A perda de bens, como efeito da condenação penal, também referida como confisco, consiste na transferência ao poder público do produto e do proveito derivado da infração penal, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé. O estudo cuidou de duas espécies de perda de bens no Direito Penal brasileiro: a perda clássica, que atinge os bens, direitos e valores, direta ou indiretamente, derivados da infração penal, ou seja, o patrimônio ilícito do condenado, e a perda subsidiária, que se resume na perda do patrimônio lícito do agente, em parcela equivalente ao patrimônio ilícito. A perda de bens é importante para a prevenção e repressão à criminalidade organizada, cuja atuação volta-se para a busca do lucro. O processo penal brasileiro possui mecanismos importantes para tratar dos efeitos decorrentes da perda e bens, tais como as medidas cautelares reais. Porém, boa parte de sua estrutura é voltada para o acertamento da culpabilidade e com a perspectiva de um crime comum. Convenções internacionais, que inclusive foram ratificadas pelo Brasil, deram um impulso mundial para a valorização dos aspectos patrimoniais oriundos da criminalidade organizada. Isso fez surgir um novo paradigma para o processo penal em todo o globo, que deve ser também inserido no processo penal brasileiro. Antes de mudanças legislativas, a valorização da perspectiva patrimonial impõe a necessidade do surgimento de uma nova cultura e mentalidade do operador do direito. Isso irá repercutir desde na investigação criminal até no destino dos bens perdidos. Não mais basta evidenciar a materialidade delitiva e a autoria para os casos que envolvem a criminalidade organizada, mas é preciso identificar e assegurar o patrimônio suspeito. É preciso instituir agências públicas com a finalidade específica de atuar para a preservação dos bens acautelados e para dar-lhes, com a declaração de perda, um destino social justo. No plano legislativo, é preciso instituir a perda alargada, com critérios legítimos e proporcionais, para que o patrimônio do imputado, desproporcional e sem comprovação lícita, também possa ser objeto de perda. Esse instituto projetado elimina a necessidade de se vincular o patrimônio do agente a alguma infração penal. Para a preservação do equilíbrio entre eficiência e garantismo, é preciso instituir, visando à aplicação da perda alargada, um procedimento penal autônomo e com critérios probatórios claros e adequados para o acertamento patrimonial. / The confiscation, as effect of criminal conviction, consists of the transfer to the government the product and the benefit derived from a criminal offense, subject to the right of the injured party and the third party in good faith. There are two kinds of confiscation in the Brazilian Penal law: classic confiscation, which affects the assets, rights and values, directly or indirectly derived from a criminal offense, in other words, the illicit assets of the convict, and the subsidiary confiscation, which is the forfeiture of the illicit assets of the offender, equivalent to illicit equity tranche. The confiscation of property is important for the prevention and repression of organized crime, whose performance turns to the pursuit of profit.The Brazilian criminal procedure has important mechanisms to treat the effects of confiscation of assets such as real precautionary measures. However, much of its structure is geared towards testifying the culpability and the prospect of a common crime. International conventions have even been ratified by Brazil, gave a global push for the appraisal of the aspects of equity derived from organized crime. This made a new paradigm for the criminal justice system to arise across the globe, which should also be inserted in the Brazilian system. Prior to legislative changes, the valuation of the equity perspective imposes the necessity of the emergence of a new culture and mindset of the lawyers, prosecutors and judges. This will play a decisive role in the criminal investigation as well as the final destination of the confiscated assets. A real evidence of a criminal offense and its authorship for cases involving organized crime is not enough, it is necessary to identify and assure the suspect equity. It is required to establish public agencies for the specific purpose of acting for the preservation of freezing assets and give them, with the confiscated assets, an equitable social destination. On the legislative front, it is required to introduce the extended confiscation with legitimate and proportionate criteria, so that the assets of the accused, disproportionate and without lawful evidence, may also be subject to confiscation. This institute designed eliminates the need to link the wealth of the agent with any criminal offense. To preserve the balance between efficiency and fundamental rights, it is necessary to institute, aimed at applying the extended confiscation, an autonomous procedure with clear and suitable evidentiary criteria for certifying the assets.