitutional law; international law; and human rights

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila_Marchini_Marins.pdf: 430944 bytes, checksum: 1aa16daf7f23786c9da0c9ef0b8aa181 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / The main purpose of this research is to investigate the ideological and political ideas of the magazine ISTO É. This research intends to understand how the magazine s position is and how it grew as a private device of hegemony. In order to achieve that, we analyzed the performance and political position of this weekly magazine considering the analysis of leads and articles of ISTO É about the accompaniment, the journalistic covering and news about the process of preparation, installation and approval of the Constituent National Assembly, between the period that extends into 1985 - beginning of the management of Jose Sarney and the guiding of the Constituent National Assembly - until 1988 - promulgation of the new Brazilian Constitution. The journalistic strategy and the practical hegemonic used by ISTO É magazine through its articles and editorials that had acted as political forces in the Brazilian society and the dispute with other means of communication have been studied in order to find out there were elements in the journalistic editorial that defended or directed proposals or measured neoliberal project already in that context of the decade of 1980 / O objetivo desta dissertação é investigar a linha política e ideológica da revista ISTO É. Essa pesquisa busca perceber como a revista se constituiu e se posicionou como aparelho privado de hegemonia. Para isso, procuramos entender a atuação e a posição política desse periódico semanal a partir da análise de editoriais e matérias acerca do acompanhamento, da cobertura jornalística, da notícia e da narração do processo de preparação, de instalação e de aprovação da Constituição pela Assembléia Nacional Constituinte. Esse estudo se centraliza em uma perspectiva nacional, entre o período que se estende do ano de 1985 - início da gestão de José Sarney e do encaminhamento da Assembléia Nacional Constituinte - até o ano de 1988 - promulgação da nova Constituição brasileira. Procurando apreender, nessa pesquisa, a estratégia jornalística e a prática hegemônica utilizada pela revista ISTO É através de suas matérias e editoriais que atuaram como força política na sociedade brasileira e na disputa com outros meios de comunicação pelo espaço de poder. Para isso, o entendimento do dialogo da revista ISTO É com a Assembléia Nacional Constituinte, parte dos elementos que estiveram presentes e encontrados durante a análise desse veículo jornalístico impresso. Analisamos também se houve elementos existentes nas matérias/editoriais jornalísticos que defendiam ou encaminhavam proposições ou medidas de cunho neoliberal já naquele contexto na década de 1980