Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1110188 bytes, checksum: 8ad5e9bae4071b8189f2aa383e4272e2 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El objetivo de este estudio es analizarlas repercusiones de la crisis estructural del capital establecido a partir de la década de 1970 sobre las políticas públicas y, en particular las educativas, desde la perspectiva de Mészáros. La metodología utilizada es la literatura de las obras de Marx (2012), Mészáros (2002, 2007, 2008, 2009) y Lukács (2013). Se encontró que el modo capitalista de producción, a diferencia de los anteriores, presenta algunos defectos estructurales en la relación entre la producción y el control, la producción y el consumo, la producción y la circulación, y la creación del Estado necesaria para la duración de su función correctiva, desde el implementación de políticas sociales con el fin de amortizar los conflictos sociales. Con base en la perspectiva ontológica marxista, se concluye que las políticas educativas de capital y del estado son complejos sociales ontológicamente inseparables, y el trabajo (la economía) la categoría predominante o el tiempo (übergreifendesmoment) que prevalece en el proceso de reproducción social. Por lo tanto, la relación entre la crisis del capital, el Estado y la política educativa a partir del análisis de Mészáros primer plano revela que la educación ocupa dos funciones. La primera en proporcionar mano de obra calificada para satisfacer las necesidades del capital, la segunda función es el desarrollo de métodos de control político. En este sentido, la crisis estructural del capital, con el fin de reducir el gasto público como una estrategia para contener la crisis de rentabilidad y eficaz dentro del Estado, promueve una educación para la formación de un hombre adecuado a la cría de socio capitalista metabólico. / O objetivo da pesquisa foi analisar os reflexos da crise estrutural do capital instituída a partir da década de 1970 sobre as políticas públicas e, em especial, as políticas educacionais, a partir da perspectiva de Mészáros. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica das obras de Marx (2012), Mészáros (2002, 2007, 2008, 2009) e Lukács (2013). Constatou-se que o modo de produção capitalista apresenta alguns defeitos estruturais na relação entre produção e controle, produção e consumo, produção e circulação, sendo a criação do Estado necessária para o cumprimento de sua função corretiva, a partir da efetivação de políticas sociais, a fim de amortizar os conflitos sociais. Com base na perspectiva ontológica marxiana, concluiu-se que o capital, o Estado e as políticas educacionais constituem complexos sociais ontologicamente indissociáveis, sendo o trabalho (a economia) a categoria predominante ou o momento predominante (übergreifendesmoment) no processo de reprodução social. Assim, a relação entre a crise do capital, o Estado e a política educacional, a partir da análise de Mészáros, revela que a educação ocupa duas funções: a primeira, fornecer mão de obra qualificada para atender às necessidades do capital; a segunda, elaborar métodos de controle político. Nesse sentido, a crise estrutural do capital, com a finalidade de diminuir os gastos públicos como estratégia para conter a crise de sua rentabilidade no âmbito do Estado, promove uma educação que visa à formação de um homem adequado à reprodução sociometabólica do capital.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo consiste num esforÃo compreensivo em torno das questÃes que permeiam a problemÃtica ambiental, inserida na atual forma de reproduÃÃo social â o capitalismo contemporÃneo. Para tanto, fundamentamo-nos no referencial teÃrico marxiano-lukacsiano e recorremos, ainda, Ãs contribuiÃÃes de importantes intelectuais marxistas atentos ao debate ambiental e à sua premÃncia no quadro de prioridades do projeto socialista. O objetivo à reafirmar a gravidade da atual conjuntura socioambiental e compreender, de forma mais concreta, este nosso patente cenÃrio de crise ambiental, transcendendo à aparÃncia dos fenÃmenos, a fim de uma explicaÃÃo coerente, que supere o artificialismo subjetivista e as propostas de resoluÃÃo esvaziadas de conteÃdo e legitimidade, que tentam encontrar soluÃÃes dentro de esferas reformistas tecno-mercadolÃgicas. Nesse Ãnterim, ao mesmo tempo em que o capitalismo transforma-se em green capitalism, presenciamos o agigantamento do complexo militar-industrial, o qual de forma alguma coincide com os interesses da humanidade e da sustentabilidade ambiental, porque aponta, ao fim e ao cabo, sua produÃÃo para fins destrutivos. Buscamos aqui entender quais sÃo os nexos que articulam a atual conjuntura ambiental planetÃria ao sÃcio-metabolismo de reproduÃÃo do capital, com suas diversas fases de ascensÃo e recessÃo, as quais por sua vez conduziram-no a um continuum depressivo, arrastando para o torvelinho de uma crise estrutural as dimensÃes sociais, Ãticas, polÃticas, econÃmicas e ambientais. / This dissertation consists in an effort at understanding the issues that permeate the environmental problem, which is within the current form of social reproduction â the contemporary capitalism. To this end, we ground our work in the Marxian-Lukacsian theoretic references, resorting also to the contributions of important Marxist intellectuals who are attentive to the environmental debate as well as to its urgency in the framework of priorities of the socialist project. Our goal is to reassert the gravity of the current socio-environmental conjuncture and understand in a more concrete way this evident scenario of environmental crisis. We will try to transcend the appearances of the phenomena in order to give a coherent assessment of them. Such an assessment shall surpass all subjectivist artificiality as well as the attempts of resolving the problem which are empty of content and legitimacy and which try to find solutions within the reformist techno-marketing spheres. In the meantime, while capitalism changes into green capitalism, we witness the great enlarging of the industrial-military complex. Such complex does not meet in any way the interests of humanity and of environmental sustainability, for in the end it aims its production for destructive purposes. We seek here to understand the connections that articulate the current planetary environmental conjuncture to the social metabolism of reproduction of the capital. Due to its many phases of rise and recession, the capital reproduction was led to a continuum of depression, dragging the social, ethical, political, economical and environmental dimensions to a swirl of structural crisis.