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-09-04T18:07:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Karollina Silva Alencar - 2018.pdf: 2287238 bytes, checksum: 165173acaa4a81122cce6e648a4cd0e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-05T11:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Karollina Silva Alencar - 2018.pdf: 2287238 bytes, checksum: 165173acaa4a81122cce6e648a4cd0e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Karollina Silva Alencar - 2018.pdf: 2287238 bytes, checksum: 165173acaa4a81122cce6e648a4cd0e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The high level of crime, violence and recidivism reveal the Brazilian public security situation. The purpose of this study is to understand discourses about penitentiary recidivism in order to discuss the relationship between institution, subject and recidivism. A review of the literature and an open interview were carried out, in which six stories of recidivists were heard. The data was operationalized by Categorical Content Analysis. The dissertation is structured in three chapters. In the first chapter, the arrest was presented as a concrete institution that updates force and power regimes of sovereignty and discipline diagrams. Then, in the second chapter, three categories of discourses were constructed based on the analysis of the data found in the literature, namely, the discourse of pathologization, the discourse of institutionalization and discourse of social exclusion. Such categories represent justifications for recidivism from the construction of truths about the recidivist subject and the prison institution. Finally, we present, in the third chapter, speeches elaborated from listening to repeat offenders. That justifies the recidivism through four categories: fatalism, revenge, institutionalization and ostentation. They are different behaviors that express answers to the incarceration situation and to the exercise of criminality. It is concluded that recidivism is multidetermined by social, political, economic, and subjective forces and, as such, it is constituted by conduct that profoundly structures the lives of subjects who have already passed through jail and, for different reasons, no longer distance their trajectories crime and prison institutions. / Os altos índices de criminalidade, violência e reincidência revelam a situação da segurança pública brasileira. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo conhecer discursos sobre a reincidência penitenciária para discutir a relação entre instituição, sujeito e reincidência. Realizaram-se revisão da literatura e entrevista aberta, em que foram ouvidas seis histórias de presidiários/as reincidentes. Os dados foram operacionalizados pela Análise de Conteúdo Categorial. A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro capítulo, a prisão foi apresentada enquanto instituição concreta que atualiza regimes de força e poder dos diagramas de soberania e disciplina. No segundo capítulo, três categorias de discursos foram construídas a partir da análise dos dados encontrados na literatura, a saber, o discurso da patologização, o discurso da institucionalização e discurso da exclusão social. Tais categorias representam justificativas para a reincidência a partir da construção de verdades sobre o sujeito reincidente e a instituição prisional. Por fim, apresenta-se no terceiro capítulo, discursos elaborados a partir da escuta de presidiários/as reincidentes, que justificam a reincidência através de quatro categorias: fatalismo, vingança, institucionalização e ostentação. São diferentes condutas que expressam respostas à situação de encarceramento e ao exercício da criminalidade. Conclui-se que a reincidência é multideterminada por forças sociais, políticas, econômicas, subjetivas e, sendo assim, constitui-se por condutas que estruturam profundamente a vida de sujeitos que já passaram pelo cárcere e, por diferentes motivos, não mais distanciam suas trajetórias da criminalidade e das instituições prisionais.

Propôs-se nesta pesquisa trabalhar a temática da violência, delimitando como objeto de estudo a violência criminal no espaço urbano. A pesquisa tem como objetivo analisar geograficamente a dinâmica da violência criminal no espaço urbano de Santa Maria-RS, por meio da espacialização dos dados criminais, considerando a organização sócio-espacial da cidade. Desse modo, realizou-se um mapeamento de crimes por bairro, constatando que a zona central, a zona norte e a zona oeste apresentaram as maiores taxas de criminalidade. Na contextualização desta pesquisa analisou-se que a violência “visível” pode influenciar o modo de vida das pessoas e a organização do espaço urbano, assim como o medo da violência faz com que muitas pessoas modifiquem seus hábitos. Em Santa Maria, verifica-se que a organização do espaço urbano de forma segregada, em certos casos, pode exercer influência no processo da criminalidade. Além disso, constatou-se que a visibilidade da violência é mais notória sobre as pessoas de baixo poder aquisitivo, sendo menos perceptível entre a população maior renda. Contudo, tem-se a clareza de que a prática de crimes pode estar vinculada a qualquer estrato social. / The object of this research is to work with the violence issue, boundering as the study object the urban space violence. The research has the objective of analize geographically the dynamics of criminal violence in the urban space of Santa Maria RS, by means of the spacial treatment of the related considering the social-space of this city. In such way we have traced the criminal cartographic distribution on every neighborhood which came into the conclusion that the central zone, the north zone and the west zone presented the highest rates of crimes. In this context, we have seen that the “visual” violence can interfere in the people lifestyle and urban space organization, in such a way that violence leads people to change their habits. In Santa Maria we saw that the organization of the urban space is done in a segregational way, and some cases can even influence the criminality. We also have determined that the violence is more often related to the poor people, being less related to the rich. We also checked that criminal act can be related to any social class.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

O estudo sobre a formação de jovens violentos tem por objetivo formular e avaliar, em nível agregado, os fatores etiológicos mais importantes na formação dos perfis atitudinais violentos entre os jovens, destacadamente aqueles identificados como de violência extrema. Para tanto, definimos um modelo causal, discutindo e operacionalizando a noção de “Disposicionalidade Violenta” (FANDINO MARINO, 2012b) como variável dependente e estabelecendo quatro campos etiológicos (brutalização, socialização familiar, socialização escolar e socialização comunitária) como variáveis independentes, com base nas contribuições da moderna criminologia, especialmente aquelas de Athens (1992, 1997), Hirschi (2001) e Gottfredson and Hirschi (1990). O estudo incluiu a formação de banco de dados com respostas oferecidas por 111 jovens - de sexo masculino, oriundos de áreas de exclusão e de faixa etária relativamente homogênea, ligados a instituições de onde se poderia esperar ampla variedade de disposicionalidade violenta, incluindo violência extrema. Os questionários aplicados e combinados nesse estudo foram a Escala de Socialização Violenta (Violent Socialization Scale Questionnaire), desenvolvida por Rhodes et al (2003) e o High School Questionnaire, Richmond Youth Study (HIRSCHI, 2001), adaptado. A pesquisa envolveu também uma parte qualitativa, com entrevistas em profundidade (abordagem de histórias de vida) com um grupo de adolescentes e jovens adultos envolvidos em atos infracionais graves, internos em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do RS, e um grupo pareado de amigos de infância desses entrevistados, indicados por eles, não envolvidos com o mundo do crime. As técnicas de fatorialização e análise de regressão estatística do tipo stepwise permitiram a operacionalização e a análise etiológica do modelo de 26 variáveis independentes. Quatro delas, a) treinamento violento, b) experiência precoce com drogas ilegais e pequenos delitos, c) expulsão da escola e d) subjugação violenta, apresentaram coeficientes elevados e estatisticamente significativos de influência causal ( β = 0.54, 0.23, 0.20 e -0.19 respectivamente). Elas explicam, juntas, 38,5% da variação da disposicionalidade violenta. Além de testar o manuseio e a profundidade dos campos etiológicos do modelo, a tese demonstra, em seu recorte específico, o papel destacado de um tipo de socialização comunitária – especialmente o treinamento violento – derivado, presumidamente, das relações estabelecidas pelo tráfico de drogas com as juventudes periférias urbanas no Brasil. / The study on the formation of violent young people has as goal to formulate and evaluate, in aggregate level, the most important etiological factors in the formation of attitudinal violent profiles among the adolescents and young adults, notably those profiles identified with extreme violence. In order to do so, we have defined a causal model, discussing and operationalizing the notion of “Violent Dispositionality” (FANDINO MARINO, 2012b) as a dependent variable and establishing four etiological fields (brutalization, family socialization, school socialization and community socialization) as independent variables, on the basis of contributions from modern criminology, especially those from Athens (1992, 1997), Hirschi (2001) e Gottfredson and Hirschi (1990). The study includes data-base formation from answers offered by 111 young males, derived from excluded and poor urban communities, within a relatively homogeneous age range, linked to institutions from where one could expect a large variety of violent dispositionality, including extreme violence. The applied and combined surveys in this study were the Violent Socialization Scale Questionnaire, developed by Rhodes et al (2003) and the High School Questionnaire, Richmond Youth Study (HIRSCHI, 2001), adapted. The research also involved a qualitative aspect, with in depth interviews (life-story approach) with a adolescent and young adult group involved in serious offenses, inmates in Fase (Foundation for Social and Educational Assistence) facilities in the state of Rio Grande do Sul; and a paired group of childhood friends of the inmates, nominated by them as people who had not gotten involved with criminality. The factor analysis and stepwise regression analysis techniques allowed the operationalization and the etiological analysis of the 26 independent variables model. Four of them, a) violent coaching; b) premature experience with ilegal drugs and misdemeanors; c) expulsion from school; d) violent subjugation, presented elevated and statistically significant coefficients of causal influence ( β = 0.54, 0.23, 0.20 e -0.19 respectively). The four variables explain, together, 38,5% of the violent dispositionality variation. Besides testing the handling and depth of the etiological fields of the model, the thesis demonstrates, in its specific frame, the prominent role of community socialization - specially through violent coaching - which presumably derives from the relations established between drug trafficking and the youth of poor urban communities in Brazil.