nÃo hà / O objetivo do presente trabalho consiste na elucidaÃÃo da configuraÃÃo de poder polÃtico e econÃmico mundial, corporificada institucionalmente nos organismos interestatais, dos quais a presente pesquisa privilegia como foco o Banco Mundial, instituiÃÃo financeira multilateral que vem impondo aos paÃses perifÃricos reformas em seus sistemas educacionais, no sentido de dotar o capital de mais uma imensa Ãrea de reproduÃÃo e de acumulaÃÃo, em que pese as funestas consequÃncias sociais dessa apropriaÃÃo de uma esfera de fundamental importÃncia para o funcionamento das sociedades contemporÃneas. No que respeita aos procedimentos metodolÃgicos, a presente pesquisa constitui um estudo bibliogrÃfico e documental, estruturado sob o referencial teÃrico-metodolÃgico marxiano, iniciando, no primeiro capÃtulo, com uma revisÃo bibliogrÃfica da categoria crise no modo de produÃÃo capitalista à luz de Marx e seus seguidores, com vistas à apreensÃo dos fundamentos teÃricos da dinÃmica da crise estrutural do capital. No segundo capÃtulo à feito o exame do neoliberalismo e da reestruturaÃÃo produtiva como saÃda estratÃgica da crise estrutural do capital e no terceiro à analisada a atuaÃÃo do Banco Mundial, como instituiÃÃo multilateral à qual foi concedido o mandato de administrar a crise estrutural do capital, nos marcos do modo de produÃÃo vigente, no sentido de instrumentalizar o sistema educacional dos paÃses da periferia capitalista com vistas à atenuaÃÃo e/ou ao deslocamento das contradiÃÃes intrÃnsecas Ãquele modo de produÃÃo, atà onde for possÃvel. A conclusÃo da investigaÃÃo aponta na direÃÃo do imperativo da substituiÃÃo do Banco Mundial, como instituiÃÃo responsÃvel pela formulaÃÃo de polÃticas educacionais aplicÃveis aos paÃses perifÃricos, por organizaÃÃes ou instÃncias deliberativas e decisÃrias alternativas, que reflitam a diversidade polÃtica, Ãtica e cultural daqueles paÃses e pugnem por seus soberanos interesses, subordinando as injunÃÃes mercantis em uma Ãrea vital para o desenvolvimento socioeconÃmico dessas formaÃÃes sociais.