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:22:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO GIUSEPPE TREVISAN.pdf: 3587579 bytes, checksum: fa47c846ce99688bf17f94c5df29eb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO GIUSEPPE TREVISAN.pdf: 3587579 bytes, checksum: fa47c846ce99688bf17f94c5df29eb87 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / FACEPE / Um segmento importante da literatura de Economia do Crime afirma que, além das variáveis socioeconômicas, o espaço é fator fundamental a se associar com a criminalidade. Dada a falta de evidências empíricas sobre a relação entre espaço e crime, este estudo tem por objetivo identificar as correlações entre as variáveis ambientais com a taxa de homicídio nos bairros da cidade do Recife. Para isso, foram construídas variáveis de ambiente que capturam características relacionadas à distribuição dos tipos de domicílios dos bairros do Recife e foi implementada a técnica de econometria espacial para averiguar efeitos de spillover espaciais. O modelo SAR apresenta o melhor ajuste e mostra que a proporção de estabelecimentos nãoresidenciais em relação ao total de estabelecimentos do bairro tem uma relação positiva com a criminalidade e a concentração de domicílios residenciais está associada a índices de criminalidades mais baixos. As correlações das variáveis socioeconômicas seguem o padrão da maioria dos achados da literatura nacional e internacional, exceto para o caso da densidade demográfica.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5473_1.pdf: 6217949 bytes, checksum: 32dee30434dba31b0743a8da531df4fd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Moradores das grandes metrópoles mundiais assistem diariamente a mudanças nas características arquitetônicas das construções modernas, em função da criminalidade. Observa-se a incorporação de elementos medievais com a volta das muralhas, torres de vigia, fossos, portões duplos, trincheiras e guaritas. As edificações, por parecerem muralhas, impedem a visão aberta dos espaços, e acabam transmitindo medo e insegurança. Os espaços residenciais se fecham e os espaços públicos também, não permitindo mais que aconteça um bom fluxo e o movimento através dos espaços. Na busca de proteção, diversos países (EUA, Inglaterra, França, Canadá, Austrália) passaram a ter seus próprios guias de proteção às cidades , escritos com base em algumas teorias, desenvolvidas a partir da idéia de fechamento. Esta dissertação baseia-se na premissa que se fechar em si ou agrupar-se não é a solução ao problema da criminalidade. Na análise da relação existente entre o Conjunto Residencial Ignêz Andreazza e a criminalidade presente em seu espaço coletivo, utiliza-se a Lógica Social do Espaço, que associa formas sociais às estruturas espaciais, chegando-se a um resultado oposto ao observado através da Teoria do Espaço Defensável

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-03-27T19:30:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) LOPES, José Maurício de Almeida. Políticas de Segurança Pública em MG e PE em Perspectiva Comparada.pdf: 810900 bytes, checksum: 4d77d3343edb3f752b99ad42a14cfb47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T19:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) LOPES, José Maurício de Almeida. Políticas de Segurança Pública em MG e PE em Perspectiva Comparada.pdf: 810900 bytes, checksum: 4d77d3343edb3f752b99ad42a14cfb47 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / Capes / O objetivo dessa dissertação é investigar de forma comparada os principais elementos que compuseram as políticas de segurança pública desenvolvidas nos estados de Minas Gerais e Pernambuco na primeira década de 2000. Para isso, apresentei os conteúdos analíticos e técnicos das políticas de segurança nos dois estados com o auxílio de dados estatísticos secundários, e busquei, através de entrevistas semi-estruturadas, apreender os significados, valores e opiniões de indivíduos que participaram ou participam de alguma maneira dos programas de segurança pública em cada um dos dois estados. Em 2002, Minas Gerais deu início a uma política de segurança com o intuito de fazer frente ao crescente avanço dos indicadores de criminalidade e violência no estado. Tendo como principais medidas a criação da Secretaria Estadual de Defesa Social e a política de integração das polícias, o estado conseguiu congregar ações de repressão qualificada e programas de prevenção social ao crime, tendo como maior destaque nessa área o programa Fica Vivo. No ano de 2007, foi a vez de Pernambuco dar início a uma reformulação em sua política de segurança na tentativa de frear o avanço da criminalidade violenta retirar do estado o título de um dos mais violentos do país. Programa abrangente, o Pacto Pela Vida – nome dado à política de segurança do estado – teve como umas de suas principais medidas agregar as ações das polícias militar e civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário e pesquisadores ligados ao tema na busca pela reversão do quadro preocupante em que se encontrava o estado de Pernambuco à época. Ambas as políticas de segurança pública obtiveram êxito naquilo em que se propuseram fazer: Minas Gerais e Pernambuco conseguiram aliviar a situação em que se encontravam, porém, por um breve período de tempo. O que era para ser considerada política de segurança de Estado mostrou-se como sendo política de segurança de governo tanto em Minas Gerais quanto em Pernambuco, isto é, as reduções nos índices de violência duraram um curto período de tempo, mostrando-se frágeis o suficiente a ponto de não suportarem mudanças nos setores de liderança dos Executivos estaduais. A ausência de uma liderança política forte, capaz de trazer para si a responsabilidade de conduzir uma política desse porte contribuiu para o revés da situação favorável que os dois estados experimentavam até então. Além disso, manter a integração das ações entre as polícias militar e civil também se mostrou uma tarefa nada simples a ponto de também ser um fator comprometedor das ações nas áreas de segurança nos dois os estados. / The aim of this work is to investigate so compared the main elements that compose public security policies developed in the states of Minas Gerais and Pernambuco in the first decade of 2000. For this, I presented the analytical content and technical security policies in both states with the aid of secondary statistical data, and sought, through semi-structured interviews, learn the meanings, values and opinions of people who participated or participate in any way of public safety programs in each of the two states. In 2002, Minas Gerais began a security policy in order to tackle the growing advancement of crime and violence indicators in the state. The principal measures the creation of the State Secretariat of Social Defense and the integration policy of the police, the state managed to bring together qualified enforcement actions and social crime prevention programs, with the most prominent in this area the Staying Alive program. In 2007, it was the turn of Pernambuco initiate a reformulation of its security policy in an attempt to curb the spread of violent crime state take the title of one of the most violent in the country. comprehensive program, the Pact for Life - the name given to the state's security policy - had as one of its main measures aggregate the actions of military and civil police, prosecutors, the judiciary and researchers related to the subject in the search for reversal worrying situation he was in the state of Pernambuco at the time. Both public security policies have succeeded in what they set out to do: Minas Gerais and Pernambuco were able to alleviate the situation they were in, but for a short period of time. What was to be considered state security policy has proved to be government security policy being both in Minas Gerais and in Pernambuco, that is, reductions in violence lasted for a short period of time, being fragile the enough as to not support changes in the state executive leadership sectors. The absence of strong political leadership, able to bring upon himself to conduct a policy of this size contributed to the reversal of the favorable situation that the two states experienced before. Also, keep the integration of actions between the military and civil police was also not an easy task as to also be a factor compromising the shares in the security areas in both states.

This research aims to describe and analyze the process of historical construction of subjectivities of women prisoners of Paulo Afonso’s Penal Set, highlighting the diversity of experience and invisibility of the condition of the female public relatively to male prison public. The epistemological assumptions of qualitative-interpretative methodology of post-critical inspiration, stands as theoretical north for comprehension of general categories of knowings production (knowledge, truth, power relations and speeches) concerning to gender, education and crime. The review of the literature concerning the female crime relatively to male crime disclose the exiguity of studies and researches about the theme, particularly in educational scope. It were consulted several informational sources and instruments of data collection, such as: participative observation, record at field diary, and semi-structured interviews conducted with 15 women and 10 men, giving special highlight to women voices, the cultural construction of identities and ways of subjectivation. Discursive textual analyze reveals dimensions of gender relations, disadvantageous experiences of forged intimacy, cloistered by power relations, iron grids and walls in jail. The life’s histories uncover episodes of violence, passion, fear, pain and suffering in daily life. The prison system intercalates gender and education into the educative processes in a wide, diversified sense, encompassing the several formal and informal ambit, institutional and non-institutional. On the other hand, both educative scenarios reflect the binary conception about gender (class, race, age/generation, sexual orientation) stating standards and ways of being and living