This study aims at elucidating the function social of the social complex of education, which, created by work, has aided in the reprodution social being the long oh history, shaping according the needs of reprodution each social formation. The research is based on thinking dialectic-marxian, principally in: Karl Marx, in his works O Capital (1996a; 1996b), chapter V Chapter V of Volume I and Chapters XIII and XXIV of Volume II; György Lukács, in Para uma Ontologia do ser social II (2013); István Mészáros, especially in Para além do capital: rumo a uma teoria de transição (2011) and A educação para além do capital (2008); Friedrich Engels, in A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2008); and Mariano Enguita, in A face oculta da escola: educação e trabalho no capitalismo (1989), as well as other authors who study the theme, the exemple: Sérgio Lessa, Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo (2011) and Capital e Estado de bem-estar: o caráter de classe das políticas públicas (2013); Léo Huberman, História da riqueza do homem (2010); Aníbal Ponce, Educação e luta de classes (1986); Talvanes Maceno, Educação e reprodução social: a perspectiva da crítica marxista (2017); Ivo Tonet, Educação contra o capital (2012); among others. For realization this study was used a research of nature biographic, so like an immanent analysis of the selected texts. As of Marx (1996a) and Lukács (2013), it was learned that work founded the social being, and this being, unlike the inorganic being, in which there is no reproduction, and of the organic being, in which there is always the reproduction of the same, reproduces itself in an uninterrupted way. For that reproduction of the social being to happen, a set of social complexes were created by the work, among them, education. These complexes, unlike work, do not require an exchange of man with nature, but a relation between men themselves. Education emerges concomitantly with work, since every society requires a set of knowledge, behaviors and values that ensures its reproduction. The work, although it has assumed varied forms throughout the modes of production, continues being the base category, the base of sustentation for any society. About education, it also underwent changes, in view that, in each mode of production there are different reproductive needs. In the primitive mode of production, for example, there was an elementary work, the absence of private property, social classes, such that education took place spontaneously and universally. But stem from of slavery, feudalism and capitalism, both work and education were modified according to reproductive needs. Nowadays, in the face of the structural crisis of capital, began in the 1970s, all spheres of social life have been hit. This context, there is the loss of labor rights, chronic unemployment, the destruction of the environment in a way never seen before, as well as an education marked by reforms, which contribute to the maintenance of this mode of production. In front this, the proletariat, while revolutionary subject, must awaken and, through a political revolution with a social soul, to destroy the existing society, as well as all the apparatuses that sustain it, aiming at the construction of a new form sociability, since this crisis not only destroy capital, but also humanity itself. / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem por finalidade elucidar a função social do complexo social da educação, o qual, criado pelo trabalho, tem auxiliado na reprodução do ser social ao longo da história, moldando-se conforme as necessidades de reprodução de cada formação social. A pesquisa está fundamentada no pensamento dialético-marxiano, prioritariamente em: Karl Marx, em sua obra O Capital (1996a; 1996b), capítulo V do Volume I e nos capítulos XIII e XXIV do Volume II; György Lukács, em Para uma Ontologia do ser social II (2013); István Mészáros, especialmente em Para além do capital: rumo a uma teoria de transição (2011) e A educação para além do capital (2008); Friedrich Engels, em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2008); e Mariano Enguita, em A face oculta da escola: educação e trabalho no capitalismo (1989), como também em outros autores que estudam a temática, a exemplo de: Sérgio Lessa, Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo (2011) e Capital e Estado de bem-estar: o caráter de classe das políticas públicas (2013); Léo Huberman, História da riqueza do homem (2010); Aníbal Ponce, Educação e luta de classes (1986); Talvanes Maceno, Educação e reprodução social: a perspectiva da crítica marxista (2017); Ivo Tonet, Educação contra o capital (2012); entre outros. Para a realização deste estudo foi utilizada uma pesquisa de natureza bibliográfica, assim como uma análise imanente dos textos selecionados. A partir de Marx (1996a) e Lukács (2013), aprendeu-se que o trabalho fundou o ser social, e este ser, diferentemente do ser inorgânico, em que não há reprodução, e do ser orgânico, em que há sempre a reprodução do mesmo, reproduz-se de forma ininterrupta. Para que a reprodução do ser social acontecesse, um conjunto de complexos sociais foram criados pelo trabalho, entre eles, a educação. Estes complexos, ao contrário do trabalho, não requerem um intercâmbio do homem com a natureza, mas uma relação entre os próprios homens. A educação surge concomitantemente com o trabalho, pois toda sociedade exige um conjunto de conhecimentos, comportamentos e valores que assegure a sua reprodução. O trabalho, embora tenha assumido variadas formas ao longo dos modos de produção, continua sendo a categoria fundante, a base de sustentação para qualquer sociedade. Quanto à educação, esta também passou por mudanças, tendo em vista que, em cada modo de produção, há necessidades reprodutivas distintas. No modo de produção primitivo, por exemplo, havia um trabalho elementar, a ausência de propriedade privada, de classes sociais, de forma que a educação se dava de maneira espontânea e universal. Mas a partir do escravismo, do feudalismo e do capitalismo, tanto o trabalho como a educação foram se modificando conforme as necessidades reprodutivas. Nos dias atuais, em face da crise estrutural do capital, iniciada na década de 1970, todas as esferas da vida social foram atingidas. Nesse contexto, tem-se a perda de direitos trabalhistas, o desemprego crônico, a destruição do meio ambiente de uma maneira jamais vista, como também uma educação marcada por reformas, as quais contribuem para a manutenção deste modo de produção. Diante disso, o proletariado, enquanto sujeito revolucionário deve despertar e, por meio de uma revolução política com alma social, destruir a sociedade vigente, assim como todos os aparatos que a sustentam, visando à construção de uma nova forma de sociabilidade, pois essa crise estrutural poderá não só destruir o capital, como também a própria humanidade.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Eiko Matsumoto.pdf: 1603009 bytes, checksum: 31befdec2e2d1ffe6768e17368dd5cf4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study, which has been supported by the dialectical and historical materialism principles, has intended to conduct the relations of production analysis in their totality, noticeably considering the capital structure crisis effects and its ideological consequences over the superstructure into the juridical, penal and criminal fields. Therefore, we have developed the narrative of the Public Security, Justice and Citizenship Working Group s trajectory. The Group was founded in 2008 in the city of São Paulo in the purpose of arranging civil society representatives participation into the 1st National Conference on Public Security. It s also been carried out the analysis of public documentation and the Group s propositions for that Conference. We have concluded that the possibilities of overcoming both Penal Law and hegemonically defined relation among mass criminalization and manpower surplus cannot only be performed by superstructure transformation but, namely, by social praxis. Such praxis, mediated by contradictions between causality and teleology, and aimed at contributing to human emancipation, must face the overcoming of Penal Law in the Democratic State of Law. The aforementioned state is considered as the formulation synthesis of barbarism in the contemporary capitalism in which coexists juridical-political equality and institutional classism, based on a totalitary, penal and police model for workers / A partir dos pressupostos da perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se construir uma análise que permitisse a leitura da totalidade das relações de produção, notadamente os efeitos da crise estrutural do capital, e seus desdobramentos ideológicos na expressão da superestrutura no campo jurídico, penal e criminal. Para isso, elaborou-se narrativa da trajetória do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Justiça e Cidadania, criado em 2008 na cidade de São Paulo com o intuito de organizar a participação de representantes do segmento sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como se procedeu à análise dos documentos públicos e propostas do Grupo para esta Conferência. Concluímos que a possibilidade de superação do Direito Penal e da relação hegemonicamente consolidada no processo de criminalização da massa excedente de mão-de-obra não pode se dar apenas pela transformação da superestrutura, mas sim a partir de uma práxis social (mediada contraditoriamente pela causalidade e teleologia) que, para contribuir para a emancipação humana deve integrar em seus enfrentamentos a superação do Estado Democrático de Direito Penal, compreendido como forma-Estado síntese da expressão da barbárie no capitalismo contemporâneo, em que convive a igualdade jurídico-política com a faceta classista do Estado, qual seja, totalitária, penal e policial para os trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Gibin Melo.pdf: 5960268 bytes, checksum: 53f0e5e57abef1fdba4bf1595d487b7c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The present paper discusses the possibilities and limits of the struggle for prision abolition, using Critical Criminology as the revolutionary theory for the praxis. For this purpose, we base central discussions for the comprehension of the context of the Democratic State of Criminal Law currently experienced, as well as its transformations, current configuration and its relations to the production and reproduction of capitalist system. From totalizing perspective, we intend to analyze the expression of this Criminal State in Latin American territory against specific sectors of society - cis and trans women, children and adolescents, black and indigenous people - based on specific theories