as a woman or a man in society. The results question the guidelines, aiming the humanization of the service conditions, guarantee of rights and dignity, free legal aid, qualifications opportunities, so the prisoners may glimpse a future without discrimination. It is worth emphasizing that, instead of closing parentheses and present closed conclusions, we point the sensation of having touched and hit the center and object of this research, which concerns to the female prisoners. / Esta pesquisa objetiva descrever e analisar o processo de construção histórica de subjetividades de mulheres presas do Conjunto Penal de Paulo Afonso/BA, destacando a diversidade de experiência e invisibilidade da condição do público feminino comparativamente ao público masculino prisional. Os pressupostos epistemológicos da metodologia qualitativa interpretativa de inspiração pós-crítica constituem o norte teórico da compreensão das categorias gerais de produção dos saberes (conhecimentos, verdades, relações de poder e discursos) referente a gênero, educação e criminalidade. A revisão da literatura concernente à criminalidade feminina, comparativamente à criminalidade masculina, expõe a exiguidade de estudos e pesquisas sobre o tema particularmente no âmbito educacional. Foram consultadas várias fontes de informação e instrumentos de coleta de dados como: observação participante, registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas realizadas com 15 mulheres e 10 homens, atribuindo-se especial destaque à voz das mulheres, à construção cultural de identidades e modos de subjetivação. A análise textual discursiva desvela dimensões das relações de gênero, vivências desvantajosas de uma intimidade forjada- enclausurada por relações de poder, grades de ferro e paredes no cárcere. As histórias de vida descobrem episódios de violência, paixão, medo, dor e sofrimento no cotidiano. O sistema prisional intercala gênero e educação aos processos educativos em sentido amplo, diversificando, abarcando os vários âmbitos formais e informais, institucional e não institucional. Em contrapartida, ambos os cenários educativos refletem a perspectiva binária de gênero (classe, raça, idade/geração, orientação sexual) estabelecendo padrões e modos de ser e viver enquanto mulher ou homem na sociedade. Os resultados questionam as diretrizes com vistas à humanização das condições de atendimento, garantia dos direitos e dignidade, assistência jurídica gratuita, oportunidades de qualificação, para que as apenadas possam vislumbrar um futuro sem discriminações. É meritório destacar que em lugar de fechar parênteses e apresentar conclusões fechadas, destacamos a sensação de ter tocado e atingido o centro e objeto desta pesquisa, que diz respeito às mulheres presas. / São Cristóvão, SE

Orientador: Alba Maria Zaluar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T21:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vargas_JoanaDomingos_M.pdf: 8185965 bytes, checksum: 069206cf3fccd4695f6f9189b948b2fc (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: A partir de uma pesquisa realizada na Delegacia de Defesa da Mulher e no Fórum de Campinas, a dissertação analisa o comportamento do fluxo do Sistema de Justiça Criminal para crimes sexuais enfatizando os processos de classificação, de filtragem e de decisão empreendidos na Polícia. O recorte empírico foi delimitado à atividade de transformação de um acontecimento em fato jurídico, que se inicia no momento em que é feita a queixa e culmina com o resultado da sentença. Dados quantitativos produzidos sobre os crimes relativos aos procedimentos e à cor do réu, bem como as condições de sua produção permitiram, respectivamente, a reconstituição do fluxo para crimes sexuais e a análise dos processos de categorização desses crimes e de seus protagonistas. Estes processos e os de decisão foram analisados a partir de dois eventos: a tradução da queixa em registro escrito, que resulta no enquadramento penal dos crimes e de seus autores, e a prisão durante o processo, que informa sobre como são tomadas as decisões acerca de quem deve ou não ser preso. / Abstract: The present thesis is based on an investigation carried out at the Police Station for W omen's Defense and at the Law-Court of Campinas. It analyzes the behavior of the flux of the Criminal Justice System for sexual crimes, focusing on the processes of classification, filtration and decisions taken by the Police. The empirical sample was restricted to the activity of transformation of an event which turned into a juridical case, which starts the moment the indictment is made and culminates with the result of the verdict. Quantitative data about the crimes in relation to how the defendant proceeded, the suspect's race and the conditions of the data production permitted, respectively, to reconstitute the flux of sexual crimes and to analyze the c1assification of these crimes and its protagonists. Theses processes and the processes of decision were analyzed based on two events: the translation of the indictment into a written report, which results in a penal c1assification of the crimes and their authors, as well as imprisonment during the process, which informs us about how decisions are taken about who must be arrested or not. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social