for this, as the Feminist Criminology, Queer Criminology and Latin American Criminology. We start from Marxist theoretical and methodological assumptions, which motivated and guided the theoretical analysis, discussions and summaries recorded during production, culminating finally in the detailed presentation of alternatives to criminal program that has as a goal the abolition of prisons and the capitalist system. We conclude that overcoming the Penal System and the Criminal Law is related to the struggle to end capitalism, and that there is a need for such articulate emancipatory praxis politics as a means to human emancipation. For this, theres is a need to build together with the social movements and with all those who are incarcerated in prisons and juvenile detention units suffering from the violence of the Penaly System / O presente trabalho se propõe a problematizar as possibilidades e limites do enfrentamento pelo fim das prisões, buscando na Criminologia Crítica enquanto teoria revolucionária à práxis. Para tal, pautamos debates centrais à compreensão do contexto de Estado Democrático de Direito Penal vivenciado na atualidade, suas transformações, atual configuração e a relação com produção e reprodução do sistema capitalista. A partir da perspectiva totalizante, procuramos analisar a expressão deste Estado Penal em território latino-americano e contra seguimentos específicos da sociedade mulheres cisgênero e transgênero, crianças e adolescentes, negros e indígenas respaldando-nos em teorias específicas para tal, como a Criminologia Feminista, a Criminologia Queer e a Criminologia Latino-Americana. Orientamo-nos a partir dos pressupostos teórico-metodológicos marxistas que fundamentaram e nortearam a análise teórica, os debates e a síntese registrados ao longo da produção e culminaram, por fim, na fundamentada apresentação de alternativas a um programa criminal que tenha como horizonte a abolição das prisões e do sistema capitalista. Concluímos que a superação do Sistema Penal e do Direito Penal está atrelada à luta pelo fim do capitalismo e que para tal, há a necessidade de articular a práxis emancipatória política como meio à emancipação humana, como também a necessidade de construirmos junto aos movimentos sociais e a todos que, encarcerados nos presídios e unidades de internação juvenil, sofrem diretamente a violência do sistema penal. Consideramos ainda que esta práxis pode ser adensada teoricamente pela Criminologia Crítica de corte marxista, podendo ser incorporada pelo Serviço Social em sua intervenção nos espaços prisionais. Esperamos contribuir, portanto, com esta reflexão para o fortalecimento do Projeto ético-político do Serviço Social

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A relaÃÃo pÃblico/privado e, por conseguinte, a mercantilizaÃÃo, apresenta-se como um dos fatores predominantes para a promoÃÃo das polÃticas educacionais no Brasil. Percebemos que, no entorno dessa questÃo, grupos com distintos interesses educativos e sociais se posicionaram junto ao Estado na defesa de seus projetos para a escola e a formaÃÃo dos indivÃduos. Ao longo do Ãltimo sÃculo e no comeÃo deste, o prÃprio conceito de educaÃÃo pÃblica vivencia modificaÃÃes, escapando da ideia mais comum de pÃblico como algo restrito à esfera estatal. Tais elementos se manifestam na legislaÃÃo da Ãrea, ressaltando-se, aqui, o Plano Nacional de EducaÃÃo, foco do presente estudo. Ao tomarmos este documento como centralidade de nossa investigaÃÃo, traÃamos como objetivo analisar, no Plano Nacional de EducaÃÃo (Lei 13.005), a metamorfose da relaÃÃo pÃblico/privado que culmina na dinÃmica de mercantilizaÃÃo do setor educativo, considerando, ainda, seu evolver histÃrico no cenÃrio educacional brasileiro desde os anos de 1930. Realizamos, para tanto, um estudo teÃrico-bibliogrÃfico perspectivado pela ontologia marxiano-lukasciana, o que nos levou a considerar, em primeiro plano, o nexo trabalho-capital-Estado como o conteÃdo embrionÃrio dos rumos da publicizaÃÃo/privatizaÃÃo e mercantilizaÃÃo educativa no paÃs. Fincados sobre estas bases, realizamos o exame sobre textos e documentos, dividido este em quatro momentos: no primeiro, efetivamos um decurso sobre documentos institucionais relacionados à polÃtica educacional brasileira: ConstituiÃÃes, LDBs, PNEs, decretos e leis complementares; no segundo, refletimos teoricamente sobre a produÃÃo de alguns autores que examinam no plano histÃrico a educaÃÃo brasileira, tais como: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); no terceiro, tratamos sobre os atuais direcionamentos apontados à escola no corrente processo de expansÃo do capital em crise, servindo-nos como aporte os documentos do Banco Mundial (1990; 1993; 2000) e as contribuiÃÃes de autores como MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), entre outros; o quarto e Ãltimo momento, dedicamos atenÃÃo de forma mais detalhada, à anÃlise do PNE (2014-2024) contemplando suas metas e estratÃgias, identificando sua relaÃÃo com o movimento privatizante da educaÃÃo nacional, buscando apresentar que o elaborador teÃrico desse plano sÃo as organizaÃÃes ligadas ao capital: Todos pela EducaÃÃo; ConfederaÃÃo Nacional da IndÃstria; FÃrum Nacional da Livre-Iniciativa na EducaÃÃo / The public-private relationship, and thus mercantilization, is one of the predominant factors for the promotion of educational policies in Brazil. We noticed that, in the context of this issue, groups with different educational and social interests positioned themselves with the State in the defense of their projects for school and the formation of individuals. Throughout the last century and at the beginning of this century, the very concept of public education experiences modifications, escaping from the most common idea of the public as something restricted to the state sphere. These elements are manifested in the legislation of the area, highlighting here the National Education Plan, the focus of the present study. In taking this document as the centrality of our research, we set out to analyze, in the National Education Plan (Law 13,005), the metamorphosis of the public / private relationship that culminates in the commercialization dynamics of the educational sector, considering also its historical evolution in Brazilian educational scenario since the 1930s. We have carried out a theoretical-bibliographic study of the Marxian-Lukastian ontology, which has led us to consider, in the first plane, the work-capital-state nexus as the embryonic content of the directions of publicity / privatization and educational mercantilization in the country. Underpinned on these bases, we carried out the examination on texts and documents, divided into four moments: in the first, we conducted a course on institutional documents related to the Brazilian educational policy: Constitutions, LDBs, PNEs, decrees and complementary laws; In the second, we reflect theoretically on the production of some authors who examine the Brazilian education in history, such as: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); In the third one, we deal with the current orientations pointed to the school in the current process of expansion of the capital in crisis, serving us as inputs the World Bank documents (1990, 1993, 2000) and the contributions of authors like MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), among others; The fourth and last moment, we pay a particular and close attention to an analysis of the PNE (2014-2024), contemplating its goals and strategies, identifying its relation with the privatizing movement of national education, seeking to present that the theoretical elaborator of this plan are the organizations linked to capital: All for Education; National Confederation of Industry; National Forum of Free Initiative in Education

nÃo hà / Esta pesquisa parte da compreensÃo de que o ser humano à um complexo constituÃdo na articulaÃÃo entre a subjetividade do indivÃduo e a objetividade da vida material. RelaÃÃo esta mediatizada pela atividade produtora de riqueza, ou seja, o trabalho, considerado ato fundante de todas as formas de sociabilidade e, portanto, do prÃprio ser social. Realizamos estudo de carÃter teÃrico e documental, fundamentado no referencial marxista, à luz da ontologia marxiano-lukacsiana, para compreender a funÃÃo que a educaÃÃo social, voltada a crianÃas e adolescentes pobres, ocupa no processo de reproduÃÃo da sociedade de classes. Para tanto, voltamos nossa atenÃÃo, inicialmente ao processo de constituiÃÃo do ser social, ressaltando que, para cumprir seus propÃsitos, o complexo do trabalho chama à cena, dentre outros complexos, a educaÃÃo. A educaÃÃo, por seu turno, possui a funÃÃo precÃpua de reproduzir no indivÃduo singular os elementos do gÃnero humano, transformando-se à medida que a sociedade foi se complexificando com a divisÃo do trabalho associada ao desenvolvimento das forÃas produtivas. Assim, buscamos elementos para explicar como a educaÃÃo na sociedade burguesa assume a funÃÃo de reproduzir, alÃm dos elementos genÃricos, o prÃprio sistema do capital, promotor de misÃrias e de conformaÃÃo. Essas questÃes sà ficaram mais explÃcitas quando analisamos o processo de produÃÃo da pobreza, como manifestaÃÃo necessÃria ao movimento de retroalimentaÃÃo do sistema capitalista, para, em seguida, apresentarmos o Estado como o responsÃvel por administrar os conflitos resultantes dos antagonismos de classes, que surgem a partir da separaÃÃo entre capital e trabalho. Isto nos ajudou a compreender o carÃter perverso das polÃticas de assistÃncia e educaÃÃo voltadas a crianÃas e adolescentes pobres. Pudemos entender, a partir de entÃo, como a educaÃÃo social nelas se inserem, como se deu seu surgimento, em que bases se sustentam os fins e os meios de uma proposta educativa que se diz responsÃvel por atuar nos contextos de exclusÃo social buscando reduzir as situaÃÃes de desamparo. O resgate histÃrico apontou para o fato de que ambas, educaÃÃo e assistÃncia, exibem um carÃter de classe, manifestado atravÃs do confinamento, da exclusÃo e do adestramento pelo e para o trabalho alienado; e que a educaÃÃo social possui nÃtida vinculaÃÃo com as situaÃÃes de pobreza, embora alguns teÃricos insistam em defender seu afastamento. VinculaÃÃo essa que ganha outros contornos no contexto da crise estrutural do capital, sobretudo, no Ãmbito das polÃticas neoliberais que advogam o Estado mÃnimo. Por fim, a anÃlise documental revelou que os fins postos para a educaÃÃo social apontam para o Ãmbito da objetividade e da totalidade social enquanto os meios definidos para atingirem os fins propostos restringem-se ao campo da subjetividade e da imediaticidade.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-29T18:11:02Z No. of bitstreams: 1 GentilCutrimSerra.pdf: 11131195 bytes, checksum: 24a57792b8f3099a5d0458781763e53a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T18:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GentilCutrimSerra.pdf: 11131195 bytes, checksum: 24a57792b8f3099a5d0458781763e53a (MD5) Previous issue date: 2015-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ce travail traite la relation contradictoire entre les Logiciels Libres et les Logiciels Propriétaires, montrant que, dans le contexte historique dans lequel s’intègre la problématique présentée, il y a une restructuration productive et dans celle-ci s’insère le phénomène étudié. Pour cela, il a été considéré que cette restructuration se présente comme réponse à une crise structurelle, et c’est dans ce contexte que surgit l’idéalisation de la collaboration en masse, avec l’unicité de développement de Logiciels Libres / Code Ouvert (LL / CO). Lors de cette exposition, cette restructuration productive est qualifiée comme un grand changement social et historique, qui implique la lutte de classes. Comme le montre cette étude, la plupart des concepts sur les LL / CO ont été inventés par les intellectuels organiques du capital, qui démontrent un signal clair avec les intérêts de classe, étant donné les transformations nécessaires à la bourgeoisie. De là, nous avons analysé les discours des défenseurs des Logiciels Libres, en précisant leur intérêt sur la di usion de règles des idéologies dominantes, qui attribuent aux technologies le pouvoirs d’émancipation et de l’indépendance de classe. Il a été observé que le récit de la collaboration de masse, présenté par de nombreux théoriciens comme une nouvelle forme d’organisation de la production, dont les technologies assumeraient un rôle central dans la société, falsifie les processus réels de transformation sociale, visant à rendre possible une plus grande accumulation du capital. Ainsi, il a été montré que dans le domaine de travail immatériel et de la collaboration en masse la lutte reste permanente. Il a été vérifié que, dans la perspective du discours d’une révolution technique et scientifique, où les Nouvelles Technologies de l’Information et de la Communication sont placées comme instrumentale nécessaire à la collaboration sociale et économique, la collaboration productive de nature informationnelle vise à utiliser la main-d’oeuvre bénévole pour servir les intérêts capitaux, et que de cette manière, le résultat d’un travail collectif des employés et des bénévoles de ce processus, sous la coordination et le soutien financier du secteur public, privé et du secteur tier, devient la propriété de capital. Il a été constaté que, généralement, les codes d’informatiques en caractère libre sont englobés dans le capital, originant l’alimentation de développement de systèmes de licences restrictives, les systèmes dits propriétaires. Ainsi, il est devenu évident qu’un système informatique de type libre, même s’il semble être en marge de la logique du capital et le profit privé, devient fonctionnel aux nouvelles stratégies de restauration de la structure du capital. Il a été démontré, alors, que le Logiciel Libre et le Logiciel Propriétaire forment une unité, une relation organique, une relation dialectique fondée sur la création de l’usine de logiciel. Ainsi, au fur et à mesure qu’on développe un Logiciel Propriétaire, on développe également des Logiciels Libres et vice-versa. Ainsi, on prouve qu’il existe une unité entre la production de LL / CO et le développement de systèmes propriétaires, de sorte que l’un n’existe sans l’autre. C’est ce qui fait en ce que chaque grande invention dans le Logiciel Libre soit suivie par un incrément de Logiciel Propriétaire et que chaque complément dans le Logiciel Propriétaire, à son tour, conduit à de nouvelles inventions libres. Où il peut être conclu que la production collaborative de logiciels est intégrée dans l’univers de la mode de production capitaliste. / Este trabalho trata da relação contraditória entre o Software Livre e o Software Proprietário, mostrando que, no contexto histórico no qual está inserida a problemática apresentada, existe uma reestruturação produtiva e nela se insere o fenômeno pesquisado. Para isso, considerou-se que essa reestruturação apresenta-se como resposta a uma crise estrutural, e que é nesse contexto que surge a idealização da colaboração em massa, com a singularidade do desenvolvimento de Software Livre/Código Aberto (SL/CA). No decorrer desta exposição, essa reestruturação produtiva é qualificada como uma grande transformação social e histórica, que envolve luta de classes. Conforme mostrado neste estudo, a maioria dos conceitos a respeito do SL/CA foram cunhados por intelectuais orgânicos do capital, que demonstram uma clara sinalização com os interesses de classe, tendo em vista transformações necessárias à burguesia. A partir disso, analisou-se os discursos dos defensores do Software Livre, deixando claro o seu interesse em disseminar postulados das ideologias dominantes, as quais atribuem às tecnologias poderes emancipatórios e independência classista. Pôde-se observar que a narrativa da colaboração em massa, apresentada por muitos teóricos como uma nova forma de organização da produção, em que as tecnologias assumiriam um papel central na sociedade, mistifica os reais processos de transformação social, visando possibilitar uma maior acumulação para o capital. Assim, mostrou-se que no domínio do trabalho imaterial e da colaboração em massa a luta de classes continua permanente. Verificou-se que na perspectiva do discurso de uma revolução técnico-científica, onde as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação são colocadas como o instrumental necessário para as transformações sociais e econômicas, a colaboração produtiva de cariz informacional busca utilizar a força de trabalho de voluntários para servir aos interesses do capital, e que, desta maneira, o resultado do trabalho coletivo dos assalariados e dos voluntários desse processo, sob a coordenação e o suporte financeiro de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, torna-se propriedade do capital. Constatou-se que, de uma forma geral, os códigos computacionais de caráter livre são subsumidos ao capital, passando a alimentar o desenvolvimento de sistemas de licenciamento restritivo, os chamados sistemas proprietários. Deste modo, ficou claro que um sistema computacional do tipo livre, mesmo que aparentemente esteja à margem da lógica do capital e do lucro privado, torna-se funcional às novas estratégias de restauração da estrutura do capital. Demonstrou-se, então, que o Software Livre e o Software Proprietário formam uma unidade, uma relação orgânica, uma relação dialética fundada na criação da fábrica de software. Deste modo, à medida que se desenvolve o Software Proprietário, desenvolve-se também o Software Livre e vice-versa. Assim, prova-se que existe uma unidade entre a produção de SL/CA e o desenvolvimento de sistemas proprietários, de maneira que um não existe sem o outro. É isso o que faz com que toda grande invenção no Software Livre seja seguida de um incremento no Software Proprietário e que cada acréscimo no Software Proprietário, por sua vez, conduza a novas invenções livres. De onde pode-se concluir que a produção colaborativa de software está incorporada ao universo do modo de produção capitalista

The present work addresses the State and Social Policy and has as objective investigate how social policy can be considered a form of control of the social-metabolic capital through the activity of the state. To do so, based on the Marxian analysis of the ontological foundations of the state, conducting a study of the socio-historical emergence of the state and its social function as well as the development of the modern state - as the typical capitalism - form of state and its different forms of action, and how nature has to perform its social function. In this direction, performs an analysis on the order of reproduction of capital and the role of the state as a political command structure aimed at defending the interests of capital, complementing it so essential for the maintenance of order socio-metabolic. It also addresses the "social question" and its main dimensions to understand how they originate and develop social policies - as a form of state action in response to their expressions. So, doing a historical restoration of proto-forms of social policies, we seek to capture its ontological foundations, analyzing the process of consolidation during the period of monopolistic capitalism - its highest expression the "Welfare State" - and its social function in the system s social-metabolic capital. It also examines the nature of capital's structural crisis and its determinations, emphasizing those aspects that differentiate cyclical crises. Finally, it investigates the ways of coping with the structural crisis of capital by the state and more importantly, what the consequences of structural adjustment for social policy and the "State of Welfare." / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho aborda o Estado e a Política Social e tem como objetivo investigar como a política social pode ser considerada uma das formas de controle do sistema sociometabólico do capital através da atuação do Estado. Para tanto, baseia-se na análise marxiana dos fundamentos ontológicos do Estado, realizando um estudo socio-histórico do surgimento do Estado e sua função social, bem como do desenvolvimento do Estado moderno como a forma de Estado tipicamente capitalista e suas diferentes formas de atuação, e como mantém sua natureza para realizar sua função social. Nessa direção, efetua uma análise sobre a ordem de reprodução do capital e o papel do Estado como uma estrutura de comando político direcionada a defender os interesses do capital, complementando-o de forma essencial na manutenção dessa ordem sociometabólica. Aborda ainda a questão social e as suas principais dimensões para entender como se originam e se desenvolvem as políticas sociais como uma forma de ação estatal em resposta às suas expressões. Assim, fazendo um resgate histórico das protoformas das políticas sociais, busca-se captar seus fundamentos ontológicos, analisando o processo de consolidação durante o período monopolista do capitalismo sendo sua expressão máxima o denominado Estado de Bem-Estar Social , e sua função social no sistema sociometabólico do capital. Analisa também a natureza da crise estrutural do capital e suas determinações, destacando quais os aspectos que a diferenciam das crises cíclicas. Por fim, investiga as formas de enfrentamento da crise estrutural do capital pelo Estado e, principalmente, quais as decorrências dos ajustes estruturais para a política social e o Estado de Bem-Estar Social .